Notícias

      Na reunião do dia 18 de abril de 2023, foi aprovado o projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 5.200, de 4 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Uruguaiana”.

       Conforme o Poder Executivo, a proposta de alteração dos valores do quadro de vencimentos previstos para os Cargos em Comissão (CCs), dos valores das gratificações de Funções de Confiança (FCs) e do subsídio dos Secretários Municipais.

       A fixação destes novos valores passa a ser adotado diante da necessidade da Administração Municipal em aplicar medidas administrativas que visam contingenciar as despesas com pessoal face aos reflexos da significativa redução de repasses de recursos federais que estão se registrando neste ano.

        A matéria na íntegra pode ser consultada no link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/materia/7109

            A Câmara Municipal de Uruguaiana recebeu a Secretaria de Planejamento Estratégico na reunião do dia 18 de abril de 2013 para tratar sobre o investimento nas obras do largo d Beira do Rio Uruguai. O Secretário Municipal, Carlos Prudêncio, fez uso da palavra por proposição do vereador Carlos Delgado (Progressistas).

      Na oportunidade, foram esclarecidas as etapas técnicas para elaboração do projeto, contratação de empresa especializada, normas, execução da obra e fiscalização. Entre o destacado, esteve a apresentação das planilhas orçamentárias com custos de materiais e mão de obra, estimando os valores dos serviços conforme a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

      Com a sigla SINAPI, este índice é feito e gerido pela caixa Econômica Federal, que analisa e divulga os dados relativos a preços e custos da construção civil. Na construção da primeira etapa do largo da Beira Rio foram investidos R$ 910.795,67.

      O detalhamento consta no link do processo de Concorrência Pública nº 26/22:

 http://uruguaiana-portais.govcloud.com.br/pronimtb/index.asp?acao=1&item=2&visao=2&anoproc=2022&nrproc=19096&numpaghist=1

       Indicada pela vereadora Zulma Ancinello (Republicanos), a medida que coíbe entrada de pessoas armadas nas instituições de ensino foi apresentada na reunião do dia 18 de abril de 2023.

       A proposta é motivada pelos recentes acontecimentos de violência em algumas escolas do país. “É muito presente a necessidade de melhorar a segurança nas escolas que preocupam e vitimaram alunos, professores e funcionários, assim sendo necessárias medidas que venham coibir novas ações de caráter agressivo e criminoso”, justifica Zulma.

        O mecanismo vai ao encontro de ações sugeridas pelo Poder Legislativo para ampliar a segurança em ambiente escolar.

     O vereador Paulo Kleinubing (Republicanos) apresentou a demanda na reunião do dia 18 de abril de 2023.

     O Rio Grande do Sul registra o total de oito mortes neste ano, segundo Secretaria Estadual de Saúde (SES). Tendo em vista essa preocupação, o parlamentar requer os dados sobre a incidência em Uruguaiana de casos confirmados e suspeitos e de focos do mosquito transmissor.

     Também busca-se o detalhamento das ações de controle e as medidas de saúde adotadas. “Observamos o aumento de caos no estado e o agravamento dos quadros com pacientes vindo a óbito, nesse sentido é preciso chamar atenção para o assunto em Uruguaiana”, afirmou Kleinubing.

       A importância da participação consciente e diária de toda a população em ações de higiene de locais e evitar água parada, destruindo os locais onde o mosquito nasce e se desenvolve, evita sua procriação, foi destaque.

         A matéria apresentada na reunião do dia 18 de abril de 2023, de autoria do vereador Marcelo Lemos (PDT), será encaminhada às Comissões Técnicas da Casa Legislativa.

         Entre os objetivos está garantir a utilização de linguagem simples e clara em todos os atos; possibilitar que as pessoas e as empresas consigam facilmente localizar, entender e utilizar as informações da Prefeitura; e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.

      Considera-se linguagem simples, o conjunto de práticas para transmitir informações de maneira objetiva que seja compreendida por qualquer leitor. Fica determinado o uso palavras comuns; não uso de termos discriminatórios; usar linguagem adequada às pessoas com deficiência; evitar o uso de termos técnicos e científicos, e explicá-los quando necessário; evitar o uso de termos jurídicos; e evitar uso excessivo de números e dados.

     “O cidadão não possui conhecimento suficiente para entender todos os termos técnicos e os contextos para utilizá-los, assim a administração deve adaptar seu texto e oferecer o máximo possível de informações, para que o leitor não precise telefonar ou escrever apenas para conseguir uma informação básica”, esclarece Marcelo.

Por proposição de vereador Zulma Ancinello (Republicanos), à Igreja Bola de Neve pelo aniversário de 10 anos, representado pelo Pastor Edson da Luz Silva e à direção do Colégio Agrícola Dr. Luiz Martins Bastos, pela nomeação da diretora Mery Jaqueline silva de La Vega.

Cerificado foi entregue ao Sargento Getúlio Castilhos Nunes por solicitação do vereador Marcelo Lemos (PDT), pelos 43 anos de dedicação à Brigada Militar.

         Moção de congratulações e louvor à Escola Municipal de Educação Infantil Cecilia Meireles foi entregue pela Câmara Municipal de Uruguaiana. O registro solicitado pelo vereador Clemente Correa (PDT), faz referência ao aniversário de 11 anos completados hoje, dia 18 de abril de 2023.

         Na oportunidade, a diretora da instituição, Jane Teresinha da Silva Tavares, explanou sobre o orgulho da equipe trabalhar recriando estratégias de ensino para educar com qualidade e responsabilidade, especialmente a comunidade do bairro São João.

         Audiência pública foi realizada pela Comissão de Serviços Municipais e Saúde para apresentação do relatório da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do último trimestre de 2022. No dia 17 de abril de 2023, a Secretaria Municipal de Saúde prestou contas das ações realizadas de setembro a dezembro do ano passado.

     Os vereadores Clemente Correa, Egídio Carvalho, Cristiano Bonapace, Márcia Fumagalli, Paulo Kleinubing e Marcelo Lemos, receberam as informações do Secretário Municipal de Saúde, Diego Cantori; e servidores Mario Pedelhes e Luciana Braseiro.

       No período, as despesas foram na esfera municipal R$ 20.702.688,59; na esfera estadual R$ 2.538.965,43; e na esfera Federal R$ 7.768.942,97. O total de atendimentos foi de 135.203, destes 49% nas UBS (66.705), e 12% na policlínica (16.639) e na UPA (16.329).

      Quanto ao número de internações foram totalizadas 6.313, sendo as maiores causa gravidez parto e puerpério (1.407); Doenças do aparelho digestivo (779); Doenças do aparelho respiratório (750); Doenças do aparelho circulatório (672) e neoplasias (512).

     Durante a exposição, os vereadores solicitaram informações sobre assistência a autistas; atendimento médico no interior do município; a contratação de neuropediatra; ações de combate a dengue, e as campanhas em saúde e de vacinação.

      Na oportunidade, o presidente da Comissão, vereador Clemente, registrou o encaminhamento de denúncia sobre o baixo valor do repasse do Estado em saúde, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

 Na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/audiencia/3/anexoaudienciapublica

         O Diploma Tiradentes será entregue em solenidade realizada dia 18 de abril de 2023, às 19h, na Câmara Municipal de Uruguaiana. Na oportunidade, serão homenageados oito profissionais da área da segurança como reconhecimento à liderança, à dedicação, à bravura, à capacidade técnica e profissional, à coragem e à camaradagem no exercício da atividade de segurança pública e que resultem em benefício à segurança da população uruguaianense.

        A honraria é entregue durante a semana que se comemora o Dia de Tiradentes, 21 de Abril, Patrono das Polícias; conforme a Lei nº 5.510/23, de autoria do vereador Clemente Correa.

        Receberão os diplomas a Policial Militar, Sd Elizabeth Yuri Matsuki; o Bombeiro Militar, 2º Sgt Antônio Vanderlei dos Santos; o Policial Civil, comissário Luiz Felipe Astegiano Robales; o Policial Federal, agente Weslei Resende de Carvalho; o Policial Rodoviário Federal, Daniel Viegas Cardoso; o Guarda Municipal, Sandro Fontes; o Agente de Trânsito, Rafael Corrêa Marques; e o Agente Penitenciário, Fábio Brum Till.

           O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, foi recebido no Sindilojas pelo presidente, Paulo Locatteli, na manhã de sexta-feira, dia 14 de abril de 2023. Na pauta esteve o alinhamento e a parceria entre as instituições para promoção do desenvolvimento da cidade.

       A defesa do comércio, as melhorias na infraestrutura, o planejamento de ações e o fomento a geração de empregos estiveram entre os assuntos destacados. Na oportunidade, o presidente do Legislativo anunciou o convite para a entidade participar da Frente Parlamentar Mista para tratar sobre o Desenvolvimento de Uruguaiana.

          Nas próximas semanas, o órgão proposto pela Mesa Diretora será instalado na Câmara e as demais instituições contatadas para integrar o trabalho. “Precisamos trabalhar todos juntos em alternativas e oportunidades ao desenvolvimento social, econômico e sustentável de Uruguaiana. Entendemos pertinente a participação do Executivo, de entidades de classes, entidades representativas para que juntos possamos pensar o município com adoção de políticas públicas e ações que impactem positivamente o crescimento da cidade”, justifica Juca.

          O seminário “Segurança nas escolas: um assunto de todos” reuniu diversos profissionais e lideranças da educação e da segurança em Uruguaiana no dia 13 de abril de 2023. O Poder Legislativo Municipal esteve representado pelo presidente, vereador Juca (Joalcei) Gonçalves, com os vereadores Padovan, Carlos Delgado, Marcelo Lemos, Clemente Correa, Zulma Ancinello, Marcia Fumagalli, Cristiano Bonapace, José Carlos Zaccaro e Egídio Carvalho.

       Na oportunidade, foram realizadas diversas manifestações sobre o tema, com reflexões, aprimoramento e sugestões para a garantia da segurança em ambiente escolar. O evento promovido pela Prefeitura, no Teatro Rosalina Pandolfo, contou com um público de mais de 800 profissionais que trabalham com educação.

       No mesmo dia, foi apresentado na reunião ordinária da Câmara Municipal requerimento de autoria do vereador Paulo Kleinubing, solicitando informações sobre medidas de segurança em escolas estaduais.

     Na próxima segunda-feira a Escola Estadual de Ensino Fundamental Flores da Cunha regularizará as atividades no prédio. No dia 14 de abril de 2023, representando o Poder Legislativo Municipal, o presidente vereador Juca (Joalcei) Gonçalves esteve na instituição de ensino para acompanhar os últimos ajustes para receber aos alunos.

       Durante a oportunidade, foram salientas as reiteradas solicitações de providências para reforma elétrica desde a interdição, em 2019, da Comissão de Serviços Municipais e do vereador Clemente Corrêa.

        Em contato com a diretora da Escola, Elisa Greco, foi manifestada a satisfação da comunidade escolar pela resolução dos problemas de infraestrutura. “Tivemos períodos com 350 matrículas, atualmente estamos com aproximadamente 90, mas estamos felizes na retomada das atividades com segurança a todos.

       A Comissão de Serviços Municipais e Saúde realiza audiência pública para apresentação dos dados da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) do último quadrimestre de 2022. Na segunda-feira, dia 17 de abril de 2023, às 10h15min, o relatório das receitas, despesas e serviços de setembro a dezembro do ano passado será detalhado em audiência pública.

      No evento, a Secretaria Municipal de Saúde deve expor a fonte dos recursos aplicados, as atividades e os dados indicadores de saúde, em cumprimento à Lei que regulamenta os serviços, a fiscalização e a avaliação dos serviços de saúde.

     Relatório completo pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/sessao/591

        De proposição do vereador Marcelo Lemos (PDT), o funcionamento do programa foi questionado pelo autor em requerimento apresentado dia 13 de abril de 2023.

        Entre as informações solicitadas sobre a execução da norma está como o contribuinte deve solicitar a requisição dos benefícios para ter acesso aos serviços; quantas pessoas solicitaram o benefício para ter acesso ao desconto e destas, a quantidade de beneficiadas ou justificativa em caso de negativa.

      “Enquanto proponente do IPTU Verde temos recebido reclamações da comunidade que afirma ter dificuldade ao tentar acessar o serviço. Assim, solicitamos oficialmente os questionamentos da lei em vigor, a fim de prestar esclarecimentos a população e também para que saibam como proceder para fazer uso do benefício”, esclareceu Marcelo.

         O programa trata de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente. São elas sistemas de captação da água da chuva; sistema de reutilização de água; sistema de aquecimento hidráulico solar; construção com materiais sustentáveis; sistema de energia fotovoltaica; realização da separação dos resíduos sólidos urbanos e domiciliares; tratamento do lixo e áreas verdes.

      Conheça a lei na íntegra pelo link: https://sapl.uruguaiana.rs.leg.br/ta/342/text?

       A solicitação do vereador Cristiano Bonapace (União Brasil) foi apresentado na reunião do dia 13 de abril de 2023.

        Conforme o parlamentar, a comunidade tem manifestado problemas do atendimento, como falta de insumos para realizar consultas e procedimentos. “O posto é referência do bairro Rui Ramos, Ipiranga e Vila Júlia que atende um grande número de pacientes e a falta do atendimento odontológico vem trazendo preocupação e transtorno a comunidade”, justificou Cristiano Bonapace.

         A data do retorno da normalidade do atendimento, os materiais em falta e o procedimento para pacientes agendar consultas são questionados.