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por imprensa — publicado 12/08/2016 18h30, última modificação 13/05/2020 13h06
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

“Adote uma Praça” é tema de projeto na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 02/03/2017 13h20, última modificação 03/03/2017 12h17
A instituição do Programa “Adote uma Praça” foi apresentada na Câmara nesta quinta-feira, dia 2 de março.

         O projeto de Lei do vereador Carlos Delgado (PP) pretende buscar apoio da iniciativa privada na conservação de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer e, logradouros públicos de Uruguaiana.

          Os contratos de serviço deverão ser firmados através de termo de Cooperação com duração mínima de seis meses, e máxima de 12 meses para a conservação, manutenção e limpeza do local, com possibilidade de renovação. Em contrapartida a empresa poderá divulgar a parceria na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área de objeto, bem como colocar placas padrão no local com sua logomarca.

           Além da urbanização, a adoção do espaço público poderá se destinado para realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer e medidas de proteção e segurança. “ O programa reduz os custos do município com essas áreas e oportuniza a empresários a possibilidade de envolver-se com o embelezamento da cidade e consequentemente a qualidade de vida no meio urbano”, destaca o vereador Delgado no projeto.

Transparência sobre recursos públicos em hospitais pode ser regulamentada

por Luana Lobato Raddatz publicado 03/03/2017 12h16, última modificação 03/03/2017 12h16
Projeto de Lei sugerido na Câmara Municipal prevê disponibilização ao público de informações financeiras de hospitais instalados em Uruguaiana.

                    A proposta do vereador Elton da Rocha (PP) que regulamenta a transparência de recurso públicos nessas instituições de saúde será avaliado pelas Comissões.

                  A matéria inclui os hospitais, de direito público, que prestem serviço e recebam recursos públicos. Estes deverão permitir acesso a dados pormenorizados sobre a execução orçamentária quanto às despesas, receita, quadro de empregados e quantidade de serviços prestados por tipo de atendimento.

                Para o parlamentar, o projeto é relevante a medida em que envolve as preocupações e as complexidades sobre o controle da aplicação dos recursos públicos. “É necessário para que a finalidade e o interesse coletivo prevaleçam”, considera Elton. 

Isenções para compra de carros deverão ser divulgados por concessionárias

por Luana Lobato Raddatz publicado 03/03/2017 12h18, última modificação 03/03/2017 12h18
Na sessão ordinária desta sexta-feira, dia 2 de março, foi tratado o projeto de Lei sobre a divulgação, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, de informações sobre as isenções de tributos concedidas às pessoas com deficiência.

          A proposta do vereador Carlos Delgado (PP) expõe a necessidade de informar os cidadãos sobre seus direitos. A ação se dará através de fixação de cartaz ou placa nos estabelecimentos comerciais indicando ao consumidor com deficiência ou portador de moléstia grave que tem direito à isenção de tributos previstos em Lei.

        O projeto de Lei estabelece oportunidade de informações com os vendedores, a lista de enfermidades que dão direito à isenção na aquisição de veículos e as advertências em caso de descumprimento da Lei.

         A legislação garante um preço bem mais acessível na compra de automóveis através da isenção de impostos como IPI, IOF, ICMS, IPVA, entre outros tributos. “Medidas simples como essa, contribuem não com só com o fortalecimento da autoestima e a confiança da pessoa com deficiência, mas também abre possibilidades de inclusão profissional”, ilustra o vereador.

 

Proposta busca evitar jogo de empurra entre instituições de serviço público

por Luana Lobato Raddatz publicado 03/03/2017 12h41, última modificação 03/03/2017 12h41
O Projeto de Lei que dispõe sobre a solução de conflitos de competência entre delegatárias de serviço público municipal e o Poder Público foi apresentado na reunião desta quinta-feira, dia 2 de março.

           A matéria de autoria do vereador Eric Lins (DEM) determina ao Poder Público e as empresas que prestam serviço que informem ao contribuinte ou consumidor quem é o responsável pela execução de dada obra, reparo ou serviço no momento em que a solicitação é feita.

          Em caso de dúvida ou dupla negativa as instituições envolvidas devem resolver o conflito entre si e disponibilizar a resposta em até 15 dias. O objetivo é que a população tenha claro quem é o responsável pela realização de um serviço público.

             “É importante que hoje, dentro de uma realidade de sucateamento das vias, insatisfação com a prestação de serviços de água e esgoto e de iluminação pública, em especial, tenhamos a certeza de que o Município e a delegatária entrarão em acordo para que o cidadão não fique no meio de um cabo de guerra, ou o famoso jogo de empurra-empurra, já bem conhecido do dia a dia”, afirma o parlamentar na justificativa do projeto.

 

Protetores Vira-Latas pode ser declarada de Utilidade Pública

por Luana Lobato Raddatz publicado 03/03/2017 13h06, última modificação 03/03/2017 13h06
O título de utilidade pública poderá ser concedido à Associação de Protetores Vira-Latas (APVL).

           Projeto de Lei que trata do assunto foi apresentado na sessão ordinária do dia 2 de março pelo vereador Carlos Delgado (PP).

           A Associação de Protetores Vira-Latas, é uma associação civil, sem fins lucrativos que tem por finalidade auxiliar os animais desamparados de Uruguaiana. Essa apoia e participa de eventos em beneficio aos animais abandonados, estimula a adoção, proporciona lares temporários, esclarece e educa a população quanto a posse responsável e a castração animal.

          “A declaração estimula a continuidade do trabalho realizado por voluntários que mantém seus projetos com a própria renda e com ajuda da população”, frisa o parlamentar.  

Atendimento preferencial a doadores é estudado na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 03/03/2017 13h30, última modificação 13/03/2017 10h26
As Comissões Técnicas da Casa Legislativa apreciarão projeto de Lei que dispõe sobre o atendimento preferencial a doadores em bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e órgãos públicos municipais.

          O Projeto de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) beneficia doadores de sangue, órgãos e medula óssea. De acordo com a proposta o Hemocentro e bancos de sangue ficam obrigados a fornecer aos doadores uma carteira com a denominação “Doador de Sangue, Órgãos e Medula Óssea” que deverá ser apresentada para garantia do atendimento preferencial nos estabelecimentos comerciais.

           Doar é um procedimento simples, rápido, sigiloso e seguro. Ainda assim, é importante o estímulo à doação de sangue, por meio de incentivo, pois uma atitude simples pode salvar muitas vidas”, declara o parlamentar sobre a relevância da ação.

 

 

Comissão de Serviços Municipais e Saúde fiscaliza funcionamento do PS

por Luana Lobato Raddatz publicado 06/03/2017 13h05, última modificação 29/04/2019 10h41

            A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul iniciou nesta segunda-feira, dia 6 de março de 2017, trabalho de fiscalização do funcionamento de órgãos de atendimento à saúde.

           O presidente, vereador Clemente Corrêa (PSDB), vice-presidente; vereador Eric Lins (DEM), vereador Vilson Brites (PMDB) e vereadora Suzana Alves (PP) estiveram no Pronto Socorro do Hospital Santa Casa de Caridade verificando a operacionalidade do serviço.

            Na ocasião, os parlamentares indagaram acompanhantes de pacientes presentes no local e foram recebidos pelo responsável técnico do PS, médico Luiz Fernando Cibin. O profissional explanou sobre o mecanismo de triagem adotado para atendimento que determina a urgência dos casos e a dificuldade de preenchimento da escala de trabalho para médicos em razão da falta de pagamento.


           Desde novembro não há pagamento integral dos salários, assim é recorrente a falta de médico nas áreas de não emergência, sendo agravada a situação nos finais de semana. “Não conseguimos sempre médicos dispostos a trabalhar sem estarem recebendo seus salários”, afirmou Cibin.

                 Para o regular o atendimento é necessária presença de dois médicos no PS e recorrentemente somente um está disponível. “Com certeza o problema é resolvido com a regularização dos salários”, garantiu o profissional ao relatar o quadro.

             Durante a manifestação, foi esclarecida a metodologia de triagem dos pacientes para determina a ordem de gravidade, sendo classificados para área Vermelha (emergência com atendimento imediato), Amarela (urgente com atendimento em até 60 minutos), Verde (pouco urgente até 120 minutos) e Azul (não urgente com até 240 minutos). Ainda destacada a parceria com a Secretaria Municipal de Saúde que recebe pacientes em determinados casos.

             A Comissão de Serviços Municipais e Saúde buscará informações complementares sobre a situação financeira da entidade para contribuir com a melhora do atendimento, notificando direção do Hospital e Poder Executivo sobre a situação.

 

 

 

 

 

 

 

 

Legislativo busca informações sobre contrato com Rodam

por Luana Lobato Raddatz publicado 07/03/2017 11h38, última modificação 07/03/2017 11h38
Requerimento aprovado em plenário nesta terça-feira, dia 7, solicita informações sobre o contrato emergencial para prestação do serviço de transporte coletivo urbano.

          O vereador proponente, Vilson Brites Borges (Cabrito), busca conhecimento dos critérios adotados para a contração da empresa Rodam, como procedeu o convite as demais empresas antigas prestadoras do serviço ou outras que atuem na área do transporte e requer solicitação de cópias da documentação do processo.

          “Precisamos desse conhecimento para população e usuários”, justifica o parlamentar sobre os custos gerados aos cofres públicos.  

Ônibus para Hípica I é indicado

por Luana Lobato Raddatz publicado 07/03/2017 11h39, última modificação 07/03/2017 11h39
A volta do atendimento de transporte público para o Bairro Hípica I será pedido ao Poder Executivo Municipal.

             Através de indicação do vereador Rafael Alves (PMDB), a secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade receberá a solicitação de trajeto de ônibus pelas ruas Francisco Vicente Velo, fazendo conversão à esquerda pela rua Nicola Ugarte, com parada no entroncamento da rua Pedro Surreaux.

            O parlamentar esclarece no documento que, atualmente, a conversão do veículo é feita pela rua João Peró, na qual possui uma empresa de armazenamento de arroz. “Na época de safra, ficam estacionados caminhões esperando para fazer o trabalho, ficando a rua interditada e forçando os veículos a fazerem outro caminho”, ilustrou Rafael. 

Câmara requer vigilância 24h em agências bancárias

por Luana Lobato Raddatz publicado 07/03/2017 11h40, última modificação 07/03/2017 11h40
Adoção de medidas para existência de vigilância armada 24h nas agências bancárias e privas e nas cooperativas de créditos de Uruguaiana é requerida pela Câmara Municipal.

          O vereador Clemente Corrêa (PSDB) solicita do cumprimento da Lei nº 4.696/16 que dispõe sobre a contratação. Essa determina a obrigação de dispor nos estabelecimentos vigilância Armada, diuturnamente, perfazendo às 24 horas do dia, inclusive aos finais de semana e feriados.

          As providências serão pedidas ao Poder Executivo, buscando conter a onda de explosões e roubo a caixas eletrônicos, bem como salvaguardar a vida de usuários destes estabelecimentos, além dos munícipes que correm risco elevado ao cruzar pelas Agências Bancárias e Cooperativas de Crédito no momento de tais ocorrências.

           “Nota-se índice elevado de assaltos em agências bancárias registra-se por exemplo que o município de Alegrete, a alguns dias, foi alvo de ação de delinquentes”, afirmou o vereador sobre o risco. “O investimento é ínfimo em relação a arrecadação dos bancos e a importância dos cidadãos estarem seguros”, finalizou Clemente.

 

 

 

Solenidade marca Dia Internacional de Mulher

por Luana Lobato Raddatz publicado 07/03/2017 12h16, última modificação 07/03/2017 12h16

            Na data símbolo das conquistas e lutas das mulheres a Câmara Municipal de Uruguaiana realiza sessão solene. No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, às 19h, no plenário do Poder Legislativo, mulheres de relevantes serviços prestados à comunidade receberão os troféus “Mulher Cidadã”.

               Serão homenageadas Marisa Albertina Crivelaro da Silva, professora do Colégio Marista Sant'Ana, por indicação da Mesa Diretora do Poder Legislativo;Maria Tugira da Silva Cardoso, presidente da Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza, por proposição do vereador Mano Gás (PSDB) e Marlene Nilson Teixeira do Piquete Lanceiros da Tradição, através de sugestão da vereadora Zulma Ancinello (PRB)

 

 

 

Projeto propõe respeito à capacidade pra ingresso de crianças com 4 anos em escolas

por Luana Lobato Raddatz publicado 07/03/2017 12h56, última modificação 07/03/2017 12h56

         Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de março, foi apresentado Projeto de Lei que dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino municipal, no tempo certo, segundo a capacidade de cada um.

        A proposta do vereador Eric Lins (DEM) condiciona o ingresso de crianças em idade escolar ao entendimento dos pais e profissionais de educação sobre a maturidade física, psicológica, intelectual e social necessária ao primeiro ano. Nela está determinado que, para o ingresso na Pré-Escola, a criança deverá ter idade de quatro anos completos até o dia 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula.

        Consta que será respeitada a individualidade e a capacidade de cada um e se dará para crianças com seis anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula; seis anos completos entre 01 de abril e 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula, salvo se alternativamente houver manifestação expressa dos pais ou responsáveis e manifestação justificada por equipe interdisciplinar; e para seis anos completos entre 01 de junho e 31 dezembro do ano em que ocorrer a matrícula, com o posicionamento dos responsáveis e profissionais cumulativamente.

             Para o parlamentar não é razoável que haja uma data rígida para diferenciar os aptos e os não aptos a ingressar no ensino fundamental. “O Projeto garante o acesso das crianças aos níveis de ensino no tempo certo, respeitando a individualidade e a capacidade de cada um”, considera Eric. “A regra rígida dá lugar a uma flexível, estratificada quanto às presunções de maturidade ou imaturidade da criança de acordo com a data de idade atualmente especificada e limitadora”.

 

Câmara apoia decreto de estado de emergência de Uruguaiana

por Luana Lobato Raddatz publicado 08/03/2017 09h03, última modificação 08/03/2017 09h03
Nesta terça-feira, dia 7 de março, foi formalizado o apoio da Câmara Municipal de Uruguaiana ao decreto de estado de emergência financeira do Poder Executivo.

           A Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), com consentimento dos demais vereadores encaminha à administração municipal “Moção de Apoio” reconhecendo a situação e em resposta a pedido do Executivo de elaboração de decreto Legislativo com o mesmo teor.

          “Ao Poder Legislativo não compete criação do Decreto com esse tipo de matéria, conforme Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, entretanto certificamos a insuficiência financeira anunciada pelo Poder Executivo e estaremos dispostos a contribuir como Poder constituído, ao que estiver em nossa competência e atribuições”, declarou Tarragó.

          O Decreto de 9 de janeiro do Poder Executivo apresentou o relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2016 uma dívida consolidada líquida no montante de R$ 161.023.577,52; o gasto com pessoal nos últimos quatro quadrimestres se encontra acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as obrigações vencidas decorrentes das decisões judiciais de pagamento de precatórios, no montante de R$ 109.999.346,21 e Requisições de Pequeno Valor, no montante de R$ 6.501.831,80.

           Nesse sentido implementa ações que acarretem a redução de despesas da Administração Pública Municipal com medidas de contenção pelo prazo estipulado de 180 dias ou até a estabilização da difícil situação financeira constatada.

 

Legislativo indica desarquivamento de projetos sobre a Guarda Municipal

por Luana Lobato Raddatz publicado 08/03/2017 11h55, última modificação 08/03/2017 11h52
Os projetos arquivados ano passado sobre a Guarda Municipal são tema da indicação do Poder Legislativo.

          O vereador Clemente Corrêa (PSDB) solicita ao Poder Executivo a continuidade da tramitação dos projetos de criação do código de conduta e do plano de uniformes da Guarda Civil Municipal e da Guarda Patrimonial Municipal.

         Durante a apresentação da matéria, o parlamentar salientou que o ato formaliza o assunto que já foi tratado pessoalmente com o Prefeito. “As medidas não trazem ônus ao erário, mas garantem regulamentação indispensável à administração e valorização dos servidores, com reflexos positivos à comunidade”, considera Clemente.

 

 

Comissão de Serviços fiscaliza funcionamento do carnaval

por Luana Lobato Raddatz publicado 08/03/2017 13h03, última modificação 08/03/2017 13h03

                Nesta quarta-feira, dia 8, parlamentares estiveram na Comissão do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana para verificar o funcionamento e a estrutura do evento. O presidente da Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública, vereador Clemente Corrêa, e vereadores da Comissão, Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB) e Vilson Brites (PMDB) e Carlos Delgado (PP), Zulma Ancinello (PRB) e Mano Gás (PSDB) foram recebidos pelo presidente da Comissão, Osíris Figueiredo e Pedro Braccini, Luiz Lagreca e Suelen Figueiredo.

          Na ocasião, foi apresentado o trabalho que será realizado pela Comissão da Câmara de fiscalização do conjunto do evento, a partir de agora até posterior ao Carnaval. Foram obtidas informações que servirão de subsídios para o trabalho do Poder Legislativo.

          De acordo com a Comissão de Carnaval, até o momento, aproximadamente 58% da avenida foi comercializada. Entre o destacado esteve a redução do custo do carnaval este ano em quase 500 mil reais em relação a 2016 e a mudança no camarote oficial que diminuiu de 600 para 150 lugares, somada a colaboração solicitada às autoridades interessadas em adquirir ingressos em camarote para amigos e familiares. Também a parceria com a Universidade Federal do Pampa que realiza processo seletivo com alunos voluntários para o trabalho de portaria, representando redução de cerca de 60% de despesas.

           “Nossa preocupação é a fiscalização dos atos, apoiando no que nos compete quanto a segurança do cidadão e atividades do Poder Público, que colabora com apoio”, declarou o presidente, Clemente, sobre a necessária contribuição da Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

 

Câmara recebe direção do SENAC

por Luana Lobato Raddatz publicado 09/03/2017 11h05, última modificação 09/03/2017 11h12

        Nesta manhã, dia 9 de março, os parlamentares reuniram-se no gabinete da presidência com a diretora do SENAC, Paula Machado Corrêa e da rede de relacionamento da entidade, Rodrigo Dora Bessow. Receberam os profissionais o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó (PSD), vereadores Rafael Alves (PMDB), Josefina Soares (PP), Clemente Corrêa (PSDB), Zulma Ancinello (PRB), Elton da Rocha (PP), Carlos Delgado (PP), Suzana Alves (PRB) e Mano Gás (PSDB).

            Na ocasião, foi declarada a intenção do SENAC em aproximar-se de órgãos públicos e entidades representativas para o trabalho com a comunidade. “Precisamos entender a necessidade do município para o desenvolvimento de ações”, afirmou Paula. Durante o encontro também foram explanadas atividades como incentivo a programas como Menor Aprendiz e de empreendedorismo.


Legislativo homenageia mulheres em solenidade

por Luana Lobato Raddatz publicado 09/03/2017 11h25, última modificação 09/03/2017 11h34

             Nesta quarta-feira, dia 8, Dia Internacional da Mulher, a noite foi de homenagens na Câmara Municipal de Uruguaiana. A sessão solene foi presidida pelo presidente, vereador Fernando Tarragó; e prestigiada pelo Prefeito, Ronnie Mello; juíza do Trabalho, Laura Antunes de Souza; Cônsul do Brasil em Paso de Los Libres, Sérgio Tamm, vereadores Carlos Delgado, Elton Rocha, Suzana Alves, Clemente Corrêa, Eric Lins, Zulma Ancinello, Mano Gás e Vilson Brites, autoridades civis e militares.

              Receberam o “Troféu Mulher Cidadã” três mulheres de relevantes serviços prestados à comunidade.

 

 

 

Ver. Fernando, Maria Tugira, ver. Mano Gás e juíza Laura. 

              Entre elas, Maria Tugira da Silva Cardoso, por indicação da Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza, entidade proposta pelo vereador Mano Gás (PSDB). “Mulher admirada e lutadora, de trabalho árdua pela preservação do meio ambiente e de defesa da vida”, salientou o parlamentar sobre a homenageada.

Ver. Fernando, Marlene, Ver, Zulma e Filho da homenageada. 

            Por indicação do Piquete Lanceiros da Tradição, entidade proposta pela vereadora Zulma Ancinello (PRB), foi laureada Marlene Nilson Teixeira. “Mulher de conduta, versada pelos valores familiares que nunca esmoreceu diante de dificuldades”, afirmou Zulma completando que não basta ser mulher, é preciso ser guerreira.

Prefeito Ronnie, Marisa e ver. Fernando

          A primeira mulher diretora do Colégio Marista Sant’Ana, Marisa Crivelaro da Silva, recebeu homenagem por proposição da Mesa Diretora da Casa Legislativa. O vereador Fernando Tarragó (PSD) destacou a contribuição da professora para a formação de jovens uruguaianenses ao longo dos 36 anos de trabalho na instituição.

             Para reverenciar o Dia Internacional da Mulher em nome da Câmara ocupou a tribuna o vereador Eric Lins. “Por ene motivos as mulheres já provaram que são o sexo forte, desde as guerras mais antigas sempre se mostrou ponto de resistência no meio da calamidade”, considerou o parlamentar sobre as referências femininas.

 

 

 

 

Reuniões no interior poderão ser solicitadas pelas comunidades

por Luana Lobato Raddatz publicado 09/03/2017 12h37, última modificação 09/03/2017 12h37
A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou na sessão desta quinta-feira, dia 9, proposta de alteração no formato das sessões realizadas no interior no município.

        As Comissões Técnicas da Casa analisarão mudança no Regimento Interno para autorizar a realização das reuniões ordinárias nos Distritos do Município, em local a ser deliberado pela Mesa Diretora, desde que previamente solicitado pela comunidade interessada.

          Atualmente, a normativa estabelece que o Poder Legislativo deve acontecer, pelo menos, anualmente, um encontro em cada distrito. O objetivo é adequar os trabalhos do Legislativo, pois desde o vigor da Lei é constado que não há uma efetiva participação das comunidades, não se justificando desta forma uma relação custo-benefício.

          Com essa iniciativa estimulamos a mobilização das comunidades e evitamos que novas despesas sejam geradas”, salientou o presidente da Câmara, vereador Fernando Tarragó (PSD) ao registrar que havendo interesse a Câmara estará presente nas localidades. 

Implantação de parklets poderá receber incentivo do Poder Público

por Luana Lobato Raddatz publicado 09/03/2017 13h14, última modificação 09/03/2017 13h14
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão projeto de Lei que busca incentivo à criação de parklets em Uruguaiana.

                A proposta do vereador Rafael Alves (PMDB) trata da permissão a pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, de implantarem uma extensão temporária contínua às calçadas para espaço de lazer e convívio. Nela podem ser dispostos bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou de manifestações artísticas, utilizando no máximo duas vagas de estacionamento.

Projeto de parklet

            O projeto determina a responsabilidade da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico para receber pedidos de implantação, que cumpram critérios técnicos como levar em consideração a existência de um certo número de parklets por quadra; não causar perda considerável de vagas de estacionamento; vias com baixa e alta circulação de veículos e velocidade máxima de 40km/h e não suprimir vagas especiais de estacionamento.

              Na apresentação da matéria, o parlamentar salienta que a área será voltada para a comunidade, assim um estabelecimento comercial que queira instalar um parklet em frente à sua loja, não poderá controlar o acesso à área, ou seja, o parklet não será de uso exclusivo dos clientes. “O projeto não apresenta custos para o erário e vem ao encontro do anseio social, fomentando o comércio e tornando-o mais um atrativo, inclusive para turistas”, considera Rafael.

Oposição à reforma da previdência é solicitada na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 09/03/2017 13h49, última modificação 09/03/2017 13h49

              A PEC 287/2016, que trata da Reforma de Previdência esteve em pauta na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 9.

             A presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas de Uruguaiana e Região e coordenadora Nacional das Mulheres da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionista e Idosos, Tânia Mariza Herrera, utilizou o espaço da tribuna livre por requerimento do vereador Elton da Rocha (PP). Na ocasião foi solicitado aos vereadores representação junto aos deputados federais de cada bancada para que travem a Reforma da Previdência em tramitação no Congresso.

             Tânia referiu-se aos prejuízos a todos, mas principalmente às mulheres que representam 52% da população do Brasil. “Somos duplamente prejudicadas, considerando a jornada dupla de serviço da mulher, pois ainda assumimos na maioria dos casos trabalho e tarefas domésticas”, esclareceu a presidente.


 

 

Hoje é último dia de inscrições

por Luana Lobato Raddatz publicado 13/03/2017 10h20, última modificação 28/03/2017 10h30

             A Câmara Municipal de Uruguaiana abre processo seletivo público, em conjunto com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE/RS), para preenchimento de vagas de estágio curricular não obrigatório remunerado através de bolsa auxílio.

           Visando a contratação de estagiários de nível de escolaridade média e superior, com carga horária de 30 h/semanais, o Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas e cadastro reserva nas áreas de Tecnologia da Informação, Ciências Contábeis, Tecnólogo em Recursos Humanos, Direito e Administração.

         As inscrições estão abertas e seguem até dia 28/03/2017 e serão feitas exclusivamente por meio digital através do site do CIEE, www.cieers.org.br. A prova escrita terá como conteúdo Língua Portuguesa, Informática, Matemática e Conhecimentos Gerais, com data prevista para realização dia 8/04.

          A divulgação oficial do Edital 01/17 e as divulgações referentes às etapas do Processo Seletivo serão afixadas no Mural Oficial da Câmara Municipal de Uruguaiana, Rua Bento Martins, 2619, e publicadas em jornal de circulação local e sites www.uruguaiana.rs.leg.br e www.cieers.org.br.

              O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas de estágio conforme descrito abaixo:


 

Desativação da Base Aeropolicial de Uruguaiana é tema de audiência pública

por Luana Lobato Raddatz publicado 13/03/2017 11h15, última modificação 13/03/2017 11h15

         A Câmara Municipal de Uruguaiana convida todos a participar de audiência pública sobre a desativação da Base Aeropolicial no município. O evento proposto pelo vereador Clemente Corrêa (PSDB) acontece terça-feira, dia 14, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

             O objetivo é identificar as razões e os processos que resultaram no ato de inatividade do local. O parlamentar destaca que houve expressivo investimento público para implantação da unidade em Uruguaiana, sendo assim necessário esclarecimento à população e ao Poder Legislativo.

 

Comissão segue trabalho para apurar funcionamento do PS

por Luana Lobato Raddatz publicado 13/03/2017 13h50, última modificação 13/03/2017 13h50

        Neste final de semana, a Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul esteve presente no Pronto Socorro do Hospital Santa Casa de Uruguaiana verificando o funcionamento do serviço em horários alternados.

         Por volta das 2h da madrugada estiveram no local na sexta-feira, dia 10 de março, o presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB) e vereadores Vilson Brites (PMDB), Elton da Rocha (PP) e Suzana Alves (PRB) e no sábado, às 3h, os vereadores Eric Lins (DEM) e Suzana. Domingo, dia 12 de março, os vereadores Clemente, Vilson e Suzana realizaram a visita entre 18h30min e 19h30min.

          O trabalho permanente de diagnóstico das condições de atendimento no PS seguirá nos próximos dias e será concluído com a apresentação das informações obtidas, das situações verificadas e das providências necessárias para melhorias no atendimento aos pacientes.

Fotos: Gabinete Vereador Clemente Corrêa

 

Informações sobre iluminação pública são solicitadas a RGE

por Luana Lobato Raddatz publicado 14/03/2017 11h48, última modificação 14/03/2017 11h48
A Câmara Municipal de Uruguaiana questionará os recursos e a gestão da iluminação pública à empresa concessionária de prestação do serviço de energia elétrica RGE Sul.

           O requerimento de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) foi aprovado na reunião ordinária desta terça-feira, dia 14 de março. Nele são solicitadas informações sobre o número de valores arrecadas pela RGE Sul em relação ao recolhimento de taxa de iluminação pública no município; como é realizado o repasse para o Poder Executivo e qual o custo da iluminação pública. Também qual o valor gastos com as iluminações que permanecem ligadas diariamente, bem como o custo de cada ponto de iluminação e porque não são recolocadas as luminárias retiradas na troca dos postes por esta Empresa, e onde as mesmas estão sendo armazenadas.

        Para o parlamentar as informações são direito da população. “Em razão aos valores que são pagos pelos consumidores a título de taxa de iluminação pública, deve-se ter acesso aos valores arrecadados e ter conhecimento se são utilizados para esta finalidade”, esclareceu Vilson.

Ação Civil Pública contra a operadora Vivo é aprovada pelo Legislativo

por Luana Lobato Raddatz publicado 14/03/2017 11h55, última modificação 14/03/2017 12h11
A suspensão da venda de novos serviços prestados pela operadora de telefonia Vivo é indicada pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

          Na reunião ordinária desta terça-feira, dia 14 de março, foi aprovada solicitação do vereador Carlos Delgado (PP) propondo ao Prefeito execução de Ação Civil Pública contra a operadora.

        O parlamentar expôs a insatisfação dos consumidores quanto a qualidade dos serviços registrada através de abaixo-assinado com cerca de 1.500 colaboradores. “Não são de hoje as frequentes quedas de sinal, reclamações e problemas em relação a Vivo. Não podemos permitir que uma operadora sem qualidade, continue cada vez mais realizando novos contratos, enquanto não houver melhorias nos serviços já prestados”, declarou Delgado sobre a medida de suspensão enérgica de venda.

          Na indicação o vereador também solicita acompanhamento e fiscalização desta demanda pela Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.

 

Câmara busca incentivo a participação de empresários locais em licitações

por Luana Lobato Raddatz publicado 14/03/2017 12h29, última modificação 14/03/2017 12h29
Na reunião ordinária desta terça-feira, dia 14 de março, foi aprovada indicação para estimular os empresários locais a participarem de processos licitatórios da Prefeitura.

            O vereador Mano Gás (PSDB) sugere que na elaboração dos Editais de Licitações do município seja concedido tratamento diferenciado e simplificado para o empresário local, estabelecendo um percentual de margem de preferência.

          “O empresário local é gerador de tributos para o nosso município, esta regulamentação serviria como incentivo a participação”, considerou o parlamentar. A matéria considera a Lei Federal 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, que prevê a possibilidade da concessão desta margem de preferência.

            Mano Gás ainda cita o Decreto Municipal nº 022/2016 que regulamenta a diferenciação para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal.

 

 

 

 

Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase será analisado por Comissões

por Luana Lobato Raddatz publicado 14/03/2017 12h43, última modificação 14/03/2017 12h43
As Comissões Técnicas da Casa Legislativa analisarão projeto de Lei que busca instituir o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase em Uruguaiana.

         De autoria da vereadora Suzana Cardoso Alves (PRB), a proposta tem como objetivo promover o exame para o diagnóstico e o tratamento da doença, o mais precoce possível; estabelecer uma rede de apoio psicológico aos pacientes e a realização de campanhas de esclarecimento da população sobre a psoríase.

          O projeto indica o desenvolvimento das ações no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde, com apoio de especialistas e de representantes de associações de portadores da doença. Algumas vezes, os portadores de psoríase são vítimas de comentários preconceituosos e podem ser isolados dos grupos. Disseminar informação sobre a doença é a melhor maneira de combater o preconceito”, afirma a vereadora Suzana.

              Psoríase é uma doença auto imune de longa duração caracterizada por manchas na pele. Estas manchas são geralmente avermelhadas, pruriginosas e escamosas. A gravidade é variável, desde manchas pequenas e localizadas até ao revestimento total do corpo. A psoríase está associada a um maior risco de desenvolver artrite psoriática, linfomas, doenças cardiovasculares, doença de Crohn e depressão. Ela não tem cura, mas tem tratamento. Ninguém pega psoríase pelo toque, ao compartilhar roupas ou objetos ou dormir na mesma cama.

 

Câmara estuda obrigatoriedade de divulgação de profissionais em exercícios em estabelecimentos de saúde

por Luana Lobato Raddatz publicado 14/03/2017 13h05, última modificação 15/03/2017 12h01
Projeto de Lei que obriga a fixação em local visível, em todos os estabelecimentos públicos de saúde do Município, a relação de todos os profissionais em exercício e seu horário de trabalho, lotado em cada unidade, foi apresentado na reunião ordinária desta terça-feira, dia 14 de março.

         A matéria de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) objetiva disponibilizar a população usuária do sistema público municipal de saúde as informações necessárias ao controle da frequência dos profissionais nas diversas unidades de atendimento. Nesse sentido, o PL também determina que na eventualidade de falta do profissional, justificada ou não, será afixada em local visível, o motivo de ausência e implicará em desconto salarial.

           É recorrente a reclamação de que profissionais designados a determinadas unidades de saúde, ou não cumprem o horário ou faltam aos atendimentos diários”, esclareceu Brites sobre a necessidade da regulamentação sugerida pelo Projeto.

 

 

Volta da Base Aérea para Uruguaiana será pleiteada

por Luana Lobato Raddatz publicado 15/03/2017 12h25, última modificação 15/03/2017 12h39

           Autoridades e interessados na área da segurança participaram da audiência pública promovida pelo Parlamento de Uruguaiana sobre a desativação da Base Aeropolicial no município. O evento proposto pelo vereador Clemente Corrêa (PSDB) foi realizado nesta terça-feira, dia 14 de março, e oportunizou o debate sobre o prejuízo causado pela situação à fronteira oeste e a definição dos encaminhamentos necessários sobre o assunto.

           Estiveram presentes o presidente da Casa, vereador Fernando Tarragó (PSD), e vereadores Elton da Rocha (PP), Eric Lins (DEM), Carlos Delgado (PP), Suzana Alves (PRB), Mano Gás (PSDB), Vilson Brites (PMDB) e Zulma Ancinello (PRB). Da Barra do Quaraí vereadores e representante do Poder Executivo, solidários à causa. Chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Eduardo Bertão; Secretário Municipal de Uruguaiana, Irani Fernandes e Comandante do 1º BPAF, Ten. Coronel, Luiz Antônio de Oliveira Floresta.


           Durante o debate foram apresentados os investimentos federais destinados à implantação e ao funcionamento da Base incluindo infraestrutura, helicóptero e carros, na ordem de 4 milhões de reais exclusiva para Uruguaiana. Para o vereador é inadmissível que Uruguaiana perca qualquer policiamento ostensivo, principalmente sem justificativa como foi diagnosticado. A importância da Base no município pelo posicionamento estratégico em zona de fronteira foi defendida pelo delegado da Polícia Federal, André Luiz Epifânio.

             A audiência estabeleceu o encaminhamento de documentação ao governo do Estado solicitando manifestação em relação ao tema; proposta em conjunto com a Barra do Quaraí de realizar ação popular para o retorno da Base; cobrança das autoridades a identificação da responsabilidade pela inatividade do local com notificação ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual e formar Comissão para pleitear o retorno da Base.


 

 

 

 

 

 

Estrutura para o Carnaval é checada por Comissão

por Luana Lobato Raddatz publicado 15/03/2017 13h17, última modificação 15/03/2017 13h17
         A Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal em trabalho de fiscalização do funcionamento e realização do Carnaval Fora de Época esteve na avenida Presidente Vargas na manhã desta quarta-feira, dia 15. O presidente, vereador Clemente Corrêa (PSDB) e vereadores Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB) e Vilson Brites (PMDB), acompanhados da assessoria legislativa do Poder Executivo, Simão Almeida, apurou a situação da montagem da estrutura para o evento.

           De acordo com o observado, cerca de 70% da infraestrutura está completa, a pintura da passarela está em execução e a iluminação sendo providenciada. Notou-se a falta de tapumes de proteção das arquibancadas e irregularidades no equipamento de proteção individual para os trabalhadores da montagem.

         Na oportunidade, foi percebido lixo deixado pelos presentes na estrutura utilizada durante os ensaios técnicos. Ponto que pode ser melhorado com a colaboração dos foliões. A Comissão de Serviços estará nos dias do evento dando continuidade à ação fiscalizatória e recebendo informações ou reivindicações da população. 

 

 

 

Comissão averígua condições da SAMU

por Luana Lobato Raddatz publicado 15/03/2017 13h46, última modificação 15/03/2017 13h46

         A base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Uruguaiana foi visitada nesta quarta-feira, dia 15, pela Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal. Os vereadores Suzana Alves (PRB), Clemente Corrêa (PSDB), Vilson Brites (PMDB) e Elton da Rocha (PP), com Assessor Legislativo do Poder Executivo, Simão Almeida, consultaram a equipe sobre a estrutura e condições de trabalho.

        No momento foram verificadas instalações precárias para uso dos profissionais e ambiente insalubre para atuação. Durante a manifestação da equipe foi citada a nova base localizada junto a estrutura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) como insegura, desconfortável e estrategicamente desfavorável para o atendimento realizado pela SAMU.

         A Comissão recebeu a insatisfação quanto a infraestrutura da base e circunstâncias de trabalho e dará os encaminhamentos necessários sobre o apresentado.



 

 

 

Conselho e Fundo de proteção aos animais são sugeridos pelo Parlamento

por Luana Lobato Raddatz publicado 16/03/2017 11h21, última modificação 16/03/2017 11h21
A Câmara Municipal de Uruguaiana sugerirá ao Poder Executivo a criação de Conselho e Fundo Municipal de Proteção aos Animais. A indicação do vereador Rafael Alves (PSDB) foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16 de março.

        O objetivo é implementar ações destinadas à proteção do bem-estar dos animais no município e captar recursos financeiros para a causa. O parlamentar destaca a importância de atividades voltadas à educação preventiva sobre a responsabilidade social quanto abandono e saúde animal. “Buscamos criar a uma sociedade com visão de posse responsável, que se preocupa com o bem-estar dos animais”, considera Rafael.

         A proposta de criação do Conselho Municipal prevê promoção e defensa dos direitos e da proteção da vida animal. Entre as atribuições do órgão colegiado, consultivo, está sugerir diretrizes para as políticas municipais de saúde em relação à proteção animal e acompanhar sua execução; estabelecer integração com associações, universidades, organizações não-governamentais (ONGs), profissionais, órgãos estaduais, federais e internacionais de proteção à vida animal e propor a realização de ações permanentes para campanhas de doação, registro através de chipagem, vacinação e controle populacional através de castrações.

           Os recursos para financiamento, investimento e desenvolvimento das atividades poderão ser obtidos a partir da criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais. O meios da arrecadação podem ser por doações, dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas, multas aplicadas em decorrência de infrações à legislação de proteção aos animais e de normas de criação, comercialização propriedade, posse, guarda, uso, transporte e tráfego, entre outras fontes.

           Consulte na íntegra clicando AQUI

Carências na EMEI Elvira Ceratti são verificadas

por Luana Lobato Raddatz publicado 16/03/2017 12h12, última modificação 16/03/2017 12h12
Falta de recursos para merenda na EMEI do Complexo Escolar Elvira Ceratti (Caic) foi assunto de requerimento verbal apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16.

              O vereador Mano Gás (PSDB) manifestou-se sobre solicitação encaminhada por moradores do bairro União das Vilas e exposto pela mídia a respeito de carência de alimentos e gás na instituição de ensino.

                 Em visita ao local, o parlamentar observou improcedência da denúncia sobre falta de alimentos. Entretanto, há falta de gás desde o dia 8 de março. Também foi observado esgoto a céu aberto que representa risco à saúde da comunidade escolar, inclusive com casos de contaminação já relatados. A Câmara Municipal solicitará ao Poder Executivo providências sobre os problemas. 

Projetos sobre Troco Solidário e horário especial para detentores de cargo ou empregos público serão encaminhados como indicações ao Executivo

por Luana Lobato Raddatz publicado 16/03/2017 12h52, última modificação 16/03/2017 12h52

         Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16 de março, foi definida a retirada dos projetos de Lei que tratam sobre “Troco Solidário” (05/17) e sobre concessão de horário especial de trabalho aos detentores de cargo ou empregos público que necessitem assistência à pessoa com deficiência (06/17).

             A Comissão de Constituição Justiça e Redação exarou pareceres desfavoráveis às matérias, em razão da exclusiva iniciativa do Poder Executivo para esse tipo de projeto. A vereadora autora da proposta do “Troco Solidário”, Zulma Ancinello e vereador proponente da alteração na Lei sobre o horário, Elton da Rocha, optaram pela retirada dos projetos e manifestaram-se pelo envio ao Poder Executivo das sugestões como projeto de indicações.

 

Leis sobre ruas Padre Anchieta e Joceli Dias de Assunção poderão ser atualizadas

por Luana Lobato Raddatz publicado 16/03/2017 13h13, última modificação 16/03/2017 13h13
Será encaminhada para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa projetos que alteram as leis que denominam as ruas Padre Anchieta e Joceli Dias de Assunção.

          As matérias do vereador Carlos Delgado De David (PP) tratam de correção na abrangência das vias. De acordo com o parlamentar, há conflitos sobre as extensões das ruas entre os moradores.

            O projeto sobre a Rua Padre Anchieta estabelece a seguinte determinação: a extensão inicia na Travessa Três da Vila Júlia, Rua Cinco da Vila Julia, Rua “B” do loteamento Benjamin Constant até o encontro com a rua Joceli Dias de Assunção. Já a Rua Joceli Dias de Assunção (Piava) estabelece trecho entre as ruas Homero Tarragó; Sérgio Ulrich de Oliveira até a Félix Grivot.

 

Presidente recebe coordenador de gabinete de Deputado Federal

por Luana Lobato Raddatz publicado 21/03/2017 11h01, última modificação 21/03/2017 11h01

          O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó (PSD), e 1ª secretária, vereadora Josefina Soares (PP) receberam nesta segunda-feira, dia 20 de março, o coordenador regional do gabinete do deputado Federal Afonso Motta (PDT), Marcelo Lemos.

                 Na ocasião, foram apresentadas as emendas parlamentares de autoria do Deputado destinando recursos à Santa Casa de Caridade, e ações do gabinete a serem desenvolvidas em Uruguaiana e região. 

Revista do Colégio Notarial é entregue ao Parlamento

por Luana Lobato Raddatz publicado 21/03/2017 11h04, última modificação 21/03/2017 11h04

              Na manhã desta terça-feira, dia 21 de março, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu a Revista Especial do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul “Notariado Gaúcho”. O Tabelião do 1º Tabelionato no Município, João Sidnei Machado, entregou ao Diretor Legislativo, Loeci Albeche e à Chefe do Gabinete da Presidência, Maria Lúcia Dora Velo, a edição da publicação.

                  A revista é voltada aos notórios, registradores, operadores de Direito e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo das esferas municipais, estaduais e federal. Na edição entregue destaca-se reportagem sobre segurança jurídica e paz social: a prevenção de litígios nos Tabelionatos de Notas do Rio Grande do Sul.

 

Dia da Consciência da Síndrome de Down é registrado na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 22/03/2017 09h59, última modificação 22/03/2017 09h59

               “Data de dar visibilidade à Síndrome de Down, reduzindo a origem do preconceito, que é a falta de informação correta, e combatendo o mito que teima em transformar o diferente em rótulo”, afirmou o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais em Uruguaiana (APAE), José Roberto Machado. O Dia Internacional da Síndrome de Down faz alusão à trissomia do 21 (21/3) e em Uruguaiana estabelecido como Dia da Consciência da Síndrome através da Lei 4.347/14, garante anualmente o espaço da tribuna livre no Parlamento para destaque ao tema.

                Na oportunidade foi tratada a inclusão da pessoa com deficiência no ensino regular, nos espaços públicos e na vida social. “A convivência é saudável para todos. Ainda é um desafio garantir o direito da pessoa com deficiência sem privá-la de exercer os atos da vida civil”, declarou Machado sobre a importância da participação social numa “sociedade cada vez mais sem tempo, sem sensibilidade e paciência para o diferente”.


             A APAE foi precursora há 50 anos das ações de inclusão em Uruguaiana. Atende 93 alunos e outros 325 usuários nos turnos da manhã e tarde. Conta com equipe pedagógica com formação para atender as individualidades, pediatra, neurologista, fisioterapeuta e serviço de assistência social. Tem como finalidade promover e articular ações de defesa e direito das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, na prevenção, orientação e apoio à família, visando melhoria da qualidade de vida e formação de uma sociedade justa e solidária.


             O espaço da tribuna foi encerrado com o relato do aluno Anderson Henrique Nunes. 

Projeto para proibir utilização de fogos de artifício é apresentado na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 22/03/2017 10h45, última modificação 22/03/2017 10h45
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 21 de março, foi exposto Projeto de Lei que busca proibir a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido na área urbana de Uruguaiana.

           A proposta do vereador Carlos Alberto Delgado De David (PP) será analisada pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa. A finalidade é inibir o ato que acarreta danos à comunidade, ao patrimônio público e privado, além de poluição sonora e poluição do ar, prejudicando à saúde pública e colocando em risco a vida de pessoas e animais.

               O PL prevê pagamento de multa aos responsáveis em caso de intentarem contra a Lei. Consta no projeto autorização para o município reverter os valores recolhidos para custeio da divulgação da própria Lei, de posse responsável e direitos dos animais, para instituições protetoras, abrigos ou santuários de animais, para programas municipais de controle populacional através da esterilização cirúrgica de animais, bem como programas que visem à proteção e bem-estar dos animais.

            O vereador destaca como prejuízo da soltura de fogos a perturbação a pacientes em hospitais, pessoas com autismo, pessoas com hipersensibilidade auditiva, idosos e crianças. Também o pânico e desorientação causados aos animais. “Importante refletir sobre como uma conduta social considerada normal, pode ultrapassar os limites de bem-estar de outros seres que compartilham o ambiente com os seres humanos”, considera Delgado.

Câmara adéqua utilização de plenário à normativa de segurança

por Luana Lobato Raddatz publicado 22/03/2017 11h52, última modificação 22/03/2017 11h52
Tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana Projeto de Resolução que dispõe sobre a utilização de materiais, equipamentos e/ou componentes no plenário da Casa Legislativa.

             De autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), a proposta observa a responsabilidade do Parlamento em garantir a segurança das pessoas que participam dos atos e ações no Legislativo.

           A matéria estabelece regramento para acesso e uso do local considerando laudo de capacidade populacional, conforme orientação técnica de engenheiro, o perigo de determinados materiais e equipamentos, por provocarem sinistros de qualquer origem ou por representarem risco de ferimentos e o estabelecimento da ordem para a realização das sessões legislativas. “O objetivo principal é preservar a segurança tanto dos vereadores e servidores que atuam no Plenário, como dos cidadãos que frequentam este espaço público”, afirma o presidente.

            O PR veda utilização de tambores, cornetas, apitos e demais instrumentos musicais de quaisquer espécies, construídos com qualquer tipo de materiais; velas, isqueiros, fósforos, pilhas de lanterna e assemelhados capazes de gerar/abrir chama; garrafas metálicas ou de vidro; líquidos de qualquer natureza, exceto água em recipiente plástico até 1 litro; madeiras e/ou plásticos rígidos de qualquer tamanho; bandeiras, banners, faixas e cartazes de qualquer natureza que excedam um metro quadrado, mesmo que sem qualquer espécie de material rígido que lhe faça parte; e materiais ou compostos tóxicos, ácidos, alcalinos, explosivos, fogos de artifício de qualquer tamanho, volume ou espécie. 

Informações sobre transporte para Plano Alto são solicitadas

por Luana Lobato Raddatz publicado 22/03/2017 11h54, última modificação 22/03/2017 11h54
As condições dos ônibus que assistem a localidade do Plano Alto serão questionadas pelo Parlamento Municipal.

          Através de requerimento do vereador Clemente Corrêa (PSDB), aprovado nesta terça-feira, dia 21 de março, a Câmara busca conhecimento sobre a prestação de serviço da empresa Bamatur.

         O parlamentar expôs que moradores procuraram o gabinete pedindo providências sobre a falta de banheiro e ar condicionado nos veículos, mas principalmente buscando informações sobre a cobrança das passagens. Conforme apresentado, valor das passagem custa R$ 22,00, até a Escola do Plano Alto e é cobrado acréscimo de R$ 5,00 para deslocamento por mais dois quilômetros até próximo a Granja Escondida. “Queremos averiguar se a cobrança é devida e solicitar providências quanto aos ônibus para melhor atendimento aos usuários”, declarou Clemente.

 

Providências sobre atendimento a pessoas com Lúpus são requeridas

por Luana Lobato Raddatz publicado 22/03/2017 12h20, última modificação 22/03/2017 12h20
Ações necessárias para atendimento às pessoas com Lúpus são requeridas pela Câmara Municipal ao Poder Executivo.

             Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 21 de março, o vereador Elton da Rocha (PP) apresentou dois requerimentos sobre o assunto. Trata-se de informações sobre o cumprimento da Lei Municipal Nº 4623/16 que institui a Semana Municipal de Atenção a Pessoa com Lúpus e a inclui no calendário oficial de eventos do município. A Lei determina, através da Secretaria Municipal da Saúde, a realização de campanhas de acompanhamento e valorização para essas pessoas, assim como esclarecimento da sociedade sobre os sintomas e o tratamento da doença, na semana que compreende o dia 10 de maio de cada ano.

               O vereador também solicita a disponibilização de um automóvel para os pacientes portadores da doença Lúpus para tratamento fora domicílio ou que, a falta de automóvel para locomoção, sejam disponibilizadas passagens (ônibus) para o paciente com acompanhante.

Sobre lúpus

         O lúpus é uma doença autoimune, ou seja, ocorre quando o sistema imunológico ataca tecidos saudáveis do corpo por engano. Está relacionado à predisposição genética e pode ser desencadeado por fatores hormonais e ambientais. A doença é enfrentada principalmente por mulheres em idade fértil (aproximadamente 9 em cada 10 pacientes são do sexo feminino).

         Não há cura para a doença, mas é possível controlar e conviver com ela com o acompanhamento médico regular, assim como outras doenças como diabetes e pressão alta. O principal objetivo do tratamento é controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida das pessoas com a doença. O Lúpus não é contagioso e também não é um tipo de câncer.

 Sintomas do Lúpus

            Os sinais mais comuns são cansaço, desânimo, febre, perda de apetite, queda de cabelo e inflamação nas articulações. As lesões de pele mais características são manchas avermelhadas no rosto, conhecidas como “lesões em asa de borboleta”.

            Os sintomas podem também variar de acordo com as partes do seu corpo que forem afetadas como problemas de visão, dor abdominal e dificuldade para respirar por manifestações em outros órgãos como rins, pulmão, coração e cérebro.

Legislativo participa de atividades em alusão ao Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

por Luana Lobato Raddatz publicado 22/03/2017 13h05, última modificação 22/03/2017 13h08

           No dia 21 de março, Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, tomou posse a nova diretoria do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra (CODENE) do Estado do Rio Grande do Sul, no Palácio Piratini.

           O parlamento uruguaianense esteve representado na cerimônia pela vereadora Zulma Ancinello (PRB), acompanhada de representante da Coordenadoria de Educação para Promoção da Igualdade Racial (COPIR) do município, Claudia Maciel. A solenidade contou com a presença do governador José Ivo Sartori e Coordenador de Igualdade Étnica e Racial da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Sérgio Nunes.

            Em agenda na capital gaúcha, a vereadora esteve em audiência com o Deputado Estadual Sérgio Peres (PRB) apresentando reivindicação de Uruguaiana. Também na Diretoria dos Direitos Humanos do RS tratando de ações de prevenção e combate à drogadição e reativação do Conselho Municipal de Idoso em Uruguaiana. 

Comitiva de Uruguaiana com Deputado Sérgio Peres

Fotos: Palácio Piratini/ Gabinete Dep. Sérgio Peres 

Comissão apresenta relatório sobre trabalho do Carnaval

por Luana Lobato Raddatz publicado 23/03/2017 09h30, última modificação 23/03/2017 09h38

             A Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública concluiu nesta quarta-feira, dia 22 de março, o trabalho de fiscalização e acompanhamento do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana com a relatoria das ações e do diagnóstico do evento.

            O presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB) apresentou o que foi verificado durante os três dias de realização do carnaval. Foram destacadas algumas falhas tanto na portaria quanto no controle de acesso para pessoas sem ingresso, venda irregular de ingressos, falta de acessibilidade, como por exemplo, casos de mulheres que requereram troca de fraldas em lugar adequado fora da avenida.

            Os foliões reclamaram dos atrasos nos desfiles das escolas e do período de realização do evento, em razão dos dias frios da época. Na área de segurança, houve exposição na terça-feira pós carnaval da falta de pagamento dos profissionais e intenção de pagamento de valores inferiores ao acordado, conforme relatado pelos prestadores do serviço.  

            Anteriormente também os vereadores estiveram na Comissão de Carnaval e na montagem da avenida para exarar parecer sobre o conjunto da realização da festa. Nesse período foram destacados a inexistência de recursos públicos para o evento, segundo informações da Comissão de Carnaval, e falta de equipamento de segurança individual para os trabalhadores na montagem das arquibancadas.

           O relatório com as informações adquiridas, reivindicações e sugestões serão encaminhadas aos responsáveis.  


Presidente recebe subprefeito do Plano Alto

por Luana Lobato Raddatz publicado 23/03/2017 13h30, última modificação 23/03/2017 13h30

              Na manhã desta quinta-feira, dia 23, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó (PSD) recebeu no gabinete o subprefeito do 3º Distrito, Plano Alto, Guilherme Jacques de Souza. Na oportunidade, o subprefeito colocou-se à disposição do Parlamento e solicitou apoio quando matérias relacionadas à localidade forem tratadas no Legislativo.

Câmara participa de encontro de autoridades federais, estaduais e da região

por Luana Lobato Raddatz publicado 27/03/2017 09h50, última modificação 27/03/2017 09h50

        O Parlamento de Uruguaiana esteve presente em encontro realizado na última sexta-feira, dia 24 de março. Os eventos reuniram no município os Ministros da Saúde, Ricardo Barros, e do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; vice-governador do RS, José Paulo Cairoli; senadora Ana Amélia Lemos; Deputado Federal, Luiz Carlos Heinze; Deputado Estadual Frederico Antunes e lideranças políticas de Alegrete, São Borja, Barra do Quaraí e Quaraí.

            O presidente da Câmara, vereador Fernando Tarrgó (PSD), vereadores Elton da Rocha (PP), Carlos Delgado (PP), Rafael Alves (PSDB), Suzana Alves (PRB), Mano Gás (PSDB) e Zulma Ancinello (PRB) participaram da reunião de Prefeitos e Gestores de Saúde com o tema “Economia e eficiência na aplicação dos recursos” realizado no Salão Nobre da Prefeitura e a assinatura do contrato entre o Hospital da Santa Ca sa de Caridade de Uruguaiana (HSCC) e a Caixa Econômica Federal, por meio de linha de crédito.


 

 

Planejamento estratégico da Santa Casa será acompanhado pela Comissão

por Luana Lobato Raddatz publicado 27/03/2017 13h52, última modificação 27/03/2017 13h52

           A Comissão de Serviços Municipais e Saúde buscou informações sobre a gestão do Hospital Santa Casa de Caridade nesta segunda-feira, dia 27 de março. O diretor do hospital, Geovane Cravo, recebeu o presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB); vice-presidente, Eric Lins (DEM) e demais componentes vereadores Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB), Vilson Brites (PMDB) e Carlos Delgado (PP).

               Na pauta, estiveram as expectativas da instituição a partir do contrato firmado na última sexta-feira por meio de linha de crédito no valor de 44 milhões de reais com a Caixa Econômica Federal. O diretor apresentou o planejamento estratégico para reestruturação da Santa Casa e medidas já tomadas até o momento.

            Anunciou-se que na sexta-feira, cerca de 7 milhões de reais foram direcionados ao pagamento do Fundo de Garantia até fevereiro; nesta segunda-feira foram quitados empréstimos no valor de aproximadamente 9 milhões de reais e as próximas movimentações serão voltadas à folha de pagamento e aos prestadores de serviço.

               Também foi destacada a importância das atividades dos Postos de Saúde Municipais para o atendimento básico, cumprimento de metas, necessidade de investimentos, trabalho da consultoria técnica e manutenção dos serviços de alta e média complexidade. Durante a reunião, a Comissão pôs-se à disposição para auxiliar e acompanhar o desenvolvimento do planejamento, sendo firmada a realização mensal do Legislativo com administração da entidade.

 

 

50 Anos da Igreja do Evangelho Quadrangular em Uruguaiana

por Luana Lobato Raddatz publicado 28/03/2017 10h29, última modificação 28/03/2017 10h29

            A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão especial em homenagem aos 50 anos da Igreja do Evangelho Quadrangular em Uruguaiana. O evento acontece nesta quarta-feira, dia 29 de março, às 19h, no plenário do Poder Legislativo. O proponente da condecoração é o vereador Rafael Alves (PSDB).

Informações sobre Anita e Salvador Faraco são requeridas

por Luana Lobato Raddatz publicado 28/03/2017 12h00, última modificação 28/03/2017 12h00
Esclarecimentos sobre informações recebidas por moradores do assentamento Anita Garibaldi e conjunto habitacional Salvador Faraco são solicitados pelo Parlamento.

              O vereador Elton da Rocha (PP), através de requerimentos, busca conhecimento sobre o anunciado processo de desapropriação do Anita e as medidas que estão sendo tomadas para o bem social das famílias que ali residem.

             Também requer explicações sobre motivo da cobrança de taxa de lixo no período de fevereiro a agosto de 2015 do Salvador Faraco. Para o vereador, há informações confusas para os moradores dos locais, o que justifica a intervenção da Câmara Municipal por esclarecimento.  

Detalhamento sobre recuperação da BR 472 é solicitado

por Luana Lobato Raddatz publicado 28/03/2017 12h01, última modificação 28/03/2017 12h01
O Parlamento de Uruguaiana solicitará ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) cópia do contrato de prestação de serviços firmado com a concessionária que executa as tarefas de recuperação da BR 472 entre as cidades de Itaqui e Barra do Quarai.

              O requerimento do vereador Eric Lins (DEM) foi originado pela observação das obras que parecem ser superficiais e realizadas em ritmo lento. O parlamentar destacou que, embora o contrato seja de competência federal, os usuários da rodovia dificilmente têm acesso as informações dirigem-se à Câmara Municipal. Pela análise do contrato poderemos prestar melhores informações quando solicitadas. Muitas vezes os usuários reclamam da qualidade do material ou do serviço prestado”, afirma Eric.

Cumprimento de horários do transporte coletivo é destaque em reunião da Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 28/03/2017 12h02, última modificação 28/03/2017 12h02
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 28 de março, teve destaque a necessidade de cumprimento dos horários do transporte coletivo urbano.

                 Os vereadores Mano Gás (PSDB) e Elton da Rocha (PP) apresentaram o relato de usuários do transporte sobre problemas relacionados aos horários das linhas a partir da mudança de empresa prestadora do serviço.

              Os parlamentares requerem informações sobre a alteração, grade de horário, número de carros disponíveis e providências para adequação à realidade dos usuários. “Os atuais horários causam transtornos aos uruguaianenses, por que não coincidem com entrada e saídas do trabalho e até mesmo das escolas”, elucidou o vereador Manos Gás.

                 A Comissão de Serviços Municipais tratará do assunto na Câmara.

 

Comissão consulta Caixa Econômica sobre contrato com Santa Casa

por Luana Lobato Raddatz publicado 29/03/2017 13h27, última modificação 29/03/2017 13h27

            A Comissão de Serviços Municipais e Saúde esteve em reunião nesta quarta-feira, dia 29 de março, com a direção da agência da Caixa Econômica Federal em Uruguaiana. Na pauta esteve o contrato entre a instituição e Hospital Santa Casa de Caridade.

           O gerente-geral, Marcelo Temp, recebeu o presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB), e vereadores Eric Lins (DEM), Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB), Vilson Brites (PMDB), acompanhados dos vereadores Carlos Delgado (PP), Zulma Ancinello (PRB) e Mano Gás (PSDB), e da assessoria legislativa do Poder Executivo, Simão Almeida.

          O momento oportunizou a obtenção de subsídios para o trabalho de fiscalização e acompanhamento da Comissão nas ações voltadas à saúde no município. Entre o informado, a garantia de que os procedimentos tratados estão corretos, assim como ordem de quitação dos débitos da Santa Casa, sendo ela pagamento do FGTS, empréstimos, Folha de Pagamento dos servidores e fornecedores. 

             As Folhas de Pagamento atrasadas e do mês de abril adiantada devem ser pagas nos próximos dois dias. “O caminho profissional que está sendo dado ao investimento, certamente trará mudança positivas para o futuro, aliada a fiscalização da Câmara e da comunidade”, considerou Temp.

             Na ocasião, os vereadores entregaram ao gerente documento solicitando informações sobre as medidas tomadas para solucionar irregularidades no Conjunto Habitacional João Paulo II.

 

 

 

 

 

 

50 anos de Igreja Evangélica são homenageados na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 30/03/2017 10h35, última modificação 30/03/2017 10h35

              Em sessão especial realizada na noite de quarta-feira, dia 29 de março, a Câmara Municipal prestou homenagem aos 50 anos da Igreja Evangélica Quadrangular em Uruguaiana. O evento proposto pelo vereador Rafael Alves (PSDB) reconhece a importância social do trabalho desenvolvido pela instituição.

             A solenidade presidida pelo proponente foi acompanhada pelos vereadores Elton da Rocha (PP), Clemente Corrêa (PSDB), Carlo Delgado (PP), Suzana Alves (PRB), Mano Gás (PSDB), Vilson Brites (PMDB) e Zulma Ancinello (PRB), representando o Poder Executivo, Secretária de Meio Ambiente, Márcia Fumagalli, e comunidade evangélica.

          “50 anos significam que a caminhada está sendo bem feita. Não é só momento de comemoração pela data de fundação da Igreja, mas também de reflexão do que está acontecendo nas nossas vidas e o papel que a igreja tem como instrumento para modificar a sociedade, aperfeiçoar o cidadão e trazer conforto às famílias”, afirmou Rafael.

             O bispo da Igreja sede, Adenildo Padovan, agradeceu a homenagem e destacou os princípios cristãos, a missão e o trabalho realizado pelos evangélicos. “A igreja tem grande responsabilidade na cidade, não só a nível espiritual, mas também contribuindo socialmente com o nosso município”. 

 

Elaine Padovan, Bispo Padovan e vereador Rafael Alves


 

 

Projetos em energia solar são apresentados à presidência

por Luana Lobato Raddatz publicado 30/03/2017 13h49, última modificação 30/03/2017 13h49

             Nesta quinta-feira, dia 30, o presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Tarragó (PSD), recebeu profissionais em empreendimentos sustentáveis. Os engenheiros eletricistas, Amilcar Veras Prieto Neves e Denis Caputi Araújo, apresentaram no encontro projetos e produtos de tecnologia predial que utilizam sistemas solares fotovoltaico e térmico. Destacou-se a economia financeira gerada pelo uso da energia solar e a preservação do meio ambiente como fonte renovável.

 

Mudança no critério de idade para ingresso escolar é debatida hoje

por Luana Lobato Raddatz publicado 03/04/2017 12h05, última modificação 03/04/2017 13h53

                   O Projeto de Lei nº 020/2017 que “Dispõe sobre a idade de ingresso no Sistema de Ensino Municipal, no tempo certo, segundo a capacidade de cada um” será discutido com a comunidade em audiência pública. O evento proposto pela Comissão de Serviços Municipais e Educação acontece na noite desta segunda-feira, dia 3 de abril, às 19h no plenário da Câmara Municipal.

             A matéria em pauta é de autoria do vereador Eric Lins (DEM). Trata de condicionar o ingresso de crianças em idade escolar ao entendimento dos pais e profissionais de educação sobre a maturidade física, psicológica, intelectual e social necessária ao primeiro ano.

              O objetivo é respeitar a individualidade e a capacidade de cada um e será aplicado para crianças com seis anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula; seis anos completos entre 01 de abril e 31 de maio do ano em que ocorrer a matrícula, salvo se alternativamente houver manifestação expressa dos pais ou responsáveis e manifestação justificada por equipe interdisciplinar; e para seis anos completos entre 01 de junho e 31 dezembro do ano em que ocorrer a matrícula, com o posicionamento dos responsáveis e profissionais cumulativamente.

                Para acompanhar e ver o projeto na íntegra clique AQUI. 

 

 

 

 

 

Estrutura para basquete é solicitada pelo Parlamento

por Luana Lobato Raddatz publicado 04/04/2017 10h30, última modificação 06/04/2017 11h31
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 4 de abril, foi aprovado requerimento solicitando melhorias em espaços para prática do basquete.

            A matéria do vereador Mano Gás (PSDB) encaminha pedido ao Poder Executivo de implantação de aros de basquete para quadras poliesportivas localizada em frente a 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada (QG) e no Bairro João Paulo II.

              O vereador proponente salientou a importância da iniciativa para dar condições adequadas ao desenvolvimento do Projeto LUBA e estímulo aos jovens integrantes, cerca de 50. “As quadras só dispõe de tabelas, para incentivar a prática do esporte é necessário o mínimo de infraestrutura”, declarou Mano Gás.

 

 

 

 

 

 

 

Mecanismo para transparência na lista de espera dos programas habitacionais é PL

por Luana Lobato Raddatz publicado 04/04/2017 10h50, última modificação 05/04/2017 13h17
As Comissões Técnicas da Casa Legislativa avaliará Projeto de Lei que busca obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados nos programas habitacionais em Uruguaiana.

        A proposta do vereador Carlos Delgado (PP) prevê a disponibilização de informações no sítio eletrônico oficial da Prefeitura.

       Essa lista deve ser legível, ser classificada por ordem de inscrição dos munícipes cadastrados; ser atualizada sempre que houver alterações e conter o nome completo de cada munícipe cadastrado, o respectivo programa habitacional em que está cadastrado, bem como a sua ordem e data de inscrição no mesmo.

          “Nossa proposta garante mais lisura e visibilidade a um processo que direciona os sonhos de muitas vidas, o da casa própria”, destacou Delgado sobre o Projeto que permite aos cidadãos acompanhar de forma clara, acessível, atualizada e objetiva, quem são os cadastrados e quem são os contemplados nos programas.

          Conheça na íntegra clicando AQUI.

Projeto na Câmara dispõe sobre reconhecimento do nome social de pessoas LGBTs no município

por Luana Lobato Raddatz publicado 04/04/2017 11h45, última modificação 06/04/2017 11h30
Nesta terça-feira, dia 4 de abril, foi apresentado no Parlamento Projeto de Lei que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.

        A matéria de autoria do vereador Elton da Rocha (PP) segue para apreciação das Comissões Técnicas da Casa. Considera-se para fins do Projeto de Lei nome social a designação pela qual a pessoa LGBT se identifica e é socialmente reconhecida; e identidade de gênero a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

        No PL consta que os registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos deverão conter o campo “nome social” em destaque, acompanhado do nome civil, que será utilizado apenas para fins administrativos internos. Também que os servidores públicos deverão tratar a pessoa pelo nome social constante dos atos escritos.

          O vereador frisa os princípios constitucionais de igualdade, a liberdade e a autonomia individual que orientam a atuação do município e impõem a realização de políticas públicas destinadas à promoção da cidadania e respeito às diferenças humanas, incluídas as diferenças sexuais.

             “O preconceito, velado ou declarado, ainda é constante em nossa sociedade, ainda assim, depois de muitos esforços de conscientização e informação de militantes e ativistas LGBT, alguns órgãos públicos já estão tomando a iniciativa de buscar acessibilidade e adequarem-se aos novos tempos e permitirem os direitos do LGBT”, compreende Elton.

         Conheça o PL na íntegra clicando AQUI.

Audiência pública debate possibilidade de mudança na idade de ingresso escolar

por Luana Lobato Raddatz publicado 05/04/2017 12h20, última modificação 06/04/2017 11h31

          A possibilidade de alteração na idade de ingresso no Sistema de Ensino Municipal disposta em Projeto de Lei nº 20/17 foi debatida em audiência pública nesta segunda-feira, dia 5 de abril. O evento promovido pela Comissão de Serviços Municipais e Educação pôs em pauta a matéria em tramitação na Câmara de autoria do vereador Eric Lins (DEM) que busca flexibilizar o critério de idade acesso de crianças à educação infantil.

        Estiveram presentes os vereadores presidente da Casa, Fernando Tarragó (PSD), presidente da Comissão, Clemente Corrêa (PSDB), Zulma Ancinello (PRB), Suzana Alves (PRB), Elton da Rocha (PP), Vilson Brites (PMDB) e Mano Gás (PSDB). Do Poder Executivo, Secretário de Educação, Emerson Ortiz; da APEMU, presidente Dirce Gracioso; do Conselho Municipal de Educação; presidente Mirian Ramos e da 10ª CRE, coordenadora Sara Elizeth Duzac Cardoso.

         O vereador proponente, Eric, esclareceu os objetivos da matéria que condiciona o ingresso ao entendimento dos pais e profissionais de educação sobre a maturidade física, psicológica, intelectual e social necessária, dessa forma respeitando a individualidade e a capacidade de cada um. Destacou-se que é necessária manifestação dos pais pu responsáveis e avaliação e equipe interdisciplinar. “Não é razoável que haja uma data rígida para diferir os aptos e os não aptos a ingressar no ensino fundamental”, afirma o parlamentar pontuando que o PL estabelece a possibilidade de entrada com seis anos completos até o dia 31 de março; seis anos completos entre 01 de abril e 31 de maio, e para seis anos completos entre 01 de junho e 31 dezembro do ano em que ocorrer a matrícula.

           Manifestou-se o advogado Vitor Hugo Dri relatando decisões judiciais em favor de margem de idade proposta no Projeto de Lei. “Não é tolerável impedir o início de uma fase escolar tão importante, simplesmente pelo critério biológico e data engessada como hoje é determinado, no dia 31 com 6 anos de idade.

Posicionamentos contrários

         Para o presidente da Comissão de Serviços, vereador Clemente, a audiência pública demonstrou o entendimento claro dos diversos segmentos presentes que a proposta não é a ideal. “Mesmo que em casos isolados a matéria se aplique, na avaliação técnica e nos aspectos legais, em um primeiro momento os dispositivos do PL não são os melhores”, afirmou.

             Os profissionais da educação participantes do debate frisaram a importância das discussões para reflexão sobre o ensino. Também assinalaram a preocupação com o aprendizado lúdico fundamental para a idade atualmente estabelecida; com a necessária consonância do sistema de ensino municipal, estadual e particular a que o projeto fere e com a desconsideração das pesquisas, teorias de desenvolvimento e estudos construídos ao longo dos últimos anos que fundamentou a legislação vigente.


Comissão de Serviços trata de saúde em reunião nesta quarta-feira

por Luana Lobato Raddatz publicado 05/04/2017 13h08, última modificação 05/04/2017 13h08

          Na reunião desta quarta-feira, dia 5 de março, a Comissão de Serviços Municipais e Saúde tratou da atuação dos agentes de combates a endemias no município e de mais uma etapa do trabalho de acompanhamento do funcionamento do Hospital Santa Casa de Caridade. Estiveram presentes os vereadores presidente da Comissão, vereador Clemente Corrêa (PSDB), vice-presidente, Eric Lins (DEM) e Vilson Brites, e acompanhando os vereadores Mano Gás (PSDB), Carlos Delgado (PP), Elton da Rocha (PP) e Zulma Ancinello (PRB).

         Da Secretaria de Saúde, do setor de Vigilância Ambiental e Saúde, foram ouvidos Laura Massia e João Paulo Soares. Em destaque, as atividades de controle e prevenção realizadas pelos profissionais contra o mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue, chikungunya, Zika vírus e febre amarela. Segundo o exposto no último trimestre, foram detectados 304 focos do inseto, sendo os bairros mais afetados Santana, Centro e Cidade Alegria.

            Os responsáveis evidenciaram a importância das políticas públicas voltadas para contenção dos focos, assim como a consciência dos cidadãos na limpeza de suas residências e nas denúncias em casos de suspeita. A equipe é formada por 28 profissionais com a maioria dos términos de contrato previstos para julho, observando que a legislação prevê 50 conforme o índice populacional de Uruguaiana. A Comissão buscará informações e providências.

 Sindicato da Saúde fala sobre fim de greve e Santa Casa

           Durante o encontro, também foi ouvido o presidente do SINDISAUDE, Renato Corrêa, sobre o posicionamento da instituição em relação ao planejamento da Santa Casa e cumprimento dos valores destinados à Folha de Pagamento. “A greve de 120 dias encerrou na sexta-feira quando houve a regularização dos pagamentos atrasados e férias, ainda atendimento da solicitação de adiantar a Folha de abril”, esclareceu Corrêa.

              Os questionamentos dos vereadores presentes foram voltados ao planejamento financeiro dos recursos previstos por empréstimo do hospital junto à Caixa Econômica Federal considerando os recursos humanos. Além disso os repasses estaduais de verbas, a necessária prestação de contas da administração da Santa Casa e as fundamentais mudanças para o cumprimento de metas da instituição.

Atendimento diferenciado nos PS do Cabo Luiz Quevedo e União das Vilas é solicitado

por Luana Lobato Raddatz publicado 06/04/2017 11h48, última modificação 06/04/2017 11h48
Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 6 de abril, foi definido envio de indicação ao Poder Executivo requerendo atendimento em horários diferenciados nos postos de saúde dos bairros União das Vilas e Cabo Luis Quevedo.

         A proposição do vereador Elton da Rocha (PP) considera a grande demanda desses locais que estão entre os mais populosos de Uruguaiana.

      Os horários sugeridos são das 8h às 18h atendimento normal (com especialistas); das 18h às 22h atendimento com Clinico Geral e Pediatra, também disponibilização de remédios básicos para casos necessários prescritos, conforme a disponibilidade da farmácia municipal.

             “Assistimos assim uma grande parcela da população e, consequentemente, desafogamos o Pronto Socorro e diminuímos o tempo de espera por atendimento de uma maneira geral”, destaca Elton.

 

Conselho Tutelar do Idoso é pleiteado pela Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 06/04/2017 11h50, última modificação 06/04/2017 11h49
O Parlamento indicará ao Poder Executivo a criação do Conselho Tutelar do Idoso em Uruguaiana. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 6 de abril, foi aprovada a sugestão do vereador Vilson Brites Borges (PMDB).

      A ação acompanha o estabelecido no Estatuto do Idoso que prevê a promoção de políticas públicas de garantia e regulação dos direitos assegurados aos cidadãos com idade acima de 60 anos. O vereador acredita que a proposta é perfeitamente aplicável em Uruguaiana. “Temos o dever amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, considera Brites.

       No Projeto de Lei que competirá ao Poder Executivo acatar e aplicar o Conselho Tutelar do Idoso é complementar e a sua coordenação e supervisão administrativa dar-se-á através da Secretaria de Assistência Social e Habitação. A esse compete adotar providências, mediante solicitação ou por iniciativa própria, nos casos concretos de vulnerabilidade de direitos específicos do idoso, também estabelece a composição e o funcionamento do órgão.

        “As incontáveis violações contra o idoso hoje existentes sequer chegam ao Poder Público, pensamos que o Conselho ira dinamizar as ações de combate à violência contra os idosos, minimizando tais ocorrências e constituindo na prática as adequadas formas de superação”, finalizou Brites.

Associação de Protetores Vira-Latas é considerada de Utilidade Pública no Parlamento

por Luana Lobato Raddatz publicado 06/04/2017 12h16, última modificação 06/04/2017 12h16

          O Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação de Protetores Vira-Latas (APVL) foi aprovado pelos parlamentares na sessão desta quinta-feira, dia 6 de abril. De autoria do vereador Carlos Delgado De David, a proposição reconhece o trabalho desempenhado pela entidade desde 2014 em auxílio aos animais desamparados no município.

        A Associação tem por objetivos principais apoiar e participar de eventos em beneficio aos animais abandonados, estimular a adoção, proporcionar lares temporários, esclarecer e educar a população quanto a posse responsável e a castração animal, medicar e alimentar os animais necessitados, e atuar junto a outras entidades que visem interesses comuns, estimulando parceria e diálogo.

        Integrante da APVL, Vanessa Rojas González, utilizou o espaço da tribuna para relatar o empenho dos voluntários dedicados à causa. “É uma luta árdua que fazemos por amor em atenção aos animais vulneráveis que sentem dor, fome, frio e medo como nós”, afirmou.

            O vereador declarou ser a concessão do título de Utilidade Pública a ação mínima do Parlamento em contribuição ao trabalho. “Admiro essa entidade formada por voluntários que dedicam seu tempo à defesa dos animais”, concluiu Delgado. O PL segue para sanção do Poder Executivo. 

Vereadores realizam estudo da Lei Orgânica e Regimento Interno em Comissão

por Luana Lobato Raddatz publicado 07/04/2017 11h25, última modificação 07/04/2017 11h25

       Na sexta-feira, dia 7 de abril, os vereadores reuniram-se para debater as necessárias modificações na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara de Uruguaiana. O trabalho de estudos vem sendo realizado desde o início deste período Legislativo e trata-se da avaliação preliminar sobre as legislações que deverão sofrer reforma em breve.

        A Lei Orgânica é a maior e mais importante Lei de Uruguaiana que regulamenta a administração municipal, versando sobre todos os aspectos da organização do municipal e refletindo diretamente no cotidiano dos cidadãos e na regulação dos Poderes Legislativo e Executivo.

        O Regimento Interno é o ato normativo que trata dos serviços da Câmara Municipal. Nele estão estabelecidos todos os procedimentos necessários à tramitação das matérias e ao bom funcionamento do Poder Legislativo.

           Estiveram presentes no encontro desta manhã os vereadores Vilson Brites (PMDB), Clemente Corrêa (PSDB), Carlos Delgado (PP), Mano Gás (PSDB), Zulma Ancinello (PRB), Suzana Alves (PRB e Elton da Rocha (PP).

 

Aprovadas lei de atualização das ruas Padre Anchieta e Joceli Dias de Assunção

por Luana Lobato Raddatz publicado 11/04/2017 13h30, última modificação 11/04/2017 13h30
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 11 de abril, foram aprovados projetos de Lei alterando oficialmente a extensão considerada das ruas Padre Anchieta e Joceli Dias de Assunção.

           As matérias de autoria do vereador Carlos Delgado (PP) corrige os limites determinados para os logradouros. Para o parlamentar a modificação formaliza o determinado pelos moradores que utilizam a denominação dada pela Legislação, evitando os transtornos causados pela troca de endereço. Dessa forma, a Rua Padre Anchieta terá a extensão iniciada na Travessa Três da Vila Júlia, Rua Cinco da Vila Julia, Rua “B” do loteamento Benjamin Constant até o encontro com a rua Joceli Dias de Assunção. Já a Rua Joceli Dias de Assunção (Piava) terá trecho entre as ruas Homero Tarragó; Sérgio Ulrich de Oliveira até a Félix Grivot.

 

Academia ao ar livre na Cohab I é indicada

por Luana Lobato Raddatz publicado 12/04/2017 11h06, última modificação 12/04/2017 11h06
A colocação de uma academia ao ar livre no Bairro Cohab I será indicada ao Poder Executivo pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

            Através de indicação aprovada na sessão ordinária dessa terça-feira, dia 11 de abril, de autoria da vereadora Josefina Soares (PP) o parlamento sugere a implantação do espaço de lazer entre as quadras A e D do bairro. Para a parlamentar, essa indicação busca beneficiar os moradores oferecendo uma opção para atividades físicas e melhoria na qualidade de vida, além de revitalizar o local atualmente ocioso.

Mutirão para limpeza de vias em bairros é proposto ao Executivo

por Luana Lobato Raddatz publicado 12/04/2017 11h06, última modificação 12/04/2017 11h06
A realização de limpeza e manutenção das vias de acesso em bairros de uruguaiana através de mutirão colaborativo entre Prefeitura e moradores e associações de bairro foi sugerido na Câmara Municipal.

           A indicação do vereador Mano Gás (PSDB) solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade da ação junto aos interessados. Entre os locais destacados pelo parlamentar estiveram o Loteamento Dona Laura, os bairros Áreas Verdes, Cristal e Nova Esperança. “As vias estão intransitáveis, piorando nos dias de chuva e impedindo os moradores de saírem de suas residências, reflexo da obstrução dos valos e boeiros”, declarou Mano Gás sobre a péssima condição de trânsito nos lugares e a importância da atividade.

 

Repúdio a Projetos contra o funcionalismo estadual é enviado Governador

por Luana Lobato Raddatz publicado 12/04/2017 11h45, última modificação 12/04/2017 11h45
A Câmara Municipal de Uruguaiana enviará Moção de Repúdio ao ato do Governador, Ivo Sartori, em virtude da apresentação de Projetos de Emendas Constitucionais à Assembleia.

             O documento de autoria do vereador Clemente Corrêa (PSDB) ainda requer aos deputados estaduais da bancada do PSDB que votem contrários às proposições.

               Tratam-se das PECs nºs. 242, 256, 257, 258 e 259 que determina, entre outros dispositivos, extinção da licença-prêmio; revoga o prazo pagamento do salário remuneração e gratificação natalina e extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço. “Essas matérias acarretam danosas consequências aos servidores públicos estaduais, em especial aos Policiais Militares e precarizam ainda mais o serviço público estadual e colocam em risco a prestação de serviço público ao cidadão gaúcho”, declarou Clemente.

                  O parlamentar também manifestou-se no espaço da Tribuna, citando o parcelamento dos salários que causam há três anos prejuízos ao funcionalismo; o significativo retrocesso às conquistas dos servidores que propõe os Projetos e a precarização do serviço público que afeta diretamente a sociedade. “É inconcebível que os dedicados servidores públicos estaduais sejam responsabilizados pela incapacidade administrativa dos gestores públicos e pela nefasta tentativa de se responsabilizar aos servidores públicos diante da opinião pública pelo caos nas finanças públicas estaduais”, conclui Clemente. 

Volta da Ronda Social é requisitada pelo Parlamento

por Luana Lobato Raddatz publicado 12/04/2017 12h32, última modificação 12/04/2017 12h32
O amparo a moradores de rua oferecido pelo projeto Ronda Social desenvolvido na gestão passada é indicada para a atual administração.

           Na sessão desta terça-feira, dia 11 de março, foi aprovada matéria do vereador Elton da Rocha (PP) solicitando o retorno das atividades. O Projeto a ser desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social presta atenção a cidadãos em vulnerabilidade e sem abrigo, oportunizando hospedagem e uso da estrutura do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Cabo Luiz Quevedo. Durante a exposição da proposta, o vereador frisou que em breve inicia-se o período de baixas temperaturas e chuvas. “No último ano pessoas morreram nessas condições, essa é a possibilidade de evitarmos isso e conceder estrutura adequada a elas”, concluiu Elton.

Câmara indica adesão de Uruguaiana ao Programa SIM

por Luana Lobato Raddatz publicado 12/04/2017 12h33, última modificação 12/04/2017 12h33
O Programa Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Rio Grande do Sul (SIM/RS) lançado na última quinta-feira, dia 6 de abril, pelo Governo Estadual é uma ação voltada à redução de crimes no RS.

           “Não podemos abrir mão de qualquer tipo de programa voltado à qualificação de segurança no nosso município”, destacou o vereador Clemente Corrêa (PSDB) ao indicar a adesão de Uruguaiana através da Secretaria, Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana.

          O SIM/RS integra os órgãos de segurança estaduais, federais e municipais com base em compartilhamento de bancos de dados e na abertura de canais permanentes de comunicação, contribuindo na realização de operações de media e grande porte e agregando as tecnologias para o acompanhamento em tempo real de ações, eventos e incidentes.

            Já perdemos muitos recursos por falta de conhecimento ou vontade política para participação em programas estaduais e federais”, salientou Clemente em contraponto a necessidade de inserção nesta proposta que não gera ônus aos cofres públicos e possibilita mais tranquilidade aos servidores da área de segurança.

 

 

 

 

 

Ilha do Marduque recebe homenagem na Câmara hoje

por Luana Lobato Raddatz publicado 17/04/2017 08h38, última modificação 17/04/2017 08h38

                Na noite desta segunda-feira, dia 17, a Câmara Municipal homenageia a Escola de Samba Unidos da Ilha do Marduque. Em sessão solene, proposta pelo vereador Rafael Alves (PMDB), às 19h, os 40 anos da entidade carnavalesca será celebrado no parlamento.

Parceria público privada para parque de iluminação é sugerida

por Luana Lobato Raddatz publicado 17/04/2017 11h25, última modificação 17/04/2017 11h25
Visando a gestão eficiente do parque de iluminação pública de Uruguaiana, a Câmara Municipal encaminhará ao Poder Executivo indicação de processo de Parceria Público Privada para o serviço.

         A proposta do vereador Eric Lins (DEM) prevê a substituição de 100% dos pontos de luz, por led, que tem economia de mais de 50% no consumo e até vinte e seis vezes mais durabilidade, além da instalação do sistema de telegestão e tratamento de resíduos e compromisso de redução do custo em pelo menos 30%.

           De acordo com o parlamentar, a alternativa para gerir, instalar, modernizar, ampliar, operar e manter o parque é a mais viável para melhoria do serviço, considerando a situação financeira do município. “O parque de iluminação pública conta com cerca de 6600 pontos de luz e a iniciativa privada tem recursos e interesse no serviço, como tem demonstrado em diversas cidades do Rio Grande do Sul, inclusive Porto Alegre”, salientou Eric.  

“Adote uma Praça” é instituído através de Projeto de Lei

por Luana Lobato Raddatz publicado 17/04/2017 11h51, última modificação 17/04/2017 11h51
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que institui o Programa “Adote uma Praça”.

         De autoria do vereador Carlos Delgado (PP), a matéria busca apoio da iniciativa privada para conservação de praças, parques, jardins, áreas de ginástica, esporte e lazer e, logradouros públicos do município. “Iniciativas como essa já são conhecidas, através dessa Lei tornamos mais atrativa e regulamentar a participação no Programa”, afirmou Delgado. O Projeto trata do termo de cooperação para realização do serviço de conservação, manutenção e limpeza dos espaços escolhidos, com duração entre seis e 12 meses, com possibilidade de renovação.

         Em troca dos serviços realizados, a empresa poderá divulgar a parceria na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área de objeto, bem como colocar placas padrão no local adotado, de acordo com critérios definidos na matéria. A adoção de um espaço público poderá ser destinado para urbanização; implantação de áreas de esporte e lazer; conservação e manutenção da área adotada; realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer, também medidas de proteção e segurança.

        Para o vereador, o programa reduz os custos do município com essas áreas que são importantes para assegurar o entretenimento e o lazer dos seus moradores, além de oportunizar a empresários a possibilidade de envolver-se com o embelezamento da cidade e consequentemente a qualidade de vida no meio urbano. “É uma alternativa para que a sociedade civil possa compartilhar a responsabilidade ambiental com o poder público em troca de benefícios mútuos”, conclui Delgado.

 

 

 

 

Carrinhos adaptados em supermercados são tema da Projeto de Lei

por Luana Lobato Raddatz publicado 17/04/2017 12h03, última modificação 17/04/2017 12h03
As Comissões Técnicas da Casa Legislativa apreciarão Projeto de Lei que busca obrigar os supermercados a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou que apresentem dificuldade de locomoção.

             A matéria proposta pelo vereador Manos Gás (PSDB) determina a adaptação de 5% da totalidade dos carrinhos de compras. “Este projeto visa enxergar e sanar dificuldades que uma pessoa com deficiência encontra para exercer atividades simples do dia a dia, como ir ao supermercado”, destacou Mano Gás ao tratar o PL como dispositivo para garantia de direitos, de acessibilidade e de conforto para os cidadãos. O Projeto ainda prevê multa em caso de não cumprimento da Lei às empresas. 

40 anos da Ilha do Marduque são registrados no parlamento

por Luana Lobato Raddatz publicado 18/04/2017 10h40, última modificação 18/04/2017 10h56

           A Escola de Samba Unidos da Ilha do Marduque recebeu homenagem na noite desta segunda-feira, dia 17, pelos seus 40 anos de atividades. A proposição do vereador Rafael Alves (PMDB) propiciou a celebração da data e a entrega de certificado do Poder Legislativo em reconhecimento ao trabalho da entidade.

         Utilizou o espaço da tribuna o historiador Daniel Fanti explanando sobre a formação do bairro, a fundação da Escola de Samba, as suas vitórias, diretorias e memórias dos 40 anos de existência. O presidente da entidade, Leandro Collazzo agradeceu a honraria.

           “Além da importância cultural desta que é uma das mais antigas Escolas de Samba de Uruguaiana, destacamos a relevância para o bairro em ações de geração de renda e social, como o projeto Ilha da Esperança”, manifestou o vereador Rafael. 

Vereador Rafael e Presidente da Escola, Collazzo

Daniel Fanti utilizou a tribuna livre

Público acompanhou a solenidade


Concejal do Paraguai visita Câmara de Uruguaiana

por Luana Lobato Raddatz publicado 18/04/2017 13h04, última modificação 18/04/2017 13h04

           Nesta terça-feira, dia 18, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Fernando Tarragó (PSD) recebeu concejal de Lambaré no Paraguai, Luis Paciello. Na ocasião, a autoridade buscou conhecimento sobre as atividades parlamentares e o funcionamento da Casa Legislativa.

Aprovada instalação de Parklets em Uruguaiana

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/04/2017 08h30, última modificação 19/04/2017 12h03
Projeto de Lei que dispõe sobre a incentivo à implantação de parklets no município foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18 de abril.

          A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) trata de extensão temporária contínua às calçadas para espaço de lazer e convívio. Utilizando no máximo duas vagas de estacionamento o empresário pode implantar a plataforma com bancos, floreiras, mesas e cadeiras ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou de manifestações artísticas.

          Jovens empresários trouxeram a ideia a Uruguaiana, e nós, como legisladores, somos instrumentos das impressões, necessidades, sonhos e expectativas que a comunidade deseja alcançar”, salientou o parlamentar sobre a origem da matéria e o auxílio dos parklets para recuperar o espaço público de uso coletivo e tornar as ruas e os bairros mais humanos e amigáveis.

            O projeto não apresenta custos para Poder Público, já que a pessoa jurídica ou física que se interessar suportará todas as despesas. Releva-se também que o estabelecimento comercial que queira instalar um parklet em frente à sua loja, não poderá controlar o acesso à área, ou seja, será um espaço para toda comunidade.

Modelo de parklets segue abaixo.

Empresários acompanharam a discussão e votação do PL

Informações sobre serviço de esgotamento cloacal são requeridas

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/04/2017 08h34, última modificação 19/04/2017 08h34
A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo cópia do Edital do Processo Licitatório de Concessão para Exploração de Água e Esgotamento Cloacal no município.

                A iniciativa do vereador Clemente Corrêa (PDB) foi impulsionada por questionamentos de cidadãos recebidos no gabinete do parlamentar sobre o assunto. Segundo o vereador, em 2009 as informações foram obtidas, entretanto é necessário ao Poder Legislativo conhecimento da documentação para ciência de possíveis alterações e solucionar diversas dúvidas surgidas nos últimos dias.

Pavimentação das ruas Cabo Luiz Quevedo e Adir Mascia é questionada

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/04/2017 11h20, última modificação 19/04/2017 11h20
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18 de abril, foi aprovado na Câmara Municipal requerimento solicitando ao Poder Executivo informações sobre a pavimentação das ruas Cabo Luiz Quevedo e Adir Mascia.

            O pedido do vereador Eric Lins (DEM) busca a identificação das providências que estão sendo tomadas para execução das obras. De acordo com o parlamentar, as vias encontram-se concluídas quanto a formação da base com pedras e em sua grande maioria já com meio-fio e calçada. “Os valores do empréstimo que subsidiou a obra já foram recebidos”, justificou Eric sobre o requerimento e cumprimento do papel fiscalizador do Poder Legislativo.

 

 

Divulgação dos profissionais atuando em locais da saúde é exigida

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/04/2017 11h56, última modificação 19/04/2017 11h56
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que obriga o Poder Executivo a dispor a relação de todos os profissionais em exercício e seu horário de trabalho em todos os estabelecimentos públicos de saúde do município.

         A matéria de autoria do vereador Vilson Brites (PMDB) impõe a fixação em local visível a lista de médicos, enfermeiros e profissionais da saúde em atendimento. O objetivo é disponibilizar à população usuária do sistema de saúde as informações necessárias ao controle da frequência dos servidores públicos.
         O PL versa que na eventualidade de falta do profissional, justificada ou não, deverá ser afixado o motivo de ausência e se implicará em desconto salarial. “É recorrente a reclamação de que os profissionais designados a determinadas unidades de saúde, ou não cumprem o horário que lhes é designado ou faltam a diversos plantões ou mesmo no atendimento diário”, considerou Vilson Brites.
          A Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 dias a partir de sua publicação.

 

 

 

 

Regulamentação de transparência em recursos de hospital vira Lei

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/04/2017 12h18, última modificação 19/04/2017 12h18
Os hospitais instalados no município que prestem serviço e recebam recursos públicos deverão disponibilizar as informações financeiras em meios eletrônicos.

             O assunto é regulamentado em Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de autoria do vereador Elton da Rocha (PP). Esse dispositivo torna acessível e em tempo real os dados pormenorizados sobre a execução orçamentário quanto às despesas, à receita, o quadro de funcionários e quantidade de serviços prestados por tipo de atendimento. “Temos clara a importância da economicidade, adequação e transparência para uma gestão de excelência”, destaca Elton sobre a relevância da prestação de contas apresentada na matéria.

            O mecanismo permite que a comunidade possa avaliar, colaborar, participar e conhecer, a destinação de recursos públicos e ou privados para que dessa forma a administração dos hospitais pratiquem o princípio constitucional da “publicidade” ao divulgar as informações públicas.

                 A Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo de 30 dias o prazo para entidades adequarem-se.

Evento registra dia do “Patrono das Polícias” em Uruguaiana

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/04/2017 12h50, última modificação 29/05/2019 13h34

        Servidores da área da segurança receberão homenagem em solenidade alusiva ao “Dia de Tiradentes”. A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, dia 20 de abril, às 19h, sessão solene registrando a passagem da data do considerado “Patrono das Polícias” entregando as Medalhas Tiradentes a nove profissionais atuantes em Uruguaiana.

         As condecorações serão recebidas pelos Guardas Municipais Germano Corrêa Carvalho e Carlos Roberto Soares de Moura; do 3º Pelotão Bombeiro Militar, Sd Marcelo da Silva Dutra e Sd Ismael Fernando de Souza Reis; pelo 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira 3º Sgt Cesar Augusto Machado Freitas e Sd Janine Leguiça Machado; pela DEFREC o inspetor de polícia Cristian Salgueiro de Moraes; pela Delegacia de Polícia escrivã de Polícia Talita Daniely Damian Arnhold e pela Polícia Rodoviária Federal, Fagner Cristiano Frohnhofer de Bastos.

 

 

 

Isenção garantida a PcD deverá ser divulgada por concessionárias de carros

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/04/2017 13h40, última modificação 19/04/2017 13h40
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que obriga revendedoras e concessionárias de veículos automotores a divulgarem informações sobre as isenções concedidas às pessoas com deficiência.

            Essa proposta do vereador Carlos Delgado (PP) estabelece a fixação em local de fácil visualização, cartazes ou placas, informando aos consumidores as isenções de impostos e tributos garantidos por lei.Inúmeras pessoas desconhecem seus direitos, chegando até mesmo a adquirir veículos sem usufruir dos benefícios. Acreditamos que não há direito, sem haver informação”, salientou Delgado sobre a ação que pretende promover a inclusão social e fortalecer a autoestima e a confiança da pessoa com deficiência.

          Os destinatários de direito que podem chegar a 30% de desconto na compra de carros são pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, tendo isenção do IPI, IOF, ICMS, IPVA, entre outros tributos. O descumprimento da Lei acarretará advertência e multa às empresas, sendo a fiscalização e a aplicação realizadas pelos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

             Além do Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Uruguaiana que pode ser acessado na íntegra clicando AQUI, os interessados podem consultar a Lei Federal nº 8.989/95 que dispõe sobre a Isenção de IPI e a Instrução Normativa da Receita Federal Brasileira nº 988/09.

Posicionamento sobre assentados na União das Vilas é requerido

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/04/2017 13h04, última modificação 20/04/2017 13h04
Parlamento busca informações sobre situação das pessoas que invadiram o terreno em frente a Sadia.

        O vereador Mano Gás (PSDB), proponente de requerimento aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20 de abril, solicita esclarecimentos sobre as providências previstas pelo Poder Executivo.

            “Cerca de cem famílias estão instaladas no local sem o mínimo de condições sociais e de infraestrutura”, contextualizou Mano Gás sobre a preocupação com o estado precários de sobrevivência dos assentados. “Buscamos posicionamento sobre o que será feitos por esses seres humanos”, concluiu.

Criação da Escola do Legislativo está em tramitação

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/04/2017 13h55, última modificação 20/04/2017 13h57
Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20 de abril, foi apresentado e encaminhado para análise das comissões técnicas da Câmara Municipal o Projeto de Resolução que cria a Escola do Legislativo.

         A proposta da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), determina os objetivos e a estrutura organizacional do projeto voltado à qualificação dos vereadores e servidores, e à aproximação do parlamento da sociedade.

        Entre as finalidades da matéria está oferecer aos vereadores, servidores e estagiários suporte conceitual e treinamento para elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização; capacitar a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo, em especial na compreensão da elaboração, tramitação, votação e execução dos projetos de lei e das políticas públicas; e potencializar o debate político de temas de interesse da municipalidade, em especial no aprimoramento do instituto da transparência e da democracia.

           A Escola do Legislativo deverá ser composta pelas áreas de capacitação interna; formação de cidadania; e desenvolvimento institucional, cultura, integração e pesquisa. “Além da qualificação dos serviços internos, destacamos a importância do projeto para o envolvimento da comunidade com a política, principalmente de jovens que serão incentivados a participar do projeto e, assim desenvolver o senso crítico e político”, considera o presidente Tarragó.

          Confira a matéria na íntegra clicando AQUI.


Periculosidade para motoristas do Conselho Tutelar é requerida

por Luana Lobato Raddatz publicado 26/04/2017 00h40, última modificação 04/05/2017 12h11
A Câmara Municipal de Uruguaiana indicará ao Poder Executivo que estude a viabilidade de aplique o adicional de periculosidade na remuneração dos motoristas do Conselho Tutelar. A solicitação de autoria do vereador Elton da Rocha (PP) foi acatada pelos demais na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20 de abril.
      De acordo com regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, tem direito ao adicional o trabalhador exposto a atividades ou operações perigosas que impliquem risco acentuado em virtude de roubos ou outras espécies de violência física nas ações profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

        “O Conselho Tutelar muitas vezes realiza intervenções e abordagens somente com a conselheira e o motorista, sem acompanhamento da Guarda Municipal e Brigada Militar, colocando em risco a integridade dos profissionais deste importante órgão”, esclareceu o vereador sobre a importância do conteúdo do requerimento para valorização dos servidores e garantia de direitos.

Projeto busca divulgação de lista de remédios da rede municipal de saúde

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/04/2017 19h16, última modificação 20/04/2017 19h16
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal apreciarão Projeto de Lei que dispões sobre a divulgação de informações relativos aos medicamentos distribuídos na rede municipal de saúde.

               A matéria de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) estabelece que o Poder Executivo disponibilize a lista de remédios fornecidos gratuitamente, existentes e em falta, no sistema.

              O Projeto propõe a publicação do catálogo no site oficial da Prefeitura e na Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, outras unidades administrativas da área. No caso da carência de medicamentos, a relação e a previsão de aquisição também devem estar expostos.

                    Entre as vantagens do projeto está a transparência de informações, a facilidade de acesso do cidadão e o auxílio à administração uma vez que é um mecanismo que desafoga o atendimento na farmácia central, sem geração de despesas aos cofres públicos”, salienta Mago Gás.

 

Associação dos Autistas Sem Fronteira pode receber título de utilidade pública

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/04/2017 19h37, última modificação 20/04/2017 19h37
A declaração de utilidade pública da Associação dos Autistas Sem Fronteira (AASF) poderá ser realizada pelo Parlamento Municipal.

             As Comissões Técnicas da Casa avaliarão o Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Delgado (PP) apresentado na reunião desta quinta-feira, dia 20 de abril.

          O título certifica o alcance social da instituição e possibilita a isenção de impostos municipais à entidade, garantindo melhor desempenho das suas ações. A AASF é uma associação civil, de caráter assistencial e sem fins lucrativos que objetiva viabilizar um atendimento de caráter multidisciplinar para crianças e adultos, bem como suas famílias, buscando a promoção de inclusão escolar, a melhoria na convivência com seus pares, e na vivência em dimensão social, tão necessária para o desenvolvimento de qualquer ser humano.

              “Buscamos junto aos colegas vereadores apreciação e aprovação dessa proposta que reconhece o importante trabalho realizado pela entidade com pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias”, considera o vereador Delgado. 

Profissionais da segurança são homenageados em solenidade do Dia de Tiradentes

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/04/2017 20h35, última modificação 24/04/2017 10h50

     Na noite desta quinta-feira, dia 20 de abril, a Câmara Municipal realizou sessão solene em referência ao Dia de Tiradentes, patrono Nacional das polícias. Na ocasião, foram condecorados agentes da área da segurança que destacam-se pelo profissionalismo e brilhantismo de suas atuações.

       A solenidade presidida pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), contou com a presença do Prefeito, Ronnie Mello, secretário de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, Irani Fernandes, autoridades civis e militares, familiares e amigos dos homenageados. Também vereadores Zulma Ancinello (PRB), Clemente Corrêa (PSDB), Carlos Delgado (PP), Elton da Rocha (PP), Mano Gás (PSDB) e Vilson Brites (PMDB).


         Em nome do Parlamento, o 3º secretário da Mesa Diretora, vereador Clemente, explanou sobre a importância da atividade policial para manutenção da ordem e da valorização dos servidores da área da segurança. “Atrás da farda existem seres humanos que, em uma fração de segundo, decidem pelas suas vidas, tornando-se vilões ou heróis. O Poder Legislativo, representante do povo, tem obrigação de reconhecer o trabalho desses profissionais e agradecer através dessas homenagens prestadas hoje”, afirmou o parlamentar e brigadiano.

       Receberam a “Medalha Tiradentes” os seguintes profissionais.

O Guarda Municipal Germano Corrêa Carvalho.

O Guarda Municipal Carlos Roberto Soares de Moura

Do 3º Pelotão Bombeiro Militar, Sd Marcelo da Silva Dutra

Do 3º Pelotão Bombeiro Militar Sd Ismael Fernando de Souza Reis

Do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira Sd Janine Leguiça Machado

Do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira 3º Sgt Cesar Augusto Machado Freitas

Da DEFREC o inspetor de polícia Cristian Salgueiro de Moraes

Pela 1ª Delegacia de Polícia escrivã de Polícia Talita Daniely Damian Arnhold

Da Polícia Rodoviária Federal, Fagner Cristiano Frohnhofer de Bastos.

          

Presidente recebe informações sobre repasse de recursos estaduais para Uruguaiana

por Luana Lobato Raddatz publicado 25/04/2017 12h58, última modificação 25/04/2017 12h58

             O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó, recebeu nessa terça-feira, dia 25, o assessor parlamentar do Deputado Marlon Santos, Cleber Corsini Ramos e assessor do Deputado Federal Afonso Motta, Marcelo Lemos. Na ocasião, foi anunciada a previsão no orçamento do Estado do Rio Grande do Sul de mais de 320 mil reais para Uruguaiana.

            O Deputado Marlon Santos, relator do projeto orçamentário 2017 na Assembleia Gaúcha, indicou a destinação de cerca de 123 mil reais para investimentos nas estradas vicinais do município e aproximadamente 200 mil reais para aquisição de equipamentos para o Hospital Santa Casa de Caridade. Também em torno de 865 mil reais para a região fronteira oeste direcionado a formação e qualificação de profissionais da área da educação.

            Os recursos dependem de projeto do Poder Executivo Municipal para efetivação. Nesse sentido, os assessores dos deputados intervieram pelo apoio da Câmara Municipal que garantiu empenho quando solicitada.  

Incentivo à doação de sangue através de atendimento preferencial é aprovado

por Luana Lobato Raddatz publicado 26/04/2017 09h07, última modificação 26/04/2017 09h07
O projeto de Lei que dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue em bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados, demais estabelecimentos comerciais e órgãos públicos de Uruguaiana foi aprovado nesta terça-feira, dia 25.

              A matéria de autoria do vereador Mano Gás (PSDB) busca incentivar a doação de sangue no município. “Todos os dias ouvimos na imprensa e recebemos em nosso gabinete pessoas solicitando doadores de sangue para pacientes, representando a carência do nosso banco. Doar é um gesto simples que tem o poder de salvar vidas e receberá incentivo por meio desse Projeto”, destacou o parlamentar.

           O benefício de atendimento preferencial para os doadores deverá ser garantido com a apresentação de carteira de identificação emitida pelo hemocentro e bancos de sangue. A obrigatoriedade será exigida em estabelecimentos onde o fluxo de clientes exija a formação de filas.

             O prazo de validade da carteira será de 60 dias para homens e 90 dias para mulheres, em consonância com as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Há possibilidade de prorrogação em caso de nova doação. A matéria segue para sanção do Poder Executivo.

 CONDIÇÕES BÁSICAS PARA DOAR

  • Sentir-se bem, com saúde.

  • Apresentar documento com foto, emitido por órgão oficial e válido em todo o território nacional.

  • Ter entre 16 e 69 anos de idade e peso acima de 50kg.

 

QUEM NÃO PODE DOAR

  • Quem teve diagnóstico de hepatite após os 11 anos de idade.

  • Mulheres grávidas ou que estejam amamentando.

  • Pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue, como aids, hepatite, sífilis e doença de Chagas


NO DIA DA DOAÇÃO

  • Nunca doar sangue em jejum.

  • Fazer um repouso mínimo de 6 horas na noite anterior à doação.

  • Não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação.

  • Evite fumar por pelo menos duas horas antes e depois da doação.

  • Evitar ingerir alimentos gordurosos.

 

 

 

 

 

 

 

 

Será 8h30min

por Luana Lobato Raddatz publicado 26/04/2017 10h50, última modificação 26/04/2017 11h37

          A reunião desta quinta-feira, dia 27 de abril, inicia às 8h e 30min. A alteração extraordinária no horário deve-se a necessária participação dos vereadores em audiência com diretoria da empresa VIVO na prefeitura, proposto pelo deputado Frederico Antunes e presença de órgão de defesa do consumidor, Ministério Público e lideranças dos municípios da região.

           O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó, salientou que melhoras na prestação do serviço da operadora são pleiteadas pelo parlamento há meses, justificando a imprescindível presença dos parlamentares na reunião agendada para 10h.

             Na pauta deverá ser apresenta do cronograma de obras e investimentos para 2017, expansão da Rede 4g e adequações na Rede 3g.

Projeto sobre respostas do Executivo à Câmara é analisado

por Luana Lobato Raddatz publicado 26/04/2017 11h35, última modificação 26/04/2017 11h48
As Comissões Técnicas da Casa Legislativa apreciam projeto de lei que trata do envio de informações à Câmara sobre os pedidos de providências, por meio de requerimento e de indicações, remetidos ao Poder Executivo Municipal.

         A proposta do vereador Vilson Brites Borges (PMDB) foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26 de abril, busca respostas mais claras sobre questionamentos e pedidos feitos pela Prefeitura.

         A Lei Orgânica Municipal atribui ao Prefeito Art. 19, inciso XIV, prazo de 15 dias para prestação das informações à Câmara. Entretanto, “muitas vezes recebemos documentos vagos que não esclarecem completamente a nós e a comunidade sobre as providências e posicionamento de situações em pauta, outras vezes nem recebemos”, salientou Brites. O Projeto de Lei estabelece maior detalhamento das informações requeridas.

         Conforme a proposta, as informações deverão conter a data do encaminhamento ao órgão ou setor competente; medida adotada para realizar o solicitado; solução efetivamente dada e data da finalização.

               Em caso de ainda não ter sido concretizado o Requerimento ou a Indicação, quando da informação a ser enviada ao Poder Legislativo precisará mencionar o motivo; citar a provável data da concretização e quando da decisão de não concretização justificar o ato.

 

 

Aprovado projeto que termina com jogo de empurra em Uruguaiana

por Luana Lobato Raddatz publicado 26/04/2017 13h02, última modificação 26/04/2017 13h02
A obrigação de informar a responsabilidade por obra, reparo ou serviço em Uruguaiana passa a ser estabelecida em Lei.

           O Projeto aprovado na reunião desta terça-feira, dia 25 de abril, de autoria do vereador Eric Lins (Dem) impõe ao Poder Público e as empresas prestadoras de serviço que exponham a responsabilidade de suas atividades de forma objetiva.

         Um dos grandes problemas que hoje existem na administração pública é a falta de clareza, de onde se buscar os direitos aos quais nós fazemos jus”, salientou Eric sobre as frequentes reclamações de contribuintes e servidores. “O Projeto quando em execução acaba com o jogo de empurra entre prefeitura e, por exemplo, concessionária de água e de energia elétrica, dizendo ao cidadão onde ele vai para resolver seu problema”, ilustrou o parlamentar.

         Conforme o PL, a informação deve ser dada no momento em que a solicitação é feita, salvo dúvida. Em caso do Poder Público e da delegatária entenderem não ser competentes pelo serviço, a negativa deve ser dada por escrito e a solução deve ser resolvida entre as duas e informada ao contribuinte em no máximo 15 dias. Caso o conflito não se dissolva de comum acordo, o Poder Público comunicará ao cidadão a respeito da instauração de processo ou incidente administrativo para sua definitiva resolução.

              Para o vereador, a medida resgata a segurança dos uruguaianense e a confiabilidade no Poder Público, e pode-se criar uma câmara de dissolução de conflitos de competência para a efetividade da proposta.

 

11 mulheres são homenageadas em solenidade

por Luana Lobato Raddatz publicado 26/04/2017 13h22, última modificação 26/04/2017 13h22

          O Dia Nacional da Mulher, celebrado dia 30, será registrado pela Câmara Municipal de Uruguaiana em sessão solene. Na quinta-feira, dia 27 de abril, às 19h, no plenário do Poder Legislativo, 11 mulheres de relevantes serviços prestados à comunidade receberão diplomas de Honra ao Mérito.

          Serão homenageadas Kátia Romero Dinat, através de indicação do vereador Rafael Alves; Alzira do Horto Brum Chavasco, por proposição da vereadora Josefina Soares; Gilda Sirlei Silva da Luz, sugerida pela vereadora Zulma Ancinello; Nadir Vargas dos Santos, por solicitação do vereador Clemente da Silva Corrêa; Caroline Bortolotti Huber, designada pelo vereador Carlos Delgado de David; Também Alice do Carmo Ramos Fernandes, por proposta do vereador Elton da Rocha; Cláudia Rosane Pires, por consideração do vereador Eric Lins; Altamira Pereira Aria, nomeada pela vereadora Suzana Cardoso Alves; Eliane dos Santos Rezes, indicada pelo vereador Vagner Garcia (Mano Gás); Irma Pedelhes dos Santos, requerida do vereador Vilson Brites Borges e Marta Ribeiro Gonzales, por proposição do vereador Fernando Tarragó.

           A data é instituída pela Lei Federal nº 6.971/80 em referência ao dia do nascimento de Jerônima Mesquita, uma das principais líderes do movimento feminista brasileiro e fundadora do movimento Movimento Bandeirante, que tinha como objetivo principal promover a inserção da mulher em todas as áreas da sociedade. O Dia Nacional da Mulher tem como objetivo estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento.

Reconhecimento de insalubridade de motoristas da SAMU é solicitado

por Luana Lobato Raddatz publicado 27/04/2017 09h50, última modificação 27/04/2017 09h50
O estudo da viabilidade de concessão aos motoristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) é solicitado pelo Poder Legislativo à prefeitura.

             Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, foi aprovada indicação de autoria do vereador Elton da Rocha (PP) e Suzana Alves (PRB) que trata do assunto. Na apresentação da proposta, os parlamentares destacaram que insalubridade é a condição de trabalho na qual o ambiente onde as atividades são executadas apresenta agentes e circunstâncias que ameaçam diretamente a saúde do empregado em níveis suficientes para gerar danos à mesma.

               A solicitação partiu os servidores da SAMU que relataram a impossibilidade dos motoristas auxiliarem em determinados socorros, por impedimentos que são sanados a partir do reconhecimento da insalubridade. “Esse profissional é essencial para o atendimento da unidade, cujo interior mantêm cilindros de oxigênio sujeitos a risco de explosão e prestação de atendimento a vítimas em locais íngremes”, afirma o vereador Elton.

 

Transporte público para Charqueada Oeste é indicado

por Luana Lobato Raddatz publicado 27/04/2017 09h51, última modificação 27/04/2017 09h51
Adequação da linha de ônibus do transporte público urbano até a vila Charqueada Oeste é solicitada pela Câmara Municipal ao Poder Executivo.

                  A indicação do vereador Clemente Corrêa (PSDB) atende a reivindicação da comunidade do local, atualmente desassistida pelo transporte público. Chegamos em tempo de chuvas e frio, e a população do local precisa caminhar aproximadamente oito quilômetros para poder utilizar o serviço que vai até a empresa Zaeli alimentos na BR 472”, esclareceu Clemente. Salienta-se que na localidade existe um educandário de tempo integral, onde existe movimentação de pessoas as quais deveriam ter este serviço de transporte a disposição.

 

 

Comissão recebe esclarecimentos sobre efetiva reestruturação da Santa Casa

por Luana Lobato Raddatz publicado 27/04/2017 11h26, última modificação 27/04/2017 11h26

             A Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal recebeu nesta quarta-feira, dia 26 de abril, o diretor do Hospital Santa Casa de Caridade, Geovane Cravo. O encontro foi agendado em reunião dos órgãos realizado em março, momento onde foi definido o acompanhamento mensal do Parlamento da prestação de contas do hospital.

             Os vereadores componentes da Comissão presidente, Clemente Corrêa (PSDB); vice-presidente, Eric Lins (DEM), Elton da Rocha (PP), Suzana Alves (PRB), Vilson Brites (PMDB) e Zulma Ancinello (PRB) questionaram o cumprimento das metas previstas para o primeiro mês após a confirmação de linha de crédito concedida pela Caixa Econômica Federal.

              Na oportunidade, o diretor do Hospital relatou o trabalho importante de mudança na gestão, a execução dos pagamentos atrasados de salários e prestadores de serviços, também expectativa de atingimento completo de metas a partir de reestruturação em andamento. “Estamos no caminho certo. A instituição fará de tudo para garantir meios do planejamento ser realizado e sustentável. Com essas reuniões sistemáticas e abertura dos vereadores só temos a crescer e evoluir. Quem ganha é a população”, conclui Cravo.

 

 

 

 

Retorno do sistema CURE para emergências é pedido pelo Legislativo

por Luana Lobato Raddatz publicado 27/04/2017 12h00, última modificação 27/04/2017 12h00
Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 27, foi aprovada indicação solicitando retorno das atividades do Centro de Urgências, Emergências e Remoções (Cure) ou sistema similar em Uruguaiana.

              De autoria do vereador Eric Lins (DEM), a solicitação trata de apoio complementar ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para recebimento dos pedidos de socorro. “Essa demanda precisa de investimentos. Esperamos que seja acatada pelo prefeito, porque na balança de prioridades da administração pública, entendemos que as vidas pesam mais”, afirmou Eric. O parlamentar destacou que há reclamação constante dos usuários do serviço em relação à demora no atendimento dos chamados recebidos pela central em Porto Alegre.

                O CURE desburocratiza a assistência às emergências, garantindo maior eficiência e qualidade do serviço da SAMU.

 

Vereadores participam de encontro com a VIVO

por Luana Lobato Raddatz publicado 27/04/2017 12h25, última modificação 27/04/2017 12h25

             O Poder Legislativo Municipal participou nesta manhã, dia 27 de abril, de reunião na Prefeitura com diretores da operadora de telefonia VIVO. Na ocasião, vereadores, prefeitos de seis municípios da região, consumidores, órgãos de defesa do consumidor e lideranças manifestaram a insatisfação com a prestadora de serviço.

              A empresa salientou a realização de investimentos na região, tendo como principais focos a instalação de novos equipamentos, cobertura 4g, adequação da rede 3g para faixa 850Mhz e otimização e refinamento de toda a rede. 

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