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            Audiências públicas serão realizadas pela Câmara Municipal de Uruguaiana na quarta-feira, dia 29 de setembro de 2021, de forma virtual com transmissão a vivo pela internet através da página oficial do Legislativo no facebook.

           Às 9h, a Comissão de Finanças e Orçamento promove a apresentação do relatório de metas fiscais no 2º quadrimestre de 2021 pelo Poder Executivo. No evento, serão demonstrados e avaliados os gastos, os investimentos e as receitas dos últimos meses.

            Às 11h, a Comissão de Serviços Municipais e Saúde recebe a prestação de contas da Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Na audiência pública o Poder Executivo deve expor a fonte dos recursos aplicados, as atividades e os dados indicadores de saúde, em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde.

           Até dia 1 de outubro, os candidatos deverão comparecer empresa Futuree Estágios & Efetivos,das 9h às 12h e das 14h às 17h, munidos dos documentos relacionados no item 6.1 do Edital de Abertura 01/2021.

            Os classificados são para vaga de direito, Jenyfer Goveia Serdan, e para vaga de administração, Hyalmar Martin dos Santos Jakobson. Fica advertido que o não comparecimento do convocado até a data indicada implicará na perda do direito à posse e de qualquer outro direito inerente ao Processo Seletivo.

             A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó promove, a partir da próxima semana, um ciclo de “Rodas de Conversas: histórias políticas de Uruguaiana". O objetivo é efetuar um resgate histórico e o registro de fatos e curiosidades políticas, narrados por personagens que fizeram e fazem parte da história de nossa Uruguaiana.

           Terça-feira, dia 28 de setembro de 2021, às 19h, será realizado o primeiro encontro. O convidado é o prefeito nomeado de 1975 a 1985, durante o período militar, e reconduzido ao cargo, pelo voto popular, de 1889 a 1992, Antônio Augusto Brasil Carús. O mediador do evento será o jornalista político, Rubens Montardo.

           Estas Rodas de Conversa permanecerão gravadas nas Redes Sociais, no Canal do Youtube e no Portal E-Democracia. Acontecerá, preferencialmente, de forma quinzenal, sempre em terças-feiras, no mesmo horário.

             Para a execução do Projeto, a Escola do Legislativo aliou-se ao Executivo Municipal, com a finalidade de propagar mais cultura e um pouco de conhecimento sobre a história política de nosso município.

(Por motivo de saúde, o evento foi transferido para o dia 5 de outubro) 

              O espaço da tribuna livre do dia 23 de setembro de 2021, foi destinado às atividades desenvolvidas pela Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas); estiveram presentes o Comandante do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (BPAF), Tenente Coronel, Ives Claudio Pacheco; e a soldado, Janaina Ricciardi.

             Em Uruguaiana a Patrulha completa 7 anos, com base nas diretrizes da Lei Maria da Penha que busca coibir e erradicar a violência contra mulher e doméstica, com punição ao agressor e rede de atendimento à vítima. A Patrulha Maria da Penha atua após a situação de violência, a partir do deferimento da Medida Protetiva de Urgência pelo Poder Judiciário, acompanhando diariamente as vítimas até o término do prazo da concessão da medida.

               A unidade também desenvolve ações de conscientização da comunidade e fortalecimento da vítima. Entre elas a campanha #EUAPOIOASMARIAS, com o intuito de arrecadar materiais de higiene e alimentos para atender as mulheres em situação de vulnerabilidade social, atendidas pela Patrulha Maria da Penha de Uruguaiana.

                 No próximo mês, atividades serão realizadas no dia das crianças e no aniversário da Patrulha. “Vamos oferecer às crianças, algo bem lúdico, que marque de forma positiva, que ela lembre que a Brigada está ali para proteger e para fazer o bem. Às mulheres um momento de resgate da autoestima e assessoramento”, afirmou Ricciardi. Também destacou a importância da denúncia “Em briga de marido e mulher a gente mete a colher. Denúncia salva vidas e famílias, juntos nós somos mais fortes e a violência só existe se a gente permitir”, finalizou.

 Para denúncia:

Escuta Lilás: 0800 541 0803

Central 24h: 180

         Na reunião do dia 23 de setembro de 2021, requerimento solicitando ao Poder Executivo informações sobre o procedimento para velório/sepultamento de pessoas com baixa renda foi aprovado.

               A demanda foi reiterada pelo autor, vereador Marcelo Lemos (PDT), que encaminhou requerimento com os mesmos questionamentos em agosto.

               O parlamentar busca saber se a prefeitura tem convênio com alguma funerária; como os munícipes devem proceder para atendimento e se são isentos de taxas; se o serviço abrange translado intermunicipal e interestadual e qual é o local para o velório.

            “Devido à dificuldade financeira agravada mais após o início da pandemia mundial, os familiares já fragilizados com a perca do ente querido, ainda são pegos de surpresa e muitos municípios não tem como honrar com os custos do velório/sepultamento. Por isso, pedimos esclarecimentos de como o executivo faz para auxiliar a população nesse quesito”, afirma Marcelo Lemos.

        A proposta busca reduzir a burocracia nas atividades econômicas, dar mais segurança jurídica aos negócios e estimular a geração de emprego e renda, além de impulsionar o desenvolvimento da economia.

        O PLC nº 7/21 dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal n.º 13.874/19. Conforme o Executivo, o projeto favorece principalmente as micros e pequenas empresas, que hoje representam mais da metade dos cadastros de pessoas jurídicas do município, possibilitando a simplificação e ampliação dos micros e pequenos negócios.

      Com a aprovação, fica assegurado o desenvolvimento da atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de alvará, autorização, licença, inscrição ou qualquer outra condição que seja estabelecida pela administração pública. Também padroniza a interpretação de fiscais e agentes públicos para atos de autorização de atividade.

            Comissão Especial apreciará a proposta, composta pelos vereadores Celso Duarte (Progressistas); Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), Marcelo Lemos (PDT), Márcia Fumagalli (PSB) e Cristiano Bonapace (DEM).

              A matéria incentiva a criação de empreendimentos que atuem nas áreas de soluções tecnológicas foi apresentada na reunião dia 23 de setembro de 2021.

            De autoria do Poder Executivo, o projeto busca acompanhar o panorama econômico mundial que exige, cada vez mais, a ampliação da demanda por novos produtos e processos que se diferenciem no mercado. Entre os objetivos está fomentar a economia por meio da formação de novos empreendedores e o incentivo à capitalização, ao financiamento e ao desenvolvimento de Startups; promover parcerias; e realizar eventos práticos para as ideias de inovação.

            Para execução do Programa, caberá ao município a formação de ambientes e ecossistemas promotores de inovação, incluídos parques e polos tecnológicos e incubadoras de empresas; o incentivo de atividades voltadas para o contato da população com a inovação tecnológica, com o objetivo de estimular a cultura empreendedora; e, após a maturidade da Startup, oferecer se disponível, vaga de módulo do Projeto Empresário do Bairro.

               Também está previsto que, a partir do ano de 2022, o município poderá alocar no orçamento anual, recursos para Aceleradoras, Incubadoras e Parques Tecnológicos.

            De 27 de setembro a 1º de outubro acontece a Semana Municipal do Turismo em Uruguaiana. Na reunião do dia 21 de setembro de 2021, por proposição das bancadas Progressistas e Republicanos, a Secretária da pasta, Vanessa Welter, explanou na tribuna sobre as ações da secretaria e a programação da semana. Também esteve presente o vice-prefeito, Fernando Tarragó.

            As atividades da Secretaria iniciaram em 1º de março de 2021, nas dependências do Museu Histórico Raul Pont. Na oportunidade, o trabalho e o planejamento para organização do turismo no município foram relatados. “Turismo não é somente divulgação da cidade, se otimiza recursos, infraestrutura, atrativos, desenvolvimento de produtos, marketing, procurar mercados, posicionamento de imagem, e no fim, comercialização de produtos”, registrou Vanessa.

             Foram instituídos o Comitê Pró-Turismo e o Conselho Municipal de Turismo, aprovado pelo Poder Legislativo em 16 de setembro; criada imagem, produzidos vídeos, criada rede social @vemviveruruguaiana; e pesquisas para informações turísticas.

           “Precisamos começar a olhar para nossa cidade de forma diferenciada, para a beleza e os atrativos. Precisamos dessa percepção que temos muitos produtos naturais, históricos, construídos, e culturais a serem ofertados”, afirmou a Secretária.

           Os produtos destacados para exploração turística são rota dos free shops; roteiro pelos Caminhos da História; pacote Vivências da Fronteira; roteiro regional Fronteira Gaúcha e roteiro da Gastronomia Regional. Entre os atrativos estão o Rio Uruguai, o pôr do sol e o bioma Pampa; os prédios e casa tombadas, museus e estâncias; free shops, comércio local, correarias e ponte internacional; o tradicionalismo, etnias formadoras da população e gastronomia.

         O PL 89/21 autoriza contratos temporários para atuação na Vigilância Epidemiológica, sendo enfermeiro (2 vagas); técnico de enfermagem (8 vagas) e assistente social (1 vaga); no Serviço de Assistência Especializada: IST/AIDS, HV e TB (Infecções Sexualmente Transmissíveis, Hepatites Virais e Tuberculose), sendo enfermeiro (2 vagas) e  técnico em enfermagem (2 vagas); e no LAMINF – Laboratório de Monitoramento de Infecções do HIV, duas vagas de farmacêuticos.

         As contratações deverão ser efetuadas através de processo seletivo simplificado, e se darão por regime jurídico-administrativo, pelo prazo de até seis meses, prorrogáveis por iguais períodos. A medida impõem-se pela necessidade de se manter o pleno atendimento dessas unidades.

         Detalhes do processo de contratação e demonstrativo da referência das funções, escolaridade, habilitação legal e requisitos à contratação, atribuições, carga horária, vencimento e vagas, consulte no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/4801

            Projeto de lei que inclui a cultura tradicionalista no currículo das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino foi aprovado nesta terça-feira, dia 21 de setembro de 2021, pela Câmara Municipal de Uruguaiana. A matéria de origem executiva foi indicada pelo vereador José Carlos Zaccaro.

            “Hoje somos mais de 30 municípios do Rio Grande do Sul que aderiram a esse projeto, mais de 80 vereadores de diversos partidos, porque nossa bandeira maior é a do Rio Grande, a bandeira da tradição. O tradicionalismo faz parte da cultura e será de bem-estar para todas as crianças”, afirmou Zaccaro ao agradecer também todos os envolvidos no desenvolvimento do projeto.

            O programa inclui a cultura e costumes do estado aos conteúdos do Ensino Fundamental. Entre as finalidades do PL está oferta de conteúdos ligados à história, geografia, literatura, artes, folclore, esporte e sociologia objetivando a consolidação desses conhecimentos na educação; e fomentar o estudo, a pesquisa e práticas voltadas as atividades de danças, culinárias, indumentárias, mostras culturais, canto, poesia e de campo.

            Para execução do Programa o Poder Público poderá celebrar parcerias com órgãos públicos federais, estaduais, municipais e entidades da sociedade civil organizada. Na ocasião, a subcoordenadora da 4ª Região Tradicionalista do MTG, Sonia Trivisiol, manifestou-se sobre a importância da proposta. “Eu tenho certeza que esse projeto só vai enriquecer cada vez mais o trabalho que já vem em desenvolvimento. Com a 10º Coordenadoria Regional de Educação as escolas se envolveram com trabalhos maravilhosos e emocionantes de redação, desenho, filme, histórias em quadrinhos, poesias e fotografias”, registrou.

          Também participaram da reunião, realizando uma apresentação artística, Lorenço de Carvalho e Vaine Vieira.

               As ações do Centro de Valorização da Vida (CVV) e da campanha “Setembro Amarelo” foram apresentadas na Câmara Municipal de Uruguaiana neste dia 16 de setembro de 2021. O representante do CVV, Jader Santos, esteve presente por proposição das bancadas Progressistas e Republicanos.

            Em Uruguaiana, o Centro foi implementado em 2017 e atualmente conta com 21 voluntários. O CVV atua no país há quase 60 anos, sendo pioneiro no apoio emocional e prevenção ao suicídio. O atendimento é 24h, através do número 188, por chat ou e-mail.

              Em 2020, foram registrados 3.2 milhões de contatos na rede de atendimento, 125 postos com 4.200 voluntários disponíveis para conversa e acolhimento. No último mês, o posto de Uruguaiana atendeu em média 10 mil ligações.

              “Trabalhamos para poder conversar, desabafar, acolher a pessoa que nos procura com total sigilo, com total acolhimento, sem pré-julgamento, sem dar conselhos, porque a solução das coisas que a pessoa nós traz, quem tem, é ela, ela só não consegue perceber ainda pela visão conturbada que ela tem da vida naquele momento”, destacou.

              Na ocasião, também foi anunciada a implantação de novo serviço em Uruguaiana. O CVV Comunidade que disponibiliza diversas ferramentas de valorização da vida à sociedade, como grupos de apoio, cursos e palestras. “Suicídio ainda é um tabu que precisa ser quebrado com responsabilidade”, afirmou Jader.

          O 11º Encontro dos Basqueteiros acontece neste final de semana em Uruguaiana. No espaço da tribuna livre do dia 16 de setembro de 2021, por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), a importância social e econômica do evento foram destacadas por Elder Opermann e Jair Portella.

          “São 21 anos que estamos em atividade. Começamos com pouca gente, hoje reunimos mais de 100 basqueteiros na cidade, e mais de 300 pessoas envolvidas que fomentam o comércio, trazem um retorno enorme para a sociedade, além da validade do reencontro de amigos”, salientou Opermann.

            Na oportunidade, os representantes solicitaram o encaminhamento de projeto de lei para incluir no calendário oficial de eventos do município o Encontro. “Uruguaiana é polo de basquete, no Brasil que não é destaque nesse esporte. Para nós é mais que esporte, representa qualidade de vida e vínculos afetivos. Precisamos garantir e pensar na produção do futuro”, afirmou Portella.

            O Plano Plurianual (PL nº 70/21) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL nº 82/21) definem o planejamento orçamentário para os períodos de 2022 a 2025 e para 2022, respectivamente.

            Nelas estão projetadas ações e programas de governo em relação às diversas áreas, como saúde, educação, segurança, assistência social, infraestrutura e esporte. O orçamento estimado para 2022 é de R$ 339.816.924,67.

              Em cada matéria foram apresentadas 26 emendas, entre elas fomento ao esporte para todos e fomento ao esporte feminino e futebol amador; aquisição de materiais e projetos educativos voltados ao combate à violência contra mulher; criação de casa de acolhimento para idoso; garantia do programa merenda nas férias; desenvolvimento de ações para uso de absorventes ecológicos; implantação de ciclovias; revitalização do calçadão; e implantação do Plano de cargos, carreiras e salário da Secretaria Municipal de Saúde.

               A Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Uruguaiana, fomentou na Câmara Municipal de Uruguaiana a preocupação e a necessidade de debater o futuro do Hospital Santa Casa de Caridade. O presidente, vereador Carlos Delgado, e vereador José Carlos Zaccaro, receberam o presidente da OAB Maurício Blanco e Eduardo Vello.

           Na oportunidade, foi solicitada a realização de discussão política sobre o assunto, tendo em vista o histórico de dificuldades financeiras do hospital e vislumbrando o término da gestão (imprescindível) municipal, que legalmente é provisória.

           “O tema é salutar e o Poder Legislativo estará empenhado, como sempre, em debater e definir com Poder Executivo, e demais entidades civis e iniciativa privada, como manter os serviços e otimizar o funcionamento dessa importante instituição de saúde para Uruguaiana e região”, afirma Delgado.

             A matéria de autoria do Poder Executivo foi apresentada dia 14 de setembro de 2021.

           O terreno constitui 16 lotes da quadra, A-2, com área total de 4.800,00m², com avaliação individual que totaliza o montante de R$ 1.244.124,00. O objetivo da ação é obter recursos para utilização em reformas de imóveis do patrimônio do município; construções de novos imóveis para funcionamento de órgãos ou setores da Administração Municipal e obras de pavimentação asfáltica nas vias públicas de nossa cidade.

            O Poder Executivo registra que os imóveis referem-se à contrapartida recebida pelo município, à época, da aprovação e implementação do Loteamento Jardim do Salso, e, que, a Administração Municipal por não possuir projeto próprio que vise à utilização do imóvel (divididos em lotes) entende que alienação individual dos lotes, vai permitir a expansão e a valorização daquele espaço como área residencial.

             Conforme o PL, as alienações se darão por lote, na modalidade de concorrência pública, do tipo maior oferta, não sendo aceitas ofertas inferiores ao valor das avaliações.