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       A Comissão de Serviços Municipais e Saúde da Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública para apresentação do relatório do segundo quadrimestre da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no dia 26 de setembro de 2019.O evento foi conduzido pela presidente, vereadora Zulma Ancinello, vice-presidente da Comissão, vereador Irani Fernandes, e vereadores Carmelo Madeira, Fernando Tarragó e Carlos Delgado.

      O Secretário Municipal de Saúde, Celso Duarte, e servidores Luciana Braseiro e Diego Cantori esclareceram que a data prevista na legislação para a audiência pública é incompatível com o fechamento em sistema do relatório do SUS. Dessa forma foi impossibilitada a apresentação dos dados e indicadores da saúde no município no evento.

         Nesse sentido foi definido entre a Comissão e os representantes do Executivo que haverá outro momento para exposição completa do relatório.

      A proponente, vereadora Neraí Kaufmann (PSDB) apresentou a demanda na reunião desta quinta-feira, dia 26 de setembro de 2019.

     O CAPS AD está situado na rua 7 de Setembro, esquina com a rua Monte Caseros. A instituição acolhe e trata usuários do SUS e seus familiares com prejuízos decorrentes do uso abusivo e dependente de substâncias psicoativas.

       A vereadora destaca que os funcionários ficam expostos, sem nenhuma segurança, para qualquer eventualidade, uma vez que esses pacientes podem tornarem-se agressivos e perigosos. “É preciso maior segurança no local, para garantir integridade física aos profissionais, funcionários, familiares e aos próprios usuários”, considera Neraí.

         O orçamento total estimado para 2020 é de R$ 299.350.794,44 e entre o programado as maiores despesas são em folha de pagamento (R$ 50.003.041,46), pagamento de RPVs e precatórios (R$ 13.000.000,00) e pavimentação/conserto de rua (R$12.985.496,40).

         O PL foi aprovado com emenda da vereadora Nerai Kaufmann sobre ambulatório saúde mental para inclusão da prevenção e do suicídio; e três emendas do vereador Irani Fernandes sobre o serviço de acolhimento a adultos; famílias para criação de centro de referência especializado para população de rua e sobre inclusão de adaptação dos prédios municipais à acessibilidade; e com alteração no planejamento de despesas com pessoal.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de Lei que denomina Profª. Denise Clausell a nova Escola de Educação Infantil, localizada no Bairro Cidade Nova II. A proposição de autoria do vereador Carlos Delgado (P) presta homenagem e reconhece os serviços prestados pela professora ao ensino municipal.

          Denise Clausell era Graduada em Pedagogia na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e pós-graduada em Educação Infantil pela Universidade Castelo Branco/RJ. Trabalhou como professora no Colégio União, Colégio Nossa Senhora do Horto, Escolas Municipais de Ensino Fundamental Elvira Ceratti, José Francisco, Escolas de Educação Infantil, Tia Nina, Cinderela e Mário Quintana. Sendo que na Emei Tia Nina de 2011 a 2013, e na Emei Mário Quintana nos anos de 2014 a 2016, atuou como Diretora.

       A matéria de autoria do vereador Irani Fernandes (P) estabelece o período de realização anual da data na semana que inclua o dia 12 de maio.

         A finalidade é envolver a sociedade em encontros, reuniões e palestras relacionadas à fibromialgia e estimular a conscientização do maior número de munícipes sobre sintomas, dificuldades e tratamento dessa doença crônica que causa imensos transtornos aos seus pacientes.

      “As dores são generalizadas e o diagnóstico difícil. É preciso alertar sobre suas implicações que significam uma queda significativa na qualidade de vida, impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo”, esclareceu Irani.

         Durante a manifestação do proponente sobre o PL foi salientada necessidade de programa ou política pública em Uruguaiana voltados ao atendimento preferencial e atenção em saúde às pessoas com fibromialgia.

       A matéria prevê a destinação ao Fundo, voltado à recuperação, melhoria e manutenção das estradas vicinais, de 50% do valor líquido recebido anualmente pelo Município relativo ao ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) de 1º de setembro de 2019 a 31 de dezembro de 2020. Atualmente todo o valor arrecadado tem esse fim.

        A proposição do Poder Executivo foi aprovada pelo Conselho Diretivo do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana, compreendendo a atual situação financeira do Município.

       Trata-se do PL n º 89/19 que autoriza o Poder Executivo a indenizar servidores públicos municipais ativos e inativos; pensionistas e agentes políticos do município de Uruguaiana, no caso do não pagamento da obrigação pecuniária até o dia 20 do mês de dezembro.

      O objetivo proporcionar o parcelamento da gratificação natalina, acrescido da correção monetária, aos servidores que optarem por não contratar a operação de antecipação da gratificação natalina. A matéria considera o pagamento em até seis parcelas de, no mínimo, R$ 1.000,00, vencendo a primeira no dia 20 de janeiro de 2020, incluídos os encargos indenizatórios.

        Ao encontro dessa proposta tramita o PL 92/19 que busca autorização para o Poder Executivo a indenizar o valor relativo ao empréstimo bancário referente à antecipação do 13º. Há previsão de indenizar 100% do valor relativo ao empréstimo bancário realizado que será acrescido de juros, bem como eventuais despesas decorrentes dos respectivos contratos bancários consignatórios.

De acordo com o Executivo, as alternativas são impostas pelas dificuldades financeiras que enfrenta, especialmente, para honrar com os compromissos advindos da folha de pagamento de pessoal e seus encargos.

     O PL nº 91/18, do Poder Executivo, propõe conceder 100% de desconto à vista e 50% no parcelamento, em 10 vezes, nos valores inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial.

     Para o encaminhamento da matéria, a Administração Municipal considerou o volumoso número da dívida ativa acumulada do Município, sem perspectiva, no momento, de arrecadação do valor principal acrescidos da integralidade de juros e multa.

       A medida busca recuperar o estoque de dívida ativa em curto prazo e com base na negociação amigável com os contribuintes inadimplentes com os cofres públicos. Também, possibilitará aos empresários locais a regularização de seus estabelecimentos, pois este benefício abrangerá Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); Taxa de Fiscalização e Localização (Alvará); Alvará Sanitário e de Uso de Área.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou Projeto de Lei que reconhece o valor histórico e cultural da identidade da Nação Pampa. No dia 24 de setembro de 2019, a matéria de autoria do vereador Carlos Delgado (P), foi destaque na reunião ordinária que contou com a presença da comunidade engajada no tema e a manifestação do idealizador da proposta, escritor e pecuarista, Ricardo Pereira Duarte.

        “Nessa iniciativa agradecemos as pessoas que trabalham e se importam com esse tema que é nossa história contada e precisa ser reproduzida, também valorizamos a história e a cultura”, afirmou Delgado.

         Segundo Duarte, há mais de dois anos a Fundacion Yayetopa estuda e trabalha pela união da real existência de uma Nação constituída pelo grupo humano identificado como gaúcho, habitante de três pátrias e inscrita na extensão do bioma pampa. Este corresponde ao território da metade sul do Rio Grande do Sul, Estado Oriental do Uruguai e da Argentina, Corrientes, Entre Ríos, Santa Fé, Buenos Aires, La Pampa e San Luis.

          “Essa Lei aprovada pela Câmara não estanca nesse momento. Tem desenrolar expressivo, porque servirá de alavanca da cultura”, salientou Duarte.

        Na quinta-feira, dia 26 de setembro de 2019, às 14h, acontece a apresentação do relatório do SUS pelo Poder Executivo à Comissão de Serviços Municipais e Saúde. No evento devem ser demonstrados os recursos aplicados, a oferta e produção de serviços públicos na rede, as atividades e os dados indicadores de saúde.

          Dia 27 de setembro de 2019, sexta-feira, às 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento receberá o Poder Executivo para exposição do relatório das metas fiscais de maio a agosto. Na audiência pública são apresentados e discutidos os gastos e os investimentos do Poder Executivo. Conforme prevê a legislação, são observados os limites fiscais e o nível de endividamento do município, além de oportunizados a participação e o debate com a comunidade.

      Trata-se do PL 93/19 que refere-se à área e instalações do “Restaurante da Praça”, com prazo de cinco anos e deve dar-se por concorrência pública, por meio de edital próprio.

         Também PL 94/19 para autorizar o município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, do imóvel denominado “Quiosque do Calçadão., igualmente pelo prazo de cinco e mediante concorrência pública, por meio de edital próprio.

         As matérias seguem para análise das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou audiência pública na segunda-feira, dia 23 de setembro de 2019, para proporcionar o debate e os encaminhamentos para prevenção ao suicídio e automutilação. Foram proponentes do evento os vereadores Mano Gás e Neraí Kaufmann, e acompanharam os trabalhos a presidente do Legislativo, Zulma Ancinello e vereadores Irani Fernandes, Carlos Delgado e Suzana Alves.

         Diversos profissionais fizeram uso da palavra expondo dados, causas e ações definidas pelas instituições para acolhimento de potenciais suicidas. O coordenador do Centro de Valorização da Vida (CVV) em Uruguaiana, Jader Santos, tratou do necessário apoio emocional dado pelo CVV que disponibiliza atendimento gratuito, através do voluntariado. “90% dos quadros de suicídio poderiam ser evitados se houvesse conversa aberta, amiga, compreensiva, respeitando o momento vivido pelo ser, proporcionando momento de desabafo pleno”, salientou citando a Organização Mundial da Saúde.

           A psiquiatra, Raquel Forgiarini Saldanha, destacou o espaço da audiência pública como fundamental para colher frutos positivos à prevenção e ao tratamento. “A pessoa doente precisa do olhar de saúde, com profissionais capacitados ligados ao primeiro atendimento, à primeira escuta e à identificação do risco de suicídio”, explanou.

        A diretora do serviço de saúde mental, Maria da Graça Schmitt, falou sobre a recomendação profissional da resiliência que é a capacidade humana de superar as adversidades em momentos difíceis e transformá-los em oportunidade para crescer e fortalecer. Do Corpo de Bombeiros, Jerley Lucena, falou do socorro, resgate e atenção às famílias.

          O Secretário Municipal de Saúde, Celso Duarte, relatou o incremento nos últimos anos de profissionais como psiquiatras, antes não contratados, e aumento de três para oito psicólogos que realizam aproximadamente 1200 atendimentos mensais.

            Manifestaram-se também as autoridades eclesiásticas da Igreja Evangélica Bola de Neve, Pastor Edson Luz e o da Diocese, Padre Jonison Mallmann.

              No encerramento dos trabalhos foi definido o pleito por mais profissionais, leitos psiquiátricos e aumento dos atendimentos em rede, entre outros.

       Na quinta-feira, dia 26 de setembro de 2019, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana acontecerá audiência pública para debater o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/19. A matéria busca alterar o prazo de pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos de Uruguaiana.

         A proposta do Poder Executivo prevê aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional o pagamento da remuneração até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. A norma vigente prevê o pagamento até o último dia útil do mês do trabalho prestado.

         O evento é promovido pela Comissão Especial que analisa o Projeto. Preside os trabalhos da Comissão a vereadora Suzana Alves, relatoria do vereador Irani Fernandes, e compõe ainda os vereadores Neraí Kauffmann, Rafael Alves e Fernando Tarragó.

       Trata-se do PL 85/19 realocando recursos no valor de R$ 621.184,94 para o Fundo Municipal de Meio Ambiente (aproximadamente R$ 400.00,00), Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte, e Mobilidade Urbana (R$ 215.000,00) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (R$ 7.160,00).

         Na oportunidade também foi aprovado o PL 86/19 que trata da abertura de crédito no orçamento vigente no valor de R$ 6.032.000,00. Esses serão realocados para Fundo Municipal de Saúde (cerca de R$ 4.000.00,00);para Procuradoria Geral do Município (R$ 1.485.514,55); Gestão de Pessoal (R$ 415.000,00) e Secretaria Municipal de Fazenda (R$ 76.000,00).

        A indicação de autoria do vereador Carlos Delgado (P) foi debatida e aprovada entre os parlamentares na reunião do dia 17 de setembro de 2019.

         O proponente destaca a importância da iniciativa para disponibilizar à comunidade instalações em boas condições de uso e com acessibilidade para benefício de todos os usuários. “Solicitamos estudo da Prefeitura para construção de novo banheiro e adaptação do atual para outro uso, como escritório para o estacionamento rotativo ou para posto da Guarda Municipal”, exemplificou Delgado.

         De acordo com o parlamentar, as indicações de melhoria tornam-se possíveis, a partir de recursos oriundos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE).