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        Carroceiros, Poder Executivo e autoridades da segurança pública participaram de audiência pública na Câmara Municipal de Uruguaiana sobre o projeto que prevê a redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal. O evento aconteceu no 21 de novembro de 2022, por proposição da Comissão de Serviços Municipais e foi presidido pelo vereador Clemente Correa, com participação das vereadoras Marcia Fumagalli e Zulma Ancinello, e vereadores Carlos Delgado, Celso Duarte, José Carlos Zaccaro, Egídio Carvalho, Marcelo Lemos e Cristiano Bonapace.

        O Poder Executivo, autor da matéria, realizou explanação sobre o programa que busca proibir a circulação destes veículos gradativamente (até dois anos) e estabelece ações para criar oportunidades aos carroceiros, como cursos, auxílio financeiro, destinação de cestas básicas e troca das carroças por cavalos de lata. Conforme disposto, o trabalho envolve diversas secretarias e cada família cadastrada receberá uma cesta básica por mês durante o período de aplicação do projeto.

         Entre o destacado pelos defensores da medida esteve a finalidade de inibir maus tratos aos animais e a melhoria na mobilidade urbana. Em contraponto, os contrários salientaram as dificuldades de sobrevivência e locomoção de diversas famílias em caso de aplicação da proposta; a realidade que engloba pessoas analfabetas que não poderão qualificarem-se profissionalmente; e a sugestão de intensificar o cadastro de trabalhadores e criar punições mais severas aos que maltratam os cavalos.

         Na oportunidade, o representante da classe, Maurício Cardoso, manifestou contrariedade a matéria em análise da Câmara Municipal. “Pedimos a retirada do projeto. São muitas famílias que se sustentam e dependem da carroça para viver; muitos idosos no aguardo de se aposentar, sem estudo e que não terão como sobreviver e nem de saúde para andar de bicicleta. Muitos não podem pagar por poucos, aqui são trabalhadores que querem ganhar seu sustento honestamente e que cuidam dos animais”, afirmou.

           O presidente da Comissão registrou que o objetivo da audiência pública é subsidiar os vereadores. “As informações coletadas nortearão os encaminhamentos e os nossos estudos para decidirmos, dentro das Comissões e em plenário sobre a proposta”, afirmou Clemente.

           Requerimentos e indicação do vereador Marcelo Lemos (PDT) foram apresentados dia 22 de novembro de 2022.

         São questionadas as vagas disponíveis, a existência de lista de esperar para ingresso de novos alunos e o total de vagas preenchidas no Instituto Estadual Leda Maria Pereira da Silva, Escola de Ensino Fundamental Alceu Wamosy e a Escola de Ensino Fundamental Dr Crespo de Oliveira.

          Na área de infraestrutura rural, o parlamentar indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a colocação de faixa de pedestre em frente ao Instituto Estadual Leda Maria. Também requer manutenção da iluminação pública em toda localidade da Barragem Sanchuri, considerando que há vários pontos sem lâmpadas e os equipamentos queimados.

          No distrito do Itapitocai, informações sobre a obra no brete são requeridas, como o responsável pela execução do patrulhamento e conserto da estrada; quantos quilômetros foram consertados e qual setor responsável por efetuar a sinalização de trânsito.

         De acordo com o vereador, busca-se esclarecimentos em razão de manifestações das comunidades direcionadas a estas demandas.

       Na reunião do dia 22 de novembro de 2022, foi registrado o retorno ao trabalho Legislativo de dois vereadores da Bancada Progressistas. O vereador José Carlos Zaccaro, afastado desde setembro, e o vereador Juca Gonçalves, licenciado para Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, reassumem a titularidade na Câmara Municipal de Uruguaiana.

       Voltam a condição de suplência os vereadores Balaka Bermudez e Celso Duarte.

          Audiência pública será realizada dia 23 de novembro de 202, às 10h, no plenário da Câmara Municipal por proposição da Comissão de Finanças e Orçamento. Na pauta estará o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Município para o próximo ano.

          Na apresentação deve constar os valores de arrecadação e de gastos do governo para 2023, a metodologia de cálculo; descrição sucinta de cada unidade administrativa; planos de aplicação dos fundos especiais; relação de convênios e precatórios. A LOA está entre as peças de execução orçamentária que define a prática dos programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

        O projeto nº 124/22 fixa o valor em R$ 400.503.564,63 (quatrocentos milhões, quinhentos e três mil, quinhentos e sessenta e quatro reais, sessenta e três centavos).

        Na íntegra a matéria pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/6270

        Nesta segunda-feira, dia 21 de novembro de 2022, a Câmara Municipal de Uruguaiana informou ao Poder Executivo a devolução de 2 milhões de reais referentes à economia de 2022.

     No gabinete do presidente, vereador Paulo Kleinubing, com vereadores Carlos Delgado, Clemente Correa e Celso Duarte, o registro do adiantamento foi realizado com o  Secretário Municipal de Fazenda, Valdir Venes, e Secretário Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, Joalcei (Juca) Gonçalves.

    O valor corresponde a antecipação da sobra de recursos economizados da gestão desde o início do ano até esta data. Possíveis devoluções ocorrerão após o encerramento oficial do ano.

       “O Legislativo indica a aplicação dos recursos no Plano Municipal de Asfaltamento, considerando a expectativa criada pela comunidade para a viabilização de obras. Presidência, Mesa Diretora e demais vereadores uniram esforços para economizar valores; agilizar os processos legislativos para possibilitar obras, e agora, sugerimos seguir os investimentos na área”, afirma Kleinubing.

        A proposta do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi recebida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação no dia 21 de novembro de 2022.

          A matéria faz referência a telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade que tenda a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza. O objetivo é que operações sejam realizadas somente quando solicitados pelos beneficiários aposentados e pensionistas através de ligação telefônica.

         O projeto também estabelece dispositivos para garantir a seguridade dos usuários e sanções em caso de descumprimento. “Queremos reforçar a proteção dos consumidores em situação de especial vulnerabilidade econômica e social. Não é difícil ouvir de conhecidos ou familiares um caso de contratação de empréstimo financeiro de maneira equivocada que podem resultam em transtorno psicológico, físico e financeiro”, registra Marcelo Lemos.

         A sugestão do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada na reunião do dia 17 de novembro de 2022.

         O parlamentar solicita a realização de estudo para viabilizar a proposta e criar o mecanismo para preparação e aprovação em processos seletivos, ENEM e vestibulares, principalmente de alunos que cursaram todo o ensino em escolas públicas, também alunos que estudam em escolas particulares com bolsa de 100%.

          “Nossa cidade tem a oportunidade de dar sua contribuição e propiciar que as pessoas melhorem as condições de entrar na intensa disputa que é o processo seletivo universitário. É dever do município fornecer meios para desenvolver o preparo educacional e contribuir para o desenvolvimento da sociedade, através da busca contínua da melhoria e qualidade do ensino”, contextualiza Marcelo.

          Sessão solene alusiva à Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira foi realizada pela Câmara de Uruguaiana em parceria com entidades representativas no dia 17 de novembro de 2022.

     A solenidade foi presidida pelo vereador Marcelo Lemos com vereadores Clemente Correa e Marcia Fumagalli; vice-prefeito, Fernando Tarragó; Coordenador do Copir, Delegado Regional da Afrobras e Presidente da Aruanda, Jorge Aurélio Alves Quirino; presidente do Movimento Negro, Elza Suzete Pinto da Fontoura; Presidente do Conselho Municipal do Povo de Terreiro, André Luciano Naziazeno Martins; representando o Comando do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, 1º Ten José Ricardo Maretolle; e Secretária Municipal de Educação, Maria Helena Bairros Machado Soares.

        A Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira, instituída pela Lei nº 2.249/91, tem o objetivo de reviver os efeitos e lutas da raça negra. A programação segue até o dia 20, com atividades envolvendo música, culinária, manifestações religiosas e culturais, folclóricas e esportivas no Parque Dom Pedro II (Parcão).

        No evento da Câmara Municipal, oito cidadãos foram homenageados pela contribuição, incentivo, manutenção e fomento à cultura afro-brasileira. "A sociedade com sua evolução, carece adequar e valorizar a cultura e arte locais. Devemos e temos o dever de ser instrumentos da sociedade, para proporcionar a pluralidade de mais seguimentos ligados a cultura afro-brasileira e de matrizes africanas, como fazem os homenageados da noite", registrou Clemente. 

            Receberam as honrarias:

Augusto Juvenal Corrêa Fidélis, por proposição da AFROBRAS;

Lilian Leopoldina da Rosa Cuty, por indicação da CONFURBRAS;

 Luiz Carlos Velasques, por sugestão da Aruanda;

 Cleusa Ludovino Baptista, conforme proposto pelo Conselho Municipal do Povo de Terreiro;

Homenagem póstuma a Iracema da Glória Peres Martins, representada pela filha Nidia Vargas.

Douglas Pereira de Menezes por designação do Movimento Negro de Uruguaiana;

Flávio Henrique Mariano Marotte, pela Delegacia AFROCONESUL.

Homenagem póstuma a Paulo César de Castro Espíndola, pelo Fórum Permanente de Promoção da Igualdade Racial, representado pela filha Karen. 

        Na reunião do dia 17 de novembro de 2022, o vereador Marcelo Lemos (PDT) apresentou indicação ao Poder Executivo para que adote medidas para regulamentar a Lei nº 2.306/92 estabelecendo o mecanismo.

           A Loteria Municipal de Uruguaiana estabelece sistema de número, bônus, títulos de pagamento instantâneo, pules, ou outra forma qualquer de pagamento do prêmio, em dinheiro, mercadoria ou bens. Conforme a Lei, A modalidade terá sua concessão estabelecida pelo Poder Executivo, através de Lei ou Decreto em caráter precário, a entidades com sólido conceito e que atuem há mais de 20 anos nas áreas de saúde e cultura do município.

        “Pode o Poder Executivo realizar um estudo comercial e mercadológico, sendo possível gerar um excedente de dinheiro e incrementar receitas para aplicação em diversas iniciativas. A proposta de autoria do ex-vereador Lourival Gonçalves, sendo regulamentada representará uma forma interessante de financiar algumas ações”, afirma Marcelo.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana entregou à equipe Celemaster certificado de congratulações pela conquista do gauchão de futsal feminino 2022. Na reunião do dia 17 de novembro de 2022, por proposição do vereador Carlos Delgado (Progressistas), o reconhecimento do Poder Legislativo às atletas, comissão técnica e colaboradores.

          “A Celemaster é uma família, se fez assim. De maneira simples cresceu e se fez gigante. Parabéns aos quem acreditam e ajudam no dia a dia da equipe que hoje é exemplo para o Brasil de como se faz futsal feminino, com dificuldade, mas acima de tudo paixão”, afirmou Delgado.

          A Brigada Militar do Rio Grande do Sul completa 185 anos de existência no dia 18 de novembro. Em 2022, Câmara Municipal de Uruguaiana registrou a passagem da data na reunião do dia 17 de novembro por proposição do vereador Clemente Corrêa (PDT), com a presença do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF), do 6º Batalhão de Choque (6º BP Choque) e do 4º Pelotão Ambiental da Brigada Militar.

        “É o momento de celebrar esse maravilhoso serviço prestado à comunidade gaúcha. Quem triha na instituição, sabe dos valores que temos e a sociedade precisa sempre lembrar disso. A nossa Brigada Militar todos os dias, 24h, em todos os municípios, está presente”, afirma Clemente tratando do orgulho, dos desafios e dos riscos da profissão.

            Na oportunidade, foram reconhecidos a dedicação e o comprometimento da Policial Militar Cleuza de Fatima Alves Serafin em favor da segurança do povo uruguaianense, através de certificado entregue ao viúvo, João Carlos Serafin.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana realizará audiência pública sobre o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal. O evento acontece na próxima segunda-feira, dia 21 de novembro de 2022, às 18h30min, no plenário do Poder Legislativo, por proposição da Comissão de Serviços Municipais.

     Na oportunidade, esclarecimentos serão prestados e a comunidade poderá manifestar-se. O projeto de autoria do Poder Executivo prevê a substituição gradativa das carroças por outros meios alternativos com baixo impacto ambiental, subtraindo a circulação nas vias urbanas a longo prazo.

     O programa trata das ações a serem desenvolvidas por diversas secretarias, entre elas efetuar a microchipagem dos animais; realizar o cadastramento dos veículos e animais de tração; promover o cadastramento sócio familiar de proprietários e condutores, possibilitar a inserção de crianças e adolescentes nas unidades educacionais; disponibilizar cursos profissionalizantes que visem à qualificação e inserção dos condutores de VTA no mercado de trabalho; e realizar a fiscalização referente ao atendimento dos dispositivos da Lei.

       Na matéria também consta a instituição de programa temporário de transferência de renda, a ser regulamentado por legislação específica; e as medidas administrativas de penalidades.

           O projeto permite o transporte por veículo de tração animal, no perímetro urbano, por pessoa autorizada, das 6 horas às 18 horas, exceto aos domingos; e proíbe a condução por menores de 18 anos e a exploração de animais que excedam as condições físicas e comprometam a saúde do animal.

PRAZOS SUGERIDOS NO PROJETO:
I – a execução dos cadastros, registros e microchipagem em doze meses;
II – a proibição da circulação de VTA entre: Ruas João Manoel, General Vitorino, Antônio Monteiro e Flores da Cunha, em seis meses;
III – a proibição da circulação de VTA entre: Ruas Iris Valls, Tiradentes, Marechal Deodoro, Estilac Leal, Duque de Caxias, Avenida Setembrino de Carvalho, Santos Dumont, Joaquim Murtinho, Tiradentes, Feliciano Ribeiro, João Manoel; em doze meses; e
IV – a proibição, em definitivo, da circulação de VTA e a exploração de animais para o transporte de cargas e de passageiros, em toda área de concentração urbana do município de Uruguaiana, em dois anos.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza Sessão Solene que integra a Semana Municipal da Cultura Afro-brasileira no dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, às 19h. Cidadãos promotores e incentivadores da cultura serão homenageados por indicação de entidades representativas.

       A láurea será entregue a Lilian Leopoldina da Rosa Cuty, por indicação da CONFURBRAS; a Luiz Carlos Velasques, por sugestão da Aruanda; a Augusto Juvenal Corrêa Fidélis, por proposição da AFROBRAS; a Cleusa Ludovino Baptista e a Iracema da Glória Peres Martins (in memoriam), conforme proposto pelo Conselho Municipal do Povo de Terreiro.

        Também recebem homenagem Douglas Pereira de Menezes por designação do Movimento Negro de Uruguaiana; a Paulo César de Castro Espíndola (in memoriam), pelo Fórum Permanente de Promoção da Igualdade Racial e a Flávio Henrique Mariano Marotte, pela Delegacia AFROCONESUL.

          A Semana da Cultura Afro-brasileira em Uruguaiana é instituída pela Lei nº 2.249/91. Os atos são celebrados entre os dias 14 a 20 de novembro, com os objetivos de reviver os efeitos e lutas da raça negra.

A programação completa da Semana Municipal da Cultura Afor-brasileira: 

          Na noite do dia 10 de novembro de 2022, sessão solene alusiva à Proclamação da República foi realizada na Câmara Municipal de Uruguaiana. Durante a solenidade, cidadãos de destacadas ações na comunidade receberam honrarias pelos serviços prestados.

          O evento foi presidido pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Carlos Delgado; com vice-prefeito, Fernando Tarragó; da Marinha do Brasil, Suboficial Lucas Samuel; do 1º BPAF, 1º ten Marcos Matoso Diniz; e do Batalhão de Polícia Fazendária, Sgt Santo Rogério Doyle.

A professora Suzana da Veiga Ribas, por proposição do vereador Marcelo Lemos, recebeu o Diploma de Honra ao Mérito.

 Quatro “Medalhas de Ouro”, Grande Condecoração Municipal, foram entregues aos seguintes cidadãos:

O agropecuarista Francisco Martins Bastos Sobrinho, recebeu a honraria por sugestão do vereador Balaka Bermúdez.

O Policial Militar, 1º Ten Paulo César Saraiva de Camargo, por indicação do vereador José Clemente Correa

O presidente da Liga de Defesa Nacional, Vander Manoel Freitas Corrêa e do 2º Batalhão Ambiental da Brigada Militar, Ten. João Luis Ferreira Miller, por designação da vereadora Márcia Fumagalli.

O Título Honorífico de Cidadão de Uruguaiana foi concedido ao Comandante do 3º Pelotão Bombeiro Militar de Uruguaiana, 1º Ten. Ivaldo Jorge Trindade Martins,por requerimento do vereador Celso Duarte.

            O discurso alusivo à data foi realizado pela vereadora Zulma Ancinello. “No 15 de novembro de 1889, com novas perspectivas de desenvolvimento, a Proclamação da República mudou a história do país. O Brasil passou a ser uma nação com poder descentralizado que nos trouxe até a democracia de hoje, em que o povo elege seus representantes para que estes realizem o bem comum com papel de zeladores da nação, governando para todos e garantindo direitos”, declarou Zulma.

            A Câmara Municipal, através do presidente vereador Paulo Kleinubing, recebeu em nome do parlamento convite da Universidade Federal do Pampa para inauguração de novas instalações no campus Uruguaiana. No dia 10 de novembro de 2022, o reitor Roberlaine Ribeiro Jorge e a Diretora do Campus Uruguaiana, Cheila Denise Ottonelli Stopiglia foram recebidos na Câmara.

           No dia 12 de dezembro, às 10h, cerimônia registra o início das atividades das novas instalações do Laboratório de Aquicultura I, da Biblioteca Luís Flávio Souza de Oliveira e do Centro de Simulação e de Habilidades Médicas.