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Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Câmara analisa instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico

O Projeto de Lei nº 67/17 do Poder Executivo que busca instituir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE) e o respectivo Conselho Fiscal tramitará em regime de urgência na Casa Legislativa.

            O objetivo é criar os órgãos como instrumentos de gestão. Conforme determina o projeto, o FUMDE fica vinculado diretamente à estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, estando vinculados a ele todos os recursos, arrecadados com as taxas de Fiscalização, Vistoria, Ambulantes, Publicidade, Uso de Área, dos Autos de Infração, Licença do Fundo de Comércio, Junta Comercial, taxa de marcas e sinais, taxa de patrulha rural; os oriundos de programas especiais dos Governos Federal e Estadual; os saldos existentes no FUMDECI e FUMDRU e quaisquer outras receitas que lhe possam ser destinadas.

           Os valores deverão ser aplicados, na sua totalidade ou parcialmente, em planos, programas, projetos ou serviços voltados para a área de desenvolvimento econômico, sob todas as modalidades e formas, diretamente voltadas para o empreendedorismo, agricultura, turismo, comércio exterior e transporte internacional empreendedores.

             De acordo com a justificativa do Poder Executivo, a matéria adequa a nova estrutura administrativa do município. A matéria na íntegra pode ser consultada no site pelo SAPL ou clicando AQUI.

Prestação de Contas do SUS segue na próxima semana

            A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul recebeu nesta quarta-feira, dia 28, a Secretaria Municipal de Saúde para prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, a Secretária de Saúde, Thais Aramburu, esclareceu que o relatório quadrimestral estava preparado para apresentação, entretanto era necessária, primeiro, a aprovação do Conselho de Saúde que tem encontro agendado no turno da tarde para análise da documentação e elaboração de parecer.

          Diante da circunstância, o presidente da Comissão, vereador José Clemente Corrêa (PSDB) indicou para melhor ser tratado o assunto, a suspensão da audiência pública que teve aprovação dos demais parlamentares. Estiveram presentes os vereadores da Comissão Elton do Rocha (PP), Suzana Alves (PRB), Vilson Borges Brites (PMDB) e vereadores Carlos Delgado (PP), Manos Gás (PSDB) e Rafael Alves (PMDB).

           Acompanharam a audiência o presidente do Conselho de Saúde, Renato Correa, e da Secretaria Municipal de Saúde, as servidoras Luciana Brazeiro e Taise Simone Trindade. Na próxima quarta-feira, dia 5 de julho, às 10h, será dada continuidade aos trabalhos.

 

Executivo responde sobre PA, Guarda Municipal e Horto Municipal

Na reunião desta terça-feira, dia 27 de junho, foram apresentadas as respostas do Poder Executivo sobre requerimentos dos vereadores.

         A documentação completa pode ser conferida do site através do SAPL.

       Trata-se de solicitação nº 40/17, do vereador Mano Gás (PSDB), de cópia do Termo de Convênio firmado município e Hospital Santa Casa de Caridade, visando a disponibilização do serviço de pronto atendimento municipal aos usuários do SUS. A cópia recebida será analisada pelo parlamentar.

       Sobre o pedido de revisão do contrato de extração de madeira do Horto Municipal, de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB), foi recebida cópia da Comunicação Interna da PROGEM que esclarece as providências adotadas pelo Executivo em relação às denúncias de irregularidades. O ofício informa que o município ajuizou em maio de 2017, Ação Civil Pública em defesa do patrimônio público e do meio ambiente, cumulada com pedido de tutela provisório de urgência, que tramita na 2º V. Cívil, a fim de suspender a extração até a realização de perícia. Observa-se que o pedido de tutele não foi deferido, razão pela qual foi interposto recurso de Agravo, perante o Tribunal de Justiça do estado e aguarda manifestação do desembargador.

       O Poder Executivo declarou a impossibilidade da proposta, do vereador Elton da Rocha (PP), de reclassificar a categoria funcional de guarda municipal patrimonial para guarda municipal. Seguiu parecer jurídico da Procuradoria-Geral do município, que tal reclassificação é inconstitucional, salvo em caso de transposição de regime.

          A respeito de indicação de colocação de placa de mão única no acesso da travessa Mario Braccini, pela Rua Prado Lima, de proposição do vereador Rafael Alves (PMDB), foi informado que a solicitação foi direcionada para a Secretaria de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana para análise e providências.

Legislativo participa da abertura da Semana de Prevenção contra Incêndio

               Nesta quarta-feira, dia 28 de junho, foi realizada a abertura da Semana de Prevenção contra Incêndio na corporação de Bombeiros. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representado na solenidade pelo vereador José Clemente Correa. 


Retirado projeto de gratificação por escolaridade e tramita alteração no quadro de cargos em Comissão

             A Mesa Diretora da Câmara Municipal solicitou a retirada do Projeto de Lei, apresentado no dia 22 de junho, que trata do Plano de Carreira dos Funcionários da Poder Legislativo do município e buscava acrescentar a gratificação por escolaridade.

            Considerou-se que o Projeto foi originado pelo resultado de Comissão de Estudos de servidores e as alterações propostas pelo parecer elaborado na Comissão Formada pelos vereadores divergem da proposta apresentada, necessitando análise mais apurada para aprovação. A matéria será arquivada e não pode tramitar em 2017.

             Na última terça-feira, dia 27, foi inclusa na ordem do dia Projeto de Lei nº 69/2017 que altera dispositivos da Lei que dispõe sobre o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Câmara. Trata-se de mudança na remuneração e está em análise de Comissão Especial.

             Conheça os projetos pelo SAPL clicando abaixo:

 Projeto de Lei nº 66/17 ALTERA O ARTIGO 13, ARTIGO 23 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL 4.353/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 69/17 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.354/2014 

 

Aplicação de Lei para inibir exploração sexual infantil é questionada pelo Parlamento

A Câmara Municipal busca informações sobre a aplicação da Lei nº 4395/2014 que torna obrigatória a fixação de placas de advertência alertando sobre a prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes em determinados estabelecimentos.

         O requerimento de autoria do vereador Carlos Delgado de David (PP) chama atenção para a necessidade do Poder Público promover ações de prevenção e combate à exploração sexual, apontando a legislação vigente.

          O cumprimento e a fiscalização indicada tratam da Lei, de autoria do vereador Irani Fernandes (PP), que abrange locais destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais, casas noturnas, boates, bares e restaurantes, bem como hotéis, motéis, pensões, pousadas ou estabelecimentos similares. Nas placas a serem fixadas devem conter a informação de que submeter criança ou adolescente à prostituição é crime, também os números para denúncia: 100, 193 ou 3412 6099 (Conselho Tutelar).Na matéria também consta penalidades em caso de descumprimento desta lei grafadas em português e espanhol.

           A aplicação dessa Lei é um mecanismo simples de ações que provoquem a denúncia sobre a exploração de crianças e adolescentes. A falta de execução abre espaço para violência contra os jovens, e deixa de fomentar a participação da sociedade para inibir os criminosos”, considerou Carlos Delgado.

 

 

Manutenção do trabalho de agentes de combate às endemias é solicitada

Pedido de prorrogação dos contratos dos Agente de Combate as Endemias ou realização de processo de novas contratações para o cargo é encaminhado ao Poder Executivo.

              A indicação do vereador Eric Lins (DEM) que assinala o vencimento dos contratos atuais no mês de julho foi aprovada na reunião desta quinta-feira, dia 29 de junho. “Uruguaiana não pode correr o risco de ficar sem estes importantes profissionais que zelam da saúde de toda a nossa população”, considerou Eric no documento.

Projeto para regulamentar descarte de lixo eletrônico será apreciado na Câmara

As Comissões Técnicas da Casa analisarão Projeto de Lei apresentado nesta quinta-feira, dia 29, que busca institui normas e procedimentos para a coleta e destinação final de lixo eletrônicos e eletrodoméstico.

       A matéria de autoria do vereador Vilson José Brites (PMDB) dispõe sobre o descarte adequado do lixo que não provoque danos à sociedade ou impactos ambientais.

       “O acúmulo de lixo eletrônico cresce numa proporção assustadora e num futuro próximo causará sérios problemas para a nossa comunidade, visto que por não haver coleta seletiva ou mesmo um local para o descarte do material, os mesmos estão sendo jogados em terrenos baldios ou as margens do rio Uruguai”, afirmou Brites sobre a importância da ação proposta no seu projeto.

      Considera-se lixo tecnológico os aparelhos eletrodomésticos e componentes eletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial ou no setor de serviços que estejam em desuso e sujeitos à disposição final, como componentes e periféricos de computadores; monitores e televisores; acumuladores de energia (baterias e pilhas); produtos magnetizados; eletrodomésticos em geral e lâmpadas.

      A destinação final será dada por coleta seletiva; processo de reciclagem e aproveitamento do produto ou componente para a finalidade original ou diversa ou por práticas de reutilização total ou parcial de produtos e componentes tecnológicos, sempre respeitando legislação ambiental e as normas de saúde e segurança pública.

            O Projeto determina a responsabilidade pela coleta ao Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Custeio dos Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Resíduos (FUMCRES) e da Secretaria do Meio Ambiente, bem como pela manutenção de pontos de coleta. Também que os valores arrecadados com taxas e multas decorrente s da aplicação desta lei deverão ser destinados a programas de coleta seletiva e ações de destinação final adequadas.

Legislativo acompanhou prestação de contas do 1º semestre da Prefeitura

        Nesta manhã, dia 30 de junho, o Poder Executivo apresentou as ações desenvolvidas nos primeiros seis meses de legislatura. O Prefeito, Ronnie Mello, e secretariado demonstraram as metas cumpridas e desafios da gestão.

          Estiveram presentes os vereadores Mano Gás (PSDB), Carlos Delgado (PP), Elton da Rocha (PP), José Clemente Corrêa (PSDB), Suzana Alves (PRB) e Zulma Ancinello (PRB), o diretor da Casa Legislativa, Loeci Albeche e chefe do gabinete do presidente, Maria Lucia Dora Vello.  

Prestação de contas do SUS é nesta quarta-feira

       A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul realiza nesta quarta-feira, dia 5, a segunda parte de audiência pública para prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

        Às 10h, deverá ser apresentado o relatório referente ao primeiro quadrimestre de 2017 pelo Poder Executivo. O evento demonstra a fonte dos recursos aplicados, as atividades e os dados indicadores de saúde, em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde.

Governo acata pedido do legislativo para aproveitamento de suplentes da Brigada

          Nesta terça-feira, dia 4 de julho, foi confirmado junto ao Governo do Estado o aproveitamento no curso de formação de 119 candidatos suplentes do concurso de policiais e bombeiros militares. O vereador José Clemente Corrêa (PSDB) esteve com o Secretário de Segurança, Cezar Schirmer; o Chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e o Comandante Geral da Brigada Militar, Coronel Andreis Sivio Dal’Ago que receberam a solicitação e acataram esse pedido aprovado no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

             No Palácio Piratini, em Porto Alegre, outras medidas foram anunciadas pelo Governador, Ivo Sartori, em atendimento às demandas da segurança. Entre elas, a realização de concurso público para preenchimento de 6100 vagas na Brigada Militar, Bombeiros e Polícia Civil.



Ver. Clemente, Chefe da Casa Civil e Dirigente da ABERGS


 

 

 

Vereadores participam de Assembleia do COREDE

         Nesta terça-feira, dia 4 de julho, o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó (PSD), participou da Assembleia Geral do Conselho de Desenvolvimento da Fronteira Oeste (COREDE F.O). O evento realizado na Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, foi aberto pelo prefeito, Ronnie Mello. Na oportunidade foram apresentadas as demandas a serem encaminhadas ao orçamento participativo 2017.

           Também acompanharam os trabalhos os vereadores Mano Gás (PSDB), Zulma Ancinello (PRB), Carlos Delgado (PP), Suzana Alves (PRB), Elton da Rocha (PP) e Rafael Alves (PMDB). Estiveram presentes o presidente do COREDE-FO, Hildebrando Santos dos Santos e do Vice-presidente, Hugo Chimenes.

             Conforme informações da prefeitura, autoridades, vereadores e o público presente definiram cinco projetos dos 11 apresentados para serem votados na próxima etapa a ser realizada 11 de julho em São Gabriel, além da eleição dos Delegados e Suplentes que representarão o município.

Projetos aprovados:

  1. Apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar (Agroindústria familiar sabor gaúcho)

  2. Apoio a agroindústria da pecuária familiar da Região (Máquinas e equipamentos para conservação de estradas vicinais)

  3. Aquisição de equipamentos para fortalecimento do agroturismo no Pampa e Criação do Plano de Desenvolvimento Turístico Regional (infraestrutura para o bem receber turístico)

  4. Aquisição de veículos para a saúde (Aquisição de veículos para transporte sanitário - ambulância, vans, veículos leves)

  5. Ampliação dos serviços regionais nas especialidades de: traumato/ortopedia,

urologia, otorrino e neurocirurgia (Aquisição de equipamentos para hospitais)

Delegados Eleitos:

  • Renato Jorge Corrêa

  • Gaspar da Costa Martins Júnior   

Planejamento do município para 2018 a 2021 está disponível

A Câmara Municipal coloca a disposição dos uruguaianenses, para que tomem conhecimento, o Projeto de Lei nº 71/2017 que institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021. 

Até o dia 3 de agosto, encontra-se para consulta a matéria na Secretaria da Casa Legislativa e no site da Câmara clicando AQUI.

O PPA é o instrumento de planejamento da administração que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implantação e a gestão das políticas públicas, orienta a definição de prioridades e auxilia na promoção do desenvolvimento sustentável.

 Neste Plano, consta a previsão de receita para o período, o demonstrativo das metas das ações de governo e a descrição dos programas previstos. O PPA trata do futuro dos próximos anos em relação a saúde, educação, esporte, cultura e lazer, segurança,mobilidade urbana, assistência social, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico urbano e rural.

 Como diretrizes o Plano estabelece a valorização do cidadão-usuário como motivo de qualquer ação governamental; a participação da sociedade na escolha de prioridades, acompanhamento e avaliação dos resultados; a forte ênfase nas ações que envolvem o desenvolvimento humano; e a excelência na gestão.

 Sugestões da população podem ser protocoladas na Câmara Municipal e sua viabilidade será analisada pelos vereadores. 

Secretaria de Saúde apresenta relatório do SUS

A Comissão de Serviços Municipais recebeu nesta quarta-feira, dia 5 de julho, a Secretaria Municipal de Saúde para apresentação do relatório da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2017. O vice-presidente, Eric Lins (DEM), Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB) e Vilson José Brites (PMDB) receberam a Secretária Municipal de Saúde, Thais Aramburu e equipe para demonstração de metas, valores e despesas do SUS.

 A secretária destacou o processo de reconstrução que está sendo realizada na área da saúde, com previsão de pleno trabalho em rede até o final do ano. No primeiro quadrimestre de 2017, a despesa foi de cerca de 11 milhões e a receita de aproximadamente 14 milhões, enquanto no 3º quadrimestre de 2016 a receita foi de cerca de 15 milhões e a despesa 18 milhões.

 

 

 

Câmara aprova projetos

 Na reunião desta quinta-feira, dia 13 de julho foram aprovados os seguintes projetos de Lei, projeto nº 57/2017 que estabelece o horário de expediente de órgãos e repartições da Prefeitura Municipal de Uruguaiana.

Projeto de Lei nº 73/2017 autoriza a abertura de crédito adicional para Fundo Municipal de saúde, Fundo Municipal de Educação e Secretaria de Obras.

E o projeto Lei nº72/2017 que dispõe sobre a contratação direta por tempo determinado de Agentes de Combate às Endemias para atender necessidades temporárias.

 

 

Iniciam-se os trabalhos da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó  

Nesta quarta-feira, dia 12 de julho, ocorreu o primeiro evento oficial da Escola do Legislativo. O Diretor da Casa, professor Loeci Albeche ministrou Palestra Motivacional. A atividade foi destinada ao público interno e faz parte do Programa de Capacitação dos Estagiários. Este programa ocorre desde 2010, organizado pelo Departamento de Recursos Humanos e a Direção da Casa. Este ano, o evento passa a integrar as atividades da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó. .

Horário diferenciado de expediente durante o recesso

A Câmara Municipal de Uruguaiana está em recesso parlamentar

Nesse período o Poder Legislativo adota o horário de atendimento ao público, diferenciado, com expediente das 8h às 12h, os setores administrativos e bancadas têm atendimento normal.

Neste período são interrompidos os trabalhos ordinários de plenário, como sessões, e reuniões das Comissões Técnicas da Casa. Entretanto, o Poder Legislativo poderá reunir-se por convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

 O recesso parlamentar encerra no dia 30 de julho.

Reunião Extraordinária

  Será realizada na manhã do dia 20 de julho ás 11horas, Reunião Extraordinária para apreciação de três projetos orçamentários de origem executiva.

Aprovados os seguintes projetos de Lei pelo Legislativo

Os vereadores aprovaram em reunião extraordinária nesta quinta-feira, dia 20 de julho os seguintes projetos de Lei de origem executiva.

Projeto de Lei nº 76/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 1082.270,07.

Projeto de Lei nº77/2017 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor 743,584,42.

Projeto de Lei nº78/2017 Inclui programa e ação no Plano Plurianual do Município-PPA 2014/2017,e na de diretrizes orçamentárias-LDO2017, que tratam respectivamente, as Leis nº 4.240/13 e 4.712/16. 

Comissão averígua esgoto a céu aberto em diversos locais

      O Presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereador José Clemente (PSDB) acompanhado do vereador Vílson Brites(PMDB) inspecionaram nos dias 19 e 27 de julho em diversos locais da cidade as condições de serviços prestados pela concessionária.
         A atividade dos dois Parlamentares deve-se a reivindicação da comunidade, dentre as reclamações, nos dias de chuva o escoamento retorna para dentro das casas.

           Os vereadores elaboram relatório a respeito para que as providências cabíveis sejam encaminhadas ao executivo e demais instâncias julgadas necessárias.

 

 

 

Comunidade pode opinar sobre planejamento de 2018 a 2021

        A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública para debater com a comunidade uruguaianenses o Plano Plurianual do período de 2018 e 2021. O evento acontece nesta quarta-feira, dia 2 de agosto, às 19h, na Câmara Municipal.

        O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento da administração que define diretrizes, objetivos e metas de Uruguaiana para os próximos anos. O objetivo é viabilizar a implantação e a gestão das políticas públicas, definindo as prioridades e auxiliando a promoção do desenvolvimento sustentável. No Plano, constam a previsão de receita para o período, o demonstrativo das metas das ações de governo e a descrição dos programas previstos.

       Na audiência pública, os interessados poderão sugerir mudanças no projeto que está disponível para consulta na Secretaria da Casa Legislativa e no site CLIQUE AQUI.

         Participe das decisões para o futuro da cidade em relação a saúde, educação, esporte, cultura e lazer, segurança, mobilidade urbana, assistência social, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico urbano e rural.

Legislativo indica atualização tributária nos imóveis urbanos

A Câmara Municipal de Uruguaiana indicará ao Poder Executivo a atualização tributária nos imóveis urbanos.

         A sugestão do vereador Rafael Alves (PMDB), aprovada na reunião desta terça-feira, dia 1 de agosto, aponta a importância do estudo para mudança na base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

        Para o vereador, o objetivo é evitar perdas na arrecadação da receita do município e realizar a cobrança correta do imposto. Temos conhecimento da disparidade entre o tamanho de certas áreas construídas e a cobrança que está sendo feita, baseada em dados desatualizados”, esclareceu Rafael.

        A indicação demonstra a necessidade do município criar um Programa de Modernização Administrativa e Tributária que contemple as ações de georreferenciamento e a atualização da planta genérica dos imóveis, onde o valor de cada um para fins de IPTU levará em conta características específicas, como a localização geográfica e a via em que está situado.

          Assim se fará justiça, a partir de um estudo técnico e responsável, para todos os Uruguaianenses, sem exceção”, conclui Rafael Alves.

Lei de diretrizes Orçamentárias para 2018 tramita na Câmara

Na reunião desta terça-feira, dia 1º de agosto, foi definido envio às Comissões Técnicas da Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

        A LDO traça as principais metas que devem ser cumpridas pelo orçamento do Município no próximo ano, explicitando os objetivos do governo na administração de Uruguaiana. O Projeto de Lei está disponível para consulta na Secretaria da Casa Legislativa e no site CLIQUE AQUI. Emendas podem ser encaminhadas aos vereadores.

           Entre as informações apresentadas na matéria estão previsão de receita e despesa, relatório dos projetos em andamento, as prioridades da administração, definindo a estrutura, a organização e as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Anual; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e sobre as alterações na legislação tributária do Município para 2018

Repúdio pelo fechamento da Farmácia Popular tem resposta do Ministério da Saúde

A Câmara Municipal de Uruguaiana manifestou-se ao Governo Federal em repúdio ao fechamento das unidades próprias do Programa Farmácia Popular em maio.

          A Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), e demais vereadores, expuseram a preocupação com o fato, que deverá custar mais caro aos cofres públicos e, consequentemente, à população.

         Na reunião desta terça-feira, dia 1º de agosto, foi apresentada a resposta do Ministério da Saúde a Moção de Repúdio da Câmara de Uruguaiana. Encaminhou-se Nota Técnica elaborada pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.

        Nesta foi confirmado que as unidades serão desabilitadas, conforme cronograma do Ministério da Saúde. A decisão pelo fim do repasse de manutenção às unidades da Rede Própria do Programa Farmácia Popular envolveu representantes dos gestores estaduais, municipais e do governo federal, que participam da Comissão Intergestores Tripartite, proferida em reunião da CIT do dia 30 de março de 2017.

         De acordo com o notificado, o programa configura-se numa ação do Governo Federal que visa a complementação à distribuição de medicamentos garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo alternativa de acesso à Assistência Farmacêutica de forma que não substitui as ações e programas de responsabilidade dos gestores de saúde nas três esferas de governo. Assim informa-se ainda que além das unidades ou postos de saúde, a população poderá procurar uma farmácia ou drogaria credenciada no “Aqui tem Farmácia Popular”.

 

 

PPA recebeu sugestões da comunidade

       Nesta quarta-feira, dia 2 de agosto, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para debater o Plano Plurianual de 2018 e 2021. O evento presidido pelo vereador presidente da Comissão, Vilson José Brites (PMDB), contou com a presença de lideranças da comunidade e representantes de entidades uruguaianenses, do presidente da Câmara Municipal, Fernando Tarragó (PSD), e vereadores Suzana Alves (PRB), José Clemente Corrêa (PSDB), Elton da Rocha (PP), Carlos Delgado (PP), Zulma Ancinello (PRB), Mano Gás (PSDB).

       O Plano Plurianual define diretrizes, objetivos e metas de Uruguaiana para os próximos quatro anos. Na audiência pública, o vereador relator do projeto do PPA, José Clemente, explanou sobre a complexidade da elaboração e da análise da matéria que trata do orçamento público previsto e aplicações para o período.

       Na ocasião, foi destacado o valor da receita esperado para o primeiro ano, de aproximadamente 250 milhões de reais. Destes, é destinado conforme a legislação, 35% para educação, 15 % para saúde e 6% para o duodécimo do Poder Legislativo. Com saldo de 54%, constatou-se que 16% já está comprometido com a folha de pagamento. Assim, apenas 38% é aplicação nos projetos e ações das 12 demais áreas de trabalho da Prefeitura como infraestrutura, assistência social, trânsito e cultura constantes no PPA.

         Os munícipes presentes se manifestaram sobre a importância do município aplicar uma política de redução de despesas; investir em desenvolvimento e turismo; melhorar as ações de saúde e trabalhar o desenvolvimento e infraestrutura rural. Os vereadores recebem até o dia 4 de agosto, sexta-feira, as propostas da comunidade para elaboração de emendas.


 

 

Ensino de música nas escolas é indicado ao Executivo

Na reunião desta quinta-feira, dia 3 de agosto, foi aprovada indicação ao Poder Executivo tratando do ensino de música nas escolas municipais de Uruguaiana.

       A matéria de autoria da vereadora Josefina Soares (PP) busca implementação de projeto de incentivo a crianças e jovens para o conhecimento da arte.

       “Música faz bem para alma, mente e coração; é facilitadora do processo de aprendizagem e grande aliada no crescimento saudável das crianças”, salientou a vereadora. Josefina também frisou o papel importante da música para desenvolvimento pessoal, psicomotor, cognitivo, linguístico e social dos estudantes.

         O projeto sugerido e encaminhado ao Poder Executivo institui o ensino da música como conteúdo obrigatório do componente curricular, nas etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

 

Divulgação e oferta de produtos de Uruguaiana são tratados em Projeto de Lei

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão Projeto de Lei que busca criar o Programa Origem Uruguaianense.

       A matéria de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) torna obrigatória a oferta e a divulgação de produtos agropecuários e industrializados produzidos no Município, nos estabelecimentos comerciais cedidos, concessionados e licitados.

        O objetivo é dar tratamento comercial diferenciado e incentivar o consumo dos produtos gerados em Uruguaiana. A valorização será garantida através da oferta obrigatória dos produtos em espaço correspondente a 25% do espaço total utilizado na divulgação de venda do estabelecimento cedido, concessionado ou licitado. Nestes termos, a divulgação deverá ser contemplada nas áreas de venda, prateleiras, gôndolas, na forma impressa nos cardápios, lista de preço, caderno de ofertas e folheteria e na mídia digital, através das redes de informática, de som e imagem.

         No Projeto de Lei, consta que o credenciamento de produtos deverá ser feito junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a qual cadastro específico do “Programa Origem Uruguaianense”. “A agricultura familiar e os núcleos de produção agrícola tem papel relevante de influência na economia do Município. Precisamos criar ações de fomento, dando amparo e incentivando a produção”, salientou Mano Gás sobre a importância o projeto.

 

 

 

“Setembro Amarelo” de valorização da vida poderá ser instituído em Uruguaiana

Projeto de Lei que pretende incluir no calendário de eventos do município a campanha “Setembro Amarelo” de Valorização da Vida foi apresentado na reunião desta quinta-feira, dia 3 de agosto.

        A proposta do vereador Carlos Delgado (PP) visa despertar a sociedade para a questão do suicídio como um problema de saúde pública que deve ter a atenção de todos e pode ser evitado. “É preciso alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas”, declarou o parlamentar.

        Esta matéria prevê, durante o período, o desenvolvimento de ações de valorização a vida envolvendo administração pública, entidades civis, ONGs e profissionais liberais. O PL segue para apreciação das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

 

 

Comissão busca informações sobre UTI neonatal e pediátrica

     A Comissão de Serviços Municipais e Saúde esteve em visita ao Hospital Santa Casa de Caridade nesta sexta-feira, dia 4 de agosto. O presidente da Comissão, vereador José Clemente Corrêa (PSDB), e vereadores Vilson José Brites (PMDB), Mano Gás (PSDB) e Zulma Ancinello (PRB) foram recebidos pelo diretor da instituição, Geovane Cravo.

          Na pauta, esteve a manifestação em encontro da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde sobre a implantação de UTI pediátrica na região. Oficialmente, foi constatado que não houve convite oficial à Câmara de Vereadores de Uruguaiana e ao Hospital Santa Casa de Caridade para participação.

         Diante da proposição noticiada pela imprensa do interesse do município de São Gabriel sediar a Unidade, a Comissão buscou esclarecimentos. Nesse sentido, observou-se que está em funcionamento na Santa Casa da UTI neonatal que atende bebês de até 23 dias de todos os municípios da 10ª CRS.

         Também há estrutura física com condições para atender a demanda regional da UTI Pediátrica. Operacionalmente, quando a criança completa 23 dias deve ser transferida para UTI pediátrica, sendo a mais próxima em Santa Maria e que muitas vezes não tem leito disponível, assim a Santa Casa de Uruguaiana acolhe o atendimento, explicou o diretor do hospital.

         “Julgamos importante a obtenção dessas informações para subsidiar o trabalho da Comissão e o planejamento para implantação da Unidade que é de extrema importância para Uruguaiana e região”, considerou Clemente sobre o trabalho em desenvolvimento.  

Revisão de carga horária para orientadores pedagógicos é requerida

O Poder Legislativo irá propor ao Poder Executivo alteração no Plano de Carreira do Magistério Municipal para corrigir a falta de previsão legal das atividades do cargo de Professor Orientador Pedagógico e do Professor Coordenador Pedagógico nos dois níveis de ensino (Educação Infantil e Ensino Fundamental.

       Através de indicação de autoria dos vereadores Mano Gás (PSDB) e José Clemente Corrêa (PSDB), a necessária mudança no artigo 25 da Lei Municipal será apontada.

       Conforme sugerido, deve o cumprimento para o Regime de Trabalho de 20 horas Semanais: 16 horas semanais para desempenhar suas funções na escola e quatro horas semanais para atividades afins, alheias ao rigor do seu local de trabalho; para 30 horas Semanais: 24 horas semanais para desempenhar suas funções na escola e 6 horas semanais para atividades a fins; para ambos os regimes de trabalho estão garantidas, nas horas destinadas a atividades a fins quatro horas mensais para a formação continuada oferecida pela Secretaria Municipal de Educação.

            Os parlamentares frisaram a importância das funções desses profissionais e a fundamental disponibilização de tempo para estudos, planejamentos e preparação das ações. “Nossa indicação é uma demanda os próprios professores e que, certamente, melhorará a qualidade e nível do ensino”,considerou Mano Gás.

 

Legislativo fiscaliza qualificação de condutores do transporte coletivo urbano

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo a relação dos nomes dos condutores de veículos da empresa responsável pelo serviço público de transporte coletivo urbano e suas qualificações.

          O vereador José Clemente Corrêa, autor da proposição, busca informações, de forma individual, sobre a realização pelos profissionais de curso especializado para condução dos ônibus.

          O requerimento questiona o cumprimento da legislação de trânsito, no que consta em Resolução nº 168/14 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que determina, no artigo 33, a exigência de “cursos especializados” destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros. Também estabelece carga horária nos cursos mínima de 50hs e envolva conhecimentos sobre a “Legislação de trânsito, Direção Defensiva, Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trânsito e Relacionamento Interpessoal”.

         Estamos exercendo nosso papel enquanto vereadores de fiscalizar a administração pública e a real prestação de serviço ao cidadão uruguaianense, conhecendo as necessidades do usuário do transporte coletivo urbano e observando a garantia de qualidade”, afirmou Clemente. 

Retomada das feiras de ciências nas EMEFs é indicada pela Câmara

A realização de feiras de ciências em todas as Escolas de Ensino Fundamental do município, com a definição de calendário próprio, será indicada ao Poder Executivo pela Câmara Municipal.

      A proposição do vereador Eric Lins (DEM) solicita o desenvolvimento das atividades para mobilizar a comunidade escolar e despertar o interesse dos alunos pelo ensino.

      Entre os benefícios das feiras de ciência, o parlamentar elencou a motivação ao amor pelas matérias de ciências, a identificação de potencialidades dos alunos e a promoção aos alunos de atividades escolares pró-ativas e não meramente reflexivas, tornando-os agentes ativos e não somente passivos do aprendizado.

        “A vivência oportuniza o aprendizado muito superior a mera audição, além das feiras trazerem a comunidade novamente para dentro da escola”, considerou Eric sobre a necessidade do desenvolvimento de ações para qualificar o ensino e o tornar mais atrativo.

 

Associação de Defesa do Consumidor explanou sobre tarifas de abastecimento de água

        Na última quinta-feira, dia 3 de agosto, utilizou a tribuna livre o presidente da Associação de Defesa do Consumidor, João Carlos dos Santos. No espaço solicitado pelo vereador Carlos Delgado (PP), foi relatado o acompanhamento da instituição no processo de revisão tarifária e serviços prestados pela BRK Ambiental Uruguaiana.

       Durante a explanação, foi exposto que as revisões tarifárias são garantidas a cada cinco anos depois da assinatura do contrato. A Associação esteve presente em todas as fases de discussões e tratativas para o último reajuste. Entre o destacado na explanação esteve a mudança do regulamento, homologado em 21 de julho, julgada pelo presidente como positiva ao consumidor. Esse trouxe a possibilidade de nome do usuário na fatura da conta de água e parcelamento separado da fatura. As alterações estão disponíveis no site da AGERGS.

          Nova discussão sobre revisão da tarifa está em tratativa segundo dos Santos. Considerada ilegal, o representante a Associação de Defesa do Consumidor apresentou a situação detalhada aos vereadores e solicitou apoio e providências. Também salientou que o esgotamento sanitário não está sendo tratado 100% e a meta seu estabelecimento até dezembro.

 

Prioridade de férias para servidor responsável por pessoa com deficiência é analisada

As Comissões Técnicas da Casa analisarão Projeto de Lei que busca conceder prioridade na escolha de férias a servidores públicos que tenham sob sua responsabilidade e seus cuidados, cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

        A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) apresentada na reunião desta terça-feira, dia 8 de agosto, traz a vantagem aos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica ou fundacional.

         O Projeto disponibiliza a escolha do período de gozo das férias para atendimento às necessidades diárias dos dependentes. Nele constam o regramento para solicitação de férias, a realização de perícia, a autoridade competente e o prazo de 24 meses para o benefício.

          Durante a manifestação do vereador Rafael, foi exposto que a apresentação da demanda tratada foi realizada pelo curso de fisioterapia da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). “É nosso dever criar mecanismos de efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e extensivos aos seus acompanhantes ou atendentes”, salientou o parlamentar sobre a importância do Projeto para organização familiar.

Legislativo questiona pesagem de lixo do município

Na reunião desta terça-feira, dia 8 de agosto, foi definido envio ao Poder Executivo de requerimento solicitando informações quanto a pesagem dos caminhões de coleta de lixo no município.

          A proposição do vereador Eric Lins (DEM) questiona as pesagens dos caminhões de coleta de lixo, se estão sendo efetuadas na origem ou no destino dos materiais. Também busca-se conhecimento sobre o controle das pesagens e o agente público responsável pela fiscalização. O parlamentar frisou que os resíduos são levados para o aterro sanitário de Candiota e o pagamento é efetuado segundo o seu peso. “Buscamos saber se há conferência da pesagem e o dinheiro público de Uruguaiana está sendo investido corretamente”, concluiu Eric Lins. 

Parceria para serviço de verificação de óbito é sugerida pelo Parlamento

A Câmara Municipal de Uruguaiana indicará ao Poder Executivo a regulamentação de parceria com as funerárias do município ara a locomoção do serviço de verificação de óbito e do translado do corpo até o necrotério.

      A matéria de autoria do vereador Elton da Rocha (PP) demonstra a necessidade de ampliação do serviço e a possibilidade de redução de problemas através de convênio.

      De acordo com o vereador, o município não possui verba para manutenção do atendimento, mas tem duas empresas particulares em Uruguaiana são aptas ao serviço funerário, sendo atualmente uma direcionada. Assim é sugerida que sejam ordenadas uma empresa por vez aos cidadãos. "Estamos apresentando o problema e a solução, para melhorar esse importante serviço à comunidade e não beneficiar somente uma empresa”, esclareceu Elton. 

 

Fundo de Desenvolvimento Econômico tramita em urgência

A instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE) e o respectivo Conselho Fiscal será analisada pela Comissões Técnicas da Câmara Municipal.

         O regime de urgência foi aprovado na reunião desta terça-feira, dia 8 de agosto. O FUMDE deverá ser instrumento de gestão dos recursos arrecadados com as taxas de Fiscalização, Vistoria, Ambulantes, Publicidade, Uso de Área, dos Autos de Infração, Licença do Fundo de Comércio, Junta Comercial e os oriundos de programas especiais dos Governos Federal e Estadual; os saldos existentes no FUMDECI e quaisquer outras receitas que lhe possam ser destinadas. O objetivo é aplicá-los em planos, programas, projetos ou serviços voltados para a área de desenvolvimento econômico, apoiadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

               Durante a discussão da matéria, o vereador José Clemente Corrêa, salientou que projeto contendo o mesmo Fundo foi apresentado pelo Poder Executivo em junho, entretanto, foi retirado por Ofício em 1º de agosto. O Projeto de Lei nº 82/17 agora reencaminhado e em tramitação, considera ajustes da própria Prefeitura visando algumas demandas que não haviam sido contempladas na proposta anterior.

 

 

Comissão realizará audiência pública sobre serviço de água e esgoto

       Na reunião da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul desta quarta-feira, dia 9 de agosto, foi definida realização de audiência pública para tratar da prestação dos serviços de água potável e esgotamento sanitário em Uruguaiana. A data prevista é 25 de agosto.

       O presidente da Comissão, vereador José Clemente Corrêa (PSDB), destacou as diversas reclamações declaradas pela população sobre falhas no serviço, problemas na vazão do esgotamento cloacal, volta de dejetos para as residências pela tubulação, além das vias não recuperadas. Assim, a Comissão deliberou a proposta de audiência pública para discutir o tema com a comunidade, Poderes Legislativo e Executivo, e a empresa concessionária.


          Desde julho, a Comissão trabalho o assunto visitando locais atingidos pelos problemas. Na última terça-feira houve visita do presidente no bairro áreas verdes, onde informações subsidiarão o trabalho da Comissão no evento e na busca por providências.



 

Solicitada flexibilização para pescadores com protocolo de licença

A Câmara Municipal solicitará às autoridades que considerem no instante da abordagem de pescadores o porte do protocolo da Licença de Profissional.

        O vereador Eric Lins (DEM), proponente do requerimento, relatou que diversos profissionais uruguaianeneses encaminharam a documentação ao Ministério da Pesca e Agricultura para confecção das licenças, entretanto nenhuma autorização definitiva foi expedida desde 2015.

       Dessa forma, será solicitado aos comandantes da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Federal que aceitem como atestado de profissionais os portadores do protocolo de pedido das licenças. “Não podemos prejudicar aqueles que fizeram o que lhes cabe, no caso esses profissionais que tiram da pesca seu sustento e tem grande importância para a economia do município, por motivos puramente burocráticos”, afirmou Eric Lins.

          Na oportunidade, o parlamentar recordou o envio de requerimento ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em junho, pedindo explicações sobre a morosidade da emissão das licenças, sem retorno até o momento. “Até uma resposta demora. Os pescadores não devem ser multados ou seus materiais apreendidos, visto que os mesmos fizeram todos os trâmites para legalizarem o seu Registro”, concluiu Eric.

Informações sobre funcionamento do Cemitério são pedidas

O Parlamento de Uruguaiana buscará informações com o Poder Executivo sobre o funcionamento do Cemitério Nossa Senhora Sant’Anna.

        Através de requerimento da vereadora Zulma Ancinello (PRB), será questionada a quantidade de funcionários lotados no local, os servidores ocupantes de cargos, a execução do serviço de incineração e seus procedimentos, também as atividades da Comissão de Serviço Funerário.

           Essas ações estão dispostas e regulamentadas no Regimento Interno do Cemitério criado através da Lei Municipal nº 4752/2016. “Muitas pessoas procuram nosso gabinete procurando informações e, na função de fiscalizadora dos interesses públicos, buscamos esclarecer a população”, destacou Zulma.

Construção de terminal de ônibus na União das Vilas é indicada

Na reunião desta quinta-feira, dia 10 de agosto, foi requerido o estudo da viabilidade para criação de terminal de transbordo de passageiros no bairro União das Vilas.

         A matéria de autoria do vereador Carlos Delgado (PP) considera a necessidade daquela comunidade e a manifestação de auxílioda iniciativa privada para realização do projeto.

             “Pensar a qualidade no transporte público também é dar condições adequadas nas paradas de ônibus, e estamos falando de um dos bairros mais populosos de Uruguaiana”, considerou Delgado. O local sugerido é na rua Celi Lisboa.

             De acordo com o parlamentar, empresários têm interesse na concretização desta demanda e colocaram-se a disposição para colaborar com as despesas de material. “Neste momento de crise financeira, não podemos desperdiçar o apoio para o progresso de nosso município”, concluiu Delgado.

 

Coordenadora da Saúde fala sobre UTI pediátrica na região para Comissão de Serviços

              A Comissão de Serviços Municipais e Saúde promoveu nesta sexta-feira, dia 11 de agosto, reunião com a Coordenadora da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, Heili Temp. Na pauta, esteve o pleito pela implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica na região.

           Estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador José Clemente Corrêa (PSDB), o presidente da Câmara Municipal, Fernando Tarragó (PSD), e os vereadores Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB), Vilson Brites (PMDB), Zulma Ancinello (PRB) e Mano Gás (PSDB).

              No primeiro momento, o vereador Clemente relatou o trabalho da Comissão diante do interesse manifestado do município de São Gabriel pela abertura da referida UTI. Ações voltadas a obtenção de subsídios para a demanda junto ao Hospital Santa Casa de Caridade e autoridades da área. "Os recursos financeiros são o principal problema, associado aos recursos humanos. Não há verba pública neste momento", destacou.


         A Coordenadora esclareceu a participação como representante do Estado em evento que tratava do assunto em São Gabriel e foi debatida a parceria entre os municípios da região para a UTI. Também destacou os protocolos e dificuldades para a efetivação de uma UTI Pediátrica, que engloba a parte de infraestrutura, cumprimento de legislação, recursos humanos qualificados e verbas para manutenção.

          O déficit de leitos e a falta de médicos na região, em detrimento da pouca atratividade financeira foram apresentados como a realidade na área da saúde, assim como a falta de recursos do Estado para investimentos e concretização de qualquer projeto de UTI Pediátrica no atual cenário. “Não é um pleito inviável, mas é difícil e tem que ser pensado com todos os gestores da região”, destacou Heili.


 

Autorização para parcelamento de dívida com Procuradoria-geral da Fazenda Nacional tramita na Casa

As Comissões Técnicas da Casa iniciaram nesta segunda-feira, dia 14 de agosto, a análise do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao parcelamento de dívida com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

         O Projeto de Lei nº 88/2017 possibilita o parcelamento em 96 parcelas da Dívida Ativa Não Tributária, resultantes de infrações geradas pela desobediência à legislação trabalhista, na gestão anterior, que implica na inscrição do Município do CADIN (Cadastro informativo de créditos não quitados no setor público federal).

            O valor supera R$ 320.000,00 e a situação impossibilita a administração de celebrar convênios e demais transações com governos Estadual e Federal.

 

Legislativo recebe Governador do Rotary e presidentes de Clubs

          Nesta terça-feira, dia 15 de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó (PSD), recebeu no gabinete o Governador do Distrito 4780 do Rotary Internacional, Eusébio Prevedello, e sua esposa Marita Prevedello.

         A visita foi acompanhada pelos vereadores Suzana Alves (PRB), Mano Gás (PSDB), Zulma Ancinello (PRB), Elton da Rocha (PP) e Carlos Delgado (PP). Também o Governador Assistente - Área 01, Feliciano Saucedo, Governador Eleito do Distrito 4780 para o ano Rotário 2018/2019, Eduardo Domingues; os presidentes de Clubs Santana Velha, Gaspar Martins; Cruzeiro do Sul, Ricardo San Pedro e do Club Uruguaiana, Osmar Saldanha e Osvaldo Mascia.

           O Governador relatou o trabalho de visitação aos órgãos públicos e de conhecimento da cidade. “Buscamos sempre colaborar com as autoridades, pois temos o mesmo objetivo voltado ao bem comum da sociedade”, considerou Predevello.


 

 

Registro obrigatório sobre violência contra mulher em prontuário médico é aprovado

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o Projeto de Lei que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento.

      A matéria de autoria da vereadora Suzana Alves (PRB) cria mecanismo de enfrentamento às agressões contra mulher e facilita o encaminhamento de casos para as autoridades competentes.

      Consta no projeto que todo profissional de atendimento médico, identificando sinais de violência, deverá efetuar o respectivo registro no prontuário de atendimento médico. A certificação deverá ser encaminhada à direção da instituição que terá até 24h para comunicar o fato à Delegacia da Mulher.

       A vereadora declarou que espera sensibilidade dos médicos para ocupar essa ferramenta de defesa e combate à violência, já que são esses profissionais, muitas vezes, os primeiros a tomarem conhecimento sobre as lesões e os mais habilitados a descreverem. “Muitas mulheres deixam de denunciar e tornam-se vítimas constantes de violência, buscamos prevenir e lutar contra esses atos com a aplicação efetiva dessa Lei”, salientou Suzana. 

Lista de espera para procedimentos de saúde deve ser divulgada

Na reunião desta terça-feira, dia 15 de agosto, foi aprovado Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de Uruguaiana.

              A proposição do vereador Mano Gás (PSDB) trata da disponibilização por meio eletrônico e com acesso irrestrito no site oficial da Prefeitura, da lista dos pacientes em espera.A matéria dispõe sobre a garantia do direito de privacidade, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde. A Lei também estabelece o cumprimento da ordem cronológica de inscrição para chamada dos pacientes, salvo casos emergenciais e de gravidade.

         A lista deve conter a data de solicitação do procedimento, a relação dos inscritos, dos pacientes já atendidos e a especificação dos exames, consultas ou cirurgias. O vereador proponente destaca a importância da Lei para dar transparência aos usuários do Sistema Único de Saúde, permitindo o acompanhamento diário dos encaminhamentos. “Queremos reduzir as expectativas das pessoas que esperam por atendimento e criar mais uma ferramenta possível de fiscalização da saúde pública”, considerou Mano Gás.

            O Projeto de Lei segue para sanção do Poder Executivo e entra em vigor 90 dias após sua publicação.

 

Programa “João de Barro” é instituído por Lei

O Projeto de Lei que institui o programa social “João de Barro” foi aprovado nesta terça-feira, dia 15 de agosto, na Câmara Municipal de Uruguaiana.

             De autoria do vereador Vilson José Brites (PMDB), a matéria objetiva auxiliar as famílias carentes na edificação e/ou recuperação de suas moradias e mobiliários através da arrecadação de material de construção ou mobiliários.

         Vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o Programa propõe junto ao comércio local, imobiliárias e empresas de construção civil e comunidade em geral, a obtenção de materiais reaproveitáveis. A Secretaria deverá ficar responsável pela remoção das doações e pelo depósito adequado para classificação e distribuição.

          Será fornecido ao doador o certificado de sua participação. “O projeto é uma ação simples e que contribuirá para melhorar a condição de vidas da população de baixa renda. Muitos nem sabem onde descartar materiais que ocupam espaço e podem ser reaproveitados para os uruguaianenses”, concluiu o vereador Vilon Brites. 

Maioria do parlamento é desfavorável ao título de utilidade à ABTI

Na reunião desta quinta-feira, dia 17 de agosto foi realizada segunda discussão e votação do Projeto de Lei que buscava declarar de utilidade pública a Associação Brasileira de Transportes Internacionais (ABTI).

              A proposta do vereador Elton da Rocha buscava valorizar as ações da entidade representativa de classe que realiza trabalho junto às empresas do comércio exterior, entretanto recebeu parecer contrário da Comissão de Serviços Municipais e da maioria dos demais vereadores.

        O parecer evidenciou o meritório reconhecimento por parte do Poder Legislativo, mas ressaltou que o título de Utilidade Pública concede relevantes benefícios municipais e repercute diretamente nos cofres públicos. “Estamos em momento de estado de emergência financeira e a concessão do título a uma entidade tão forte e privilegiada, vai em contramão às recentes ações em prol da moralidade, eficiência e economicidade”, esclareceu o vereador José Clemente Corrêa, relator pela Comissão de Serviços Municipais.

       Durante sua manifestação no espaço da tribuna livre, o vereador Elton lamentou a reprovação da matéria, mas destacou a riqueza do debate relacionado ao assunto entre os parlamentares. “Esse tipo de discussão engrandece o Poder Legislativo. Somos divergentes em ideias, mas mantemos o respeito para dar o retorno positivo das ações à comunidade”, afirmou Elton da Rocha.

           Os parlamentares também trataram da importância do cumprimento das determinações impostas em Lei por todas as instituições que têm o título de utilidade pública, assim como a fiscalização sobre os atos.

Comissões avaliam doação de área para novos empreendimentos em Uruguaiana

Tramitam na Câmara Municipal de Uruguaiana dois projetos de Lei que buscam autorização para o município proceder doação de áreas no Distrito Industrial.

           As matérias de autoria do Poder Executivo são analisados pelas Comissões Técnicas da Casa em regime de urgência.

         O projeto nº 89/17 trata de doação à Albarello & Markoski Transportes Ltda. e Markoski & Markoski Representações que direciona suas atividades a representação comercial, logística e distribuição de produtos para a Coop Agropecuária Petrópolis (PIÁ). A expectativa é a criação de 24 empregos diretos e 34 indiretos com o investimento.

           Também doação ao Grupo Empresarial Econômico Uruguaiana voltado ao fornecimento de gêneros alimentícios. O Projeto nº 90/17 traz a perspectiva de geração de 34 empregos diretos e 108 indiretos.

 

 

 

Lei de Diretrizes Orçamentária será debatida quarta-feira

           A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. O evento acontece quarta-feira, dia 23 de agosto, às 19h, na Câmara Municipal, com a apresentação de projeto que demonstra as principais metas da administração municipal para o próximo ano.

         O objetivo é dar transparência à gestão fiscal e oportunidade aos uruguaianenses a participarem no processo e elaboração da LDO. A audiência é aberta ao público, que pode participar trazendo sugestões para o texto da Lei.

           Para conhecimento de todos a Lei está disponível na secretaria da Casa Legislativa e no site através do link.

 

Vereadores averíguam irregularidades no Horto Florestal

          Informações sobre a depredação do Horto Florestal Municipal são verificadas pelo Parlamento de Uruguaiana. Os vereadores trabalham o assunto levantado em virtude da extração de madeira após dação em pagamento da área em favor do Hospital Santa Casa de Caridade no ano de 2015.

          A Comissão de Serviços Municipais, presidida pelo vereador José Clemente Corrêa (PSDB), esteve no local, na sexta-feira, dia 18 de agosto, para checar as possibilidades de irregularidades expostas pela vereadora Suzana Alves (PRB). Estiveram presentes na expedição também dos vereadores Eric Lins (DEM), Elton da Rocha (PP), Rafael Alves (PMDB), Mano Gás (PSDB), Zulma Ancinello (PRB) e Carlos Delgado (PP).

          Os parlamentares foram recebidos pelo representante da empresa do Paraná, Pedro Camilo Gomes, que detém o contrato de exploração da madeira do Horto. Conforme relatado, já foi entregue o equivalente a 60 hectares ao município. Na oportunidade também foi verificado o local onde é feito o beneficiamento da madeira.

           As considerações da Comissão a respeito do cenário encontrado serão trabalhadas no Parlamento para posterior providências.

 

 

 

Trabalho de prevenção ao suicídio é relatado na tribuna

             A importância e o funcionamento do Núcleo de Apoio á Vida de Uruguaiana (NAVIU) foram expostos no Parlamento. No espaço da tribuna livre solicitado pelo vereador Carlos Delgado (PP), o presidente da NAVIU, José Alberto Leal, usou a palavra nesta terça-feira, dia 22 de agosto.

             O órgão é encarregado pela gerência dos serviços do Centro de Valorização à Vida (CVV) a ser implantado no município. Durante a explanação, foram apresentados dados relacionados à incidência do suicídio. Entre eles que a cada 45 minutos morre uma pessoa do ato no Brasil e 9 em cada 10 casos poderiam ser evitados. “Uruguaiana ostenta o triste título de recordista gaúcha em número de suicídios, sendo registrados 18 casos apenas nesse primeiro semestre”, afirmou Leal.

           Também assinalou que em períodos anteriores o maior número no município foi de dez casos ao longo de um ano e frisou que após o início das atividades de divulgação no município não houve mais regostros. “O sistema já recebeu 200 chamadas de Uruguaiana”, considerou.

         A respeito do CVV foram relatas as ações da entidade sem fins lucrativos voltada à prevenção do suicídio. “Partimos do princípio que o potencial suicida está no máximo do conflito pessoal e dando oportunidade dele falar pode-se diminuir a pressão que está sentindo. Falar é o melhor remédio”, afirmou Leal.

          O atendimento é realizado pelo telefone 188, sem custo e de qualquer telefone, ainda pelo site www.cvv.org.br via chat, skype e e-mail.

Presidente da NAVIU


 

 

Retomada de convênio entre GTAE e Prefeitura é indicado pelo Parlamento

A preocupação com tratamento de pessoas com dependência química e o combate à drogadição foi demonstrada durante a reunião desta terça-feira, dia 22 de agosto.

         A vereadora Suzana Alves (PRB) apresentou matéria de indicação que será encaminhada ao Poder Executivo solicitando a retomada do convênio com o Grupo de Trabalho Amor Especial (GTAE).

         A comunidade terapêutica trabalha na recuperação de dependentes do álcool e das drogas. “O problema da drogadição é gravíssimo na nossa comunidade. As famílias não estão sabendo o que fazer e quando se busca tratamento, somente há disponibilidade em municípios muito longes com uma grande burocracia”, esclareceu Suzana.

             Para a parlamentar, as providências do Poder Público devem ser tomadas com urgência e o convênio com o GTAE é a alternativa mais viável. 

Informações sobre entidades com título de utilidade pública são solicitadas

O Poder Legislativo de Uruguaiana encaminhará questionamentos sobre as ações realizadas por entidades declaradas de utilidade pública no município.

         O requerimento de autoria do vereador Carlos Delgado de David (PP) solicita a apresentação dos últimos três relatórios anuais circunstanciados de seus serviços prestados à coletividade do balancete discriminado da aplicação de recursos em caso de recebimento de verbas públicas.

           Para o vereador, é necessária fiscalização e legitimar as ações voltadas ao bem público. O vereador Carlos considera dispositivo legal que determina a apresentação de relatórios e o necessário cumprimento por parte das entidades. 

Criação de auxílio uniforme para Guarda Municipal Escolar é sugerida

O Parlamento indicará ao Poder Executivo a criação do auxílio uniforme destinado aos servidores da Guarda Municipal Escolar (GEM) e a regulamentação de uniformes da mesma.

              A proposição do vereador Elton da Rocha (PP) foi aprovada na reunião desta terça-feira, dia 22 de agosto. Conforme destacado pelo vereador, o benefício tornará mais rápida, menos burocrática e mais precisa a aquisição dos uniformes, que passará a ser feita diretamente pelos servidores. “O município ficará desobrigado de fornecer o uniforme, mas terá que definir seu padrão e fiscalizar seu uso correto”, concluiu Elton sobre a necessária regulamentação indicada.

Comissão trata sobre mudanças no serviço de quimioterapia no município

          A Comissão de Serviços Municipais e Saúde está coletando informações sobre as mudanças anunciadas na prestação do serviço de quimioterapia no Hospital Santa Casa de Caridade. Na terça-feira, dia 22, os vereadores foram recebidos na instituição e na quarta-feira, dia 23, o médico responsável pelo atuar Instituto que presta do serviço, José Adir Muller, compareceu na Casa Legislativa.

        De acordo com o diretor da Santa Casa, Geovane Cravo, e da provedoria, Júlio Silveira, as mudanças são coerentes com a reestruturação do hospital e mostraram-se necessárias para adequações à determinações legais técnicas vigentes. Foi esclarecida a contratação de Instituto de Caxias do Sul que atende as demandas para o serviço de quimioterapia, sendo mantido a contratualização do Iron para radioterapia. Na ocasião foi garantido que não haverá interrupção dos tratamentos e salientado que o assunto foi tratado com clareza entre os envolvidos.

        As definições contratuais foram expostas pelo coordenador do Iron, que também declarou preocupação com a área física destinada ao serviço, expôs a realização de investimentos significativos na área e inexistência de notificações sobre a mudança decretada pela provedoria. “A qualidade dos serviços é atestada pelos usuários. Queremos ser a solução e nos adequarmos ao que for planejado”, considerou o médico.

         O presidente da Comissão de Serviços, vereador José Clemente Corrêa, salientou que o trabalho do Legislativo é buscar as razões dos fatos e colher informações para avaliar a situação e emitir parecer. “Buscaremos todos os recursos para dar melhor forma resolver o empasse e garantir o melhor serviço à população”, conclui Clemente.


 

 

 

Hoje, em pauta o serviço da concessionária de água potável e esgotamento sanitário

          A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul realiza audiência pública sobre o serviço da concessionária de água potável e esgotamento sanitário no município. Na sexta-feira, dia 25, às 19h, no plenário da Câmara Municipal, serão prestados esclarecimentos sobre o trabalho da empresa BRK Ambiental.

          Na ocasião, a comunidade poderá manifestar-se sobre os problemas gerados pela empresa, apresentar sugestões e questionar o serviço.

 

Planejamento para 2018 foi assunto em audiência pública

        Na quarta-feira, dia 23 de agosto, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para oportunizar a participação popular no planejamento financeiro do município de 2018. Na pauta, esteve a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano que estabelece prioridades, ações projetadas e equilíbrio financeiro entre despesas e receitas.

         O evento foi coordenado pelo presidente da Comissão, vereador Vilson Brites (PMDB), com a presença dos vereadores Eric Lins (DEM), José Clemente Corrêa (PSDB), Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB), Zulma Ancinello (PRB), Mano Gás (PSDB), Carlos Delgado (PP) e presidente da Casa, Fernando Tarragó (PSD). Também compôs a mesa de trabalho o secretário de Planejamento Estratégico, Carlos Prudêncio.

         Durante a audiência pública, o relator do Projeto, vereador Eric Lins esclareceu os percentuais definidos para aplicação de recursos, a importância da matéria para o planejamento das finanças da administração municipal e possibilidade da participação popular. Todos têm acesso ao Projeto de Lei em tramitação na Casa no site da Câmara clicando AQUI e podem fazer sugestões aos vereadores até dia 30 de agosto. 

Escola do Legislativo realiza curso sobre SAPL

            Na terça-feira, dia 29 de agosto, das 19h às 20h30min, a Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó realiza oficina de aprendizado sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). O curso é aberto ao público e oportuniza o conhecimento sobre a navegação no Sistema que permite acompanhamento do trabalho dos vereadores, tramitação de projetos, presença dos parlamentares, entre outras consultas.

        As vagas são limitadas e é necessário fazer a inscrição pelo e-mail escola@camarauruguaiana.rs.gov.br ou mande uma mensagem para o número (55) 996092732.

 

CDL recebe título de Utilidade Pública no município

        A Câmara de Dirigentes e Lojistas de Uruguaiana foi declarada de Utilidade Pública pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O Projeto de Lei tratando do título é de autoria do vereador Carlos Delgado (PP) e foi aprovado na reunião desta quinta-feira, dia 24 de agosto.

        Na oportunidade, foram relatadas as atividades da CDL em colaboração ao desenvolvimento do município, assim como as ações sociais realizadas como campanhas de arrecadação de agasalhos, projetos como Casa do Coelho e Natal Encantado, campanhas de apoio à manutenção de Santa Casa, o Fórum Regional Permanente das Políticas Públicas para Pessoas com Altas Habilidades e o apoio a efetivação do Projeto do Parque Termal.


         A presidente da entidade, Luciane Lopes, utilizou o espaço da tribuna na reunião da terça-feira para expor a finalidade da instituição, destacar o empenho da CDL em contribuir com o Poder Público e garantir os legítimos interesses de seus associados.

           O vereador proponente salientou que o título reafirma a parceria da CDL com ações de interesse público. “Precisamos sempre unir e garantir parceiros como esta entidade forte e representativa que é preocupada com o desenvolvimento da nossa cidade”, concluiu Delgado.

Aprovada criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico

Na reunião desta quinta-feira, dia 24 de agosto, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 82/17 que institui Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE) e o respectivo Conselho Fiscal.

         De autoria do Poder Executivo, a matéria busca a vinculação dos produtos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a esse Fundo, em afinidade com a nova estrutura administrativa do Município.

          O PL vincula ao FUMDE os recursos arrecadados com as taxas de Fiscalização, Vistoria, Ambulantes, Publicidade, Uso de Área, dos Autos de Infração, Licença do Fundo de Comércio, Junta Comercial e os oriundos de programas especiais dos Governos Federal e Estadual; respeitando as vinculações dos recursos, os saldos existentes no FUMDECI e quaisquer outras receitas que lhe possam ser destinadas.

             Dessa forma, os valores poderão ser investidos em planos, programas, projetos ou serviços voltados para a área de desenvolvimento econômico nas áreas urbana e rural, para os setores de indústria, comércio, turismo, agricultura, comércio exterior, transporte internacional, serviços, tecnológico profissional e empregabilidade.

             Conforme consta no Projeto, o Conselho Fiscal será composto por dez integrantes a quem competirá a fiscalização dos recursos e elaboração de relatórios.

              Conheça na íntegra clicando AQUI.

“Setembro Amarelo” será de valorização à vida

           A campanha “Setembro Amarelo” de valorização da vida será incluída no calendário de eventos do município de eventos do município. O Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Delgado (PP) busca alertar para a problemática do suicídio. 

             As ações da campanha deverão ser voltadas para prevenção e conscientização da sociedade para a questão do suicídio como um problema de saúde pública que deve ter a atenção de todos e pode ser evitado. O objetivo é desenvolver atividades de valorização à vida engajando tanto a administração pública, quanto entidades civis, ONGs e profissionais liberais.

         “Temos, em Uruguaiana, dados tristes e alarmantes de recordista estadual em número de suicídios, precisamos nos preocuparmos e agir para reduzir ou até zerar essa estatística”,considerou Delgado.

            Acompanhou a discussão e a votação da matéria o presidente do Núcleo de Apoio à Vida de Uruguaiana (NAVIU), José Alberto Leal. O órgão é encarregado pela gerência dos serviços do Centro de Valorização à Vida (CVV) que realiza atendimento pelo telefone 188, sem custo e de qualquer telefone, ainda pelo site www.cvv.org.br via chat, skype e e-mail.

 

 

Evento debate serviço de táxi em Uruguaiana quarta-feira

       Na quarta-feira, dia 30 de agosto, às 19h, será realizada audiência pública para debater a situação da prestação de serviço de táxis e lotação para transporte de passageiros em Uruguaiana. Por proposição do vereador Rafael Alves (PMDB), será posto em pauta a reestruturação necessária junto aos profissionais da classe.

         “Precisamos da colaboração de toda classe, para que possamos de maneira organizada e justa fazer a readequação de alguns parâmetros, ora oportunos e trazidos à discussão pela própria classe”, considera Rafael.

Educação empreendedora e merenda nas férias são indicadas ao Executivo

       Projetos voltados à educação serão encaminhados ao Poder Executivo pela Câmara Municipal. As matérias de autoria do vereador Vilson José Brites (PMDB) tratam da criação dos programas “Educação Empreendedora” e “Merenda nas Férias”.

      O vereador proponente relatou que as matérias foram apresentadas na Casa Legislativa, entretanto seguem para o Executivo como indicação em respeito a atribuição do Poder. “Sou insistente nessas propostas, por que acredito serem projetos bons para nossas crianças e jovens”, esclareceu Brites sobre o trabalho desenvolvido com SEBRAE e Secretaria de Desenvolvimento Econômico para efetiva implementação das sugestões.

      A matéria sobre “Educação Empreendedora” coloca como curso extracurricular, a matéria de noções e conceito de empreendedorismo no ensino municipal. Na proposta considera-se como diretriz o desenvolvimento de habilidades, objetivando a preparação do aluno para o mercado de trabalho.

       “Merenda nas Férias” busca o fornecimento de uma refeição gratuita no almoço aos alunos durante o período das férias. “Na nossa realidade a rede municipal de ensino é frequentada em sua grande maioria por crianças de famílias humildes e carentes sem condições de proporcionar uma alimentação adequada para seus, que muitas vezes a única refeição recebida é a fornecida na escola”, destacou Brites.

 

 

“Programa Adote Uma Parada” tramita na Casa Legislativa

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal apreciam o Projeto de Lei que trata da instituição do Programa Adote uma Parada.

       A proposta dos vereadores Carlos Delgado (PP) e Rafael Alves (PMDB) busca a colaboração direta de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, na construção, implantação, manutenção e conservação de pontos de paradas de ônibus.

          Na projeto, consta adesão espontânea dos interessados ajustada através de termo de Cooperação. A parceria para melhorar os pontos de ônibus dará o direito ao colaborador explorá-los com publicidade.

           “A população fica prejudicada, principalmente nos dias de sol forte e de chuva, a espera do ônibus, por falta de uma infraestrutura adequada”, esclareceu Carlos Delgado ao expor a importância do Projeto para o município, além de auxiliar o Poder Público no setor.

 

 

 

Projeto de gerenciamento e descarte de lixo eletrônico é tratado na Câmara

Na reunião de quinta-feira, dia 24 de agosto, foi encaminhado às Comissões Técnicas da Casa Projeto de Lei que institui para gerenciamento e destinação final dos produtos e componentes eletroeletrônicos, considerados como lixos tecnológicos.

        A proposta de autoria do vereador Vilson José Brites (PMDB) busca o correto o descarte do material sem danos ou impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade.

             Classifica-se como lixo eletrônico todo aquele gerado a partir de aparelhos eletrodomésticos ou eletroeletrônicos e seus componentes, incluindo os acumuladores de pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e produtos magnetizados, de uso doméstico, industrial, comercial e de serviços, que estejam em desuso e sujeitos à disposição final. O projeto prevê processos de reciclagem, reutilização dos componentes e disposição final adequada e neutralização de seus componentes tecnológicos equiparados a lixo químico.

           O acúmulo de lixo eletrônico cresce e num futuro próximo causará sérios problemas para nossa comunidade, com o projeto incentivamos a coleta seletiva, respeitando legislação ambiental, de saúde e segurança pública”, esclareceu o vereador Brites.

 

Má qualidade do serviço de água e esgoto é destaque em audiência

           A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal realizou audiência pública sobre o serviço prestado pela concessionária de água potável e esgotamento sanitário do município na sexta-feira, dia 25 de agosto. Na ocasião manifestaram-se os vereadores, as autoridades presentes e o público que lotou o plenário. Destacou-se a ausência de representante da empresa responsável pelo serviço, BRK Ambiental, para esclarecimentos; as inúmeras reclamações de munícipes sobre as obras executadas; o esgotamento sanitário com problemas e o aumento das tarifas.

            Participaram da mesa de trabalho o presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB); presidente da Câmara, vereador Fernando Tarragó (PSD); vereadores Zulma Ancinello (PRB); Suzana Alves (PRB); Elton da Rocha (PP); Vilson Brites (PMDB) e Mano Gás (PSDB). Também secretário municipal de Administração, Ricardo San Pedro; engenheiro fiscal da Comissão sobre o assunto na Prefeitura, Osmar Saldanha; representando o Sindiágua, Rogério Ferraz; da Associação de Defesa do Consumidor, João Carlos dos Santos e vereador da Barra do Quaraí, Fernando Balbuena. 

Público manifestou-se sobre insatisfações

          O presidente da Comissão introduziu o evento relatando as falhas no serviço e a falta de licenciamento da empresa, seguido do objetivo da audiência de colher informações para subsidiar providências para melhorias no serviço. Os procedimentos administrativos realizados pela Prefeitura para a fiscalização foram expostos, como geração de multas e criação de Comissão Especial para averiguar a inexecução dos dispositivos do contrato. Houve notoriedade para a poluição ambiental gerada pelos serviços da empresa que, notoriamente, tem jogado esgoto in natura no Rio Uruguai.

             A audiência pública foi concluída com o relatório das sugestões e medidas que deverão ser executadas. Entre elas a realização de auditoria externa sobre o cumprimento dos serviços, convocação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS) para esclarecimentos, busca de informações sobre licenciamento e descumprimento contratual, ainda encaminhamento do averiguado ao Ministério Público. 


APAE nomeia vereadora como madrinha da instituição

      No dia 24 de agosto foi anunciada a nomeação, como madrinha da entidade, de parlamentar de Uruguaiana pelo presidente, José Roberto Machado e vice-presidente, Guilherme Boger. A vereadora Zulma Ancinello (PRB) demonstrou a emoção ao receber a honraria e agradeceu a oportunidade de intensificar o compromisso com o trabalho da instituição.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão especial em alusão a passagem dos 50 anos da APAE em Uruguaiana no mês de junho. O evento foi proposto pela vereadora Zulma. 


Câmara de Uruguaiana participa de evento de integração fronteiriça

        O Poder Legislativo de Uruguaiana participou do Encontro do Corredor Biológico Trinacional Argentina Uruguai e Brasil, no município da Barra do Quaraí, dia 24 de agosto. A vereadora Suzana Cardoso Alves (PRB), representando a Câmara, destacou as discussões sobre o ecossistema, turismo da fronteira e as leis desencontradas que dispõem sobre o Rio Uruguai.

           O movimento de integração fronteiriça busca mobilizar a região para o Seminário de Fronteiras que acontecerá em Uruguaiana, dias 23 e 24 de novembro.


Aprovada regulamentação de carrinhos adaptados em supermercados

Na reunião desta terça-feira, dia 29 de agosto, foi aprovado Projeto de Lei que obriga os supermercados a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.

          A matéria de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) estabelece 5% da totalidade dos carrinhos para consumidores com deficiência. O vereador salientou a previsão na Constituição Federal quanto a proteção e integração social das PCDs, também o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a necessário defesa do consumidor. “Com esse ato simples, poderemos melhorar a vida de muita gente”. Considerou Mano Gás.

            A proposição segue para sanção do Prefeito e entre em vigor 120 dias após a data de sua publicação. 

Conselho Municipal de Educação fala sobre “Escola Sem Partido”

            No espaço da tribuna livre desta terça-feira, dia 29, o Conselho Municipal de Educação tratou do projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal que institui no município as diretrizes do “Programa Escola Sem Partido”.

            A presidente do Conselho, professora Dirce Gracioso Soares, apresentou argumentos para embasar e fundamentar a discussão e votação da matéria no Legislativo. Na oportunidade, foi entregue aos vereadores documentação que subsidia a posição do Conselho Municipal de Educação, manifestada pela ONU, Procuradora dos Direitos do Cidadão, União Nacional dos Conselhos de Educação, Fórum Nacional da Educação, Confederação dos Trabalhadores da Educação e Nota Técnica da Defensoria Pública da União.

          Durante a exposição, foi destacado o parecer da Procuradoria-geral da República que considerou a inconstitucionalidade do projeto no Brasil. Nele é apontado que a iniciativa deve ser do Poder Executivo já que trata de norma a respeito dos órgãos do Executivo, no caso Secretaria Municipal de Educação, e estabelecimento de normas para agentes públicos, no caso, professores. Dispositivo endossado pela Lei Orgânica do município.

            Ainda foram frisados a ordenação da Lei de Diretrizes e Bases Nacional que tem como princípios pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, respeito a liberdade, apreço a tolerância, gestão democrática, entre outros. “Não cabe ao legislativo inovar o ordenamento jurídico, prevendo princípios gerais para a educação, distintos daqueles da competência da União como previsto no Escola Sem Partido”, esclareceu Dirce.


Manutenção periódica de caixas d’água em escolas é questionada

A Câmara Municipal de Uruguaiana buscará informações com o Poder Executivo sobre a manutenção de caixas d’água nas escolas municipais de educação infantil e fundamental.

          O requerimento de autoria do vereador Eric Lins (DEM) aprovado na reunião desta terça-feira, dia 29 de agosto, indaga as datas em que foram realizadas as limpezas, a desinsetização dos ambientes, e se o serviço está em validade.

          “A preocupação é saber sobre as manutenções periódicas são realizadas, visando a segurança e a saúde dos alunos do ensino público municipal”, considerou Eric em relação à necessária atenção à prevenção de doenças e mal estares.

 

Efetivação de Lei sobre transparência de hospitais é buscada

A Lei nº 4.765/2017 que regulamenta a transparência de recursos públicos dos hospitais instalados no município está em vigor desde 27 de abril de 2017.

          Nesse sentido, o autor da matéria, vereador Elton da Rocha (PP), busca informações com o Poder Executivo sobre a aplicabilidade da legislação através de requerimento aprovado no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana nesta terça-feira, dia 29 de agosto.

          De acordo com os dispositivos da Lei, os hospitais instalados no município que prestem serviço e recebam recursos públicos devem disponibilizar os dados financeiros em meios eletrônicos. Informações como despesas, receita, quadro de funcionários e quantidade de serviços prestados por tipo de atendimento devem estar acessíveis ao público.

             Foi dado prazo de até 30 dias para a instituição adequar-se a esse mecanismo de transparência da gestão, mas não encontramos a efetivação disso”, considerou Elton.

 

 

Legislativo presente no lançamento da 40ª Califórnia da Canção Nativa

       No pré-lançamento da 40ª Califórnia da Canção Nativa na Expointer o Poder Legislativo esteve presente. Representando a Casa, o vereador Carlos Delgado De David, participou do evento realizado dia 29 de agosto na Casa da Assembleia Legislativa, no Parque Assis Brasil, em Esteio.

         Estiveram presentes o Governador do Estado, José Ivo Sartori; Deputado Estadual, Frederico Antunes; Prefeito de Uruguaiana, Ronnie Mello, outras autoridades e convidados. A 40ª Califórnia da Canção Nativa é uma realização do CTG Sinuelo do Pago e produzida pela VH Produções Artísticas, com apoio da Prefeitura de Uruguaiana.

        O festival acontece entre os dias 8 a 10 de dezembro.

Solenidade marca Semana da Pátria na terça-feira

            Títulos Honoríficos de Cidadão de Uruguaiana e Diplomas de Honra ao Mérito serão entregues em sessão solene alusiva à Semana da Pátria no Poder Legislativo Municipal. O evento acontece na terça-feira, dia 5 de setembro, às 19h, na Câmara de Uruguaiana.

         Por relevantes serviços prestados à comunidade, serão homenageados com o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana João Carlos Calvano Belmonte, por proposição do presidente da Casa Legislativa, vereador Fernando Tarragó (PSD); Nelci Arenhart, por sugestão do vereador Rafael Alves (PMDB); Pastor Argemiro Rodrigues da Silva, por indicação do vereador Eric Lins (DEM) e Sadi de Andrade, por designação da vereadora Josefina Soares Brüggemann (PP).

          Também serão entregues os Diplomas de Honra ao Mérito a Adroaldo Gonçalves Silva, através de indicação da vereadora Suzana Cardos Alves (PRB) e a Alex Gomes Silva, por proposta da vereadora Zulma Ancinello (PRB).

 

Câmara presente na inauguração da UPA

         O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Fernando Tarragó, e demais parlamentares de Uruguaiana participaram da inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zilda Arns realizada nesta segunda-feira, dia 4 de setembro.

        A mobilização política e o empenho da Câmara Municipal, nos últimos anos, pela ativação da UPA com discussões e influência junto ao governo Estadual são destacados pelo presidente do Legislativo. “Uruguaiana, após a perda de dois hospitais, hoje adquire uma unidade hospitalar que garantirá o melhor atendimento da nossa população. Esse é um feito especial em relação à saúde, resgatando o que havíamos perdido”, salienta Fernando Tarragó.

        A UPA atenderá 24h com procedimentos de urgência e emergência. A expectativa é de 3.375 atendimentos mensais, com plantão de dois médicos diurno, um médico noturno e equipe de apoio articulado com a Atenção Básica, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, a Atenção Domiciliar e a Atenção Hospitalar.


 

Comissão ouvirá envolvidos com serviço de oncologia

Na reunião de quarta-feira, dia 6 de setembro, a Comissão de Serviços Municipais e Saúde reunirá os envolvidos na prestação do serviço de oncologia de Uruguaiana para tratar das expectativas do tratamento de quimioterapia.

       A partir das 9h30min, no plenário da Câmara Municipal, acontecerá o encontro que é aberto ao público e será transmitido ao vivo na página do Legislativo no Facebook e pelo site.

           Estão convidados para participar a 10º Coordenadoria Regional de Saúde, o Ministério Público Federal, o Conselho Municipal de Saúde, o IRON, o Hospital Santa Casa de Caridade e a provedoria da instituição.

 

 

 

Tramita na Casa projeto “Adote uma Casinha em Ponto de Táxi”

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão o Projeto de Lei que busca instituir o programa “Adote uma Casinha em Ponto de Táxi”.

         A matéria de autoria dos vereadores Rafael Alves (PMDB) e Carlos Delgado (PP) propõe a colaboração de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, na construção, implantação, manutenção e conservação dos locais.

           Conforme o projeto, a adesão dos interessados deve ser espontânea e ajustada em Termo de Cooperação a ser firmada com a Prefeitura. Nesse constarão serviços, prazos e padrão de construção. O colaborador disposto a auxiliar nas casinhas de táxi terá direito a explorar as mesmas com publicidade.

      “Os pontos de táxis não possuem condições mínimas de permanência dos profissionais. O Programa dá possibilidade, através de uma parceria publico/privada, de se construir locais dignos e sem custo algum ao Poder Público Municipal, onde possa existir um banheiro, água, energia elétrica, e uma cobertura para os dias de chuva”, considera o vereador Rafael Alves. 

Câmara fiscaliza atuação do Executivo frente ao estado de emergência financeira

A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul solicitará a Prefeitura informações referentes a pagamentos, negociações, despesas e outras, considerando a expedição dos decretos de emergência financeira, exarados pelo Poder Executivo.

            De acordo com o presidente da Comissão, vereador José Clemente Corrêa, as informações auxiliam o trabalho fiscalizatório da Câmara Municipal e acompanhamento das ações propostas e efetivamente realizadas para redução de gastos em auxílio ao estado financeiro do município.

           Entre o questionado está relação de pagamentos efetuados relativos a despesas contraídas anteriores ao ano de 2017; negociações efetivadas, relação de despesas e contratos, formas e instituição do controle de veículos pertencentes a frota municipal, resultado da revisão de todos os decretos de desapropriação dos últimos doze anos; resultado da revisão dos imóveis locados pelo Município, quais locais e serviços ainda permanecem em área locada e o custo destas locações e cópia dos acordos firmados com a Justiça do Trabalho e Tribunal de Justiça Estadual para pagamento de RPV´s e Precatórios.

 

Revitalização do calçadão é indicada pelo Legislativo

Na reunião desta terça-feira, dia 5 de setembro, foi aprovada indicação ao Poder Executivo para revitalizar o calçadão de Uruguaiana, localizado na rua Bento Martins, entre as ruas Domingos de Almeida e Duque de Caxias.

           A proposição do vereador Rafael Alves (PMDB) sugere melhor drenagem pluvial, colocação de canteiros, árvores e bancos, também conserto do calçamento, oportunizando uma melhor distribuição da área de passeio e da área de descanso.

         O parlamentar destaca que a estrutura possui mais de 20 anos, sendo clara a necessidade de revitalização. “Precisamos de melhorias que venham a atualizar o uso deste local, coração comercial da cidade”, considerou Rafael sobre o plano de revigorar o espaço para comerciantes e público.

 

Câmara apreciou aberturas de créditos adicionais na reunião desta terça

Os projetos de Lei do Poder Executivo que buscavam autorização para abertura de crédito adicional no orçamento vigente de números 91, 95 e 94 foram aprovados na reunião desta terça-feira, dia 5 de setembro.

           Na oportunidade, também foi definida tramitação em regime de urgência urgentíssima o PL nº 98/17 que busca autorização par abertura de crédito no valor de R$ 48.103,42 de alocação do Fundo Municipal de Assistência Social.

            As matérias votadas tratam de R$ 982.000,00 alocadas em rubricas do Fundo Municipal de Reaparelhamento de Bombeiro, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Ainda R$ 103.000,00 redispostos para o Fundo Municipal de Habitação e Saneamento e R$ 555.000,00 para alocar valores dos recursos destinados para Poder Legislativo.

PLO 91/2017 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 982.000,00

PLO 95/2017 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 555.000,00

PLO 94/2017 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 103.000,00

PLO 98/2017 - Projeto de Lei Ordinária  AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 48.103,42.

 

195 anos de independência celebrados na Câmara

                Em solenidade realizada nesta terça-feira, dia 5 de setembro, a Câmara Municipal registrou a passagem da Semana da Pátria com homenagens para seis personalidades de Uruguaiana. A sessão solene foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Fernando Tarragó com a presença do prefeito, Ronnie Mello e demais autoridades civis, eclesiásticas e militares da Marinha, o Delegado Fluvial de Uruguaiana, Capitão de Corveta, Gutemberg Bezerra de Freitas; da aeronáutica do Comando do DTCEA, 1º Ten. Carlos Kullmann, e representante da Brigada Militar, Cap. Leandro Bastos. 

               O General de Brigada, Josias Pedrotti da Rosa, realizou o discurso, a convite do Poder Legislativo, em alusão a data. Na oportunidade foi destacado que o 7 de setembro de 1822 foi o marco da construção do Brasil como nação soberana e foi sendo consolidada por uma sequência de fatos históricos relevantes, como a Guerra da Independência, promulgação da primeira Constituição, manutenção de fronteiras, movimentos separatistas e abolição da escravatura. “Passados 195 anos do grito às margens do Ipiranga, a independência se apresenta com o conceito muito mais abrangente. Não representa tão somente deixar de ser colônia, seu significado é fruto da união de vários fatores, expressados num sentido mais amplo que tem sido avançado paulatinamente a cada ano, formando de maneira sólida a nacionalidade brasileira. A capacidade da brava gente brasileira garante a força motriz da nação, necessária para alcançar o desenvolvimento sustentável e com igualdade social, dessa forma progride o nosso Brasil”, afirmou o General.

               Na sessão solene receberam o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana João Carlos Calvano Belmonte, por proposição do presidente da Câmara, vereador Fernando Tarragó (PSD); Nelci Arenhart, por sugestão do vereador Rafael Alves (PMDB); Pastor Argemiro Rodrigues da Silva, por indicação do vereador Eric Lins (DEM) e Sadi de Andrade, por designação da vereadora Josefina Soares Brüggemann (PP). Ainda foram homenageados com os Diplomas de Honra ao Mérito, Adroaldo Gonçalves Silva, através de indicação da vereadora Suzana Cardos Alves (PRB) e a Alex Gomes Silva, por proposta da vereadora Zulma Ancinello (PRB). Também estiveram presentes os vereadores Carlos Delgado (PP), Clemente Corrêa (PSDB), Vilson Brites (PMDB) e Elton da Rocha (PP). 

Ver. Suzana Alves, Adroaldo Silva e Pres. Fernando Tarragó

Pres. Fernando Tarragó, Alex Gomes Silva e Ver. Zulma Ancinello

Pref. Ronnie Mello, Ver. Eric Lins, Pastor Argemiro e Pres. Fernando

Pref. Ronnie, Ver, Rafael, Nelci Arenhart e Pres. Fernando Tarragó

Pref. Ronnie, Ver. Josefina, Sadi de Andrade e Pres, Ferando Tarragó

Pres. Fernando, João Carlos Belmonte, Chico Alves e Pref. Ronnie


Belmonte, General Josias da Rosa e Pres. Fernando Tarragó

Comissão ouviu envolvidos com serviço de oncologia

       Na reunião desta quarta-feira, dia 6 de setembro, a Comissão de Serviços Municipais e Saúde deu continuidade ao trabalho de busca por esclarecimentos sobre o serviço de oncologia em Uruguaiana. O presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB), demais vereadores membros do órgão, Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB) e Vilson Brites (PMDB), acompanhados dos vereadores Mano Gás (PSDB) e Carlos Delgado (PP), ouviram as declarações do Hospital Santa Casa de Caridade pelo diretor assistencial, Diego Kleinubing e diretor administrativo, Geovane Cravo; do Iron, os médicos Ana Carolina Muller e José Adir Muller, e do Conselho Municipal de Saúde, Renato Corrêa.

           Foram convidados para o encontro o Ministério Público Federal e a 10º Coordenadoria Regional de Saúde que justificou a ausência. O presidente da Comissão, vereador José Clemente, relatou as atividades, voltadas ao assunto, realizadas a partir da provocação da comunidade. “Nosso compromisso é sério. No alcance do que estiver o Poder Público de intervir em todas as ações necessárias e relevantes, desde que dentro da legalidade, tenham certeza que estaremos presentes”, afirmou o parlamentar sobre o trabalho da Comissão.

               A respeito da decisão do Hospital e de questões técnicas, o médico Kleinubing frisou que a realização da mudança foi baseada na necessária assistência de melhor qualidade aos pacientes oncológicos. Conforme afirmou, a figura do médico oncologista clínico tem papel central nos tratamentos e, por ser detentora do credenciamento junto ao Governo Estadual, a Santa Casa optou por manter a parceria com o Iron apenas com sua especialidade que é a radioterapia. “Visualizamos que estávamos na retaguarda do cenário nacional em relação a este serviço”, considerou Kleinubing.

                O médico responsável pelo Iron, há 36 anos prestando os serviços de quimioterapia e radioterapia, esclareceu que houve muitos investimentos no setor e sempre foram corretos os procedimentos realizados aos pacientes. “Estamos dispostos a negociar o que for necessário, como pensando no paciente sempre fizemos, desde que haja viabilidade”, considerou Muller.

                Durante sua manifestação, o presidente do Conselho salientou a preocupação com a possibilidade de descredenciamento do serviço pelo Governo do Estado. “Em 2014, tivemos a crítica eminência da perda da oncologia e certificamos que há mais seis meses de observação sobre a eficiência e decisão definitiva sobre o assunto”, esclareceu Renato Corrêa sobre o objetivo maior que é atender com qualidade a demanda de Uruguaiana e região.

                 Nas próximas semanas, será produzido e apresentado relatório conclusivo da Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal.  



 

Solenidade registra Semana Farroupilha no Legislativo

         Na semana de culto às tradições gaúchas, a Câmara Municipal de Uruguaiana realiza sessão solene de homenagens a pessoas que contribuem com a manutenção do nativismo no município. O evento acontece dia 15 de setembro, sexta-feira, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.

         Durante a solenidade, serão agraciados gaúchos indicados pelo Parlamento e pela Comissão Organizadora da Semana Farroupilha. Receberá o Diploma de Honra ao Mérito do Poder Legislativo, Renato Fagundes, por proposição do presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó (PSD) e o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana, Cláudio José Silveira Brito, por sugestão do vereador Carlos Delgado (PP). 

         A Comissão realizará homenagem aos três primeiros gaúchos a participarem dos desfiles em Uruguaiana, Edeli Salgueiro, Mario Amilton Vilela e João Juraci Cantarelli, homenagem póstuma a Júlio Machado da Silva Filho e entregará o Troféu Mulher Gaúcha a Nilda Lopes. 

Mais segurança para bairro Rui Ramos é solicitada

Na reunião ordinária desta terça-feira, dia 12 de setembro, foi aprovada indicação sugerindo que a Guarda Municipal ROMU realize policiamento, principalmente a noite, no bairro Rui Ramos.

               A matéria é de autoria da vereadora Josefina Soares (PP) busca assegurar aos moradores proteção para uso saudável do espaço. A parlamentar justificou a iniciativa baseada em relatos e preocupação de moradores da localidade. 

Incentivo à oferta de cursos a distância na UNIPAMPA é indicado

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que se manifeste formalmente a intenção junto à Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) para oferta de cursos de graduação e pós-graduação na modalidade a distância.

           A matéria de autoria do vereador José Clemente Corrêa (PSDB) propõe ampliação do ensino superior no município, oportunizando aos cidadãos cursos reconhecidos de qualidade e gratuitos.

             O parlamentar aponta a possibilidade de oferta através da Universidade Aberta do Brasil e de cursos de formação continuada e aperfeiçoamento aos profissionais da educação básica da rede pública municipal e estadual. Na ocasião, foi relatado o contato com o diretor do campus Uruguaiana, Marcus Vinicius Morini Querol, a respeito da ação. “Foi demonstrado grande interesse na formalização de parceria com a Administração Pública Municipal de Uruguaiana para a concretização desse objetivo”, afirmou Clemente que reconheceu o trabalho desenvolvido pela Unipampa em nosso município e sua inestimável contribuição às áreas de ensino, pesquisa e extensão.

Aprovada doação de área para instalação de empresa em Uruguaiana

        O projeto de Lei que autoriza o município a proceder à doação de área ao Grupo Empresarial Econômico Uruguaiana foi aprovado pelos vereadores nesta terça-feira, dia 12 de setembro. O espaço localiza-se no Distrito Industrial, no terreno nº 7, quadra nº 1, para instalação de um Centro de Distribuição de Alimentos, com infraestrutura própria para comercialização de gêneros alimentícios, tais como: hortifrutigranjeiros, carnes, produtos lácticos, alimentos secos e embutidos.

        O grupo é formado pelas empresas J.D Santos Rezes; Bidinha e Moresco LTDA e M.A Moresco Filho, que manifestou-se, representado pelo empresário Meireles Alves Moresco Filho e por solicitação do vereador Manos Gás, na tribuna durante a discussão da matéria no Legislativo. “Nosso objetivo é expandir, aumentando cada vez mais o número de empregos e negócios. A doação nos incentiva a permanecer sempre em Uruguaiana e em plena atividade”, registrou Meireles sobre as expectativas da empresa.

        A Lei proíbe a transferência do imóvel e dispõe sobre as obrigações da empresa, como prazo para obras e cumprimento de sua finalidade. O Poder Executivo tem a perspectiva de geração de 34 empregos diretos e 108 empregos indiretos, além da atração de novos empreendimentos com a ação.


 

 

 

Legislativo analisa estender denominação da Rua Gal. Vitorino

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão projeto de Lei que estende a denominação da Rua Gal. Vitorino.

         A proposta do vereador Elton da Rocha (PP) foi apresentada na reunião desta terça-feira, dia 12 de setembro.

        O objetivo é denominar de rua General Vitorino, a rua Três do Loteamento Rio Branco, no sentido noroeste sudeste (diagonal), confrontando a nordeste com a face da Quadra nº 2 e a sudoeste com a face da Quadra nº 4 do Loteamento. O vereador esclarece que a denominação já é utilizada pelos moradores, porém como não há lei específica que a regulamente impossibilitando a utilização nos cadastros de água, luz, correios, contas diversas, bancos, entre outros.

          “A medida simples proposta traz inúmeros benefícios como a criação do CEP, auxílio no trabalho dos cadastros de imóveis no município e na organização da numeração das casas. Muitas vezes o imóvel possui um nº no cadastro de IPTU, um nº na conta de água e outro na conta de luz, dificultando, inclusive a apresentação de documentos, pois os mesmos são divergentes”, salientou Elton. 

Sugestão para gerenciamento de estacionamento rotativo é apresentada

A metodologia de venda de “tickets” para a reativação do estacionamento rotativo no centro da cidade é indicada pela Câmara Municipal ao Poder Executivo.

          O vereador Eric Lins (DEM), autor da proposta, apresentou novo formato de gerenciamento que prevê geração de emprego e arrecadação ao município.

        “É vigente a retomada do estacionamento rotativo. Como parlamentar me inteirei sobre os procedimentos previstos e, nesse momento, apresento o formato que consideramos mais interessante e adequado à realidade de Uruguaiana”, afirmou Eric Lins sobre a expectativa da geração de 90 empregos automaticamente, caso adotada a sugestão pelo Poder Executivo.

        Conforme a propositura, a administração deverá realizar uma seleção simplificada para escolha de pessoas que serão responsáveis pela venda dos “tickets” do estacionamento. O vínculo dessas pessoas com a administração será a autorização, ato discricionário e precário, para a efetivação da atividade. Assim, não há coordenação da administração pública sobre os trabalhadores, apesar de serão estabelecidas normas de sistematização, como cronograma de dias e horários em determinadas quadras; a compra através de recursos próprios dos talões para a realização da atividade e a responsabilidade do autorizado pelo seu uniforme, deslocamento e gastos inerentes.

           A respeito dos valores, a indicação considera preços a serem tabelados pela administração e, ao iniciar a atividade, o autorizado deve realizar um depósito em dinheiro a ser devolvido quando cessada a autorização. Nessa disposição garante a reserva financeira para compra de talões.

 

 

 

UPA em pauta na Câmara Municipal

          O funcionamento, os recursos humanos e a manutenção do serviço da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) foram tratados na reunião da Comissão de Serviços Municipais e Saúde nesta quarta-feira, dia 13 de setembro. Estiveram presentes para esclarecimentos Poder Executivo e direção da empresa contratada para gerenciamento da instituição.

           Na oportunidade, o presidente da Comissão, vereador José Clemente Corrêa (PSDB), e vereadores componentes Eric Lins (DEM), Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB), Vilson Brites (PMDB), acompanhados pelos vereadores Zulma Ancinello (PRB), Carlos Delgado (PP) e Mano Gás (PSDB) realizaram questionamentos aos responsáveis pela UPA.



 

             Esse assunto foi tratado anteriormente na segunda-feira, dia 11 de setembro, entre o presidente da Casa Legislativa, Fernando Tarragó, demais vereadores e Prefeito, Ronnie Mello, e assessoria, momento em que foi dado o encaminhamento para a reunião de hoje.   

 

               Entre o destacado, a secretária Municipal de Saúde, Thais Aramburu, explanou os motivos da terceirização para o pleno funcionamento da Unidade, sendo o município incapaz de gerenciar o local que precisa de no mínimo 60 servidores e o Hospital Santa Casa de Caridade, primeiro contatado, ter se manifestado também sem condições para assumir a administração. O secretário Municipal de Administração, Ricardo San Pedro, esclareceu a transparência e a legalidade com que foi dada a contratação emergencial da empresa, estando o município obrigado pelo Poder Judiciário a dar início as atividades e a escolha ter obedecido o critério de menor preço. Ainda salientou que o contrato emergencial é de seis meses e até esse período deverá ser realizado processo licitatório para novo contrato.

         Representantes de empresa Sílvio Scopel que mantém contrato com a Prefeitura para administração da Unidade, a diretora da UPA, Pauline Souza e coordenador da enfermagem, Eder Flores, relataram o trabalho de transição para início do trabalho, a efetivação as atividades e as expectativas do exercício. A respeito da contratação de pessoal, foi garantido que houve a seleção com base nas habilidades e currículos dos candidatos com experiência em urgência e emergência, além de cordialidade e humanização. “Não houve apadrinhamento, prezamos o atendimento à população”, afirmou Pauline ao adiantar que deverá ser realizado Processo Seletivo com prova de conhecimentos, de títulos e psicológica.

 

Ações de prevenção à violência doméstica são dispostas em Projeto de Lei

O Programa “Quebrando o Silêncio” foi apresentado na reunião desta quinta-feira, dia 14 de setembro, através de Projeto de Lei.

           De autoria do vereador José Clemente Corrêa (PSDB), a matéria propõe ações de caráter educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica.

           A proposta que será analisada pelas Comissões Técnicas da Casa, prevê o desenvolvimento de atividades nas escolas da rede pública municipal e nos órgãos de assistência social do município de Uruguaiana. A finalidade é conscientizar a população em geral, em particular as crianças, as mulheres e os idosos sobre o assunto; disponibilizar informações para a prevenção e o combate ao abuso e à violência, esclarecendo quanto aos direitos e alertando quanto à necessidade de buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário e fomentar ações e atividades de divulgação dos canais para a denúncia dos casos de abuso e violência doméstica.

           O PL ainda institui o quarto sábado do mês de agosto como o dia dedicado ao Programa Quebrando o Silêncio. A iniciativa teve como base o programa realizado pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, em oito países da América do Sul, desde o ano de 2002, através de palestras, passeatas, fóruns, e distribuição de materiais, com o intuito de orientar as vítimas na busca de ajuda dos órgãos competentes.

            É fundamental que o Poder Público Municipal adote ações efetivas para o enfrentamento ao abuso e à violência doméstica, incentivando a denúncia por parte das vítimas aos órgãos competentes e quebrando, assim, o ciclo da violência”, afirmou o vereador Clemente.

 

 

Desenvolvimento do esporte é tema de tribuna livre

        As ações realizadas e projetos planejados em Uruguaiana foram apresentados pelo Poder Executivo na reunião desta quinta-feira, dia 14 de setembro. O espaço da tribuna livre, por proposição do vereador Rafael Alves (PMDB), o Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer de Uruguaiana, Paulo Kleinubing, e secretário adjunto, Fernando Balaka Bermudez.

       Na ocasião, foram relatadas as atividades realizadas desde o início da gestão, em janeiro, e o enfrentamento da dificuldade financeira através de parcerias com privado. “Trabalhamos com criatividade, dando ênfase a parcerias com pessoas que acreditam na nossa proposta, e temos como mote, o esporte como instrumento de inclusão social e formação de caráteres, no momento certo que é a infância”, considerou Kleinubing.

      Também frisou que a secretaria organizou equipe própria para pequenos reparos, promove eventos e empenha-se para que, até o próximo ano, seja conquistado o número de mil crianças praticando esportes em áreas públicas, com acompanhamento de profissionais de educação física, odontológico, médico, psicológico e assistencial.

       Entre os projetos relatados está o voltado ao tênis, “Sacando para a vida”; ao basquete, “Lance Livre”; a hidroginástica e natação, “Nadar”; de futebol de campo e futsal feminino; de ginástica e dança, corrida e caminhada no parcão que está fase de implantação.

          O secretário explanou sobre a futura grande reforma projetada para o ginásio municipal e implementação de centro de artes marciais na sede da secretaria, Clube Juventude. Também a doação feita pela Receita Federal de ônibus de quarenta lugares em prol do esporte no município.

Planejamento financeiro do município dos próximos anos está aprovado

Nesta semana, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou em plenário os projetos de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021 e que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

         As matérias receberam pareceres favoráveis das Comissões Técnicas da Casa e foram acatadas com emendas dos vereadores. Ambas tramitaram na Casa Legislativa e foram expostas, através de audiências públicas, à comunidade para participação popular na sua construção.

         O PPA define diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos da administração municipal. Neste instrumento de gestão consta a previsão de receita para o período, o demonstrativo das metas das ações de governo e a descrição dos programas previstos. Trata de áreas como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico urbano e rural.

          O LDO é elaborada anualmente estabelece as prioridades e os objetivos para o próximo ano, delimitando o que é e o que não é possível realizar. Ela serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, a ligação elo entre esses dois documentos.

         Consulte na íntegra as matérias aprovadas: 

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA-RS PARA O PERÍODO DE 2018-2021.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Definida Comissão Especial para PLC sobre lotes mínimos de terrenos

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2017 que dá nova redação ao artigo 149 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental será analisado por Comissão Especial da Câmara de Uruguaiana.

         Nesta sexta-feira, dia 15 de setembro, foi estabelecido como presidente da Comissão, vereador Mano Gás (PSDB); vice-presidente, vereador Elton da Rocha (PP); relator do PLC, Rafael Alves (PMDB), e vereadores Zulma Ancinello (PRB) e Eric Lins (DEM).

        A proposta altera a medida de lote mínimo. A legislação vigente considera lote mínimo a área com 174,24 m², com testada mínima de 6,60 m. A Lei na apreciação do Poder Legislativo busca as dimensões da área de 125,00m², com testada mínima de 5,00m.

        Para o Poder Executivo, a proposição viabilizará o desmembramento de terrenos inseridos nas quadras padrão, e também, dos terrenos integrantes dos loteamentos implantados fora da linha de marcos, em loteamentos populares, implantados nos subúrbios da cidade, pois estes possuem testada invariavelmente menores. 

Casinhas para animais em locais públicos são tratadas em projeto de Lei

A Câmara Municipal analisa Projeto de Lei que busca autorizar a colocação de casinhas (abrigos) para animais nas calçadas e demais logradouros públicos.

       A proposta de autoria do Poder Executivo isenta o(s) responsável(eis) do pagamento da taxa de uso de área, observadas as dimensões e modelo estabelecidos no Projeto.

         O encaminhamento é dado através de complementação da Lei nº 4.012/2010 que dispõe sobre o controle e reprodução de cães e gatos de rua no município de Uruguaiana. Consta que empresas privadas, ONGs e demais entidades que patrocinarem a implantação e confecção das casinhas (abrigo) poderão divulgar sua marca ou logotipo nas mesmas. Todas as casinhas deverão ter no local indicado no referido Anexo os seguintes dizeres: “Esta casinha é minha, fui abandonado. Por favor, me ajude com água e comida. Se não puder ajudar, tudo bem, mas por favor não me faça nenhum mal, eu não faço mal a ninguém. Obrigado!

        A matéria tramita nas Comissões Técnicas da Casa. Confira as disposições e justificativa clicando AQUI.

Homenagens em alusão à Semana Farroupilha são realizadas

          A passagem da Semana Farroupilha foi registrada em sessão solene na Câmara Municipal de Uruguaiana. No evento realizado na sexta-feira, dia 15 de setembro, participaram autoridades civis, militares, diplomáticas e eclesiásticas, prendas e peões, amigos e familiares dos homenageados.

          Presidiu os trabalhos da solenidade o presidente da Casa Legislativa, vereador Fernando Tarragó (PSD), acompanhado do prefeito, Ronnie Mello; intendente municipal de Paso de los Libres, Raúl Tarabini; Subcoordenadora da 4ª Região Tradicionalista, Eliane Rezes; presidente da Comissão dos Festejos Farroupilhas, Ana Maria Corrêa Colpo; Juíza de Direito diretora do Foro, Cristiana Acosta Machado e vereadores Zulma Ancinello (PRB), Carlos Delgado (PP) e Clemente Corrêa (PSDB).

         O acordeonista e compositor, Renato Fagundes, recebeu o Diploma de Honra ao Mérito do Poder Legislativo por indicação do vereador Fernando Tarragó. “Apesar de jovem, 21 anos, esse instrumentista é reconhecido pela sua arte no estado e na Argentina e é sinônimo da cultura nativista rio-grandense”, afirmou Tarragó sobre o homenageado.

        Em nome da Comissão Organizadora, Luiz Machado Stabile, realizou discurso sobre a história e importância da celebração da Semana Farroupilha e sobre a trajetória de cinco homenageados pelo órgão.

              Os três gaúchos que participaram do primeiro desfile farroupilha registrado, junto a Pedro Coutinho, receberam a láurea da Comissão. São eles Edeli Salgueiro, João Juraci Cantarelli e Mario Hamilton Vilela. O troféu “Mulher Gaúcha” foi entregue a Nilma Lopes, pelo seu trabalho na lida de campo, na fundação do Piquete Dino Lopes, na organização de eventos tradicionalistas e demais ações de culto ao tradicionalismo. A homenagem póstuma foi realizada ao músico Júlio Machado da Silva Filho. Na oportunidade, sua irmã, Flora Fagundes Machado recebeu o troféu pela valorização das raízes gaúchas sempre alavancada pelo artista.

              A locução à Semana Farroupilha em nome da Câmara Municipal foi realizada pelo vereador Clemente Corrêa (PSDB). “Não podemos comemorar datas como essa, alusiva à Revolução Farroupilha, sem falar o que ela é. O povo gaúcho disse não quando era achacado pelo Império e Lanceiros Negros foram massacrados pela liberdade. Na nossa sociedade atual, afastada de civismo e de valores, relaciono o passado com o presente para que possamos ter um futuro, que não é esse, com maus exemplos, que estamos vivendo”, refletiu Clemente.

Pref. Ronnie, Pres. Fernando Tarragó, Renato Fagundes e Raúl Tarabini

Pres. Comissão, Ana Colpo e irmã de Júlio Machado (hom. Póstuma)

Nilda Lopes e Subcoord. 4ª Região, Eliane Rezes

 

Pres. Comissão e Edeli Salgueiro

 Ana Maria, Mario Hamilton Vilela e Eliane Rezes

Ana Maria, João Juraci Cantarelli e Eliane Rezes

Renato Fagundes realizou apresentação na solenidade

 

Praça da Barragem levará o nome de Larissa Kuster Moura

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira, dia 19 de setembro, Projeto de Lei que denomina Larissa Almieri Kuster Moura a praça situada na Vila Barragem Sanchuri, no interior do município.

       De autoria da vereadora Suzana Alves (PRB), a proposição realiza homenagem póstuma a menina alegre e espontânea.

         Larissa nasceu em 14 de junho de 2001, na localidade, e faleceu aos nove anos por consequência de afogamento nas águas da Barragem. A vereadora destacou emocionada a trajetória de vida curta da criança, porém marcante, por ser uma menina meiga, feliz e amiga de todos.

          “Esse simples gesto homenageia e reconhece o valor de uma vida, ceifada precocemente, que foi exemplo de amor e alegria que cativou o coração de quem teve a oportunidade de conhecer Larissa”, afirmou Suzana Alves.

Projeto da “Escola Sem Partido” recebe emenda

Na pauta da reunião desta terça-feira, dia 19 de setembro, para segunda discussão e votação, o projeto de Lei que institui no âmbito do município as diretrizes do “Programa Escola Sem Partido” retornará às Comissões Técnicas da Casa.

            O vereador proponente, Eric Lins (DEM), apresentou emenda à matéria, conforme prevê o artigo 23 do Regimento Interno.

             As alterações aperfeiçoam diversos artigos do Projeto. O Programa Escola Sem Partido tem o objetivo de prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas públicas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral, ideológica e religiosa que esteja de acordo com suas próprias convicções.

             Acompanhe a tramitação pelo link: http://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6

Presidente recebe Associação de Veteranos de Fuzileiros Navais

        Na terça-feira, dia 19 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó (PSD), acompanhado do Prefeito, Ronnie Mello, recebeu no gabinete visita cortesia do novo presidente da Associação de Veteranos de Fuzileiros Navais, Almirante Fernando Nascimento e vice-presidente, Irani Fernandes.

          A presença deve-se a cerimônia de posso da Nova Diretora da Associação Regional e oportuno debate com poderes Legislativo e Executivo sobre as ações da entidade. 

Aprovado programa “Origem Uruguaianense” de incentivo a produtos municipais

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de Lei que cria o programa “Origem Uruguaianense”, tornando obrigatória a oferta e a divulgação de produtos agropecuários e industrializados produzidos no município, nos estabelecimentos comerciais cedidos, concessionados e licitados.

          A matéria de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) dá tratamento comercial diferenciado aos produtos de Uruguaiana.

        Precisamos valorizar o que é da nossa terra e nossos trabalhadores. É notável que a agricultura familiar e os núcleos de produção agrícola, cooperativas e associações têm papel relevante de influência na economia do município.”, considerou Mano Gás sobre as intenções do projeto. A distinção será garantida através de oferta em espaço correspondente a 25% do total utilizado na divulgação de venda do estabelecimento cedido, concessionado ou licitado.

         A veiculação garantida deverá estar contemplada na forma física, nas áreas de venda, prateleiras, gôndolas, na forma impressa nos cardápios, lista de preço, caderno de ofertas e folheteria e na mídia digital, através das redes de informática, de som e imagem.

        O credenciamento de produtos a serem beneficiados por essa lei, deverá ser feito junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a qual cadastro específico do programa “Origem Uruguaianense” em todos os materiais publicitários.

            O Projeto segue para sanção do Poder Executivo e entra em vigor 60 dias após sua publicação.

 

 

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