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                   Entre os itens do TCE estão questões de funcionamento do site, desequilíbrio de despesa com pessoal e a insuficiência de vagas para educação infantil no município; que representaram descumprimento da Lei da Transparência, Lei de Acesso à Informação, e restos a pagar e equilíbrio financeiro.

       A Comissão de Finanças e Orçamento, por relatoria do vereador Carlos Delgado, registrou que o ex-gestor apresentou ponto a ponto sua argumentação para as falhas prejudiciais ao erário apontadas, principalmente nos quesitos de despesa com pessoal e equilíbrio financeiro, falhas estas que comprometeram contas em seu conjunto e ensejaram recomendação para os próximos exercícios.

        Também as dificuldades processuais e financeiras relatadas pelo ex-prefeito quando em busca da disponibilização de documentação junto a Prefeitura, informações importantes que deveriam ser obtidas dentro de um prazo, e por consequência comprometeu a garantia de ampla defesa frente ao processo.

        Na reunião do dia 13 de dezembro de 2022, o vereador Marcelo Lemos (PDT) expôs os questionamentos sobre o serviço de lixo nas áreas urbana e rural.

                Busca-se informações sobre a realização da última licitação, a identificação da empresa vencedora do certame, o valor médio captado por mês da taxa de lixo, o montante do Fundo dos recursos da taxa e os custos mensais das coletas, transbordo e transportes do lixo.

       No dia 13 de dezembro, a vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) apresentou a proposta para o Poder Executivo viabilizar o retorno no evento.

         A parlamentar registrou que a sugestão é da comunidade árabe palestina. “Esse evento estimular o conhecimento de diversas culturas e povos. Nele se expõe história e costumes das diferenças etnias. É o espaço de despertar o interesse em conhecer as particularidades, promover, divulgar e resgatar identidade dos povos”, afirmou.

             A proposta de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada na reunião do dia 13 de dezembro de 2022.

        O objetivo é prevenir acidentes e universalizar atendimentos de primeiros socorros. Deverá ser oportunizado treinamento aos profissionais da Rede Pública Municipal, Particulares, Associações ou Instituições do Terceiro Setor que se destinam ao atendimento de crianças e adolescentes.

      “Esse programa certamente evita novas tragédias e crianças mais protegidas. Situações ou acidentes simples poderão ser solucionados ou amenizados por quem esteja por perto, até que um profissional da área da saúde consiga chegar ao local”, registrou Marcelo. Segundo dados da ONG Criança Segura, todos os anos no Brasil, mais de 700 crianças morrem vítimas desses casos.

       Nas instituições de ensino deve haver funcionários capacitados em número suficiente para atendimento em todo o período de funcionamento da unidade, bem como na realização de passeios e demais atividades externas.

         A “Lei de Lucas” foi implementada em mais de 50 cidades do Brasil, a partir de iniciativa da mãe e advogada Alessandra Begalli Zamora que perdeu o filho durante um passeio escolar, ao se alimentar do lanche servido pelo local do passeio, se engasgou com um pedaço de salsicha e não recebendo os primeiros socorros de forma rápida e adequada acabou vindo a óbito, em decorrência de asfixia mecânica.

           O PL propõe que o treinamento tenha validade de dois anos, com reciclagem periódica após o período.

           O pioneirismo da 1ª Califórnia Estudantil, realizada na primeira noite da 44ª Califórnia da Canção Nativa, foi reverenciada pela Câmara Municipal de Uruguaiana. Também a inédita tradução em Língua Brasileira de Sina (LIBRAS) do festival, pelo tradutor Vinícius de Abreu da Cruz.

           Na reunião do dia 13 de dezembro de 2022, por proposição do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), Moções de Congratulações e Louvor foram entregues aos alunos, professores e coordenação.

           “Daquele palco sairão os próximos talentos adultos. A música transforma vidas, é mais do que arte, é ferramenta de transformação social. Integrando a formação básica, agrega muito nas perspectivas e faz um indivíduo ampliar seus horizontes”, considerou Zaccaro. O parlamentar também salientou a importância a tradução em Libras para o acesso à cultura e à tradição da comunidade surda, e ainda a visibilidade da causa para toda comunidade.

             O coordenador da 1ª Califórnia Estudantil, Henrique Neumann, agradeceu o reconhecimento e explanou sobre o festival, que busca promover cultura e integrar a Califórnia Petiça.

          A Câmara Municipal de Uruguaiana autorizou o preenchimento de até 223 vagas destinadas a programas, projetos, ações e serviços próprios da SMS; e 141 vagas para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família (EFS) e equipes de Saúde Bucal (ESB).

      O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Serviços Municipais e Saúde. Neste o relator, vereador Clemente Correa, registrou o seguinte. “Ainda que se reconheça que as contratações, atendam ao interesse público para continuidade do serviço, o relator recomenda e alerta para que a administração avalie urgentemente a possibilidade de realização de concurso para área da saúde”.

       As contratações previstas serão precedidas de Processo Seletivo Simplificado, em substituição as contratações anteriores, norteado por edital próprio observando as atribuições e requisitos para o exercício das funções oferecidas, inclusive as diferenciações salariais entre programas e projetos, em razão da fonte e vínculo dos recursos para efetivação e manutenção das contratações.

       Os cargos serão distribuídos para atuação no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO; Projeto DANTS (Doenças e Agravos Não Transmissíveis); Laboratório Municipal; do Serviço de Fisioterapia; Policlínica Infantil; Saúde da Mulher; Assistência Farmacêutica e Almoxarifado; Unidades Básicas de Saúde; Serviço de Atendimento Especializado em HIV/AIDS – SAE; Vigilância em Saúde; Serviço de Vigilância do Óbito (SVO); Unidade Básica de Saúde do 6º Distrito Sanchuri; Equipe de Consultório na Rua; Ambulatório de Saúde Mental; CAPS II; e, CAPS AD.

            Acesso ao projeto na íntegra no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/6532

           A Comissão de Serviços Municipais e Segurança, no dia 12 de dezembro de 2022, recebeu a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte para esclarecimentos sobre a concessão pública para o transporte público individual remunerado de passageiros (táxis).

         Por proposição do presidente da Comissão, vereador Clemente Correa, com vereadores Egídio Carvalho, José Carlos Zaccaro, Márcia Fumagalli, Zulma Ancinello, Juca (Joalcei) Gonçalves; Carlos Delgado, Cristiano Bonapace, Adenildo (Bispo) Padovan, o secretário Municipal da SEMUT, Irani Fernandes, apresentou a documentação solicitada e as informações complementares sobre o assunto para análise da Comissão.

         Entre o destacado, o secretário afirmou que a lei regulamentadora da atividade de táxis em Uruguaiana é antiga e está em revisão e atualização. “A pandemia mudou muito a realidade, reduzindo de 278 para 253 permissionados, além da concorrência com mototáxis e aplicativos”, explicou Irani.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana tratará na Comissão de Serviços Municipais, Saúde e Educação sobre o anunciado corte de mais de 3 milhões de reais do orçamento da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).

          No dia 9 de dezembro de 2022, o presidente da Comissão, vereador Clemente Correa, registrou o acompanhamento da manifestação de estudantes e professores do campus Uruguaiana na Praça Barão do Rio Branco.

          Na oportunidade, foram detalhados os prejuízos à comunidade acadêmica e à produção científica acarretados causados pelo corte. A ação do Governo Federal impacta bolsas de pesquisa, bolsas de assistência estudantil, bolsas acadêmicas, custeio de atividades voltadas ao funcionamento da Universidade, também a inviabilidade de estudantes arcarem com os custos, até mesmo de transporte coletivo.

          A Comissão realizará reunião extraordinária no dia 14 de dezembro, às 9h30mim, para tratar do tema com solicitação de participação da direção, professores e estudantes, e mobilização da sociedade em defesa da Universidade.

             A demanda do vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentada dia 8 de dezembro de 2022.

         Entre os questionamentos direcionados a prédios está a quantidade pertencente ao município; quais e quantos estão cedidos a terceiros; as justificativas e os prazos de cedências. “É importante prestar o máximo de transparência para a população, para entidades que tenham interesse e aos órgãos de fiscalização como no caso, a Câmara de Vereadores”, afirmou Marcelo.

            No espaço da tribuna livre do dia 6 de dezembro de 2022, a Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu representantes da comunidade árabe para tratarem sobre o Dia Internacional de Apoio ao Povo Palestino e sobre a Lei Municipal nº 4.994/18 que declarou oficialmente reconhecida como cidade-irmã do município de Uruguaiana-RS, a Cidade de Beitunia, na Palestina.

        Por proposição da vereadora Zulma Ancinello, o presidente da Sociedade Árabe de Uruguaiana, Nasser Rahman, explanou sobre a situação política da Palestina e o trabalho social realizado pela comunidade em Uruguaiana. “No início da pandemia doamos cinco toneladas de alimentos. Estamos hoje registrando um dia que não é comemorativo, mas que lembra um dos piores da nossa história onde foi votado o estabelecimento da divisão do território palestino. A situação hoje é complicada e triste, e a frase que fica é Palestina Livre”, concluiu Nasser.

         Através de vídeo, também manifestaram-se o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, e Presidente da Federação Árabe Palestina do Brasil, Ualid Rabah, que contextualizaram a luta do povo palestino e agradeceram a oportunidade no Legislativo uruguaianense.

         “A solidariedade ao povo da palestina é mais importante do que nunca, porque ela vai além, deixa claro à humanidade que somente a igualdade dos povos nos levará a um futuro de liberdade e democracia. A luta na Palestina é a luta de todos os povos para que o direito internacional prevaleça. Assim Uruguaiana faz história novamente ao elevar juntos com a comunidade internacional, alçando sua voz e solidariedade ao povo Palestino”, afirmou Rabah.

        As considerações do vereador Marcelo Lemos (PDT) foram apresentadas na reunião do dia 6 de dezembro de 2022.

       O parlamentar solicita que seja disponibilizada a Unidade Móvel de Saúde uma vez por mês em locais públicos para coleta de sangue, e também a possibilidade de aumentar o horário de coleta no Hospital Santa Casa que é das 8h às 13h.

         “Notamos em Uruguaiana seguidamente campanhas individuais para doação de sangue. A falta de sangue no serviço constitui-se em um problema de saúde pública grave, que deve receber a devida atenção da administração pública. Este horário dificulta para os doadores, por conta da incompatibilidade de horário com o trabalho e outras questões”, afirma Marcelo.

            O vereador também solicita mais atenção às campanhas de doação de sangue com objetivo de conscientizar a população sobre a importância e os procedimentos, através de materiais informativos, divulgação nas redes sociais, veículos de informações, cartazes, banners e adesivos.

 Informações para Doação de Sangue

• Para doar sangue, é preciso:

  •  Trazer documento oficial de identidade com foto;

  •  Ter 18 e 67 anos. Menores de idade a partir dos 16 anos podem doar somente com autorização e acompanhamento de um responsável. Se for a primeira doação, somente até aos 60 anos incompletos;

  •  Pesar 50 kg ou mais;

  •  Ser e estar saudável;

  •  Não estar em jejum e evitar apenas alimentos gordurosos nas 4 horas que antecedem a doação.

• Não pode doar quem:

  •  Teve hepatite após os dez anos de idade;

  •  Teve Doença de Chagas;

  •  Teve ou tem Malária ou Sífilis;

  •  Está no período de janela imunológica (breve período após alguma contaminação no qual a mesma não é detectada em exames de sangue. Esse período varia de acordo com cada doença, por isso é necessário ser sincero quanto ao histórico de saúde e de comportamento de risco na entrevista e questionário respondidos na triagem anterior à doação);

  •  Recebeu transfusão de sangue ou de hemocomponentes do último ano, está resfriado ou com qualquer outra infecção, tenha sido vacinado recentemente (neste caso o período de impedimento para a doação varia de acordo com o tipo de vacina).

• Intervalos para doação:

  •  Homens: 60 dias (até quatro doações por ano)

  •  Mulheres: 90 dias (até três doações por ano)

• Cuidados após a doação:

  •  Manter o curativo no local da punção por pelo menos quatro horas;

  •  Evitar esforços físicos exagerados por pelo menos 12 horas;

  •  Aumentar a ingestão de líquidos;

  •  Não fumar por cerca de duas horas;

  •  Evitar bebidas alcoólicas por 12 horas;

  •  Não trabalhar em andaimes, pilotar ou dirigir veículos de grande porte até por 12 horas

         Na reunião do dia 6 de dezembro de 2022, foi aprovado PL sobre contratações para Equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP), e encaminhado para análise das Comissões Técnicas da Casa o Projeto de Lei nº 151/22 que busca autorização de contratar de até 364 profissionais em diversas especialidades.

      São 223 vagas destinadas a programas, projetos, ações e serviços próprios da SMS; e, 141 vagas para compor as equipes da Estratégia de Saúde da Família (EFS) e equipes de Saúde Bucal (ESB).

         Conforme o Poder Executivo, as contratações impõem-se pelas reconhecidas necessidades de atendimentos das demandas da área da saúde, tais como às de manter em funcionamento a prestação dos serviços, agora unificados e especificados na referência Secretaria Municipal de Saúde.

     As contratações serão precedidas de Processo Seletivo Simplificado, em substituição as contratações anteriores, norteado por edital próprio observando as atribuições e requisitos para o exercício das funções oferecidas, inclusive as diferenciações salariais entre programas e projetos, em razão da fonte e vínculo dos recursos para efetivação e manutenção das contratações.

       São profissionais para atuar no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO; Projeto DANTS (Doenças e Agravos Não Transmissíveis); Laboratório Municipal; do Serviço de Fisioterapia; Policlínica Infantil; Saúde da Mulher; Assistência Farmacêutica e Almoxarifado; Unidades Básicas de Saúde; Serviço de Atendimento Especializado em HIV/AIDS – SAE; Vigilância em Saúde; Serviço de Vigilância do Óbito (SVO); Unidade Básica de Saúde do 6º Distrito Sanchuri; Equipe de Consultório na Rua; Ambulatório de Saúde Mental; CAPS II; e, CAPS AD.

 Aprovada composição de eAPPP

        O PL nº14/22 autoriza a contratação de médico; enfermeiro; psicólogo; cirurgião dentista; técnico de enfermagem e auxiliar de saúde bucal para manutenção de atendimento médico e odontológico na Penitenciaria Modulada de Uruguaiana.

       A transferência de recursos financeiros do Governo Estadual e do Governo Federal está condicionada à habilitação de Equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP). Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde mantém atendimento médico e odontológico na Penitenciaria Modulada, regularmente duas vezes por semana, sem que haja contrapartida estadual ou federal para este serviço.

          Em reuniões entre a Prefeitura Municipal, Direção da Penitenciária, Estado e Ministério Público, chegou-se à definição que a implantação de uma Unidade de Saúde Prisional em Uruguaiana, tornou-se imprescindível para o atendimento da população carcerária, evitando que os detentos sejam deslocados diariamente.

       A campanha “Dezembro Vermelho” trata da prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST). Em Uruguaiana é instituída pela Lei Municipal nº 4870/17, de autoria da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos).

       Este ano, a Escola do Legislativo Dr Homero Tarragó, por proposição da parlamentar, realiza debate sobre o assunto. Na quarta-feira, dia 7 de dezembro de 2022, Às 10h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, estarão reunidos para tratar da prevenção, tratamento e questões sociais relacionadas a coordenadora do Programa IST/AIDS, Cida Boffil; médico pneumologista e infectologista, Claudio Crespo; e Secretário Municipal de Saúde, Diego Cantori.

           Na pauta da Comissão de Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem Estar Animal, do dia 5 de dezembro de 2022, esteve o projeto de lei que prevê a redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal.

        Durante a reunião, foi dada oportunidade para manifestação do posicionamento sobre a matéria de representantes de entidades de proteção dos direitos dos animais, do Poder Executivo e de carroceiros. Participaram os vereadores Marcia Fumagalli, Juca (Joalcei) Gonçalves, Cristiano Bonapace, Zulma Ancinello, Egídio Carvalho e Carlos Delgado.

       O PL nº 139/22 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; e Serviços Municipais. Está na Comissão de Direitos Humanos e Bem-estar animal para emissão de parecer, para posterior votação em plenário.

       https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/6379

         A Comissão de Serviços Municipais e Saúde realizou audiência pública para apresentação do relatório de Gestão Municipal de Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2022. No dia 5 de dezembro de 2022, os vereadores Clemente Correa, Egídio Carvalho, José Carlos Zaccaro, Marcia Famagalli, Zulam Ancinello, Carlos Delgado e Juca (Joalcei) Gonçalves, acompanharam a explanação do Secretário Municipal de Saúde, Diego Cantori e do contador, Mario Pedelhes.

        De maio a agosto, o município teve despesa de R$ 17.326.497,81; o Estado do Rio Grande do Sul investiu R$ 2.137.988,02; e a esfera federal foram R$ 7,963.470,83. “Há disparidade dos investimentos entre as esferas, com o município aplicando muito mais recursos mensais, situação que precisa mudar”, registrou Cantori.

          A Comissão encaminhará ao Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas, por determinação do presidente, vereador Clemente, denúncia constando a negligência do Estado em relação a discrepância dos repasses.

         Entre os questionamentos realizados pelos vereadores estiveram na pauta o atendimento em saúde nas localidades do interior do município; na saúde da mulher; na farmácia popular; pacientes com TDAH; vacinação de HPV, atendimento oftalmológico e programa de fraldas geriátricas. Também sobre a contratação de neuropediatra, que segundo o Poder Executivo há inúmeras tentativas para contratos, entretanto não há médicos especialistas com interesse em Uruguaiana.