Notícias

por imprensa — publicado 12/08/2016 18h30, última modificação 13/05/2020 13h06
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Proposta de redução das RPV's foi novamente arquivada pela Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 30/06/2016 13h05, última modificação 01/07/2016 12h37
A Câmara Municipal de Uruguaiana decidiu por arquivar o Projeto de Lei do Poder Executivo de redução do valor de pagamento de débitos ou obrigações do Município decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV).

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 30, presidida pelo vereador Adalberto Silva (PP) os vereadores acataram o parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O projeto buscava definir em até 12 (doze) salários mínimo o valor atualmente referente a 30 salários. A relatoria do vereador Rafael Alves, esclareceu o desacordo da matéria com a normativa legal e constitucional, a medida que a Constituição Federal estabelece no §4º do art. 100, com alteração dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009, a normatização para que os entes da Federação alterem os valores das RPVs. Ainda a forma desproporcional que se apresenta o projeto ferindo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Também destacou que o Poder Executivo não demonstrou de maneira eficaz e concreta a mudança de situação financeira que justificaria a edição do diploma legal impugnado. “Novamente o Poder Executivo não tentou dialogar com a categoria ou com Legislativo, situação recorrente da Administração”, afirmou o vereador Rafael. Na apresentação do parecer, foi salientada a ineficiência do projeto. “A aprovação da proposição, se verificada, causaria uma grande insegurança jurídica nas contas do município, considerando que a grande maioria da dívida judicial refere-se a créditos de natureza trabalhista. Desta forma, os servidores prejudicados com a redução do valor das RPV's continuarão recorrendo em seus processos, até a instância superior, a qual determinará o retorno da execução trabalhista, incluindo novamente em RPV o valor suprimido, no caso os 30 salários-mínimos”.

Parlamento sugere concessão de “Bolsa Atleta” para uruguaianenses

por Luana Lobato Raddatz publicado 01/07/2016 12h05, última modificação 04/07/2016 12h20
A Câmara Municipal de Uruguaiana indicará ao Poder Executivo que institua o “Bolsa Atleta Municipal”.

O incentivo aos esportistas foi sugerido pelo vereador irani Fernandes (PP) e será encaminhado para estudo da Prefeitura. Trata-se da criação de uma política pública de incentivo aos talentos locais do esporte, concedendo ajuda financeira e de logística como custeio para treinamento, viagens, inscrições, hospedagem e alimentação para os atletas e seus técnicos. “Essa é a forma ideal de reconhecer o empenho dos atletas, paratletas e equipes de várias modalidades que representam e levam o nome de Uruguaiana a diversos locais do estado e do país, além de estimular jovens iniciantes”, afirmou Irani. A constante falta de patrocínio que obriga os atletas e suas famílias a recorrerem a rifas, doações e diversas promoções para viajarem também foi destacada pelo parlamentar, “com o Bolsa Atleta Municipal esta barreira pode ser superada com a concessão de bolsa-auxílio”. 

Legislativo e Executivo debatem funcionamento da UPA

por Luana Lobato Raddatz publicado 01/07/2016 12h55, última modificação 04/07/2016 12h33

Na manhã dessa quinta-feira, dia 30, foi recebido no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana o prefeito, Luiz Augusto Schneider e o secretário de Governo, Rubens Montardo, pelo presidente, vereador Adalberto Silva (PP), Fenando Tarragó (PSD), Josefina Soares (PP), Carlos Eduardo Alves (PMDB) e Irani Fernandes (PP).  Na pauta esteve o andamento do processo para a abertura da Unidade de Pronto-Atendimento e projetos do Executivo em tramitação na Casa Legislativa. Os vereadores questionaram as providências e o empenho do Executivo para o funcionamento do local, sendo necessário investimento municipal para administração dos recursos. Em contrapartida o prefeito esclareceu as dificuldades e apresentou as alternativas que estão sendo estudadas para a regulação do serviço de saúde.

Votação de Fundo para Estradas Rurais deverá ser na próxima sessão

por Luana Lobato Raddatz publicado 01/07/2016 13h40, última modificação 04/07/2016 12h33

O projeto de Lei que busca a criação do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS) deverá ser votado na próxima semana. Em audiência com o Secretário Municipal de Obras, José Carloto, o relator do projeto na Comissão de Serviços Municipais, vereador Marcelo Lemos (PDT), assegurou empenho do Legislativo em agilizar a votação da proposta para dar início aos benefícios de Lei. “É a possibilidade de darmos condições adequadas às nossas estradas vicinais, assim aos moradores do interior e aos produtores rurais que movem a economia do município”, afirmou o vereador Marcelo. O Projeto de Lei destina recursos advindos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para implementação de melhorias, conservação e manutenção das estradas vicinais.

Comissão de Finanças aprecia manifestação do TCE sobre contas de 2012

por Luana Lobato Raddatz publicado 04/07/2016 13h44, última modificação 04/07/2016 13h44
A Comissão de Finanças e Orçamento apreciou nesta segunda-feira, dia 4, o parecer acatando a decisão desfavorável do Tribunal de Contas do Estado à aprovação das contas do administrador prefeito do executivo Municipal referente ao exercício de 2012.

              O relatório da Comissão analisou o parecer sobre contas de responsabilidade dos gestores José Francisco Sanchotene Felice e Luiz Augusto Fuhumann Schneider, no qual o TCE manifestou-se desfavorável ao Prefeito e favorável ao vice-prefeito. Neste consta o desequilíbrio financeiro nas contas e o não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

              Na Comissão de Finanças da Casa Legislativa foi apresentado e aprovado por unanimidade o relatório do vereador Rafael Alves (PMDB) concordando com a deferência do Tribunal. O processo segue sua tramitação, provavelmente indo a plenário na próxima semana.  

Fundo para melhorias nas estradas vicinais é aprovado pelo Parlamento

por Luana Lobato Raddatz publicado 05/07/2016 12h19, última modificação 05/07/2016 12h19

            A criação do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS) foi aprovada pelos vereadores nesta terça-feira, dia 5. O projeto do Poder Executivo destina recursos para implementação de melhorias, conservação e manutenção das estradas vicinais no interior do município.

           Na análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Municipais, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul foi destacada a importância da matéria para reparação dos diversos problemas enfrentados há anos pelos moradores do interior do município, assim como para o bom andamento da produção rural. O presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Silva, salientou o trabalho dos parlamentares durante a tramitação na Casa Legislativa e a iniciativa do Poder Executivo, mas principalmente frisou o empenho da classe produtora que pleiteou pela ação.

            Constituirão os recursos do Fundo todo o valor recebido anualmente pelo Município relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); os auxílios e subvenções específicos concedidos por órgãos ou entidades federais e estaduais; os recebidos de entidades, ONGs internacionais, pessoas físicas e jurídicas em doação e os recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas a este fim.

           O Fundo será administrado por um Conselho Diretor composto por sete membros, sendo dois representantes do Poder Executivo: um indicado pelo Prefeito e o outro representando a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; um representante do IRGA; um representante da Associação e do Sindicato Rural de Uruguaiana; um representante da Emater; um representante da Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana; e um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruguaiana 

Projetos serão apreciados por Comissões em regime de urgência

por Luana Lobato Raddatz publicado 05/07/2016 13h05, última modificação 05/07/2016 13h03
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, foi definido o envio de quatro projetos de Lei de origem do Poder Executivo para análise das Comissões Técnicas da Casa Legislativa em regime de urgência.

            Tratam-se dos projetos que criam a ouvidoria e a corregedoria da Guarda Municipal de Uruguaiana (nº 077/2016) e o regulamento de uniformes da Guarda Municipal Civil e da Guarda Patrimonial (nº 078/2016). Também que autoriza o Poder Executivo a pagar um corte mensal de cabelos para os alunos da rede municipal de ensino (nº 081/2016) e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 315.900,00 (nº 083/2016).

              As matérias podem ser consultadas na íntegra no site da Câmara Municipal com acesso na página “Projetos”.

 

 

 

Código de Conduta da Guarda será estudado por Comissão Especial

por Luana Lobato Raddatz publicado 05/07/2016 13h21, última modificação 05/07/2016 13h21
Comissão Especial foi formada para análise do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Criação do Código de Conduta da Guarda Municipal e da Guarda Patrimonial de Uruguaiana.

           Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, foi determinada a Comissão de estudo que será composta pelos vereadores Irani Fernandes (PP), Gilberto Risso (DEM), Rafael Alves (PMDB), Fernando Tarragó (PSD) e Egídio Carvalho (Rede).

           O PLC define os deveres, tipifica infrações disciplinares, regula as sanções administrativas, os procedimentos correspondentes, os recursos, o comportamento e as recompensas dos Guardas Civis e Guardas Patrimoniais Municipais. Ainda busca cumprir imposição do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal Nº. 13.022/2014) e obter mecanismos educativos e punitivos para regular a conduta com objetivo de obter a excelência do serviço prestado à comunidade.

 

Legislativo arquiva projeto de Taxa sobra Transporte Coletivo

por Luana Lobato Raddatz publicado 05/07/2016 13h56, última modificação 05/07/2016 13h56
O Projeto de Lei Complementar 02/2016 que buscava instituir a Taxa de Gerenciamento de Serviço de Transporte Público Coletivo será arquivado.

                    Os vereadores acompanharam o exposto no parecer desfavorável da Comissão que apontou aspectos do Projeto em desconformidade com a legislação. Na apresentação do relatório da vereadora Jussara Osório (Rede) está registrado que a Comissão oportunizou o Poder Executivo para que se manifestasse sobre alterações necessárias a adaptação da matéria, sem retorno. Refere-se a elementos essenciais para normas que instituem tributos e informações necessárias para aplicação que não foram consideradas pelo Executivo, dessa forma torna impedida a tramitação na Casa Legislativa. 

“Programa Leite em Casa” será apreciado em Comissões de Finanças e Serviços

por Luana Lobato Raddatz publicado 06/07/2016 11h10, última modificação 06/07/2016 11h14
O projeto de Lei nº 57/2016 que busca criar o “Programa Leite em Casa” seguirá em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana.

               Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, foi derrubado o parecer desfavorável apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dessa forma a matéria é reconduzida para análise das Comissões de Finanças e Orçamento e de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul.

             A proposta do Poder Executivo prevê distribuição mensal gratuita de uma cota de um quilo de leite em pó às crianças da Rede Municipal de Ensino. Para concessão do benefício será exigido no máximo cinco faltas consecutivas ou intercaladas por bimestre letivo e a a frequência de um dos pais ou representante legal da criança beneficiária nas reuniões bimestrais de pais e educadores na Unidade Escolar a que esteja matriculada.

            Durante o período de discussão da matéria, os vereadores manifestaram-se sobre o parecer e o interesse social do “Programa Leite em Casa”, que provocou a votação e a continuidade da avaliação do projeto de Lei pelas Comissões Técnicas.

            O relatório da Comissão de Constituição destacou as regras para o período eleitoral que proíbe aos agentes públicos a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em caso de calamidade ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Dessa forma, o projeto representaria conduta tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral, mesmo que o programa somente venha a efetivar-se em 2017.

 

 

 

 

 

 

Criação da Coordenadoria Municipal de Mulher será analisada por Comissões

por Luana Lobato Raddatz publicado 06/07/2016 12h20, última modificação 07/07/2016 12h20
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, foi definido envio do projeto de Lei que cria a Coordenadoria Municipal da Mulher para as Comissões de Finanças e Orçamento e de Serviços Municipais.

            A CMM, vinculada ao Gabinete do Prefeito, objetiva promover, articular, executar e monitorar políticas públicas para as mulheres no âmbito municipal. No projeto consta a formação da estrutura organizacional com um Coordenador; um Assessor (técnico) e um Auxiliar Administrativo.

           Durante o debate sobre a proposta, os vereadores frisaram a importância da criação de mecanismos para proteger mulher coibindo as diversas formas de violência com a física, psíquica, sexual e moral. Na ocasião, o trabalho da Delegacia da Mulher, da Patrulha Maria da Penha e do Posto da Mulher teve destaque como exemplo de avanço e ilustração para a necessidade de ampliar as ações no município, sugerida a partir da criação da CMM.

          Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o parecer foi desfavorável, sendo rejeitado em plenário. 

Uruguaianense condutor da Tocha Olímpica visita Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 06/07/2016 12h40, última modificação 07/07/2016 11h11

             A Câmara Municipal recebeu nessa manhã, dia 6, um dos uruguaianenses que participaram do revezamento da Tocha Olímpica no país. Emanuel Rodrigues Ávila que conduziu a chama olímpica em Santa Cruz do Sul ontem, dia 5, foi selecionado pela execução do projeto da Banda Municipal desde 2008 em Uruguaiana. Ele está entre as 12 mil pessoas participantes que tem o objetivo de envolver o país no clima das Olimpíadas ao longo de 95 dias de trânsito da Tocha. No Legislativo, servidores e vereadores puderam conhecer de perto e registrar a passagem do símbolo dos jogos que serão realizados no Rio de Janeiro após o acendimento da pira na cerimônia de abertura.




 

Emanuel esteve na sessão ordinária de quinta-feira

Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais é sugerido pelo Parlamento

por Luana Lobato Raddatz publicado 06/07/2016 13h18, última modificação 06/07/2016 13h18
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, foi aprovado o envio de indicação ao Poder Executivo para que estude a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA).

            A sugestão do vereador Irani Fernandes (PP), apoiada por unanimidade dos parlamentares, trata da implantação no município de instrumento de política pública para a execução de ações voltadas à saúde, à proteção, à defesa e ao bem-estar animal. “Fiscalização sobre maus tratos, exploração e abandono, além de orientações sobre higiene, segurança e saúde devem ter maior cuidado do Poder Público”, considerou Irani sobre a importância da proposta.

            De acordo com o parlamentar, a criação do órgão de função consultiva e deliberativa visa atividades voltadas à saúde humana e a proteção ambiental, com vinculação às determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

Destino do lixo é debatido em Comissão

por Luana Lobato Raddatz publicado 06/07/2016 13h49, última modificação 06/07/2016 13h49

         A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul recebeu membros do Fórum de Desenvolvimento de Uruguaiana para debater a destinação do lixo no município.

          Na reunião desta quarta-feira, dia 6, o presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT), vice-presidente, vereadora Jussara Osório (Rede) e vereadores Carlos Eduardo Alves (PMDB), Rafael Alves (PMDB), Egídio Carvalho (Rede) e Ronnie Mello (PP) mantiveram audiência de debates com Elton Blini, Lauro Delgado, Edna Albuquerque e Maria Isabel Figueiredo.

             A Comissão junto aos convidados definiu a realização de consulta a prestadores do serviço de coleta dos resíduos sólidos e municípios da região sobre o tema, com atenção às políticas de desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente, reuniões que serão nas próximas semanas e alinhamento ao trabalho da Comissão.  

 

 

 

 

 

Escolha as prioridades de investimentos na região

por Luana Lobato Raddatz publicado 07/07/2016 10h20, última modificação 07/07/2016 12h53

              Encerra hoje, dia 7, a Consulta Popular realizada pelo Conselho Regional de Desenvolvimento da Fronteira-Oeste (COREDE-FO). Cidadãos tem a oportunidade de definir a prioridade da região que estará no orçamento do Estado no próximo ano através da votação online pelo site: www.consultapopular.rs.gov.br. Também via SMS para o número 28908 com a palavra RSVOTO#(Nº do título de eleitor)#(Nº do programa, de 1 a 10).

                  Na cédula da Fronteira-Oeste constam os seguintes programas para escolha:

 01-Desenvolvimento Rural – Apoio ao desenvolvimento da produção leiteira e da pecuária familiar.

02-Desenvolvimento Rural – Apoio a agroindústria familiar.

03-Turismo – Qualificação profissonal e empresarial do turismo.

05-Turismo – infraestrutura e equipemantos turísticos para o bem receber.

05-Agricultura – Melhoramento de estradas vicinais.

06-Agricultura – Correção, recuperação e manutenção do solo.

07-Saúde – Qualificação e financiamento da rede de atenção – consolidando a regionalização da saúde.

08-Cultura – Programa conexão – Rede Intermunicipal de cultura.

09-Educação – Formação continuada – ressignificando a prática pedagógica da rede pública estadual.

10-Minas e Energia – Redes elétricas trifásicas para a agricultura familiar.

Informações sobre greve da Receita são buscadas pelo Parlamento

por Luana Lobato Raddatz publicado 07/07/2016 13h56, última modificação 07/07/2016 13h56
Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7, foi aprovado requerimento que solicita a presença do Delegado da Delegacia da Receita Federal em Uruguaiana, Cláudio Jaureguy Montano, para esclarecimentos sobre a atual situação das greves da instituição.

                O questionamento de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) busca informações sobre o funcionamento do Porto Seco frente as greves dos servidores da Receita Federal. O vereador afirma ter recebido informações que em dois dias na semana os funcionários não utilizam o sistema eletrônico, como forma de reivindicação de seus direitos. O requerimento torna-se de relevância, visto que o transporte e o comércio exterior são os maiores geradores da economia local, afirmaram os parlamentares.

 

Projeto visa diminuir acidentes com carteiros

por Luana Lobato Raddatz publicado 08/07/2016 11h02, última modificação 08/07/2016 11h02
Será encaminhada as Comissões Técnicas da Casa Legislativa o Projeto de Lei que trata sobre a colocação de Caixas Receptores de Correspondências em imóveis urbanos.

               Na reunião ordinária realizada na última quinta-feira, dia 7, o autor do projeto, vereador Irani Fernandes (PP), apresentou e justificou a proposta. O objetivo é facilitar a distribuição domiciliar de correspondências realizadas pelos carteiros impondo a colocação de caixas nas residências, condomínios e prédios de qualquer natureza da área urbana.
           A difícil localização, a falta de caixas receptoras e, em muitos casos, a depredação das correspondências por animais são fatores que esclarecem a importância dessa uniformização no acesso às caixas. Essas que devem possibilitar a colocação segura das correspondências por parte dos carteiros, garantindo sua conservação e inviolabilidade.
                  Conforme o vereador Irani, o Projeto atende à solicitação encaminhada pelo Centro de Distribuição de Uruguaiana dos Correios, além de estar conforme a Lei no. 6.538/1978, que dispõe sobre Serviços Postais. "“Uma das principais causas de ataque de cachorros é a falta ou a instalação inadequada de caixas de correspondências, situação que obriga os carteiros a entrarem nas áreas das residências para fazer a entrega”, exemplificou Irani ao afirmar que esse tipo de acidente está em terceiro lugar no ranking de acidentes de trabalho nos Correios.

Legislativo aprova Lei do Programa de Prevenção à Asma

por Luana Lobato Raddatz publicado 08/07/2016 11h52, última modificação 08/07/2016 11h52
O Projeto de Lei que cria o Programa Municipal Infantil de Prevenção à Asma (PIPA) foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7, presidida pelo vereador Adalberto Silva (PP).

                A discussão e votação foi inclusa na pauta pelo presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereador Marcelo Lemos (PDT) em razão da importância da matéria. O Poder Executivo busca a formalização do Programa que, desde 2011, oferece orientação e tratamento da doença.

              A Programa contempla criação e manutenção de Polos de Atendimento aos Pacientes com Asma; divulgação sobre sintomas, avaliação dos fatores agravantes, as técnicas de uso das medicações inaladas, entre outras ações. De acordo com o Poder Executivo, ao PIPA já está vinculado o Programa Asma nas Escolas que atende anualmente mais de duas mil crianças na Policlínica Infantil.

 

Fanfarra Maria Daici deverá receber título de utilidade pública

por Luana Lobato Raddatz publicado 08/07/2016 12h10, última modificação 08/07/2016 12h11

          Integrantes da Associação Cultual Fanfarra Comunitária Maria Daici estiveram presentes na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7. Na ocasião, acompanharam a primeira discussão do Projeto de Lei do vereador Marcelo Lemos (PDT) que declara a entidade de utilidade pública.

           A Fanfarra Maria Daici é uma sociedade sem fins lucrativas, fundada em 11 de junho de 2012, com propósito de promover e valorizar a educação musical. O Projeto de Lei será votado na próxima sessão ordinária, terça-feira, a partir das 9h30min, no plenário da Câmara.  

Coordenadoria Municipal do Bem Estar Animal será criada no município

por Luana Lobato Raddatz publicado 08/07/2016 14h17, última modificação 08/07/2016 14h17
Aprovado pelo parlamento o Projeto de Lei que cria a Coordenadoria Municipal do Bem Estar Animal.

              O objetivo da proposta é sanar problemas decorrentes do abandono e dos maus tratos contra os animais. O projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado pelos vereadores na sessão ordinária realizada nesta última quinta-feira, dia 7.

           Através da criação da Coordenadoria Municipal do Bem Estar Animal haverá o incentivo a educação de posse e guarda responsável de animais e, consequentemente, menos animais serão abandonados nas ruas de nosso município. Com a coordenadoria vinculada diretamente ao gabinete do Prefeito, o projeto visa atacar as causas deste grave problema, atuando na educação, prevenção e conscientização.

             “A sociedade não suporta mais se deparar com animais doentes, sofrendo pelas ruas e com crimes cometidos contra esses seres inocentes, ou seja, só diminuiremos a crueldade e sofrimento dos animais quando tivermos políticas públicas eficientes na questão animal”, esta destacado no projeto.

 

 

 

 

 

 

Legislativo apoia reivindicação de servidores do Judiciário

por Luana Lobato Raddatz publicado 08/07/2016 14h40, última modificação 08/07/2016 14h40

               A Câmara Municipal de Uruguaiana solicita derrubada do veto total sobre projeto de Lei de recomposição dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual. Através de Moção de Apoio de autoria do vereador Ronnie Mello (PP), aprovada pelos demais vereadores, o Poder Legislativo Municipal irá manifestar-se para Assembleia Legislativa em apoio a rejeição ao veto do Governador José Ivo Sartori, e aprovação do Projeto.

          A matéria que está em tramitação na Assembleia prevê recomposição parcial da inflação em 8,13% aos servidores públicos do Judiciário, da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral de Justiça, do Tribunal de Contas e do Legislativo Estadual.

                  Na quinta-feira, dia 7, servidores do Poder Judiciário, lotados em Uruguaiana, estiveram em plenário e esclareceram que a recomposição não destinasse a juízes, promotores, deputados e defensores públicos. “A verba está prevista em orçamentos próprios, não direcioná-las aos servidores é ferir os seus direitos”, afirmou Ronnie.

 

 

Comissão de Constituição reúne-se com Associação de Barbeiros e Cabeleireiros

por Luana Lobato Raddatz publicado 11/07/2016 12h59, última modificação 11/07/2016 12h59

            A Comissão de Constituição, Justiça e Redação recebeu nesta manhã, dia 11, membros da Associação de Barbeiros, Cabeleireiros e Artes Afins de Uruguaiana. O presidente da Comissão, Rafael Alves, vice-presidente, Marcelo Lemos (PDT) e vereadores Irani Fernandes (PP), Luis Gilberto Risso (DEM) e Fernando Tarragó (PSD) debateram com a representação o projeto do Poder Executivo que busca autorização para pagar corte mensal de cabelos para os alunos da rede municipal de ensino. A presidente da ABCAU, Fátima Camargo, e demais presentes apresentaram a importância da matéria para o fortalecimento da entidade e do trabalho da categoria, além dos benefícios sociais para as famílias com crianças em idade escolar.

              Na oportunidade, os parlamentares da Comissão esclareceram as falhas identificadas no projeto como a inexistência da fonte de recursos para custeio da ação e os dispositivos que descumprem a legislação vigente em período de eleições. Os parlamentares sugeriram à Associação que solicitassem ao Executivo a retirada do projeto, em virtude das observações legais. 

Câmara busca informações sobre cestas básicas

por Luana Lobato Raddatz publicado 12/07/2016 11h31, última modificação 12/07/2016 11h31
Informações sobre as cestas básicas adquiridas pelo Poder Executivo serão solicitadas pelo Parlamento.

            Através de requerimento aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 12, do vereador Rafael Alves (PMDB), a Câmara Municipal questionará o número de processos licitatórios para compra de cestas básicas; a quantidade de cestas compradas, cópia do protocolo de entrega das cestas básicas e relação das famílias beneficiadas.

             De acordo com o vereador, houve denúncia de munícipes alegando o desaparecimento de cestas básicas. “As informações são necessárias para a fiscalização dessa Casa Legislativa”, considerou Rafael. O assunto foi encaminhado para providências da Comissão de Serviços Municipais.

 

Título de utilidade pública é conferido à Fanfarra Maria Daici

por Luana Lobato Raddatz publicado 12/07/2016 12h15, última modificação 12/07/2016 12h28

           A Associação Cultural Fanfarra Comunitária Maria Daici receberá o título de utilidade pública. O Projeto de Lei do vereador Marcelo Lemos aprovado nesta terça-feira, dia 12, reconhece o trabalho social da entidade que promove e valoriza a educação musical.

          A Fanfarra Maria Daici é uma sociedade sem fins lucrativas que desde 2012,no bairro Cidade Nova, acolhe alunos de todas as partes da cidade para integrá-los na arte da música e dança, afastando eles do contato com as drogas e qualquer mal que a sociedade possa oferecer. “Essa é nossa forma de estimular boas iniciativas e que o título de utilidade pública oportunize a integração de mais jovens na Fanfarra”, concluiu Marcelo. O título de Utilidade Pública certifica o alcance social da instituição e possibilita a isenção de impostos municipais à entidade, garantindo melhor desempenho das ações e ampliação do seu alcance.

           Homenageada pela Fanfarra, Maria Daici diplomou-se no curso de Letras, lecionou em Rosário do Sul, sua cidade natal, e em Uruguaiana nas escolas Adir Mascia, João Fagundes, Uruguaiana e Hermeto José Pinto Bermudez, como professora, diretora e vice-diretora. Em agosto de 1998, fundou a Banda Pixinguinha e passou a ser sua coordenadora.

 

Parlamento requer informações sobre subprefeito da Barra e fiscalização de obras

por Luana Lobato Raddatz publicado 12/07/2016 13h53, última modificação 12/07/2016 13h53
A Câmara Municipal de Uruguaiana busca informações sobre o Executivo desconsiderar o pedido de presença de servidores no Legislativo.

         Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 12, foi aprovado requerimento do vereador Irani Fernandes (PP) solicitando ao Poder Executivo que justifique a não apresentação do subprefeito da Barragem Sanchuri e dos servidores responsáveis pela fiscalização e aprovação de obras em imóveis e calçadas convocados pelo Parlamento através de ofícios emitidos em março e junho, respectivamente.

             O vereador Irani destacou que compete ao Prefeito providenciar a efetivação do pedido dentro de 15 dias, conforme determina a Lei Orgânica Municipal. “Todo servidor deve atender convocação feita pelo Legislativo, entretanto mais uma vez não fomos atendidos”, afirmou Irani sobre o não atendimento da convocação.

 

Concessão de auxílio financeiro à Santa Casa tramitará em urgência

por Luana Lobato Raddatz publicado 13/07/2016 10h13, última modificação 13/07/2016 10h13
O regime de urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei que concede auxílio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana foi aprovado pelos vereadores.

           Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 12, foi definido o envio para análise das Comissões Técnicas da Casa a matéria que trata do repasse de R$ 500.000,00 do Poder Executivo para a entidade. A despesa estava prevista na Lei Nº. 4.545/15 que dispõe sobre o destino do recurso da venda do piano Steinway & Sons, segundo o Poder Executivo para suprir urgente necessidade de capital do hospital.

             O presidente da Casa, vereador Adalberto Silva (PP), falou da importância do empenho da Câmara e das Comissões para a breve votação da proposta, tendo em vista a situação financeira do hospital que reflete no atendimento a saúde de todos.

 

Legislativo busca informações sobre repasses ao FUNREBOM

por Luana Lobato Raddatz publicado 13/07/2016 10h13, última modificação 13/07/2016 10h13
Na última sessão ordinária, dia 12, foi requerido na Câmara Municipal o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando esclarecimento sobre repasses do Fundo Municipal de Reequipamento e Manutenção do Corpo de Bombeiros (FUNREBOM).

                       O requerimento verbal de autoria do vereador Egídio Carvalho (REDE) busca informações sobre a atual situação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar em razão do atraso de mais de dois meses no repasse, somando um total de R$ 374.000,00, que segundo a prefeitura, está bloqueado judicialmente.  

Câmara aprova o parecer desfavorável do TCE sobre contas de 2012

por Luana Lobato Raddatz publicado 14/07/2016 12h55, última modificação 14/07/2016 13h01

                O parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sobre a prestação de contas do prefeito no exercício de 2012 foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. 

            Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 14, houve a votação do processo que julgou as contas de responsabilidade do gestor José Francisco Sanchotene Felice, sendo favoráveis ao exposto pelo TCE oito vereadores, desfavoráveis dois vereadores e registrada uma ausência.

             No parecer prévio nº 18.248 consta o não atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a avaliação técnica da Corte de Contas, nos dois últimos quadrimestres de 2012 foram contraídas despesas em valor superior ao efetivamente disponível para seu cumprimento, resultando em mais de dois milhões e quatrocentos mil reais de gastos excedentes na administração pública; fato que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Está relatado nos autos do processo pelo Ministério Público de Contas, “...ao reduzir a insuficiência a zero no primeiro mandato e aumentá-la significativamente ao subsequente, sem motivo devidamente comprovado e autorizado pela LRF, criou efeito sanfona das contas públicas, o que demonstra falta de planejamento da gestão fiscal, durante o período em que esteve à frente de Executivo Municipal. Relegou, assim, um dos pilares essenciais previstos na Lei Complementar Federal nº 101/2000”.

             Durante a reunião, foi rejeitado o requerimento de autoria da vereadora Jussara Osório que solicitava vistas ao parecer do TCE; foi lido o processo de autoria do vereador Egídio de Carvalho que requeria o impedimento do vereador Rafael Alves no processo de votação, sendo este indeferido pelo presidente da Casa que o julgou apto a votar. Ainda, houve a manifestação do ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice, foi lido o parecer do Tribunal e, por fim, discutido e votado pelos parlamentares.

               A decisão da Câmara será imediatamente remetida, através de Decreto Legislativo, ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas da União e do Estado para os devidos fins.

 

Plenário esteve lotado durante os debates

 

Casa Legislativa aprova oficialização do Canil da Guarda Municipal

por Luana Lobato Raddatz publicado 15/07/2016 10h00, última modificação 15/07/2016 13h14
O Canil da Guarda Municipal de Uruguaiana torna-se oficializado na estrutura administrativa da Prefeitura após aprovação da Câmara Municipal.

           Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores na quinta-feira, dia 15, determinando que o Canil seja órgão existente oficialmente dentro do Poder Executivo, vinculado a Secretaria Municipal Segurança e Trânsito (SETRAN) e com dotação orçamentária específica.

           Esse órgão auxilia na política municipal de segurança pública, atuando com policiais capacitados e cães treinados com finalidade precípua de proteção, com patrulhamento, vigilância patrimonial, preservação dos próprios municipais e o emprego de cães na defesa do cidadão, do patrimônio público, da sociedade.

             A implantação do projeto do Poder Executivo possibilita o aperfeiçoamento de ações de combate a tráfico e consumo de drogas em espaços públicos, segurança em estádios de futebol e demais eventos públicos, desenvolvimento de trabalhos educativos em escolas públicas, além de implementar a segurança da população de forma permanente. 

Informações sobre programas habitacional são requeridas

por Luana Lobato Raddatz publicado 15/07/2016 10h01, última modificação 15/07/2016 10h01
A Câmara Municipal de Uruguaiana busca informações sobre os processos para utilização das residências do conjunto habitacional João Paulo II.

        Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 15, a vereadora Jussara Osório (Rede) requereu o envio de ofício ao gerente da Caixa Econômica Federal e ao Secretário da Ação Social, Habitação e Administração de Uruguaiana solicitando as presenças em reunião da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul.

            O objetivo é esclarecer assuntos sobre a realidade das pessoas contempladas e as inscritas que aguardam ser beneficiários de programas habitacionais. “Enquanto casas são destruídas, muitas uruguaianenses estão na expectativa pela casa própria”, afirmou Jussara sobre a necessidade de esclarecimentos dos responsáveis convidados.

 

 

Parlamento busca esclarecimento sobre contrato com Megapark

por csoliveira — publicado 15/07/2016 11h38, última modificação 15/07/2016 11h38
Em reunião ordinária realizada nesta última quinta-feira, dia 14, foi aprovado requerimento que solicita esclarecimento do Poder Executivo sobre o rompimento de contrato com a empresa Megapark.

             O requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) busca informações sobre os fatos que ocasionaram o rompimento do contrato vigente com empresa de estacionamento.

           Conforme consta no documento, a empresa abandonou o sistema, ocasionando o retorno das dificuldades de estacionamento no centro da cidade, desrespeito quanto à fiscalização de vagas prioritárias e a volta dos flanelinhas que intimam a cobrança de taxas sob pretexto de cuidado com os automóveis.  

Projeto sobre Coordenadoria Tradicionalista será encaminhado às Comissões

por csoliveira — publicado 15/07/2016 11h39, última modificação 15/07/2016 11h39
Será encaminhado às Comissões Técnicas da Casa Legislativa o PL 025/2016 que declara de utilidade pública a Coordenadoria Tradicionalista de Uruguaiana.

               O projeto do vereador Rafael Alves (PMDB) reconhece o trabalho realizado pela entidade que promove e valoriza a tradição gaúcha. A Coordenadoria é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 18 de Setembro de 1993. Atualmente possui 21 Piquetes filiados, que realizam eventos tradicionalistas como a Cavalgada da Paz, Cavalgada da Bandeira, Encontro de Prendas e Peões, entre outros. “São 23 anos realizando trabalhos importantes à cultura gaúcha em nosso município”, conforme o vereador.  

ROMU é oficializada no município de Uruguaiana

por Luana Lobato Raddatz publicado 15/07/2016 12h45, última modificação 15/07/2016 12h45
Na reunião ordinária da quinta-feira, dia 14, presidida pelo vereador Adalberto Silva (PP) foi aprovado pelo parlamento o Projeto de Lei Nº 051/2016 que oficializa a Ronda Ostensiva Municipal Urbana (ROMU) em Uruguaiana.

         O projeto de autoria do Executivo regulariza a ROMU no âmbito do município e dá outras providências. O objetivo é oficializar a ROMU dentro da estrutura administrativa municipal, vinculando-a à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SETRAN) e ficando consignado orçamento específico para a corporação.

           De acordo com o apresentado, a atuação da ROMU, iniciada em 1º de maio de 2015, pela forma eficiente e ágil, recebe amplo apoio da população, que se manifesta de forma positiva ao trabalho desenvolvido pela Ronda.

 

Câmara aprova repasse de valor do piano para Santa Casa

por Luana Lobato Raddatz publicado 15/07/2016 13h44, última modificação 15/07/2016 13h44
A Câmara Municipal dedicou-se em agilizar a tramitação do Projeto de Lei que concede auxílio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

            Tendo em vista situação orçamentária da instituição e importância da manutenção dos serviços para a população, a Comissão de Finanças e Orçamento apreciou a matéria apresentada em plenário na terça-feira, e possibilitou a votação e aprovação na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 14.

            O Projeto de Lei do Poder Executivo versa sobre o repasse de R$ 500.000,00 para o Hospital, previsto como destino do recurso da venda do piano Steinway & Sons. “Todos devemos estar empenhados em colaborar com a Santa Casa, a Câmara não poderia se eximir do seu papel nesse momento”, considerou presidente da Casa, vereador Adalberto Silva (PP).

 

 

 

Presidência esclarece processo de julgamento das contas de 2012

por Luana Lobato Raddatz publicado 15/07/2016 14h05, última modificação 20/07/2016 11h04

                    Diante de manifestação pública da assessoria do ex-prefeito José Francisco Sanchotene Felice em relação à aprovação, na Câmara Municipal de Uruguaiana, do parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul sobre as contas do exercício de 2012, o presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador João Adalberto da Rosa e Silva, esclareceu, nesta manhã, dia 15, a condução legal e apropriada do processo. 

         Registrou que o processo do TCE foi recebido na Casa Legislativa dia 25 e apresentado na sessão ordinária de 31 de maio. 

           Conforme estabelece o Art. 196 do Regimento Interno, o processo é enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, que tem o prazo de 45 dias para emitir parecer opinando sobre as contas. Após exarado o parecer da Comissão no prazo legal, o Presidente incluiu o parecer do Tribunal de Contas na Ordem do Dia da reunião imediata, para discussão e votação únicas, cumprindo literalmente o texto legal, de acordo com o §3º do referido Artigo.

            O prazo de 90 dias a contar do recebimento do parecer prévio do TCE, para julgar as contas do Prefeito como determina do Art. 197 do RI, assegura, justamente, que a votação não sofra interferência partidária ou política do presidente em exercício, a medida que impede que o processo fique estagnado na Casa, ou seja, permite votação antes do prazo.

              Concluída a votação, o presidente, vereador Adalberto, dará seguimento ao trâmite legal, promovendo a conclusão do processo de acordo com a legislação através do encaminhamento imediato ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas da União e do Estado para os devidos fins.

               Ainda em relação à nota publicada, a presidência, como determina o RI, colocou o requerimento de vistas em votação, conforme dispõe o artigo 150, “a”, tendo sido rejeitado pelo plenário. Dada a rejeição do pedido de vistas, o processo de votação seguiu o rito normal. E quanto ao pedido de declaração de impedimento do vereador relator na votação pela bancada do partido Rede Sustentabilidade, destaca-se que foi exposta a decisão do Presidente julgando-o apto à relatoria e participação na votação, seguindo o art. 170, § 2º do RI. Frisa-se ainda que foi dado à parte, durante o rito, o direito à ampla defesa e ao contraditório.

                   Portanto, a presidência do Poder Legislativo garantiu a conformidade legal do processo, cumprindo fielmente as disposições regimentais e reconhecendo a inevitável coincidência da tramitação em ano eleitoral, mesmo caso da votação das contas de 2006 e 2008, mas reafirmou que este acaso não fere a necessidade de constância e responsabilidade do trabalho parlamentar.

 

 

 

Horário diferenciado de expediente durante o recesso

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/07/2016 09h25, última modificação 19/07/2016 11h30
No recesso parlamentar, que encerra em 31 de julho, o expediente é das 8h às 16h.

A Câmara Municipal de Uruguaiana está atendendo em horário diferenciado, mas os setores administrativos e bancadas têm atendimento normal. Neste período são interrompidos os trabalhos ordinários de plenário, como sessões, e de reuniões das Comissões Técnicas da Casa. Entretanto, o Poder Legislativo poderá reunir-se por convocação extraordinária quando houver deliberação sobre matéria urgente.

Estado garante recuperação da VRS 834 ao Legislativo

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/07/2016 09h52, última modificação 20/07/2016 09h52
A reparação da estrada vicinal VRS 834 foi pauta de reunião entre o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Adalberto Silva (PP) e o secretário Estadual dos Transportes, Pedro Westphalen.

          Atendendo à solicitação do líder da bancada do Partido Progressista na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, o encontro foi realizado nesta segunda-feira, dia 18. Na ocasião, o secretário anunciou que o governo retomará já neste mês de agosto as obras de reparação do trecho que liga o distrito Vila São Marcos à BR-472.

        O presidente do Legislativo municipal, vereador Adalberto, agradeceu ao deputado por sua atuação junto ao Poder Executivo Estadual, sempre preocupado frente as demandas dos uruguaianenses, e ao secretário de Transportes pelo brilhante trabalho que vem sendo realizado.

          Também participaram da reunião o assessor parlamentar do deputado estadual, Régis Lima, e o chefe de gabinete do vereador Ronnie Mello, Frederico Pellegrini.

 

 

 

Ex-prefeito de São Borja visita Legislativo

por Luana Lobato Raddatz publicado 27/07/2016 11h37, última modificação 27/07/2016 11h37

               Nesta quarta-feira, dia 27, foi recebido na Câmara Municipal de Uruguaiana o ex-prefeito de São Borja, Mariovane Weis. Na reunião com o presidente da Casa, vereador Adalberto Silva (PP), vereador Marcelo Lemos (PDT) e diretor da Câmara, Loeci Albeche, esteve em pauta a implantação de wifi gratuito em locais públicos.

 

Rotary 4780 visita Parlamento

por Luana Lobato Raddatz publicado 03/08/2016 11h35, última modificação 03/08/2016 11h35

            Nesta quarta-feira, dia 3, comitiva do Rotary Internacional-Distrito 4780, com sede em Bagé, foi recebida na Câmara Municipal de Uruguaiana. O presidente do Legislativo, vereador Adalberto Silva (PP) e vereadores Marcelo Lemos (PDT), Jussara Osório (Rede), Ronnie Mello (PP) e Carlos Eduardo Alves (PMDB) reuniram-se com o Casal Governador 2016/2017, Ary e Eneide Ferreira e demais integrantes voluntários.

              Na visita foram apresentados o trabalho desenvolvido e os objetivos da instituição. Também teve destaque o reconhecimento dos serviços prestados pelo Rotary no mundo, o empenho dos voluntários envolvidos nas atividades e as ações filantrópicas da associação. Entre elas está o auxílio na implantação e no financiamento no programa global de erradicação da poliomelite.




 

 

Matéria em benefício a usuários prioritários em ônibus será apreciado na Casa

por Luana Lobato Raddatz publicado 03/08/2016 12h02, última modificação 03/08/2016 12h02
Projeto de lei que autoriza o desembarque de passageiros prioritários fora dos pontos de ônibus será analisado no Poder Legislativo.

             Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 2, foi apresentada a matéria de autoria do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB). A proposta é determinar a obrigatoriedade de veículos de trasporte coletivo de linhas regulares do município a desembarcar quanto solicitado por idosos, gestantes e pessoas com deficiência em lugares diferentes das paradas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Transporte, desde que haja condições de segurança na parada do veículo de transporte coletivo na via.

             De acordo com o vereador, a iniciativa visa facilitar a prestação do serviço e criar um ambiente mais propício para a integridade física destes cidadãos. “Pretendemos beneficiar principalmente quem mora nos bairros mais remotos, onde estas pessoas são obrigadas a percorrer longas distâncias do ponto de parada até sua residência”, afirmou. 

Câmara analisa regulamentação para “flanelinhas”

por Luana Lobato Raddatz publicado 03/08/2016 12h28, última modificação 03/08/2016 12h28
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 2, foi encaminhado às Comissões Técnicas da Casa para tramitar em regime de urgência o projeto de Lei que busca regular as atividades dos guardadores de carro “flanelinhas” em Uruguaiana.

                   A proposta de autoria da vereadora Jussara Osório (Rede) normatiza o exercício da função dos guardadores de carros. O projeto de Lei estabelece que os profissionais para atuar deverão ser maiores de 18 anos e estar devidamente registrados e credenciados junto ao órgão competente do município.Nossa motivação é a segurança da população e destes trabalhadores”, esclareceu a vereadora Jussara Osório sobre a importância do Projeto.

                Conforme apresentado pela parlamentar, o município deverá designar os logradouros públicos em que será permitido o exercício destas atividades, assegurando aqueles próximos aos locais de eventos sociais, esportivos, artísticos, culturais, cívicos e religiosos, nos horários permitidos. Também determina a fiscalização de órgão responsável pela atualização mensal do cadastro dos registrados e zoneamento da prestação de serviço; a orientação aos usuários de contribuição espontânea e o impedimento de uso de cavaletes e quaisquer outros sinalizadores.

 

 

Comissão recebe novo diretor do Procon

por Luana Lobato Raddatz publicado 03/08/2016 13h29, última modificação 03/08/2016 13h29

               A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor recebeu nesta quarta-feira, dia 3, a presença do diretor do Procon no município, Getúlio Valls. Na ocasião, solicitada pelo vice-presidente da Comissão, vereador Irani Fernandes (PP), os vereadores presidente, Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), e Egídio de Carvalho (PSDB), Marcelo Lemos (PDT) e Rafael Alves (PMDB), o diretor prestou esclarecimentos sobre o funcionamento da entidade e ações para melhoria do atendimento.

            Os vereadores apontaram a preocupação com a falta de pessoal e de infraestrutura para qualificação do serviço. Entre as atribuições do PROCON está esclarecer, conscientizar, educar e informar o cidadão sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores; orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores e fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções.

            No cargo há cerca de 15 dias, Valls relatou mudanças na estrutura interna de funcionamento do órgão e encaminhamento das pendências existentes. “Assumimos um desafio e buscaremos melhorias para atender as necessidades dos consumidores ao que nos couber”, considerou o diretor. 

Ação doFórum de Desenvolvimento no período eleitoral é relatado

por Luana Lobato Raddatz publicado 04/08/2016 12h40, última modificação 10/08/2016 11h42

                 Vereadores receberam nessa quinta-feira, dia 4, o coordenador do Fórum Permanente de Desenvolvimento de Uruguaiana, Elton Blini, que tratou da construção do plano de metas a ser entregue aos candidatos ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. 

            O presidente, vereador Adalberto Silva (PP), vereador Marcelo Lemos (PDT) e vereadora Jussara Osório (Rede), em nome do Parlamento, foram convidados a participar dos próximos encontros de trabalho que reunirão entidades de diferentes setores da sociedade para traçar as prioridades a serem sugeridas aos candidatos em Uruguaiana.

               “Estamos promovendo um debate apartidário para demostrar o que esperamos de ações voltadas ao desenvolvimento do nosso município”, esclareceu Blini.  

Legislativo recebe Conselho Municipal de Educação

por Luana Lobato Raddatz publicado 08/08/2016 11h48, última modificação 08/08/2016 11h48

           Membros do Conselho Municipal de Educação foram recebidos no gabinete da presidência nesta segunda-feira, dia 8. O presidente vereador Adalberto Silva (PP), Jussara Osório (Rede), Marcelo Lemos (PDT), Ronnie Mello (PP) e Irani Fernandes (PP) reuniram-se com a presidente do Conselho, Mirian Ramos e demais representantes para tratar de projetos de Lei em andamento na Casa Legislativa.

               Em pauta estiveram em destaque os projetos relacionados ao Colégio Agrícola que cria cargos de instrutores e em Comissão de Diretor Geral e de Vice-diretor. O grupo será ouvido na quarta-feira na reunião da Comissão de Serviços Municipais e Educação. “Adiantamos que o Conselho manifesta-se preocupado com estas e outras matérias que não contemplam as necessidades da educação”, considerou Mirian.

Câmara garante oficialização da Banda e do Coral

por Luana Lobato Raddatz publicado 09/08/2016 11h36, última modificação 09/08/2016 11h36
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 9, os vereadores aprovaram projetos de Lei oficializam no município entidades culturais.

           O projeto que define como órgão existente oficialmente dentro da estrutura administrativa municipal a Banda Municipal de Uruguaiana (BMU) reconhece a relevância social da entidade. Desde 2012, a Banda oferece a jovens dos 07 aos 14 anos a prática instrumental e o desenvolvimento de valores morais e sociais. Essa estará vinculada a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura.

          A matéria que oficializa o Coral Estudantil de Uruguaiana (CEU) reconhece o trabalho de 15 anos que revela jovens e proporciona uma oportunidade ímpar de inclusão social, por meio do canto e da música. O CEU está vinculado a Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação.

           Para consecução dos objetivos das Leis aprovadas pelo Parlamento, anualmente, a Lei Orçamentária consignará dotação específica para a Banda e para o CEU.

 

 

Informações sobre SIT são solicitadas

por Luana Lobato Raddatz publicado 09/08/2016 13h52, última modificação 09/08/2016 13h52
Na reunião ordinária da última terça-feira, dia 9, foi aprovado requerimento verbal que busca informações do Poder Executivo sobre a prestação de serviços da empresa de transporte Vaucher.

        A solicitação, de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB), questiona a razão da empresa continuar realizando o transporte mesmo com contrato encerrado no dia 22 de julho. Conforme prevê o Termo de Contrato Administrativo de Gestão Compartilhada do Sistema Integrado de Transporte (SIT), o período de prestação do serviço expirou após 180 dias de atuação.

             O vereador Rafael destacou a necessidade do Prefeito cumprir o prazo de 15 dias para encaminhamento da resposta estabelecido na Lei Orgânica Municipal Art. 96.

 

 

 

Projeto socioambiental é apresentado aos vereadores

por Luana Lobato Raddatz publicado 10/08/2016 11h31, última modificação 10/08/2016 11h31

           A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu o diretor da concessionária de água, Eduardo Frediani, para divulgar o desenvolvimento dos programas de educação socioambiental da empresa.

             O presidente, vereador Adalberto Silva (PP) e vereadores Fernando Tarragó (PSD) e Josefina Soares (PP) e diretor Legislativo, Loeci Albeche mantiveram a reunião nesta terça-feira, dia 9. Na oportunidade foram destacadas as ações do programa Nosso Rio Uruguai que desde 2015 promove a sensibilização da comunidade em relação ao cuidado com o meio ambiente por meio de uma formação contínua.

            Implantado em mais de 50 escolas entre as redes municipal, estadual e particular, o projeto é voltado para diretores, professores e equipes administrativas das escolas, agentes comunitários e moradores.

 

 

Colégio Agrícola é pauta em reunião com Comissão

por Luana Lobato Raddatz publicado 10/08/2016 12h45, última modificação 10/08/2016 12h45

           A Comissão de Serviços Municipais e Educação reuniu-se esta manhã de quarta-feira, dia 10, com representantes do Conselho Municipal de Educação. No encontro presidido pelo vereador Marcelo Lemos (PDT), com acompanhamento dos vereadores Carlos Eduardo Alves (PMDB), Rafael Alves (PMDB), Ronnie Mello (PP), Irani Fernandes (PP) e Egídio Carvalho (Rede) foram expostas irregularidades no quadro de servidores lotados no Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos.

            De acordo com o apresentado, o Conselho detectou desconformidades em nomeações de servidores na instituição. A Comissão averiguará as considerações do Conselho e fará os encaminhamentos indicados.

Prefeito deverá ser ouvido amanhã

por Luana Lobato Raddatz publicado 11/08/2016 11h29, última modificação 11/08/2016 11h29

            A Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar o pagamento privilegiado do Poder Executivo a empresas realizará oitiva nesta sexta-feira, dia 12. O prefeito de Uruguaiana, Luiz Augusto Schneider está convidado a participar do momento de questionamentos da CPI, considerando que a autoridade não pode ser convocada pelo Parlamento conforme estabelece a legislação. O início da reunião está marcado para 10h.

          CPI é presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), vereador Rafael Alves (PMDB) é o relator e vereadores Egídio Carvalho (REDE), Fernando Tarragó (PSD) e Marcelo Lemos (PDT) também integram a CPI que verificar a regularidade na gestão e nos critérios utilizados na ordem de preferência para pagamento de fornecedores de bens e serviços contratados pela prefeitura. 

Aprovado horário especial para servidores com dependentes com deficiência

por Luana Lobato Raddatz publicado 11/08/2016 12h35, última modificação 15/08/2016 12h26

             O parlamento de Uruguaiana aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 11, o projeto de lei que concede horário especial de trabalho ao servidor que tenha sob sua responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, filho ou dependente com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, sem necessidade de compensação da carga horária não trabalhada. 

            Na oportunidade, os vereadores manifestaram-se sobre a importância da matéria para a segurar a qualidade de vida dos beneficiados e registraram o empenho de professores e estudantes do curso de fisioterapia da Universidade Federal do Pampa no trabalho para garantir o direito das pessoas com deficiência.

            O projeto de Lei de origem Executiva concede a carga horária semanal reduzida à metade, sem necessidade de compensação da carga horária não trabalhada, pra que servidores públicos municipais da administração direta, autárquica ou fundacional, detentores de cargos de provimento efetivo possam dedicar-se ao atendimento deste familiar que necessita de maiores cuidados no seu tratamento e/ou atendimento às suas necessidades básicas diárias.

           O benefício de que trata a Lei será concedido pelo prazo de seis meses, podendo ser renovado sucessivamente por iguais períodos. No caso de ambos os cônjuges serem servidores públicos municipais e enquadrados nas disposições da Lei, somente um deles será autorizado a redução de carga horária. A Lei entra em vigor na data de sua publicação, após sanção do Prefeito.

 

Investimentos em internet gratuita são apresentados

por Luana Lobato Raddatz publicado 11/08/2016 13h59, última modificação 11/08/2016 13h59

             Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 11, fez uso de Tribuna Livre o diretor estratégico da Ávaro, Gustavo Stock, empresa de fornecimento de internet gratuita à comunidade. Na ocasião, Stock expôs como está funcionando a prestação do serviço da empresa com o município.

         Essa é responsável pela realização do projeto que viabiliza a implantação de oito pontos de acesso à internet via rede Wi-Fi gratuitos e pela rede de comunicação do município.

         Atualmente a empresa já investiu cerca de R$ 2.500.000,00 com a disponibilização de 100 Km de fibra ótica no município; implantação desses pontos de acesso; instalação de rede telefônica interna do município e com 30 pontos com instalação de câmeras de videomonitoramento.

          A empresa visa a instalação de um Data Center no município possibilitando mais segurança para a navegação. Além disso o projeto prevê a geração de mais de 50 empregos locais.  

Mudança no horário de ônibus é solicitada

por Luana Lobato Raddatz publicado 12/08/2016 12h02, última modificação 12/08/2016 12h02
Na última quinta-feira, dia 11, em reunião ordinária foi aprovado o requerimento que pede a análise do Poder Executivo junto a empresa de transporte público para ajuste no horário de linhas.

                   A solicitação de autoria do vereador Gilberto Risso (DEM) trata sobre trajeto no Bairro Cabo Luis Quevedo (antigo 1001 e 1009 do QG). De acordo com o apresentado, a linha responsável apresenta muita distância entre os horários de passagem, o que dificulta o intervalo dos trabalhadores. 

Notícias

por Marcos Feltrin Scher publicado 12/08/2016 18h55, última modificação 15/01/2019 07h31

Notícias - Leia mais…

Cancelada audiência pública sobre UPA

por Luana Lobato Raddatz publicado 16/08/2016 12h10, última modificação 17/08/2016 13h00
A audiência pública sobre o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Uruguaiana que seria realizada pelo Conselho Municipal de Saúde nesta quinta-feira, dia 18, está cancelada.

Comissão estuda reduzir prazo para retirada de tapumes e andaimes

por Luana Lobato Raddatz publicado 17/08/2016 10h55, última modificação 17/08/2016 10h55
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 16, foi formada Comissão Especial para análise de Projeto de Lei Complementar (Nº 07/2016) que visa reduzir o período de permanência de andaimes e tapumes nas calçadas em obras paralisadas.

         De cordo com o apresentado pelo Poder Executivo, a matéria foi indicada pelo vereador Irani Fernandes (PP) que sugeriu reduzir para 60 dias o período de permanência de andaimes e tapumes nas vias públicas, orientação acatada no projeto.

           Atualmente andaimes e tapumes podem permanecer 180 dias no passeio público, tempo considerado excessivo para o procedimento e de prejuízo aos pedestres, principalmente crianças, idoso, pessoas com deficiência ou cidadãos com mobilidade reduzida.

           Os vereadores que compõe a Comissão Especial de estudo são Irani Fernandes (PP), Gilberto Risso (DEM), Carlos Eduardo Alves (PMDB), Egídio Carvalho (Rede) e Fernando Tarragó (PSD).

 

 

Plano de Carreira da Guarda Municipal será analisado

por Luana Lobato Raddatz publicado 17/08/2016 11h26, última modificação 24/08/2016 12h52
Tramita na Câmara de Uruguaiana o Projeto de Lei Complementar (Nº05/2016)que busca criar o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal e da Guarda Patrimonial do município.

                O objetivo é adequar-se ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, estruturar a instituição e contribuir com a qualificação dos agentes. O Plano de Carreira apresenta uma classificação simples das divisões de grupamentos, cargos de chefia e comando, delegando obrigações e responsabilidades aos servidores, além de uma tabela de vencimentos e de condições de ascensão na carreira.

               Na última sessão ordinária, dia 16, foi formada Comissão Especial de análise do PLC composta pelos vereadores Irani Fernandes (PP), Gilberto Risso (DEM), Rafael Alves (PMDB), Jussara Osório (Rede) e Marcelo Lemos (PDT). O projeto pode ser consultado na íntegra no site da Câmara, na página de “Projetos”.

Falta de Teste da Orelhinha e de fonoaudiólogo é denunciada em Comissão

por Luana Lobato Raddatz publicado 17/08/2016 13h15, última modificação 17/08/2016 13h18

           A Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebeu nesta quarta-feira, dia 17, o relato de dificuldades no atendimento da Secretaria Municipal de Saúde para testes auditivos em crianças.

         Esteve presente na reunião, Cristiane Ferreira, mãe de Benjamim (4 anos), por proposição do vereador Carlos Eduardo Alves (PMDB), descrevendo problemas no município para a realização do Teste da Orelhinha e de tratamento fonoaudiológico. Presidiu o encontro o vereador presidente da Comissão, Marcelo Lemos (PDT), acompanhado pelo vereador Ronnie Mello (PP) e Rafael Alves (PMDB).

         Conforme apresentado, há situações constrangedoras para responsáveis que buscam o serviço como lista de espera de seis meses para atendimento, falta de informações na Secretaria e omissão para encaminhar corretamente tratamentos. Cristiane esclareceu que buscou sozinha, sem apoio da Secretaria por negativa das diversas tentativas de contato, os encaminhamentos pelo Sistema Único de Saúde. “Em Santa Maria fui informada da urgência e prioridade dado a este tipo de situação e que não havia fila de espera para a triagem auditiva para avaliação e diagnóstico”, afirmou.

         Também apontou a importância da realização do Teste da Orelhinha que identifica perdas auditivas em bebês e de melhoria no atendimento na Secretaria de Saúde.

 

Caminho Azul poderá receber o título de Utilidade Pública

por Luana Lobato Raddatz publicado 23/08/2016 12h00, última modificação 23/08/2016 12h00
As Comissões Técnica da Casa Legislativa analisarão a possibilidade do Grupo de Pais e Amigos de Autistas de Uruguaiana, Caminho Azul, ser declarado de Utilidade Pública.

          Nesta terça-feira, dia 23, foi apresentado em plenário o Projeto de Lei de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) que propõe a concessão do título à entidade. O Grupo Caminho Azul é uma sociedade civil, de caráter assistencial, sem fins lucrativos e de duração indeterminada, constituída sob forma de associação para desenvolver assistência a seus beneficiários, desenvolvendo programas de preparo, auxílio, adaptação, reabilitação e integração dos autistas e promover e incentivar pesquisas sobre o autismo.

            O vereador Irani frisou o reconhecimento do autismo como deficiência para efeitos de garantia dos direitos desses cidadãos. “O título de Utilidade Pública incentiva o trabalho e contribui para a sua continuidade”, afirmou o parlamentar sobre a importância do Projeto de Lei em apreciação e das atividades da associação.

 

 

Comissão de Direitos Humanos busca intervenção para morador de rua

por Luana Lobato Raddatz publicado 23/08/2016 14h22, última modificação 23/08/2016 14h22
A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Defesa do Consumidor está tratando do caso de rapaz em condição de morador de rua na proximidade da Escola Marília S. Felice.

            Na última semana, a mãe deste procurou a Comissão solicitando auxílio do Poder Legislativo para encaminhar o tratamento psiquiátrico do cidadão. De acordo com o relatado, o rapaz sofre de esquizofrenia e desde 2015, após fugir da internação, está na rua. A mãe supervisiona o estado do filho, reconhece que ele se manifesta violento em diversos momentos e teme por sua integridade, considerando alerta publicado em rede social e sobre a conduta no local. A Câmara foi procurada em virtude da dificuldade enfrentada sobre internação, segundo a mãe não há retorno no Centro de Atenção Psicossocial ou vagas no Hospital no município.

            A Comissão do Direitos Humanos, desde a semana passada, está empenhada em dirigir o caso às autoridades competentes e solucionar a questão para o cidadão, família e comunidade.

 

 

 

 

 

 

Legislativo estuda instituição de Brigada de Proteção Contra Incêndio

por Luana Lobato Raddatz publicado 24/08/2016 10h45, última modificação 24/08/2016 10h45
A Câmara Municipal avalia o projeto de Lei que busca instituir Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio.

           Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 23, foi definido o envio às Comissões Técnicas da Casa Legislativa a matéria que trata de política municipal de prevenção a sinistros e importante auxílio aos cidadãos. Conforme apresentado no projeto, a Brigada estará vinculada à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e será integrada por guardas municipais, detentores de cargos de provimento efetivo, estáveis no serviço público municipal e que atendam às Instruções Técnicas, com formação em cursos específicos de brigadistas.

              A instituição agirá na prevenção e combate contra incêndio, abandono de área e primeiros socorros, visando, em caso de sinistro, proteger a vida, o patrimônio e reduzir os danos ao meio ambiente, atuando em próprios públicos e em áreas públicas ou privadas. Também atuará na capacitação de servidores municipais visando à prevenção e combate a incêndio, ministrando palestras sobre educação e segurança em escolas, entidades e empresas.

Sá Viana é reconhecido como Utilidade Pública

por Luana Lobato Raddatz publicado 30/08/2016 11h45, última modificação 30/08/2016 12h39

             Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30, foi aprovado o projeto de Lei que concede o título de Utilidade Pública ao Sá Viana Futebol Clube.  A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) busca reconhecer o serviço prestado desde 1940 pela entidade. O clube sagrou-se campeão estadual de amadores e em 1952, conquistou o seu maior título: o do Campeonato Gaúcho da Segunda Divisão, além da área de lazer e de esporte disponível aos uruguaianenses. “É comprovada a importância do Sá Viana na história do nosso município e o título de Utilidade Pública certifica esse valor”, afirmou o vereador Marcelo.

           

 

 

 

Determinada internação de morador de rua próximo a Escola Marília S. F.

por Luana Lobato Raddatz publicado 25/08/2016 08h45, última modificação 30/08/2016 12h40

         Na tarde de ontem, dia 24, foi definida a internação psiquiátrica do morador de rua com esquizofrenia que foi pauta na Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Direito do Consumidor.

          O vereador vice-presidente da Comissão, Irani Fernandes (PP) e familiares interpelaram por providências para a situação no Centro de Atenção Psicossocial que auxiliou a internação voluntária no Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana para o tratamento psiquiátrico adequado com a Ronda Ostensiva Municipal. O caso preocupava a comunidade em razão de manifestações de violências contra animais na proximidade da Escola Marília Sanchotene Felice.

            “Dessa forma, asseguramos ao cidadão os cuidados adequados; tranquilizamos a família que vinha preocupada com a saúde e a segurança do rapaz e a comunidade que protestou por providências”, concluiu Irani.

 

Diretrizes orçamentárias para 2017 serão debatidas amanhã

por Luana Lobato Raddatz publicado 30/08/2016 09h15, última modificação 30/08/2016 09h15
As diretrizes orçamentárias do município para execução em 2017 serão discutidas com a população na Câmara de Uruguaiana nesta quarta-feira, dia 31.

            A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública, às 19h, no plenário do Poder Legislativo para debater questões relativas ao Projeto de Lei nº 018/16. Na oportunidade será demonstrado o planejamento presente no PL com as metas a serem cumpridas pelo orçamento do Município no próximo ano, explicitando os objetivos do governo na administração.

             A audiência é aberta ao público que pode participar trazendo sugestões ao texto da Lei disponível para consulta na Casa Legislativa e no site do Parlamento, na página de Projetos.

 

 

Vigilância 24h em agências bancárias é aprovada

por Luana Lobato Raddatz publicado 30/08/2016 12h11, última modificação 30/08/2016 12h11

             A Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei que dispõe sobre a vigilância armada 24 Horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito em Uruguaiana. Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30, integrantes do Sindicato dos Vigilantes, Empresas de Segurança e Vigilância acompanharam a discussão e votação da matéria.

        De acordo com o projeto do Poder Executivo, as instituições bancárias tornam-se obrigadas a contratar vigilância armada, diuturnamente, perfazendo às 24 horas do dia, inclusive aos finais de semana e feriados. Os profissionais, adequadamente preparados com curso de formação para o ofício e devidamente regulamentado pela legislação pertinente, deverão permanecer no interior da instituição bancária, em local seguro de posse do botão de pânico e terminal telefônico para possível acionamento rápido policial.

            As agências bancárias e cooperativas de crédito têm 90 dias para se adequarem normativa após publicação. Esta medida busca conter roubos a caixas eletrônicos, bem como salvaguardar a vida de usuários destes estabelecimentos.

 

Vereadores e representantes do Sindicatos dos Vigilantes

Aprovada nova estruturação de órgão fiscalizador do Executivo

por Luana Lobato Raddatz publicado 30/08/2016 13h35, última modificação 30/08/2016 13h33
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dispõe de nova estruturação a partir de matéria aprovada pelos vereadores nesta terça-feira, dia 30.

           O Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Controle Interno do Município cumpre determinação da Constituição Federal, artigo 31. A formação tem como fim considerar legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e moralidade na gestão dos recursos, assim como avaliação dos resultados obtidos pelos órgãos públicos.

         De acordo com o apresentado, a Lei proporciona melhorias nas relações entre o Governo Municipal e os órgãos fiscalizadores. Nela considera-se Controle Interno, Sistema de Controle Interno, Unidade Central de Controle Interno e Auditoria Interna, visando a avaliação e o controle da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores municipais.

          A matéria trata da estrutura administrativa, dos servidores, das competências e atribuições dos órgãos do Sistema e alcança a administração direta e indireta, os consórcios de que o município fizer parte, os permissionários e concessionários de serviços públicos, beneficiários de subvenções, contribuições, auxílios e incentivos econômicos e fiscais.  

Uniformes da Guarda Civil e Patrimonial do município serão regulamentados

por Luana Lobato Raddatz publicado 30/08/2016 13h37, última modificação 30/08/2016 13h37
Através de projeto de lei aprovado nesta terça-feira, dia 30, as Guardas Civil e Patrimonial do município recebem regulamentação de uniformes.

            A matéria de autoria do Poder Executivo visa normatizar a apresentação dos servidores à comunidade. O Legislativo, com o acatamento do projeto, reconhece a atuação da ROMU, na contribuição com a segurança pública e também dos Guardas Patrimoniais, na execução de suas importantes funções.

           Destaca-se que as despesas de custeio desta Lei, se dará conforme o previsto na Lei Municipal N° 4.603/2015, que dispõe sobre o auxílio uniforme destinado às guardas municipais.

 

 

 

 

 

Comissão avalia título de utilidade pública para Grupo Uruguaiana Viva

por Luana Lobato Raddatz publicado 31/08/2016 12h17, última modificação 31/08/2016 12h17
O título de utilidade pública para o Grupo Uruguaiana Viva será debatido pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

           Na última sessão ordinária foi definida a tramitação na Câmara do projeto de lei de autoria do vereador Ronnie Mello. A condição de Utilidade Pública certifica o alcance social da instituição e possibilita a isenção de impostos municipais à entidade, garantindo melhor desempenho das suas ações.

           O Grupo Uruguaiana Viva é composto por uruguainenses que se propõe a coordenar a intermediação entre Hospital Santa Casa de Uruguaiana e a comunidade, e visa o fortalecimento e resgate da imagem e do papel da Santa Casa de Uruguaiana como prestadora de serviços. “Consideramos que todo e qualquer incentivo dos poderes constituídos devem colaborar com pessoas ou grupos que tenham boas intenções, trabalhem com seriedade e pensem no bem-estar da comunidade como um todo, o que se enquadra perfeitamente esta entidade”, afirmou Ronnie.  

Grupo Renascer recebe Título de Utilidade Pública

por Luana Lobato Raddatz publicado 31/08/2016 12h29, última modificação 31/08/2016 12h29
As comissões técnicas da Casa receberão projeto de Lei que busca declarar de utilidade pública o Grupo Renascer do 5º Distrito da Barragem Sanchuri.

          Em sessão ordinária foi aprovada a tramitação da matéria de autoria do vereador Irani Fernandes (PP). O Grupo Renascer Associação da Terceira Idade 5º Distrito Barragem Sanchuri, é uma sociedade civil que tem por finalidade lutar pelo bem comum dos seus integrantes em todos os aspectos com prioridade para assuntos de assistência social, cultura, lazer, saúde e integração com a sociedade

              Entre as ações desenvolvidas pela instituição está a ajuda às pessoas que se encontram em tratamento oncológico na Santa Casa de Caridade, confeccionando toucas, perucas e outros objetos que tornem o tratamento daquelas pessoas mais ameno. O proposto pelo parlamentar visa reconhecer o trabalho realizado pelo Grupo ao longo dos seus 11 anos de trajetória.

 

 

Planejamento orçamentário para 2017 é debatido na Câmara

por Luana Lobato Raddatz publicado 01/09/2016 12h20, última modificação 01/09/2016 12h23

              A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2017 foi debatida em audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 31. Os vereadores da Comissão de Finanças de Orçamento, presidente Fernando Tarragó (PSD), vice-presidente, Irani Fernandes (PP) e vereadores Rafael Alves (PMDB), Ronnie Mello (PP),Gilberto Risso (DEM) e Marcelo Lemos (PDT) apresentaram os principais metas para aplicação orçamentária do próximo ano com previsão de despesas e receitas.

             Participaram do evento representantes da Associação de Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Conselho da Comunidade da Execução Penal, Poder Executivo e comunidade interessada.  Entre o destacado na LDO está a estima de cerca de 230 milhões de reais para 2017 e a preocupação com os valores direcionados a quitação da folha de pagamento que está acima do limite fixado por Lei.

            A Comissão de Finanças e Orçamento recebe até dia 5 de setembro sugestões ao texto do Projeto de Lei nº 18/2016, disponível no site na página de Projetos.

 

Vereadores decidem por manutenção dos subsídios para próxima Legislatura

por Luana Lobato Raddatz publicado 01/09/2016 13h15, última modificação 01/09/2016 13h15
Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 1º, foram aprovados projetos de Lei da Mesa Diretora da Casa Legislativa que dispõe sobre subsídio dos vereadores, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito municipal para a Legislatura 2017/2020.

             Em unanimidade, os parlamentares decidiram pela manutenção dos atuais subsídios, salientando que os valores fixados são os mesmos desde 2008, sendo acrescidas apenas as revisões gerais anuais e com exceção dos subsídios dos secretários que já haviam sido reajustados em 2013.

          A Mesa Diretora esclareceu que a iniciativa se deu em decorrência de previsão legal constitucional que exige a fixação dos subsídios a cada Legislatura para a subsequente, obedecendo ainda determinação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RS, o qual determinou a todos os Chefes de Poderes Legislativos Municipais para que assim procedessem.

            O vereador presidente da Casa, vereador Adalberto Silva, destacou o importante trabalho realizado por essas autoridades em Uruguaiana e o respeito ao cidadão demonstrado a partir dessa decisão em conjunto do Poder Legislativo, que reconheceu a dificuldade financeira pela qual o município vem passando, fazendo com que os valores dos subsídios permaneçam inalterados também para os próximos quatro anos.

 

 

Semana da Pátria será comemorada através de homenagens

por Luana Lobato Raddatz publicado 05/09/2016 13h51, última modificação 05/09/2016 13h51
A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene integrando-se às comemorações da Semana da Pátria nesta terça-feira, dia 6 de setembro, às 19h, no plenário do Poder Legislativo.

           No evento receberão homenagens oito personalidades de destaque no município. Os diplomas de Honra ao Mérito serão entregues a Construtora Paulo da Cunha, por indicação do vereador Fernando Tarragó (PSD) e a José Lander Paz Brites, por designação do vereador Egídio de Carvalho (Rede).

           A Medalha de Ouro (Grande Condecoração Municipal) será concedida a Dandara Fidélis Escoto, por indicação do vereador Marcelo Lemos (PDT); a Eduardo Velo Pereira, por solicitação da vereadora Jussara Osório (Rede) e a Sérgio Paulo, por sugestão do vereador Adalberto Silva (PP).

            Na mesma noite, Antônio Ceolin, indicado pelo vereador Ronnie Mello (PP); Elenita Maria Perlin Sartori, pela vereadora Josefina Soares (PP) e Lucas Flores da Silveira, pelo vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves receberão o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana.

 

 

 

 

 

 

Aprovada entrega de título de utilidade pública a Coordenadoria tradicionalista

por Luana Lobato Raddatz publicado 06/09/2016 11h05, última modificação 06/09/2016 11h05

          A Coordenadoria Tradicionalista de Uruguaiana receberá o título de utilidade pública a partir da aprovação de projeto de Lei na sessão ordinária desta terça-feira, dia 6.

          A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) reconhece o trabalho da entidade sem fins lucrativos ligada a defesa dos direitos sociais, ligadas a cultura e a arte gaúchas. A Coordenadoria tem 21 piquetes filiados e, entre as atividades em que atua, é apoiadora da realização da Cavalgada da Bandeira e da Semana Municipal da Bandeira, participa da Cavalgada da Paz, da Cavalgada da Chama e realiza o Encontro de Prendas e Peões. “Dessa forma valorizamos a nossa cultura, passada de geração em geração, e preservada por esta entidade”, afirmou o vereador proponente.  

Sessão solene celebra 194 anos de Independência

por Luana Lobato Raddatz publicado 08/09/2016 11h15, última modificação 08/09/2016 11h23

                Em alusão aos 194 anos de Independência do Brasil, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene na noite de terça-feira, dia 6. Durante o evento presidido pelo vereador Adalberto Silva, sete personalidades receberam homenagens pelos serviços prestados no município. O vereador Irani Fernandes realizou o discurso em nome do parlamento pela data comemorativa.

              A Construtora Paulo da Cunha, por sugestão do vereador Fernando Tarragó (PSD) e José Lander Paz Brites, por indicação do vereador Egídio de Carvalho (Rede) receberam diplomas de Honra ao Mérito.


Construtora Paulo da Cunha

José Lander Paz Brites recebeu Diploma de Honra ao Mérito

             A Medalha de Ouro (Grande Condecoração Municipal) foi entregue a Dandara Fidélis Escoto, por indicação do vereador Marcelo Lemos (PDT); a Eduardo Velo Pereira, por solicitação da vereadora Jussara Osório (Rede) e a Sérgio Paulo, por designação do vereador Adalberto Silva (PP).

Dandára Fidélis Escoto

Eduardo Velo Pereira

Sérgio Paulo

              O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi destinado a Elenita Maria Perlin Sartori, pela vereadora Josefina Soares (PP) e Lucas Flores da Silveira, pelo vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves.

Elenita Maria Perlin Sartori

Lucas Flores da Silveira

 

 

 

Solene será realizada em homenagem aos cultuadores do tradicionalismo

por Luana Lobato Raddatz publicado 13/09/2016 10h45, última modificação 15/09/2016 12h02
Em sessão solene a ser realizada nesta quarta-feira, dia 14, às 19h, receberão condecoração dez cidadãos de relevantes serviços prestados indicados pelo Parlamento e pela Comissão Organizadora da Semana Farroupilha.

             O Diploma de Honra ao Mérito será concedido ao Coral Exército de Abigail da Igreja Assembléia de Deus, por solicitação da vereadora Josefina Soares (PP); a Antônio Luiz da Silva, através de sugestão da vereadora Jussara Osório de Almeida (Rede); a Cassio Copello Comis, por proposição do vereador Marcelo Cardoso Lemos (PDT); a Ernando Cidade Severo, de acordo com indicação do vereador Ronnie Mello (PP) e a Wolner Paulo Ibarra, por designação do vereador Rafael Alves (PMDB).

            O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana será entregue a Feliciano Montserrat Gonçalves por proposta do vereador Adalberto Silva (PP) e a Oswaldo de Lima e Silva, do vereador Egídio de Carvalho (Rede) receberá a Grande Condecoração Municipal - Medalha de Ouro. 

            A Comissão Organizadora da Semana Farroupilha prestará homenagem póstuma a Ubirajara Constan, entregará o título de Destaque Mulher Gaúcha a Rosa Madeira e o Homenageado da Semana, Ramão Jorge Coutinho, também será laureado.   

Sessão solene marca homenagens na Semana Farroupilha

por Luana Lobato Raddatz publicado 15/09/2016 12h50, última modificação 15/09/2016 12h55

                A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene nesta quarta-feira, dia 14, em alusão às comemorações da Semana Farroupilha. Na ocasião, receberam homenagem cidadãos indicados pelos vereadores e pela Comissão Organizadora do evento tradicionalista na presença de autoridades políticas e militares, além de amigos, familiares dos laureados e integrantes do movimento tradicionalista no município.

                  Durante a cerimônia, foram entregues quatro Diplomas de Honra ao Mérito pelos serviços prestados ao Coral Exército de Abigail da Igreja Assembleia de Deus, pela sugestão da vereadora Josefina Soares (PP); a Antônio Luiz da Silva, pela vereadora Jussara Osório de Almeida (Rede); a Cassio Copello Comis, pelo vereador Marcelo Cardoso Lemos (PDT); a Ernando Cidade Severo, pelo vereador Ronnie Mello (PP) e a Wolner Paulo Ibarra, pelo vereador Rafael Alves (PMDB).

             A Grande Condecoração Municipal - Medalha de Ouro foi designada a Oswaldo de Lima e Silva, por sugestão do vereador Egídio de Carvalho (Rede) e o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi recebido por Feliciano Montserrat Gonçalves por proposta do vereador Adalberto Silva (PP).

                   Na oportunidade, a Comissão Organizadora da Semana Farroupilha realizou homenagem póstuma a Ubirajara Raffo Constan. Também condecorou Rosa Madeira com o título de Destaque Mulher Gaúcha e Ramão Jorge Coutinho como homenageado da Semana. Os homenageados agradeceram na tribuna pelas honrarias, inclusive com apresentações artísticas.

                     No encerramento da comemoração, o vereador Irani Fernandes (PP) proferiu discurso pela data em nome do Parlamento. 

Antônio Luiz da Silva

Cassio Copello Comis

Ernando Cidade Severo

Coral Exército de Abigail da Igreja Assembléia de Deus

Wolner Paulo Ibarra

Oswaldo de Lima e Silva

Feliciano Montserrat Gonçalves

Homenagem a Ubirajara Raffo Constan

Rosa Madeira

Representante de Ramão Jorge Coutinho

Agradecimento pela homenagem a Ubirajara

Apresentação do Coral 







Legislativo recebe protesto do funcionalismo municipal

por Luana Lobato Raddatz publicado 15/09/2016 14h03, última modificação 15/09/2016 14h03

            Na manhã desta quinta-feira, dia 15, a reunião ordinária foi suspensa para que os funcionários públicos municipais em manifestação no plenário fossem ouvidos. Os representantes do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana protestaram na tribuna pelo pagamento integral e em dia da remuneração, motivo de paralisação dos servidores hoje. Conforme apresentado, além dos atrasos há descumprimento de liminar da Justiça Trabalhista que determina ao município priorizar a folha de pagamento. Foram destacados os prejuízos aos trabalhadores com a situação frente as despesas mensais e débitos.  

Câmara ouve reivindicações sobre a verbas da educação

por Luana Lobato Raddatz publicado 15/09/2016 14h04, última modificação 15/09/2016 14h04

             Problemas na gestão dos recursos da educação foram declaradas aos vereadores nesta quinta-feira, dia 15, pelos representantes do Conselho Municipal de Educação e do Fundeb. No gabinete da presidência foram apresentadas as considerações do colegiado contrárias à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. A Casa apreciará as manifestações durante o estudo da LDO que está tramitando no Legislativo.

            Sobre as considerações sobre a LDO foi constatada redução dos recursos do FUNDEB, realizando comparativo 2016-2017; pagamento parcelado e atrasos nos salários dos servidores; irregularidades nas obras e inchaço na folha de pagamento com desvios de funções e nomeação de novos servidores.

             No Conselho Municipal de Educação não foram recebidas as informações solicitadas ao Poder Executivo para análise, indicando falta de documentação comprobatória para cumprimento do Plano Municipal de Educação principalmente quanto às despesas.

 

 

 

O cenário da adoção em Uruguaiana é tema de audiência pública

por Luana Lobato Raddatz publicado 22/09/2016 10h10, última modificação 22/09/2016 11h11

               A Câmara Municipal de Uruguaiana sediará audiência pública para tratar sobre "O cenário da adoção no município de Uruguaiana e região". O evento é realizado pela Comissão Especial sobre a Família da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e acontece amanhã, dia 23, às 10h.

                Está confirmada a presença de representantes do Juizado Regional da Infância e Juventude, do Ministério Público do RS, da Secretaria de Assistência Social e Habitação, do Serviço de Acolhimento Institucional, do CREAS, do CRAS 1 e CRAS 2, do CONDICAU, do Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção de Uruguaiana e do Conselho Tutelar. 

 

Aprovada criação de Arquivo Publico e Sistema de Arquivos do município

por Luana Lobato Raddatz publicado 23/09/2016 10h32, última modificação 23/09/2016 10h32
Em sessão ordinária realizada na quinta-feira, dia 22, foi aprovado pelo Parlamento o projeto de Lei que cria o Arquivo Publico Municipal e o Sistema Municipal de Arquivos de Uruguaiana (SISMARQ).

                   O Projeto de autoria do Poder Executivo visa implantar o sistema de gestão de documentos de arquivo no município, com vistas à visibilidade e às boas práticas de gestão pública, organização, preservação e acesso ao patrimônio de arquivo do município a serviço do poder público e dos cidadãos. Também considera assegurar ao cidadão o direito de acesso pleno aos documentos públicos municipais, cuja consulta será franqueada de forma ágil e de forma transparente pelo Poder Público Municipal a partir da Lei aprovada.

          O SISMARQ tem por finalidade: garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades de administração pública municipal, de forma ágil, transparente e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições; racionalizar a produção e reduzir os custos operacionais e de armazenamento de arquivos públicos e preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública municipal.

               São relacionados com arquivos públicos municipais os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, por órgãos e entidades públicos de âmbito municipal, em decorrência de suas funções administrativas e legislativas. O Arquivo Público Municipal de Uruguaiana, subordinado diretamente ao Gabinete do Prefeito com dotação orçamentária própria.

 

Metas fiscais serão avaliadas na sexta-feira

por Luana Lobato Raddatz publicado 28/09/2016 10h01, última modificação 28/09/2016 10h01

            A Comissão de Finanças e Orçamento promoverá audiência pública para que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais do município do período correspondente ao segundo quadrimestre de 2016. O evento acontecerá na próxima sexta-feira, ida 30, a partir das 10h, no plenário da Câmara Municipal.

             Na ocasião, são expostos e discutidos os gastos e os investimentos do Poder Executivo, conforme prevê a legislação, tornando público o cumprimento das metas fiscais do município e oportunizando o debate sobre a execução do planejamento das finanças.

Nova contadora do Legislativo toma posse

por Luana Lobato Raddatz publicado 03/10/2016 12h25, última modificação 03/10/2016 12h23

                Nesta segunda-feira, dia 3, assumiu o cargo de Contadora do Poder Legislativo, Fátima Terezinha Padilha da Silva. Participaram da cerimônia de posse o presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Silva (PP), colegas servidores e convidados. Fátima passa a compor o quadro de servidores efetivos da Câmara após aprovação no concurso realizado em 2015 e assinatura do Termo de Posse e Compromisso, responsabilizando-se em cumprir com zelo e probidade as funções inerentes e desempenhar com eficiência as atribuições definidas em lei. 






Ver. Adalberto, Fátima, Bruna Amaral e Loeci Albeche

Executivo apresenta relatório sobre finança do 2º quadrimestre

por Luana Lobato Raddatz publicado 03/10/2016 12h27, última modificação 03/10/2016 12h27

              A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou audiência pública na última sexta-feira, dia 30, para que o Poder Executivo apresentasse o relatório de avaliação das metas fiscais relativa ao 2º quadrimestre de 2016.

             Estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Fernando Tarragó (PSD), vereador Gilberto Risso (DEM) e vereador Marcelo Lemos (PDT), e do Poder Executivo a secretária Municipal da Fazenda, Fátima Mattos e do Planejamento, secretário Diego Xavier.

               Na ocasião, foi registrado o recebimento da documentação do Executivo um dia antes do evento, situação que prejudicou a análise prévia mais aprofundada da Comissão de Finanças para a audiência. A exposição apontou que o resultado primário não atende a Lei de Diretrizes Orçamentárias, pois, em vez de revelar economia, reflete um crescimento da dívida de curto prazo; e que as despesas com pessoal, além de provocar déficit, colocou o Executivo em percentual acima do limite legal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

               Ainda sobre o resultado primário, indicador dos níveis de gastos do município em comparação com sua arrecadação, no período analisado de janeiro a agosto, notou-se que atingiu o total de -RS13.142.589,87, provocando déficit fiscal primário em nível abaixo do teto da meta, dessa forma as receitas foram insuficientes para suportarem as despesas.

                  A dívida consolidada apresenta saldo de mais de 160 milhões, sendo de maiores valores cerca de 110 milhões em precatórios, 25 de parcelamento com o INSS, 3 em parcelamento do FGTS e 14 com AES Sul.

 

 

Câmara aprova criação do Programa Municipal Remédio em Casa

por Luana Lobato Raddatz publicado 04/10/2016 12h18, última modificação 04/10/2016 12h18
O projeto de Lei que busca implantar o programa de distribuição e entrega de medicamentos de uso continuado por via postal, Agentes Comunitários de Saúde, ou outro meio de distribuição pelo Poder Executivo foi aprovado na sessão ordinária dessa terça-feira, dia 4.

           A matéria que cria o Programa Municipal “Remédio em Casa” deverá disponibilizar medicamentos de uso continuado através de cadastramento feito pela Secretaria Municipal de Saúde para pessoas a partir dos 60 anos de idade, pessoas com deficiência, com doenças crônicas e com HIV/AIDS. A proposta permite a realização de convênio com os governos Estadual e Federal, empresas, organizações não governamentais e financeiras, para custear e operacionalizar o Programa.

           Os parlamentares consideraram o projeto meritório e destacaram a sua relevância social, também foi registrado que a indicação do Programa é da vereadora Josefina Soares (PP). Conforme a Lei, o programa deverá ser implementado a partir de maio do 2017.

 

Carnaval Fora de Época é declarado de relevante interesse cultural

por Luana Lobato Raddatz publicado 04/10/2016 12h19, última modificação 04/10/2016 12h19
Os parlamentares aprovaram, em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, dia 4, o projeto de Lei que oficializa e declara de relevante interesse cultural o Carnaval de Rua Fora de Época do município.

            De acordo com a matéria, a partir desta iniciativa o município poderá requerer acesso aos programas de incentivo cultural em nível Estadual e Federal, auxiliando na distribuição parcial dos benefícios às agremiações participantes, a juízo da Comissão Gestora do evento.

           O projeto de autoria do Poder Executivo, indicado pelo vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), considera a grande participação da população no evento que participa assistindo, desfilando e confeccionando elementos de fantasias e adereços, gerando renda e aporte financeiro para o município. Ainda a presença de turistas de diversas cidades vizinhas do Brasil, Argentina e Uruguai, assim como de Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, lotando hotéis e restaurantes.

 

 

Péssimas condições de assentamento preocupa Comissão de Direitos Humanos

por Luana Lobato Raddatz publicado 05/10/2016 12h36, última modificação 05/10/2016 12h36

           A situação precária de cerca de 70 famílias assentadas na localidade da antiga fábrica de azeite foi tratada pela Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Direito do Consumidor. Na reunião desta quarta-feira, dia 5, na presença dos vereadores presidente da Comissão, Carlos Eduardo Alves (PMDB), vice-presidente, vereador Irani Fernandes (PP) e Rafael Alves (PMDB) os representantes do grupo relataram as dificuldades existentes na área ocupada.

           No local há terrenos da Prefeitura e particulares, segundo o manifestado, que solicitam a reintegração de posse. O vereador Irani esclareceu que a condição social destes cidadãos é preocupante. “O Poder Legislativo não tem ingerência sobre as questões jurídicas, mas a Comissão agora toma conhecimento sobre a causa e trabalhará pelo atendimento social”, afirmou.

            De acordo com o exposto, a ocupação deu-se pela necessidade de todos em ter local para habitação e agora enfrentam falta de água, luz, casas improvidas e em péssimo estado, problemas no acesso principalmente para crianças e pessoas com deficiência, somado à carência de alimentos e possibilidade de serem afastados do assentamento.

 

Tramita no Parlamento projeto que institui o Sistema Integrado de Transporte Público

por Luana Lobato Raddatz publicado 06/10/2016 13h31, última modificação 06/10/2016 13h31
As Comissões Técnicas da Câmara Municipal apreciarão o projeto de Lei que institui o Sistema Integrado de Transporte Público Municipal de Passageiros de Uruguaiana.

              Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 6, foi aprovada tramitação em regime de urgência da proposta que trata de diretrizes gerais e do regulamento do transporte público do município. O Projeto de Lei do Poder Executivo foi elaborado e aprovado por empresa especializada, contratada com essa finalidade, com aprovação e efetiva participação da PROGEM, engenheiro, Secretaria Municipal de Transportes, e sugestões de alguns vereadores. O objetivo é qualificar o serviço com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana e demais leis relacionadas.

              Na matéria constam, entre outros elementos para o funcionamento, os princípios a serem seguidos, as competências, o sistema de remuneração, a gestão operacional, os direitos dos usuários e as gratuidades, passe estudantil e vales-transportes. Este projeto de Lei nº 105/16 encontra-se na íntegra no site da Câmara Municipal na página de “Projetos de Lei”.

 

 

 

Acompanhe as sessões pelo site

por Luana Lobato Raddatz publicado 11/10/2016 11h55, última modificação 24/10/2016 18h55

                A Câmara Municipal de Uruguaiana passa a transmitir ao vivo via internet as sessões ordinárias para a população. Através do link à direita da página “Sessão Plenária”, os interessados podem acompanhar no site do Parlamento a Ordem do Dia apresentada e debatida nas terças-feiras e quintas-feiras, a partir das 9h30min.

               No site também estão disponíveis os arquivos de sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais e de comissões na página à esquerda “Galeria de Áudios”.

                Desta forma, o Poder Legislativo amplia a visibilidade de suas ações e possibilita à comunidade conhecer o trabalho dos parlamentares favorecendo a participação dos munícipes nas decisões em prol de Uruguaiana. 

Contribuição de Melhoria para rua 7 de setembro é rejeitada novamente

por Luana Lobato Raddatz publicado 11/10/2016 12h55, última modificação 11/10/2016 12h55
A Câmara Municipal rejeitou nesta terça-feira, dia 11 de outubro, o projeto de Lei que dispunha sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria, na execução de obra pública, referente a pavimentação asfáltica de trecho da rua 7 de Setembro.

            Sobre a matéria foram exarados pareceres desfavoráveis das comissões de Finanças e Orçamento e de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico.

                Na oportunidade, foi destacado pelo parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que os demonstrativos anexados ao Projeto de Lei são idênticos aos que acompanharam os projetos de mesmo assuntos rejeitados em 2015. Registra-se que na época foi acordada a realização de nova audiência pública com os moradores diretamente atingidos pela obra para que fossem discutidas adequações à proposta do Executivo, como o valor a ser pago pelos contribuintes. Assim, não foram identificados fatos que justificassem a nova apresentação do projeto de Lei que foi arquivado.  

Comissões analisam proposta de concessão de área para AEFRO

por Luana Lobato Raddatz publicado 11/10/2016 12h57, última modificação 11/10/2016 12h57
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 11 de outubro, foi definido o envio às Comissões Técnicas da Casa Legislativo do projeto de Lei que busca autorizar o Município a proceder à concessão de direito real de uso de área à Associação de Eventos da Fronteira Oeste (AEFRO).

             O objetivo é destinar área no local denominado Salso de Baixo, nas imediações do Aeroporto, para realização de eventos esportivos pela Associação. Conforme demonstrado pelo Poder Executivo no projeto de Lei, a finalidade é promover o incremento do turismo e dos esportes num setor importante para economia local, pois reconhecidamente são eventos de grande apelo popular.  

Sessões ordinárias no interior iniciam quinta-feira

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/10/2016 09h55, última modificação 25/10/2016 10h53

             A próxima sessão ordinária, quinta-feira, dia 20 de outubro, será realizada na localidade de Itapitocai, a partir das 9h30min, na E.M.E.F Dr. Crespo de Oliveira. A ação parlamentar tem como finalidade aproximar a Câmara Municipal da população habitante do interior do município e democratizar as atividades parlamentares, possibilitando à população conhecer o trabalho dos vereadores e reivindicar junto ao Poder Legislativo questões locais.

              O Regimento Interno da Câmara determina a realização anual das sessões ordinárias em cada localidade do município, assim a Mesa Diretora, presidida pelo vereador Adalberto Silva, deliberou os próximos encontros no Imbaá, dia 27 de outubro; na Barragem Sanchuri, dia 10 de novembro; em João Arregui, dia 24 de novembro e no Plano Alto, dia 8 de dezembro.

 

Projetos sobre lote mínimo e atividades de interferência ambiental média são analisado

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/10/2016 10h50, última modificação 19/10/2016 10h50
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18, iniciou na Casa Legislativa a tramitação de Projetos de Lei que alteram Leis Complementares municipais a serem apreciados por comissões especiais. As matérias podem ser consultadas na íntegra no site do Parlamento na página de “Projetos”.

         Entre elas está o Projeto de Lei n.º 111/2016 que trata da área considerada como lote mínimo. Para o Poder Executivo, a alteração que diminui as dimensões viabiliza o fracionamento dos lotes e otimiza a infraestrutura existente, trazendo economia ao município.

          Os demais versam sobre alteração no Quadro de Atividades de Interferência Ambiental Média do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental. O Projeto de Lei n.º 112/2016 retira a condição de atividades desenvolvidas somente em área rural, das seguintes atividades de secagem de arroz e outros grãos e de engenho de arroz sem parboilização. A proposta de lei n.º 118/2016 altera no Quadro as atividades de microempresas de beneficiamento de minerais não metálicos; de fabricação de estruturas/artefatos/recipientes/outros metálicos; de funilaria, estamparia e latoaria; de material eletro-eletrônico/equipamentos para comunicação/informática e de fabricação de jóias/bijuterias.

        Ainda busca incluir microempresa de oficinas de reparação, retificadora de motores, manutenção e similares; de fabricação de móveis de madeira/bambu/vime/junco; de fabricação de artefatos/componentes para calçados; de artefatos de tecido; de preparação de pescado/fabricação de conservas de pescado; de fabricação de bebidas alcoólicas e não alcoólicas; de lavanderia para roupas e artefatos industriais e de oficina de reparação, retificadora de motores, manutenção e similares.

            Conforme apresentado pelo Poder Executivo, os projetos de lei vislumbram incentivar novos empreendimentos do ramo a se instalarem no município e propiciar que as empresas já estabelecidas trabalhem dentro das normas legais.

Aniversário de Allan Kardec é tema de Tribuna Livre

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/10/2016 11h07, última modificação 19/10/2016 11h07

              Em reunião ordinária realizada na última terça-feira, dia 19 de outubro, no espaço de Tribuna Livre esteve presente representante da União Municipal Espírita, Jefferson Guimarães. Através de requerimento do vereador Gilberto Risso (DEM), foi exposta a trajetória do codificador da Doutrina Espírita, Allan Kardec, em homenagem à data de seu aniversário transcorrida em 3 de outubro. “É relevante a explanação sobre essa história, pois assim ela será melhor divulgada”, justificou o vereador.

Comissões recebem seis projetos para análise em urgência

por Luana Lobato Raddatz publicado 19/10/2016 13h27, última modificação 19/10/2016 13h27
Projetos de Lei do Poder Executivo apresentados na sessão ordinária desta terça-feira, dia 18, serão apreciados pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal em regime de urgência e podem ser consultados no site.

           Trata-se do Projeto de Lei n.º 108/2016 que busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 2.245.624,58 para atender necessidades e ajustes nas Secretarias Municipais de Educação (SEMED), e de Saúde (SMS); nº 110/2016 que propõe a criação do Fundo Municipal do Idoso (FMI), vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social e Habitação, com a finalidade de proporcionar os meios financeiros necessários para a implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidos ao idoso; e nº 115/2016 buscando instituir o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana de Uruguaiana (COMTRAMU) como órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, com composição paritária, vinculado à Secretaria Municipal de Transporte.

            Em atendimento aos envolvidos com as matérias, estarão em análise o Projeto de Lei nº 113/2016 alterando a redação da lei que institui o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre as indicações de seus membros, também o Projeto de Lei n.º 116/2016 sobre a competência da Unidade Central de Controle Interno do Município.

            As Comissões ainda receberão o Projeto de Lei n.º 117/2016 que oficializa o Restaurante Popular de Uruguaiana.  

Itapitocai sedia reunião ordinária

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/10/2016 11h00, última modificação 20/10/2016 12h04

            A Câmara Municipal de Uruguaiana foi recebida na E.M.E.F Dr Crespo de Oliveira, na localidade do Itapitocai, para realização da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20.

           Na oportunidade, a banda marcial do educandário realizou apresentação para os vereadores e servidores presentes. Posteriormente estudantes, funcionários, professores e comunidade tiveram a oportunidade de acompanhar a exposição de requerimentos, discussões e votações de Projetos de Lei e demais matérias legislativas em pauta.

             O presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Silva (PP), destacou aos alunos presentes a importância da economia originada no interior do município para Uruguaiana, valorizando o trabalhador rural e estimulando aos jovens a profissionalizarem-se na área.  

Banda marcial apresentou-se para os presentes

Parlamento decide pelo arquivamento de projetos de criação de cargos

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/10/2016 12h35, última modificação 20/10/2016 12h35
Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 20, foi determinado o arquivamento de três projetos de Lei de origem do Poder Executivo.

            Tratavam-se da proposta de criação dos cargos em comissão de Diretor Geral e de Vice-diretor do Colégio Agrícola, de criação do Quadro Especial e os cargos de instrutores do Colégio Agrícola e de instituição da Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio.

           As matérias receberam pareceres desfavoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Nas justificativas de ambos os projetos foi destacada a vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal que esta proíbe ato que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final de mandato.

          Relator dos projetos relacionados ao Colégio Agrícola, o vereador Marcelo Lemos (PDT), salientou que a decisão não prejudica o funcionamento da instituição e os valores gastos pelo município com folha de pagamento acima do limite prudencial. “Nós, diante da legislação e da situação financeira do município, também somos responsáveis como Poder Legislativo”, afirmou Marcelo.

            O vereador Rafael Alves (PMDB), relator do projeto de Lei sobre a criação de Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio expôs que a matéria não veio acompanhada de estimativa e impacto financeiro orçamentário-financeiro para análise. “É inviável a aprovação do projeto, sabendo-se inclusive que SETRAN não consegue arcar com as despesas já atinentes as suas responsabilidades”, explanou Rafael.

 

 

Projeto de receita e despesas para 2017 está à disposição da comunidade

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/10/2016 12h58, última modificação 20/10/2016 12h58
O Projeto de Lei nº 114/2016 do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa de Uruguaiana para o exercício financeiro de 2017 encontra-se à disposição na Secretaria da Casa Legislativa para conhecimento dos munícipes.

          Nesse constam informações como investimentos e de arrecadação, descrição de cada unidade administrativa, relação dos compromissos (convênios e contratos) e despesa com pessoal do Executivo, do Legislativo e consolidado do município, planejados para o próximo ano.

            A Comissão de Finanças e Orçamento realizará audiência pública para discussão do projeto nas próximas semanas e todo cidadão pode requer a consulta na íntegra da matéria para análise.

 

Atualização do uso da Tribuna Livre é sugerida através de Projeto

por Luana Lobato Raddatz publicado 20/10/2016 13h07, última modificação 20/10/2016 13h07
Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 20 de outubro, foi aprovada a tramitação do Projeto de Lei que institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal. A proposta de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) regulamenta o uso da Tribuna em sessões legislativas.

           Constam na matéria os objetivos, a forma de inscrição para utilização da tribuna, entre outras determinações. De acordo com o vereador proponente, atualmente o espaço é regulamentado através de Resolução de 1989, assim o projeto atualiza a sistemática e torna mais dinâmico o seu uso.

              “Trata-se de democratização do Legislativo Municipal, dando voz à população através de seus representantes. Serve como instrumento de aproximação do Poder com a comunidade que será otimizado”, justifica o vereador. 

Comissão de Serviços deverá receber autoridades em obras, meio ambiente e educação

por Luana Lobato Raddatz publicado 25/10/2016 10h49, última modificação 25/10/2016 10h49
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, foram aprovados requerimentos solicitando a presença de autoridades para esclarecimentos na Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul.

           O vereador Irani Fernandes (PP) requereu o comparecimento do engenheiro fiscal das obras de pavimentação das ruas do bairro Cabo Luiz Quevedo para tratar sobre a fiscalização e andamento das atividades, também do secretário de Meio Ambiente a fim de explanar sobre a responsabilidade de sua secretaria no recolhimento, armazenagem e transbordo do lixo.

          Durante a reunião, o vereador Rafael Alves (PMDB) solicitou a participação na Comissão do Conselho Municipal de Educação para debater o funcionamento do Colégio Agrícola Municipal Dr. Luiz Martins Bastos.  

Alameda do Espinilho tem nome oficializado

por Luana Lobato Raddatz publicado 25/10/2016 11h18, última modificação 25/10/2016 11h18
A alameda localizada na COHAB II na quadra 20, seguimento da rua Fernando Tramont, receberá o nome oficial de “Alameda do Espinilho”. Projeto de Lei de autoria do vereador Gilberto Risso (DEM) que versa sobre o assunto foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25.

               De acordo com o apresentado, a sugestão do nome foi registrada em abaixo-assinado feito pelos moradores. A nomenclatura faz referência a uma árvore nativa do pampa gaúcho que no local existiam em grande quantidade até a colocação das casas. “Com a denominação os moradores poderão requerer instalação oficial de água e energia elétrica junto as concessionárias, além de evitar constrangimentos quando necessitarem identificar-se em lojas comerciais ou financeiras”, ilustrou Risso. O projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Projeto de pagamento de débitos de contribuintes por cartão de crédito é apreciado

por Luana Lobato Raddatz publicado 26/10/2016 11h17, última modificação 26/10/2016 11h17
A Câmara Municipal de Uruguaiana analisará o projeto de Lei do Poder Executivo que busca autorização para proceder arrecadação por cartões de débito e crédito.

              Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25, foi aprovada tramitação da matéria em regime de urgência nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa. O projeto de Lei nº 119/2016, prevê a possibilidade de cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária através de operações por cartão de débito e crédito, inclusive de maneira parcelada. Conforme apresentado pelo Poder Executivo, o objetivo é facilitar o pagamento pelo contribuinte, agilizar o atendimento e atender a demanda manifestada por grande quantidade de munícipes.

Ações do documento