Projetos de Lei
- P. L. nº 001
- Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00
- P. L. nº 002
- Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
- P. L. nº 003
- Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, no âmbito do Programa BNDES AUT/TURISMO, SERVIÇOS, para executar obras de construção do Parque do Rio Uruguai
- P. L. nº 004
- Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, no âmbito do Programa BNDES AUT/INFRAESTRUTURA, para executar obras de Qualificação das Vias de Circulação do Transporte Coletivo Urbano
- P. L. nº 005
- Acresce dispositivo na Lei 3.313 de 30 de dezembro de 2003 no que diz respeito ao ISSQN sobre os serviços dos Registros Públicos, Cartorários e Notariais
- P. L. nº 006
- Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, no âmbito do Programa BNDES AUT/TURISMO, SERVIÇOS, para executar obras de construção do Parque do Rio Uruguai.
- P. L. nº 007
- Autoriza o Município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, no âmbito do Programa BNDES AUT/INFRAESTRUTURA, para executar obras de Qualificação das Vias de Circulação do Transporte Coletivo Urbano.
- P. L. nº 008
- Altera o artigo 3º, caput, da Lei n.º 4.611/2016, que institui a Semana Municipal da Bandeira e dá outras providências, conforme menciona.
- P. L. nº 009
- Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
- P. L. nº 010
- Altera no artigo 1º, os Incisos I, II , III e artigo 6º, caput, da Lei n.º 4.460/2014, que autoriza a contratação de instrutores para o Colégio Agrícola do Município , conforme menciona.
- P. L. nº 011
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.500,00.
- P. L. nº 012
- Institui o Sistema Integrado de Transporte Público Municipal de Passageiros, e dá outras providências
- P. L. nº 013
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.371.701,71.
- P. L. nº 014
- Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.329.513,80.
- P. L. nº 015
- Institui o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Uruguaiana.
- P. L. nº 016
- Altera, no artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.878/1999, os limites do 5º Distrito de São Marcos e cria o 6º Distrito denominado Sanchuri, conforme menciona.
- P. L. nº 017
- Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Multidisciplinar, da Secretaria Municipal de Educação.
- P. L. nº 018
- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
- P. L. nº 019
- “Oficializa e declara de relevante interesse cultural no município de Uruguaiana o Carnaval de Rua Fora de Época e dá outras providências”.
- P. L. nº 020
- Cria o cargo de Psicopedagogo, de psicopedagogo e altera o n de cargos de Fonoudiólogo, Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
- P. L. nº 021
- Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à Secretaria Municipal de Administração.
- P. L. nº 022
- Autoriza a manutenção de contratos temporários, de Agentes de Combate às Endemias, conforme menciona.
- P. L. nº 023
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 4.442.188,99.
- P. L. nº 024
- Oficializa no âmbito do município de Uruguaiana a Campanha do Agasalho
- P. L. nº 025
- Cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS) e dá outras providências
- P. L. nº 026
- Institui no Município de Uruguaiana, o Programa Empresário do Bairro.
- P. L. nº 027
- Autoriza a instalação de equipamento denominado MEL em logradouros públicos e concede benefícios fiscais a empresa Leandro Dornelles Blanco de acordo com a Lei 3.520/2005.
- P. L. nº 028
- Cria o Programa Municipal Infantil de Prevenção à Asma
- P. L. nº 029
- Autoriza o município a ampliar o período de licença maternidade à servidora pública municipal de cargo efetivo para 180 (cento e oitenta dias) na forma que especifica
- P. L. nº 031
- Cria a Coordenadoria Municipal do Bem Estar Animal, na estrutura do Gabinete do Prefeito.
- P. L. nº 032
- Autoriza o Município de Uruguaiana, a vender 175 lotes individuais no Cemitério Público Municipal
- P. L. nº 033
- Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15”
- P. L. nº 034
- Dá nova redação ao inciso IV do artigo 12 da Lei nº. 3.791, de 10/09/2007
- P. L. nº 035
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Municipal de Saúde.
- P. L. nº 036
- Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Uruguaiana, nos termos dos §§ 3º e 4º, do artigo 100 da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).
- P. L. nº 037
- Suplementa verbas no orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00.
- P. L. nº 038
- Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 3.316.124,22.
- P. L. nº 039
- Abre crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.126.539,38.
- P. L. nº 039 - Emenda Retificativa
- Abre crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 1.126.539,38.
- P. L. nº 040
- Suplementa verbas no orçamento vigente no valor de R$ 360.304,98.
- P. L. nº 041
- Altera Fonte de Recursos no Orçamento Vigente.
- P. L. nº 042
- Suplementa Verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 4.107.166,27.
- P. L. nº 043
- Suplementa verbas no orçamento vigente no valor de R$ 25.784,95.
- P. L. nº 044
- Suplementa verbas no orçamento vigente no valor de R$ 500.000,00.
- P. L. nº 045
- Suplementa verbas no orçamento vigente no valor de R$ 150.000,00.
- P. L. nº 046
- Institui o Sistema Integrado de Transporte Público Municipal de Passageiros, e dá outras providências.
- P. L. nº 047
- Suplementar verbas no orçamento vigente no valor de R$ 2.508.690,00.
- P. L. nº 048
- Oficializa no âmbito do município de Uruguaiana a Banda Municipal de Uruguaiana – BMU
- P. L. nº 049
- Oficializa no âmbito do município de Uruguaiana, o Coral Estudantil de Uruguaiana – CEU
- P. L. nº 050
- Oficializa no âmbito do município de Uruguaiana, o Canil da Guarda Municipal de Uruguaiana e dá outras providências
- P. L. nº 051
- Oficializa no âmbito do município de Uruguaiana, a Ronda Ostensiva Municipal Urbana – ROMU
- P. L. nº 052
- Concede franquia no consumo e utilização dos serviços de água potável e de esgotamento sanitário ao Hospital da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, nas condições que menciona
- P. L. nº 053
- Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria, na execução de obra pública, referente a pavimentação asfáltica de trecho da rua 7 de Setembro, conforme menciona
- P. L. nº 054
- Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio
- P. L. nº 055
- Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.782/1997e dá outras providências
- P. L. nº 056
- Concede horário especial de trabalho ao servidor que tenha sob sua responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, sem necessidade de compensação da carga horária não trabalhada.
- P. L. nº 057
- Cria no município de Uruguaiana, o Programa Leite em Casa, dá outras providências
- P. L. nº 058
- Altera o artigo 27, da Lei n.º 2.413/93, e o Artigo 45-A, da Lei nº. 3.313/2003
- P. L. nº 059
- Dispõe sobre a estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município de Uruguaiana, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências
- P. L. nº 060
- Cria o Arquivo Público Municipal de Uruguaiana, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivos - SISMARQ e dá outras providências
- P. L. nº 061
- Cria a Coordenadoria Municipal de Esportes Radicais, dá outras providências
- P. L. nº 062
- Cria e oficializa a Patrulha Municipal Comercial de Uruguaiana - PMC e dá outras providências
- P. L. nº 063
- Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 449.769,84
- P. L. nº 064
- Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 980.511,00
- P. L. nº 065
- Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 331.952,43
- P. L. nº 066
- Abre crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 35.240,00
- P. L. nº 067
- Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 276.307,72
- P. L. nº 068
- Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 373.000,28
- P. L. nº 069
- Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 121.600,00
- P. L. nº 070
- Cria a Coordenadoria Municipal da Mulher - CMM, e dá outras providências
- P. L. nº 071
- Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal
- P. L. nº 072
- Inclui Ação no Plano Plurianual do Município – PPA 2014/2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, e de que tratam, respectivamente, as Leis n.º 4.240/13 e 4.550/15
- P. L. nº 073
- Altera Fonte de Recursos no Orçamento Vigente.
- P. L. nº 074
- Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 20.893,00
- P. L. nº 075
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 536.990,56
- P. L. nº 076
- Dispõe sobre a contratação de "Vigilância Armada 24 horas" nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas Cooperativas de Crédito no Município de Uruguaiana-RS e dá outras providências.
- P. L. nº 077
- Cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de Uruguaiana e dá outras providências.
- P. L. nº 077- Emenda Retificativa
- Emenda Retificativa ao Projeto de Lei n.º 077/2016, que “Cria a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de Uruguaiana e dá outras providências"
- P. L. nº 078
- Cria o Regulamento de Uniformes da Guarda Municipal Civil e da Guarda Patrimonial do município de Uruguaiana e dá outras providências
- P. L. nº 079
- Cria o Conselho Municipal de Comércio Exterior e de Transporte Internacional – sigla COMCETI, e dá outras providências.
- P. L. nº 079 - Emenda Retificativa
- Cria o Conselho Municipal de Comércio Exterior e de Transporte Internacional – COMCETI, e dá outras providências.
- P. L. nº 080
- Suplementa verbas no Orçamento vigente no valor de R$ 550.000,00.
- P. L. nº 081
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar um corte mensal de cabelos para os alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
- P. L. nº 082
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 430.611,00
- P. L. nº 083
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 315.900,00
- P. L. nº 084
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 737.471,00.
- P. L. nº 085
- Concede auxílio financeiro no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
- P. L. nº 086
- Cria no Município de Uruguaiana, o Programa Municipal Remédio em Casa, e dá outras providências.
- P. L. nº 087
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 48.117,73
- P. L. nº 088
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 85.000,00
- P. L. nº 089
- Inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município.
- P. L. nº 090
- Cria os Cargos em Comissão de Diretor Geral e de Vice-diretor do Colégio Agrícola do Município
- P. L. nº 091
- Cria Quadro Especial (QE) e os cargos de Instrutores do Colégio Agrícola.
- P. L. nº 092
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 3.500.000,00
- P. L. nº 093
- Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio
- P. L. nº 094
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 841.063,02
- P. L. nº 095
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 6.639.134,37
- P. L. nº 096
- Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.
- P. L. nº 097
- Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.
- P. L. nº 097 - Emenda Retificativa
- Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana.
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