Contratações Diretas
Não há publicaçãoes de anos anteriores, devido à Lei 14.133/2021 ( Lei de Licitações e Contratos Administrativos), ter sido implementada neste Poder em 2024.
2024
Anos Anteriores
Em atendimento ao Art. 75, inciso XVIII, § 3º da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.