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Utilidade pública poderá ser concedida à AKGA

Projeto de Lei busca declarar de utilidade pública a Organização Social Civil Guerreiros do Amanhã.

         A matéria de autoria do vereador Elton da Rocha (PSDB) foi apresentada dia 19 de maio de 2020 e será analisada pelas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana.

        A Associação de Karatê Guerreiros do Amanhã oferta o envolvimento de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos nas artes marciais. A finalidade é ajudar e integrar jovens e famílias, orientando as crianças referentes a educação, respeito e disciplina.

            A legislação estabelece normas para o reconhecimento de utilidade pública a sociedades civis, associações e fundações constituídas, com finalidade filantrópica.

 

Providências sobre efetivo militar são indicadas

A Câmara Municipal de Uruguaiana indicará ao Poder Executivo que, junto com o Comando do Exército, tome as devidas providências em relação ao número de efetivo nas unidades do município.

           O pedido do vereador Vilson Brites (Republicanos) aprovado na reunião do dia 19 de maio de 2020 sugere a limitação do número de militares nos quartéis, sendo somente o efetivo necessário por dia presente.

            “O Exército Brasileiro tem número expressivo de militares envolvidos que no final do dia voltam para suas casas e muitas vezes não tomam os devidos cuidados necessários com seus familiares, ou até com seus colegas ao retornarem a unidade”, esclarece Vilson sobre a preocupação com o contágio do COVID-19.

Câmara realiza higienização

              A alteração de bandeira que determina os protocolos de enfrentamento ao novo coronavírus no sistema de Distanciamento Controlado e o aumento de casos positivados em Uruguaia de Corona Vírus reflete ações da Câmara Municipal de Uruguaiana. 

             As instalações da Casa Legislativa passarão por processo de higienização nos próximos dias, dessa forma está suspenso o atendimento ao público externo até segunda-feira, dia 25 de maio de 2020.

              O Poder Legislativo, vereadores e funcionários, seguirá normalmente o trabalho interno, mediante as recomendações sanitárias com 50% da capacidade, estando mantidas as reuniões de trabalho e sessões ordinárias.


Respostas a requerimentos são solicitadas

O prazo previsto na Lei Orgânica Municipal para respostas do Poder Executivo à Câmara Municipal de Uruguaiana é de 15 dias.

              Requerimento de autoria do vereador Elton da Rocha (PSDB) solicita o cumprimento do determinado pela legislação.

           “Aguardamos a resposta dos requerimentos enviados ao Poder Executivo e que até o presente momento seguem sem devolutiva para este gabinete. Verificando no sistema de protocolo, nenhum requerimento de 2020 da Casa foi formalmente respondida, mesmo que talvez atendida”, esclareceu Elton.

               O documento destaca os requerimentos sobre informações do Carnaval Fora de Época, providências para comercialização de álcool gel em valor não abusivo e acompanhamento de projetos sociais inscritos no Programa de Projetos Sociais do Ministério Público do Trabalho.

Atualização sobre enfrentamento ao Covid-19 é requerida

Relatório das ações relacionadas ao enfrentamento à pandemia do COVID-19 é solicitado ao Poder Executivo pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

             O requerimento de autoria do vereador Rafael Alves (Republicanos) foi aprovado dia 19 de maio de 2020.

               São questionadas informações sobre o investimento realizado até o momento que não estava previsto no planejamento orçamentário. “Precisamos acompanhar as ações do Executivo não somente epidemiológicas e técnicas de saúde, mas administrativas do que é e onde é gasto, com as alternativas planejadas para o enfrentamento da pandemia”, considera Rafael.

 

AKGA fala de trabalho voluntário na Câmara

               A Associação de Karatê Guerreiros do Amanhã explanou sobre as atividades na Câmara Municipal de Uruguaiana do dia 14 de maio de 2020. Por proposição do vereador Elton da Rocha (PSDB), os líderes da ONG, Arlei Rodrigues da Costa e Valéria Rodrigues da Costa, falaram da trajetória e das ações realizadas com crianças e jovens de 6 a 17 anos de escolas públicas.

             Há seis anos são ministradas aulas de karatê. Os idealizadores do projeto salientam a importância do trabalho para o desenvolvimento social, disciplina e autoconfiança das participantes.

              “Somos agentes penitenciários e diante da realidade que reconhecemos de crianças visitando seus pais e indo para o mesmo caminho colocamos em prática o projeto”, contextualizou Arlei. Não há custo para os alunos, mas exige-se participação, frequência escolar e notas regulares.

                Mesmo na situação de prevenção à pandemia de COVID-19 atividades são propostas e os alunos acompanhados, inclusive com a participação em torneios virtuais.

             O vereador Elton apresentará projeto de lei para análise da concessão de título de utilidade pública para a entidade.

Divulgação de obras públicas é solicitada

Informações sobre as obras públicas paralisadas no município são solicitadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

          A demanda foi objeto de Projeto de Lei proposto no início do ano pela vereadora Neraí Kaufmann e será encaminhado como requerimento ao Poder Executivo.

              A proposta busca a exposição no site oficial da Prefeitura da relação de obras paralisadas, motivos de interrupção, previsão de retorno ou término das mesmas com dados do órgão público ou concessionária responsável.

            O requerimento de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, foi aprovado dia 14 de maio de 2020.

Insalubridade à enfermagem é requerida

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicitará ao Poder Executivo que assegure o pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais da área da enfermagem.

           O requerimento de autoria da vereadora Suzana Alves (Republicanos) foi apresentado dia 14 de maio de 2020.

           A legislação gradua o pagamento da insalubridade com cálculo sobre o salário-base. O adicional é um mecanismo para proteger os trabalhadores expostos a atividades de risco nocivas à saúde. “Nossos enfermeiros e técnicos de enfermagem se enquadram nos riscos, principalmente agora na linha de frente em combate ao Covid 19”, considera Suzana.

            A parlamentar ressalta que o pedido é extensivo aos profissionais da área do Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, sob a gestão da Prefeitura, que não têm reajuste há cinco anos e perderam o adicional de insalubridade em outra gestão.

Acesso universal para eventos é indicada

A Câmara Municipal de Uruguaiana indicará ao Poder Executivo que determine através de dispositivo pertinente a garantia da realização de eventos municipais e oficiais, somente quando assegurado o acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e com instalações adequadas.

              “Solicitamos o planejamento para quando passar as medidas de prevenção ao COVID-19, de campanhas e divulgação desse direito de acesso em eventos de todas as pessoas”, salientou o presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, em nome da Mesa Diretora.

                 Com edição de portaria, memorando, circular e decreto, o município pode prever as garantias já existentes em legislações específicas e que devem ser cumpridas.

Funcionamento da UPA é tratado na Câmara

Informações sobre o contrato e o processo licitatório para manutenção da Unidade de Pronto Atendimento Zilda Arns serão solicitadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana.

            O vereador Elton da Rocha (PSDB) requereu na sessão do dia 14 de maio de 2020 a cópia do contrato vigente com a empresa atual e qual a previsão do Poder Executivo para a realização de um processo licitatório para gestão da UPA.

              Desde 2017 há renovação de contratos emergenciais. Precisamos ter segurança contratual mediante uma licitação para seguir termos o atendimento contínuo e de qualidade. Buscamos informações corretas sobre as providências do Executivo”, considera Elton.

Contrato do serviço de limpeza é pedido

Cópias do processo licitatório e do contrato firmado entre o município e a empresa prestadora do serviço de limpeza urbana serão requeridas pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Poder Executivo.

                A solicitação do vereador Elton da Rocha (PSDB) foi apresentada no dia 12 de maio de 2020.

                O serviço deve incluir a varreção das ruas, calçadas e meios-fios. “Nosso intuito é fiscalizar, verificando o objeto do contrato e a que se propõe. Não encontramos no site essa informação, por isso solicitamos via requerimento da Casa Legislativa”, considera Elton.

Informações sobre respirados e testes rápidos são requeridas

Na reunião do dia 12 de maio de 2020 a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou requerimentos solicitando a prestação de contas da Santa Casa de Caridade sobre os respiradores e da prefeitura sobre os testes rápidos para COVID-19.

             As proposições são de autoria do vereador Elton da Rocha (PSDB).

            À gestora do Hospital, Thais Aramburu, serão questionados a quantidade de respiradores disponíveis, quantos foram recebidos através da Prefeitura, qual o valor de compra de cada equipamento e quantos foram recuperados seus respectivos valores. “É importante transparência. As informações reafirmarão a idoneidade do processo”, considera Elton.

            Ao Poder Executivo será requerido o detalhamento sobre aplicação dos testes rápidos para diagnóstico do CoronaVírus. “Os testes realizados em parceria com as universidades também vão ser feitos nas pessoas que estão em isolamento domiciliar? Se não, solicito que estas sejam submetidas aos testes para evitarmos a proliferação do vírus”, afirmou Elton.

Recomeça trabalho de revisão das leis municipais

Requerimento solicitando o desarquivamento do processo de revisão, compilação e consolidação das leis municipais foi aprovado dia 12 de maio de 2020.

               A mesa diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas), indica a retomada dos trabalhos por grupo de estudos.

             Em 2019 foram iniciados os procedimentos para promover o trabalho buscando simplificar, modernizar e organizar as normas, além de revogar aquelas que não têm eficácia. O objetivo do referido trabalho é classificar a legislação municipal por temas e consolidar cada tema em uma única lei, facilitando o seu conhecimento e a consulta por parte de toda a população.

               “É uma tarefa importante e minuciosa que envolve vereadores e servidores, exige pesquisa e comparação da legislação. No ano passado foi indicada pelo vereador Carlos Delgado e agora retornamos a atividade para dar melhor entendimento aos cidadãos das nossas leis”, considerou Irani. Compõe a comissão os vereadores Fernando Tarragó (Republicanos), Vilson Brites (Republicanos), Carmelo Madeira (PDT), Elton da Rocha (PSDB), Zulma Ancinello (Republicanos) e José Clemente Corrêa (PDT).

Legislativo recebe protetores faciais

       A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu a doação de dez protetores faciais nesta segunda-feira, dia 11 de maio de 2020. O presidente, vereador Irani Fernandes, e chefe do departamento de compras, Nardieli Matter, estiveram com os representantes da empresa Bluer3D para receber os equipamentos que serão usados pelos funcionários na recepção do Legislativo. A entrega dos protetores foi realizada pelos sócios da Bluer 3D, Leidi Laura Costa e Augusto Naziazeno, representantes do Projeto na Fronteira Oeste.
           A empresa, em parceria com o projeto Hígia, idealizado por pesquisadores da USP, colabora na produção dos protetores no Sul e distribui gratuitamente para entidades públicas e profissionais de saúde no combate à COVID-19. “Reforçamos assim a segurança contra o COVID-19, tanto para servidores quanto ao cidadão que procura a casa Legislativa”, considera Irani.

Proporcionalidade locais de missas e cultos é sugerida

O Decreto nº 178 de 21 de março de 2010, sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 inclui a suspensão de missas, cultos, atividades e demais eventos religiosos com a participação de mais de 30 trinta pessoas.

            O assunto esteve na pauta da Câmara Municipal de Uruguaiana reunião do dia 7 de maio de 2020, por disposição do vereador Vilson Brites (Republicanos).

         O parlamentar indica ao Poder Executivo que revise a ação, considerando atualizar e igualar às determinações do Decreto nº 237, de 23 de abril de 2020 sobre restaurantes, lancherias e bares. A norma autoriza o funcionamento devendo observar a capacidade de 50% do público máximo previsto no PPCI, respeitando à distância de 2m.

             “Aplicar a proporção aos locais dá mais segurança para todos, porque tem templos pequenos que com 30 pessoas ficam lotados e outros que tem mais capacidade e condições de receber o público com as medidas sanitárias corretas”, considerou Vilson.

Ações do documento