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Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Relatórios do SIAPC enviados ao TCE
Lei de Acesso a Informação na íntegra.
Localizado em Transparência / Informação / Acesso à Informação (LAI)
Dispõe sobre o acesso a informações e a instituição do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Informação / Acesso à Informação (LAI)
Solicitações L.A.I. e Relatórios anuais
Solicitações referentes a Lei de Acesso à Informação
Localizado em Transparência / Informação / Acesso à Informação (LAI)
Solicitações L.A.I.
Solicitações referentes a Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência / Informação / Acesso à Informação (LAI)
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI - 12.527/11)
A Lei de Acesso à Informação nº 12.527/11 assegura ao cidadão o direito de obter dados sobre atividades exercidas pelos órgãos e pelas entidades, inclusive as relativas a sua política, organização e serviços.
Localizado em Transparência / Informação
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Localizado em Comunicações / / Março / 03/03 - Reunião Ordinária
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Plano Anual de Contratações
Localizado em Arquivos / icones
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Plano Anual De Contratações
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