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      Apresentada na reunião do dia 6 de fevereiro de 2024, a matéria é de autoria dos vereadores do partido Progressistas Juca (Joalcei Gonçalves), José Carlos Zaccaro e Carlos Delgado.

    A matéria busca poupar os estudantes com hipersensibilidade sensorial de incômodos ou crises, em prol da inclusão e bem-estar. Pessoas com TEA são mais sensíveis aos estímulos do ambiente, como sons. Sinais sonoros como sirenes e campainhas podem ser particularmente perturbadores.

     Segundo os autores do projeto, a simples mudança é de grande eficácia para não gerar incômodo e sofrimento. “Isso fará a diferença nos experiências escolares, permitindo que os estudantes com TEA frequentem as escolas de forma mais agradável e saudável possível”, afirma Juca.

      O Pl também estabelece que no perímetro dos estabelecimentos de ensino deverá haver sinalização adequada à proibição do uso de equipamentos sonoros, com os símbolos de acessibilidade. Após a tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal, aprovação e sanção, os estabelecimentos de ensino terão o prazo de 180 dias para adequação às suas determinações.

         Às terças e quintas-feiras, a partir das 9h30min, os vereadores reúnem-se para apresentação, discussão e deliberação de matérias que podem ser projetos, requerimentos, vetos, pareceres, indicações, moções, emendas à Lei Orgânica, entre outros dispositivos do Regimento Interno da Casa.

    Entre as proposições apreciadas estiveram três requerimentos para uso do espaço de tribuna livre; 32 requerimentos e cinco indicações, com pedidos de providências em diversas áreas aos setores responsáveis. Projetos de lei também estiveram na pauta, sendo aprovados dois que viabilizam a destinação de 500 mil reais para o carnaval Fora de Época.

      Às Comissões Técnicas da Câmara foram encaminhados nove projetos de lei para análise. Em regime de urgência urgentíssima os projetos de autoria do Poder Executivo n.º 11 que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de profissionais para compor o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), vinculado à Secretaria Municipal de Administração (SECAD), e n.º 12/24 que dispõe sobre a contratação de Médicos de Família e Comunidade para integrarem as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF); e de origem da Mesa Diretora, PL nº 10/24 que institui o Programa de Auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Uruguaiana.

       De autoria de parlamentares foram apresentados dois projetos do vereador Paulo Kleinubing que denomina Luis Mauro Gomes a rua C, do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues e que denomina Egon Ziel a rua O, do Conjunto Habitacional Dr. Olavo Rodrigues.

               Do vereador Clemente Correa foram três: declara de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Escola de Samba Bambas da Alegria; declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Uruguaiana a cultura, a arte, a religião e a tradição do Povo de Terreiro e as comunidades tradicionais de matriz africana; e veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Uruguaiana de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006.

          Da Bancada Progressistas, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Egídio Carvalho, Juca (Joalcei Gonçalves) e José Carlos Zaccaro, é a autoria do PL que obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município.

      As propostas do Poder Executivo foram apresentadas, as Comissões Técnicas emitiram pareceres e os projetos foram votados. O PL n.º 14/24 autoriza o município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (ASESGRU) no valor de R$ 500.000,00.

     O valor deste repasse destina-se a fomentar o desenvolvimento de ações culturais pelas escolas de samba de Uruguaiana com o intuito de preparar as agremiações para o Carnaval de 2024. O acompanhamento, fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos será realizado por Comissão nomeada por ato do Chefe do Executivo.

    As matérias consideram o importante contexto sociocultural que envolve o evento e atrai milhares de turistas do Brasil e de outros países do Mercosul, sendo referência turística e cultural, movimentando comércio e serviços, e gerando emprego e renda.

      O PL n.º 13/24 trata da abertura de crédito especial deste valor no orçamento vigente, alocando recursos em rubricas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme aprovação do Conselho do órgão, e da Secretaria Municipal de Cultura.

       Na manhã do dia 31 de janeiro de 2024, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu a visita do vice-presidente da Câmara de Alegrete. Na pauta, as ações desenvolvidas pelas Escolas do Legislativo de ambas cidades.

      O presidente anfitrião, vereador Adenildo Padovan, e o diretor da Escola Dr Homero Tarragó, Ricardo Simas, receberam o vice-presidente da Câmara de Alegrete, vereador Enio Bastos, acompanhados do vereador Paulo Kleinubing.

          No dia 26 de janeiro de 2023 foi realizada cerimônia de inauguração da sede Procuradoria-geral do município. Prestigiaram o ato os vereadores, presidente do Legislativo, vereador Adenildo Padovan, e vereadores Juca (Joalcei Gonçalves), Carlos Delgado, Zulma Ancinello, Clemente Correa e Egídio Carvalho.

        As novas instalações do setor são no andar acima do Teatro Municipal. À Procuradoria-Geral do Município compete a assistência e o assessoramento aos órgãos da administração pública no trato das questões judiciais e legais. Cabe à Procuradoria-geral a representação e a defesa judicial e extrajudicial do Município, além do assessoramento técnico aos diferentes órgãos da administração.

           As Comissões são grupos de trabalho, formados por cinco vereadores cada, com o objetivo de analisar projetos e matérias de acordo com diversos assuntos. Esses órgãos técnicos podem solicitar informações a qualquer autoridade ou cidadão, visando aprofundar a discussão e o conhecimento sobre as proposições. A função é estudar e emitir pareceres técnicos sobre as questões de sua especialidade, aprimorando a técnica legislativa e aprofundando a discussão sobre as matérias a serem transformadas em normas legais.

      Conforme o Regimento Interno, não integram as Comissões o Presidente, neste ano o vereador Adenildo Padovan, e 1ª secretária, vereadora Marcia Fumagalli em 2024.

       As Comissões reúnem-se semanalmente às segundas-feiras e ficaram assim constituídas:

I – CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Analisa o aspecto constitucional ou legal das proposições e toda matéria que necessite de parecer e que não encontre enquadramento em outra comissão.

Presidente: Carlos Delgado (Progressistas)

Vice-presidente: José Clemente Correa (PDT)

Vereadores Juca (Joalcei Alves Gonçalves) (Progressistas); Marcelo Cardoso Lemos (PDT) e Zulma Rodrigues Ancinello (Republicanos).

II – FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Trata sobre as matérias orçamentárias do município e o aspecto financeiro de toda a proposição que aumente ou diminua a receita ou a despesa. A essa Comissão ainda compete opinar sobre as contas do Prefeito e ex-gestores municipais.

Presidente: Zulma Ancinello (Republicanos)

Vice-presidente: Juca (Joalcei Alves) (Progressistas)

Vereadores Carlos Alberto Delgado de David (Progressistas); Cristiano Dias Bonapace (União Brasil); e Marcelo Cardoso Lemos (PDT).

III–SERVIÇOS MUNICIPAIS, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MERCOSUL:

Esse grupo trabalha sobre os diversos assuntos pertinentes ao cotidiano dos uruguaianenses. É ligado às ações de organização de serviços públicos como saúde, saneamento, segurança, educação, transporte e assistência social.

Presidente: José Clemente (PDT)

Vice-presidente: Juca (Joalcei Alves) (Progressistas)

Vereadores Antonio Egídio Rufino de Carvalho (Progressistas); Paulo Roberto Inda Kleinübing (Republicanos) e Zulma Rodrigues Ancinello (Republicanos).

IV – DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR E BEM-ESTAR ANIMAL:

A Comissão recebe queixas e denúncias dos munícipes contra qualquer tipo de atentado aos direitos e deve propor providências. No mesmo sentido atende demandas relativas à acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e dificuldades de locomoção.

Presidente: Egídio Carvalho (Progressistas);

Vice-presidente: Cristiano Bonapace (União Brasil)

Vereadores José Carlos Barbosa Zaccaro (Progressista); José Clemente da Silva Corrêa (PDT); e Paulo Roberto Inda Kleinübing (Republicanos).

V – ÉTICA PARLAMENTAR:

Estabelece o processo disciplinar, para atitude de parlamentares. Reunião: Quando necessário.

Presidente: Juca (Joalcei Alves) (Progressistas)

Vice-presidente: Cristiano Bonapace ((União Brasil);

Vereadores José Carlos Barbosa Zaccaro (Progressista); Marcelo Cardoso Lemos (PDT) e Paulo Roberto Inda Kleinübing (Republicanos).

        A matéria de autoria do Poder Executivo foi analisado em reunião extraordinária no dia 22 de janeiro de 2024.

         O PL n.º 06/24 aloca recursos em rubricas do Fundo Municipal de Saúde, valor destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Pronto Socorro, referente a dezembro de 2023.

Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.016.638,89 está previsto no PL n.º 02/2024. Trata-se de ajuste no orçamento de recursos originários de emendas parlamentares destinados para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; e para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; e para Gabinete do Prefeito à Defesa Civil.

Na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9844

O PL nº. 03/24 inclui, na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2024, programas e ações para atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; e o PL nº 04/24 inclui programas e ações de diversas áreas no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024).

Este se refere a recursos para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (construções de 12 açudes); da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (pavimentação da rua Adir Máscia; Avenida Setembrino de Carvalho; Rua Ludgerio Muller, e Rua Alcides Trein); da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (para pavimentação do recuo para transporte coletivo, na Avenida Setembrino de Carvalho).

Também Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (cobertura e revitalização da Quadra de Poliesportiva do Distrito de São Marcos; construir Pista de Skate; recuperação de Espaços Esportivos; implantar Academia de Musculação Municipal; construção de Quadra Society; e, construção de Pista de Skate); Fundo Municipal de Cultura (revitalização da Casa de Cultura Dr. João Fagundes); a Secretaria Municipal de Turismo (construção de Centros de Apoio ao Turista) e Fundo Municipal de Habitação (implementação da A Casa É Sua – Construção de Unidades Habitacionais.

Na íntegra pelo link:

PL nº 03/24: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9845

PL nº 04/24: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9853

Na reunião, também foi aprovado o PL nº 05/24 que autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.023.987,45. São valores na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Fundo Municipal de Cultura; Secretaria Municipal de Turismo; Fundo Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal.

Na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9854

         Projeto de lei que busca autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 933.000,00 será discutido e votado em reunião extraordinária. Na segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2024, às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, as matérias serão apreciadas pelos vereadores.

          O PL n.º 06/24 visa alocar recursos em rubricas do Fundo Municipal de Saúde, valor destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Pronto Socorro, referente a dezembro de 2023.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza reunião extraordinária na sexta-feira, dia 19 de janeiro de 2024, às 10h, no plenário do Poder Legislativo. Na pauta estarão em análise quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

           O Projeto de Lei N.º 02/2024 busca autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.016.638,89. A maior parte dos recursos a serem ajustados no orçamento vigente são oriundos de emendas paramentares para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; e para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; e para Gabinete do Prefeito à Defesa Civil.

          Detalhamento no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9844

          Os investimentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural estarão incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 através do PL nº. 03/24 que será apreciado na reunião extraordinária.

         Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9845

         O PL nº 04/24 inclui programas e ações no Plano Plurianual do Município (PPA 2022/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024). As inclusões viabilizam a execução de atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (construções de 12 açudes); da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (pavimentação da rua Adir Máscia; Avenida Setembrino de Carvalho; Rua Ludgerio Muller, e Rua Alcides Trein); da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (para pavimentação do recuo para transporte coletivo, na Avenida Setembrino de Carvalho).

         Também Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (cobertura e revitalização da Quadra de Poliesportiva do Distrito de São Marcos; construir Pista de Skate; recuperação de Espaços Esportivos; implantar Academia de Musculação Municipal; construção de Quadra Society; e, construção de Pista de Skate); Fundo Municipal de Cultura (revitalização da Casa de Cultura Dr. João Fagundes); a Secretaria Municipal de Turismo (construção de Centros de Apoio ao Turista) e Fundo Municipal de Habitação (implementação da A Casa É Sua – Construção de Unidades Habitacionais.

       Acesse completo: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9853

        Autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 16.023.987,45 está prevista no PL n.º 05/24. A proposta realoca valores na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural; Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito; Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Fundo Municipal de Cultura; Secretaria Municipal de Turismo; Fundo Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal.

       Pl nº 05/24 na íntegra: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/9854

Nesta sexta-feira, dia 12 de janeiro de 2024, aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura Municipal a reunião do CODEPAMPA (Consórcio de Desenvolvimento do Pampa),
Durante o encontro de prefeitos das cidades da região, o Poder Legislativo de Uruguaiana esteve presente, compareceram o Presidente da Câmara de vereadores, Vereador Adenildo Padovan (Republicanos), Vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) representando a ULFRO, Vereador Carlos Delgado (Progressistas), vereador Egídio Carvalho (Progressistas).
Durante o encontro foram tratados diversos assuntos entre eles a demanda do Hospital Federal transfronteiriço de Uruguaiana.

Aconteceu nesta quinta-feira, 11 de janeiro de 2024, durante o recesso parlamentar, reunião da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Uruguaiana, composta pelo Presidente do Poder Legislativo, pela Secretária e por representantes de cada bancada.

Os parlamentares apresentaram e debateram requerimentos, indicações e moções, também foram lidas as correspondências recebidas do Poder Executivo e de outros órgãos, conforme estabelece a Lei Orgânica sobre os trabalhos neste período.

Foram solicitados e aprovados diversos serviços como reposição de lâmpadas, patrolamento, limpeza e conservação de determinados locais.

Foi solicitado e aprovado o envio de moção de congratulações e louvor as Escolas de Samba que estarão aniversariando neste mês de janeiro.

Nesta quinta-feira, dia 11 de janeiro de 2024 às 10 horas a Comissão Representativa do Poder Legislativo Municipal estará reunida no Plenário da Câmara.

A Comissão é composta pelo Presidente do Poder Legislativo, Ver. Adenildo Padovan (Republicanos), pela 1ª Secretária, Ver. Márcia Fumagalli (PSB) e pelos líderes de bancadas ou representantes por eles indicados, líder do União Brasil Ver. Cristiano Bonapace, líder do Progressistas Ver. Joalcei Alves, líder do PDT Ver. Marcelo Lemos e líder do Republicanos, Ver. Zulma Ancinello.

A Comissão se reunirá para deliberar sobre matérias da Câmara como: requerimentos, indicações e moções. Na ocasião também serão registrados correspondências recebidas e enviadas no recesso parlamentar, sem discussão sobre projetos de lei ou de decretos legislativos.

O presidente do Poder Legislativo Vereador Padovan (Republicanos) juntamente com o Diretor da casa Heleandro da Silva homenagearam na manhã de hoje, os Servidores que completaram nesta data 30 anos de serviços prestados à Câmara de Vereadores, na ocasião o presidente agradeceu o trabalho de todos enfatizando estar orgulhoso de estar no comando da Casa, neste ano de 2024, prestando essa justa homenagem. Parabenizamos os colegas pela data!

Na manhã deste dia 29 de dezembro de 2023, foi empossada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Uruguaiana, que dirigirá os trabalhos legislativos no ano de 2024. Assumiu o cargo de presidente o vereador Adenildo de Jesus Padovan (Republicanos); vice-presidente, vereador Joalcei Alves Gonçalves (Juca) (PP); 1ª Secretária, vereadora Márcia Pedrazzi Fumagalli (PSB); 2ª Secretária, vereadora Zulma Rodrigues Ancinello (Republicanos); e 3º Secretário, vereador Cristiano Dias Bonapace (União Brasil).

Entre as competências da Mesa Diretora está providenciar sobre a regularidade dos trabalhos; e elaborar o regulamento dos serviços. O novo presidente agradeceu o apoio, explanou sobre as expectativas para a condução dos trabalhos para o próximo ano e registrou o pedido de sabedoria a Deus para conduzir a gestão e a importância da família, fonte de inspiração.
“A cada um da comunidade de Uruguaiana dedico meu compromisso inabalável em tratar incansavelmente o bem-estar de todos, estarei sempre atento às demandas, ouvindo e representando cada voz para construirmos juntos um futuro próspero”, falou Padovan em seu discurso de posse.

No ato de transmissão de cargos, o presidente do Legislativo de 2023, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, destacou as principais ações da gestão. Entre elas, a devolução adiantada de 3 milhões e 392 mil reais, correspondente a economia na gestão. Desse valor, 742 mil reais foram repassados para a UTI Neonatal do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana; 150 mil para manutenção da Clínica Renal e 100 mil reais para auxiliar nas despesas para atender munícipes desabrigados ou desalojados.

A Câmara realizou a mobilização pela votação no “Brasil Participativo” em prol do Hospital Regional e Br 290; a inauguração da “Galeria das Vereadoras”; a articulação pelo pagamento do piso da enfermagem; a instituição e trabalho da Frente Parlamentar em prol do Desenvolvimento; e realização do evento “Natal de Encanto e Música”.

Também o cadastramento da entrada de visitantes, com o registro de aproximadamente 10 mil pessoas desde janeiro; a reabertura da Sala.com, disponibilizando à população espaço com acesso gratuito à internet; e promoção do concurso público para preenchimento de quatro vagas de cargos efetivos e cadastro de reserva.

Dados do processo legislativo:
15 audiências públicas
909 requerimentos
208 projetos de lei
315 indicações
32 pedidos de tribuna livre
2205 matérias no total