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      As atividades de ensino e pesquisa do Instituto Federal Farroupilha IFFar - Campus Avançado Uruguaiana foram pauta no Legislativo nesta segunda-feira, dia 8 de julho de 2019. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Zulma Ancinello, recebeu a diretora-geral do Campus São Borja, Carla Zappe e a diretora em Uruguaiana Anelise da Silva Cruz.

    No encontro foram debatidas demandas estruturais da instituição em Uruguaiana que limitam a expansão de vagas. Atualmente, com aproximadamente 300 alunos (2017), o Instituto Federal Farroupilha Campus Avançado Uruguaiana oferece oportunidades de qualificação para a comunidade através de cursos Técnicos. De acordo com as diretoras, a visita objetiva o fortalecimento da parceira entre IFFar e parlamento, tendo em vista o crescimento da unidade.

     “Reconhecemos o valor dessa instituição para a nossa cidade e para o desenvolvimento profissional de tantos dos nossos uruguaianenses. Assim buscaremos as possibilidades de torná-la campus”, salientou Zulma.

O Poder Legislativo esteve presente na audiência pública da Assembleia Legislativa realizada sexta-feira, dia 5 de julho de 2019. A presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinello, integrou a mesa de trabalhos com o presidente da Assembleia, Deputado Luiz Augusto Lara; prefeito, Ronnie Mello, Secretário Extraordinário de Parcerias, Bruno Vanuzzi, e demais autoridades. Acompanharam o debate também os vereadores Irani Fernandes, Rafael Alves, Nerai Kaufmann e Carmelo Madeira. 

Na pauta esteve o Funcriança, com destinação de recursos do imposto de renda para a pasta e a sensibilização para a ação; ainda as políticas públicas privadas, as concessões de rodovias e privatizações. 

Durante o evento, foi entregue à presidente placa de agradecimento ao Legislativo pela participação na audiência pública e após o deputado foi recebido na Casa Legislativa, onde a presidente destacou diversas demandas da cidade. 

       A indicação de autoria do vereador Irani Fernandes (P) foi apresentado na reunião desta quinta-feira, dia 4 de julho de 2019.

     Em visita à localidade, o parlamentar constatou que o lixo produzido pelos moradores da região são levados até as margens da BR-472 para serem recolhidos pela empresa prestadora deste serviço ou descartados no fundo dos pátios. Entretanto, catadores avulsos, rasgam ou esvaziam os sacos com lixo à procura de material reciclável, e deixam o lixo espalhado na beira da rodovia se espalhando pelo vento.

     Os moradores da área estão se organizando comunitariamente e solicitaram a presença do poder público municipal para muni-los de orientação sobre reciclagem e aproveitamento de resíduos sólidos. “A intenção é instrumentalizar os moradores para organizarem um sistema de reciclagem e venda desses resíduos com retorno para àquela comunidade. Assim fomentamos o retorno benéfico ambiental e social”, contextualizou Irani.

      A matéria de autoria do vereador Fernando Tarragó (PSD) foi apresentada na quinta-feira, dia 4 de julho de 2019.

     De acordo com o proponente, há tempo vem se abrindo ruas recém-pavimentadas para ligação na rede oficial de coleta e tratamento de esgoto. “O projeto tem o intuito de conservar o asfaltamento através de uma medida simples de programação, tendo em vista que após reparos feitos nas ruas o asfalto não fica com o padrão desejado”, considerou Tarragó.

     As notificações de Executivo devem ser enviadas à concessionária e aos titulares das unidades, edificações e ou lotes sem edificação (terrenos). O Projeto estabelece o prazo de 60 dias após a notificação para que sejam providenciadas as devidas adaptações referentes à conexão com a rede coletora de esgoto sanitário.

     O espaço da tribuna livre desta quinta-feira, dia 4 de julho de 2019, foi disponibilizado ao trabalho realizado na mesquita de Uruguaiana. Por proposição do vereador Rafael Alves (MDB), utilizou o espaço o líder religioso “Xeique”, Sabaah Mahmon Gamil e Suleiman Rayyan, que fez a tradução da manifestação em árabe.

     Na ocasião, foi destacado que o islam é essencialmente um modo de vida, uma ideologia integral que governa e relação entre o homem e o seu criador. “O islamismo primeiramente prega a paz. O islam entende que a justiça para o ser humano é uma só independente de classe, raça, cor ou crença”, considerou Gamil.

     Durante a exposição, a oportunidade de espaço na Câmara foi agradecida e entregue livros com a tradução do Alcorão e A Mensagem do Islam. Também foi frisado que a mesquita é aberta a todos.

       As matérias do Poder Executivo alocam recursos no orçamento vigente.

     O PL 54/19 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 117.000,00, na categoria econômica de serviços de tecnologia da informação e comunicação para pagar despesas dos serviços de internet e telefonia da Rede Municipal de Ensino.

     Autorização de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.354.183,39 está prevista no PL 55/19. A proposta direciona verbas para o FUNDEB na manutenção dos serviços de fornecimento de água, energia elétrica, telefone e internet da Rede Municipal de Ensino, serviços de tecnologia da informação e comunicação (R$ 481.333,50) e para despesas de exercícios anteriores (R$ 872.849,89).

     A sugestão do vereador Vilson Brites (MDB) teve aprovação em plenário na terça-feira, dia 2 de julho de 2019.

     O pedido de estudo tem em vista a reconhecida necessidade de abrigo das intempéries para familiares que aguardam pacientes. “Existem bancos sem a cobertura. Quando tem a demanda é maior, nos fins de semana por exemplo, as pessoas precisam ficar melhor protegidas”, contextualizou Vilson Brites.

      A matéria de autoria da vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) segue para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

     A proposta é comemorar a semana de 18 a 24 de agosto, culminando no dia 24, quando comemora-se o “Dia Nacional do Artista”. “Uruguaiana tem incontáveis artistas. Nada mais justo que reconheçamos o valor dessas pessoas que levam o nome de nossa cidade para todos os recantos deste país e incentivemos as diversas manifestações artísticas no município”, afirmou Neraí.

      No período devem ser desenvolvidas, dentre outras manifestações artísticas, apresentações, oficinas, hora do conto, apresentações de danças, debates sobre os desafios e as conquistas de profissionais e amadores que encontram na arte uma forma de expressão.

      Na reunião desta segunda-feira, dia 1º de julho de 2019, estiveram presentes Comissão de Serviços Municipais representantes da concessionária de água e esgoto no município, empresa BRK Ambiental e Comissão Fiscalizadora do Contrato entre município e BRK, por indicação do vereador Irani Fernandes (P).

           Entre as discussões estiveram a formatação do 4º aditivo contratual para análise da Agergs, cronograma de obras e ações voltadas ao meio ambiente. Na reunião estiveram a presidente da Comissão, vereadora Josefina Soares (P), Irani Fernandes (P), Suzana Alves (PRB), Carmelo Madeira (PSDB), Carlos Delgado (P), Fernando Tarragó (PSD), Mano Gás (PSDB), Neraí Kaufmann (PSDB) e presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello (PRB).

     Nesta segunda-feira, dia 1 de julho de 2019, a Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebeu representantes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na reunião. Na presença solicitada através de requerimento do vereador Fernando Tarragó (PSD) foram esclarecidos os procedimentos para emissão de laudos de exames de lesões corporais na instituição. 

     Conforme explanado, há validade dos laudos em atenção a termo de ajuste realizado entre UPA, Ministério Público e Prefeitura. Na ocasião os projetos para descentralização dos atendimentos também foi tratado. “Esclarecemos que os vereadores e as comissões não são omissos em relação aos serviços públicos prestados e estamos sempre fiscalizando para que as coisas funcionem como devem”, esclareceu Tarragó.

     Na reunião estiveram a presidente da Comissão, vereadora Josefina Soares (P), Irani Fernandes (P), Suzana Alves (PRB), Carmelo Madeira (PSDB), Carlos Delgado (P), Fernando Tarragó (PSD), Mano Gás (PSDB), Neraí Kaufmann (PSDB), Rafael Alves (MDB) e presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello (PRB).

     As práticas esportivas e solidárias de equipes femininas de handebol de Uruguaiana foram explanadas na reunião desta terça-feira, dia 2 de julho de 2019, da Câmara Municipal de Uruguaiana. Por proposição do vereador Irani Fernandes (P) utilizaram o espaço da tribuna livre representante do grupo Handebol Feminino Hand Livre, Lia Leles, do grupo Divas, Rakelen Machado, e do Esporte Clube Ferro Carril Handebol Feminino, Alberty Tajes.

    As equipes têm como foco a diversão e a solidariedade. “Somos mulheres, crianças e famílias que se reúnem pela prática do esporte e da solidariedade. Já beneficiamos AAPECAN, asilos e outras instituições, anonimamente nos divertindo e ajudando as pessoas”, considerou Lia.

    O vereador proponente frisou a importância das ações. “Sabemos a partir desse momento que são cerca de 15 equipes de handebol feminino com os mesmos fins em Uruguaiana. É uma família que está crescendo e fazendo a diferença solidária em nossa cidade.”, considerou Irani.

     A equipe Hand Livre reuniu-se todas as segundas-feiras, no Ginásio Esperança, no turno da noite, estando aberto para todos participarem.

     A Câmara Empresarial de Serviços da Fronteira Argentina-Brasil promoveu nessa terça-feira, dia 2 de junho de 2019, reunião entre autoridades civis e consulares, setor agropecuário e aduaneiro, para debater acordo estratégico entre o Mercosul e a União Européia. O Poder Legislativo esteve representado pela presidente, vereadora Zulma Ancinello.

     Entre o destacado estiveram as expectativas desse acordo. Na oportunidade foi pautada a política protecionista, o respaldo de livre comércio, a negociação dos países envolvidos e as barreiras técnicas e legislativas a serem enfrentadas.

     “Sabemos que antes de mais nada há a necessidade da aprovação parlamentar dos países pactuantes e a adaptação a essa nova realidade das relações exteriores. Porém sabemos que se trata de uma oportunidade única para que estejamos com um poder de negociação comercial diferenciada, basta a boa vontade da política dos envolvidos e uma maior flexibilização de regras internacionais”, manifestou a presidente, vereadora Zulma.

       O desfile ocorrerá anualmente no domingo que antecede o dia 20 de Setembro, às 10 horas, sendo o palanque oficial situado à rua Gabriel Pacheco, frente à subprefeitura, podendo ser transferido em caso de mau tempo, com data a ser definida.

      De acordo com a parlamentar, o desfile acontece há mais de 30 anos e a oficialização da data evita a descaracterização dessa cultura. A matéria inclui abaixo-assinado dos moradores em apoio à demanda. “Agradeço os colegas pela aprovação e registro a importância da iniciativa para a preservação e valorização das tradições típicas do nosso interior”, afirmou Suzana.

         O Poder Legislativo de Uruguaiana recebe da Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, informações sobre as transferências de recursos da União para o município. O detalhamento pode ser consultado no site da Câmara Municipal de Uruguaiana, no SAPL, Matérias Legislativas, selecione no campo “Tipo de Matéria Legislativa” e na consulta em “E-mails recebidos”.

         A iniciativa promove a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais nos municípios.

        A presidente do Legislativo, vereadora Zulma Ancinello, destaca a importância da divulgação desses materiais para a efetividade do papel fiscalizador da Câmara de Uruguaiana. “Nossa Câmara busca a maior transparência possível e diversos mecanismos são disponibilizados à comunidade para fiscalização e conhecimento dos recursos investidos em Uruguaiana”, considera Zulma.

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Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize

       A matéria apresentada em plenário no dia 25 de junho de 2019, de autoria da Mesa Diretora, presidida pela vereadora Zulma Ancinello, normatiza o pregão no âmbito do Poder Legislativo por ser a modalidade de licitações mais utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns.

      A regulamentação faz-se necessária para que seja possibilitada a utilização de recursos da tecnologia da informação, sistema e internet, que permitirá aos licitantes a participação nos certames sem estar com representante presente fisicamente na Câmara Municipal.

     A principal vantagem da utilização do Pregão na forma eletrônica está na maior possibilidade de participação de interessados de diversos locais do país, o que amplia o leque de potenciais licitantes, tendo por consequências uma maior competitividade e possível diminuição dos custos com as aquisições e contratações de serviços.

     O Projeto foi elaborado por Comissão de Estudos sobre a implantação do pregão eletrônico na Câmara composta pelos servidores Ana Paula Parraga, Taize Magalhães, Bruna Bellagamba e Luiz Carlos Fagundes Duarte Junior.

     Pregão é a modalidade de licitação, do tipo menor preço, em que a disputa pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços comuns é feita por meio de propostas de preços escritas e lances sucessivos em sessão pública.

      O PR em tramitação dispõe sobre normas e procedimentos, atribuições e fases, elaboração do edital e documentações, entre outros dispositivos.