Notícias

Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Proposta de redução das RPV's foi novamente arquivada pela Câmara

A Câmara Municipal de Uruguaiana decidiu por arquivar o Projeto de Lei do Poder Executivo de redução do valor de pagamento de débitos ou obrigações do Município decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).

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Parlamento sugere concessão de “Bolsa Atleta” para uruguaianenses

A Câmara Municipal de Uruguaiana indicará ao Poder Executivo que institua o “Bolsa Atleta Municipal”.

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Comissão de Finanças aprecia manifestação do TCE sobre contas de 2012

A Comissão de Finanças e Orçamento apreciou nesta segunda-feira, dia 4, o parecer acatando a decisão desfavorável do Tribunal de Contas do Estado à aprovação das contas do administrador prefeito do executivo Municipal referente ao exercício de 2012.

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Projetos serão apreciados por Comissões em regime de urgência

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, foi definido o envio de quatro projetos de Lei de origem do Poder Executivo para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa em regime de urgência.

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Código de Conduta da Guarda será estudado por Comissão Especial

Comissão Especial foi formada para análise do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Criação do Código de Conduta da Guarda Municipal e da Guarda Patrimonial de Uruguaiana.

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Legislativo arquiva projeto de Taxa sobra Transporte Coletivo

O Projeto de Lei Complementar 02/2016 que buscava instituir a Taxa de Gerenciamento de Serviço de Transporte Público Coletivo será arquivado.

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“Programa Leite em Casa” será apreciado em Comissões de Finanças e Serviços

O projeto de Lei nº 57/2016 que busca criar o “Programa Leite em Casa” seguirá em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana.

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Criação da Coordenadoria Municipal de Mulher será analisada por Comissões

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, foi definido envio do projeto de Lei que cria a Coordenadoria Municipal da Mulher para as Comissões de Finanças e Orçamento e de Serviços Municipais.

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Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais é sugerido pelo Parlamento

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, foi aprovado o envio de indicação ao Poder Executivo para que estude a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA).

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Informações sobre greve da Receita são buscadas pelo Parlamento

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7, foi aprovado requerimento que solicita a presença do Delegado da Delegacia da Receita Federal em Uruguaiana, Cláudio Jaureguy Montano, para esclarecimentos sobre a atual situação das greves da instituição.

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Projeto visa diminuir acidentes com carteiros

Será encaminhada as Comissões Técnicas da Casa Legislativa o Projeto de Lei que trata sobre a colocação de Caixas Receptores de Correspondências em imóveis urbanos.

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Legislativo aprova Lei do Programa de Prevenção à Asma

O Projeto de Lei que cria o Programa Municipal Infantil de Prevenção à Asma (PIPA) foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7, presidida pelo vereador Adalberto Silva (PP).

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Câmara busca informações sobre cestas básicas

Informações sobre as cestas básicas adquiridas pelo Poder Executivo serão solicitadas pelo Parlamento.

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Parlamento requer informações sobre subprefeito da Barra e fiscalização de obras

A Câmara Municipal de Uruguaiana busca informações sobre o Executivo desconsiderar o pedido de presença de servidores no Legislativo.

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Concessão de auxílio financeiro à Santa Casa tramitará em urgência

O regime de urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei que concede auxílio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana foi aprovado pelos vereadores.

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Legislativo busca informações sobre repasses ao FUNREBOM

Na última sessão ordinária, dia 12, foi requerido na Câmara Municipal o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando esclarecimento sobre repasses do Fundo Municipal de Reequipamento e Manutenção do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM).

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Casa Legislativa aprova oficialização do Canil da Guarda Municipal

O Canil da Guarda Municipal de Uruguaiana torna-se oficializado na estrutura administrativa da Prefeitura após aprovação da Câmara Municipal.

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Informações sobre programas habitacional são requeridas

A Câmara Municipal de Uruguaiana busca informações sobre os processos para utilização das residências do conjunto habitacional João Paulo II.

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Parlamento busca esclarecimento sobre contrato com Megapark

Em reunião ordinária realizada nesta última quinta-feira, dia 14, foi aprovado requerimento que solicita esclarecimento do Poder Executivo sobre o rompimento de contrato com a empresa Megapark.

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Projeto sobre Coordenadoria Tradicionalista será encaminhado às Comissões

Será encaminhado às Comissões Técnicas da Casa Legislativa o PL 025/2016 que declara de utilidade pública a Coordenadoria Tradicionalista de Uruguaiana.

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ROMU é oficializada no município de Uruguaiana

Na reunião ordinária da quinta-feira, dia 14, presidida pelo vereador Adalberto Silva (PP) foi aprovado pelo parlamento o Projeto de Lei Nº 051/2016 que oficializa a Ronda Ostensiva Municipal Urbana (ROMU) em Uruguaiana.

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Câmara aprova repasse de valor do piano para Santa Casa

A Câmara Municipal dedicou-se em agilizar a tramitação do Projeto de Lei que concede auxílio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

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Estado garante recuperação da VRS 834 ao Legislativo

Estado garante recuperação da VRS 834 ao Legislativo

A reparação da estrada vicinal VRS 834 foi pauta de reunião entre o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Adalberto Silva (PP) e o secretário Estadual dos Transportes, Pedro Westphalen.

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Matéria em benefício a usuários prioritários em ônibus será apreciado na Casa

Projeto de lei que autoriza o desembarque de passageiros prioritários fora dos pontos de ônibus será analisado no Poder Legislativo.

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Câmara analisa regulamentação para “flanelinhas”

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 2, foi encaminhado às Comissões Técnicas da Casa para tramitar em regime de urgência o projeto de Lei que busca regular as atividades dos guardadores de carro “flanelinhas” em Uruguaiana.

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Câmara garante oficialização da Banda e do Coral

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 9, os vereadores aprovaram projetos de Lei oficializam no município entidades culturais.

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Informações sobre SIT são solicitadas

Na reunião ordinária da última terça-feira, dia 9, foi aprovado requerimento verbal que busca informações do Poder Executivo sobre a prestação de serviços da empresa de transporte Vaucher.

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Mudança no horário de ônibus é solicitada

Na última quinta-feira, dia 11, em reunião ordinária foi aprovado o requerimento que pede a análise do Poder Executivo junto a empresa de transporte público para ajuste no horário de linhas.

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Cancelada audiência pública sobre UPA

A audiência pública sobre o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Uruguaiana que seria realizada pelo Conselho Municipal de Saúde nesta quinta-feira, dia 18, está cancelada.

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Comissão estuda reduzir prazo para retirada de tapumes e andaimes

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 16, foi formada Comissão Especial para análise de Projeto de Lei Complementar (Nº 07/2016) que visa reduzir o período de permanência de andaimes e tapumes nas calçadas em obras paralisadas.

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Plano de Carreira da Guarda Municipal será analisado

Tramita na Câmara de Uruguaiana o Projeto de Lei Complementar (Nº05/2016)que busca criar o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal e da Guarda Patrimonial do município.

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Caminho Azul poderá receber o título de Utilidade Pública

As Comissões Técnica da Casa Legislativa analisarão a possibilidade do Grupo de Pais e Amigos de Autistas de Uruguaiana, Caminho Azul, ser declarado de Utilidade Pública.

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Comissão de Direitos Humanos busca intervenção para morador de rua

A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor está tratando do caso de rapaz em condição de morador de rua na proximidade da Escola Marília S. Felice.

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Legislativo estuda instituição de Brigada de Proteção Contra Incêndio

A Câmara Municipal avalia o projeto de Lei que busca instituir Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio.

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Diretrizes orçamentárias para 2017 serão debatidas amanhã

As diretrizes orçamentárias do município para execução em 2017 serão discutidas com a população na Câmara de Uruguaiana nesta quarta-feira, dia 31.

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Aprovada nova estruturação de órgão fiscalizador do Executivo

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dispõe de nova estruturação a partir de matéria aprovada pelos vereadores nesta terça-feira, dia 30.

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Uniformes da Guarda Civil e Patrimonial do município serão regulamentados

Através de projeto de lei aprovado nesta terça-feira, dia 30, as Guardas Civil e Patrimonial do município recebem regulamentação de uniformes.

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Comissão avalia título de utilidade pública para Grupo Uruguaiana Viva

O título de utilidade pública para o Grupo Uruguaiana Viva será debatido pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

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Grupo Renascer recebe Título de Utilidade Pública

As comissões técnicas da Casa receberão projeto de Lei que busca declarar de utilidade pública o Grupo Renascer do 5º Distrito da Barragem Sanchuri.

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Vereadores decidem por manutenção dos subsídios para próxima Legislatura

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 1º, foram aprovados projetos de Lei da Mesa Diretora da Casa Legislativa que dispõe sobre subsídio dos vereadores, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito municipal para a Legislatura 2017/2020.

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Semana da Pátria será comemorada através de homenagens

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene integrando-se às comemorações da Semana da Pátria nesta terça-feira, dia 6 de setembro, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

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Solene será realizada em homenagem aos cultuadores do tradicionalismo

Em sessão solene a ser realizada nesta quarta-feira, dia 14, às 19h, receberão condecoração dez cidadãos de relevantes serviços prestados indicados pelo Parlamento e pela Comissão Organizadora da Semana Farroupilha.

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Aprovada criação de Arquivo Publico e Sistema de Arquivos do município

Em sessão ordinária realizada na quinta-feira, dia 22, foi aprovado pelo Parlamento o projeto de Lei que cria o Arquivo Publico Municipal e o Sistema Municipal de Arquivos de Uruguaiana (SISMARQ).

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Câmara aprova criação do Programa Municipal Remédio em Casa

O projeto de Lei que busca implantar o programa de distribuição e entrega de medicamentos de uso continuado por via postal, Agentes Comunitários de Saúde, ou outro meio de distribuição pelo Poder Executivo foi aprovado na sessão ordinária dessa terça-feira, dia 4.

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Carnaval Fora de Época é declarado de relevante interesse cultural

Os parlamentares aprovaram, em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, dia 4, o projeto de Lei que oficializa e declara de relevante interesse cultural o Carnaval de Rua Fora de Época do município.

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Tramita no Parlamento projeto que institui o Sistema Integrado de Transporte Público

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal apreciarão o projeto de Lei que institui o Sistema Integrado de Transporte Público Municipal de Passageiros de Uruguaiana.

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Contribuição de Melhoria para rua 7 de setembro é rejeitada novamente

A Câmara Municipal rejeitou nesta terça-feira, dia 11 de outubro, o projeto de Lei que dispunha sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria, na execução de obra pública, referente a pavimentação asfáltica de trecho da rua 7 de Setembro.

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Comissões analisam proposta de concessão de área para AEFRO

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 11 de outubro, foi definido o envio às Comissões Técnicas da Casa Legislativo do projeto de Lei que busca autorizar o Município a proceder à concessão de direito real de uso de área à Associação de Eventos da Fronteira Oeste (AEFRO).

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Projetos sobre lote mínimo e atividades de interferência ambiental média são analisado

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18, iniciou na Casa Legislativa a tramitação de Projetos de Lei que alteram Leis Complementares municipais a serem apreciados por comissões especiais. As matérias podem ser consultadas na íntegra no site do Parlamento na página de “Projetos”.

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Comissões recebem seis projetos para análise em urgência

Projetos de Lei do Poder Executivo apresentados na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18, serão apreciados pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal em regime de urgência e podem ser consultados no site.

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Parlamento decide pelo arquivamento de projetos de criação de cargos

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20, foi determinado o arquivamento de três projetos de Lei de origem do Poder Executivo.

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Projeto de receita e despesas para 2017 está à disposição da comunidade

O Projeto de Lei nº 114/2016 do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa de Uruguaiana para o exercício financeiro de 2017 encontra-se à disposição na Secretaria da Casa Legislativa para conhecimento dos munícipes.

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Atualização do uso da Tribuna Livre é sugerida através de Projeto

Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 20 de outubro, foi aprovada a tramitação do Projeto de Lei que institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal. A proposta de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) regulamenta o uso da Tribuna em sessões legislativas.

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Comissão de Serviços deverá receber autoridades em obras, meio ambiente e educação

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, foram aprovados requerimentos solicitando a presença de autoridades para esclarecimentos na Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul.

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Alameda do Espinilho tem nome oficializado

A alameda localizada na COHAB II na quadra 20, seguimento da rua Fernando Tramont, receberá o nome oficial de “Alameda do Espinilho”. Projeto de Lei de autoria do vereador Gilberto Risso (DEM) que versa sobre o assunto foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25.

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Projeto de pagamento de débitos de contribuintes por cartão de crédito é apreciado

A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará o projeto de Lei do Poder Executivo que busca autorização para proceder arrecadação por cartões de débito e crédito.

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