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        Os vereadores Manoela Rosa Couto (PDT) e Paulo Kleinubing (Republicanos) indicam a criação e regulamentação do Fundo Municipal do Idoso, assim como a fundação de Casa de Acolhimento ao Idoso.

         A proposta do Fundo é arrecadar recursos para guarida e proteção nos casos de violência contra idosos, através de doações e transferências. A Casa de Acolhimento para Idosos, no modelo de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social, estaria em alinhamento com a Resolução 263/2006 que trata da Norma Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social.

        “Nossa proposta soma-se às diversas iniciativas de combate à violência contra o idoso e aprimorar políticas públicas”, salientou Manoela.

           Nesse sentido, durante a reunião foi aprovado projeto de lei nº 59/21 que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual do Município (PPA 2018/2021), e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021). A matéria permite o município a adquirir vagas para idosos em instituição para acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade ou risco social, no cumprimento de determinação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

       No espaço da tribuna livre, dia 29 de junho de 2021, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural apresentou o resumo do trabalho entre os dias 9 e 23 de mês. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), o Secretário da pasta, Juca (Joalcei) Gonçalves, prestou contas das atividades deste a data de nomeação ao cargo.

      Registrou-se no período do patrolamento e encascalhamento de 83 quadras, ou seja, mais de 10.000m²; também limpeza de lavas em diversos bairros; instalação de tubos em áreas prioritárias; e operações noturnas da equipe elétrica foram intensificadas. Entre as ações em destaque estão iluminação no acesso ao aeroporto no primeiro trecho e a avanço do programa municipal de asfaltamento.

      "Trabalhamos com planejamento e gestão, um dos grandes desafios é o descarte irregular de lixo, por todo o problema ambiental e social que é causado por ele”, afirmou Juca.

          A Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebeu, no dia 28 de junho de 2021, representantes da Secretaria Municipal de Saúde para apresentação de relatório de monitoramento da gestão no 1º quadrimestre deste ano.

          O presidente da Comissão, vereador Egídio Carvalho, e vereadores Paulo Kleinubing, Zulma Ancinello, Adenildo (Bispo) Padovan, Manoela Rosa Couto, Cristiano Bonapace, Celso Duarte e José Carlos Zaccaro,, acompanharam a exposição e realizaram perguntas para o Secretário, Diego Cantori, Sec. Adjunto, Frederico Pellegrini e contadora, Taise Trindade.

         Na oportunidade, foram detalhadas as receitas que transitaram e as despesas pagas ou empenhadas na área. No período de janeiro a abril, na esfera municipal a receita foi de R$ 10.688.764,27 e a despesa R$ 10.338.949,88, estando disponível R$ 349.814,39.

          Na esfera estadual, a receita foi de R$ 2.428.327,35 e a despesa de R$ 947.224,40; o valor disponível é R$ 1.481.102,95, sendo que 58,13% dos valores foram percebidos no mês de abril. Na esfera federal, a receita foi de R$ 5.811.010,13; a despesa de R$ 8.416.780,53, o valor utilizado do Caixa foi de R$ 2.605.770,40.

              Também foram destaque as ações desenvolvidas de prevenção e combate ao Covid-19, como investimentos na infraestrutura e aplicação de vacinas.

           A matéria nº 54/21 em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana revoga 19 conselhos e mantém os 20 órgãos ativos que foram informados pela Prefeitura.

           “Nos estudos constatamos que vários conselhos perderam sua caracterização e condição para existência. O Legislativo destaca a importância desses órgãos e através desse trabalho valoriza e reconhece aqueles realmente envolvidos nessas ferramentas de participação social nas decisões da administração pública”, afirmou Marcelo Lemos.

          A revogação não impede que em havendo reativação ou retomando-se as atividades os Conselhos possam retomar suas atividades, mediante a criação através de Projeto de Lei específico e com atendimento dos pressupostos legais.

             O PL está disponível para consulta e sugestões no link: https://edemocracia.uruguaiana.rs.leg.br/wikilegis/

           Abriram hoje, dia 25 de junho de 2021, as inscrições para processo seletivo público de estágio remunerado na Câmara Municipal de Uruguaiana. As vagas, com jornada de 30h/semanais, são para estudantes do ensino médio (4+Cadastro Reserva); de informática (CR); de ciências contábeis (1+CR); de direito (CR) e de administração (1+CR).

         O processo é realizado com conjunto com o Centro de Integração Empresa Escola do Rio Grande do Sul – CIEE-RS. As inscrições são gratuitas e serão feitas exclusivamente por meio digital através do site do CIEE-RS, www.cieers.org.br.

           Interessados tem até o dia 9 de julho e a prova objetiva online está prevista para o dia 19 de julho. Tem caráter classificatório e eliminatório, com 20 questões objetivas de múltipla escolha, compatível com o nível de escolaridade para qual se inscreveu o candidato.

            O edital de Abertura e seus anexos, na íntegra, encontram-se no site do CIEE e da Câmara pelo link: https://uruguaiana.rs.leg.br/transparencia/rh/processo-seletivo-estagiarios-2021

              O PL nº 60/21, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 80.300,00. Os recursos são redistribuídos do Fundo de Assistência Social, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (R$ 70.000,00), destinados à indenização referente a contratação de serviços de limpeza; e para o Fundo de Assistência Social (R$ 5.300,00) destinado ao pagamento da APAE, retroativo a janeiro de 2021; e destinados a compra de vagas em Instituição privada para acolhimento de idosos em vulnerabilidade ou risco social (R$ 5.000,00).

          O projeto nº 61/21 trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 811.825,80. O remanejamento das despesas são para Secretaria Municipal de Administração, destinado a aquisição de veículos para renovação da frota da Prefeitura ( R$ 753.825,80); e Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito para modernização e manutenção das ações da ROMU e investimento em equipamentos (R$ 38.000,00); e destinado à aquisição material de expediente e de limpeza (R$ 20.000,00).

          Na mesma oportunidade, foi aprovado PL nº 67/21 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.318.397,69. Os recursos são distribuídos para Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal e Fundo Municipal de Meio Ambiente.

           A proposição do Poder Executivo, prorroga pelo prazo de 30 meses, o período de permanência em instalações públicas municipais, independente da situação em que se encontrem.

             São contemplados com a medida os permissionários do programa “Empresário do Bairro” e de bancas do Mercado Público Municipal. A prorrogação não interfere na concessão de novas áreas ou espaços nos locais vagos nos locais.

          A Comissão Organizadora da Semana Farroupilha foi recebida no Poder Legislativo pelo presidente em exercício, vereador Marcelo Lemos, e vereador José Carlos Zaccaro. No encontro, dia 22 de julho de 2021, foram debatidas as possibilidades de celebração ao tradicionalismo neste ano, em meio a pandemia.

        A Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (ACLAN) esteve na Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 22 de junho de 2021. Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), a representante da entidade, Maria Tugira da Silva Cardoso, utilizou o espaço da tribuna livre e recebeu Moção de Congratulações e Louvor pela data alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

          “Estamos em outro patamar, saímos do lixão onde vivemos muitos anos de forma invisível e hoje, graças a políticas públicas e movimentos sociais, somos reconhecimento. Convidamos a todos que conheçam nosso trabalho pelo meio ambiente, mas principalmente social e pela vida”, afirmou Tugira.

          ACLAN envolve 52 famílias e atende a coleta de material reciclado em doze bairros mais o centro da cidade.

          As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão projeto de lei que denomina “Adão Bica da Silva” a travessa oito entre as ruas Sérgio de Oliveira e Felix Grivot do Bairro Ipiranga. A matéria do vereador Celso Duarte (Progressistas) foi proposta pelos moradores do local que apresentaram abaixo-assinado com a demanda.

             Adão Bica da Silva, nascido em 07 de junho de 1944, foi descendente de família humilde do interior do Município, 3º Distrito do Plano Alto. Fixou moradia na travessa no ano de 1977, tendo sido um dos primeiros moradores do local e permaneceu até seu falecimento em 19 de junho de 2017.

         Lutou por melhorias no bairro, participou da criação da Associação dos Moradores do Bairro Mendezabal, batalhou pelo calçamento da rua, arrecadava donativos e fundos para confraternizações natalinas para crianças em vulnerabilidade, entre outras ações. “Sempre receptivo a todos os novos moradores da rua, fazia questão em apresentar-se e se colocava a disposição, auxiliando os recém-chegados, seja com uma palavra de boas vindas e/ou seu conhecimento referente a todas as demandas”, registra o vereador na justificativa do projeto.

            O requerimento da vereadora Manoela Rosa Couto (PDT) foi apresentado dia 22 de junho de 2021. Busca-se detalhamento de finalidades, extratos e aplicação dos recursos. “Frequentemente são noticiadas emendas de recursos público do Congresso e da Assembleia. A posse destas informações são importantes para sabermos quais áreas já foram atendidas no município”, afirma Manoela.

        Reuniram-se nesta segunda-feira, dia 21 de junho de 2021, os vereadores com a Prefeitura e a Associação de Defesa do Consumidor para esclarecimentos e tratativas sobre a possibilidade de revisão das tarifas de água no município.

         O presidente em exercício, vereador Marcelo Lemos, e vereadores Celso Duarte, Adenildo (Bispo) Padovan, Zulma Ancinello, Manoela Rosa Couto e Márcia Fumagalli, receberam o 1º secretário da Associação, João Carlos dos Santos; Secretário Municipal de Administração e presidente da Comissão de Fiscalização do Contrato, Elton Melo; e assessor parlamentar, Rafael Dulor.

         O Poder Legislativo acompanha o trâmite para atualização do índice de reajuste disposto no contrato entre BRK Ambiental e município, regulado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

       A Câmara Municipal manifesta-se contrária a qualquer aumento nas tarifas, tendo em vista o momento pandêmico e suas consequências econômicas e sociais para a população.

           O contrato estabelece reajuste de 37,04%, conforme o valor do IGPM. Entretanto, de acordo com o representante do Executivo, negocia-se já com positiva da concessionária, a aplicação do índice do IPCA, de 6,76% e 1,13% e revisão tarifária. O Poder Legislativo participará das tratativas.

        Audiência pública que trata da Revisão das Tarifas da concessionária BRK Ambiental Uruguaiana foi realizada nesta manhã, dia 18 de junho de 2021, pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). A Câmara Municipal de Uruguaiana, representada pelo vereador Celso Duarte, acompanhou os trabalhos e, em reunião, coordenada pelo presidente em exercício, Marcelo Lemos, os demais vereadores mobilizam-se sobre a pauta.

        Na reunião, foi apresentado índice de reajuste contratual de IGPM, de 37,04%. Durante as manifestações, considerou-se excessivo o valor, sendo necessária negociação entre as partes.

         A Câmara Municipal registra a contrariedade a possibilidade de aumento nas tarifas. Segunda-feira, em reunião extraordinária o assunto será tratado com a Associação de Defesa do Consumidor e Prefeitura.

          Salienta-se ainda que está aberta Consulta Pública para o cidadão manifestar-se através do e-mail consulta-publica1_2021@agergs.rs.gov.br.

         Mais informações no link: https://agergs.rs.gov.br/consulta-publica-n-01-2021-que-trata-da-alteracao-da-resolucao-normativa-n-37-2017

       Nesta sexta-feira, dia 18 de junho de 2021, o presidente em exercício, vereador Marcelo Lemos e vereadora Manoela Rosa Couto, receberam da Universidade Federal do Pampa, o reitor Roberlaine Ribeiro Jorge; o vice-reitor, Marcus Queirol; o pró-reitor de Assuntos Estudantis e Comunitários, Edward Pessano; e Cheila Stopiglia.

         Na ocasião, foi encaminhado pelos representantes da UNIPAMPA pedido de apoio para conquista de emendas parlamentares federais do Deputado Federal correligionário do PDT, Afonso Motta, para execução de dois projetos da instituição. São eles o laboratório de abate e processamento de pescados e a implementação do sistema de incubadoras tecnológicas.

          Durante o encontro, o vereador Marcelo comprometeu o apoio da Câmara Municipal na articulação para as ações acadêmicas de extensão, pesquisa e ensino.

        A matéria do Poder Executivo foi apresentada dia 17 de junho de 2021 em plenário.

       O PL amplia o número de vagas e autoriza a contratação de farmacêuticos e de auxiliares de farmácia, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. As vagas estabelecidas na Lei n.º 5.185/20 passa de nove para 11 o número de vagas de farmacêuticos; e, de 11 para 16 (dezesseis) o número de vagas de auxiliares de farmácia, para os contratos temporários das referidas funções. Para o preenchimento das vagas o município convocará candidatos classificados no competente Processo Seletivo Simplificado – PSS 89.

        A ação permitirá o pleno funcionamento do programa “Farmácia no Bairro” de descentralização do acesso à assistência farmacêutica que serão implementadas junto às Unidades Básicas de Saúde das Estratégias de Saúde da Família. São elas no ESF 07 - bairro União das Vilas; ESF 14- bairro Tabajara Brites e EFS 15– bairro Hípica.

         A execução do projeto surgiu a partir de indicação do Poder Legislativo encaminhada por sugestão do vereador José Carlos Barbosa Zaccaro.