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Eleita Mesa Diretora 2023
Os vereadores de Uruguaiana elegeram a Mesa Diretora para exercício de 2023 na reunião do dia 22 de dezembro de 2022. Presidirá o parlamento no próximo ano o vereador Juca (Joalcei) Gonçalves (Progressistas) e os assumirão os cargos de vice-presidente, Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), 1ª secretária, Zulma Ancinello (Republicanos), 2º secretário, Egídio Carvalho (Progressistas), e 3º Secretário, Cristiano Bonapace (União Brasil).
A Mesa Diretora é o órgão de direção das atividades da Câmara. Entre as atribuições está administrar e manter a regularidades dos trabalhos legislativos, em cumprimento ao Regimento Interno da Casa Legislativa, Lei Orgânica, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Transparência.
“Estaremos comprometidos em realizar uma gestão de todos para todos. Onde o nós sobrepõe o eu, agindo de forma coletiva para atingir os objetivos, atender o cidadão e dar continuidade ao trabalho. Poderemos divergir, mas com respeito, por que é por isso que estamos aqui, para respondermos por quem confiou em nós”, afirmou Juca, também agradecendo a Deus e o apoio da família, comunidade, amigos, vereadores e servidores municipais.
Os membros eleitos tomarão Posse em solenidade no próximo dia 30 de dezembro, às 10h. Na oportunidade, a gestão 2022 apresentará o relatório de ações e atividades desenvolvidas.
Câmara reitera solicitações ao Governo Estadual
O proponente das solicitações, vereador Marcelo Lemos (PDT), reiterou o pedido na reunião do dia 22 de dezembro de 2022, que será reenviado aos setores responsáveis.
Os programas citados são para perfuração de poços, direcionando recursos para contemplar famílias com acesso à água; para recuperação de estradas vicinais e para atendimento às residências com maior déficit de saneamento, com adesão ao programa “Nenhuma Casa sem Banheiro”.
Aprovada regulamentação de turismo náutico
A proposta reconhece e regulamenta a atividade turística fluvial no Rio Uruguai. Em 2021, a indicação foi encaminhada ao Poder Executivo, por proposição do vereador Carlos Delgado e demais parlamentares da Bancada Progressistas, Juca (Joalcei) Gonçalves; Egídio Carvalho e José Carlos Zaccaro.
A matéria disciplina a exploração comercial e contribui para o correto uso do espaço, com o propósito de evitar acidentes, harmonizando a convivência entre banhistas e praticantes de esportes. Turismo Náutico compreende a exploração dos Serviços de Transportes Turísticos Aquaviários que conjuguem: transporte, alimentação, hospedagem, entretenimento e serviço afins, no Rio Uruguai.
Entre as determinações, a proposta estabelece selo de qualificação, cadastramento e obrigações de empresas, que deverão ser cadastradas e qualificadas pela Secretaria Municipal de Turismo. A prestação do Serviço de Transporte Turístico Náutico e/ou Aquaviário somente poderá ser explorada por embarcações pertencentes à Empresas de Transporte Turístico legalmente constituída e devidamente cadastrada no Ministério do Turismo (MTUR), com sede, filial ou escritório no município.
Conforme o Poder Executivo, a finalidade é qualificar e potencializar o crescimento do turismo aquaviário, desenvolvendo mais uma possibilidade de lazer para a população, bem como, propiciar a geração empregos e receita.
“Estamos valorizando o grande potencial turístico, econômico e de lazer do nosso Rio Uruguai, ao mesmo tempo garantindo a segurança de quem usufrui desse espaço e atendendo os representantes da comunidade que são interessados em investir”, afirma Delgado.
Em agosto, a Câmara Municipal também aprovou projeto de lei relacionado ao tema, alterando o Plano Diretor para autorizar atividades comerciais às margens do Rio, por proposição dos vereadores Carlos Delgado e Marcelo Lemos.
Quatro projetos de abertura de crédito são aprovados
Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.581.500,22 é tratada no PL nº 158/22. Conforme o Poder Executivo, os recursos são destinados ao ajuste e complemento das despesas que compõem a folha de pagamento e os encargos do Poder Executivo, referentes ao mês de dezembro.
São alocadas verbas nas rubricas para Gestão de Pessoal; Secretaria Municipal de Fazenda; Fundo Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.
O Projeto de Lei N.º 157/2022 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.085.401,59. Conforme o Poder Executivo, os recursos são destinados ao ajuste e complemento das despesas no fechamento de exercício, como ocorre anualmente.
Para folha de pagamento, na categoria de obrigações patronais, fica autorizada abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.381.719,72, através do Projeto nº 156/22. O aporte financeiro é oriundo de recursos da cessão onerosa do pré-sal.
Durante a reunião, também foi aprovado PL nº 155/22, no orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana. Trata-se a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00, paraPara aquisição de material de divulgação e de campanha de conscientização da Escola do Legislativo e da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Definido arquivamento de oito projetos de lei
Projetos aprovados confirmam 1 milhão da Câmara para Santa Casa
A Câmara Municipal de Uruguaiana, na reunião do dia 20 de dezembro de 2022, recebeu, apreciou e aprovou, dois projetos de Lei que viabilizam a destinação de 1 milhão de reais para apoio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. O anúncio deste valor foi realizado ontem, pelo presidente, vereador Paulo Kleinubing, ao Prefeito Ronnie Mello.
Na oportunidade, o parlamentar solicitou o investimento do valor para pagamento do 13º salário dos servidores do Hospital. “O trabalho sério da Câmara, de economia durante o ano e hoje agilizando o processo legislativo para aprovação dos projetos, deu a oportunidade de podermos ajudarmos a Santa Casa e esses profissionais a terem um final de ano mais justo e com menos preocupação”, afirmou Kleinubing. O valor corresponde à economia realizada nessa gestão que totalizou 3 milhões de reais em 2022.
Complementarmente, foram aprovados o Projeto de lei nº 160/22 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00; e PL nº 161/22 que autoriza o repasse, a título subvenção social, ambos para auxiliar nas despesas de pessoal do HSCCU, incluídas as decorrentes de encargos trabalhistas.
Livro “Doruteia” de alfabetização é apresentado na Câmara
O livro “Doruteia: uma história para pintar e aprender” foi apresentado no espaço da tribuna livre do dia 15 de dezembro de 2022. Por proposição do vereador Clemente Correa (PDT), a professora e autora da obra, Marisele Pereira Velasques, explanou sobre a trajetória e importância da literatura no processo de alfabetização e formação de leitores.
Conforme exposto, os benefícios da leitura para as crianças auxiliarão para toda sua vida, como no desenvolvimento psicomotor, intelectual, vocabulário, escrita, criatividade, raciocínio lógico, entre outros. O processo para ensinar a ler é complexo, mas apresentar livros como instrumento de aprendizagem, prazer e curiosidade é tarefa importante para professores e responsáveis.
Sobre a obra, lançada na 45ª Feira do Livro, aborda a alfabetização de forma divertida e criativa, apresentando as vocais a partir do personagem “Doruteia”. É utilizada do 1º ao 5º ano, de várias escolas, com estímulos além da alfabetização, para arte, motricidade fina, pintura, recorte e colagem. “Pós pandemia estamos com uma grande defasagem na educação. O livro está sendo trabalhado até o 5º ano, por que quando as atividades presenciais voltaram, muitos alunos não conheciam nem as vogais”, afirmou.
Na oportunidade, o vereador proponente falou sobre a importância de educação e impacto da pandemia na alfabetização. “O Instituto Todos pela Educação, em nota técnica, afirma que entre 2019 e 2021, houve um aumento de 66,3% no número de crianças de 6 e 7 anos de idade que, segundo seus responsáveis, não sabiam ler e escrever. Eram 1,4 milhão de crianças nessa situação em 2019 e 2,4 milhões em 2021. Em termos relativos, o percentual de crianças de 6 e 7 anos que, segundo seus responsáveis, não sabiam ler e escrever foi de 25,1% em 2019 para 40,8% em 2021”, o que evidencia a importância da construção de estratégias pedagógicas para amenizar essa grave situação”, citou Clemente.
Câmara encaminha sugestões sobre projeto de carroças
Os vereadores decidiram nesta segunda-feira, dia 19 de dezembro de 2022, o encaminhamento ao Poder Executivo com alterações do Projeto de Lei que prevê a redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal.
No processo de estudo das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana que envolveu audiência pública e reuniões com as partes interessadas, foi concluída a necessidade de maior aprofundamento e discussões sobre a questão.
Entre as alterações propostas, está dilatação dos prazos para adequação das novas regras sobre trânsito e existência das carroças para quatro anos. A matéria com as emendas sugeridas será arquivada este ano, e retorna no próximo período ordinário com aguardo das solicitações.
Mais 1 milhão é devolvido com indicação para 13º salário da Santa Casa
Nesta segunda-feira, dia 19 de dezembro de 2022, a Câmara Municipal de Uruguaiana oficializou a devolução ao Poder Executivo de mais 1 milhão de reais. O presidente do Poder Legislativo, vereador Paulo Kleinubing, acompanhado dos vereadores Carlos Delgado, Adenildo (Bispo) Padovan, Juca (Joacei) Gonçalves, Zulma Ancinello, Egidio Carvalho e Cristiano Bonapace, registraram o ato com o prefeito, Ronnie Mello.
O valor corresponde à economia realizada nessa gestão que totalizou 3 milhões de reais em 2022. Na oportunidade, o presidente indicou o direcionamento do valor de 1 milhão de reais para contribuir com o pagamento do 13º salário dos funcionários do Hospital Santa Casa de Uruguaiana.
“Os primeiros valores foram indicados para investimentos em infraestrutura, como asfaltamento. Agora aguardamos que o prefeito acate nossa indicação e garanta aos funcionários da saúde do nosso hospital, o direito ao 13º salário no prazo”, afirmou Kleinubing.
Pagamento em cartão é acrescentado a lei do “Troco Solidário”
Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), a matéria acrescenta a possibilidade de pagamento em cartão para destinação do “Troco Solidário”.
O Cartão Solidário consistirá na doação feita através do pagamento de compras pelo cartão de crédito, propiciando ao consumidor doar o valor que lhe convir para ser direcionado ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. “Reiteramos o agradecimento aos parceiros, os doadores, os operadores de caixas e os proprietários de estabelecimento já parceiros. Esse é mais um aliado para a nossa saúde e Hospital que já recebeu quase 1,5 milhão de reais com essa iniciativa”, afirmou a parlamentar.
Orçamento de 2023 é aprovado
A matéria foi aprovada com 23 emendas, sendo uma do Poder Executivo, uma do ex-vereador Celso Duarte, e 21 do vereador Clemente Correa.
O orçamento do próximo ano inclui ações como continuação da reforma do teatro, aquisição imóvel para CACAU, construção de escola infantil no conjunto habitacional Olavo Rodrigues, criação de centro de desenvolvimento psicomotor e esportivo, aquisição de volantes para famílias em vulnerabilidade, construção ambulatório veterinário, revitalização terminal passageiros de ônibus e construção pórtico turístico.
Para consulta na íntegra acesse o link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/6270
Aprovado rateio de honorários de sucumbência de procuradores
Projeto de lei complementar foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana estabelecendo a destinação e rateio de honorários de sucumbência nos processos que envolvam a Fazenda Pública Municipal da Administração Direta, e, alterando o Plano de Carreira dos Procuradores Municipais.
No dia da apreciação da matéria, 15 de dezembro de 2022, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Uruguaiana, Luciano Caetano Brites, defendeu a aprovação do PCL. “A lei municipal está desatualizada e historicamente esses honorários são defendidos pela OAB pela advocacia, legalidade e em defesa do estatuto da advocacia”, afirmou.
Fica estabelecido que, nas ações de qualquer natureza, em que for parte o município de Uruguaiana, os honorários advocatícios pagos pela parte adversa, sejam eles fixados por arbitramento, acordo ou sucumbência serão repassados aos Procuradores do Município e Procuradores da Fazenda ocupantes de cargo efetivo, ao Procurador-Geral e ao Procurador-Geral Adjunto.
Esses valores serão pagos única e exclusivamente pela parte sucumbente, não constituindo quaisquer encargos ao Erário Municipal, de modo que a presente Lei não importará em nenhuma despesa aos cofres públicos. Os honorários constituem verba variável, não incorporável, nem computável para cálculo de qualquer vantagem remuneratória.
Corte do Carnaval 2023 é recebida na Câmara
Em visita à Câmara Municipal de Uruguaiana, a Corte do Carnaval 2023 recebeu moção de congratulações e louvor. Por solicitação do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), a homenagem foi entregue dia 15 de dezembro de 2022.
Compõe a corte como Rei Momo, Antonio Acosta; Rainha, Tayná Vidal da Nova; 1ª Princesa, Aline Baldez Fleitas; e 2ª Princesa, Daiane Soares Teixeira. “Eles foram escolhidos durante o evento que deu a largada para a maior festa popular da cidade. Convidamos foliões, carnavalescos e amantes do samba a comparecerem ao evento e presenciarem o marco do retorno de uma folia alegre, colorida e plural na nossa cidade”, afirmou Zaccaro.
Atleta tem reconhecimento do Legislativo
A ex-atleta da Celemaster Uruguaiana, Gabriela Machado, recebeu Moção de Congratulações e Louvor da Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 15 de dezembro de 2022. A proposição foi da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Paulo Kleinubing (Republicanos).
A integrou a Seleção Brasileira e hoje participa da equipe Magnos Taboão da Serra em São Paulo. Gabriela é natural de Santa Maria e por muitos anos defendeu a Celemaster, tendo se destacado no cenário nacional pelas brilhantes atuações.
Atleta tem reconhecimento do Legislativo
A ex-atleta da Celemaster Uruguaiana, Gabriela Machado, recebeu Moção de Congratulações e Louvor da Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 15 de dezembro de 2022. A proposição foi da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Paulo Kleinubing (Republicanos).
A integrou a Seleção Brasileira e hoje participa da equipe Magnos Taboão da Serra em São Paulo. Gabriela é natural de Santa Maria e por muitos anos defendeu a Celemaster, tendo se destacado no cenário nacional pelas brilhantes atuações.
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