A Escola

A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, da Câmara Municipal de Uruguaiana, foi criada pela Resolução Nº 12/2017, em 30 de Maio de 2017. A inauguração ocorreu em uma Sessão Especial no dia 19 de junho do mesmo ano, iniciando suas atividades logo em seguida.

São objetivos da Escola:

• oferecer aos vereadores, servidores e estagiários da CMU suporte conceitual e treinamento para elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização;
• qualificar os vereadores e os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a sua formação em assuntos de interesse da Câmara Municipal;
• capacitar a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo, em especial na compreensão da elaboração, tramitação, votação e execução dos projetos de lei e das políticas públicas;
• desenvolver atividades de treinamento e de adaptação dos servidores em estágio probatório;
• estimular a pesquisa técnico acadêmica voltada às atividades desenvolvidas pela CMU, em cooperação com outras instituições de ensino;
• desenvolver programas de ensino, objetivando a integração da CMU à sociedade civil organizada, promovendo o intercâmbio de informações;
• potencializar o debate político de temas de interesse da municipalidade, em especial no aprimoramento do instituto da transparência e da democracia;
• integrar e gerenciar convênios com organizações públicas e privadas, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados, com as Assembleias Legislativas, com as Câmaras Municipais e respectivas associações, com os órgãos dos Poderes da União, com os Tribunais de Contas, com o Ministério Público e com as universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em videoconferências e treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós-acadêmica.

A estrutura da Escola é composta por:

• Presidência; 
• Direção; e 
• Secretaria. 

Sua atuação está definida em três áreas:

• Área de Capacitação Interna;
• Área de Formação de Cidadania; e
• Área de Desenvolvimento Institucional, Cultura, Integração e Pesquisa.