Transparência
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
- Acesso à Informação / e-Sic / Ouvidoria
- Controle e Fiscalização do Executivo
- Informações sobre atos que apreciaram asContas dos Prefeitos (decretos) e o teor dos respectivos julgamentos. Art. 31 CF - "A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei."
- Licitações e Contratos
- Orçamento e Finanças
- Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Uruguaiana
- Patrimônio
- Veículos e propriedades da Câmara
- Portal da Transparência
- Recursos Humanos
- Informação
- Obras e Reformas
- Em cumprimento ao Programa Nacional de Transparência Pública - 2024
- Relatório de Atividades e Prestação de Contas Anual
Ações do documento