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       A campanha prevê a efetivação de ações relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual infantil. O mês escolhido faz referência a uma menina de 8 anos, assassinada de maneira brutal em 1973, no estado do Espírito Santo. A iniciativa visa dar visibilidade a este assunto.
       Levantamento da Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre os anos de 2017 e 2022, mostrou que o Brasil registrou 179.277 casos de estupro ou estupro de vulnerável com vítimas de até 19 anos – uma média de quase 45 mil casos por ano. Dos envolvidos, crianças de até 10 anos representam 62 mil das vítimas.
        “É uma triste realidade vivenciada por milhares de vítimas de exploração e violência sexual. São graves a consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas explícitas e implícitas, no corpo e na mente desses vulneráveis”, considera Marcelo.
           O projeto sugere entre as ações, a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção e o combate ao abuso e a violência sexual contra a criança e adolescentes.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana nesta quinta-feira, dia 9 de fevereiro de 2023, recebeu o Conselho Regional de Serviço Social (Cress RS). O presidente em exercício, Adenildo (Bispo) Padovan, esteve reunido com a fiscal da entidade de classe, Neorides Bianchini.

        Na oportunidade, foi tratada a importância de valorização do profissional de assistência social em decorrência do concurso público da Prefeitura em andamento que prevê vagas na área. A representante da categoria trouxe a reflexão sobre a responsabilidade técnica do assistente social diante da complexidade crescente das demandas sociais da comunidade; o diferencial do assistente dentro das equipes de saúde e educação para atendimento da população vulnerável; e a necessidade de atualização da remuneração proposta no município.

        “O Poder Legislativo reconhece a importância do trabalho desses profissionais para a realidade social, cada vez mais desigual e preocupante, e acolherá a demanda naquilo que nos couber, inclusive construindo essa valorização e conhecimento de prática do profissional em diversas frentes”, ponderou Padovan.

        Quatro requerimentos de autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foram apresentados em razão das inúmeras reclamações da comunidade.

          A parlamentar busca informações sobre a prestação de serviços de alta e média complexidade; e a realização de exames de imagem, com tempo médio de espera. Também solicita melhorias na infraestrutura e disposição de mais médicos plantonistas no Pronto Socorro; e contratação de médico reumatologista para atendimento pela Secretaria Municipal de Saúde.

         “Recebemos no gabinete relato de demora exaustiva na espera de agendamentos, morosidade no atendimento médico e, de pacientes com Lúpus, a falta de reumatologista”, afirma Zulma.

        Tratam da viabilização de programas como a pavimentação asfáltica, a revitalização da quadra poliesportiva do Distrito de São Marcos, a construção de área turística junto ao Largo Beira Rio, e infraestrutura do Shopping da Baixada.

       O PL nº 10/23, inclui na LDO 2023, entre outras medidas, a execução da pavimentação da rua Adir Máscia (trechos 1 e 2), da Av. Setembrino de Carvalho e da rua Gregório Beheregaray Filho; o aquecimento e a revitalização da piscina pública; a recuperação de espaços esportivos; e a construção de centros de apoio ao turista.

      Autorização para abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 12.366.598,58 foi aprovada pelo PL nº 11/23. A matéria visa alocar recursos nas rubricas das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico; de Infraestrutura Urbana e Rural; de Segurança e Trânsito; de Mobilidade Urbana; e de Esporte e Lazer. Além das atividades citadas, estão ampliação e manutenção da rede pluvial; aquisição de máquinas agrícolas e veículo para segurança; investimento em pista de skate; entre outras. Com recursos oriundos de emendas parlamentares de deputados federais, superávits, repasses, convênios e recursos livres.

       Projeto na íntegra para consulta pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/6680

          De autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), apresentado no dia 7 de fevereiro de 2023, a proposta busca instituir a aplicação nas unidades básicas de saúde do questionário “Escala M-CHAT”.

           A ferramenta é útil atualmente no diagnóstico de autismo, com aplicação de 24 perguntas feitas aos pais e alusivas ao comportamento das crianças, do tipo sim/não, para identificar indícios do transtorno na faixa etária dos 18 aos 24 meses. “O diagnóstico precoce nos bebês é fundamental montar uma estratégia para isso de atendimento ao paciente e à família, visando a promoção da saúde e acompanhamento integral e adequado”, afirma Zaccaro.

           O vereador completa que, embora os sinais do TEA possam ser percebidos antes dos dois anos, não há exame clínico para diagnosticá-lo nessa fase da vida O Autismo é caracterizado por alterações significativas na comunicação, na interação social e no comportamento da criança.

         Na reunião do dia 7 de fevereiro de 2023, a vereadora Marcia Fumagalli (PSB), apresentou requerimento solicitando informações sobre a execução do programa.

         O objetivo do projeto era coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios e utensílios provenientes de doações para protetores independentes; ONGs ligadas à causa animal e famílias cadastradas. A norma determina que o Executivo deveria organizar e estruturar  o Banco, fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional. Também definiu o prazo de 90 dias para regulamentar a Lei, contados da data de sua publicação.

           “A Lei foi aprovada em 2019. São inúmeras solicitações da comunidade mais carente que necessita desse serviço e não está à disposição até o presente momento. Temos nele a possibilidade de coibir descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos”, afirma Marcia.

         Sabia mais sobre o projeto no link:https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/6703

           Moções de congratulações e louvor a policiais militares de 6º Batalhão de Polícia de Choque foram entregues pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 7 de fevereiro de 2023. O autor da proposição, vereador Clemente Correa (PDT), fez referência a exitosa operação de combate ao abigeato e ao crime organizado no dia 06 de janeiro, na cidade de Barra do Quaraí, e as contínuas ações contra crimes rurais.

         “Com exemplar conduta técnica e qualificado trabalho profissional, se faz o enfrentamento a organizações criminosas que causam enormes prejuízos aos produtores rurais. Registramos agora mais de 50 dias sem registro de crimes na área rural”, afirmou Clemente.

        Receberam o reconhecimento do Legislativo o subcomandante do Batalhão, Capitão Ricardo Gruner de Oliveira (Subcomandante do 6º BP Choque) e Policiais Militares André Maria Quevedo, Hamina Fernanda Peres Cardoso, Wagner Dornelles Agradem, Fernando Cardoso Correa, Jean Spat Ghazzawi, David Anaurelino Riet Cardoso, Roger Pereira Witt, Douglas Alexsander Braga Rodrigues, Everson Luiz Alves de Britto Junior, Lucas Giovane Lago, Vilson Junior de Lima Araújo.

         Requerimento para que o Poder Executivo avalie a possibilidade de realização de eventos e projetos educativos e culturais sobre o jornalista e poeta Alceu Wamosy foi encaminhado pela Câmara Municipal de Uruguaiana. No dia 2 de fevereiro de 2023, o vereador Clemente Correa (PDT) fez referência à importância de ações voltadas à valorização da história e da obra do poeta Alceu de Freitas Wamosy.

         No dia 13 de setembro de 2023, 100 anos da morte do poeta uruguaianense serão completados. O parlamentar solicita informações sobre o planejamento de atividades junto às escolas municipais e de eventos culturais sobre a história e obra da personalidade uruguaianense. “Alceu Wamosy é considerado o maior poeta uruguaianense e um dos maiores poetas brasileiros de sua geração. É fundamental o reconhecimento do talento e o resgate do legado desse uruguaianense”, afirma Clemente.

        Na oportunidade, o vereador também requer informações sobre o planejamento de restauração do monumento do poeta, localizado na Praça Barão do Rio Branco, que encontra-se danificado em decorrência de ato de vandalismo e depredação.

      Em análise a partir do dia 6 de fevereiro de 2023, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a matéria de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) busca incluir a ação no calendário oficial de eventos de Uruguaiana.

     O objetivo da campanha é investir em qualidade de vida das pessoas; e combater o crescimento de casos de transtornos de ansiedade, depressivos, suicídio e uso de álcool e outras drogas. O projeto dispõe sobre atividades a serem realizadas mediante organização e participação voluntária de profissionais da saúde, comunicadores e de outros interessados.

     Apresenta como ações a promoção de eventos de conscientização e prevenção ao adoecimento psíquico, para que o indivíduo possa identificar possíveis sofrimentos emocionais e/ou psíquicos e buscar o devido tratamento; também traz a importância da reflexão sobre a saúde mental e a saúde emocional de cada cidadão, sobre sua qualidade de vida e sobre a qualidade emocional das suas relações.

         “O assunto ainda é pouco discutido pela sociedade, e por este projeto de lei, pretendemos difundir e conscientizar toda a população sobre a importância do tema. Por exemplo, a depressão, que muitos consideram uma besteira ou frescura, é o grande mal de nossa época e, num futuro próximo, espera-se que ela se torne a segunda maior causa de afastamentos do trabalho, perdendo apenas para as doenças cardíacas”, considera Marcelo Lemos também referindo-se aos índices de suicídio, ansiedade, dependência química, e doenças psíquicas.

Por que Janeiro?

          Conforme o proponente, o mês de janeiro foi escolhido porque, a cada início ano, as pessoas estão voltadas a pensar sobre as suas vidas em diversos aspectos, principalmente sobre traçar planejamentos e mudanças, visando a uma melhor qualidade de vida. Dessa forma, o que se busca é difundir a ideia de que é possível traçar novos ciclos, buscando a harmonia das relações humanas, sobretudo no que diz respeito aos cuidados com a saúde mental e emocional, psicoeducando a população sobre a importância de se falar sobre suas emoções.

           A matéria de autoria do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), foi recebida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da reunião do dia 6 de fevereiro de 2023.

             A medida busca assegurar direitos que tragam mais qualidade de vida durante o tratamento. “A doença renal crônica debilita e impõe grande sofrimento aos pacientes, assim, devemos agir para minimizar tal situação. A equiparação proposta será válida, inclusive, para obtenção de credencial para estacionamento preferencial”, afirma Zaccaro.

             O projeto de lei estabelece que o estado de saúde da pessoa com doença renal crônica deverá ser comprovado por meio de documentação emitida pelo médico e Secretária Municipal de Saúde.

          Na pauta, diversos requerimentos com pedidos de informações da Bancada do PDT foram apresentados. O vereador Clemente Correa solicita dados sobre a confecção de carteiras de identidade no Posto do IGP Uruguaiana; e informações sobre a situação da obra da Escola Estadual de Ensino Fundamental Flores da Cunha à Secretaria Estadual de Educação e à Secretaria Estadual de Obras Públicas.

          Ao Poder Executivo Municipal, o vereador Marcelo Lemos requer informações sobre o quadro de professores; a obra do Largo da Beira Rio; as câmeras de monitoramento dos logradouros públicos; e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental. À Associação de Defesa do Consumidor e ao PROCON, pede o relatório de denúncias e atendimentos em relação às instituições financeiras recebidas pelas entidades em 2022.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana informa que transmitirá os eventos do plenário pelo canal do Youtube, a partir da primeira reunião ordinária de 2023 realizada, hoje, dia 2 de fevereiro. O objetivo é ampliar o acesso do público às atividades, discussões, votações, decisões e ações dos vereadores desenvolvidas em sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, solenidades e outros eventos institucionais.

           A plataforma garantirá a disponibilização dos vídeos no site da Câmara, além de democratizar a visualização, porque não é necessário cadastro para acessar. Também permite a organização por categoria de evento que facilita a pesquisa dos interessados, e assegura o acervo histórico em imagens das atividades do Poder Legislativo.

           Acesse: https://www.youtube.com/@camarauruguaiana/streams 

       Em 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana iniciou a identificação de visitantes nas dependências do prédio. Neste dia 1º de fevereiro de 2023, informamos que em janeiro foram registradas 859 entradas de cidadãos nos gabinetes, presidência, direção e setores administrativos.

       Os dados contribuem para a segurança dos frequentadores da Casa e são apresentados para mensurar a presença da comunidade no Poder Legislativo. “Será possível planejar ações para melhor receber a nossa população, qualificando o atendimento”, considera o presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves.

       A Câmara estuda a viabilidade de implementação de sistema eletrônico para o controle de visitas e de servidores. No registro também é possível o visitante cadastrar o número de contato para recebimento de notícias do Poder Legislativo via Whats App.

       Audiência pública sobre o transporte público coletivo urbano foi realizada do dia 31 de janeiro de 2023 na Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento proposto pelo vereador Marcelo Lemos, contou com a participação do presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, e vereadores Marcia Fumagalli; Clemente Correa; José Carlos Zaccaro Paulo Kleinubing.

        Integraram os trabalhos também representantes do Poder Executivo, da Associação Amigos dos Deficientes Físicos de Uruguaiana (AADUR), da Universidade Federal do Pampa, do Instituto Federal Farroupilha, do Conselho Municipal do Transporte de Passageiros e Mobilidade Urbana, do Sindimercosul, e da empresa que presta o serviço no município.

       Na oportunidade, os presentes manifestaram-se sobre os problemas do transporte público causado aos usuários e apresentaram sugestões para melhorias no serviço. A empresa e Secretaria de Mobilidade Urbana e Transporte prestaram esclarecimentos.

      Dificuldades enfrentadas como a falta de acessibilidade nos veículos, a frota sucateada, os horários irregulares e sem divulgação, e a inexistência de linhas em alguns bairros periféricos e no turno da noite para trabalhadores e estudantes foram destaque.

        Durante o evento, o Poder Executivo anunciou a entrega do Plano de Mobilidade Urbana até o próximo mês de abril, e informou que está trabalhando em edital para licitação do transporte coletivo urbano.

 Entre as ações solicitadas está a criação de uma Comissão de Estudo para tratar, estudar reivindicações e propor melhorias no transporte coletivo urbano; e a disponibilização da tabela fixa de horários em todos os pontos dos ônibus.

 O subsídio recebido do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com procedimentos aprovados pela Câmara na última reunião ordinária, também esteve na pauta. São R$ 2.164.930,12 destinados a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas acima de 65 anos, sendo que na audiência pública a empresa se dispôs a utilizar parte do recurso para que seja feito estudo da viabilidade técnica do transporte coletivo de Uruguaiana.

           No dia 25 de janeiro de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu integrantes da Associação de Acadêmicos da Fronteira Oeste. Os estudantes do ensino superior apresentaram as demandas ao presidente do Poder Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves.

         Na oportunidade, os acadêmicos destacaram o pleito para garantir deslocamento intermunicipal aos discentes da UNIPAMPA, URCAMP e UNOPAR, em Alegrete. A representação esclareceu que a maioria dos cursos ofertados na cidade vizinha não são disponíveis nas instituições locais, assim sendo necessário deslocamento diário com custos elevados.

        O presidente da Associação, Marcelo Ascal, solicita apoio dos vereadores para aplicação dos termos de Lei Estadual que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil. O Programa subsidia transporte intermunicipal aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino técnico ou superior, localizada em município diverso do município de sua residência. Os beneficiados são estudantes de comprovada frequência na universidade e renda per capita familiar de até um salário-mínimo e meio.

           “Apoiaremos os acadêmicos no que couber ao Poder Legislativo, reconhecendo a importância da qualificação profissional tanto para esses jovens e quanto para o desenvolvimento de Uruguaiana”, afirmou Juca.