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       A indicação de autoria do vereador Carlos Delgado (Progressistas) foi apresentada na reunião do dia 13 de abril de 2023.

    A sugestão visa beneficiar os pacientes do SUS com baixo poder aquisitivo que se deslocam para atendimento de saúde para outros municípios. De acordo com o parlamentar, dados da Secretaria Municipal de Saúde registraram no ano de 2022 mais de 12 mil pessoas atendidas via transporte de ônibus, mais de 4 mil pessoas atendidas com transporte de carro e vans, e cerca de 300 pessoas por meio de ambulância, significando um total de aproximadamente 16.500 pacientes assistidos pelo município no TFD.

     “A peculiaridade da distância de Uruguaiana para vários centros de atendimento que praticamente exige gastos com refeições, somada a necessidade do poder público viabilizar conforto aos pacientes e acompanhantes que tem poucos recursos e já estão fragilizados pela saúde”, afirmou Delgado.

        O TFD, regulamentado pelo Ministério da Saúde, é o instrumento utilizado para garantir tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, sendo estes encaminhados por ordem médica à unidade de saúde de outras cidades pelo Sistema Único de Saúde.

        Na reunião do dia 13 de abril de 2013, o vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas) apresentou a proposta que será encaminhada às Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana para análise.

      A matéria trata sobre oferta de acompanhamento da vítima até um ambiente seguro interno ou externo, ao carro ou demais meios de transporte, e, caso necessário, comunicação à polícia; também a fixação de cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher em vulnerabilidade.

       “Toda ação para ampliar a segurança das mulheres contra assédio, abuso e violência é de inquestionável relevância. Nesses ambientes ocorrem casos e muitas vezes não possuem estrutura e profissionais treinados para agir nessas situações. Em Uruguaiana, os registros de ocorrência em órgãos de segurança por assédio mental e físico de agressões contra mulheres passam de 80 casos por mês, na realidade o número sem denúncia é muito maior”, afirmou Zaccaro.

        O PL trata ainda de outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento e do treinamento dos funcionários para aplicação das medidas.

        O requerimento de vereador Marcelo Lemos (PDT) foi apresentado no dia 11 de abril de 2023. “Completamos dois meses desde o anúncio da Prefeitura que os fatos seriam apurados de forma rigorosa. Aguardamos manifestação relação ao apontamento dos culpados e das providências para que não volte a acontecer”, registrou Marcelo.

          A proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos) foi apresentada no dia 11 de abril de 2023.

        O evento reúne a experiência de diversas culturas, histórias, povos e costumes das etnias formadoras da sociedade. A finalidade do projeto é contribuir para valorização, homenagem, conhecimento e preservação das diferentes manifestações culturais étnico-regionais.

        O período sugerido é durante a semana do dia 29 de maio, data de celebração da emancipação política de Uruguaiana. “Buscamos oficializar a realização anual do evento, fixando a importância de resgatar a nossa própria identidade”, afirma Zulma.

         Apresentada na reunião do dia 11 de abril de 2023, a matéria de autoria do Poder Executivo realoca verbas oriundas, principalmente, de emendas parlamentares federais.

      Trata-se de investimentos na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para o Centro de Educação Ambiental Nova Esperança (R$ 150.000,00), direcionado pela deputada Maria do Rosário; na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural para aquisição de veículo de limpeza urbana (R$ 200.000,00) pelo deputado Afonso Hamm; e para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para aquisição de materiais esportivos de apoio a LUBA (R$ 25.000,00) pelo deputado Nereu Crispim.

       No projeto também consta o investimento de R$ 35.000,00 para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal aplicar no programa de esterilização de  Animais (Programa Melhores Amigos), por superávit financeiro para contratação de clínicas para castração de animais.

     A proposição do vereador Egídio Carvalho (Progressistas) foi apresentado na reunião do dia 11 de abril de 2023.

        O parlamentar considera justa e merecida a homenagem sugerida ao professor e homem público, destacando a trajetória política e profissional de Felice. “Economista, sociólogo, educador, administrador público, atuou com eficácia e evidência no meio social rio-grandense, foi primeiro prefeito reeleito na história de Uruguaiana com votação nominal recorde. Ilustre personalidade uruguaianense, de extensos currículo e contribuições para Uruguaiana e Estado” afirma Egídio.

Acesse na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/7209

          Na reunião do dia 11 de abril de 2023, a Câmara Municipal de Uruguaiana entregue Moção de Congratulações e Louvor ao Lions Club Três Fronteiras. Por proposição da vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), utilizou a tribuna a presidente, Janete Fani Amiel Cortez.

        Na oportunidade, foi destacado o trabalho social da instituição. “Registramos nosso parabéns também realização da 23º edição do evento Noite só Delas, evento esse dedicado às mulheres de nossa comunidade, e que tem como objetivo a arrecadação beneficente destinada aos projetos sociais como: Fome Zero, Banco Ortopédico, Tecendo com Amor, Projeto Visão, Câncer Infantil entre outros”, afirmou Zulma.

        A reunião ordinária do dia 13 de abril de 2023, será iniciada às 7h30min, em virtude da participação dos vereadores no evento “Segurança nas escolas: um assunto de todos”.

      O evento promovido pela Prefeitura, acontece na próxima quinta-feira, no Teatro Rosalina Pandolfo Lisboa, com objetivo de debater de forma ampla o assunto. Será realizado a partir das 9h e à tarde, às 13h30min.

        A preocupação com a segurança nas instituições de ensino, com base nos últimos episódios nacionais de violência e a circulação de notícias falsas de escolas de Uruguaiana, foi tratada pela Câmara Municipal de Uruguaiana no dia 11 de abril de 2023.

       A política contínua de segurança foi pauta em encontro na Escola Cecília Meireles, do presidente do Poder Legislativo, Juca (Joalcei) Gonçalves, com a Secretária Municipal de Educação, Maria Helena Bairros; Secretário Adjunto Balaka Bermudez e a equipe diretiva do educandário, Jane Tavares e Júlia de Oliveira.

       Na oportunidade, foi garantida a presença nas escolas de guardas municipais para controle de entrada e preparo das equipes para as situações de risco, sendo provocadas melhorias na última semana, inclusive com a realização de capacitação na quinta-feira.

         Também foi chamada atenção para o necessário cuidado ao disseminar notícias de ataques, no contexto de Uruguaiana, que são falsas e provocam apressão a comunidade escolar.

          Destaca-se que toda informação suspeita deve ser reportada aos órgãos de segurança. Telefones: 190, 153, 194 e 181.

 Enfrentamento da violência foi debatido entre os vereadores na reunião

         A necessidade de intensificar políticas de enfrentamento à violência nas escolas teve destaque, como acompanhamento da Câmara Municipal do planejamento sobre o assunto e apresentação de sugestões a ser encaminhadas ao Poder Executivo.

          Atenção às atividades permanentes e preventivas, de agentes de segurança e da sociedade em geral, foi salientada pelo vereador Clemente Correa. Requerimento para instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede municipal foi apresentado pela vereadora Zulma Ancinello. Durante as manifestações, o vereador Marcelo Lemos definiu o momento como de crise psicossocial e de segurança, sendo vital o enfrentamento à situação com firmeza e organização da gestão pública.

         Neste cenário, na quinta-feira, dia 13 de abril de 2023, acontece o evento: “Segurança nas escolas: um assunto de todos”, promovido pela Prefeitura para debater de forma ampla o assunto. Assim, a próxima reunião plenária foi adiantada para as 7h30min, para que os parlamentares possam participar do evento.

        O 1º Seminário Afro Internacional aconteceu em Uruguaiana no início de março no Teatro Municipal. No dia 6 de abril de 2023, utilizou o espaço da tribuna livre para trazer informações da Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial, Jorge Aurelio Alves Quirino, por proposição do vereador José Carlos Zaccaro (Progressistas).

       O evento contou com programação de atividades de valorização da cultura afro-brasileira, história, e reflexões sobre intolerância religiosa. Na oportunidade, Quirino destacou as ações do COPIR para planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e de proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.

             A Câmara Municipal de Uruguaiana entregou Moção de Congratulações e Louvor em referência aos 23 anos da Escola Estadual de Ensino Médio Comendadora Dolores Cunha. Por proposição do vereador Clemente Corrêa (PDT), a data foi registrada em plenário na reunião do dia 6 de abril de 2023.

        Na oportunidade, o parlamentar manifestou o reconhecimento a direção, professores, funcionários e equipe do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) pelas ações desenvolvidas em favor da educação e da inclusão social, da transformação de vidas e da integração à sociedade dos jovens atendidos.

           A diretora da instituição, Elizabeth Gonçalves Rilo, destacou que o trabalho é diário para elevar a autoestima e os potenciais individuais dos educandos. “Fazemos com que acreditem que são capazes de aprender, crescer, evoluir e realizar-se. Concluir os seus estudos com êxito, assim mudando o seu projeto de vida e conquistarem um futuro promissor”, afirmou.

      Na reunião do dia 6 de abril de 2023, a proposta do Poder Executivo foi apresentada.

       A entidade sem fins lucrativo, declarada de utilidade pública nos termos da Lei n.º 4.262, de 25 de outubro de 2013, realiza anualmente ações de solidariedade e fraternidade. Entre elas, campanhas voltadas a atender, preferencialmente, pessoas fragilizadas pelas condições econômicas ou sociais, bem como entidades assistenciais, a exemplo do Lar São Vicente de Paula, APECAN, Defesa Civil, DST/AIDS/SMS e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e parceria com Brigada Militar para distribuição de cestas básicas e corrida solidária para arrecadação de alimentos junto ao Colégio CIEP; e, campanha anual de doação de cobertores.

       A área disponível mede 64,50m² e faz divisa com terras do Loteamento Olga Ibarra. Será destinada a edificação de sede social às expensas da instituição, visando promover as atividades filantrópicas.

       A proposição atende solicitação do Departamento de Contabilidade de Finanças, setor responsável pelo controle dos prazos das prestações de contas desta Casa Legislativa, registrando que a atual redação deixa margem à dúbia interpretação e prejudicando sua aplicabilidade, firmando o prazo de contagem inicial e final.

       Fica estabelecido para prestação de contas o prazo de dez dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil posterior ao dia do encerramento do evento em que o beneficiário participou, considerando prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente.

     A matéria de autoria do Poder Executivo apresentada na Câmara Municipal de Uruguaiana na reunião do dia 6 de abril de 2023, tramitará em regime de urgência urgentíssima.

      O Método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e estratégias naturalistas tratam-se de técnicas que visam compreensão, tratamento e desenvolvimento de crianças com autismo. São abordagens psicológicas, onde a criança aprende de uma forma natural e aplicada à sua realidade, através de brincadeiras e jogos. Assim, desenvolvendo a comunicação, as competências sociais, o desenvolvimento cognitivo, as habilidades motoras globais e finas, a limitação e os comportamentos adaptativos.

     A contratação temporária será efetuada através de Processo Seletivo Simplificado. A carga horária do profissional prevista é de 20 horas semanais, podendo, a critério da SEMED e concordância do contratado, cumprir carga horária superior a 20 horas semanais, por período letivo.

       De acordo com o Poder Executivo, a contratação se impõem diante da necessidade do município de atender, de imediato, Ação Civil Pública Infância e Juventude. Também registrou que a Secretaria Municipal de Educação em nenhum momento tratou do assunto com negligencia, muito antes pelo contrário buscou solução dentro do seu quadro de pessoal, porém, não obteve êxito, e, agora, resta somente a alternativa de recorrer à oferta da vaga via Processo Seletivo Público Simplificado, com a expectativa do apoio profissional requisitado pelo Ministério Público Estadual.

          O PL nº 41/23 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 680.826,54. O valor de R$ 672.933,59 são ajustados no orçamento para folha de pessoal, ainda R$ 6.973,75 para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na aquisição de Patrulha Agrícola; e para Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito em educação são R$ 820,00.

          Autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 727.289,44 foi aprovada através do PL nº 45/23. Tratam-se de recursos para Gabinete do Prefeito, na aquisição de cestas básicas para distribuição; para Procuradoria Geral, nos honorários de sucumbência; e para Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e Secretaria Municipal de Cultura no pagamento de despesas do exercício anterior.

        As matérias foram votadas no dia 4 de abril de 2023.