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          O Presidente da Câmara de Vereadores Ver. Carlos Delgado e o presidente da Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública Ver. Clemente Correa, participaram na tarde de ontem (20) de reunião com o Prefeito Municipal Ronnie Mello, dep. Frederico Antunes, o Comandante da Brigada Militar Cel. Rodrigo Mohr Picon entre outras autoridades.

          Durante a reunião o Comandante confirmou a vinda do Batalhão de Choque da Fronteira Oeste para Uruguaiana, reforçando assim o contigente de policiais militares na cidade, afirmou também que não haverá diminuição do efetivo no Batalhão de Área de Fronteira.

          O atendimento de médicos e técnicos legistas em Uruguaiana será questionado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Nesta quarta-feira, dia 20 de janeiro de 2021, o presidente da Comissão de Serviços Municipais e Segurança Pública, vereador Clemente Correa, solicitou ao presidente do Poder Legislativo, Carlos Delgado, o envio de correspondência a Diretora do IGP e a Coordenadora Regional para prestarem esclarecimento sobre o serviço.

          Conforme Clemente, apesar da lotação de novos servidores no Posto do Instituto Geral de Perícia de Uruguaiana, chegou ao conhecimento do parlamentar que ocorreram problemas no atendimento de casos envolvendo quatro óbitos nos últimos dias, pois não havia médicos legistas para a realização de exames periciais.

          Em 27 de novembro de 2020, foi noticiada a assinatura do contrato dos novos médicos peritos que atuariam em Uruguaiana, bem como dos dois Técnicos em Perícia. “O anunciado eliminaria os problemas enfrentados pela cidade nos últimos anos, na área de perícia, entretanto as informações da prestação de serviços informadas publicamente pelo órgão, até o momento, não condizem com a realidade”, contextualiza Clemente.

          As coordenações regional e municipal estiveram presentes em reunião extraordinária da Comissão de Serviços Municipais e Saúde na Câmara Municipal de Uruguaiana nesta manhã, dia 19 de janeiro de 2021. Por solicitação do vereador Clemente Corrêa, os esclarecimentos sobre a execução do plano de vacinação contra o Covid-19 foram prestados na presença dos vereadores presidente, Carlos Delgado, membros da Comissão vereadores Egídio Carvalho, José Carlos Zaccaro, Marcia Fumagalli e Paulo Kleinubing, e vereadores Marcelo Lemos, Zulma Ancinello, Cristiano Bonapace e Adenildo Padovan.

          Em Uruguaiana serão aplicadas 1017 doses da vacina a partir de amanhã, dia 20, às 9h, por equipes de saúde nos estabelecimentos de trabalho dos profissionais da saúde, conforme a responsável pelo setor de Epidemiologia e Serviço Covid, Lílian Stumm. São grupos prioritários aqueles atuantes na linha de frente no combate ao CoronaVírus como centros de triagem, pronto atendimento e Hospital Santa Casa, também casa asilares, conforme protocolos do Ministério da Saúde. No município são cerca de 2.800 mil trabalhadores da saúde, na região são 8.800.

          A previsão da 10ª Coordenadoria Regional é receber em Alegrete as doses aproximadamente às 18h para distribuição aos municípios. Os vereadores questionaram as perspectivas para imunização da população de forma generalizada. “É preciso cautela e paciência da população. A expectativa é que no decorrer do ano não se tenha o contágio da forma como assolou o mundo”, ponderou a Delegada Regional de Saúde, da 10ª CRS, Heili Temp. De acordo com o exposto, na região são 190 mil pessoas para serem vacinadas da população-alvo, que corresponde a 41% dos habitantes, sendo progressivo o aumento de pessoas imunizadas.

          “A Câmara Municipal insere-se, acompanha e fiscaliza, contribuindo nestas ações e medidas pertinentes para prevenção e combate do CoronaVírus, assunto tão latente e pertinente para o mundo”, afirmou o vereador Clemente

        A proposição do vereador Joalcei (Juca) Gonçalves (PP) foi aprovada na reunião representativa realizada dia 15 de janeiro de 2021.

         Compete ao município, conforme Lei nº. 13.640/2018, regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. Esses consideram-se quem realiza de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

           “Esse seguimento tem aumentado na nossa cidade. Editar leis que tratem do assunto, observando as diretrizes de eficiência, eficácia, a efetividade na prestação do serviço e principalmente para a segurança do usuário, de quem pratica a atividade e para o controle dos órgãos fiscalizadores é imprescindível”, registra Juca.

        Na reunião representativa, dia 15 de janeiro de 2021, foi apresentado projeto de resolução que revoga integralmente a Resolução nº 26/14 que instituiu e regulamentou os valores e o uso da quota.

            Apresentada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Carlos Delgado e subscrita pelos demais parlamentares, a proposição será analisada pelas Comissões Técnicas da Casa Legislativa, conforme Regimento Interno.

          “Essa medida formaliza o fim da quota de celular para os vereadores de Uruguaiana, além de nós eleitos para esses quatro anos. É um importante passo que representa economia de forma estrutural e definitiva”, salienta Delgado.

              Requerimentos de autoria do vereador Egídio Carvalho (PP) foram apresentados na reunião representativa do dia 15 de janeiro de 2021.

             À empresa BRK Ambiental será solicitado o local onde é captada a água que abastece; quais as causas doa atual gosto ruim e forte odor na água ofertada; apresentação dos indicadores da qualidade da água; os critérios e o número de consumidores locais contemplados com a tarifa social; qual o percentual e a extensão atual da rede de esgoto; quantas residências ou economias estão ligadas na rede de esgoto; e atual índice de inadimplência.

             À empresa RGESul busca-se informações sobre quantidade de consumidores (pessoas físicas e jurídicas) são clientes/consumidores da empresa em Uruguaiana; como está o plano de substituição dos postes de madeiras pelos de concreto, evitando os frequentes cortes no abastecimento e queima de transformadores; quantos funcionários atuam no conserto e extensão na rede na área urbana e rural de Uruguaiana; e quais os canais de comunicação do consumidor com a empresa, que instalou sua sede num local bem distante da área central.

                “Esses serviços são pagos pelos cidadãos, e bem pagos, e muitas demandas e reclamações chegam sobre a eficiência e o comprometimento das empresas com os usuários. Nossa preocupação é com o direito do consumidor, meio ambiente e a própria saúde da população”, salienta Egídio.

        De autoria do vereador Joalcei (Juca) Gonçalves (PP), as matérias buscam esclarecimentos sobre cronogramas da saúde e obras.

       O cronograma e o regramento da Carreta da Saúde (equipe móvel) no interior e nos bairros da cidade são solicitados ao Poder Executivo para que a população tenha conhecimento e programe-se para os dias de atendimento nas diversas localidades.

       No mesmo sentido, informações sobre o funcionamento da Ambulância na Vila da Barragem Sanchuri são questionadas. De acordo com o parlamentar, a população relata que o telefone de atendimento é particular do motorista, quando o correto seria ligar para uma central de atendimento.

       À empresa concessionária do serviço de água e esgotamento sanitário será requerido o cronograma de trabalho semanal e mensal, para que haja fiscalização sobre as mesmas de forma organizada. Também a previsão das obras da Rua Benjamin Constant, próximo ao Super Mercado Rispoli, é reivindicado ao Poder Executivo.

         “Essa obra, especificamente, esta há mais de 45 dias parada, causando transtornos de modo geral. Nossos pedidos de informações nessas áreas buscam favorecer a população para programar suas rotinas”, considera Juca.

       A indicação foi apresentada pelo vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), em plenário, dia 15 de janeiro de 2021.

      O objetivo é descentralizar o atendimento da farmácia municipal, aproximando e facilitando dos moradores de bairros o acesso às medicações. “Após as consultas, as pessoas que já estão doentes e muitas vezes debilitadas, e dependem de transporte público, precisam ir até o centro o que gera transtorno e custo”, esclareceu Zaccaro.

           A matéria sugere a criação das farmácias satélites nos bairros Hípica (ESF 15); União das Vilas (ESF 07); João Paulo (ESF 19) e Cabo Luis Quevedo (ESF 22). O parlamentar salientou que a direção da Universidade Federal do Pampa- Campus Uruguaiana, manifestou interesse em firmar parceria para a realização deste Programa, colocando à disposição os alunos e professores do Curso de Farmácia da Universidade, através de contato com Zaccaro.

         A matéria de autoria do vereador Clemente Corrêa (PDT), apresentado em plenário no dia 15 de janeiro de 2021, será analisada pelas Comissões Técnicas.

       A data deve ser incluída no calendário oficial na semana do dia 7 de agosto, data em que a Lei Federal nº 11.340/06, Maria da Penha, foi sancionada. “Reconhecemos o trabalho já desenvolvido de enfrentamento à violência contra mulher. E entendemos que é fundamental que esta pauta seja permanente e efetiva, através de medidas da mobilização e o incentivo à práticas educativas”, salienta Clemente.

       Entre os objetivos da proposta está promover a discussão e a reflexão no ambiente escolar sobre a Lei; incentivar a adoção de estratégias e atividades pedagógicas que favoreçam a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher; e orientar sobre os canais de denúncia.

           Também favorecer a articulação e a cooperação entre a escola, a comunidade escolar e a rede de atendimento e proteção à mulher, através de projetos, mostras pedagógicas, palestras, seminários e formações pedagógicas.

Cenário da violência contra mulher

       No projeto de Lei, o parlamentar destaca os preocupantes dados que se apresentam sobre a violência contra mulher. “O Brasil é um dos países que mais matam mulheres no mundo, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. O Rio Grande do Sul é o terceiro Estado do país onde mulheres mais registram ocorrências de ameaça, com 29.565 boletins no primeiro semestre de 2020”, apontou Clemente.

        No ano passado, a Polícia Civil em Uruguaiana registrou 271 registros de ocorrência de ameaça, 224 registros de ocorrência de lesão corporal, 26 registros de ocorrência de estupro e 06 registros de ocorrência de feminicídio tentado, demonstrando a necessidade de ações e medidas permanente de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A ROMU, da Guarda Civil Municipal de Uruguaiana, atendeu 73 ocorrências envolvendo casos relacionados à Lei Maria da Penha, evidenciando os altos índices de violência contra a mulher em Uruguaiana.

       Nesta sexta-feira, dia 15 de janeiro de 2021, reuniram-se os vereadores presidente, vereador Carlos Delgado (PP), 1ª secretária, Zulma Ancinello (Republicanos) e lideres de bancadas r. José Carlos Zaccaro (PP); Ver. Clemente Correa(PDT); Ver.ª Márcia Fumagalli (PSB) e Ver. Cristiano Bonapace (DEM).

        Na pauta estiveram matérias de prerrogativa do Poder Legislativo, sendo apreciados 16 requerimentos e quatro indicações. Também foram apresentados dois projetos de leis de origem legislativa para consolidação das leis dos bancos, do vereador Marcelo Lemos, e instituição da Semana Maria da Penha, vereador Clemente Correa, e um projeto de resolução, da Mesa Diretora, para revogar as quotas de celulares dos vereadores que serão encaminhados para as Comissões Técnicas.

           O vereador Egídio Carvalho requer informações das empresas concessionárias de água e esgotamento sanitário e de energia elétrica; o vereador Joalcei (Juca) Gonçalves busca informações sobre cronogramas de trabalha da carreta da saúde, da ambulância da vila da Barragem, da concessionária de esgotamento sanitário e obras na rua Benjamin Constant; também indica regulamentação dos transportes alternativos.

            Ainda o vereador Clemente indica projeto de lei ao Poder Executivo para instituir homenagem por ato de bravura, coragem e defesa da vida aos guardas municipais e agentes de trânsito; e o vereador Zaccaro indica a criação do programa farmácias satélites.

Requerimentos para infraestrutura

               A maioria das demandas foram relacionadas a melhorias na infraestrutura do município. Do vereador José Carlos Zaccaro, foram encaminhados requerimentos com pedido de reposição de luminária na rua Marechal Deodoro em frente ao número 3572; de colocação de câmeras de monitoramento na região do Porto Seco; de reposição de luminárias localizadas nas ruas Borges de Medeiros, em frente ao número 3264 e Joaquim Murtinho, em frente ao número 2253; e de limpeza do cemitério municipal.

            O vereador Marcelo Lemos solicitou a limpeza de bocas de lobo na Rua Santana esquina com Feliciano Ribeiro e Rua Sérgio de Oliveira, 627; colocação de placa de sinalização e tampa de boca de logo na rua Roberto Kraemer esquina com Salgado Filho; patrolamento e encascalhamento do brete acesso ao depósito do Detran, BR 472; reposição de lâmpadas nos bairros Nova Esperança Quadra 2, casa 32; Rua prof. Cirílo Zadra 152 – Hípica 1; Chácara do Sol rua T nº1000, próximo a chácara das Rosas e Rua Ramão Prunes de Oliveira, 2521 – Bairro Santana (suporte e lâmpada); estudos sobre disponibilizar local para carga a descarga no endereço Rua Duque de Caxias, 2930 – Bairro São Miguel; e instalação de semáforo na Avenida Presidente Vargas esquina com Íris Valls (esquina da APAE).

           Providências para conserto da luz do poste na Rua: Aleixo Worlod nº3862 entre ruas Estilac Leal e Padre Anchieta, no bairro Cabo Luiz Quevedo, foram requeridas pelo vereador Adenildo Padovan; e o vereador Cristiano Bonapace solicita patrolamento e encascalhamento da Rua Dr Pedro Marini em toda sua extensão; Travessa 01 Vila Reunidas; e Travessa 02 Vila Reunidas.

                Requerimentos verbais foram apresentados pelos vereadores Clemente Correa, Zulma Ancinello e Egídio Carvalho.

          Na oportunidade serão deliberadas as matérias de prerrogativa do Poder Legislativo como requerimentos, indicações e moções.

         Também serão anunciados convites e correspondências recebidas no recesso parlamentar, sem discussão sobre projetos de lei ou decretos legislativos.

          A Comissão é composta pela Presidente do Legislativo, ver. Carlos Delgado (PP), pelo 1ª Secretária, verª. Zulma Ancinello (Republicanos) e por todos os líderes de bancadas Ver. José Carlos Zaccaro (PP); Ver. Clemente Correa(PDT); Ver.ª Márcia Fumagalli (PSB) e Ver. Cristiano Bonapace (DEM).

             As Comissões são cinco grupos de trabalho e estudo, formadas cada uma por cinco vereadores de diferentes partidos, que analisam as matérias conforme os diversos assuntos de competência específicas. A finalidade das Comissões é apreciar projetos e matérias em tramitação na Câmara Municipal, emitindo pareceres e opinando sobre as questões referente a cada pasta.

                 As Comissões reúnem-se semanalmente no período de trabalhos ordinários ou, a qualquer momento, mediante convocação. Conforme o Regimento Interno, não integram as Comissões o Presidente e o 1º secretário.

              As Comissões 2021 estão compostas da seguinte forma: 

I – CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Ver. Adenildo Padovan (Republicanos),

Ver. Egídio de Carvalho (PP),

Ver. Cristiano Bonapace (DEM),

Ver. Joalcei (Juca) Gonçalves (PP) e

Ver. Marcelo Cardoso Lemos (PDT).

II – FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Ver. Adenildo Padovan (Republicanos),

Ver. Joalcei (Juca) Gonçalves (PP),

Ver. Clemente Correa (PDT),

Ver. Marcelo Lemos (PDT) e

Ver. Paulo Kleinubing (Republicanos).

III – SERVIÇOS MUNICIPAIS, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MERCOSUL:

Ver. Egídio Carvalho (PP),

Ver. José Carlos Zaccaro (PP),

Ver. Clemente Correa (PDT),

Verª Márcia Fumagalli (PSB) e

Ver. Paulo Kleinubing (Republicanos).

IV – DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE E DEFESA DO CONSUMIDOR E BEM-ESTAR ANIMAL:

Ver. Cristiano Bonapace (DEM),

Ver. José Carlos Zaccaro (PP),

Ver. Marcelo Lemos (PDT),

Ver.ª Márcia Fumagalli (PSB) e

Ver. Adenildo Padovan (Republicanos).

V – ÉTICA PARLAMENTAR: (reúne-se apenas por convocação necessário)

Ver. Adenildo Padovan (Republicanos),

Ver. Egídio Carvalho (PP),

Ver. Cristiano Bonapace (DEM),

Ver. Clemente Correa (PDT) e

Ver.ª Márcia Fumagalli (PSB).

       Os onze vereadores de Uruguaiana protocolaram ofício neste dia 12 de janeiro de 2021, comunicando que abrem mão da quota básica mensal de custeio pelo uso de telefone celular no desempenho de suas atividades nesta legislatura.

      O ato foi fomentado pelo reconhecimento do Poder Legislativo em economizar recursos públicos, diante da realidade imposta pela pandemia. “Os valores economizados poderão colaborar a partir da devolução a Poder Executivo, por exemplo, com a contratação de profissionais de saúde para melhor enfrentamento do COVID-19”, salienta o presidente, vereador Carlos Delgado.

           A norma que atualmente institui a quota mensal, estabelece R$ 350,00 mensais para os aparelhos de telefone celular utilizado pelos vereadores, sendo opcional o uso. A mesa diretora deverá apresentar projeto de resolução para revogação da matéria. Com a medida, devem ser economizados mais de R$ 46 mil ano.

            Saúde, segurança e infraestrutura foram destaques em encontro na Câmara Municipal de Uruguaiana neste dia 12 de janeiro de 2021. O Deputado Estadual, Frederico Antunes, foi recebido pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Carlos Delgado, e demais parlamentares. 

            Na pauta esteve a importância dos free shops para o desenvolvimento de Uruguaiana e o potencial desses estabelecimentos para fomento ao turismo; a logística programada para vacinação contra o CoronaVírus quando disponível; entre outros assuntos.

             Também a autoridade estadual informou a destinação de uma emenda parlamentar de sua autoria no valor de R$ 1 milhão para o Hospital Santa Casa de Uruguaiana; a instalação do Batalhão de Choque da Brigada Militar no município e a destinação de 150 revólveres da Secretaria de Segurança do RS para a Guarda Municipal.