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           As dificuldades e a falta de fluidez no trânsito vicinal fronteiriço entre Uruguaiana e Paso de los Libres está na pauta da Câmara Municipal de Uruguaiana. O assunto foi tratado nesta manhã do dia 15 de setembro de 2022, entre o presidente, vereador Paulo Kleinubing, e vereadores Adenildo (Bispo) Padovan, Zulma Ancinello, Marcelo Lemos, Celso Duarte e Cristiano Bonapace, e cônsul do Brasil na cidade argentina, Alessandro Segabinazzi.

       Na reunião, os parlamentares manifestaram a preocupação com os entraves para migração de uruguaianenses para Paso de Los Libres, registrando as dificuldades enfrentadas que causam prejuízos inclusive para o comércio argentino.

        “A mobilização é necessária para buscar soluções para a questão do trânsito vicinal fronteiriço, sensibilizando e exigindo tratamento igualitário e o cumprimento dos acordos celebrados pelo parlamento dos países do Mercosul", afirma Kleinubing.

         Os vereadores também pontuaram a necessária melhoria na operacionalidade para migração de uruguaianenses em Libres; na igualdade de tratamento; no cumprimento dos tratados e normas internacionais; nas condições de infraestrutura da ponte internacional.

       Ainda foi cobrada avaliação profunda e a manutenção periódica da ponte internacional, devido ao risco do acúmulo de caminhões e carros em cima da estrutura já desgastada da mesma.

        A autoridade internacional relatou as ações desenvolvidas, concordando com a exposição dos vereadores e garantindo apoio às reivindicações.

           Para o próximo ano, o Poder Executivo estima o orçamento em R$ 394.759.943,88.

        A matéria foi aprovada com 25 emendas, estabelecendo os objetivos e metas da administração; e a estrutura e a organização para execução dos orçamentos. Entre os programas que o Poder Executivo delimitou está pavimentação/conservação ruas (R$ 11.700.000,00)/ estradas do interior (R$ 4.950.000,00); Limpeza Urbana (R$ 13.500.000,00), serviço atendimento mulher vítima violência (R$ 106.000,00); Uniforme escolar (R$ 1.534.260,24); e Pronto Atendimento Municipal (R$ 6.590.337,60).

 Alguns programas em destaque:

Pgto sentenças/ RPVs/ Precatórios - 20.467.126,24

Amortização das dívidas contratadas pelo município - 6.000.000,00

ESF- Estratégia e Saúde da Família-3.046.231,60

ACS- Estratégia de Agentes Comunitários-2.734.275,00

Farmácia Básica - 2.055.262,24

Hemodinâmina e Cardiologia – HSCCU -2.400.000,00

Merenda nas férias -2.516.725,56

Segurança Pública- 2.186.000,00

 O Projeto nº 100/22 na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5921

       O valor, custeado pelo município, não tem natureza salarial; e não se incorpora, para quaisquer efeitos, à bolsa-formação sob responsabilidade do Governo Federal. Ele é resultado da soma dos valores do auxílio moradia e do auxílio alimentação, compreendido como incentivo à escolha da residência em Uruguaiana.

         A mensalidade foi fixada em R$ 2.570,00. O Poder Executivo reitera a situação de redução de vagas para médicos com a transição dos programas federais, sendo imprescindíveis ações da administração municipal como forma de se evitar deficiências no atendimento das demandas dos serviços de saúde prestados pela Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

         O ato proposto pelo vereador Egídio Carvalho (PP) faz referência aos atletas e dirigentes do passado que fizeram história no futsal.

           Receberão certificado registrando a homenagem Wilson José Cristaldo Vogado, Paulo Barzoni, Antonio Argeo Severo, Beto Lhambi, Andre Olmiro Alves (Miro), Virgilio Borba, José Luiz Chiarelli, Antonio Carlos Cosser (Amarelão), Pedro Barzoni (in memorian), Reinaldo Blaco (in memorian), Armando Fauque (in memorian), Derly Prato (in memorian), Carlos Souza e Aramis Gonçalves (in memorian).

           A proposta de vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentada na reunião do dia 13 de setembro de 2022.

           Trata-se da responsabilidade e desenvolvimento de ações de pessoas físicas ou jurídicas relacionados à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. A matéria dispõe sobre o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Executivo Municipal, isoladamente ou em regime de cooperação com o Estado ou com a sociedade, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

           Na justificativa, a parlamentar considera os diversos impactos socioambientais negativos do manejo inadequado dos resíduos, como degradação e contaminação do solo, poluição da água, proliferação de vetores de importância sanitária. Também a importância da proposta para execução de ações para uma gestão sustentável e de qualidade tanto ao meio ambiente quanto a saúde pública.

      A matéria de autoria da vereadora Zulma Ancinelo (PRB) foi votada na reunião do dia 13 de setembro de 2022. “Criamos mais um mecanismo para repressão da violência doméstica. A informação deve ser utilizada como arma contra esses atos, registrando a Lei Maria da Penha e os todos telefones acessíveis para situações de risco quando alguma mulher sentir-se ameaçada”, considerou Zulma sobre a importância das denúncias.

     A proposta dispõe sobre a disponibilidade dos informativos em todos órgãos e instituições públicas, bem como também os espaços públicos de esporte e lazer. Nos cartazes devem conter o número da Lei Maria da Penha e de contatos telefônicos.

        Os informativos devem estar afixados em local que permita a sua fácil visualização e deverá ter a medida mínima de 297 mm de largura e 420 mm de altura, ser confeccionados em formato A3.

CONTATOS:

Polícia Militar – 190

Sala de Operações do 1º BPAF -55- 98442 6913

Patrulha Maria da Penha – 55- 98411 7957

Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher(DEAM) 55 – 197, 3411-1168, 3412 1127 e 98444 0606

Guarda Civil Municipal de Uruguaiana – 153 e 055 3411 5566.

            A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará sessão solene com a Comissão Organizadora da Semana Farroupilha 2023. No dia 15 de setembro de 2022, acontecerá o evento alusivo às comemorações do dia do gaúcho, com homenagens a cidadãos com destaque em serviços prestados ao tradicionalismo ou causas sociais.

          Indicados pela Comissão Organizadora, receberão Homenagem Especial, Sônia Severo Trivisiol; Troféu Mulher Gaúcha, Marlene Andrade e Homenagem Póstuma, Geraldo Mello Borges. Durante a solenidade, o Diploma de Honra ao Mérito será entregue a Claudio Aimoré Sisneiro Lyra, por proposição do vereador Adenildo (Bispo) Padovan, e a Luiz Alberto Vargas, por requerimento do vereador Clemente Corrêa.

        Na semana do Dia Internacional da Mulher Indígena (05/09), o assunto foi tratado na Câmara Municipal de Uruguaiana. Participou da reunião do dia 8 de setembro de 2022, a representante da Etnia Charrua, Olivia Ona Escalante, por proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT).

        Na oportunidade, foi destacada a importância da data como marco de apoio à luta das mulheres indígenas por justiça social e em defesa dos direitos individuais e coletivos de seus povos. A data homenageia a liderança Bartolina Sisa, símbolo das resistências indígena e camponesa na história colonial da América do Sul.

        “Esse dia é para lembrarmos de milhares de mulheres que morreram na luta contra discriminação e abusos acometidos aos povos indígenas ao longo da história. Nós só pedimos dignidade para podermos viver e respeito pela nossa cultura e tradição”, registrou.

           Durante a reunião, também foi prestada homenagem a representante da descendência indígena em Uruguaiana, a pajé Marinildomar de Barros Costas, conhecida como “Dona Índia”.

           Projeto de Lei que disciplina o processo de Gestão Democrática no Ensino Público Municipal de Uruguaiana foi aprovado, com emendas, na Câmara Municipal na reunião do dia 8 de setembro de 2022. De autoria do Poder Executivo, a matéria garante que as instituições públicas de ensino, mantidas pelo município, sejam dotadas de autonomia de gestão nas áreas administrativa, financeira e pedagógica.

        São estabelecidos os princípios da gestão democrática, entre eles respeito à pluralidade, à diversidade, ao caráter laico da escola pública e aos direitos humanos; transparência; e eficácia na gestão dos recursos. Também define os mecanismos de participação da comunidade escolar.

         Entre os dispositivos destacados da proposição, estão os processos de autonomia financeira das instituições, de Eleição do Conselho Escolar e de indicação de Diretores e Vice-diretores das Escolas, e os valores remetidos às escolas por alunos.

        O projeto de Lei nº 102/22 pode ser consultado na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/5933

       A matéria dos vereadores Marcelo Lemos (PDT) e Marcia Fumagalli (PSB) foi votado no dia 8 de setembro de 2022.

       Conforme o projeto, fica garantida redução do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais que mantiverem 20% de seu terreno com área verde. Considera-se área verde somente árvores, sendo concedido 3% de desconto para a ação.

       "A finalidade é estimular o plantio de árvores, contribuindo para que o município se torne mais sustentável e, consequentemente, valorizar os cidadãos ambientalmente conscientes”, afirma Marcelo, também autor do IPTU Verde em 2021.

       O IPTU Verde trata de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. Já eram dispostos os sistemas de captação da água da chuva; sistema de reutilização de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; construção com materiais sustentáveis; sistema de energia fotovoltaica; realização da separação dos resíduos sólidos urbanos e domiciliares; e tratamento do lixo.

        O benefício tributário é concedido mediante requerimento protocolado na Prefeitura com a justificativa expondo qual das medidas previstas foram aplicadas no imóvel e instruído com documentos comprobatórios.

         A maior parte do valor trata da realocação de recursos para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

          São R$ 2.250.000,00 referentes a 1ª primeira parcela do financiamento entre Caixa Econômica Federal e o Município de Uruguaiana com recurso do FINISA para aquisição de insumos para asfalto, locação de maquinário e obras de qualificação de vias urbanas. No Pl também consta a realocação de R$ 3.600,00 na rubrica de Gestão de Pessoal.

           As aberturas de crédito adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na legislação orçamentária, dessa forma ficaria viabilizado o investimento nas áreas citadas.

        Em solenidade realizada na Prefeitura Municipal no dia 6 de setembro de 2022, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu certificado de reconhecimento pelos importantes serviços prestados à comunidade. O presidente do Legislativo, vereador Paulo Kleinubing, recebeu a honraria concedida pela Comissão Organizadora dos Festejos da Semana da Pátria.

        Na oportunidade, foram reconhecidas as escolas do município que integram as atividades da Semana da Pátria e a Brigada Charrua que celebra este ano 100 anos.

A Comissão de Serviços Municipais e Saúde reuniu instituições para esclarecerem as questões do pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. No dia 5 de setembro de 2022, vereadores estiveram com Poder Executivo, OAB-Uruguaiana e administração do Hospital Santa Casa de Uruguaiana.

           Na mesma data, foi noticiada a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da aplicação da lei federal que fixou a remuneração mínima para Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. A decisão estabelece até 60 dias para que estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.

            Durante a reunião, a Santa Casa reiterou a preocupação com a questão, registrando a impossibilidade do pagamento diante situação financeira da instituição. “O aumento representa na folha de pagamento quase 1 milhão de reais a mais, dobrando o valor. Os valores do SUS não são reajustados há 22 anos e o Governo não previu a fonte dos recursos para se efetivar o pagamento”, afirmou Thais.

              “É indiscutível o mérito do aumento para esses importantes profissionais da saúde, mas o ponto principal é que a legislação não aponta a fonte para cobertura dos investimento, assim preocupando na gestão da área econômica de instituições públicas e privadas. A Câmara de Uruguaiana integra a mobilização nacional que está acontecendo para se resolver a questão”, considerou o presidente da Comissão.

           Estiveram presentes também os vereadores Fernando (Balaka) Bermudez, Marcia Fumagalli, Zulma Ancinello, Celso Duarte e Egídio Carvalho; e representantes da OAB-Uruguaiana, Luciano Brites; Procuradoria-Geral do Município, Edson Pereira; Secretário Adjunto de Governo, Frederico Pellegrini; Secretário de Saúde, Diego Cantori; Hospital Santa Casa, Thaís Aramburu e advogado da entidade, Rogério Antunes.

        Nesta segunda-feira, dia 5 de setembro de 2022, o vereador Paulo Kleinubing reassume a presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana. Após o afastamento no Executivo o prefeito, Ronnie Mello retoma a administração municipal.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou sessão solene alusiva à Semana da Pátria que neste ano celebra o bicentenário da Independência do Brasil. Na noite do dia 1º de setembro de 2022, seis cidadãos receberam homenagem pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

O Diploma de Honra ao Mérito foi recebido pela comissária da Polícia Civil Carol Ane Guimarães Gallas, por proposição da vereadora Zulma Ancinello.

O delegado da Polícia Federal, Fabrício Chedid Padilha, foi homenageado por indicação do vereador Clemente Correa.

Profissional atuante na área da infância e juventude, Liliane Cristina Lopes Acunha Vasconcellos, recebeu a láurea por sugestão do vereador Marcelo Lemos.

O professor de educação física Nerli Benites Dornelles, recebeu o Diploma por designação do vereador Carlos Delgado.

Ao Delegado da Polícia Civil, Valeriano Garcia Neto, no ato representado por Nelson Vaz Garcia, será entregue a reverência por designação do vereador Egídio Carvalho.

A Grande Condecoração Municipal, Medalha de Ouro, foi recebida pelo advogado Frank André de Melo Finoqueto, através iniciativa do vereador Celso Duarte.

              Em alusão à Semana da Pátria, o vereador Marcelo Lemos fez o discurso em reverência à data, contextualizando o processo de separação entre Brasil e Portugal; e as personalidades históricas que compuseram o cenário da Independência, destacando o papel da imperatriz Maria Leopoldina, a primeira mulher governante o Brasil, como regente. “O pomo está maduro, colhe-o já, senão apodrece. Declare a Independência do Brasil”, com essa frase de Leopoldina em Carta a Dom Pedro, se proclamou a República às margens do Ipiranga, após reunião da imperatriz com diversas lideranças, inclusive José Bonifácio.