Notícias

       O requerimento de autoria do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentado na reunião do dia 16 de dezembro de 2021. Documento será encaminhado pela Câmara Municipal à empresa concessionária do serviço de água e esgotamento sanitário com os questionamentos.

            “Temos informações que a estação está abandonada e oferece risco aos munícipes. Crianças e jovens entram no local, sem segurança, para banharam-se, além do perigo de afogamento, a água é inapropriada”, afirmou Egídio.

              Sessão solene alusiva aos 50 anos da Califórnia da Canção Nativa será realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento em homenagem à data acontece dia 16 de dezembro de 2021, às 19h, no Salão Nobre da Prefeitura.

             O registro foi proposto pela Mesa Diretora. A Califórnia na edição deste ano será nos dias 17 a 19 de dezembro. O evento será realizado na concha acústica, no Parque Dom Pedro II – Parcão de Uruguaiana, com a presença de público caso as diretrizes sanitárias de contenção e prevenção da pandemia de covid-19 permitirem, e terá transmissão ao vivo.

            Moções de Congratulações a Celemaster/Progato e ao Esporte Clube Ferro Carril foram entregues pela Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 14 de dezembro de 2021. O reconhecimento é de autoria, respectivamente, da bancada do partido Progressistas, composta pelos vereadores Carlos Delgado, Celso Duarte, Egídio Carvalho e José Carlos Zaccaro, e do vereador Paulo Kleinubing (Republicanos).

          Na oportunidade, os parlamentares felicitaram os times pelas vitoriosas campanhas, frisando o desafio, superação e dedicação dos atletas e dos envolvidos. “São histórias de resistência e de vontade. Por mais difíceis que sejam as trajetórias, as equipes estão colhendo os frutos do trabalho nessa soma de esforços de pessoas e de famílias”, afirmou Delgado.

        A equipe feminina conquistou o hexacampeonato gaúcho pela Federação Gaúcha de Futsal e no ato de entrega da moção esteve representada pelo técnico, André Malfussi e atleta, Victória Teixeira. A moção ao time masculino pelo título do Estadual de Futsal Série Prata foi recebido por Luis Carlos Correa Silva e Zigomar Pereira.

           A matéria de autoria do Poder Executivo foi apreciada na reunião do dia 14 de dezembro de 2021. Startups são organizações empresariais ou societárias que trabalham nas áreas de soluções tecnológicas, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

              Entre os objetivos do programa está fomentar a economia por meio da formação de novos empreendedores e o incentivo à capitalização, ao financiamento e ao desenvolvimento de Startups; e reduzir burocracias e promover celeridade nos trâmites administrativos para implantação.

            A proposta busca acompanhar o panorama econômico mundial que exige a ampliação da demanda por novos produtos e processos que se diferenciem no mercado. No projeto ainda constam as medidas de apoio à execução do programa e a alocação, a partir do ano de 2022, no orçamento anual do município de recursos para aceleradoras, incubadoras e parques tecnológicos sediados em Uruguaiana.

       São 18 cargos reorganizados e instituídos para aperfeiçoamento e atendimento às necessidades da rede, sem criação de novos cargos.

            A matéria estrutura e quantifica cargos e funções, bem como define diretrizes gerais de organização das escolas municipais, especificando atribuições e critérios para habilitação. O Regime de Trabalho dos cargos é fixado em 20 horas semanais, exceto para o cargo de Professor de Anos Iniciais que é fixado em 30 horas semanais.

             O PL foi aprovado com emenda que exclui a habilitação “em Educação Infantil”, dentre as exigências mínimas de formação para candidatos às vagas de: Professor Coordenador Pedagógico e Professor Orientador Pedagógico.

          Entre as disposições está a transferência para as escolas competência de apresentar seu QPME à Secretaria Municipal de Educação, para análise e homologação, mediante cópia do Regimento Escolar e instruído com as seguintes informações: turnos de funcionamento; número de salas de aula; número de alunos por ano e turno; e, o número de turmas por ano.
        Também foram acrescentadas no QPME o Serviço de Coordenação Pedagógica, que passa a ser integrado por Professor Coordenador Pedagógico e por Professor Orientador Pedagógico, podendo, ainda, dependendo do número de alunos, turmas, turnos, assessorar-se de professores com carga horária disponível para desenvolver atividades de atendimento pedagógico de alunos; e, a definição do número de docentes.

           O PL pode ser consultado pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5140

        A matéria foi apreciada pela Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 14 de dezembro de 2021.
             Os profissionais serão contratados mediante novo Processo Seletivo Simplificado, mantendo-se o mesmo número de vagas da Lei n.º 5.100, de 2019. O objetivo do Poder Executivo é atender a demanda dos serviços de saúde, prestados pela Secretaria Municipal de Saúde. Por se tratarem de substituição a contratos anteriormente autorizados e preenchidos, não produzirão despesas adicionais, por já estarem contabilizadas na folha de pagamento de pessoal.

             A medida corresponde a isenção de pagamento de valores limitados pelo prazo de 60 meses, sendo de responsabilidade do Hospital os valores excedentes. A fatura da instituição atualmente é em torno de 140 mil reais.

        A franquia foi estabelecida do 1º ao 18º mês, no valor correspondente a 19.707,52 URMs (hoje representa valor de R$ 68.670,70, mensais), e a partir do 19º mês, a franquia será no valor correspondente a 11.339,66 URMs (hoje na ordem de R$ 39.518,71).

            Nos pareceres favoráveis das Comissões Técnicas do Poder Legislativo foi salientado que a atual franquia, com base na Lei n.º 4.731/16, vigora até 14 de dezembro, sendo a manutenção do benefício extremamente necessária e imprescindível à continuidade da assistência hospitalar prestadas especialmente à pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, de Uruguaiana e região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul.

       Pedido de informações do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentado na reunião do dia 14 de dezembro de 2021.

            A Lei vigente obriga os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas a dispensar atendimento preferencial aos pacientes durante todo o horário de expediente,

         Também estabelece que a identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente pelo município e deu o prazo de sessenta dias, contados de sua publicação, para regulamentação.

           “Caso ainda não esteja regulamentado, sugerimos que o Executivo o faça ainda no mês de dezembro de 2021, para que possamos iniciar o ano de 2022 com os devidos atendimentos prioritários”, registra Marcelo.

                Entre os projetos de autoria do Poder Executivo na pauta estarão cinco apresentados na reunião do dia 14. Trata-se do PL nº 168/21 que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio em geral, permitindo que os estabelecimentos possam exercer suas atividades 24 horas por dia, de segundas-feiras aos domingos, observadas às exigências de sossego, saúde pública, meio ambiente, mobilidade urbana, trânsito, zoneamento urbano e impacto de vizinhança.

               Também as seguintes matérias:

               -Projeto de Lei nº 164/2021 -Dispõe sobre contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos, por tempo determinado, para atender necessidades e prioridades definidas pela política de educação, por meio de equipes multiprofissionais, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.

               -Projeto de Lei nº 165/2021 – Amplia o prazo do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021, instituído pela Lei n.º 5.197, de 28 de janeiro de 2021, com respectivas prorrogações nos termos das Leis n.ºs 5.225, de 2021 e 5.265, de 2021.

                -Projeto de Lei nº 166/2021 – Autoriza o Município a proceder à concessão de direito real de uso de área à Casa de Caridade Renascer.

                    -Projeto de Lei nº 167/2021 -Amplia o número de vaga e autoriza a contratação de Médico Veterinário, vinculado à SEMA, de que trata a Lei n.º 4.858, de 28 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre contratações, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público do município de Uruguaiana, vinculadas à SEPLAN; à SEMUDE; à SEMA e à SEMIUR.

A convite dos vereadores participou na Tribuna da Câmara o jornalista e escritor José Luiz Chiarelli, um grande valor da nossa terra. Chiarelli tem uma grande história no jornalismo brasileiro, sendo responsável por muito tempo pela pauta de um dos maiores noticiários do Brasil, o Jornal Nacional.

Ele falou do orgulho de ser uruguaianense, pois foi aqui na rádio charrua que iniciou sua trajetória, e hoje está com um projeto de um livro contando a história das 4 mais antigas rádios da nossa cidade.

Encerrou sua fala agradecendo e dizendo aos vereadores da importância da democracia e dessa casa legislativa.

Na Reunião Ordinária desta quinta-feira, dia 09/12 a convite da Vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) usou a Tribuna da câmara de vereadores o Pastor da Igreja Universal Oscar dos Santos em alusão ao Dia da Bíblia, quem falou foi o pastor da Igreja Universal, Oscar dos Santos.

O pastor ressaltou a influência da Bíblia no cotidiano de seus leitores e sobre a importância da palavra de Deus.

“Estamos aqui para falar da palavra de Deus, a palavra que mudou a vida de várias pessoas, inclusive a minha, eu por exemplo, cheguei na igreja sendo um jovem viciado, problemático em casa e a palavra de Deus me fez mudar” afirmou Oscar.

Foi aprovado, nesta quinta, 09 de dezembro o Projeto de Lei que autoriza o Município a proceder à concessão de uso, a título oneroso, de áreas e instalações do local denominado “Cantão”, no 5º Distrito – São Marcos, do município de Uruguaiana/RS”.

A proposta de concessão, apresentada, seguirá os trâmites exigidos a estes processos, iniciando com a devida autorização do Poder Legislativo, observando os preceitos legais que tratam sobre o uso dos bens municipais por terceiros, e ainda, de forma indispensável, o cumprimento das obrigações fixadas na Lei Federal, que regulamenta os processos licitatórios, até a definição daquele proponente vencedor que apresentar a melhor oferta, a partir da oferta mínima estabelecida pelo Município.
A empresa vencedora da licitação precisará adotar as providências necessárias ao pleno funcionamento do Camping, ficando com a exclusiva responsabilidade de buscar, junto aos órgãos ambientais, os respectivos licenciamentos, que lhe permita a exploração econômica, a título de manutenção e conservação do local, mediante economato, cobrança de entrada e de uso dos diversos serviços e equipamentos disponibilizados aos usuários, exceto da rampa de acesso ao rio de uso universal e gratuito.
A exploração econômica do "Cantão" visa incentivar o desenvolvimento do Município, e ampliar as opções de lazer e divertimento ao público, oferecendo mais um atrativo turístico.

A reunião ordinária desta terça-feira, dia 07/12, realizada na Biblioteca Municipal teve a participação de Colmar Duarte, um dos idealizadores da Califórnia da Canção Nativa do RS que comemora neste ano os seus 50 anos, e também do professor e escritor José Edil de Lima Alves. Na oportunidade, Colmar destacou que a Califórnia mudou a fisionomia cultural do Rio Grande e também a autoestima do povo gaúcho. Depois de participar de vários festivais onde a música gaúcha não era bem aceita pensaram em um festival que valorizasse a música gaúcha, e assim surgiu a Califórnia da Canção Nativa do RS.

"Uruguaiana se orgulha de ter sido por 10 anos o único festival de música gaúcha, um movimento cultural sem precedentes". Colmar e José Edil encerraram agradecendo a oportunidade da Câmara de Vereadores e o Presidente, vereador Carlos Delgado, recebeu das mãos de colmar Duarte o livro, O Altar de Cerro-Corá de sua autoria lançado recentemente na Feira do Livro.

O Projeto de Lei que oferece auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura de Uruguaiana foi aprovado por unanimidade na reunião ordinária desta terça, dia 07 de dezembro, realizada na Biblioteca Municipal.

Em torno de 500 trabalhadores da cultura de Uruguaiana serão beneficiados pelo auxílio, o valor de R$ 800,00 será liberado no dia 30/12. Ao total são R$ 444.000,00, sendo R$ 111.000,00 do Município e R$ 333.000,00 do Estado.
O cadastro está disponível no site da prefeitura e para ter acesso ao benefício, o artista não pode ser funcionário público, aposentado ou ter carteira assinada, também necessita ser maior de 18 anos.

“Espero que neste final de ano, a nossa classe de artistas possa, pelo menos, amenizar um pouco das dificuldades que enfrentou nesse período da pandemia.” assim declarou o relator do Projeto Ver. Marcelo Lemos (PDT)