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        Projeto de lei que denomina Tito Cademartori a rua L no Loteamento Olavo Rodrigues foi aprovado na reunião do dia 8 de outubro de 2020. De autoria do vereador Rafael Alves (Republicanos), a matéria homenageia a personalidade de destaque no setor de despacho aduaneiro.

           Tito Cademartori foi casado com Noemi Vargas Cademartori, com quem teve cinco filhos, Vera, Aparecida, Terezinha, Regina e João Batista. Foi um dos primeiros despachantes aduaneiros de Uruguaiana. Deixou um legado de trabalho na área, sendo seu nome, ainda hoje, confundido com a empresa que criou e foi perpetuada pelo seu sobrinho Hermeto e filha Regina.

            Em 1935, iniciou suas atividades profissionais no escritório de serviços de sua família, sucedendo ao seu pai, Alcides Cademartori. “Uruguaiana conhece esse trabalho, fruto do empenho de várias décadas no seguimento do transporte internacional, o que trouxe geração de empregos e desenvolvimento”, considerou Rafael. 

            O Rotary Club Santana Velha utilizou o espaço da tribuna livre na reunião do dia 8 de outubro de 2020 para tratar da campanha de vacinação contra a poliomielite. Por proposição da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes, explanaram sobre as ações Feliciano Luiz Leal Saucedo e José Carlos Christofari.

              A comunidade rotariana trabalha desde 1979 no combate a doença, com redução de 99,9% de caso no mundo. Apenas em dois países a poliomielite ainda é endêmica, segundo Saucedo. No dia 17 de outubro será marcado o “Dia D” contra a poliomielite, de vacinação em crianças de um a cinco anos. A campanha segue até dia 30 de outubro nas unidades básicas de saúde.

                Na ocasião, foram destacadas as diversas ações do Rotary no mundo na promoção da paz, combate a doenças, água limpa e saneamento, saúde de mães e filhos, apoio à educação e desenvolvimento econômico. Neste ano atividades foram realizadas na prevenção ao CoronaVírus, sendo no distrito 4780 investidos, de Jaguarão a Itaqui, 32 mil dólares em equipamentos para hospitais e para proteção individual de profissionais da saúde.

          O comando da Marinha do Brasil em Uruguaiana participou da reunião da Câmara Municipal no dia 6 de outubro de 2020. Na oportunidade, por indicação do presidente do Legislativo, vereador Irani Fernandes, foi feita referência a troca de comando da Delegacia Fluvial no município.

       O Capitão de Corveta, Glauber Rodrigues de Araújo, no encerramento de suas atividades, utilizou a tribuna para explanar sobre as ações da Marinha e agradecer o trabalho e a acolhida. “Agradeço os quase três anos de parceria profícua e registro que a Marinha está presente e buscando efetivamente qualidade para os cidadãos da fronteira oeste”, afirmou Glauber.

          A delegacia de fluvial atende na jurisdição de Uruguaiana 57 municípios, com fiscalização náutica e tarefas afins, abrangendo de 760 km de Rio Uruguai. Assume o posto de delegado o Capitão de Corveta, Edson Freire Ribeiro.

        A matéria apresentada no dia 6 de outubro de 2020 é de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas).

        A proposta torna obrigatório o desenvolvimento de projetos na área para as entidades que recebam recursos públicos pelo município. As entidades para se habilitarem ao recebimento do recurso público na esfera municipal, deverão incluir também em seus projetos de captação financeira, os planos de trabalhos voltados à inclusão de pessoas com deficiência

             O descumprimento desta Lei, caso aprovada e sancionada, tornará a entidade inapta a receber recursos públicos de esfera pública municipal. “Nossa proposição é fomentar mais oportunidade de participação da pessoa com deficiência ao esporte, direito garantido pela Constituição Federal, assim como cultura, turismo e lazer”, considerou Irani.

         O requerimento de autoria do vereador Clemente Corrêa (PDT) foi apresentado na reunião do dia 6 de outubro de 2020 e será encaminhado para AGERGS, Ministério Público Estadual, Prefeitura, através do PROCON, e à Concessionária BRK Ambiental.

         “Mais uma vez exponho uma situação irregular, possivelmente arbitrária da concessionária que é recorrente. Houve troca de titularidade, sem a autorização da usuária ou comunicação oficial por parte da empresa que depois informou a retirada do hidrômetro da residência, o que consequentemente deixa a mesma sem o fornecimento de água”, contextualizou Clemente.

            O parlamentar salientou a necessidade do requerimento para que os responsáveis tomem conhecimento da situação narrada e dos documentos apresentados, para adoção das providências legais para evitar prejuízos.

         A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou projetos de lei que não aumentam subsídios de agentes políticos para a próxima legislatura. Tramita no Legislativo, Pls que fixam os valores de subsídios de prefeito e vice-prefeito, secretários municipais e vereadores para o quadriênio 2021/2024. As matérias foram expostas na reunião do dia 6 de outubro de 2020 e serão analisadas pelas Comissões Técnicas da Casa.

          “Não foram alterados valores, sendo mantidos os subsídios dispostos na Lei de 2016. Estamos cumprindo a formalidade legal, sendo que a apresentação desses projetos é imposição a cada legislatura, para viger no mandato subsequente”, explica Irani Fernandes.

            O PL nº 75 dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito, Pl nº 76 trata dos valores para secretários municipais e Pl nº 77 dos subsídios de vereadores.

 Na íntegra as matérias estão disponíveis pelos link:

Pl nº 75/20 https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3874

Pl nº 76/20 https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3875

Pl nº 77/20 https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3876

         O PL nº 73/20 de autoria do Poder Executivo aloca recursos em diversas áreas.

              O valor mais expressivo será destinado para amortização da dívida (R$ 1.650.000,00) com a RGE; BADESUL; FGTS e INSS. Também serão considerados valores para Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Fundo de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

              Na quarta-feira, dia 30 de setembro de 2020, a Comissão de Serviços Municipais e Saúde realizou audiência pública para oportunizar ao Poder Executivo a exposição do relatório do 2º quadrimestre de 2020 da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

              O evento é promovido em cumprimento a Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde. Estiveram presentes a presidente da Comissão, vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), Fernando Tarragó (Republicanos), Clemente Correa (PDT), Suzana Alves (Republicanos), Vilson Brites (Republicanos) e Carmelo Madeira (PDT).

              A Secretaria Municipal de Saúde informou a impossibilidade da apresentação do relatório, tendo em vista que ainda não disponibiliza de todas as informações necessárias para sua elaboração, a serem repassadas pela Secretaria da Fazenda no início de outubro.

             Em ofício, a Secretaria de Saúde afirmou que o relatório será encaminhado à Casa Legislativa assim que concluído e apreciado pelo Conselho Municipal de Saúde. Na oportunidade enviou cópia do relatório referente ao 1º quadrimestre de 2020.

              Nele consta a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde até abril de 2020 que conta com 24 Equipes de Estratégia Saúde da Família, 18 médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, Farmácia Básica Municipal, policlínicas, entre outros.

                Os dados da produção de serviços do SUS corresponde, nos primeiros quatro meses do ano, a 37.129 atendimentos em Atenção Básica, 5.239 atendimentos odontológicos, 88.538 procedimentos 1.633 visitas domiciliares e 1.031 atendimentos/acompanhamentos psicossocial.

              No período foram aplicados R$ 9.352.292,47 na área. Também destaca-se as ações de enfrentamento ao coronavírus como implantação de centros de triagem, montagem de barreiras sanitárias e incremento da testagem para o vírus.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que denomina “Milton Raul Vidal Lemos” a rua situada na localidade do Imbaá, frente ao KM 572 da BR 472. De autoria do vereador Rafael Alves (Republicanos), a matéria foi votada na reunião do dia 1º de outubro de 2020.

             Milton Raul Vidal Lemos foi muito atuante no esporte local, comandou alguns times, entre eles Juvenil, Corinthians e Andradas. Prestou serviços ao Comércio Exterior, área que criou sua própria empresa. No ano de 2011, pelos seus relevantes serviços prestados no Comércio Exterior e ao desenvolvimento de Uruguaiana, recebeu do Clube Rotary Sudeste, o Mérito Aduaneiro.

             Em 1998, começou a presidir a Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (LIESU), em 1999 conquistou o retorno do desfile de rua para a avenida Presidente Vargas. De 2002 à 2005, presidiu o Clube Sá Viana.

              “Milton ajudou entidades da cidade, apesar de sempre manter o anonimato e foi uma pessoa muito dedicada aos seus”, considerou Rafael Alves.

                A lei entra em vigor na data de sua publicação.

         A Comissão de Finanças e Orçamento realizou audiência pública para apresentação do relatório da metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020 neste dia 30 de setembro de 2020. O Poder Executivo demonstrou os dados e avaliou o cumprimento do orçamento ao final do período, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

           Conforme exposto, no período de janeiro a agosto de 2020, a receita efetivada no período de janeiro a agosto de 2020 foi de R$ 214.954.708,71, portanto, corresponde a variação de 6,61% superior à proporção prevista para o período.

          Em relação às despesas com investimentos, foram muito inferiores ao valor estimado para o ano de R$ 24.163.666,73, apresentando uma execução de R$ 3.073.770,06, ou seja, 12,20% do previsto para o exercício. “Tivemos contingenciamento total em razão dos prejuízos que a pandemia poderiam trazer”, explicou Prudêncio.

          A Despesa com Pessoal do Executivo, considerando a metodologia de cálculo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), apresentou o índice de 46,66%, ou seja, abaixo do limite de alerta. Com relação à Dívida Consolidada Líquida atingiu o índice de 69,69% demonstrando, assim, que a Administração Municipal cumpriu a meta abaixo do limite de 120%.

           As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de janeiro a agosto de 2020, totalizaram R$ 29.574.382,47, o que corresponde a 25,96% das receitas de impostos R$ 32.529.185,33 e receitas de transferências constitucionais R$ 81.393.980,87. Observa-se, nesse caso, que o Município superou o limite mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal.

           Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 18.744.578,71, o que corresponde a 16,76% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento com mínimo de 15% estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012.

            O evento foi coordenado pelo presidente da Comissão, vereador Fernando Tarragó (Republicanos), com a presença dos vereadores Carmelo Madeira (PDT), Vilson Brites-Cabrito (Republicanos), Suzana Alves (Republicanos), Clemente Correa (PDT), Mano Gás (Republicanos) e Irani Fernandes (Progressistas). Apresentaram o relatório da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Carlos Prudencio Antunes e do Planejamento Orçamentário, José Márcio Lopes da Silva.

           A indicação de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes (Progressistas), pede providências para implantação de Centro Especializado em Reabilitação (CER) na região da Fronteira Oeste.

           A sugestão exposta no dia 29 de setembro de 2020 será encaminhada para Poder Executivo Municipal, Secretaria Estadual de Saúde, 10ª Coordenadoria de Saúde e ULFRO. De acordo com o parlamentar, este ano três novos CERs foram implementados na região de Porto Alegre, com atendimento de forma integral e equipe multidisciplinar,

         O Estado conta com 89 locais de atendimento especializado, com o objetivo de garantir a integralidade do tratamento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles 76 serviços de modalidade única e 13 Centros Especializados em Reabilitação, além de três oficinas ortopédicas fixas.

         “Nossa fronteira oeste está desassistida. Os PCDs daqui são as que menos apresentam resultados nos seus tratamentos, em virtude do tempo em fila de espera e das distâncias a percorrerem no Tratamento Fora de Domicílio pela menor cobertura assistencial na região”, considerou Irani.

         Para o vereador, a medida favorecerá as atividades diárias e individuais dos pacientes, proporcionando-lhes de forma integral o cuidado, a realização de procedimentos clínicos ambulatoriais para avaliação, adaptação e treinamento com materiais adaptados. Assim um tratamento sem interrupção, sem abandono pelas dificuldades logísticas das famílias submetidas ao TFD.

             A matéria de autoria do Poder Executivo trata de processo licitatório, permitindo a participação de pessoas físicas, para áreas medindo 1m50cm de frente por 3 metros de profundidade, totalizando cada unidade 4,50 metros quadrados, distribuídos em oito blocos.

             Conforme o PL nº 58/20, cada lote será alienado a partir de R$ 3.557,00, podendo ser pago em, no máximo, 36 parcelas. Somente será vendido um terreno por Cadastro de Pessoa Física (CPF), sendo vedada a transferência de titularidade por dez anos, a partir da data de assinatura do contrato.

               Os recursos oriundos da venda destes lotes serão destinados exclusivamente para obras de manutenção da estrutura do Cemitério; melhoria nas vias de acesso às novas carneiras; recuperação de calçadas; colocação e pintura de meios-fios na parte interna do local; e benfeitorias no prédio da administração do Cemitério.

             As plantas do loteamento e o laudo de avaliação estão disponíveis em “Documento Acessório” no SAPL através do link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/3748

          No dia 29 de setembro de 2020, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou requerimento, de autoria da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Irani Fernandes também proponente da Lei, para que o Poder Executivo regulamente a norma.

           “A proibição está instituída, entretanto é preciso que o Executivo regulamente a aplicação de multa para as concessionárias em caso de descumprimento. Em tempos de pandemia, os cortes foram suspensos, mas agora alguns clientes nos comunicaram que as concessionárias voltaram a cortar e, infelizmente, sem respeitar a Lei”, salientou Irani.

          O parlamentar ainda destaca que o corte nesses dias impossibilita o pagamento de contas, reduzindo a possibilidade de o consumidor resolver a questão imediatamente e a religação somente é feita de 3 a 4 dias depois.

              Na Lei ainda consta que em residências onde moram pessoas com dependência de equipamentos de saúde, é necessário indicar o fato à empresa concessionária, mediante protocolo de “cliente crítico”, para não serem cortados os serviços.

         Os valores incluem alocação de verbas para amortização da dívida, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Fundo de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

         A matéria tramitará em regime de urgência urgentíssima, conforme aprovado pelos vereadores na reunião da última quinta-feira.

            Na próxima quarta-feira, dia 30 de setembro de 2020, acontecerão duas audiências públicas na Câmara Municipal de Uruguaiana.

            A Comissão de Finanças e Orçamento possibilitará ao Poder Executivo a apresentação do relatório de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020. Na ocasião, são expostos e discutidos os gastos e os investimentos do Poder Executivo, conforme prevê a legislação.

          A partir das 9h30min, o evento inicia com transmissão ao vivo pelo E-democracia na página “Audiência Públicas Interativas” no site da Câmara que permite realização de perguntas da população.

             Na mesma plataforma, às 11h inicia audiência pública para expor a prestação de contas da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O relatório de ações apresenta a fonte dos recursos aplicados, as atividades e os dados indicadores de saúde, em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde.