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             A Câmara Municipal de Uruguaiana, na reunião do dia 20 de dezembro de 2022, recebeu, apreciou e aprovou, dois projetos de Lei que viabilizam a destinação de 1 milhão de reais para apoio financeiro ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. O anúncio deste valor foi realizado ontem, pelo presidente, vereador Paulo Kleinubing, ao Prefeito Ronnie Mello.

          Na oportunidade, o parlamentar solicitou o investimento do valor para pagamento do 13º salário dos servidores do Hospital. “O trabalho sério da Câmara, de economia durante o ano e hoje agilizando o processo legislativo para aprovação dos projetos, deu a oportunidade de podermos ajudarmos a Santa Casa e esses profissionais a terem um final de ano mais justo e com menos preocupação”, afirmou Kleinubing. O valor corresponde à economia realizada nessa gestão que totalizou 3 milhões de reais em 2022.

         Complementarmente, foram aprovados o Projeto de lei nº 160/22 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.000.000,00; e PL nº 161/22 que autoriza o repasse, a título subvenção social, ambos para auxiliar nas despesas de pessoal do HSCCU, incluídas as decorrentes de encargos trabalhistas.

       O livro “Doruteia: uma história para pintar e aprender” foi apresentado no espaço da tribuna livre do dia 15 de dezembro de 2022. Por proposição do vereador Clemente Correa (PDT), a professora e autora da obra, Marisele Pereira Velasques, explanou sobre a trajetória e importância da literatura no processo de alfabetização e formação de leitores.

      Conforme exposto, os benefícios da leitura para as crianças auxiliarão para toda sua vida, como no desenvolvimento psicomotor, intelectual, vocabulário, escrita, criatividade, raciocínio lógico, entre outros. O processo para ensinar a ler é complexo, mas apresentar livros como instrumento de aprendizagem, prazer e curiosidade é tarefa importante para professores e responsáveis.

      Sobre a obra, lançada na 45ª Feira do Livro, aborda a alfabetização de forma divertida e criativa, apresentando as vocais a partir do personagem “Doruteia”. É utilizada do 1º ao 5º ano, de várias escolas, com estímulos além da alfabetização, para arte, motricidade fina, pintura, recorte e colagem. “Pós pandemia estamos com uma grande defasagem na educação. O livro está sendo trabalhado até o 5º ano, por que quando as atividades presenciais voltaram, muitos alunos não conheciam nem as vogais”, afirmou.

           Na oportunidade, o vereador proponente falou sobre a importância de educação e impacto da pandemia na alfabetização. “O Instituto Todos pela Educação, em nota técnica, afirma que entre 2019 e 2021, houve um aumento de 66,3% no número de crianças de 6 e 7 anos de idade que, segundo seus responsáveis, não sabiam ler e escrever. Eram 1,4 milhão de crianças nessa situação em 2019 e 2,4 milhões em 2021. Em termos relativos, o percentual de crianças de 6 e 7 anos que, segundo seus responsáveis, não sabiam ler e escrever foi de 25,1% em 2019 para 40,8% em 2021”, o que evidencia a importância da construção de estratégias pedagógicas para amenizar essa grave situação”, citou Clemente.

            Os vereadores decidiram nesta segunda-feira, dia 19 de dezembro de 2022, o encaminhamento ao Poder Executivo com alterações do Projeto de Lei que prevê a redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal.

          No processo de estudo das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana que envolveu audiência pública e reuniões com as partes interessadas, foi concluída a necessidade de maior aprofundamento e discussões sobre a questão.

       Entre as alterações propostas, está dilatação dos prazos para adequação das novas regras sobre trânsito e existência das carroças para quatro anos. A matéria com as emendas sugeridas será arquivada este ano, e retorna no próximo período ordinário com aguardo das solicitações.

           Nesta segunda-feira, dia 19 de dezembro de 2022, a Câmara Municipal de Uruguaiana oficializou a devolução ao Poder Executivo de mais 1 milhão de reais. O presidente do Poder Legislativo, vereador Paulo Kleinubing, acompanhado dos vereadores Carlos Delgado, Adenildo (Bispo) Padovan, Juca (Joacei) Gonçalves, Zulma Ancinello, Egidio Carvalho e Cristiano Bonapace, registraram o ato com o prefeito, Ronnie Mello.

          O valor corresponde à economia realizada nessa gestão que totalizou 3 milhões de reais em 2022. Na oportunidade, o presidente indicou o direcionamento do valor de 1 milhão de reais para contribuir com o pagamento do 13º salário dos funcionários do Hospital Santa Casa de Uruguaiana.

           “Os primeiros valores foram indicados para investimentos em infraestrutura, como asfaltamento. Agora aguardamos que o prefeito acate nossa indicação e garanta aos funcionários da saúde do nosso hospital, o direito ao 13º salário no prazo”, afirmou Kleinubing.

       Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), a matéria acrescenta a possibilidade de pagamento em cartão para destinação do “Troco Solidário”.

        O Cartão Solidário consistirá na doação feita através do pagamento de compras pelo cartão de crédito, propiciando ao consumidor doar o valor que lhe convir para ser direcionado ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. “Reiteramos o agradecimento aos parceiros, os doadores, os operadores de caixas e os proprietários de estabelecimento já parceiros. Esse é mais um aliado para a nossa saúde e Hospital que já recebeu quase 1,5 milhão de reais com essa iniciativa”, afirmou a parlamentar.

            A matéria foi aprovada com 23 emendas, sendo uma do Poder Executivo, uma do ex-vereador Celso Duarte, e 21 do vereador Clemente Correa.

           O orçamento do próximo ano inclui ações como continuação da reforma do teatro, aquisição imóvel para CACAU, construção de escola infantil no conjunto habitacional Olavo Rodrigues, criação de centro de desenvolvimento psicomotor e esportivo, aquisição de volantes para famílias em vulnerabilidade, construção ambulatório veterinário, revitalização terminal passageiros de ônibus e construção pórtico turístico.

          Para consulta na íntegra acesse o link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/6270

            Projeto de lei complementar foi aprovado pela Câmara Municipal de Uruguaiana estabelecendo a destinação e rateio de honorários de sucumbência nos processos que envolvam a Fazenda Pública Municipal da Administração Direta, e, alterando o Plano de Carreira dos Procuradores Municipais.

         No dia da apreciação da matéria, 15 de dezembro de 2022, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Uruguaiana, Luciano Caetano Brites, defendeu a aprovação do PCL. “A lei municipal está desatualizada e historicamente esses honorários são defendidos pela OAB pela advocacia, legalidade e em defesa do estatuto da advocacia”, afirmou.

        Fica estabelecido que, nas ações de qualquer natureza, em que for parte o município de Uruguaiana, os honorários advocatícios pagos pela parte adversa, sejam eles fixados por arbitramento, acordo ou sucumbência serão repassados aos Procuradores do Município e Procuradores da Fazenda ocupantes de cargo efetivo, ao Procurador-Geral e ao Procurador-Geral Adjunto.

         Esses valores serão pagos única e exclusivamente pela parte sucumbente, não constituindo quaisquer encargos ao Erário Municipal, de modo que a presente Lei não importará em nenhuma despesa aos cofres públicos. Os honorários constituem verba variável, não incorporável, nem computável para cálculo de qualquer vantagem remuneratória.

       Em visita à Câmara Municipal de Uruguaiana, a Corte do Carnaval 2023 recebeu moção de congratulações e louvor. Por solicitação do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas), a homenagem foi entregue dia 15 de dezembro de 2022.

         Compõe a corte como Rei Momo, Antonio Acosta; ⁣⁣Rainha, Tayná Vidal da Nova⁣⁣; 1ª Princesa, Aline Baldez Fleitas⁣⁣; e 2ª Princesa, Daiane Soares Teixeira⁣. “Eles foram escolhidos durante o evento que deu a largada para a maior festa popular da cidade. Convidamos foliões, carnavalescos e amantes do samba a comparecerem ao evento e presenciarem o marco do retorno de uma folia alegre, colorida e plural na nossa cidade”, afirmou Zaccaro.

      A ex-atleta da Celemaster Uruguaiana, Gabriela Machado, recebeu Moção de Congratulações e Louvor da Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 15 de dezembro de 2022. A proposição foi da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Paulo Kleinubing (Republicanos).

         A integrou a Seleção Brasileira e hoje participa da equipe Magnos Taboão da Serra em São Paulo. Gabriela é natural de Santa Maria e por muitos anos defendeu a Celemaster, tendo se destacado no cenário nacional pelas brilhantes atuações.

        A ex-atleta da Celemaster Uruguaiana, Gabriela Machado, recebeu Moção de Congratulações e Louvor da Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 15 de dezembro de 2022. A proposição foi da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Paulo Kleinubing (Republicanos).

         A integrou a Seleção Brasileira e hoje participa da equipe Magnos Taboão da Serra em São Paulo. Gabriela é natural de Santa Maria e por muitos anos defendeu a Celemaster, tendo se destacado no cenário nacional pelas brilhantes atuações.

         Os vereadores entregaram Moção de Congratulações e Louvor aos vencedores da Calhandra de Ouro da 44ª Califórnia da Canção Nativa. No dia 15 de dezembro de 2022, a conquista foi registrada na Câmara Municipal de Uruguaiana, por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), com reverência à música “Eu e o Balde”, de interpretação de Nilton Ferreira e letra de Flávio Saldanha.

              processo de votação nominal por painel eletrônico da Câmara Municipal de Uruguaiana foi iniciado na reunião do dia 15 de dezembro de 2022. A partir desta data, os vereadores votarão eletronicamente, com a declaração do voto instantâneo no sistema e para visualização do público no plenário.

          Em televisores instalados no plenário, fica visível o nome do vereador e voto no projeto. A implantação da ferramenta tem a finalidade de consolidar a modernização dos processos legislativos, a reforma e modernização do plenário. Também facilitar o acesso à informação e aprimorar a organização e acompanhamento das votações pelos cidadãos.

           O software SAPL, utilizado pela Câmara Municipal, é utilizado desde 2017 para hospedagem e consultas do processo legislativo. Também fica disponibilizado no painel, cada item da pauta da sessão em andamento, para visualizado do plenário.

             “Este é um marco histórico na transparência e modernização da Casa. Trazendo mais eficiência ao trabalho e aproximando o público das decisões dos vereadores. É uma conquista desta Legislatura e dos servidores que viabilizaram esse avanço”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Kleinubing.

             A Comissão de Serviços Municipais e Educação promoveu reunião extraordinária nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro de 2022, para tratar do impacto causado pelo corte de recursos no orçamento da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Alunos, professores e funcionários lotaram o plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana e tiveram a oportunidade de manifestarem-se.

          Acompanharam os registros da comunidade acadêmica os vereadores, presidente de Comissão, Clemente Correa, e vereadores Marcia Fumagalli, Adenildo (Bispo) Padovan, José Carlos Zaccaro, Juca (Joalcei) Gonçalves, Marcelo Lemos e Cristiano Bonapace. A diretora do campus, Cheila Stopiglia, compôs a mesa principal de trabalho e iniciou a apresentação dos dados.

             “Estamos prestes a finalizar 2022 com o pior cenário orçamentário de história da instituição. Difícil buscar forças para seguir estudando ou trabalhando sem previsão. Lembram do projeto que a Unipampa desenvolve, que transforma as bebidas apreendidas pela Receita Federal em álcool 70 para os serviços de saúde? Esse projeto tem um bolsista que recebe R$ 240,00 pelo seu trabalho e está sem previsão de recebimento. Esse é apenas um exemplo de uma triste realidade”, declarou Cheila.

Demandas recebidas e encaminhadas pela Comissão

          Durante as manifestações, foram expostas as seguintes solicitações. Apoio à Câmara Municipal junto ao governo federal para a liberação do recurso cortado; articulação para gratuidade nas passagens dos estudantes e melhorias nos serviços de ônibus, e auxílio emergencial para moradia estudantil ou disponibilização de imóveis desocupados para moradia dos estudantes.

             Também destacou-se que o restaurante universitário do campus encerrou as suas atividades na segunda-feira e a próxima empresa ainda não tem previsão de início das atividades, dessa forma, requerem alimentação gratuita no restaurante popular no período de suspensão em caráter emergencial.

 Cenário da situação financeira

           No dia 01/12 foi anunciado o corte que recolheu o valor reservado para despesas como bolsas para moradia, alimentação e transporte. Dessa forma, 412 bolsistas que recebem bolsa permanência no campus, para custear essas despesas básicas, ficaram sem previsão de recebimento. Estas bolsas têm um valor médio de R$ 334,00, mas são muito importantes para os alunos com menores condições financeiras. Os residentes, assim como os demais pós-graduandos, também não receberam.

               Após as manifestações, as bolsas dos pós-graduandos foram pagas no último sábado, assim como as bolsas permanência. Entretanto, 117 bolsas do Programa de Desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão e mais 22 bolsas de auxílio à pós-graduação permanecem sem previsão, por falta de recurso institucional.

            Soma-se a isso a falta de recursos da instituição para o pagamento de despesas básicas como conta de energia elétrica, contrato de manutenção de poços para fornecimento de água, contrato de terceirizados de limpeza, segurança e manutenção, aquisição de insumos e material para aulas práticas que constavam no orçamento previsto e em processo de execução, mas o recurso foi recolhido.

                O campus Uruguaiana, desde a criação há 15 anos, já formou 2075 profissionais e 740 pós-graduados. Atualmente possui 2243 alunos matriculados, com 301 servidores entre docentes e técnicos que, somados aos 62 trabalhadores terceirizados injetam cerca de 44 milhões de reais de forma direta na economia de Uruguaiana.

        A 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil do Interior teve espaço na tribuna livre da Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 13 de dezembro de 2022. Por proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas), explanou a Delegada Daniele Barbosa de Borba, lotada em Alegrete.

         “É importante o contato da Polícia Civil com demais órgãos de segurança e comunidade, assim agradecemos a oportunidade no Legislativo. Em Uruguaiana temos a DDPA, 1ª e 2ª DP e demais especializadas, e acompanhando o trabalho, os resultados são positivos graças a integração”, afirmou a autoridade.

         Na ocasião ainda foram tratados a falta de efetivo, os treinamentos realizados e anunciado o início de “Operação Fronteira”, no próximo de 16 de dezembro.