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       A Câmara Municipal recebeu informações sobre o Decreto de “situação de anormalidade” em áreas afetadas pela estiagem de Uruguaiana. No dia 17 de janeiro de 2023, o presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, recebeu o coordenador regional da Defesa Civil, Paulo Woutheres, para tratar dos possíveis danos humanos, materiais e prejuízos econômicos e sociais.

        No dia 16, Decreto nº 09/23, do Prefeito, Ronnie Mello, estabelece 180 dias para vigência da condição de emergência. Conforme apresentado, três localidades já estão recebendo abastecimento complementar de água potável, e a normativa viabiliza a habilitação do Município para receber apoio das esferas estadual e federal, tendo em vista amenizar os danos.

     A “situação de anormalidade” é classificada conforme Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional que estabelece procedimentos e critérios para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública para o reconhecimento federal. No Município, considera-se a escassez de chuva que afeta reservatórios naturais, como lençol freático e Rio Uruguai, provocando perdas significativas na produção agropecuária, dificuldade para captação de água potável para população.

      O Poder Legislativo dá encaminhamento a informações apresentadas pela Associação de Carroceiros. Na sexta-feira, dia 13 de janeiro de 2023, o presidente da Câmara Municipal, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, recebeu um levantamento prévio realizado pela entidade com cadastro de famílias dependentes da atividade.

     Na manhã de segunda-feira, a relação foi entregue à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Soraya Salomão, para embasar ações de caráteres social e assistencial, assim como atualização de cadastro dos profissionais e dependentes.

        A entidade de classe busca apoio e articulação do Legislativo, em relação às condições de trabalho dos condutores de veículos de tração animal.

     No dia 11 de janeiro de 2023, 75 novos professores foram recebidos na Secretaria Municipal de Educação (Semed) para iniciar a atuação na rede de ensino municipal neste ano letivo. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, e vereador Caros Delgado, no ato realizado pela Prefeitura, na presença do prefeito Ronnie Mello, da Secretária municipal de Educação, Maria Helena Machado; da assessora Monica Medeiros, que representou o vice-prefeito Fernando Tarragó; do secretário municipal Elton Melo; e da coordenadora da Educação Infantil, Mery De La Vega.

      Os profissionais foram aprovados no concurso público realizado em agosto de 2022, sendo designados 52 professores para a educação infantil e 23 para os anos iniciais do ensino fundamental. “Desejamos um caminho de amor, dedicação e sucesso no exercício das funções. A Câmara está à disposição para, com vocês, formarmos uma sociedade melhor”, afirmou Juca dando boas-vindas os professores.

       Conforme o Poder Executivo, esta foi a primeira chamada do certame e outras acontecerão – levando em conta as 105 vagas ofertadas pelo concurso. A SEMED esclarece que os ritos de convocação de um concurso, de acordo com a legislação, devem respeitar intervalos de, no mínimo, 30 dias.

       A empresa concessionária do serviço de abastecimento e esgotamento sanitário em Uruguaiana, BRK Ambiental, apresentou resposta à Câmara Municipal de Uruguaiana e à Comissão Fiscalizadora da Prefeitura sobre execução de obras de saneamento.

      Após diligência da Comissão de Serviços Municipais, com vereador Clemente Correa, acompanhado do presidente de Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, que resultou em suspensão imediata da obra na rua Dr. Maia no dia 9 de janeiro de 2023, a empresa prestou alguns esclarecimentos na terça-feira.

     Conforme exposto, a implantação de novos tubos de esgotamento no trecho dos fundos do Parcão está planejada desde maio de 2022, com anúncio endereçado a diversos órgãos municipais e ao Poder concedente, também comunicação à população da localidade alcançada.

       Destacando a relevância, urgência e os benefícios sanitários obtidos diretamente para aproximadamente 5 mil residentes da região com a obra iniciada na rua citada, a empresa requereu a liberação para retomada das ações. A medida possibilita a finalização dos serviços antes do calendário de Carnaval Fora de Época, o que poderia ser bastante prejudicial ao fluxo e trânsito de pessoas e veículos.

     Na oportunidade, tendo em vista a recente ciência oficial dos documentos, a empresa pediu o prazo de 15 dias para levantamento das informações solicitadas, com compromisso de apresentá-las às autoridades.

       Diante dos fatos, a Câmara Municipal manifesta-se favorável às solicitações da empresa e acompanhamento dos prazos anunciados.

           A Câmara Municipal de Uruguaiana tem formadas as Comissões Permanentes que atuarão neste ano, através de Resolução publicada dia 11 de janeiro de 2023. Constituídas por cinco vereadores de partidos diferentes cada, as Comissões são grupos de trabalho e estudos organizados de acordo com os diversos assuntos de competência do Município.

          O objetivo é apreciar projetos e matérias em tramitação na Câmara Municipal, emitindo pareceres e opinando sobre as questões referente a cada pasta. Esses órgãos técnicos podem solicitar informações a qualquer autoridade ou cidadão, visando aprofundar a discussão e o conhecimento sobre as proposições.

          O parlamento uruguaianense conta com cinco Comissões Permanentes, que reúnem-se semanalmente às segundas-feiras, no período ordinário ou, a qualquer momento, mediante convocação.

          A Mesa Diretora, que é Comissão Executiva da Câmara, é equiparada às Comissões Permanentes. Conforme o Regimento Interno, não integram as Comissões, em 2023, o presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves e a 1ª secretária, vereadora Zulma Ancinello.

 Compõe as Comissões Técnicas em 2023:

 I – CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Opina sobre o aspecto constitucional ou legal das proposições e toda matéria que necessite de parecer e que não encontre enquadramento em outra comissão.

Presidente: Ver. Carlos Delgado (Progressistas)

Vice-presidente: Ver. José Clemente Corrêa (PDT)

Ver. Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos); Ver. Marcelo Lemos (PDT); e Ver. Paulo Kleinübing (Republicanos).

II – FINANÇAS E ORÇAMENTO: Trata sobre as matérias orçamentárias do município e o aspecto financeiro de toda a proposição que concorra para aumentar ou diminuir a receita ou a despesa. A essa Comissão ainda compete opinar sobre as contas do Prefeito e ex-gestores municipais.

Presidente: Ver. Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos)

Vice-presidente: Ver. Carlos Delgado(Progressistas)

Ver. Cristiano Bonapace (União Brasil); Ver. José Carlos Zaccaro (Progressistas); e Ver. Marcelo Lemos (PDT).

III – SERVIÇOS MUNICIPAIS, SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MERCOSUL: Esse grupo trabalha sobre os diversos assuntos pertinentes ao cotidiano dos uruguaianenses. É ligado às ações de organização de serviços públicos como saúde, saneamento, segurança, educação, transporte e assistência social.

Presidente: Ver. José Clemente Corrêa (PDT)

Vice-presidente: Ver. Egídio de Carvalho (Progressistas)

Ver. Cristiano Bonapace (União Brasil); Ver.ª Márcia Fumagalli (PSB); e Ver. Paulo Kleinübing (Republicanos);

IV – DIREITOS HUMANOS, ACESSIBILIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR E BEM-ESTAR ANIMAL: A Comissão recebe queixas e denúncias dos munícipes contra qualquer tipo de atentado aos direitos da pessoa humana, de direito do consumidor e deve propor providências. No mesmo sentido atende demandas relativas à acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e dificuldades de locomoção.

Presidente: Ver.ª Márcia Fumagalli (PSB)

Vice-presidente: Ver. Cristiano Bonapace (União Brasil)

Ver. Egídio de Carvalho (Progressistas); Ver. José Clemente Corrêa (PDT); e Ver. Paulo Kleinübing (Republicanos).

V – ÉTICA PARLAMENTAR: Funciona com base na Resolução nº 42/94. A normativa estabelece o processo disciplinar, para atitude de parlamentares, podendo ser instaurado mediante iniciativa do Presidente, da Mesa Diretora, de Comissão Permanente do Poder Legislativo, de Vereador, de Partido Político ou por, no mínimo, 3% (três por cento) dos eleitores do município em pleno exercício de seus direitos políticos, mediante requerimento por escrito ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Reunião: Quando necessário.

Presidente: Ver. Paulo Kleinübing (Republicanos)

Vice-presidente: Ver. Carlos Delgado (Progressistas)

Ver. Cristiano Bonapace (União Brasil); Ver.ª Márcia Fumagalli (PSB); e Ver. Marcelo Lemos (PDT).

        Os vereadores de Uruguaiana reuniram-se neste dia 10 de janeiro de 2023 para analisar seis projetos de lei do Poder Executivo e matérias Legislativas. Em dois momentos, os parlamentares realizaram sessão extraordinária e reunião da Comissão Representativa da Casa.

         Na reunião extraordinária, as matérias foram apresentadas, as Comissões reuniram-se para exarar os pareceres, e os parlamentares votaram cada proposição, sendo todas aprovadas.

          Os Pls tratam sobre “jetons” para Comissão fiscalizadora da BRK Ambiental; remuneração de engenheiros e arquitetos a serem contratados; gratuidade para idosos no transporte coletivo; estrutura administrativa do gabinete do vice-prefeito; e valores para Carnaval fora de época, plano de pavimentação, assistência social e bem-estar animal.

         Posteriormente, a Comissão Representativa reuniu-se para apreciar requerimentos, moções, convites e demais matérias legislativas, no período de recesso. A Comissão é composta pelo presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves; 1ª secretária, Zulma Ancinello, e líderes de bancadas ou representantes, na presença do Ver. Cristiano Bonapace (União Brasil), Ver. José Carlos Zaccaro (Progressistas); Ver. Clemente Corrêa (PDT), Ver.ª Márcia Fumagalli (PSB) e ver. Carlos Delgado (PP).

          Na reunião, foi destaque a aprovação de Moções de Congratulações e Louvor que serão entregues às diretorias de escolas de samba que comemoram aniversário em janeiro e fevereiro. Também requerimentos com pedido de informação sobre recursos repassados pelo Governo do Estado para saúde e sobre insalubridade e incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde.

SAIBA MAIS SOBRE PROJETOS DO DO EXECUTIVO APROVADOS

“Jetons” para Comissão fiscalizadora da BRK Ambiental

               O Projeto de Lei n.º 01 /23 autoriza pagamento aos membros da Comissão Municipal para Acompanhamento e Fiscalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Uruguaiana. A matéria estabelece remuneração através de “jetons”, utilizado para pagar agentes políticos ou servidores públicos pelo seu trabalho em funções particularizadas, como conselhos e comissões.

           O valor proposto é de trezentos Unidade de Referência Municipal (URM) mensais ao presidente da Comissão, e vinte e cinco URM aos demais membros por sessão que comparecer. O valor da URM, fixado anualmente por decreto, este ano é de R$ 4,0970. Conforme o Poder Executivo, o pagamento se impõem pela reconhecida responsabilidade atribuída aos membros de Comissão sobre os serviços contratuais com BRK Ambiental.

 Mudança na remuneração de Engenheiros e Arquiteto Urbanistas

          Alteração no pagamento de Engenheiros e Arquitetos Urbanistas, a serem contratados em Processo Seletivo em andamento, é prevista no projeto de lei nº 02/23. O valor do vencimento referente à carga horária de 30 horas semanais para os profissionais é alterado de R$ 7.425,35 para R$ 6.304,02, pela proporcionalidade entre carga horária semanal e vencimento.

      A correção e confirmação do valor se impõem por erro de digitação na tabela do Anexo I, do projeto que resultou na Lei n.º 5.481/22 autorizando as contratações temporárias.

 Gratuidade para idosos em trasporte coletivo é regulamentada

      Uruguaiana aderiu e foi contemplado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para os subsídios para gratuidade de idosos no sistema do transporte coletivo público urbano. São R$ 2.164.930,12 destinados a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas acima de 65 anos.

          O Pl nº 03/23 dispõe sobre os procedimentos de distribuição, fiscalização, prazos e prestação de contas do aporte da assistência financeira. Atualmente, a gratuidade dos idosos é financiada pelos usuários pagantes, impactando no valor da tarifa e sobrecarregando os consumidores mais vulneráveis.

 Alterada estrutura administrativa de GAVIP e SEGOV

         O Projeto de Lei nº 04/23 altera dispositivos da Lei n.º 5.200/21 que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana. A matéria converte a Função de Confiança de Controlador-geral do Município, para Cargo em Comissão (CC), não alterando a competência nem as atribuições do órgão.

           Também há alteração de transferência de parte da estrutura do Gabinete do Vice-prefeito à Secretaria Municipal de Governo, não implicando em qualquer despesa adicional. A finalidade é alcançar os objetivos do acompanhamento e modernização dos processos administrativos.

Quase 5 milhões previstos em abertura de crédito

          O Projeto de Lei nº 05/23 autoriza a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.903.492,34. Destes, R$ 4.080.799,30 são para Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, a serem investidos no Plano Municipal de Pavimentação, serviços de terceiros e obras e instalações. O valor é oriundo de superavit do Programa Operação FINISA.

        Para aplicação no Carnaval Fora de Época, são alocados recursos da Secretaria Municipal de Cultura no valor de R$ 400.000,00, custeados por valores devolvidos da Câmara Municipal e de emenda parlamentar do Deputado Estadual Frederico Antunes. O restante será direcionado para Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem Estar Animal.

ASESGRU receberá 200 mil repassados da Câmara

          Projeto de Lei oficializa o repasse de 200 mil reais devolvidos e indicados pela Câmara Municipal de Uruguaiana para investimento no Carnaval fora de época. A autorização do valor é dada pelo Projeto de Lei nº 06/23, a título de subvenção social, à Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana – ASESGRU. O acompanhamento, fiscalização e avaliação da aplicação dos recursos será realizado por Comissão nomeada por ato do Chefe do Executivo.

       A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve fiscalizando a obra da rua Dr. Maia, nos fundos do Parcão, realizada pela empresa concessionária do serviço de água e esgotamento, BRK Ambiental. Os presidentes do Poder Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, e presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereador Clemente Correa, estiveram no local na manhã do dia 9 de janeiro de 2023.

       No ato, ficou determinado em nome da Comissão de Serviços Municipais, a suspensão do andamento da obra e a liberação da via para tráfego até que a empresa apresentes as informações solicitadas pelo Poder Legislativo.

         O parlamento atua para impedir que obras sejam iniciadas, sem que determinadas áreas tenham sido concluídas com qualidade. Em diligências de fiscalização da Câmara, constatou-se que locais com obras de recalque, onde houve cedência do solo, foram das por concluídas pela empresa, entretanto seguem causando danos aos veículos, trafegabilidade e mobilidade na cidade.

       Em 2022, mais de vinte requerimentos foram direcionados à empresa. Entre eles, destaca-se o último o pedido de informações sobre andamento e cronograma de obras no município; projetos inacabados; atual situação sobre os 100% da universalização do sistema de coleta e tratamento do esgoto; informação sobre o quarto aditivo; e projeto de saneamento do distrito da Barragem Sanchuri.

         A Câmara Municipal de Uruguaiana estará reunida terça-feira, dia 10 de janeiro de 2023, em reunião extraordinária, às 10h, e da Comissão Representativa, às 11h.

         Na reunião extraordinária serão analisados seis projetos de lei do Poder Executivo pelos vereadores, e na reunião da Comissão Representativa somente requerimentos, indicações e moções, sem deliberar projetos de Lei. Esta é composta pelo presidente do Legislativo, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, 1ª secretária, Zulma Ancinello, e líderes de bancada.

        Os projetos em pauta para votação são:

Pl 01/23 - Autoriza o pagamento de “jetom” aos membros da Comissão Municipal para Acompanhamento e Fiscalização Compartilhada com a AGERGS, dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário de Uruguaiana - Contrato n.º 160/2011.

 Pl 02/23 - Retifica e ratifica o valor correspondente à carga horária de 30 horas semanais às funções de Engenheiros e Arquitetos Urbanistas, fixado no Anexo I, da Lei n.º 5.481, de 16 de dezembro de 2022.

 Pl 03/23 - Dispõe sobre os procedimentos de distribuição, fiscalização, prazos e prestação de contas do aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano do município de Uruguaiana, instituído pela Emenda Constitucional n.º 123, de 14 de julho de 2022.

 Pl 04/23 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.200, de 4 de fevereiro de 2021, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Uruguaiana e dá outras providências”.

 Pl 05/23 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no Orçamento vigente, no valor de R$ 4.903.492,34.

 Pl 06/23 - Autoriza o Município a repassar recursos financeiros, a título de subvenção social, a Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana - ASESGRU, no valor de R$ 200.000,00, visando a realização do Carnaval Fora de Época de 2023.

 Na íntegra o projeto está disponível no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/pesquisar-materia

        Conforme prevê a regulamentação, o órgão apresenta o relatório anual de 2022, no dia 5 de janeiro de 2023.

 O objetivo da Ouvidoria é garantir direito do cidadão manifestar-se e propor ações, atuando como mecanismo de controle, gestão e participação social. Acesse https://www.uruguaiana.rs.leg.br/ouvidoria

 No último ano, foram recebidas 22 manifestações, sendo a maioria com pedido de informação (15) e quatro denúncias. Os canais de atendimento mais procurados são o sistema Fala Br (e-ouv), o e-mail (ouvidoria@uruguaiana.rs.leg.br) e as redes sociais. Também é possível a manifestação presencialmente na Câmara e pelo telefone (55) 34125977.

 Em 2022, foi implementada a “Avaliação dos Serviços da Ouvidoria”, possibilitando aos usuários a análise sobre o órgão através de formulário disponível no site.

 No período, foi atualizada a “Carta de Serviços ao Cidadão” que informa ao usuário sobre os serviços prestados, contatos e formas de acesso ao trabalho e às decisões do Poder Legislativo.

https://www.uruguaiana.rs.leg.br/arquivos/pdf/cartilha_cidadao.pdf

            A Câmara Municipal de Uruguaiana comunica que iniciou o registro de entrada do público nas dependências da Casa Legislativa. Desde o dia 3 de janeiro de 2023, é solicitada a identificação aos visitantes, com a finalidade de melhor receber a comunidade. No registro também é possível o visitante cadastrar o número de contato para receber, semanalmente, as notícias do Poder Legislativo via Whats App.

          “É importante que se tomem medidas para segurança de todos que frequentam a Casa Legislativa. Este controle de entrada é rápido para o cidadão, comum em órgãos públicos, e nos possibilitará contabilizar, em dados, o quanto a Câmara é procurada pela comunidade”, afirma o presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves.

         Nesta semana, também foi iniciada a execução da troca do piso das calçadas externas e da reforma de alguns gabinetes. A contratação realizada em dezembro de 2022, incluiu a pintura da recepção do prédio, com investimento total de R$ 88.498,00.

         A iniciativa da obra considerou quedas de visitantes e servidores nos corredores externos, assim será colocado piso antiderrapante, e más condições do estado de alguns gabinetes.

 O processo licitatório na íntegra pode ser acessado no Link: https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO,F50500_CD_ORGAO:1002109,11,62401&cs=1wsBnmhBOvH5UbFgmi2bDLdhO0cc

            Cerimônia de entrega de certificados de cursos profissionalizantes foi realizada na Prefeitura nesta quarta-feira, dia 4 de janeiro de 2013. A Câmara Municipal de Uruguaiana esteve representada pelo presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, e vereadora Zulma Ancinello.

            O projeto custeado pelo Ministério do Trabalho com aulas ministradas pelo Senac Uruguaiana e Sest/Senat, foi promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

             Na oportunidade, foram entregues 67 certificados de conclusão nos cursos de informática básica, atendente de farmácia, técnicas de auxiliar em pet shop e noções operacionais de supermercado e frentista.

         A Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó apresenta o relatório de ações de 2022. O órgão tem entre os objetivos oferecer a vereadores, servidores e estagiários qualificação, suporte e treinamento para elaboração de leis e para o exercício do poder de fiscalização; fomentar a formação cidadã; e capacitar a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo.

       No último ano, foram realizadas 52 palestras sobre o funcionamento da Câmara, reeditada a publicação da revista “As Aventuras Políticas de Ramiro”, formados 53 alunos no curso básico de Libras para servidores públicos municipais.

            Entre os eventos promovidos foram totalizados 442 pessoas inscritas e 216 certificados emitidos no ano de 2022. Destacaram-se o Ciclo de Debates sobre enfrentamento da Violência contra Crianças, Mulheres e Idosos; os debates alusivo ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e ao Dezembro Vermelho; e palestras sobre Gestão Estratégica de Pessoas com CRA e sobre Legislação Municipal para OAB.

         Também foram celebrados convênios de Cooperação Técnica Escola Superior de Auditores Públicos (TCE/RS), Conselho Regional de Administração, OAB Uruguaiana - Ordem dos Advogados do Brasil, e alinhadas parcerias com SENAT, SENAC, UNIPAMPA e Exército Brasileiro (Brigada Charrua).

         Em 2022, a Escola foi presidida pelo vereador Marcelo Lemos. “Reafirmo minha alegria de poder participar da formação e interação de tantos uruguainenses. Hoje, a Escola do Legislativo de Uruguaiana é referência, sendo uma das mais atuantes do Brasil”, afirmou.

Dia 4 de janeiro de 2023.

         Neste dia 3 de janeiro de 2023, o Poder Legislativo de Uruguaiana convidou representantes do Poder Executivo e da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais para tratar dos riscos no trânsito de pedestres turistas e brasileiros na aduana.

         O presidente da Câmara Municipal, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, manifestou a preocupação com a falta de sinalização e organização entre as áreas de controle migratório e de transporte internacional. A situação tem representado grande perigo a pedestres nos últimos dias com o aumento do fluxo migratório e avanço de veículos pela falta de contenção.

           “Precisamos traçar com urgência o encaminhamento de uma solução imediata, antes que ocorra algum acidente grave. Também ações a médio prazo, com orientações aos turistas e sinalização adequada em espanhol. O Legislativo está presente nesta demanda”, afirma Juca.

         Na oportunidade, a representante da ABTI, Gladys Vinci, e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Santariano, e Secretária Adjunta, Luciana Reis, relataram as ações articuladas com os órgãos federais em prol de melhorias no trânsito vicinal. Durante a reunião também foi colocada em pauta a reabertura do acesso pela Rua Vasco Alves.

         Em 2022, a Câmara Municipal constitui Frente Parlamentar em prol do Porto Seco Rodoviário de Uruguaiana e Questões de Fronteira, destinada a tratar, fiscalizar e acompanhar as providências em relação a esse tema. Entre as ações, foram realizadas audiência pública e reuniões com autoridades internacionais.

          Nesta segunda-feira, dia 2 de janeiro de 2023, vereadores, servidores efetivos, cargos em comissão e estagiários, reuniram-se em plenário para registrar o início das atividades da gestão 2023. O presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves; vice-presidente, vereador Adenildo (Bispo) Padovan, e vereadora Marcia Fumagalli, deram as boas vindas ao quadro de funcionários presente.

          Os objetivos da Mesa Diretora, a importância do trabalho dos servidores em cada atribuição, e o reconhecimento às atividades desenvolvidas foram destaque. “Queremos enaltecer o serviço prestado à nossa comunidade, e que será um ano de continuidade das boas práticas, da legalidade e da transparência de atos, com decisões em conjunto para transpormos obstáculos”, afirmou Juca.

          Em sessão solene, a Mesa Diretora 2023 tomou posse no dia 30 de dezembro de 2022. Na oportunidade foi realizada a transmissão de cargos e posse da comissão composta por cinco vereadores que conduzirão o Legislativo no próximo ano.

         A Mesa, que é órgão de direção dos trabalhos da Câmara. Entre as competências está providenciar sobre a regularidade dos trabalhos; e elaborar o regulamento dos serviços. Em 2013, será composta da seguinte forma:

          O presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves (Progressistas), será quem dirige e representa a Câmara. Entre as atribuições está ordenar as reuniões, dar encaminhamento às proposições, se responsabilizar pelos trabalhos legislativos e serviços administrativos. “Agradeço a todos que me apoiam para enfrentar essa responsabilidade, Deus, família, amigos, colegas de Legislativo e do Executivo. Assumimos o compromisso de trabalho e respeito pelas pessoas. Faremos uma gestão voltada ao nós, seremos o coletivo”, afirmou Juca.

         O cargo de vice-presidente, assumido pelo vereador Adenildo (Bispo) Padovan (Republicanos), substituirá o Presidente quando necessário, ficando investido na plenitude da função em sua falta, ausências, impedimentos ou licenças. À 1ª secretária, Zulma Ancinello (Republicanos), compete ler as matérias das reuniões, realizar chamadas nominais e assinar documentos oficiais.

         O 2º secretário, Egídio Carvalho (Progressistas), além de substituir a 1ª, faz as anotações da reunião, e o 3º Secretário, Cristiano Bonapace (União Brasil), substitui o 2º e na falta o 1º, auxilia nos serviços da Secretaria.