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Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Legislativo busca informações sobre uso de espaço pelo município em Escola Estadual

Informações sobre convênio firmado entre Município e 10º Coordenadoria Regional de Educação para cedência de espaço físico na Escola de Educação Infantil Domingos José de Almeida. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7, foi aprovado requerimento com a solicitação do vereador Egídio Carvalho (Rede). Conforme o parlamentar, busca-se esclarecimentos sobre a possibilidade da formação de turmas de alunos da rede municipal de educação, assim como será o procedimento em relação ao fornecimento de merenda e cumprimento de calendário escolar.

Respeito ao Estatuto do Idoso sobre Passe Livre é solicitado ao Executivo

Cobrança indevida aos cidadãos com mais de 65 anos com direito ao Passe Livre no transporte público coletivo foi relatada na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 7. Requerimento de autoria do vereador Ronnie Mello (PP), solicita ao Poder Executivo que verifique junto às empresas de transporte urbano a ocorrência da ilegalidade. De acordo com o parlamentar, há exigência de carteira específica aos usuários no município, enquanto é assegurada gratuidade somente com apresentação de documento pessoal que faça prova de sua idade conforme estabelece o Estatuto do Idoso. “Essa situação é um desrespeito à legislação, além de causar constrangimento aos cidadãos que têm direito ao Passe Livre”, concluiu Ronnie.

Câmara aprova contratações de profissionais para SAMU

Em sessão extraordinária realizada no início da tarde desta quinta-feira, dia 7, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou projeto de lei que dispõe sobre contratações, por tempo determinado, de profissionais à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A votação em caráter extraordinário, com convocação do presidente, vereador Adalberto Silva (PP), ocorreu em detrimento de documentação complementar solicitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ter sido entregue pelo Poder Executivo no final desta manhã e informações da equipe técnica sobre vencimento de contratos a partir deste mês. “Nossa ação deu-se para não haver prejuízo ao funcionamento dos trabalhos do SAMU e ao atendimento à população”, afirmou o presidente Adalberto. LEIA MAIS...

                    Dessa forma, fica o município autorizado a efetivar a contratação em caráter temporário, por prazo determinado, de até seis enfermeiros (carga horária de 36 horas/semanais); sete médicos (24 horas/semanais); dez condutores de ambulância (36 horas/semanais)e doze técnicos de enfermagem (36 horas/semanais), de acordo com as necessidades do SAMU. O processo seletivo será realizado em duas etapas, observando os novos critérios de seleção de currículos estabelecidos pelo NEU/SAMU Estadual. 

Revisão tarifária e novo regulamento do serviço de água serão debatidos na Câmara

A Câmara Municipal de Uruguaiana sediará audiência pública sobre o novo regulamento e a revisão tarifária dos serviços de água e esgoto sanitário da empresa Odebrecht Ambiental. Os eventos são promovidos pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), órgão que trata da normatização e fiscalização do serviço. No dia 2 de maio, segunda-feira, às 18h, será discutido o novo Regulamento e no dia 3, terça-feira, às 9h, a revisão tarifária. LEIA MAIS...

            As audiências têm a finalidade de colher informações e sugestões para alterar e melhor instruir esses processos. No site da AGERGS (www.agergs.rs.gov.br), está disponível a documentação referente aos temas para consulta. Durante as audiências será disponibilizado o uso da palavra para manifestação dos presentes. O presidente do Poder Legislativo, vereador Adalberto Silva (PP), frisou o momento como oportunidade para a população demonstrar o interesse por mudanças na qualidade do serviço e nas tarifas cobradas.

                   O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou da regularidade do serviço oferecido pela concessionária, vereador Marcelo Lemos (PDT), destacou a realização da audiência em Uruguaiana como item apresentado pelo trabalho da CPI, encerrado ano passado no Parlamento. 

 

 

PF recebe homenagem do Parlamento pelos 72 anos de atuação

Os 72 anos da Polícia Federal brasileira serão comemorados na Câmara Municipal de Uruguaiana. O Parlamento realizará sessão especial em homenagem à passagem da data por proposição do vereador Rafael Alves (PMDB). A cerimônia acontecerá dia 13, quarta-feira, a partir das 19h, no plenário do Poder Legislativo Municipal.

Município deverá realizar campanha em Semana Municipal de Atenção a Pessoa com Lúpus

A realização de Semana Municipal de Atenção a Pessoa com Lúpus deverá ser instituída após aprovado projeto de lei nesta terça-feira, dia 12. A ação criada pelos vereadores Gilberto Risso (DEM) e Irani Fernandes (PP) busca a promoção de campanha para conscientizar e acompanhar as pessoas com a doença durante semana que compreende o dia 10 de maio de cada ano. LEIA MAIS...

              O lúpus é uma doença autoimune, ou seja, ocorre quando o sistema imunológico ataca tecidos saudáveis do corpo por engano. Está relacionado à predisposição genética e pode ser desencadeado por fatores hormonais e ambientais. A doença é enfrentada principalmente por mulheres em idade fértil (aproximadamente 9 em cada 10 pacientes são do sexo feminino).

           Não há cura para a doença, mas é possível controlar e conviver com ela com o acompanhamento médico regular, assim como outras doenças como diabetes e pressão alta. O principal objetivo do tratamento é controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida das pessoas com a doença. O Lúpus não é contagioso e também não é um tipo de câncer.


Sintomas do Lúpus

            Os sinais mais comuns são cansaço, desânimo, febre, perda de apetite, queda de cabelo e inflamação nas articulações. As lesões de pele mais características são manchas avermelhadas no rosto, conhecidas como “lesões em asa de borboleta”.

            Os sintomas podem também variar de acordo com as partes do seu corpo que forem afetadas como problemas de visão, dor abdominal e dificuldade para respirar por manifestações em outros órgãos como rins, pulmão, coração e cérebro.

Atividades propostas pelo projeto de Lei

                 Na Semana Municipal de Atenção a Pessoa com Lúpus deverão ser realizadas atividades, através da Secretaria Municipal da Saúde, pelo esclarecimento da sociedade sobre os sintomas e o tratamento da doença. O projeto prevê a participação de professores e alunos de instituições de ensino básico, superior e técnico.

                  Poderão somar-se aos eventos sobre o assunto, médicos, enfermeiros, funcionários de clínicas e ONGs ligadas a saúde ou que tratem da valorização da vida e do ser humano, com palestras sobre o assunto divulgadas pelos meios de comunicação, campanhas de conscientização nas escolas com trabalhos e através de apresentação de peças teatrais e incentivo aos alunos pela pesquisa, com formação de cartazes sobre as características da doença, seus sintomas, precauções a serem tomadas por pessoas com lúpus, orientações e exames médicos e assistência aos familiares

 

 

 

XI Seminário de Segurança Pública será realizado na quinta-feira

A Câmara Municipal de Uruguaiana sediará o XI Seminário de Segurança Pública na próxima quinta-feira, dia 14. Com o tema “A Segurança Pública e Violência no Ambiente Escolar”, a Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF) realiza o evento que busca promover o debate e construção de propostas para uma melhorar a segurança no município. Entre os assuntos a serem trabalhos estão as ações de segurança no sistema prisional, os atos infracionais no ambiente escolar, as novas imposições na legislação do trânsito e a importância da perícia na segurança. SAIBA MAIS...

          Em razão do evento não haverá sessão ordinária neste dia. O presidente do Poder Legislativo, vereador Adalberto Silva (PP) frisou a relevância do Seminário e do apoio da Câmara no fomento ao debate sobre o tema. O evento é aberto a toda comunidade.

PROGRAMAÇÃO

 

 

 

 

Câmara realizará 3º Seminário Internacional de Prevenção e Combate às Drogas

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 12, os vereadores aprovaram a realização do 3º Seminário Internacional de Prevenção e Combate às Drogas, com previsão para acontecer em junho. A Câmara Municipal promoverá o evento de discussão e apresentação de painéis sobre o assunto com a presença de autoridades da área de segurança e da saúde do município e estado, tendo como público-alvo estudantes e professores de escola pública de Uruguaiana. Também serão convidados palestrantes da Argentina e do Uruguai que nos primeiros seminários tiveram participação efetiva nas atividades propostas pelos eventos. O presidente do Poder Legislativo, vereador Adalberto Silva (PP), designou o diretor da Casa, Loeci Albeche para organizar e coordenar a realização do evento.

Comissão trata sobre assuntos pendentes com secretária de saúde

A Comissão de Serviços Municipais e Saúde promoveu reunião nesta quarta-feira, dia 13, com a secretária Municipal de Saúde, Saionara Marques, para prestar esclarecimentos sobre assuntos discutidos nas últimas semanas no Parlamento ou demandas apresentadas por pacientes do Sistema Único de Saúde. Estiveram presentes os vereadores presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT), Jussara Osório (Rede), Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), Rafael Alves (PMDB), Irani Fernandes (PP) e Egídio Carvalho (Rede).

         Entre os assuntos tratados Lúpus, autismo e falta de remédios. Os parlamentares também apontaram a necessidade de levantamento estatístico sobre o atendimento da saúde em Uruguaiana e melhor abertura na Secretaria para a disponibilidade de informações.

Lúpus

         Pacientes em tratamento do Lúpus relataram a dificuldade para dar continuidade ao acompanhamento médico. A secretária de Saúde esclareceu que há problemas no agendamento em razão da falta de médicos reumatologistas no Estado, responsáveis pelo diagnóstico da doença. Sobre a necessidade de Tratamento Fora Domicílio para estes pacientes, foi exposto o encaminhamento dos casos para região referência de Uruguaiana que é Porto Alegre e a regularidade de disponibilidade para o transporte.

 Remédios

             Na oportunidade, foram tratados casos específicos de pessoas que procuraram a Comissão de Serviço Municipais e Saúde, como dificuldade no procedimento para recebimentos de medicamentos e adiamentos de realização de exames. Diante das dúvidas foram dadas as orientações.

 Médico no João Paulo

                      Moradores do Loteamento João Paulo II reivindicaram a reposição de médico para o posto de saúde da localidade. A cerca de um mês o profissional do programa “Mais Médicos” cessou o atendimento. A secretária informou que o pedido para nova contratação ao Ministério da Saúde.

72 anos de PF são registrados pela Câmara

A Câmara Municipal de Uruguaiana prestou homenagem na noite desta quarta-feira, dia 13, a Polícia Federal pelos 72 anos de atuação no território nacional, completos em 28 de março. Prestigiaram o evento proposto pelo vereador Rafael Alves (PMDB) e presidido pelo vereador Adalberto Silva (PP), os vereadores Irani Fernandes (PP) e Jussara Osório (Rede); prefeito, Luiz Augusto Schneider; autoridades civis, militares e diplomáticas. LEIA MAIS...

            Na ocasião, representando a PF, o delegado Andre Luiz Epifanio, recebeu o Diploma de Reconhecimento do Poder Legislativo e placa de condecoração da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI) pelos serviços prestados à sociedade. O presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Silva, conferiu os parabéns aos servidores da PF em nome do Legislativo.

 

 

 

 

Ver. Rafael, Delegado Epifanio e Ver. Adalberto

          “Através dessa homenagem estamos reconhecendo, valorizando e lembrando a importância dessa instituição para a democracia e a manutenção da ordem na nossa República”, afirmou o vereador Rafael ao destacar o trabalho da Polícia no país e a atuação da Delegacia em Uruguaiana que também abrange Alegrete, Barra do Quaraí, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana e São Francisco de Assis.

                 O delegado Epifanio frisou as funções da PF, a abrangência das ações, as demandas e as operações realizadas. Entre essas, Mensalão, Operação Cipó relacionada ao tráfico de animais silvestres e desencadeadas e diversos estados com base em investigações de Delegacia de Uruguaiana; Cacaréu em 2013; descaminho de camarões (12 toneladas em 2015); contrabando de agrotóxicos; 27 toneladas de carnes sem procedência e impróprias para consumo em 2015 e Operação Plano Alto (438 kg de cocaína). Também foi especificado o trabalho da Delegacia em crimes de fronteira, como descaminho de mercadorias diversas; identificação de clandestinos africanos e chineses; câmbio irregular e contrabando de entorpecentes.

 

 

 

 

 

Câmara sedia XI Seminário de Segurança Pública nesta quinta

Nesta quinta-feira, dia 14, acontece na Câmara Municipal de Uruguaiana o XI Seminário de Segurança Pública realizado pela Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF). Representantes dos Poderes Legislativo e Executivo e de diversos órgãos de segurança participam do momento de debate sobre segurança pública e violência no ambiente escolar.

ASCAMU e servidores colaboram com “Santa Causa”

O Poder Legislativo participa da campanha “Santa Causa” através da Associação dos Funcionários da Câmara Municipal de Uruguaiana (ASCAMU) com a aquisição do cartaz de divulgação do evento e dos servidores e vereadores que totalizaram a compra de mais de 80 camisetas, cuja renda será revertida em apoio à ação. O presidente da Câmara, vereador Adalberto Silva (PP), destacou e elogiou a participação maciça de todo o quadro de funcionários da Casa Legislativa, numa demonstração de reconhecimento da importância do trabalho prestado pelo Hospital em Uruguaiana, bem como com relação aos serviços de oncologia que também atende toda a região como referência na especialidade. “Como a Câmara não tem competência orçamentária para destinar valores diretamente como doação à campanha, fico feliz pelo fato dos servidores terem abraçado essa causa tão nobre e feito com seus recursos pessoais”, afirmou o presidente.

Oitivas com servidores foram realizadas nesta sexta-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar o pagamento privilegiado do Poder Executivo a empresas realizou na última sexta-feira, dia 15, oitiva com servidores que participaram da secretaria de Fazendo no período analisado. Os vereadores Irani Fernandes (PP), Rafael Alves (PMDB), Egídio Carvalho (REDE) e Fernando Tarragó (PSD) ouviram os esclarecimentos do ex-secretario Municipal da Fazenda, Luiz Henrique Fanti e da diretoria de contabilidade da Prefeitura, Irton Roberval Ali. A CPI busca verificar a regularidade na gestão e nos critérios utilizados na ordem de preferência para pagamento de fornecedores de bens e serviços contratados pela prefeitura.

Profissionais da segurança recebem Medalha Tiradentes

O Poder Legislativo Municipal destaca em sessão solene a atuação de profissionais da segurança no município. Nesta quarta-feira, dia 20, às 19h, será realizado evento em alusão ao Dia de Tiradentes, “Patrono das Polícias”. Na ocasião, será reconhecido o trabalho de oito servidores dos Bombeiros, Brigada Militar, Guarda Municipal, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal. SAIBA OS HOMENAGEADOS...

                As Medalhas e os Diplomas “Tiradentes 2016” serão conferidos ao Sd QPM-2 Marcos Dulor Amaral, pela 3ª Seção de Combate a Incêndio; 3º Sgt Sadi de Jesus Bairros Lopes, da 1º BPAF; 3º Sgt Marli Jacinta Hahn, 4º Pelotão Ambiental; Hélio Quevedo Ibarra e João Vitor Ramos Bustamante da Guarda Municipal; escrivã de Polícia Liziane Cadore Xavier e inspetor de Polícia Leandro Leonidas de Britto da Polícia Civil e Urlênio Ramos Cardoso da Polícia Rodoviária Federal. 

Celemaster é declarada de utilidade pública pela Câmara

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira, dia 19, a declaração de utilidade pública à Associação de Futebol Feminino Celemaster Uruguaianense. A iniciativa do vereador Ronnie Mello (PP) reconhece o trabalho da equipe e dos colaboradores na participação de eventos esportivos e a importância da entidade para formação de jovens na prática esportiva no município. LEIA MAIS...

                    O título de utilidade pública é conferido às instituições com comprovada prestação de serviços à coletividade e alcance social. Dessa forma, a Celemaster passa a ter amparo moral e legal para obtenção de subsídios financeiros. A possibilidade da entidade pleitear fontes de recursos através de leis de incentivo ao esporte em detrimento do título previsto na Lei aprovado pelo Parlamento, salientou o proponente. “Assim, o Poder Legislativo apoia e incentiva a atuação da equipe, além de valorizar as atividades sérias desenvolvidas pela Associação, sua influência na qualificação do esporte uruguaianense e participação em campeonatos estaduais e nacionais”, afirmou o vereador Ronnie.  

Legislativo sugere realização de Festa Campeira do Estado em Uruguaiana

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19, foi definido o envio de requerimento ao Poder Executivo solicitando que estude a possibilidade do município candidar-se para sediar atividades da Festa Campeira do Rio Grande do Sul (FECARS). A sugestão do vereador Gilberto Risso (DEM) busca pleitear a realização do evento tradicionalista promovido pelo Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) em Uruguaiana. De acordo com o parlamentar, a proposição dá-se em razão da vigorante cultura campeira no município e da oportunidade de reunir em Uruguaiana todo o Estado. “Podemos contribuir com a preservação do tradicionalismo no Estado, assim como mostrar nossa cultura e fomentar o turismo em Uruguaiana”, afirmou.

Inclusão digital é destaque na sessão ordinária

Acessibilidade a todos aos locais e aos materiais de informática é solicitada ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Através de requerimento do vereador Irani Fernandes (PP), aprovado nesta terça-feira, dia 19, a Câmara Municipal aponta a importância do Poder Público garantir acesso dos cidadãos aos recursos tecnológicos, buscando medidas de adequação de materiais e locais às necessidades de pessoas com deficiência.Durante a discussão da proposta no plenário, o parlamentar chamou atenção para os dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência que prevê condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. “Ainda temos muito a avançar, e a inclusão digital está entre os tantos planos sociais e estruturais de acessibilidade que devemos pensar”, conclui Irani. LEIA SOBRE PROPOSTA DE WI FI GRATUITA...
"Wi Fi Livre” é indicado pelo Parlamento
              De autoria do vereador Irani Fernandes (PP), será encaminhado ao Poder Executivo indicação sobre criação do "Programa WI FI Livre". O objetivo é disponibilizar gratuitamente sinal de internet Wi Fi de alta velocidade, de forma ininterrupta ou periodicamente, em logradouros públicos e eventos em nossa cidade. Conforme o parlamentar, o programa instrumentaliza a inclusão digital na democratização da informação, como acesso à cultura e ferramenta educacional, além de fundamental na contemporaneidade para ascensão social e integração. Também frisou como oportunidade de formação da convivência social, interativa e saudável.   

Câmara solicita unificação de vale-transporte

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicita ao Poder Executivo que padronize as fichas de vale-transporte no município. O vereador Irani Fernandes (PP) aponta através de requerimento o uso de dois tipos de vale admitidos pelas empresas prestadoras do serviço conforme comercialização própria, situação que impede o livre uso do transporte e, por vezes, constrange os usuários. O Parlamentar busca providências para uniformizar os vales até a regularidade de processo licitatório previsto para concessão do serviço, considerando que ainda demandará tempo para sua conclusão. “Um sistema não aceita o vale-transporte do outro. Urge a necessidade de definir um único modelo para ser aceito indistintamente por ambos sistemas”, conclui Irani sobre o requerimento aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19.

Audiência pública promove debate sobre “Carnaval como negócio”

“Carnaval como negócio, gerando oportunidade” será tema de audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento proposto pelo vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) será dia 27, quarta-feira, às 19h, no plenário do Poder Legislativo. O objetivo é promover o debate sobre a potencialidade lucrativa do carnaval fora de época de Uruguaiana, tendo em vista o planejamento já divulgado para a sua realização em 2017. LEIA MAIS...

             “Precisamos tentar desmistificar e agregar opiniões sobre a gestão da festividade que é nosso patrimônio cultural, tornando-o assim rentável e fazendo com que se inclua efetivamente na cadeia produtiva e econômica do município”, afirmou o parlamentar.

              Na ocasião, deverão estar presentes representantes da Secretaria de Turismo do Estado, do departamento de Festas Populares da Secretaria de Cultura do Estado, da Secretaria de Turismo do Município, além das entidades carnavalescas. A Câmara Municipal ainda requereu ao Poder Executivo e Comissão de Carnaval apresentassem na oportunidade a prestação de contas do evento de 2016.

 

Atividades do Nupilabru são reconhecidas pelo Parlamento

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará Sessão Especial em homenagem ao Núcleo de Pesquisas Ictiológicas, Limnológicas e Aquicultura da Bacia do Rio Uruguai (Nupilabru). O evento proposto pelo vereador Ronnie Mello (PP) hoje dia 26, às 19h. Após a cerimônia haverá o lançamento e sessão de autógrafos com distribuição gratuita do livro “Aspectos da biologia e ecologia de peixes da bacia do Rio Uruguai Médio, conservação e aproveitamento das espécies”. LEIA MAIS...

               O Nupilabru pesquisa a bacia hidrográfica do Rio Uruguai e sua comunidade aquática há mais de 10 anos, quando criado na Pontifícia Universidade Católica (PUC) e continuado pela Universidade Federal do Pampa. Membros do Núcleo foram precursores das pesquisas na área de biologia, ecologia e produção de organismos aquáticos, servindo atualmente para a graduação de acadêmicos do curso de aquicultura. O vereador Ronnie considera dever do Parlamento reconhecer os trabalhos que buscam o desenvolvimento de nossa região e preservação do meio ambiente.

 

Entrega de notebooks e uniformes é questionada pelo Parlamento

Esclarecimentos sobre a entrega de notebooks aos professores municipais são solicitados ao Poder Executivo. Diante de requerimento do vereador Ronnie Mello (PP) aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19, o Poder Legislativo questionará a disponibilização aos profissionais deste equipamento já adquirido através de processo licitatório. De acordo o parlamentar, busca-se justificativa do setor competente sobre a não entrega de todos os notebooks comprados pela Prefeitura e sobre a totalidade de recebimento do uniforme escolar pelos estudantes da Rede Municipal de Ensino. “Por tratar-se de recursos públicos e por terem sido amplamente divulgadas pelo Executivo essas duas ações, aguardamos maiores informações para esclarecer as dúvidas e cumprir o papel fiscalizador da Casa Legislativa”, afirmou Ronnie.

Profissionais da segurança são homenageados por atuação no município

Na noite desta quarta-feira, dia 20, a Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene alusiva a Tiradentes, mártir que lutou pela independência do Brasil e considerado “Patrono das Policias”. Prestigiaram a homenagem a oito servidores da segurança em Uruguaiana o presidente do Legislativo, vereador Adalberto Silva (PP), vereadores Rafael Alves (PMDB), Josefina Soares (PP), Marcelo Lemos (PDT), Irani Fernandes (PP) e Ronnie Mello (PP); o prefeito, Luiz Augusto Schneider; autoridades militares, colegas, familiares e amigos dos laureados. VEJA MAIS FOTOS...

         Os profissionais ganharam o reconhecimento do Parlamento pelo bom trabalho desenvolvido no município e brilhantismo da atuação junto à comunidade. Os Diplomas foram entregues da Polícia Rodoviária Federal, a Urlênio Ramos Cardoso; inspetor da Polícia Civil, Leandro Leonidas de Britto; escrivã da Polícia Civil, Liziane Cadore Xavier; da 1º BPAF, 3º Sgt Sadi de Jesus Bairros Lopes; do 4º Pelotão Ambiental, 3º Sgt Marli Jacinta Hahn (não compareceu devido a problema de saúde); da 3ª Seção de Combate a Incêndio, Sd QPM-2 Marcos Dulor Amaral e da Guarda Municipal, Hélio Quevedo Ibarra e João Vitor Ramos Bustamante.

Ver. Adalberto conduziu os trabalhos

            Representando a Casa Legislativa, o vereador Irani Fernandes destacou os números assustadores da violência no Brasil, a necessidade de ser trabalhada a prevenção segurança pública e a ligação da violência a vários fatores sociais, que a torna mais difícil de ser combatida. “Apenas através da conjugação de esforços de autoridades, escola e família que se visualiza uma segurança pública eficaz”, completou o parlamentar ao falar do heroísmo dos profissionais homenageados. 

Homenageado da PRF, Urlênio Ramos Cardoso e autoridades

Inspetor da Polícia Civil, Leandro Leonidas de Britto.

Escrivã dPolícia Civil, Liziane Cadore Xavier

 3º Sgt Sadi de Jesus Bairros Lopes

Sd QPM-2 Marcos Dulor Amaral

Da Guarda Municipal, Hélio Quevedo Ibarra 

Da Guarda Municipal, João Vitor Ramos Bustamante.

Comissão visita ACLAN

A Comissão de Serviços Municipais, Saúde e Segurança Pública esteve em visita ao centro de triagem de resíduos secos e escritório da Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza (ACLAN). Os vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Eduardo Espíndola Alves (PMDB) foram acompanhar o trabalho e o apoio público à instituição. LEIA MAIS...

          São 52 famílias associadas que trabalham na coleta, triagem e reciclagem dos resíduos. O vereador Carlos Eduardo registrou a aprovação de projeto na Câmara incluindo no planejamento orçamentário para aquisição de terreno que sedia atualmente o centro de triagem e a autoria de requerimento, em 2013, indicando construção do Centro.

         Na ocasião, foi informado aos parlamentares pela coordenadora do projeto, Maria Tugira da Silva Cardoso, que não há repasse desde janeiro dos recursos assegurados à entidade. Cerca de 34 mil reais mensais não estão sendo disponibilizados para operacionalização da ACLAN, investidos no aluguel, pagamento de contas de água e luz, manutenção de carrinhos e demais despesas da entidade. 




Centro de Triagem de Resíduos

Parlamento solicita vacina para população privada de liberdade

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26, foi aprovado requerimento solicitando a vacinação contra o vírus H1N1 aos detentos e servidores da Penitenciária Modulada de Uruguaiana. A observação apresentada pelo vereador Irani Fernandes (PP) tem em vista a facilidade de contaminação em massa no confinamento em que os presidiários vivem, condição que aumenta o risco de difusão de vírus. “Acompanhamos a indicação da direção da penitenciária, também o fato de contágio rápido no cárcere extensivo em dias de visita e consequentemente para a sociedade em geral fora dos muros da instituição”, afirmou o parlamentar. LEIA MAIS...

               A vacinação é a intervenção mais importante na redução do impacto da influenza de acordo com o Ministério da Saúde, que estabelece como diretriz para vacinar presos a política nacional de saúde prisional. O período da Campanha iniciado segunda-feira irá até 20 de maio.

                 Os grupos prioritários a serem vacinados de acordo com recomendações do Ministério da Saúde são crianças de 6 meses a menores de 5 anos; gestantes; puérperas; trabalhador de saúde; povos indígenas; indivíduos com 60 anos ou mais de idade; população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional; pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e pessoas portadoras de outras condições clínicas especiais (doença respiratória crônica, doença cardíaca crônica, doença renal crônica, doença hepática crônica, doença neurológica crônica, diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias).

Projetos sobre transporte coletivo tramitam em urgência no Parlamento

Os parlamentares de Uruguaiana definiram na sessão ordinária desta terça-feira, dia 26, modificação no regime de urgência urgentíssima (15 dias) solicitado pelo Poder Executivo para projetos que tratam do transporte público no município. Dessa forma, as matérias tramitarão na Casa Legislativa em regime de urgência com prazo de 45 dias para votação. Os vereadores presentes destacaram a necessidade de análise profunda dos projetos pelas Comissões Técnicas da Câmara pela complexidade e importância para os munícipes, condição que demanda tempo. A ação refere-se a tramitação do projeto de Lei 012/2015 que busca instituir o Sistema Integrado de Transporte Público Municipal de Passageiros, também nº 015/2016 versa sobre a instituição do Conselho Municipal de Transporte Urbano de Uruguaiana. As matérias na íntegra estão disponíveis no site da Câmara na página de Processo Legislativo – Projetos - Projetos do Executivo – 2016 – Projetos de Lei.

Amor Exigente comemora 20 anos de atividade em Uruguaiana

Na reunião ordinária desta terça-feira, dia 26, presidida pelo vereador João Adalberto da Rosa e Silva, durante o espaço da tribuna livre, a Câmara Municipal recebeu representantes do programa Amor Exigente. A proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT) oportunizou a exposição do trabalho que comemora 20 anos de atividade em 2016 no município. “Amor Exigente” é o programa que possui proposta de auxílio aos dependentes de álcool e outras drogas, viabilizando o alcance do bem-estar social dos mesmos e de familiares. Detém princípios básicos e éticos que são desenvolvidos para serem cultuados no dia a dia dos participantes, através da atuação de grupo de voluntários. LEIA MAIS...

            A representante do grupo que realizou a explanação no plenário, Maria Berenice Corrêa, destacou o trabalho ecumênico e pluralista do programa, na prevenção do abuso de entorpecentes e no apoio a dependentes. “A nossa maior satisfação é que os dependentes perseveram no tratamento”, afirmou.

               Na ocasião, foi entregue Diploma de Reconhecimento pela atuação de extrema importância prestada à comunidade, de acordo com os parlamentares. “É uma honra podermos reconhecer o serviço prestado pelo Programa nestes 20 anos prezando a qualidade de vida dos uruguaianenses”, frisou o vereador Marcelo.

                As reuniões acontecem semanalmente nas quartas-feiras, às 20 horas, no Salão Nobre Paroquial da Catedral de Santana.

 

 

Câmara busca informações sobre Polícia Comunitária

O Poder Legislativo Municipal buscará informações sobre a Polícia Comunitária em Uruguaiana. Através de requerimento aprovado na reunião ordinária desta terça-feira, dia 26, presidida pelo vereador João Adalberto da Rosa e Silva, de autoria do vereador Egídio Carvalho (Rede) solicita-se conhecimento sobre a situação do ao comandante da Brigada Militar, Major Roberto Ortiz Pereira. O programa referência no combate a criminalidade contemplava os bairros Cabo Luiz Quevedo e União das Vilas. O parlamentar relatou o trabalho da Câmara para implantação das unidades em Uruguaiana. “Em 2014, estivemos em Porto Alegre com o vereador Irani Fernandes pleiteando o programa para nosso município e agora obtivemos informações que não está mais ativo e já registra aumento de delitos nas comunidades”, esclareceu o vereador sobre o requerimento.

Audiência pública sobre “Carnaval como negócio” é hoje

A Câmara Municipal realiza audiência pública com o tema “Carnaval como negócio, gerando oportunidade” hoje, dia 27, quarta-feira, às 19h, no plenário do Poder Legislativo. O evento proposto pelo vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB) contará com a presença da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, diretor Leonardo Gonçalves, e a Comissão Organizadora que deverá apresentar a prestação de contas do Carnaval 2016. O objetivo é promover o debate sobre a potencialidade lucrativa do carnaval fora de época de Uruguaiana.

Trabalho de pesquisa da Bacia do Rio Uruguai é reconhecido pelo Parlamento

Na noite desta terça-feira, dia 27, o Parlamento Municipal homenageou o Núcleo de Pesquisas Ictiológicas, Limnológicas e Aquicultura da Bacia do Rio Uruguai (Nupilabru) em sessão especial. Na cerimônia proposta pelo vereador Ronnie Mello (PP), foi reconhecido o trabalho desenvolvido na bacia hidrográfica; a participação de acadêmicos e docentes da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) e Pontifícia Universidade Católica (PUC); a importância das pesquisas para Uruguaiana e região, e realizado lançamento e sessão de autógrafo do livro “Aspectos da biologia e ecologia de peixes da bacia do Rio Uruguai Médio, conservação e aproveitamento das espécies”.

            O evento foi presidido pelo vereador Ronnie e contou com a presença do vereador Marcelo Lemos (PDT); da 2ª BCMec Brigada Charrua, 2º Ten. José Antônio Cardoso; da UNIPAMPA, Pró-Reitor de Pesquisa, Alessandro Gonçalves Girardi, Coordenador do Nupilabru, Marcus Querol, Diretor do Campus Uruguaiana, João Cleber de Andrade; e comunidade acadêmica. “Nesta oportunidade agradecemos a todos que colaboraram durante os anos de ações do Núcleo em Uruguaiana. Aos que tem a missão de dar continuidade ao trabalho desejamos força para que cada dia mais nossa fronteira possa testemunhar novas pesquisas e valorizá-las”, salientou o parlamentar.

           O coordenador do Nupilabro, Querol, relatou a história do grupo e registrou a importância da produção acadêmica para atividades de ensino, pesquisa e extensão. O pró-reitor frisou a responsabilidade da Universidade no desenvolvimento regional. “Esse momento ratifica o papel da UNIPAMPA na região, que está reconhecendo os resultados práticos da Universidade em prol do desenvolvimento”, concluiu.

 

Colaboradores prestigiaram o evento

 

Legislativo promoveu evento de discussão sobre o carnaval

O Carnaval Fora de Época de Uruguaiana foi pauta em audiência pública realizada nesta quarta-feira, dia 27, na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na ocasião proposta pelo vereador Carlos Espíndola Alves (PMDB) participaram do debate os representantes das escolas de samba, Poder Executivo, Comissão Organizadora do Evento de 2016, imprensa, público interessado e vereadores Marcelo Lemos (PDT), Jussara Osório (Rede), Rafael Alves (PMDB) e Ronnie Mello (PP).

         Durante as manifestações foi destacado o potencial econômico do carnaval, a necessidade de melhorias na gestão e a importância da realização de eventos relacionados ao evento, como seminários. Na oportunidade, representando as demais agremiações, o presidente da Sociedade Recreativa e Cultural Os Rouxinóis, Jorge Quirino, solicitou a participação de integrantes das escolas na organização do Carnaval junto ao Poder Executivo, o fortalecimento da divulgação do evento e maior transparência e regularidade na prestação de contas dos valores investidos.

           Na oportunidade ainda houve a explanação do contador, Luis Manuel Trindade. De acordo com as informações apresentadas, foram repassados como valor de despesa R$ 2.170.270,39, sendo em valores aproximados R$ 300 mil em despesas administrativas, R$ 990 mil de repasse às escolas e R$ 830 mil com avenida. Cerca de 20,15% do previsto não foi comercializado. Quanto a receita foi destacado cerca um milhão e meio com venda de camarotes e frisas e o investimento de 500 mil reais da Prefeitura.


Interessados acompanharam as manifestações

 

Dia da Mulher é celebrado no parlamento

No próximo dia 30 de abril celebra-se o Dia Nacional da Mulher. A data na Câmara Municipal de Uruguaiana será registrada em sessão solene no dia 29, às 19h, com homenagem a 11 mulheres indicadas pelos vereadores de relevantes serviços prestados à comunidade. O Dia refere-se a uma das primeiras líderes do movimento feminista brasileiro, Jerônima Mesquita, desde 1980. A enfermeira brasileira fundou o Movimento Bandeirante que tinha como objetivo a inserção da mulher na sociedade e, ao lado de outras expoentes feministas, criou o Conselho Nacional das Mulheres.

                  Receberão Diploma de Honra ao Mérito por indicação do presidente, vereador Adalberto Silva (PP), Maria Justina Rodrigues Abreu; vereador Rafael Alves (PMDB), Maria Cecília Moreira Kappel; Josefina Soares, Elza Corrêa Pons; Egídio de Carvalho, Sandra Mara Rial Farenzena; Jussara Osório de Almeida, Karina de Oliveira Leonetti Padilha; Luis Gilberto de Almeida Risso, Gelsa Soares Verdum; Carlos Eduardo Espíndola Alves, Maria Catarina Neves Fernandes; Irani Coelho Fernandes, Neiva Alves da Silva; Fernando Tarragó, Maraglai Wallau Massario; Marcelo Lemos, Marilene Candia e Ronnie Mello, Marilyn Nilda Esther Urrutia Pereira.

 

 

Maior segurança para escolas é solicitada

Reforço na vigilância das escolas é solicitado pelo Parlamento ao Poder Executivo. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 28, foi debatido e aprovado requerimento de autoria do vereador Egídio de Carvalho (Rede) tratando dos recorrentes arrombamentos nas instituições de ensino e indicando necessidade de intensificação da vigilância. O proponente destacou a violação de bens nas escolas Lília Guimarães e Cabo Luiz Quevedo na última semana. O parlamentar solicita instalação de câmeras de segurança e aumento da guarda nas proximidades das escolas públicas. “Precisamos inibir esse tipo de prejuízo à educação. A presença de profissionais da segurança previne invasões e a marginalidade próxima aos nossos jovens, crianças e servidores dos educandários”, afirmou Egídio.

Audiências públicas sobre serviços da Odebrecht iniciam hoje

Audiências públicas sobre a prestação dos serviços de saneamento da empresa Odebrecht Ambiental iniciam hoje na Câmara Municipal. Os encontros promovidos pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) tratarão da revisão tarifária nesta segunda-feira, dia 2, às 18h, e do novo regulamento do serviço de água e esgoto no município terça-feira, dia às 9h. LEIA MAIS...

             O objetivo é colher informações e sugestões para alterar e melhor instruir esses processos. Durante as audiências será oportunizada a manifestação de entidades representativas dos usuários dos serviços, empresas, órgãos públicos e de qualquer cidadão que tenha algo a argumentar e contribuir. O presidente do Poder Legislativo, vereador Adalberto Silva (PP), destaca os eventos como oportunidade para a população demonstrar o interesse por mudanças na qualidade do serviço e nas tarifas cobradas.

             O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que tratou em 2015 do serviço oferecido pela concessionária, vereador Irani Fernandes (PP), salienta que as audiências anteriores da agência fiscalizadora eram realizadas na capital gaúcha. “A transferência para a nossa cidade foi conquista do trabalho da CPI que indicou a necessidade de proximidade com o consumidor uruguaianense”, considera.

Convite para 11ª Feira de Oportunidades Senac é realizado na Câmara Municipal

Na reunião ordinária, presidida pelo vereador João Adalberto da Rosa e Silva (PP), da última quinta-feira, dia 28, foi solicitado pelo vereador Marcelo Lemos (PDT) o espaço de tribuna livre para o uso do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem em Comércio) Uruguaiana, representado pela diretora Oni Cezimbra. LEIA MAIS...

                Na ocasião, a profissional realizou o convite para a comunidade participar da 11ª Feira de Oportunidades Senac, que acontecerá de 2 a 6 de maio, no Senac Uruguaiana com programação nos turnos da manhã, tarde e noite que inclui trabalhos sobre acidentes domésticos, marketing, primeiros socorros, empreendedorismo, currículos e outros. As inscrições para as palestras e oficinas são onlines, por meio do site: portal.senacrs.com.br/feira2016, e serão validadas mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível, no dia da atividade.

 

Projeto de educação no trânsito da PRF é relatado no Parlamento

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 28, foi apresentado o projeto Festival Estudantil Temático (FETRAN) da Polícia Rodoviária Federal. O Policial Rodoviário Federal, Urlênio Ramos Cardoso, utilizou o espaço da tribuna livre por indicação do vereador Rafael Alves (PMDB) para explanar sobre as ações programadas para tratar de educação no trânsito.

              O projeto insere o trânsito como matéria transversal ao ensino regular. O Fetran utiliza atividades pedagógicas do cotidiano para tratar sobre o tema com crianças e jovens. “O objetivo principal é reconhecer o trânsito no espaço de convivência e no exercício da cidadania”,

                  De acordo com o PRF, a ONU realizou estudo em 1990 que colocou em 9º lugar em causa de mortes os traumatismos por trânsito. Ainda projetou que, caso o ritmo fosse continuado, em 2020 seria o 3º colocado. Dessa forma, foi estabelecido a partir de 2010 a “Década de ações para a segurança no trânsito". “O Brasil está em 5º lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, assim percebemos a importância do projeto e do assunto no currículo da educação”, afirmou. O seminário do projeto será 22 de junho no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa.

 

Mulheres de Uruguaiana são homenageadas pelo Dia Nacional da Mulher

Em sessão solene realizada na última sexta-feira, dia 29, onze mulheres foram homenageadas em celebração ao Dia Nacional da Mulher. A data comemorada dia 30 refere-se a uma das primeiras líderes do movimento feminista brasileiro, Jerônima Mesquita, importante personagem na luta para que todas as mulheres tivessem o direito ao voto e criadora, ao lado de outras expoentes feministas, do Conselho Nacional das Mulheres.

             Receberam o Diploma de Honra ao Mérito por indicação do presidente, vereador Adalberto Silva (PP), Maria Justina Rodrigues Abreu; vereador Rafael Alves (PMDB), Maria Cecília Moreira Kappel; Josefina Soares, Elza Corrêa Pons; Egídio de Carvalho, Sandra Mara Rial Farenzena; Jussara Osório de Almeida, Karina de Oliveira Leonetti Padilha; Luis Gilberto de Almeida Risso, Gelsa Soares Verdum; Carlos Eduardo Espíndola Alves, Maria Catarina Neves Fernandes; Irani Coelho Fernandes, Neiva Alves da Silva; Fernando Tarragó, Maraglai Wallau Massario; Marcelo Lemos, Marilene Candia e Ronnie Mello, Marilyn Nilda Esther Urrutia Pereira.

              Em nome do Parlamento, o diretor Legislativo, Loeci Albeche, destacou que é obrigação e dever ressaltar a essência feminina e sua importância no meio político, social e econômico. “A mulher por sua particularidade e singular competência ocupa espaços e conquista respeito. Levando-se em conta seu dinamismo, perseverança e incansável vontade de vencer e superar gargalos que a vida oferece”, definiu Albeche.

Ver. Egídio Carvalho, Sandra Mara Rial Farenzena e pres. Adalberto

Ver. Adalberto, Maria Catarina Neves Fernandes e ver. Carlos Eduardo

Ver. Adalberto, Maraglai Wallau Massario e ver. Fernando Tarragó

Ver. Adalberto, Elza Corrêa Pons e ver. Joesfina Soares

 

Ver. Adalberto, ver. Jussara, Karina Padilha e vice-prefeita, Nerai Kauffman

Ver. Adalberto, homenagada ver. Risso, Gelsa Soares Verdum e Ver. Irani

Ver. Adalberto, Marilene Candia e ver. Marcelo

Ver. Adalberto, Maria Cecília Moreira Kappel e ver. Rafael Alves

Ver. Adalberto, Marilyn Nilda Esther Urrutia Pereira e Ver. Ronnie Mello

Ver. Adalberto, Neiva Alves da Silva e Ver. Irani Fernandes

Cleuza Maria da Silva, Maria Justina Rodrigues Abreu e Ver. Adalberto



Comissão providencia abastecimento de água e luz para Nova Esperança II

A Comissão de Serviços Municipais buscou atender as reivindicações de moradores do bairro Nova Esperança II apresentadas ao Parlamento. O presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT) e vereadora Jussara Osório (Rede) estiveram no local acompanhados do Poder Executivo e de representantes da empresa Odebrecht Ambiental para tratar da falta de abastecimento de água encanada e luz elétrica na área. De acordo com informado, não havia cadastro das residências para a regularizar a situação. A partir da iniciativa da Comissão o encaminhamento será realizado pelos responsáveis.

Câmara presente nos 185 anos do 22º Grupo de Artilharia

A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve presente na cerimônia de aniversário do 22º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado-Grupo Uruguaiana. O presidente do Legislativo, vereador Adalberto Silva (PP) e vereador Irani Fernandes (PP) prestigiaram o evento nesta quarta-feira, dia 4. Na oportunidade foi entregue o Diploma de Amigo da Unidade ao vereador Irani Fernandes pelas contínuas demonstrações de amizade e apoio às atividades desempenhadas pelo Grupo Uruguaiana. MAIS...

Presidente, Adalberto, representou o Legislativo

Legislativo apreciou projetos que buscavam financiamentos junto ao BRDE

A Câmara Municipal de Uruguaiana definiu o arquivamento dos projetos de Lei que buscavam autorização para o município contratar operação de crédito para obras de qualificação das vias de transporte público urbano e de construção do Parque do Rio Uruguai. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 5, os parlamentares aprovaram os pareceres desfavoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa sobre os programas do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). LEIA MAIS...

Irregularidades em comum

             Conforme o exposto, os dois projetos têm desconformidades com a legislação vigente. Ambos ferem o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal no que refere-se aos índices de despesas com pessoal do Poder Executivo. O parecer apresenta que no relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre do 2015 a despesa foi de 55,81%, sendo o limite máximo de 54% definido pela LRF. No 3º Quadrimestre o índice resultou em 56.59%, ou seja aumentando o comprometimento do gasto em relação ao anterior. A Lei de Responsabilidade Fiscal é categórica sobre a proibição do município contratar operações de crédito enquanto perdurar o excesso do percentual limite e no último ano de mandato do Prefeito por 180 dias antes do pleito.

             As matérias também estão em desacordo a Lei Eleitoral nº 9.504/1997 que impede a despesa governamental em ano de votação. A transgressão indica multas, improbidade administrativa e, se for o caso, cassação de registro ou diploma do candidato. O relator dos pareceres, vereador Rafael Alves (PMDB), frisou que a situação financeira do município é grave. Dessa forma, as obras propostas pelos projetos não devem ser prioridade dentre as mais variadas ações e setores que se encontram carentes em Uruguaiana, como na área da saúde. As considerações foram acatadas pelos vereadores presentes.

 Especificidades rejeitadas nos projetos

                 No projeto para obras de construção do Parque do Rio Uruguai, no valor de R$ 6.000.000,00, o Poder Executivo equivocou-se em não apresentar documentos relativos a execução da proposta e em utilizar como apoio documentação diversa ao assunto trabalhado. Projetos básicos e memoriais descritivos, com as condições e custos da obra não foram detalhados. O “Memorial descritivo e especificação técnicas e medição da Avenida Marechal Setembrino de Carvalho” utilizado em anexo ao projeto não contribuíram para a justificativa para o “Parque do Rio Uruguai”. 

               Para a matéria que buscava financiamento para a execução de melhorias nas vias de circulação do transporte coletivo no valor de R$ 16.000.000,00 foi apontado que a mesma proposta foi apreciada pelo Legislativo no início deste ano no valor de R$ 8.000.000,00. Ou seja, foi orçada a obra com 50% a mais do valor do primeiro projeto, sem justificativa plausível.  

Explanação sobre o Dia Nacional do Espiritismo é realizada na Câmara

Na reunião ordinária desta quinta-feira, dia 5, presidida pelo vereador João Adalberto da Rosa e Silva (PP), fez uso de Tribuna Livre o presidente da UME (União Municipal Espírita) Uruguaiana, Heitor Darde. A oportunidade requerida pelo vereador Gilberto Risso (DEM) possibilitou a explanação sobre as comemorações do Dia Nacional do Espiritismo, comemorado dia 18 de abril. Durante todo mês de abril foram realizadas atividades referentes à doutrina espírita na 7ª região FERGS (Federação Espírita do Rio Grande do Sul) que compreende as cidades de: Alegrete, Itaqui, Quaraí, São Borja e Uruguaiana. Entre essas estiveram palestras nas Casas Espíritas das cidades com tema: Missão do Espírita na Atualidade.

Câmara requer informações sobre processo licitatório para Plano de Mobilidade Urbana

Informações sobre o Processo Licitatório referente ao Plano de Mobilidade Urbana são solicitadas pela Câmara Municipal ao Poder Executivo. Através de requerimento de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB), o Legislativo pede, com a máxima brevidade, cópia da documentação, dos empenhos direcionados a empresa vencedora, dos aditivos e datas realizados das notas fiscais liquidadas e não pagas, das notas fiscais pagas, assinadas por quem recebeu e as respectivas datas dos pagamentos. Conforme o vereador proponente, a ação busca o entendimento e a justificativa detalhada das despesas com o processo e a coerência sobre a contratação. “Temos conhecimento que valores acordados estão sendo ultrapassados. Requeremos as informações para fiscalizar, de acordo com nosso papel de vereador, os atos administrativos do Executivo”, concluiu Rafael.

Inclusão social foi destaque na Câmara

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 5, necessidade de atenção à educação inclusiva e à acessibilidade foi salientada. Através de requerimento e indicações apresentados pelo vereador Irani Fernandes (PP) em plenário, a Câmara Municipal encaminhará ao Poder Executivo as solicitações. LEIA MAIS SOBRE AS PROPOSIÇÕES...

                 Em requerimento, o parlamentar pede que seja informada às instituições privadas de ensino no município a proibição de cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas para assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, assim como os dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência que versa dos direitos como condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva. As informações serão enviadas às instituições de ensino para conhecimento e cumprimento e ao PROCON/UR e ao Conselho Municipal de Educação para fiscalização.

               A contratação de profissionais em Libras para atuarem nos espaços de atendimento especializado nas escolas do município e o oferecimento de educação em Libras para os auxiliares pedagógicos recém-contratados pela Prefeitura serão indicados ao Poder Executivo. De acordo com Irani, o objetivo é ampliar de forma igualitária as habilidades funcionais dos profissionais de educação e democratizar o ensino. Também será solicitada a construção de novo sanitário público na Praça Barão do Rio Branco, com acessibilidade, sanitário adaptado e fraldário; e dotação de acesso à cadeirantes ao Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa.

 

Consumidores tem até 1º de junho para opinar sobre regulamento da concessionária de água

A Câmara Municipal de Uruguaiana sediou nos dias 2 e 3 de maio as audiências públicas referentes à revisão do Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto Sanitário do Município e à Revisão Tarifária Ordinária da Odebrecht Ambiental. Prestigiaram os trabalhos conduzidos pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) o presidente, vereador Adalberto Silva (PP), vereadores Irani Fernandes (PP), Ronnie Mello (PP), Jussara Osório (Rede), Josefina Soares (PP), Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), Rafael Alves (PMDB), Egidio Carvalho (Rede), Marcelo Lemos (PDT), Fernando Tarragó (PSD), representantes de entidades de consumidores, da empresa concessionária e da população de Uruguaiana. LEIA MAIS...

           Na ocasião, os Conselheiros João Nascimento da Silva e Eleonora Martins apresentaram os estudos dos processos em pauta e os dispositivos em discussão. Em razão da complexidade do tema e das contribuições originadas a partir das audiências públicas, foi definida a prorrogação do prazo para envio de sugestões ao processo de Revisão do Regulamento.

              As considerações podem ser enviadas até o dia 1º de junho para o endereço consultapublica1@agergs.rs.gov.br ou ser entregues por escrito no Protocolo da Agência, de segunda a sexta, das 9 às 17 horas, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 12º andar, CEP 90020-023, Porto Alegre, dirigidas à Secretaria Executiva do Conselho Superior, devendo ser mencionado no envelope “Consulta Pública nº 01/2016”. O regulamento atual e a minuta da proposta do novo regulamento estão disponíveis no site da Agergs –www.agergs.rs.gov.br.

 

Legislativo trabalha sobre implantação de E-social e LicitaCon

Na manhã desta sexta-feira, dia 6, estiveram reunidos no gabinete do presidente, vereador Adalberto Silva (PP), servidores da Câmara Municipal para tratar sobre a implantação dos novos sistemas de softwares da Casa. Na pauta esteve a aplicação das ferramentas de controle que o Tribunal de Contas de Estado exige para licitações e contratos (LicitaCon) e a Receita Federal gestiona sobre o controle de gestão de pessoal (E-social). Os sistemas facilitam o monitoramento dos atos administrativos realizados pelo Legislativo de acordo com o diretor da Casa, Loeci Albeche.

Dia de Combate ao Bullyng e à Violência Escolar será analisado por Comissões

As Comissões Técnicas da Casa Legislativa apreciarão projeto de Lei que institui o dia 7 de abril como “Dia Municipal de combate ao bullying e à violência na escola”. A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10, busca a realização de atividades de conscientização e de prevenção do problema.

               A data instaurada nacionalmente em referência ao massacre de Realengo, onde 12 crianças foram assassinadas a tiros por autor que enfrentou na infância situações de bullying, em Uruguaiana deverá vislumbrar ações do poder público, instituições de ensino, imprensa e outras entidades. Este assunto é tratado na Lei Municipal AntiBullyng (n.º 4.010/10) que dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, de autoria do vereador.

               De acordo com Rafael, a prática comum em todos os educandários do município deve ser trabalhada. “Desde 2010, viemos ministrando palestras dando visibilidade ao tema e buscando coibir a prática. Estamos disponíveis às escolas para tratar do tema, conscientizando crianças e jovens sobre suas consequências”, concluiu.

 

Comissão trata com comunidade sobre PL do Sistema Integrado de Transporte

O Projeto de Lei que institui o Sistema Integrado de Transporte Público Municipal de Passageiros em tramitação na Câmara Municipal foi tratado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta segunda-feira, dia 9. Em reunião presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), com a presença dos vereadores Marcelo Lemos (PDT), Gilberto Risso (DEM), Josefina Soares (PP), Jussara Osório (Rede) e Fernando Tarragó (PSD), representantes do Poder Executivo, de entidades em defesa de pessoas com deficiência, idosos e interessados foram debatidas as disposições da matéria. Na ocasião foi demonstrada a preocupação com o atendimento à lei que garantem direitos das pessoas com deficiência e assistidas pela Lei do Passe Livre. A partir da reunião serão formuladas emendas ao projeto com as reivindicações apresentadas. O projeto pode ser consultado na íntegra no site da Câmara, na página de Projetos.

Legislativo aprova redistribuição de verbas da educação

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10, o projeto de Lei do Poder Executivo que buscava autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de R$ 4.442.188,99. O valor remaneja verbas de rubricas da própria Secretaria Municipal de Educação, de superávit financeiro vinculado ao Programa Salário Educação e de aporte vinculado ao Programa Nacional Proinfância. Os recursos serão direcionados ao Ensino Fundamental na ampliação da oferta de vagas; manutenção e adequação da estrutura física para o regular funcionamento das escolas; execução de programas e/ou projetos de iniciativa da SEMED e outros em parceria com diferentes órgãos e instituições; também ampliação da oferta de vagas em no mínimo 40% em relação à matrícula atual, com adaptações e construção de novas escolas, sendo uma de Educação Infantil no interior.

Dia Mundial da Luta contra o Lúpus é celebrado na Câmara Municipal

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 10, presidida pelo vereador João Adalberto da Rosa e Silva (PP), fez uso de Tribuna Livre o especialista em Lúpus da região, o médico Tomé Gustavo Marques de Souza. A oportunidade requerida pelo vereador Irani Fernandes (PP) possibilitou a explanação sobre o Dia Mundial da Luta contra o Lúpus, celebrado hoje. LEIA MAIS...

                  Lúpus é uma doença autoimune, quando o corpo produz anticorpos contra si, que afeta pele, articulações, rins, cérebro e demais órgãos. É caracterizada pela desregulação do sistema imunológico e considerada uma das patologias mais complexas. O proponente, vereador Irani, destacou a importância de realizar ações de conhecimento sobre assuntos como o Lúpus ainda tratados como tabu pela sociedade. Também registrou a aprovação na Câmara Municipal do Projeto de Lei que institui essa como a Semana Municipal de Atenção a Pessoa com Lúpus e a tramitação no Senado de projeto de lei que beneficia pessoas em tratamento.

                  O médico, que trabalha há 10 anos na área, esclareceu dúvidas sobre causas, sintomas, diagnósticos e tratamento.

-Causas: são desconhecidas, entretanto acredita-se que hajam condições desencadeadoras da patologia como: genética, hormônios e fatores ambientais.

- Sintomas: os mais comuns são fadiga, cansaço, desânimo, febre, linfadenomegalia e cefaleia.

- Diagnóstico: dá-se a partir dos sintomas clínicos e realização de exames laboratoriais.

- Tratamento: Existem medidas preventivas a serem tomadas pelos pacientes como: uso do protetor solar e dieta restrita em açúcar e gordura, além do uso de remédios.

Câmara aprova manutenção de contratos dos Agentes de Endemias

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 12, projeto de lei que autoriza a manutenção de contratos temporários de Agentes de Combate às Endemias. A matéria tramitou na Casa em caráter urgente e atende a necessidade de excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Saúde, considerando a “Situação de Emergência em Saúde Pública Nacional” no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika vírus e chikungunya. LEIA MAIS...

              A autorização mantém os contratos pelo período de 12 meses do objeto do Processo Seletivo Simplificado 12, selecionados através de prova objetiva, de caráter eliminatório e aproveitamento em curso introdutório de formação inicial e continua, que se constituiu em requisito à contratação. Na ocasião, o presidente do Poder Legislativo, vereador Adalberto Silva,  frisou o importante trabalho destes profissionais para identificação dos focos e combate ao mosquito.

 

UNITAXI apresenta aplicativo e criação de sindicato

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 12, o espaço da tribuna livre foi utilizada pela União dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares de Uruguaiana (UNITAXI). O representante, Vitor Maia, explanou sobre os objetivos da instituição e a criação do novo sindicato por proposição do vereador Rafael Alves (PMDB). LEIA MAIS...

            Durante a apresentação, foi destaque a utilização de aplicativo de celular para contato com os motoristas de táxis implantado no município há cerca de 15 dias. “É uma inovação para o nosso serviço, uma facilidade aos usuários”, afirmou Maia.

             Na oportunidade foi relatado o trabalho da entidade organizada para atender demandas e unir a categoria e anunciado o encaminhamento de documentação para fundação de Sindicato para os taxistas no município. 


Desenvolvimento do setor varejista é tema de audiência pública da Assembleia na Câmara

A Câmara Municipal de Uruguaiana sedia nesta sexta-feira, dia 13, audiência pública sobre as ações praticadas pelo Governo Estadual no sentido de auxiliar o setor varejista com relação a sua retratação econômica, bem como amenizar os prejuízos causados pelas enchentes de outubro de 2015 e janeiro de 2016. O evento da Assembleia Legislativa, Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, contou com a presença do presidente do Legislativo Municipal, vereador Adalberto Silva (PP); Deputado Estadual proponente, Frederico Antunes (PP); prefeito, Luiz Augusto Schneider; Del. Substituto da Fazenda do RS, Paulo Tonatto; Secretário Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, do FEDERASUL, SEBRAE, Caixa Econômica Federal, BADESUL, Banrisul e BRDE. Autoridades de São Borja, Rosário do Sul, Itaqui, Manuel Viana, Quaraí, Barra do Quaraí e Alegrete prestigiaram a audiência. Também vereadores Ronnie Mello (PP), Rafael Alves (PMDB) e Irani Fernandes (PP).

Dificuldade operacional na aduana será levada pela Câmara ao Senado

O impasse aduaneiro enfrentado pelos profissionais do comércio internacional na aduana em Uruguaiana será informado ao Senado Federal. Na última quinta feira, dia 12, foi aprovado no Legislativo Municipal requerimento de autoria do vereador Ronnie Mello (PP) solicitando envio de correspondência à Senadora Ana Amélia Lemos com a comunicação sobre a dificuldade e pedido de providências junto aos órgãos competentes no Governo Federal. De acordo com o apresentado, a falta de uniformidade nas decisões e entendimentos de órgãos intervenientes da aduana, onde os mesmos por força dos acordos internacionais existentes deveriam ter suas ações revestidas por resoluções harmônicas, tem afetado a segurança jurídica dos operadores do comércio bilateral entre Brasil e Argentina.LEIA MAIS...

            “Embalagens aferidas que não se adequam às exigências legais da Norma Internacional de Medida Fitossanitária devem retornar ao exterior, porém, por um desentendimento entre MAPA e SENASA, deverão retornar além das embalagens em dissonância com a norma também as mercadorias, o que vai ao desencontro do amparo legal existente”, esclarece ofício anexo ao requerimento de Despachante Aduaneiro, setor diretamente afetado pelas questões expostas.

                  O vereador Ronnie frisou a intranquilidade para quem opera no mercado internacional. “É inadmissível que a autoridade fitossanitária Argentina não reconheça um documento oficial de um Fiscal Agropecuário Federal Brasileiro, sendo que o mesmo possui poder equivalente e ambos operam e fiscalizam em área de controle integrado”, afirmou o parlamentar.

 

“Táxi Acessível” é indicado pelo Parlamento

Projeto que visa possibilitar a concessão de serviço de “Táxi Acessível” em Uruguaiana será indicado pela Câmara Municipal ao Poder Executivo. De autoria dos vereadores Irani Fernandes (PP), Gilberto Risso (DEM) e Egídio Carvalho (Rede), a matéria aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 12, solicita estudo da viabilidade desta proposta que busca garantir o serviço de táxi a todos os cidadãos.Conforme o vereador Irani, os veículos deverão ser adaptados com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral, de acordo com planta do equipamento aprovado pelo órgão municipal competente. Além disso deverá ter identificação por adesivo do símbolo universal de sua utilização por pessoas com deficiência e capacidade para transportar até dois acompanhantes. LEIA MAIS...

          O serviço adaptado será remunerado pelo usuário conforme a tabela tarifária do táxi convencional, os motoristas deverão comprovar comprovação em curso específico sobre transportes de pessoas com deficiência e os veículos podem atuar normalmente como convencional. A Indicação deve-se por ser prerrogativa do Poder Executivo versa sobre concessão de licença. 

           “A nossa proposta é um tipo de serviço, nunca antes oferecido, que ajudará no exercício da cidadania, facilitando o acesso a outros direitos, como saúde, trabalho, lazer, educação oferecido com conforto, segurança e tarifa justa”, finalizou o vereador Irani.  

Legislativo registra 30 Anos do “Baile da Lã”

​ Através de uma sessão especial, os parlamentares registraram a passagem dos 30 Anos do Baile da Lã. O evento foi criado na década de 80 para marcar a ovinicultura, que então era dos principais fomentos da economia de Uruguaiana, que possuía o maior rebanho ovino do país. Hoje, permanece sendo realizado pelo Rotary Clube Uruguaiana, sendo, além de entretenimento social, uma ferramenta de captação de recursos em favor de causas beneficentes, especialmente da Santa Casa de Caridade. A homenagem do Poder Legislativo foi realizada na segunda-feira, dia 23, por proposição do vereador Rafael Alves e contou com a presença das senhoras Olga Maria Pinto, Rainha do 2º Baile da Lã, e Gilce de Faria Corrêa que, junto ao esposo, presidiu a primeira edição da festa.
Legislativo registra 30 Anos do “Baile da Lã”

Parlamentares e homenageados

           

                          


Câmara presta homenagem ao Município

O Poder Legislativo realiza, nesta terça-feira, a Sessão Solene comemorativa aos 170 Anos de Emancipação Política de Uruguaiana. A solenidade será realizada no plenário da Câmara, a partir das 19 horas. (LEIA MAIS)

                     Além da reverência ao Município, serão prestadas homenagens a personalidades uruguaianenses, através da entrega do Diploma de Honra ao Mérito à guarda municipal Mariza Serra Galarça, ao inspetor de polícia Alex Sandro Lopes Laguna, ao 1º Ten da Brigada Militar Elizeu Alves Greco, à Sd do Corpo de Bombeiros Fabiana Manzor e ao Escrivão de Polícia Federal Augusto Aguiar Isla.

                   Com a Grande Condecoração Municipal – Medalha de Ouro, serão destacados os senhores Necir Freitas Dorneles – indicação da Ver.ª Josefina Soares Brüggemann; Antônio Carlos Brandão de Alencar – indicação do Ver. Luis Gilberto Risso; Eleni da Costa Gomes – indicação do Ver. Ronnie Peterson Colpo Mello; e com o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana, os Senhores Dirceu Oliveira de Jesus – indicação do Ver. Rafael da Silva Alves; Dom Aloísio Alberto Dilli – indicação do Ver. Irani Coelho Fernandes; Cláudio Oltramari Conte – indicação do Ver. José Fernando Tarragó, e Meireles Alves Moresco Filho – indicação do Ver. Marcelo Cardoso Lemos.

AAPECAN é assunto na Tribuna Livre

Em Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 24, fez uso do espaço Tribuna Livre o coordenador das unidades de Uruguaiana e Santa Maria da AAPECAN, Fabiano Gerbaudo. O requerimento de autoria do vereador Irani Fernandes (PP) visava a explanação sobre o trabalho realizado pela entidade. (LEIA MAIS)

           AAPECAN (Associação de Apoio as Pessoas com Câncer) é uma entidade sem fins lucrativos que objetiva dar assistência gratuita aos pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade.

            A Associação conta com 9 casas de apoio e 14 unidades de atendimento espalhadas pelo Estado do Rio Grande do Sul, nas cidades de: Bagé, Camaquã, Farroupilha, Lagoa Vermelha, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Ijuí, Lajeado, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Uruguaiana.

           A unidade de Uruguaiana dispõe de local com 24 leitos e atualmente está com cadastro reserva para 12 pacientes e acompanhantes. Oferece hospedagem, alimentação e higienização. Conta com uma equipe multiprofissional com foco principal na família, visando fortalecer e reintegrar os vínculos familiares e comunitários. Este serviço é oferecido pelo tempo que se fizer necessário, de acordo com o tratamento do paciente.

             A entidade se mantém com a ajuda de todos. Recursos são arrecadados junto à comunidade, com campanhas nas mídias, promoções, ações de divulgação, entre outros. Através das doações, fornecem aos pacientes, após avaliação dos assistentes sociais as prioridades, como cestas básicas, fraldas descartáveis, suplementos alimentares, medicamentos, entre outros.

 

 AAPECAN URUGUAIANA

 Endereço: Rua Estilac Leal, 2639.

Telefone: (55) 3411-9327

 

 Faça sua doação:

 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agência: 1597

Operação: 003

Conta: 257-0

 

 

Homenagem aos 170 anos de Emancipação é realizada na Câmara Municipal

Em sessão solene realizada na última terça-feira, dia 24, em comemoração aos 170 anos de Emancipação Política de Uruguaiana, foram homenageadas personalidades de Uruguaiana pelo reconhecimento de relevantes serviços prestados à comunidade. (LEIA MAIS)

                          Receberam Diploma de Honra ao Mérito a guarda municipal Mariza Serra Galarça, o inspetor de polícia Alex Sandro Lopes Laguna, o 1º Ten. da Brigada Militar Elizeu Alves Greco, a Sd. do Corpo de Bombeiros Fabiana Manzor e o Escrivão de Polícia Federal Augusto Aguiar Isla. A Grande Condecoração Municipal – Medalha de Ouro, por indicação da Ver. Josefina Soares Brüggemann (PP), Necir Freitas Dorneles; Ver. Luis Gilberto Risso (DEM), Antônio Carlos Brandão de Alencar; Ver. Ronnie Peterson Colpo Mello (PP), Eleni da Costa Gomes; e o Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana, por indicação do Ver. Rafael da Silva Alves (PMDB), Dirceu Oliveira de Jesus; Ver. Irani Coelho Fernandes (PP), Dom Aloísio Alberto Dilli; Ver. José Fernando Tarragó (PSD), Cláudio Oltramari Conte; Ver. Marcelo Cardoso Lemos (PDT), Meireles Alves Moresco Filho.

                            Representando o Poder Legislativo o Ver. Antônio Egídio Rufino de Carvalho (REDE) reverenciou o município e manifestou sua admiração, citando que a cidade necessita de todos para seu melhor desenvolvimento. “Uruguaiana com certeza é uma flor no jardim deste país e neste esplendor seu povo é feliz, temos a honra de morar, viver e morrer na cidade sentinela do Brasil”, finalizou Egídio. 


Diploma de Honra ao Mérito ao Escrivão de Polícia Federal Augusto Aguiar Isla

Diploma de Honra ao Mérito ao Inspetor de polícia, Alex Sandro Lopes Laguna

Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana a Cláudio Oltramari Conte

Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana ao Dom Aloísio Alberto Dilli

Diploma de Honra ao Mérito ao 1º Ten. da Brigada Militar Elizeu Alves Greco

Diploma de Honra ao Mérito ao Sd. do Corpo de Bombeiros Fabiana Manzor

Diploma de Honra ao Mérito ao Guarda municipal, Mariza Serra Galarça

Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana a Meireles Alves Moresco Filho

A Grande Condecoração Municipal a Necir Freitas Dorneles

A Grande Condecoração Municipal a Antônio Carlos Brandão de Alencar

A Grande Condecoração Municipal a Eleni da Costa Gomes

O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana a Dirceu Oliveira de Jesus












CPI dá sequência ao trabalho de oitivas

A Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para verificar privilégios concedidos a empresas no cronograma de pagamentos da Prefeitura Municipal ouviu, na manhã desta quarta-feira, o depoimento do empresário Elias Grassi, credor do Município desde 2013 pela prestação dos serviços de limpeza urbana. O prefeito Luiz Augusto Schneider, convidado para prestar informações nesta mesma oportunidade, não se fez presente em razão de compromissos fora do Município. Novo convite será enviado para que compareça à reunião da Comissão Parlamentar em data a ser definida.

Audiência Pública de Metas Fiscais acontecerá na Câmara Municipal

Ocorrerá nesta terça-feira, dia 31, a audiência pública de metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2016 (janeiro a abril) no Plenário da Câmara a partir das 14 horas. A Comissão de Finanças e Orçamento promove a sessão para que o Executivo demonstre o cumprimento das metas no período, a observância dos limites fiscais e do nível de endividamento do Município, dados estes que serão avaliados pelos parlamentares.

Indicação sugere mudança no currículo escolar

Na reunião ordinária desta terça-feira, dia 31, foi aprovado requerimento do vereador Marcelo Lemos (PDT), propondo que a Casa Legislativa encaminhe correspondência à 10ª Coordenadoria Regional da Educação e à SEMED sugerindo projeto de alteração no ensino básico. O projeto visa a inclusão de matéria no currículo escolar básico na rede municipal com a finalidade de divulgar os autores de Uruguaiana ou que aqui residem, mediante confecção de livretos, pela SEMED, para distribuição gratuita, com a biografia dos autores mais atuantes, para que se dimensione a importância da cultura local. Sugere também a aplicação de questões sobre obras e/ou biografias desses autores em concursos para ingresso em órgãos públicos municipais.

Câmara recebe contas do Governo Municipal de 2012

A Câmara Municipal recebeu, do Tribunal de Contas do Estado, o processo de contas de governo do Município referente ao exercício de 2012, gestão do prefeito José Francisco Sanchotene Felice. O parecer emitido pelo TCE-RS é desfavorável às contas. O parecer foi publicado pela Câmara e será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento que notificará o administrador para apresentar sua defesa no prazo de 15 dias. A Comissão tem o prazo de 45 dias para encaminhar seu parecer ao plenário. O processo legislativo prevê que os vereadores analisem o processo em, no máximo, 90 dias.

Alunos da E.M.E.F. Elvira Ceratti visitam a Câmara Municipal

Nesta sexta-feira, dia 3, alunos do 4º ano e professoras da E.M.E.F. Elvira Ceratti (CAIC) visitaram a Câmara Municipal, na busca de conhecer as dependências e os trabalhos realizados pelo Parlamento. No plenário o diretor da Casa, Loeci Albeche, recepcionou e conversou com os estudantes sobre as atividades exercidas pelo Poder Legislativo, a relevância das leis e os trabalhos prestados à comunidade, além disso, demonstrou a importância da educação na construção de um cidadão consciente de seus direitos e deveres.

Transporte Público é tema na Tribuna Livre

Em reunião ordinária realizada na última quinta-feira, dia 2, a requerimento da vereadora Josefina Soares (PP), estiveram presentes o Sr. Carlos Aparício da Silva e o Sr. Gilson Vaucher representando respectivamente as empresas Nogueira Transportes Ltda. e Vaucher Transportes Ltda., a fim de esclarecer sobre os serviços prestados em Uruguaiana. Os empresários respondem atualmente por itinerários urbano e rural. Na reunião, informaram sobre as áreas pelas quais são responsáveis e esclareceram que o transporte coletivo urbano não cumpre as mesmas linhas anteriores, havendo novos trajetos traçados que possibilitem menor tempo de deslocamento até o terminal. Os vereadores voltarão a discutir o tema, considerando que é objeto de matéria que tramita na Casa.

Sanchuri é o 6º Distrito de Uruguaiana

Os parlamentares aprovaram, na reunião ordinária da última quinta-feira, dia 2, o projeto de lei 016/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que altera os limites do 5º Distrito de São Marcos e cria o 6º Distrito de Sanchuri. A partir da nova legislação, a Vila da Barragem Sanchuri, que possui a maior densidade demográfica do interior, adquire a mesma condição dos demais distritos. A intenção é, ao alterar a divisão administrativa e geográfica da localidade, possibilitar o desenvolvimento da comunidade, especialmente, incentivando o turismo de recreação e lazer.

Legislativo solicita atenção sobre atendimento prioritário ao Conselho de Medicina

O Poder Legislativo de Uruguaiana solicitará ao Conselho Federal de Medicina a normatização do atendimento para pessoas com deficiência em locais de urgência e emergência. Através de requerimento do vereador Irani Fernandes (PP), aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7, a Câmara aponta a necessidade de cumprimento do estabelecido no Estatuto da Inclusão sobre o atendimento prioritário. De acordo com o parlamentar, a iniciativa deve-se a identificação de casos no Pronto-Socorro do município onde pessoas com deficiência demoram para ser atendidas. “Pedimos que sejam regularizados os critérios para assistência médica, que esta não dependa do arbítrio dos médicos”, relatou sobre a intenção de contribuir com o encaminhamento ao Conselho de Medicina.

Resultado do trabalho da Comissão de Serviços é relatado no plenário

O trabalho da Comissão de Serviços Municipais teve espaço na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7. A vereadora Jussara Osório (Rede) usou a palavra para destacar a atuação da Comissão em vizinha a construção abandonada na rua general Câmara, entre Bento Martins e Santana, a pedido de moradores das proximidades junto ao presidente da Comissão, vereador Marcelo Lemos (PDT), vereadores Rafael Alves (PMDB) e Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB). Conforme a vereadora, o terreno em péssimas condições representava perigo a vizinhança. A Comissão solicitou a presença da Vigilância Sanitária que apurou os riscos e logo houve providências para limpeza do local. “O trabalho da Casa Legislativa, da Comissão de Serviços, é responsável, fiscalizadora e sempre buscará providências aos problemas identificados pelos munícipes”, concluiu Jussara.

Câmara reitera pedido de repasse de “auxílio reconstrução” aprovado em 2014

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7, foi reiterado o pedido de esclarecimentos e providências sobre a concessão do “auxílio reconstrução” destinado às famílias atingidas pelo temporal no dia 26 de dezembro de 2014 que implicou em perda total ou parcial de moradias. O vereador Rafael Alves (PMDB) relatou o empenho do Poder Legislativo em tramitar e aprovar o projeto de Lei em período extraordinário para prestar assistência às famílias e o descumprimento do Poder Executivo sobre a efetivação da matéria. “O Prefeito não cumpriu com a própria determinação”, definiu Rafael sobre o não repasse de verbas aos beneficiários. De acordo com o aprovado em Lei e apresentado pelo vereador, do auxílio financeiro no valor de R$ 350,00 por família, no período de 3 meses, para ser empregado na reconstrução das moradias ou até mesmo na compra de móveis, eletrodomésticos e outras necessidades, apenas a primeira parcela foi recebida pelas vítimas. Cerca de 150 famílias aguardam o cumprimento de legislação pelo Poder Executivo.

Legislativo apreciará novamente “Programa Empresário do Bairro”

A Câmara Municipal de Uruguaiana derrubou o parecer contrário ao projeto de Lei que institui o Programa Empresário do Bairro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7. Dessa forma, a matéria tramitará novamente nas Comissões Técnicas da Casa. A matéria do Poder Executivo é destinado a promover a criação, instalação e desenvolvimento de Micro Empreendedores Individuais, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, na atividade industrial e prestação de serviços com consequente aumento do mercado de trabalho e absorção de mão de obra local. O Projeto visa proporcionar local para as atividades comerciais, artesanais e industriais de menor ou médio porte e estímulos e incentivos às empresas novas e em funcionamento que se instalarem no Empresário do Bairro. Conforme demonstrado no projeto de Lei nº 026/2016, o primeiro módulo do Programa está sendo edificado em área próxima a Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, no bairro União das Vilas, com oito espaços de 50 metros quadrados, e demais benfeitorias.

Contas do Poder Executivo de 2006 e 2008 são aprovadas

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7, foram discutidos e votados os pareceres favoráveis do Tribunal de Constas do Estado referentes a prestação de Contas dos Administradores do Executivo Municipal de Uruguaiana no exercício de 2006 e 2008. O gestor do período, José Francisco Sanchotene Felice, utilizou a tribuna para explanar sobre as contas. Em oportunidade anterior, defesa oral foi realizada junto à Comissão de Finanças e Orçamento que concluiu por acolher os pareceres favoráveis do TCE e ressalvou que ocorreram irregularidades passiveis de apontamento, as quais, foram aprovadas com falhas normais e de controle interno, com emissão de multa e advertência.

Uruguaiana levará conscientização sobre Lúpus a todas Câmara do Estado

O Poder Legislativo de Uruguaiana será precursora de trabalho de conscientização sobre o Lúpus às demais Câmaras do Estado do Rio Grande do Sul. Através de requerimento do vereador Irani Fernandes (PP), o Parlamento uruguaianense enviará cópia da Lei Municipal que institui a Semana Municipal de Atenção a Pessoa com Lúpus, para conscientizar e acompanhar as pessoas com a doença, solicitando às Mesas Diretoras apresentação, análise e aprovação da matéria. Na oportunidade, o vereador relatou as atividades da Câmara de voltadas ao assunto e a mobilização de uruguaianenses pelo atendimento de qualidade aos portadores da doença autoimune. O Lúpus ocorre quando o sistema imunológico ataca tecidos saudáveis do corpo por engano. Está relacionado à predisposição genética e pode ser desencadeado por fatores hormonais e ambientais. A doença é enfrentada principalmente por mulheres em idade fértil (aproximadamente 9 em cada 10 pacientes são do sexo feminino). “Esperamos contagiar as demais Câmaras, assim contribuindo com a ampla conscientização sobre o Lúpus e a luta pelos direitos garantidos à saúde”, afirmou Irani. Não há cura para o Lúpus, mas é possível controlar e conviver com ela com o acompanhamento médico regular, assim como outras doenças como diabetes e pressão alta. O principal objetivo do tratamento é controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida das pessoas com a doença. O Lúpus não é contagioso e também não é um tipo de câncer.

         

Legislativo solicita ao MEC revisão dos cortes orçamentários para UNIPAMPA

A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhará ao Ministério da Educação, Congresso Nacional e Assembleia Legislativa “Moção de Apoio” para revisão dos atos que estão praticamente inviabilizando as atividades dos campi da Universidade Federal do Pampa. Os vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Fernando Tarragó (PSD), apoiados pelos demais, intervém pela manutenção dos valores do custeio e dos investimentos já iniciados nos municípios. “Não podemos silenciar, concordando com o sucateamento da nossa Universidade. Pela primeira vez na região foi permitida a realização do sonho da formação superior, anteriormente, apenas aos segmentos econômicos superiores da nossa sociedade, com efeitos que se farão sentir por todo o futuro dos que agora tem esta felicidade”, considerou Marcelo. O Governo Federal proposto prevê a redução de 59%, passando de R$ 84 milhões para R$ 34 milhões, situação que afeta as 33 obras em andamento nos dez campi, redução de material de consumo, prestação de serviços entre outras perdas. LEIA MAIS...

            Os parlamentares destacaram o inegável salto de qualidade de vida e perspectiva de futuro em função do impacto social e econômico obtido através deste investimento público federal; o extraordinário aumento da atividade econômica da cidade pelo fluxo de estudantes e a designação de servidores e professores, com evidente progresso em aluguéis, construção civil, comércio em geral e todo tido de prestação de serviços.

          Na sessão plenária desta quinta-feira, dia 9, também foi registrado o impacto negativo com a redução da qualidade dos cursos em razão desta medida, bem como a capacidade de gerar informação através das atividades acadêmicas. “Quando se anuncia a retomada do crescimento do país, não se concebe que ela seja marcada simplesmente pela redução dos investimentos e do preparo do nosso futuro”, finalizou o vereador Tarragó.

 

 

 

Desabilitação da UPA preocupa Parlamentares

Em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 9, em forma de requerimento verbal foi solicitada a presença do Secretário de Administração, José Alexandre Brum, e a Secretária de Saúde, Saionara Marques Almeida dos Santos, para esclarecimentos sobre a situação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). O assunto que resultou o requerimento, de autoria do vereador Ronnie Mello (PP), surgiu após a emissão da Portaria Nº 1078 de 24 de maio de 2016 do Ministério da Saúde, que revoga a habilitação da UPA do município de Uruguaiana, em virtude do descumprimento de prazos de funcionamento efetivo. A portaria que desabilita a UPA determina a devolução por parte do Governo Municipal do valor de R$ 2.000.000,00, o que motiva a necessidade de informações por parte dos vereadores.

Câmara aprova Dia de Combate ao Bullying e à Violência na Escola

O Dia Municipal de Combate ao Bullying e à Violência na Escola fica incluso no calendário de eventos de Uruguaiana a partir de projeto de Lei aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14. A matéria de autoria do vereador Rafael Alves (PMDB) que institui a data no dia 7 de abril visa a realização de atividades de conscientização e de prevenção do problema recorrente nas escolas. Conforme apresentado no projeto, deverão ser promovidas ações para coibir a prática do bullying como palestras e discussões sobre o tema nos educandários. O objetivo é envolver o Poder Público Municipal, instituições de ensino, imprensa e outras entidades nas atividades, fortalecendo a Lei Antibullying (Lei N.º 4.010/2014 ) que dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, além de propiciar a devida importância ao assunto. A data instaurada nacionalmente em referência ao massacre de Realengo, onde 12 crianças foram assassinadas a tiros por autor que enfrentou situações de bullying na infância. O vereador Rafael frisou a influência negativa dos constrangimentos sofridos pelos jovens vítimas da prática durante a vida adulta e relatou o trabalho desenvolvido nas escolas desde 2010 pelo parlamentar. “Precisamos dar atenção a este problema conscientizando sobre as consequências dessas violências físicas e psicológicas que intimidam, agridem e traumatizam de diversas formas nossas crianças e adolescentes”, concluiu Rafael.

Centro esportivo levará o nome de Eurico Lara

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira, dia 14, projeto de Lei que denomina Eurico Lara o Centro Esportivo localizado no bairro São Miguel, no quarteirão formado pelas ruas Domingos de Almeida, Rodrigues Portugal, Duque de Caxias e Padre Anchieta. A homenagem proposta pela vereadora Josefina Soares (PP) reconhece a importante trajetória do renomado e lendário jogador uruguaianense do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. “Dessa forma corrigimos um erro histórico, pois não temos em nossa cidade nenhum logradouro público importante que destaque este grande atleta”, afirmou a vereadora Josefina. SABIA MAIS SOBRE O ATLETA...

          O goleiro Eurico Lara Fonseca, apelidado de “Craque Imortal”, nasceu em Uruguaiana, no dia 24 de fevereiro de 1897, e faleceu com apenas 38 anos de idade, em Porto Alegre, no dia 6 de novembro de 1935. Dizia-se, na época, que na cidade fronteiriça existia um arqueiro que, quando jogava, o time não perdia. Não demorou muito para que as informações sobre o atleta chegassem aos ouvidos dos dirigentes gremistas, os quais imediatamente deslocaram olheiros para a região. Chegou ao Grêmio em 1920 culminando com a conquista do Campeonato da Cidade de Porto Alegre.

           Dois anos depois, além de defender a seleção do Exército que venceu o campeonato entre as classes armadas, começou a construir sua reputação como goleiro no centro do país, depois de defender, com destaque, a esquadra gaúcha no Torneio Preparatório visando a escolha da seleção brasileira que disputaria o Sul-Americano. Lara fechou o gol em uma partida realizada no estádio Parque Antártica entre gaúchos e paulistas.

            No dia 6 de novembro, dois meses depois do Grenal Farroupilha, o herói gremista morria. Uma multidão foi às ruas para chorar a perda de um dos maiores desportistas do país. O enterro de Lara parou Porto Alegre e o atleta entrou para sempre na história do Grêmio e no coração de quem teve o prazer de vê-lo atuar. É o único atleta do Grêmio que teve seu nome citado no Hino composto por Lupicínio Rodrigues para o cinquentenário do Grêmio (1953), hino este que acabou sendo adotado de forma oficial pelo clube. O trecho é o seguinte: "Lara, o Craque Imortal, / Soube o seu nome elevar. / Hoje, com o mesmo ideal, / Nós saberemos te honrar."

 

 

Câmara realizará 3º Seminário Internacional de Prevenção e Combate às Drogas

A Câmara Municipal de Uruguaiana promoverá o 3º Seminário Internacional de Prevenção e Combate às Drogas nos dias 23 e 24 de junho no auditório do Colégio Marista Sant'Ana.

          Na ocasião, serão realizadas palestras de profissionais das áreas da saúde e segurança. Também apresentarão painéis de debate outros grupos que trabalham ações relacionadas ao tema, com a participação de estudantes, professores e autoridades de cidades fronteiriças, entre elas Riveira, Bella Union, Santana do Livramento, Quaraí, Barra do Quaraí e Paso de Los Libres. O evento busca discutir possíveis medidas de prevenção e de combate ao uso de entorpecentes no município e região de fronteira.  

 

Comissões apreciam criação do FUNDESTRADAS

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal analisarão o projeto de Lei que busca a criação do Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Uruguaiana (FUNDESTRADAS), conforme aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14, presidida pelo vereador Adalberto Silva (PP). A proposta é destinar os recursos advindos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para implementação de melhorias, conservação e manutenção das estradas vicinais. O Poder Executivo encaminhou o projeto de Lei destacando-o como alternativa para sanar as dificuldades enfrentadas há vários anos pelos munícipes que trafegam e efetivamente contribuem com o Produto Interno Bruto municipal, cuja riqueza é alicerçada na agropecuária e na agricultura. Consta na proposta a captação de recursos junto ao sistema bancário depois da devida aprovação de Conselho Diretor do Fundestradas e pelo Poder Legislativo, sendo pré-requisito para tanto a apresentação do impacto financeiro que tal operação de crédito gerará. Após apreciação das Comissões da Câmara, o projeto será discutido e votado em plenário.

“Câmara Mirim” é apresentada para direções e CPMs de escolas municipais

Este ano será implementada a primeira fase do projeto “Câmara Mirim” que promove a eleição de vereadores mirins para atuarem na Câmara Municipal de Uruguaiana. Nesta terça-feira, dia 14, o vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), autor da matéria, e a servidora, Erika Obes de Vargas, explanaram sobre a atividade em reunião de direções escolares e Conselhos de Pais e Mestres na Secretaria Municipal de Educação. Na ocasião, foi apresentada a metodologia, o cronograma de execução do projeto e o objetivo da ação de estimular a participação da juventude pela política e a formação de novas lideranças na comunidade. LEIA MAIS...

A “Câmara Mirim” realiza o processo de escolha dos vereadores a cargo de cada escola participante utilizando critérios como eleições que visam o surgimento de lideranças; análise do currículo escolar do aluno ou concurso de redação sobre temas atuais, posteriormente a diplomação dos eleitos que terão orientação dos parlamentares de Uruguaiana para encaminhar as sugestões dos bairros e das escolas e buscar providências para problemas nas diversas áreas de interesse.

 

 

 

 

Diretorias e CPMs estavam reunidos

Obras no bairro Cabo Luiz Quevedo são fiscalizadas

A acessibilidade nas obras das vias públicas do bairro Cabo Luiz Quevedo foi fiscalizada pelo Parlamento. Na segunda-feira, dia 13, o vereador Irani Fernandes (PP) acompanhado pelo secretário Municipal de Obras, José Carloto, engenheiro, Valmor Antonello e funcionário da empresa responsável verificando o cumprimento da legislação na execução da obra para garantir acesso a todos nas calçadas e as condições dos materiais da base do revestimento asfáltico. LEIA MAIS...

De acordo com o vereador, foram detectadas irregularidades como a forma sinalização para pessoas com deficiência visual que vão de encontro a postes. Na oportunidade, foi assegurada a correção dos problemas para certificar a qualidade da obra. “Essa ação de fiscalização será contínua e é imprescindível para dar seguimento ao nosso papel como Parlamentar e em proteção aos direitos de todos”, conclui Irani.

 

Projeto sobre RPV será discutido em audiência pública

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizará audiência pública sobre o projeto de Lei em tramitação na Casa Legislativa que dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV). O evento acontece na segunda-feira, dia 20, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. O projeto de Lei nº 36/2016 está publicado no site do Legislativo, na página de Projetos do Poder Executivo, para consulta.LEIA MAIS...

           A proposta busca considerar de pequeno valor do débitos ou obrigações decorrentes de demanda judicial, inclusive débitos trabalhistas, os valores apurados de até 12 (doze) salários mínimos, sendo estes pagos mediante depósito judicial, no prazo de cento e oitenta dias. Na justificativa do projeto, o Poder Executivo esclarece o contexto de impossibilidade material do município continuar arcando com o elevado nível, atualmente praticado, de pagamento decorrente dessas demandas judiciais. De acordo com o apresentado a proposta é a alternativa para preservar o interesse público e, ao mesmo tempo, possibilitar a satisfação do direito dos diversos credores.

 

Direção da Santa Casa manifesta-se sobre nota do SIMERS

Em reunião da Comissão de Serviços Municipais e Saúde realizada nesta quarta-feira, dia 15, esteve presente o Diretor da Santa Casa de Caridade, Geovane Cravo, para esclarecimentos sobre denúncia publicada em mídia local, de autoria do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), que acusa a Direção da Santa Casa de Caridade de acometer descaso com pacientes, haver falta de materiais básicos para higiene e procedimentos e possibilidade de paralisação das atividades dos profissionais. O assunto foi exposto pelo vereador Egídio Carvalho (Rede) e acompanhado no encontro com o presidente da Comissão, Marcelo Lemos (PDT), vereadora Jussara Osório (Rede), Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), Rafael Alves (PMDB) e Ronnie Mello (PP). LEIA MAIS...

          O SIMERS foi convidado, entretanto não compareceu a reunião. Durante a manifestação, Cravo relatou estranheza da direção do hospital quanto ao teor da Nota, pois houve reunião com o Sindicato em Uruguaiana com definição de atividade conjunta para pleitear recursos com o Governo Estadual. “Em contato com o representante do SIMERS no município, Oscar Blanco, foi afirmado não ter sido contatado sobre o documento e reiterou o interesse em deliberar com a Santa Casa sobre os rumos a serem tomados”, anunciou Cravo.

        Na ocasião, o Diretor expôs a situação financeira da instituição apontando mais de 4 milhões de reais de recursos pendentes do Governo do Estado com o hospital, ilustrando a dificuldade para manter as despesas com folha de pagamento, materiais e outros gastos. “Nossas compras e a gestão de suprimentos é, infelizmente, na medida da demanda. São feitas de forma emergencial, mas a assistência médica não é prejudicada”, garantiu.

Busca-se informações sobre Adelino Bai

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16, foi lida carta recebida buscando informações sobre Adelino Bai Aurinha. O documento de Áurea Vichiatto Prado solicita apoio do Legislativo para localizar o uruguaianense. Na manifestação é relatada a estadia de Adelino a mais de 60 anos em Três Corações, Minas Gerais, onde ele cursava a Escola de Sargentos das Armas (ESA) com cerca de 24 anos de idade. Também informa que as únicas informações que detém de Adelino são o nome, a idade aproximada de mais de 80 anos e ocupava o cargo na Cavalaria no Exército. “Sempre procurei localizá-lo, sem conseguir. Contato de filhos ou netos também poderão servir-me. É muito importante para mim”, afirma na carta. Toda informação que possa ajudar Áurea pode ser encaminhada à Câmara.

Legislativo integra debate sobre o mormo

O Poder Legislativo Municipal compareceu na audiência pública que tratou das medidas de prevenção e mudanças sobre os exames do mormo no Rio Grande do Sul promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Adalberto Silva (PP) e vereadores Ronnie Mello (PP) e Irani Fernandes (PP) acompanharam as palestras e debates nessa manhã de sexta-feira, dia 17, no salão de evento do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do RS no município. LEIA MAIS...

              Estiveram presentes o Deputado Estadual proponente do evento, Frederico Antunes, Secretário Estadual da Agricultura, Ernani Polo; representantes do Sindicato Rural, Sociedade de Veterinários, Movimento Tradicionalista Gaúcho, EMATER, Universidade Federal do Pampa, Núcleo do Cavalo Crioulo e outras entidades interessadas. Entre o destacado esteve a permissão da emissão de Guia de Trânsito Animal para movimentação de equídeos dentro do território do Estado com apresentação de exame negativo para mormo de até 180 dias a contar da data da coleta, os prejuízos causados a economia em caso de epidemia da doença e a importância da vacina para a prevenção a doença.


 

 

Comissão de Direitos Humanos recebe denúncia sobre mau atendimento da Secretaria de Saúde

Nesta sexta-feira, dia 17, a Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Direitos do Consumidor recebeu denúncia sobre constrangimentos ocorridos no atendimento a paciente que utiliza o serviço da Secretaria Municipal de Saúde. Os vereadores Irani Fernandes (PP) e Rafael Alves (PMDB) receberam Mari Rezi e as filhas para relatar problemas com os servidores da Secretaria para o Tratamento Fora Domicílio. Além de descreverem o cancelamento constante de viagens para consultas em outros municípios, falta de combustível para os veículos e viagens cansativas aos pacientes, foi exposto caso específico de intimidação a paciente no processo de requerimento dos direitos ao tratamento de saúde. A Comissão tratará do assunto nas próximas reuniões e buscará providências sobre o caso.

Comissão de Finanças recebe defesa sobre as contas de 2012

A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu nessa manhã, dia 20, o ex-prefeito de Uruguaiana, José Francisco Sanchotene Felice, para explanar sobre o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado da prestação de contas dos administradores do Executivo Municipal referente ao exercício 2012. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Fernando Tarragó (PSD), e acompanhados pelos vereadores Irani Fernandes (PP), Luis Gilberto Risso (DEM) e Egídio Carvalho (Rede). O processo está em avaliação da Comissão para exarar parecer. Esse será votado e somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara.

Profissionais para identificar problemas primários de visão são solicitados

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 21, foi definido o envio para as Comissões Técnicas da Casa Legislativa do Projeto de Lei que dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nos programas de saúde municipais.

           A matéria de autoria do vereador Luis Gilberto Risso (DEM) busca autorizar a contratação de profissionais da área da visão para atuarem nos programas municipais de Estratégia da Saúde da Família (ESF), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e escolas municipais.

            O objetivo é promover correções de problemas refrativos e detecção de outros problemas que afetam o sistema visual ou podem ser identificados por ele, principalmente em crianças frequentadoras das escolas municipais, adultos ou idosos. O vereador Risso frisou que muitos problemas de aprendizagem são similares aos causados por problemas de visão, sendo um motivo suficientemente importante para realização de exames visuais nas crianças. “A aprendizagem é um processo complexo onde o papel da visão é crucial”, destacou sobre necessidade do acompanhamento profissional que sugere a matéria.

              Ainda o projeto inclui a organização de palestras do profissional, campanhas de orientação, direcionadas aos professores, alunos, pais ou responsáveis e a comunidade em geral, proporcionando a integração entre escola, a família e a comunidade sobre o assunto. As Comissões da Câmara apreciarão a matéria para posterior votação em plenário.  

Entidades debatem novamente redução de RPVs proposta por Executivo

O projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV) em tramitação na Câmara Municipal de Uruguaiana foi debatido pela sociedade nesta segunda-feira, dia 20. O plenário esteve lotado no evento promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação que foi presidido pelo vereador Rafael Alves (PMDB) e acompanhado pelos vereadores Marcelo Lemos (PDT), Irani Fernandes (PP), Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), Jussara Osório (Rede), Ronnie Mello (PP) e Josefina Soares (PP). Integraram os trabalhos a representação do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (SIMUR), da Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU) e da Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Uruguaiana. LEIA MAIS...

           Durante as manifestações foram relatados os projetos anteriores enviados pelo Poder Executivo para análise dos vereadores que tratavam do mesmo assunto e foram retirados de pauta ou rejeitados pela Casa. Os presentes frisaram a fragilidade da matéria, elencaram os prejuízos causados aos cidadãos que aguardam o recebimento de valores em RPVs, destacaram o empenho entre Legislativo e entidades presentes em outras oportunidades para a negociação com o Executivo sobre as propostas e lamentaram a ausência do Poder Executivo na audiência público para defesa do projeto.

                A proposta é reduzir o valor considerado de pequeno valor de débitos ou obrigações decorrentes de demanda judicial para até 12 salários-mínimos e aumento do prazo de 60 dias para 180 dias para pagamento. Atualmente a legislação municipal admite até 30 salários. O advogado do SIMUR, Raul Thevenet Paiva, apresentou como reflexo da redução do teto das RPV’s o aumento do represamento dos precatórios, com maior endividamento do erário e maior comprometimento dos futuros gestores municipais com dívidas vencidas nos governos anteriores, pois o orçamento 2010 é o mais antigo dos precatórios vencidos e não pago. Também considerou que não há demonstração de observância dos direitos dos servidores pelo município, sendo que não há prática de advocacia preventiva.


                A presidente da APEMU, Dirce Gracioso, salientou os diversos danos aos trabalhadores caso acatada a proposta do Poder Executivo. “Não podemos justificar a má gestão administrativa do município, culpando os lesados que já tiveram direitos garantidos judicialmente”, afirmou. O presidente da OAB em Uruguaiana, Maurício Blanco, anunciou a contrariedade ao Projeto, sendo a entidade defensora da Constituição Federal e demais legislação vigente.

              O projeto de Lei nº 36/2016 está publicado no site do Legislativo, na página de Projetos do Poder Executivo, para consulta. Após análise das Comissões será apreciado em plenário.

 

Execução e acompanhamento democrático do PME são cobrados pelo Parlamento

A Câmara Municipal de Uruguaiana solicita ao Município que agilize o processo de regulamentação para possibilitar o acompanhamento da execução e avaliação do Plano Municipal de Educação no Município.

                O vereador Marcelo Lemos (PDT), através de requerimento verbal apresentado e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 21, indica a necessidade de implementar as determinações do PME, especialmente o estabelecido na Meta 19 que assegura condições, no prazo de 1 um ano da vigência do Plano, para a efetivação da gestão democrática da educação pública municipal em todos os níveis de ensino. O vereador Marcelo destacou as estratégias que visam elaborar a lei de gestão democrática nas Escolas Públicas Municipais e instituir o Fórum Municipal de Educação. Este objetiva a representação de todos os segmentos da sociedade civil, de forma paritária, tendo sua composição realizada de forma democrática, por meio de eleição, para o acompanhamento da execução do PME bianualmente alternando com a revisão do plano. “A execução, a avaliação e o acompanhamento do Plano de Educação é determinante para a conquista dos seus objetivos e alcance dos avanços pretendidos na educação e, consequentemente, no nosso futuro”, afirmou Marcelo. 

Legislativo participa do FETRAN

O seminário do Festival Estudantil Temático de Trânsito realizado pela Polícia Rodoviária Federal em Uruguaiana aconteceu nesta manhã de quarta-feira, dia 22, na Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa.

                  O presidente da Câmara Municipal, vereador Adalberto Silva e vereadores Rafael Alves (PMDB) e Ronnie Mello (PP) prestigiaram a cerimônia de abertura e de apresentação das atividades desenvolvidas sobre educação no trânsito. Com o tema “Transformando atitudes para salvar vidas”, a PRF trabalhou de forma pedagógica as questões voltadas à segurança no trânsito em cinco escolas municipais, abrangendo cerca de 1.800 alunos. Durante o período de desenvolvimento do projeto foram produzidos murais, teatros, danças, maquetes entre outras atividades. As autoridades presentes destacaram o empenho, o envolvimento e a participação de alunos, professores e direções das escolas nas ações propostas. 

Vereadores Adalberto, Rafael e Ronnie estiveram presentes

Apresentações artísticas foram exibidas no palco

Educação no trânsito envolveu alunos e professores de cinco escolas

 

Liberação de obras sem acessibilidade é denunciada à Coordenadoria Regional de Obras Públicas

A Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Direitos do Consumidor teve nessa quarta-feira, dia 22, retorno do 10ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas do Estado sobre fiscalização, aprovação e liberação de obras no município com garantia de acessibilidade.

               O assunto foi apresentado pelo vereador Irani Fernandes (PP), através de requerimento aprovado em plenário, solicitando a presença na Comissão também do Prefeito, Luiz Augusto Schneider e Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura que não compareceram ao encontro. Estiveram presentes ainda os vereadores Carlos Eduardo Alves (PMDB), Egídio Carvalho (Rede), Marcelo Lemos (PDT) e Rafael Alves (PMDB) na reunião com o arquiteto, Carlos Prudêncio. Na oportunidade foram demonstrados diversos casos de edificações que têm sido liberadas para uso sem a observação da acessibilidade prevista em Lei, também em vias públicas, sistemas de transporte, áreas comerciais e órgãos públicos. Diante do relatado, o profissional afirmou que dará o encaminhamento para verificação das denúncias realizadas na Comissão e o cumprimento das normas técnicas de arquitetura que garantem acessibilidade.

Comissão reúne envolvidos em denúncia sobre mau atendimento no Executivo

Na reunião da Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Direitos do Consumidor desta quarta-feira, dia 22, foi dada continuidade ao tema pautado por paciente que utiliza o serviço da Secretaria Municipal de Saúde.

            A Comissão composta pelos vereadores Carlos Eduardo Alves (PMDB), Irani Fernandes (PP), Egídio Carvalho (Rede), Marcelo Lemos (PDT) e Rafael Alves (PMDB) buscou reunir a denunciante, Mari Rezi, que declarou ter sofrido constrangimentos de servidora municipal e má atendimento do Tratamento Fora Domicílio, a Secretária Municipal de Saúde, Saionara Marques e a psicóloga, Patrícia Kraft. Na ocasião foram contextualizadas as condições dos desentendimentos e os procedimentos utilizados para atendimento dos serviços de saúde.

 

Oitiva da CPI sobre privilégios de pagamento no Executivo será realizada amanhã

Na sexta-feira, dia 24, a Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar o pagamento privilegiado do Poder Executivo a empresas realizará oitiva, às 11h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

                Os vereadores componentes da CPI questionarão representante do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana sobre os fatos apurados pelo grupo de trabalho. A CPI é presidida pelo vereador Irani Fernandes (PP), vereador Rafael Alves (PMDB) é o relator e vereadores Egídio Carvalho (REDE), Fernando Tarragó (PSD) e Marcelo Lemos (PDT) também integram a CPI que verificar a regularidade na gestão e nos critérios utilizados na ordem de preferência para pagamento de fornecedores de bens e serviços contratados pela prefeitura.

3º Seminário de Prevenção e Combate às Drogas inicia com participação de 15 escolas

O 3º Seminário Internacional de Prevenção e Combate às Drogas iniciou nesta quinta-feira, dia 23, no auditório do Colégio Marista Sant'Ana com a presença de 15 escolas e autoridades de diversos municípios fronteiriços.

                 A cerimônia de abertura foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Adalberto Silva (PP) e acompanhada pelos vereadores Marcelo Lemos (PDT), Fernando Tarragó (PSD), Ronnie Mello (PP), Irani Fernandes (PP) e Egídio Carvalho (Rede), posteriormente presidida a condução dos trabalhos pelo diretor da Câmara de Uruguaiana, Loeci Albeche. 

                “Agradecemos os estudantes, professores, autoridades e público diverso que prestigia esse importante evento de reflexão e de prevenção desse grande mal que afeta todas as classes sociais e destrói famílias”, expôs o presidente, vereador Adalberto. No turno da manhã, apresentou-se a banda da Escola Nossa Senhora do Horto e a ação de graças inicial foi feita pelo padre Flávio Soares. Na sequência, palestras foram realizadas sob a coordenação da Câmara Municipal de Quaraí em conjunto com o Poder Legislativo de Artigas e a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, com a especialista em saúde da sessão de Saúde Mental, Marilize Fraga de Souza, sobre políticas públicas de prevenção ao uso de drogas.

 

Programação do turno da tarde

 14h – Explanação sobre as atividades desenvolvidas pelo GTAE

 Coordenação: Grupo de Trabalho Amor Especial – GTAE

 14h30min – Explanação sobre as atividades desenvolvidas pelo Grupo Amor Exigente

 Coordenação: Grupo Amor Exigente – Voluntários de Uruguaiana

 15h – Trabalho Estatal em Matéria de Consumo de Drogas

 Dr. Carlos Rodriguez – Diretor do Hospital de Saúde Mental

 15h30min – Dr. Fernando Manodo – Diretor de Reintegração Social de Paso de los Libres

 Coordenação: Concejal Susana Espinoza – Conselho Deliberante de Paso de los Libres

 16h – Trabalho desenvolvido pelo CAPS ADCentro de Atendimento Psicossocial de Uruguaiana

 Coordenação: Psicólogas Liaine Friedrich – Coordenadora do CAPS AD e Maria da Graça Schmitt

 24/06 (Sexta-feira)

 9h – Atuação da Polícia Federal no Combate ao Tráfico de Drogas

 Coordenação: Delegacia da Polícia Federal de Uruguaiana – Delegada Ana Gabriela Becker Gomes

 10h – Realidade entre Fronteiras – Lei do Uso da Maconha no UruguaiBarra do Quaraí e Bella Unión

 Coordenação: Dr.ª Maria Líria Martinez

 11hDescriminalização da Maconha nos Países Baixos

 Coordenação: Advogada Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro

 12h – INTERVALO

 14h – Patrulha EscolarApresentação de cães farejadores

 Coordenação: 2° RPMon – Sant'Ana do Livramento

 15h – PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência

 Coordenação: Brigada Militar de Uruguaiana – Sgt Rolandi

 15h30minDepoimentosEx-dependentes químicos

 16h30minPerguntas e esclarecimentos

 17h – Encerramento

 

 

 

 

 

 

ACLAN fala de avanços nas suas ações

O trabalho e as demandas da Associação de Catadores de Lixo Amigos da Natureza foram apresentados nesta quinta-feira, dia 23, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

           A presidente da ACLAN, Maria Tugira da Silva Cardoso, por solicitação do vereador Carlos Eduardo Espíndola Alves (PMDB), relatou as ações de cidadania e de geração de renda desenvolvidas pelas 54 famílias associadas.

           Na oportunidade, foi exposto aos presentes o foco social da associação que realiza atividades voltadas a erradicação do trabalho infantil, a alfabetização e combate a violência contra mulher, entre outro temas abordados. “Promovemos o resgate da cidadania dessas pessoas que trabalhavam dentro do lixão e hoje sentem-se gente”, ilustrou Maria Tugira.

           A ACLAN reivindica junto aos Parlamentares apoio para flexibilização do Poder Executivo quanto a ampliação da área de coleta de resíduos, além dos nove bairros atuais; regularização dos valores a serem repassados pela Prefeitura, em atraso desde março e espaço público para utilização da associação. Durante sua fala, a presidente destacou o avanço gradativo das ações de entidade e a existência de lista de espera de 70 famílias interessadas em associar-se. “Queremos aumentar a coleta para darmos continuidade às nossas atividades e garantir a geração de renda sustentável e com dignidade às nossas famílias”, afirmou.

                O assunto será tratado na Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade e Direito do Consumidor e encaminhado ao Poder Executivo para providências.

Associados assistiram a explanação

Tratamento e apoio aos dependentes de drogas foram destaque na quinta-feira

No primeiro dia de atividades do 3º Seminário Internacional de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas cerca de 500 pessoas acompanharam as exposições do evento.

                  Foram apresentados os assuntos: A Drogadição na Concepção Espírita, coordenado pelo presidente da Câmara Municipal de Quaraí, Cláudio B. Pinto; Prevenção ao Uso de Drogas, coordenado pela Enfermeira Marilize Fraga de Souza, representante da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul; Atividades exercidas pelo Grupo de Trabalho Amor Especial; Explanação sobre trabalho realizado pelo Grupo Amor Exigente; Trabalho estatal em matéria de consumo de drogas, coordenado pelo Conselho Deliberante de Paso de los Libres e Ações do Centro de Atendimento Psicossocial de Uruguaiana pelas psicólogas Liaine Friedrich e Mari ada Graça Schmitt.

                  Durante a palestra sobre a Drogadição na Concepção Espírita foram expostas as consequências físicas e mentais do uso das drogas, a influência do pensamento nas atitudes, a importância do diálogo familiar, a relevância da reforma moral e os tratamentos indicados. “Para lutar contra as drogas devemos unir as forças da medicina e do amor”, finalizou Cláudio.

               Da Secretaria de Saúde do RS, a palestrante apresentou os índices de uso de drogas no Estado, que têm se elevado nos últimos anos, demonstrou o papel da família e da sociedade na prevenção e combate às drogas, também os fatores de prevenção e de risco e mostrou os modelos de tratamento utilizados pelo Departamento. Conforme constatado por estudo da Secretaria, em 2005, 22,8% dos jovens do Estado já haviam consumido alguma droga ilícita.

                O Grupo de Trabalho Amor Especial é uma instituição com objetivo da recuperação terapêutica que conta com rede de profissionais capacitados para atendimento de jovens, adultos e famílias que sofrem com os problemas da droga. A entidade conta com cronograma diário de atividades e oficinas em geral, com o intuito de não deixar tempo ocioso para os pacientes. “A vida é o resultado de nossas escolhas”, encerrou o palestrante.

                 O grupo de apoio às pessoas com problemas de dependência química, Amor Exigente, possui o objetivo de mostrar caminhos para auxílio no tratamento dos dependentes. Nas reuniões, que ocorrem semanalmente no Salão Paroquial da Catedral de Santana, são estudados os princípios da Instituição. A palestrante encerrou com o lema da entidade “Eu te amo, mas não aceito o que está fazendo de errado”.


               A exposição do Conselho Deliberante de Paso de los Libres mostrou o papel dos familiares na conscientização sobre o uso das drogas, os efeitos psicofísicos das substâncias e trabalhos realizados pela entidade no combate e prevenção.


                   Encerrando a tarde do Seminário, a coordenadoria do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS AD) expôs o funcionamento do órgão especializado em atender os dependentes de álcool e drogas, a metodologia de acolhimento, os tratamentos aplicados e a política de tratar o paciente em liberdade, buscando sua reinserção social.

Prevenção de drogas e realidade sobre drogas em outros países tiveram ênfase no último dia de Seminário

Na sexta-feira, dia 24, o 3º Seminário Internacional de Prevenção e Combate às Drogas, realizado pela Câmara Municipal de Uruguaiana, contou com a apresentação da atuação do Polícia Federal no Brasil e Uruguaiana, com a explanação da Delegada Ana Gabriela Becker Gomes; da Lei do Uso da Maconha no Uruguai coordenada pela representante de Bella Unión, Maria Líria Martinez; da descriminalização da Maconha nos Países Baixos, explicada pela doutora Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro; do Colégio Nossa Senhora do Horto, do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) exposto pelo Sgt Rolandi da Brigada Militar de Uruguaiana e de depoimentos de ex-dependentes químicos.

               “Agradecemos ao magistério, estudantes, colaboradores e que todos levam a nossa mensagem e a distribuam: Prevenção às drogas é amor que exige mãos dadas e pés no chão”, declarou o servidor organizador do evento, Loeci Albeche.

 

         A Polícia Federal realizou explanação sobre a atuação em Uruguaiana e as principais drogas e seus efeitos. Foram elencadas as operações envolvendo tráfico de drogas, armas e animais silvestres, descaminho e lavagem de dinheiro. Ainda destacado o perigo das drogas lícitas como álcool e cigarro, e quanto às ilícitas os prejuízos do uso da maconha para jovens em idade de formação do cérebro, os efeitos das mais comuns no Brasil como LSD, extase e crack.

 

             De Bella Unión, a legislação sobre o uso da maconha no Uruguai que a regula e controla foi exposta. Os palestrantes salientaram que o objetivo é combater o narcotráfico e melhorar a saúde pública através da utilização da macanho para medicamentos e de políticas e prevenção e educação sobre o assunto. A descriminalização não é para incentivar o uso, mas controlar o mercado de consumo e direcionar políticas para diminuí-la” ilustrou a palestrante.

                    A descriminalização da maconha nos países baixos foi tratado pela doutora Carmela. Além da contextualização política e geográfica da região citada, a realidade dos países foram apresentadas que inclui o consume somente em estabelecimentos especializados e autorizados pelo poder público ou em casa; proibição de publicidade da maconha em qualquer meio de comunicação e de uso em vias pública e venda para menores de 18 anos e estrangeiros; também a divergência partidária sobre a administração da maconha nos países. “Cem por cento de quem usa drogas pesadas iniciou com a maconha. É necessário informação para que jovens saibam conduzir seu caminho”, concluiu.

                  No turno da tarde, estudantes do 9º ano do Colégio Nossa Senhora do Horto apresentaram trabalhos produzidos de prevenção e conscientização sobre drogas.

                Pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, o Sgt Rolanti falou sobre a importância da família, respeito aos pais, limites em casa e das atividades de prevenção. “As nossas ações e de outras instituições que trabalham a prevenção às drogas é silencioso, mas fundamental e efetivo para a paz de todos”, afirmou.

                O 3º Seminário Internacional de Prevenção e Combate o Uso de Drogas encerrou com o testemunho de ex-usuários de drogas que revelaram o início do consumo, a destruição de suas vidas com a progressão do uso, a perda de amigos e da família, os efeitos físicos e psicológicos, por fim suas histórias de superação, luta diária contra a doença e recomendação para que jovens não entrem no mundo das drogas.

 

 

 

Saldo de dívida do município com concessionárias de água e luz é solicitado

Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 28, foi aprovado requerimento verbal solicitando informações sobre a dívida do Município com as empresas concessionárias dos serviços de água e esgoto, também de energia elétrica.

                O questionamento do vereador Rafael Alves (PMDB) busca esclarecimentos da Odebrecht Ambiental e da AES Sul. De acordo com o parlamentar, o requerimento deve-se ao conhecimento de entrega de imóvel do município com valor inferior ao oferecido pelo mercado justificada por dívida com concessionária, de corte do abastecimento de água na Praça Barão do Rio Branco e de falta de cumprimento do acordo com a AES Sul, negociado em parcelas. “Não há análise de prioridades por parte do Poder Executivo que considero imaturo, inseguro e irresponsável”, afirmou Rafael. 

Conscientização sobre crime de exploração sexual de menores é requerida pelo Legislativo

              Cumprimento de Lei de 2014 que coíbe prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes é solicitado pela Câmara Municipal de Uruguaiana ao Poder Executivo. 

              O vereador Irani Fernandes (PP) alertou sobre a necessidade de fiscalização sobre a Lei Municipal de sua autoria que propõe a obrigatoriedade de fixação de placa de advertência alertando sobre o crime em locais destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais, casas noturnas, boates, bares e restaurantes, bem como hotéis, motéis, pensões, pousadas ou estabelecimentos similares. A Lei exige a fixação na porte de entrada, em local visível, de forma destacada e legível, placa de 60 cm por 70 cm com as informações grafadas em português e espanhol sobre o delito do ato e os contatos para denúncia: 100, 193 ou 3412-6099 e 99229752. 

                Na oportunidade, o vereador afirmou que o Poder Público está perdendo com a falta de aplicação da proposta que fomenta a participação da sociedade para inibir os criminosos. “Essa violência criminosa contra nossos jovens é um dos maiores males sociais e medidas como esta somente vêm contribuir para intimidar a prática e a erradicarmos”, considerou Irani sobre a necessidade de efetivação da Lei e a importância de informar a população.

                   A Lei Municipal 4.395/14 ainda prevê penalidades aos estabelecimentos não cumpridores de seus dispositivos como multa, suspensão das atividades e interdição.

                  Nas placas devem conter as seguintes informações:

 


 

 

 

Título de Utilidade Pública ao Sá Viana será estudado por Comissões

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana, conforme encaminhado em plenário nesta terça-feira, dia 28, apreciarão projeto de lei que indica declarar de utilidade pública o Sá Viana Futebol Clube.

             A matéria de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) busca a certificação do título conferido às instituições de comprovada prestação de serviços à coletividade. O Sá Viana foi fundado no dia 20 de fevereiro de 1940; em 1948, sagrou-se campeão estadual de amadores e em 1952, conquistou o seu maior título: o do Campeonato Gaúcho da Segunda Divisão; “Esta é nossa forma de reconhecer a importância do clube para a história de Uruguaiana e para o lazer e formação desportiva dos uruguaianenses”, afirmou Marcelo.

 

Providências sobre descumprimento de contrato pela concessionária de água serão questionadas

A Câmara Municipal de Uruguaiana busca o posicionamento do Poder Executivo sobre descumprimento das obras de tratamento de esgoto sanitário no município, firmados pela empresa Odebrecht Ambiental e a Prefeitura.

Através de requerimento verbal aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 28, de autoria do vereador Irani Fernandes (PP), a Casa Legislativa solicita informações sobre as medidas a serem adotadas a partir do não cumprimento das metas de universalização do esgotamento sanitário, terminado o prazo de 5 anos conforme previsto no contrato de concessão. O vereador observou em plenário a má qualidade das obras, em que as ruas ficaram esburacadas e irregulares; atual discussão de pedido de reajuste de tarifa; um percentual significativo do esgoto direcionado “in natura” sem tratamento para o Rio Uruguai e que em muitos bairros a água não chega às torneiras com regularidade. “A sociedade quer saber o que será feito pelo Poder concedente do serviço, a Prefeitura, pois além dessas obras na cidade e no interior, há cobrança indevida de 70% de taxa pelo recolhimento”, afirmou Irani. 

Legislativo aprova instituição de Plano de Carreiras para Contadores e Peritos de Contabilidade da Prefeitura

Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 30, foi aprovado projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Carreira, Carreira e Vencimentos do Peritos Contábeis e dos Contadores do Município com sete votos favoráveis e um contrário.

            A proposta que disciplina a carreira dos profissionais contadores e peritos contábeis do Poder Executivo foi analisada em Comissão Especial formada pelos vereadores Egídio Carvalho, Irani Fernandes (PP), Fernando Tarragó (PSD), Marcelo Lemos (PDT) e Rafael Alves (PMDB). A Comissão verificou que a matéria apresentou a indicação de todas as informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e considerou que o aumento da carga horária prevista no projeto, de 24hrs para 40hr/semanais, dobra o tempo de disponibilidade do servidor e diminui os valores pagos aos profissionais nomeados judicialmente. De acordo com o parecer apresentado pelo relator da matéria, vereador Egídio, a Comissão buscou informações e consultou a categoria sobre os dispositivos do projeto que sana a carência técnica e profissional na administração e possibilita melhor andamento dos trabalhos. 

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