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O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,recebeu na manhã de hoje (10) no Parlamento, a visita de usuários e Oficineiras do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Uruguaiana , onde juntamente com Legisladores ouviu quanto ao contentamento com o trabalho desenvolvido naquele órgão.

Os usuários entregaram ao Presidente, um livro/agenda feito por eles e que será utilizado como registro de visitas à Presidência da Casa.

Na oportunidade houve o destaque para a unanimidade dos participantes do CAPS no que se refere a melhorias alcançadas e avanços no campo pessoal destes cidadãos, ao longo dos trabalhos efetivados no Centro. “Queremos conscientizar a sociedade do direito a inclusão e o fim dos preconceitos”, relataram.

A Presidência colocou a Câmara de Vereadores à disposição em tudo o que estiver ao alcance do Legislativo, convidou para um relato das atividades na tribuna da Casa e projetou a ida de uma comitiva até o CAPS para buscar maior conhecimento desta indispensável ação, “uma das atividades que deu certo em Uruguaiana e merece congratulações”.

13 de janeiro de 2006

Por outro lado, a Vereadora também solicitou através de requerimento: cuidados especiais com as margens do Rio Uruguai, principalmente na área que abrange a Ponte Internacional; limpeza geral, retirando os pedregulhos, deixando apenas areia; iluminação pública; segurança; construção de caramanchões para gerar sombra; construção de quiosques; providências quanto a banheiros e colocação de lixeiras.

Conforme posição do Executivo local, “assim que os trabalhos do Centro Esportivo Santo Inácio estiveram completados, uma equipe da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos deverá se deslocar para o local, onde se pretende concretizar uma área de lazer voltada a apreciação do Pôr do Sol, esportes, entretenimento e para que os turistas fiquem mais tempo em Uruguaiana”, destacou Alfonsina Guedes de Moura.

13 de janeiro de 2006

Legislador reforçou em requerimento, o pedido para que ocorram melhorias no atendimento aos usuários e melhoramentos na Praça Argentina.

Conforme o requerimento, “é necessário que se faça a designação: de engenheiro agrônomo ou biólogo ou paisagista para acompanhar ajardinamento e crescimento saudável das plantas ali existentes; de funcionários para manutenção e limpeza, uma vez que existe apenas um funcionário para manutenção dos brinquedos; de vigilantes para os turnos de dia e noite; solicitação a cooperativa Cootrasul de mais pessoas para a limpeza porquanto existe somente um trabalhador para a limpeza de toda a praça; colocação de banheiros masculino e feminino, não existentes; recuperação dos monumentos que se encontram depredados e a retirada do pedestal onde existia o monumento ao Presidente Getúlio Vargas, transferido para a Praça Rio Branco; revisão da rede de energia elétrica e reposição de luminárias; recuperação do passeio público, porquanto as alamedas e calçadas ao derredor da praça estão em péssimo estado de conservação, grande parte sem lajotas; recuperação dos bancos existentes e colocação de novos, além da recuperação e colocação de novos brinquedos para o lazer infantil”.

A justificativa para a solicitação: “já que a Praça Argentina é um dos logradouros mais importantes do município, não somente pelo nome que ostenta em homenagem ao País vizinho, mas também pela localização em zona privilegiada , além de possuir área para o lazer infantil e duas escolas de educação infantil e encontra-se em situação de extremo abandono em todos os aspectos. Todos os brinquedos estão quebrados, sem condições de uso pela clientela alvo, nossas crianças, inclusive, havendo brinquedos com pontas de pregos enferrujadas que poderão causar acidentes graves naqueles que para lá se dirigem para momentos de entretenimento e lazer. Não se admite uma praça não possuir um banheiro sequer , havendo odores causados pelo uso das árvores como mictórios, diuturnamente. A escuridão da praça é um estímulo aos ilícitos, fartamente registrados em ocorrências policiais. Pelo exposto, temos a certeza da compreenção do Executivo Municipal a estas indicações, até porque está para ser inaugurado em frente a Praça Argentina, o Restaurante Popular”, conclui o Parlamentar.

13 de janeiro de 2006

De acordo com Parlamentar uruguaianense, em recente conversa com o Prefeito Sanchotene Felice, este, “garantiu que tão logo, hajam verbas destinadas na rubrica específica, deverá ser realizado o asfaltamento no anel de contorno da Cohab II – Emilio Brandi, abrangendo o corredor de ônibus existente naquele local”.

A solicitação da Parlamentar aconteceu, inicialmente, através de requerimento com a justificativa de que “diante das reclamações dos moradores desta localidade, bem como os moradores da Cidade Alegria, que vivem um problema de saúde pública devido a poeira constante que os atingem, sendo aquela área de intensa circulação de veículos e várias linhas de transporte coletivo”.

13 de janeiro de 2006

Na manhã de ontem (4), o Legislativo uruguaianense realizou a primeira Sessão Representativa de 2006, já sob nova presidência, onde foram aprovados os requerimentos de Parlamentares “solicitando informações sobre a situação em que se encontra a planta referente ao Distrito Industrial e como se encontram as negociações com a Sulgás” e o “solicitando estudo por parte do Executivo quanto a possibilidade de prorrogação do prazo de vencimento da parcela única do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), para o final de janeiro”, tendo em vista que “a data de vencimento dessa parcela era para 2 de janeiro, e em muitos casos, os contribuintes ainda não receberam o documento via empresa de Correios, ou após a data fixada, impossibilitando o pagamento”.

Foi solicitado ainda, “que sejam tapados os buracos na avenida Santos Dumont, próximo à rua Setembrino de Carvalho e substituição de lâmpadas na rua João Cafarate”.

A Sessão Representativa é realizada todas as quartas-feiras a partir das 9h, com os líderes de bancadas, enquanto estiver em andamento o período de recesso, ou seja, até o dia 28 de fevereiro.

11 de janeiro de 2006

A noite da última segunda-feira (2) marcou mais uma etapa democrática dentro do Legislativo uruguaianense com a posse do novo Presidente da Casa para o exercício de 2006.

Na presença de autoridades e convidados, a primeira mulher a exercer o cargo da Presidência na história da centenária Casa do Povo, após inaugurar obras como a reforma do Plenário, dos Gabinetes e do Prédio Principal; instalação de um elevador e da parte elétrica; Informatização dos Gabinetes; Centro de Informática (Câmara.Com); aquisição de um mini gravador digital para utilização das Comissões, aquisição de móveis, veículos e material de copa, passou o cargo ao novo Presidente.

Na oportunidade, houve a apresentação de um relato das atividades à frente do Parlamento local, através de uma exposição efetivada pelo Diretor Geral da Casa.

O novo Presidente, por sua vez, num discurso emocionado assumiu oficialmente os trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, destacando, entre outros, que “assumo o compromisso e a responsabilidade de conduzir a Casa do Povo na direção dos anseios da sociedade e sempre pautado nos instrumentos da hierarquia das Leis Brasileiras. O cargo que a mim hoje foi confiado, perpassou por uma preparação de nove anos de vida parlamentar. Foi o tempo suficiente para que eu pudesse observar cada erro e cada acerto nesta trajetória e tirar dos acertos a experiência e converter os erros em acertos. E é com esta faculdade empírica que hoje me declaro preparado para assumir o papel de chefe do Legislativo de Uruguaiana e dar seqüência num trabalho já iniciado na atual Mesa Diretora em 1º de janeiro de 2005, onde eu ocupava o cargo de 1º Secretário e que tinha como Presidente a primeira mulher a assumir o cargo na história do Legislativo”.

O empossado, disse ainda, que “a disputa pelo cargo de Presidente deste Poder foi legítima, clara, transparente, pautada num valor primordial que é a democracia. Acaba-se a disputa e o Poder Legislativo é um só. Cumprimento aos integrantes da outra chapa, que após proclamado o resultado que deu como vencedora a nossa chapa, tiveram a elegância de abraçar-me e cumprimentar-me, num gesto de reconhecimento ao resultado que só se extrai de pessoas com elevado espírito público, democrático e de verdadeiros diplomatas, pois o caráter das pessoas se mede pelos seus gestos, pois só perde aquele que perde sentado. Tive o prazer de disputar a presidência desta Casa com pessoas de um extraordinário caráter, com as quais quero contar na construção da minha gestão aqui neste Poder”.

Ao finalizar seu pronunciamento, ressaltou que “ao povo de Uruguaiana concluo agradecendo pela oportunidade da reeleição que conseqüentemente me oportunizou ser eleito Presidente da Casa do Povo e na condição de Presidente eleito, e neste ato empossado assumo o compromisso de não decepcionar o povo de Uruguaiana, pois vou conduzir minha gestão pautada no colegiado, com decisões racionais e dirigidas pela consciência, e tentar provar que a seriedade está no querer e tenho certeza que isto todos nós queremos. Nossa responsabilidade é no alcance da independência e da harmonia, somar cada um no seu papel, fazendo com que a sociedade tire dividendos para que tenhamos uma Uruguaiana de uma nova era”.

Relatório

Este Relatório suscinto tem a finalidade de informar a comunidade em geral sobre as principais realizações do Poder Legislativo de Uruguaiana no curso do exercício de 2005, cuja política adotada pela Mesa Diretora foi sempre a de primar pela transparência da Administração Pública.

1 – REFORMA DO PLENÁRIO: O Plenário do Poder Legislativo foi totalmente remodelado, permitindo maior conforto aos vereadores e ao público que participa das reuniões, bem como foi instalado um novo sistema de som (adquirido na administração anterior) que facilitou em muito o trabalho da imprensa. Outro fator importante é a climatização do Plenário a partir da instalação de aparelhos de ar condicionado de alta capacidade. Foram realizadas, ainda, correções estruturais.

2 – REFORMA DOS GABINETES: Os gabinetes dos 11 (onze) vereadores foram ampliados e total ou parcialmente reformados, ganhando pintura e piso novos, móveis adquados dando maior conforto para os vereadores e ao público que procura os vereadores no dia a dia.

3 – REFORMA DO PRÉDIO PRINCIPAL: A sala da Presidência, Secretaría, Assessoria Jurídica e Direção Geral também sofreram reformas e adequações com móveis novos para um melhor desempenho dos trabalhos afetos a estes setores do Poder Legislativo. Foi realizada, também, a pintura da fachada do prédio da Câmara Municipal, adequando sua cor mais ao estilo da construção.

4 – INSTALAÇÃO DE UM ELEVADOR: A aquisição e instalação do elevador tem como objetivo adequar o Poder Legislativo à Constituição Federal no seu Art.244 e, especificamente à Lei 10.098/2000, em dispositivos que determinam a promoção de meios de acessibilidade a prédios públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida.

5 – INSTALAÇÕES ELÉTRICAS: Foi substituida a entrada de rede elétrica do prédio adequando-a a Rede da Alta Tensão e às necessidades reais da Câmara Municipal, considerando que a rede existente, por ser muito antiga, trazia riscos de graves acidentes e quedas constantes, prejudicando os trabalhos no seu dia a dia. Este investimento foi realizado com a instalação de um transformador e a adoção das medidas técnicas de instalação. Em consonância com as normas de segurança exigidas para a o perfeito funcionamento do Poder Legislativo.

6 – INFORMATIZAÇÃO DOS GABINETES: Foram adquiridos materiais de informática (Computadores de última geração) para incluir os gabinetes dos vereadores ao Sistema de Informatização da Câmara, facilitando o trabalho e permitindo a partir de agora, com a futura intalação de novo Softwere, o acesso às informações simultâneas pelos parlamentares.

7 – CENTRO DE INFORMÁTICA: Foi adquirido material necessário, para a instalação do Centro de Informática do Poder Legislativo, a pouco inaugurado com o nome de CÂMARA.COM, com o objetivo de disponibilizar a estudantes e comunidade em geral o acesso às informações da rede mundial de comunicações – INTERNET – através de sites governamentais e, exclusivamente, educativos e informativos. Este é um convênio aprovado pelo Poder Legislativo e firmado com a Assembléia legislativa do estado, que oportuniza inclusão digital e social, democratizando os meios e viabilizando o acesso à informação a toda a população.

8 – AQUISIÇÃO DE UM MINI GRAVADOR DIGITAL: A Aquisição deste Gravador Digital, que possui capacidade de 24h de gravação, com entrada para microfone sem fio, conexão Usb, com possibilidade de transferência de arquivo para o computador, veio facilitar em muito os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos e as Comissões Parlamentares de Inquérito, que possuem, no exercício de suas atividades, a necessidade de tomar depoimentos das partes envolvidas.

9 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS: Foram adquiridos móveis para mobiliar adequadamente os setores da Câmara que estavam carentes, inclusive os gabintes dos vereadores, emprestando maior funcionalidade e comodidade, tanto aos parlamentares e funcionários como ao público em geral.

10 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS: Foi adquirida uma motocicleta marca JTA/Suzuki Intruder 125 cilindradas, para facilitar e agilizar o sistema de entregas, principalmente no que se refere a correspondência do Poder Legislativo.

11 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA: Prezando pelo princípio da economicidade, foi adquirido todo material de Copa necessário para as solenidades realizadas pelo Poder Legislativo, este material era anteriomente alugado para cada exclusivamente para cada Solenidade.

12 – PROJETOS DE LEI DE ORIGEM EXECUTIVA: Foram enviados, pelo Poder Executivo, para analise e aprovação 131(cento e trinta e um) Projetos de Lei, abrangendo todas as áreas de atuação do Executivo Municipal, sendo que 118 (cento e dezoito) projetos foram aprovados, apenas 04 (quatro) foram rejeitados, 01 (um) arquivado e 08 (oito) foram retirados. Estes números demonstram o grande trabalho realizado pelo Poder Legislativo e, sobretudo, que a par das questões ideológicas, próprias do Parlamento, existe uma oposição responsável, que coloca o interesse da comunidade acima das questões pessoais e políticas.

13 – PROJETOS DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA: Foram apresentados pelo conjunto dos vereadores 42 (quarenta e dois) Projetos de Lei, sobre vários assuntos de interesse da comunidade, dos quais 33 (trinta e três) foram aprovados, um rejeitado, dois arquivados e 06 (seis) foram retirados pelos autores.

14 – REFORMA ADMINISTRATIVA: A redução do número de vereadores somado as aposentadorias e a adesão de alguns funcionários ao Plano de Demissão Voluntaria do Poder Legislativo, exigiu que se fizesse uma Reforma Administrativa com a finalidade de suprir algumas necessidades, em termos de pessoal, para melhor assessorar os vereadores, principalmente junto às Comissões Técnicas da Casa. Vale dizer que tal iniciativa foi tomada com base em pareceres técnicos do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos), bem como na orientação do próprio Ministério Público em parecer exarado no início do ano, sob o entendimento de que o Poder Legislativo tem autonomia constitucional para orgazir-se administrativamente, segundo suas necessidades.

15 – DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2005: A par de todas as realizações implementadas por esta gestão, a Mesa Diretora pode contar com a colaboração de todos os vereadores no que diz respeito a politica de contenção de gastos adotada, priorizando sempre os investimentos necessários. Assim chegamos ao encerramento do presente exercício com um saldo positivo em nossas contas que possibilitou a devolução aos cofres do Poder Executivo da quantia de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) os quais, mediante acordo firmado entre os dois Poderes, foram empregados na área da Saúde, ou seja, repassados a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.

4 de janeiro de 2006

Mesmo com todas as reformas e ações implementadas na Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana ao longo de 2005 pela atual Mesa Diretora, baseados no princípio da “economissidade” os Parlamentares encaminharam nesta terça-feira (13) ao Prefeito Sanchotene Felice, a devolução de R$ 430 mil aos cofres do Executivo.

De acordo com o documento assinado pelos integrantes da Mesa Diretora:

“Senhor Prefeito,

Ao tempo em que cumprimentamos V. Exa. com as costumeiras homenagens, colhemos da oportunidade para, em atenção aos ditames legais e devidamente estabelecido entre os poderes Executivo e Legislativo, promover a devolução dos valores orçamentários fruto da economissidade implementadada por esta Casa Legislativa no decorrer da gestão do presente exercício finaceiro.

A guisa de informação salientamos que, cumpridos todos os compromissos até aqui assumidos e os que ainda restam cumprir até o final do presente exercício financeiro, estamos promovendo a devolução de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) aos cofres do Poder Executivo, conforme Cheque de nº 726646 (BANRISUL).

Salienta-se, ainda, que o esforço promovido por esta Casa Legislativa, para atingir este resultado, deve-se ao fato do acordo firmado entre os dois Poderes no sentido de que os valores devolvidos ao Executivo seriam aplicados na Área da Saude, mais especificamente, repassados a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana para o cumprimento de suas obrigações, prioritariamente o 13º salário do funcionalismo.

Em assim sendo esperamos que, diante do Princípio da Promoção do Bem Comum, tenhamos emprestado nossa colaboração à comunidade de Uruguaiana, principalmente a um setor tão importante quanto necessário: a Saúde.

Sendo o que se nos apresenta para o momento ratificamos nosso apreço e elevada consideração”, finaliza o ofício.

29 de dezembro de 2005

Na última Sessão Representativa do ano de 2005, ocorrida na quarta-feira (28) o Legislativo Municipal de Uruguaiana aprovou requerimento no sentido de que fosse criada uma representação da Casa para acompanhar as investigações referentes à morte de Gustavo Barbará Dias, ocorrida recentemente em Viamão (RS), vítima de assassinato. Além disso, houve a aprovação de um requerimento que solicita ao Executivo, “estudo da possibilidade de acompanhamento preventivo e assistência médico endocrinologista, remédios e exames mensais para pacientes que possuem doenças crônicas” e a aprovação da solicitação de informações quanto a reativação de lombadas eletrônicas e substituição de lâmbadas em vários pontos da cidade.

Por outro lado, aguardará a abertura do Período Legislativo Ordinário quando será encaminhado às Comissões Técnicas da Câmara, o Projeto de Lei que “normatiza a criação, exposição e competições entre aves combatentes da espécie Galus-Galus e adota outras providências”.

A Sessão Representativa é realizada pelos líderes de bancadas do Legislativo, durante o período de recesso, que se encerra em 28 de fevereiro.

29 de dezembro de 2005

Os Vereadores apreciam amanhã (6) em regime de urgência urgentíssima , o Projeto de Resolução da Mesa Diretora que cria “o Projeto Câmara Cidadã”, que engloba os programas: “Câmara.Com”, “Interiorização da Câmara” e “Escola do Legislativo”.

Segundo a justificativa apresentada pelos integrantes da Mesa Diretora, “todos sabemos que apenas uma minoria de cidadãos têm acesso a rede mundial de computadores, a Internet. A Câmara Municipal de Uruguaiana, em parceria com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, através deste projeto, pretende promover a inclusão social e tecnológica democratizando os meios e viabilizando o acesso à informação”.

Conforme os integrantes da Mesa Diretora, “o Câmara.Com possibilita à população o acesso a pesquisas sobre diversos assuntos, bem como disponibilizará informações sobre o processo Legislativo. Os usuários consultarão sites de emprego, pesquisarão legislações e conteúdos escolares, o que possibilitará a troca de experiências”.

A justificativa prossegue destacando que “caberá a Assembléia Legislativa, por meio da coordenação do Interlegis, a função de prestar assessoramento técnico à Câmara para a implementação do projeto. A guisa de informação, o Programa Câmara.Com será implantado de forma gradual, em consonância com a disponibilização de espaço físico, mobiliário e meios técnicos necessários”.

Por outro lado, está marcada para quinta-feira(8), a audiência pública voltada ao debate sobre o Pronto Socorro da Santa Casa, originada pelo requerimento de Parlamentar

14 de dezembro de 2005

Durante a sessão ordinária do Legislativo ocorrida hoje (1º) foram aprovados diversos requerimentos, de Parlamentares sendo entre outros, o que:

– solicita a realização de audiência pública para debater sobre o Pronto Socorro da Santa Casa, marcada para 8 de dezembro;

– solicita realização de Sessão Especial para homenagear a Enfermeira Núbia Maria de Souza Horiba e o atleta Matheus Souza Claus pela atuação de destaque em suas áreas, o que ocorrerá no dia 6 de dezembro;

– solicita análise por parte da Secretaria Municipal da Saúde, quanto a falta de medicamentos básicos nos postos de saúde, inclusive os de uso contínuo e para transplantados, falta de sulfato ferroso e ácido fólico, alteração do contrato com os laboratórios para a realização de exames e a falta de ginecologistas nos postos.

Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, protocolo nº 2166/05 que “estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2006 e encaminhado às Comissões Técnicas da Casa, o Projeto de Lei de Vereador que “Cria o Projeto: Ler , dá o maior barato” o qual recebeu sugestão para entitular-se “Ler é o maior barato” com inúmeras atividades voltadas ao incentivo da leitura no município.

Ainda na sessão ordinária, houve a aprovação dos Projetos de Lei que transferiam o Programa 2: Primeira Infância Melhor no Plano Pluri Anual (PPA) e na Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) do título em que se encontravam, para adequação conforme previsto no Relatório de Gestão de Recursos da Saúde repassado pelo Governo do Estado, para a liberação de recursos.

7 de dezembro de 2005

Em requerimento encaminhado ao Executivo, o Legislador solicitou melhorias ao atendimento dos usuários e melhoramentos no Parque Dom Pedro II (Parcão).

Segundo ele, “seria de extrema importância que houvesse a designação de Fisioterapêuta e Técnico de Enfermagem para orientação e supervisionamento as pessoas com seqüela de doença vascular cerebral (AVC), doença isquêmica do coração (Infanto do Miocárdio) e idosos visando a promoção, proteção e recuperação da saúde”.

O Vereador destaca que “também poderia se adaptar o quiosque da administração com construção de consultório para atendimento por Fisioterapêuta e Técnico de Enfermagem. Recuperar-se o outro quiosque para ser utilizado por profissionais de segurança e estagiários para distribuição de material de promoção turística do Município”.

O Parlamentar salienta que “a designação de: Engenheiro Agrônomo ou Biólogo ou Paisagista para coordenar a equipe de trabalho; funcionários para manutenção e limpeza, além da recuperação dos banheiros masculino e feminino que se encontram inativados; de um Vigilante para o horário noturno e a solicitação à Cooperativa COOTRASUL para que destine mais pessoas à limpeza (hoje são apenas duas) colaboraria de sobremaneira para com os usuários e o próprio Parcão”.

Ele solicita ainda, “recuperação das árvores com a realização no período indicado de poda de limpeza e condução, além da retirada de plantas daninhas; recuperação dos monumentos existentes que se encontram depredados; revisão da rede de energia elétrica e reposição de luminárias; recuperação das grades de proteção e telas em torno das quadras de futebol e voleibol; recuperação do piso e construção de grade de proteção da quadra de futebol de salão; recuperação do piso e da grade de proteção da pista de patinação; nivelamento do piso das quadras poliesportivas, com a colocação de novas camadas de areia e recuperação dos bancos existentes, colocação de novos bancos mais compridos, principalmente em torno das quadras poliesportivas e ao derredor do Parque, pelas ruas Flores da Cunha, Dr. Maia e Avenida Presidente Vargas”.

O Edil justifica as solicitações, após averigüações “in loco”, tendo em vista, “o Parcão ser um dos logradouros mais importantes de Uruguaiana, onde se dirigem inúmeros munícipes para o lazer e prática de esportes, exercícios físicos, caminhadas, corridas e sendo assim, haveria melhor aproveitamento do local se houvessem profissionais da área da saúde para auxiliar os uruguaianenses e condições melhoradas para se desfrutar daquele local”.

7 de dezembro de 2005

Por solicitação de Parlamentar foi realizada ontem (6) por volta das 10h, Sessão Especial no Legislativo Municipal, para homenagear a Enfermeira Núbia Maria de Souza Horiba e o atleta Matheus Souza Claus pela atuação de destaque em suas áreas.

Em sua justificativa para a concretização do evento, o Edil destacou que “a qualificação dos profissionais da saúde é sem dúvida uma necessidade do município, e a Enfermeira Núbia Maria de Souza Horiba, teve esta árdua tarefa de coordenar os cursos de qualificação profissional do PROFAE, Programa do Governo Federal, enfrentando várias dificuldades, mas nunca desistiu, pois para ela, a formação dos alunos estava acima de tudo e sempre teve a convicção de que a comunidade de uruguaiana seria a maior beneficiada”.

Por sua vez, enfatizou o Vereador, “o aluno do colégio União, Matheus Souza Claus representou sua Escola, o Rio Grande do Sul e a nossa querida Uruguaiana em Brasília, consagrando-se Campeão Brasileiro de Judô, na categoria Infanto Juvenil. Com esta conquista, Matheus Souza Claus, com certeza, prova que é possível atingir muitos objetivos através do Esporte. E é dessa forma, homenageando, que o Poder Legislativo de Uruguaiana contribuirá e incentivará os jovens a buscar no Esporte, o futuro”, concluiu.

7 de dezembro de 2005

Durante a reunião ordinária do Legislativo uruguaianense, ocorrida ontem (29) pela manhã, houve a definição pelo arquivamento do requerimento de Carlos Alberto Ventura que “encaminhava Parlamentar à Comissão de Ética Parlamentar por quebra de Decoro Parlamentar.”

Por 7 votos, contra dois e uma ausência, o Processo foi arquivado.

A Comissão de Ética Parlamentar já havia apresentado parecer pelo arquivamento do requerimento, por três votos a um e encaminhou o parecer à apreciação do plenário após entender que as acusações não tinham consistência, não sendo confirmada qualquer das irregularidades apontadas.

Por outro lado, foi retirado em acordo de lideranças, para reapresentação na próxima terça-feira (6), o Projeto de Lei do Poder Executivo que “dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Uruguaiana e dá outras providências”.

Já o Projeto de Lei de origem Executiva, que “suplementa verbas do orçamento vigente no valor de R$ 331.018,44” para uso exclusivo no remanejo de verbas às Secretarias de Administração, Agricultura e Educação, voltadas a suprir necessidades existentes, recebeu aprovação por parte dos Parlamentares após ter sido votado o regime de urgência urgentíssima do mesmo.

O próximo encontro acontece na quinta-feira (1º) no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

7 de dezembro de 2005

Está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, o Projeto de Lei que “assegura aos portadores de necessidades especiais, o pleno acesso às dependências franqueadas ao público nas edificações destinadas a estabelecimentos públicos, comerciais e de prestação de serviços, institui a obrigatoriedade da adaptação de serviços públicos aos portadores de necessidades especiais e dá outras providências”.

Conforme o autor do Projeto de Lei, “estamos buscando que se assegure o acesso aos portadores de necessdades especiais às dependências franqueadas ao público, prédios públicos, escolas de 1º e 2º Graus e Nível Superior, clubes, templos religiosos, nas edificações destinadas a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, inclusive, instituições financeiras, além de prédios com capacidade para mais de 100 pessoas”.

Entre as modificações constantes no Projeto de Lei: “os caminhos de acessibilidade dos prédios deverão ser marcados com faixas táteis de percurso, a fim de orientar deficientes visuais. Sempre que houver desnível entre as dependências franqueadas ao público e o passeio fronteiro, será obrigatória a instalação de rampas de acesso suaves e sanitários das edificações deverão ser adaptados; rebaixos de meio-fio para facilitar o trânsito nas esquinas e onde houver faixa de segurança; ônibus do município serão adaptados com espaço reservado e travas de segurança para cadeiras de rodas, e, reserva de espaços coletivos ou públicos, destinados a estacionamento ou garagens de veículos”.

O Vereador lembra que haverá um período para as adaptações, no caso de aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, sendo: “um ano a contar da data da publicação da Lei para a inclusão das adequações nas edificações já existentes”.

7 de dezembro de 2005

Legislador uruguaianense ingressou com requerimento na Câmara Municipal de Vereadores, no sentido de que seja encaminhado ao Presidente de Honra do Movimento Negro de Uruguaiana, Professor Ataídes Rodrigues dos Santos, comunicado formal de que o Poder Legislativo participou diretamente e efetivamente junto à Comissão que trabalhava na criação da nova Universidade do Pampa (trabalhos liderados pelo Prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi, o qual recebeu deste parlamento a reivindicação de inclusão de Uruguaiana, que inicialmente no movimento da Urcamp estava fora das cidades contempladas).

O Vereador destaca que “na vinda do Ex-Ministro Tarso Genro e do Presidente Lula à Bagé, foi confirmada a inclusão de Uruguaiana e lá estava presente o Poder Legislativo de Uruguaiana representado pela nossa pessoa e depois no dia 17 de outubro quando o atual Ministro voltou à Bagé para confirmar quais os cursos que irão funcionar em cada cidade que compõem o Multicamp, a Câmara de Vereadores de Uruguaiana, mais uma vez estava presente, inclusive este Poder também representou o Prefeito naquele ato, que colocou a disposição uma área para construção do novo prédio para o funcionamento da nova Universidade do Pampa e também colocou espaço físico a disposição já para o início das aulas, provisoriamente, em agosto de 2006, portanto, a Câmara de Vereadores participou ativamente durante todo o processo de criação da nova Universidade Federal do Pampa, conveniada com as Universidades Federais de Santa Maria e de Pelotas, inclusive interagindo permanentemente com os Deputados Estaduais e Federais que compõem a Comissão”.

Em sua justificativa, o edil relata que “o esclarecimento se faz necessário, diante da manifestação pública feita pelo conceituado Presidente de Honra do Movimento Negro de Uruguaiana. Professor Ataídes Rodrigues dos Santos, na Tribuna desta Casa, durante momento solene, não sendo possível contrapor para esclarecer o nobre Professor, que com certeza, na melhor das intenções cometeu uma injustiça com esse Poder, que insistiu na inclusão de Uruguaiana nas cidades contempladas com a Uni Pampa, uma modalidade inédita de Multicamp no País. Realmente não se justificaria se Uruguaiana ficasse fora por descaso das autoridades representativas desta comunidade, principalmente o parlamento, mas como em cumprimento ao nosso dever, fomos parte neste processo, cabe este esclarecimento ao nobre Professor e à sociedade como um todo, e que seja dado conhecimento a todos os meios de comunicação da participação deste Poder no processo de criação da nova Universidade do Pampa”, finalizou o Legislador.

30 de novembro de 2005