Resolução nº 20, de 23 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
20
Ano
2014
Data
23/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES E A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa do Executivo
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Anexos Norma Jurídica