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Logo após assistir o vídeo apresentado pela Rede Globo em nível nacional, onde o Assessor José Domingos Risso Neto, que participava de um curso de capacitação em Camboriú (SC) estaria à beira da praia ao invés da sala de aula e ainda, mediante suas declarações, o Vereador que ele assessorava, indignado, tomou a iniciativa imediata de exonerar este Assessor.

“Ficamos chocados com o que vimos. De imediato, determinei a exoneração dele, que mesmo sendo meu irmão, não poderia agir desta forma. Vamos buscar toda a verdade a respeito do que houve. Não tínhamos conhecimento do que estava acontecendo e ao contrário do que foi dito, o Assessor não representava este Vereador. Ele viajou na qualidade de Assessor, a exemplo do que acontece nas demais Câmaras do país. A participação dos Assessores em seminários e cursos de capacitação, visam aprimorar os conhecimentos para uma melhor prestação de serviços à comunidade, através do processo legislativo competente”, afirmou o Vereador lamentando o episódio.

O Presidente em exercício, determinou a averiguação de todas as irregularidades cometidas, a pedido do Presidente licenciado, Rogério de Moraes que se encontra em Porto Alegre à serviço do Legislativo.

21 de março de 2006

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana, realizada na manhã de ontem (21) foi aprovado o Projeto de Lei de autoria de Legislador que “estabelece normas que regulam o funcionamento do comércio varejista de bebidas – 24h em Uruguaiana e dá outras providências”.

Conforme o Projeto, entre outros, “fica vedada a colocação de mesas e cadeiras em frente ao comércio varejista de bebidas – 24h, nos logradouros públicos; a colocação de toldos nos locais de comércio varejista de bebidas – 24h será permitida desde que afgixado na parede frontal do estabelecimento, não ultrapassando 1/3 do passeio público e dois metros de largura; fica vedada a fixação de toldos no passeio público, conforme dispõe o Código de Obras do Município; os atendentes deste comércio deverá portar crachá de identificação com nome, número de identidade e foto e é livre o horário de funcionamento dos estabelecimentos de comércio de bebidas – 24h.

O auditório do Plenário do Parlamento uruguaianense ficou lotado por representantes dos “24h“ que aplaudiram a decisão unânime da Casa.

Por outro lado, foi aprovado, também, o Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza a contratação de um Farmacêutico-Bioquímico, um Contador e um Enfermeiro, em caráter temporário, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente (área de desenvolvimento institucional do Departamento de Vigilância em Saúde – Setor de Doenças Sexualmente Transmissíveis/DST-AIDS).

Os legisladores aprovaram, ainda, “Moção de Congratulações e Louvor, da Mesa Diretora, à LIESU pelo brilhantismo dos trabalhos desenvolvidos em prol da organização do Carnaval de Uruguaiana, fazendo do nosso, o melhor carnaval do estado do Rio Grande do Sul” e “Moção de Congratulações e Louvor, da Mesa Diretora, para todas as Escolas de Samba de Uruguaiana e aos Blocos Carnavalescos, pelo brilhantismo com que se apresentaram na Passarela do Samba” e as proposições: de autoria da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico que solicita ao Executivo para que informe a esta Casa sobre o andamento das obras do Pronto Socorro da Santa Casa, bem como, encaminhe cópia do respectivo processo licitatório e de Vereadora que solicita informações ao Executivo quanto a relação de Escolas Municipais de Educação Infantil, com os respectivos servidores (as) e horário de funcionamento e quanto a providências adotadas para a garantia de acesso à Educação Infantil.

Após a sessão ordinária, os Legisladores realizaram uma reunião com os funcionários para debater a reforma administrativa, que será amplamente apresentada por Técnicos do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) que assessora o Legislativo, nesta quarta-feira a partir das 9h, no plenário da Casa com todo o funcionalismo e aberta à Imprensa.

21 de março de 2006

Nessa quarta-feira (15), logo após a Sessão Representativa da Casa (reunião somente com líderes de bancadas em virtude do período de recesso), por volta das 10h, haverá Sessão Extraordinária convocada pelo próprio Legislativo com todos os Vereadores, onde estarão na pauta: “a participação de Vereadores e Servidores em Missão Oficial de Representação ou a Serviço do Poder Legislativo (diárias); a criação da Medalha Mensageiro da Paz e o Diploma Mensageiro da Paz a serem concedidos aos cidadãos que se destacarem na promoção da Paz e nas Ações em Defesa do Meio Ambiente e a criação da Medalha Tiradentes e o diploma de Reconhecimento a serem concedidos aos Policiais Civis, Militares e Guardas Municipais que se destacarem em ações benéficas aos munícipes do Município de Uruguaiana”.

21 de março de 2006

No início da tarde de ontem (17), 23 motoqueiros estavam impedidos de retornar à Uruguaiana em virtude da decisão da Gendarmeria Argentina em exigir a apresentação do Seguro Obrigatório Internacional, que a grande maioria não possuia.

Tendo em vista a situação, foi acionada a Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, que prontamente, se deslocou à Aduana, onde permaneciam os motoqueiros, para buscar o diálogo e a liberação dos mesmos.

Ao chegar na Gendarmeria, o Presidente da Câmara de Vereadores foi recebido pelo 2º Comandante, Euclides Juan Troncoso, que amistosamente esclareceu a questão que determinava a apresentação da documentação referida, dentro do que rege a legislação de trânsito nacional da Argentina.

Posteriormente, o Presidente do Parlamento uruguaianense, entrou em negociações com o Juiz de Faltas (Pequenas Causas), Ramón Alberto Nieves, que juntamente com o Intendente de Paso de Los Libres, Eduardo Visch, acordaram pela liberação dos motoqueiros, após a constatação de que os mesmos eram os proprietários das motos que pilotavam, mantinham documentação em dia e mesmo que não possuíssem o Seguro Obrigatório Internacional poderiam retornar à Uruguaiana, com a ressalva de que a partir de hoje (sábado) sem o Seguro, teriam seus veículos apreendidos até que regularizassem a questão.

Nos próximos dias, haverá um encontro entre os representantes do Legislativo brasileiro e Executivo librenho, entre outras autoridades dos dois países visando equacionar o problema.

21 de março de 2006

Na primeira sessão ordinária deste ano, realizada ontem (2) a Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana aprovou, entre outros, a emenda de autoria dos Parlamentares Mauro Brum (PPS) e Liliane Repiso Riela (PTB) que acrescenta as Igrejas na legislação que regulamenta decibéis em nível local.

Com isso, a exemplo de clubes e entidades sociais, as Igrejas farão parte da Lei, quanto aos sons e ruídos de qualquer natureza produzidos pelas mesmas e cujos níveis máximos ficaram assim definidos: “em zonas residenciais, 70 decibéis no horário compreendido entre 7h e 19h (curva B) e 70 decibéis entre 19h e 7h do dia seguinte (curva A). Em zonas mistas (residências, comercial, industriais), 75 decibéis das 7h às 19h (curva B) e entre 19h e 7h do dia seguinte, 70 decibéis (curva A). As Igrejas, para a realização de cultos e encontros religiosos se enquadram no período das 8h às 22h para a realização de suas práticas religiosas de segunda à domingo e no horário de Verão, das 7h às 23h”.

Um grande público (entre Pastores, Pastoras e líderes evangélicos de variadas denominações) acompanhou as mais de três horas de sessão envolvendo a questão, e que culminou com a aprovação unânime da emenda apresentada.

21 de março de 2006

Em reunião realizada no final da tarde de quarta-feira (8) na Intendência de Paso de los Libres, entre representantes do Legislativo, Executivo e Consulados dos dois países, além de Justiça Federal, Gendarmeria e Prefeitura Naval da Argentina visando uma solução conjunta quanto a cobrança do seguro obrigatório para motos, houve a conclusão de que em virtude de uma lei federal argentina que impede negociação direta entre Uruguaiana e Paso de los Libres, a questão terá que ser levada à estância federal dentro do tratado relativo ao Mercosul.

O encontro promovido a pedido do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, atendendo a necessidade dos moto-taxistas do município e que contou com o acompanhamento de representantes da categoria em nível local, “foi um debate de longa discussão na busca por uma saída de consenso para todos os envolvidos no processo, no entanto uma lei federal argentina determina a cobrança e nada pode ser feito por aqui”, destacou o Parlamentar uruguaianense.

De acordo com o Presidente, “estaremos reunidos nesta quinta-feira (9) às 17h30min com o Deputado Paulo Pimenta (PT) e os moto-taxistas de Uruguaiana, no gabinete da Presidência do Legislativo, solicitando apoio em Brasília para a agilização de um consenso entre Brasil e Argentina, que possa garantir de maneira acessível o ingresso desses trabalhadores no país vizinho”.

O Presidente da Associação dos Moto-taxistas e de Tele-Entrega de Uruguaiana (AMTU), Jovelino Martins, informou que a categoria fará uma assembléia no sábado (11) às 17h no Piquete dos Marques (Benjamim constant, 1677) para deliberar sobre a idéia de um possível fechamento da Ponte Internacional como forma de chamar a atenção das autoridades federais dos dois países.

21 de março de 2006

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, estará ao longo desta semana, visitando unidades de TV/Câmara em Porto Alegre, Caxias do Sul e Santa Maria, e ainda, mantendo audiência junto ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), que presta informações jurídicas ao Legislativo.

Conforme o presidente, “nessa terça-feira (31) estaremos por volta das 15h30min em visita à TV Câmara de Porto Alegre; na quarta-feira (1º) visitando a TV Assembléia Legislativa; na quinta-feira (2) em Caxias do Sul na TV Câmara e na sexta-feira (3) no município de Santa Maria, na TV Câmara buscando informações quanto ao funcionamento, pois temos a intenção de instalar em Uruguaiana um veículo do gênero. Por outro lado, ainda na quarta-feira (1º) manteremos audiência com o IGAM na busca de informações sobre a realização de uma reforma administrativa na Casa, onde a partir destas orientações poderemos colocar em prática o concurso público no Legislativo, pois baseado no número de vagas que teremos à disposição e que ainda não está definido, poderemos concretizar a ação”, conclui.

Nessa segunda-feira (30) às 11h20min, o Presidente em virtude do deslocamento à Capital, Caxias do Sul e Santa Maria, passou a presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente, Vereador José Fernando Tarragó que exercerá o cargo até sexta-feira (3).

21 de março de 2006

Uma comitiva formada pelo Vice-Presidente do Sindisaúde de Uruguaiana, Renato Jorge Trindade Corrêa; 1ª Secretária, Luiza Elaine Gutierrez Jacques; 2ª Secretária, Cleonice Escobar Ferreira; Diretora Artística, Rita Silene da Rosa; Diretora de Planejamento, Nailor Soares Viana; Diretora Delegada, Cleonice Pinto Alegre; os Conselheiros Fiscais Efetivos, Mariglei Alves da Silva e Nelson de Jesus Flores de Mello; e a Delegada Efetiva, Agueda Regina dos Santos Gomes, realizou na última sexta-feira, por volta das 19h, visita ao Presidente do Legislativo, onde houve o registro de apoio da entidade ao novo Presidente da Casa e reconhecimento ao trabalho já efetuado nos primeiros trinta dias de gestão.

21 de março de 2006

O Presidente do Parlamento Uruguaianense, recebeu na manhã dessa terça-feira (7) representantes da Associação de Moradores da Vila Progresso (AMVIP) que buscavam apoio para a realização de seus projetos junto àquela comunidade.

O Presidente da AMVIP, José Luiz Britto Cardoso; o Vice, Vilmar Monteiro Rios e o Conselheiro Fiscal, Edson Abbadi de Mello solicitaram o apoio do Legislativo quanto a construção da sede da entidade; limpeza de valas em mutirão; legalização das propriedades; reciclagem (compra de material escolar e de construção); cursos; convocar moradores para trabalho voluntário; agência de empregos; saúde (compra de nebulizador, verificação de pressão e administração de pressão); integrar a Pastoral à Associação; identificação das ruas com placas; instalação de orelhões e realização de eventos (promoções).

Os representantes da AMVIP ouviram do Presidente do Legislativo que “o Parlamento local está à disposição da Associação e fará tudo o que estiver ao seu alcance, no sentido de colaborar para a concretização dos projetos da entidade, e que são voltados a beneficiar a comunidade daquela Vila”, destacou.

21 de março de 2006

A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, representada pelo seu Presidente, a Vice, e uma componente, estiveram reunidos na manhã de ontem (10) na 10ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) em Alegrete, onde por mais de três horas mantiveram conversações com o Delegado Regional Adjunto, Celeni Viana e o Auditor e Assessor Jurídico da Regional, Nelson Ribeiro Carús.

Ao final do encontro, foi emitida uma ata da reunião destacando quanto ao relatório enviado pela comissão que apresentou irregularidades encontradas, recentemente, em visitas realizadas no setor de saúde no município onde os tópicos na pauta foram, o Pronto Socorro, o cadastramento de laboratórios, o Banco de Sangue e Serviços de Vigilância Sanitária.

Também concluiu-se quanto a necessidade de um parecer a ser emitido pela 10ª CRS sobre os temas tratados e o relatório encaminhado pela Comissão de Saúde, que será fornecido em breve, quando então, deverá ocorrer uma nova reunião, desta feita em Uruguaiana, entre a 10ª CRS, Câmara de Vereadores, Secretaria Municipal de Saúde, Dirigentes da Santa Casa, Conselho Municipal de Saúde e Ministério Público.

21 de março de 2006

Em reunião realizada na manhã dessa quarta-feira (25), no Salão Nobre da Prefeitura, com a presença do Prefeito Sanchotene Felice; do Superintendente Regional da AESSul, Elielton Sedrez; do responsável pela área de Projetos da AESSul, Alexandre Paz Moisés; do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores; Presidente da Frigoeste, Mauro Dante Aymone Lopes e representantes das 10 famílias residentes na área da Cooperativa de Carnes (Frigoeste Ltda) foi definida a autorização para a instalação de rede elétrica para essas famílias que há anos enfrentam precariedade e prejuízos com o atual fornecimento de energia elétrica.

A iniciativa para a solução do problema foi do Presidente do Parlamento, que imediatamente obteve o apoio do Executivo, que engajado na solução do problema manteve contatos com a presidência da Frigoeste Ltda, proprietária da área, a qual autorizou a instalação da rede por parte da AESSul e ainda com a empresa distribuidora de energia.

Conforme o Superintendente Regional da AESSul, Elielton Sedrez, “pretendemos promover a instalação ainda em 2006 e sem custos para as famílias daquela localidade (Charqueada)”.

21 de março de 2006

O Presidente da Associação dos Condutores Autônomos de Veículos com Tração Animal de Uruguaiana (ACAVTRAU), Jacob Castro Pereira manteve contato com Vereadora para solicitar apoio no sentido da realização de uma Audiência Pública com a categoria, o Prefeito Sanchotene Felice e a Secretaria Municipal de Trânsito, buscando solucionar o problema relativo a sinalização das carroças e até a cedência de um local para a instalação de uma sede para a entidade, uma vez que a Parlamentar uruguaianense demonstrou total interesse em colaborar com a categoria.

Conforme Jacob Pereira “estamos satisfeitos com todo o interesse demonstrado pela Vereadora Jussara em defender nossa categoria que passa por dificuldades financeiras e

não teria como assumir o custo da implantação da sinalização exigida em lei. Queremos cumprir o que determina a legislação, mas vamos precisar do auxílio da Administração Pública para sinalizar nossas carroças. Não temos condições financeiras para arcar com este gasto. Além disso, precisamos de um local para centralizar as atividades da nossa Associação e também esperamos conseguir a cedência deste local”.

A Vereadora informou que já está agilizando contatos para marcar a data da Audiência Pública com a categoria, o Prefeito Sanchotene Felice e a Secretaria Municipal de Trânsito. “Trabalhamos juntamente com a ACAVTRAU para alcançarmos adesão total dos cerca de 680 carroceiros, do Prefeito e da Secretaria Municipal de Trânsito. O fato do Presidente Jacob ter nos procurado pedindo apoio, depois da grande repercussão sobre a matéria que levantamos quanto a necessidade da sinalização das carroças e o cumprimento da lei,nos fortalece ainda mais, no sentido de atuar em prol desses profissionais”, finaliza a Parlamentar.

21 de março de 2006

Os líderes de bancadas estiveram reunidos, excepcionalmente, nessa segunda-feira (23) em Sessão Representativa da Câmara, onde aprovaram vários requerimentos de interesse da comumidade, entre os quais, o que “solicita informações ao Executivo Municipal quanto aos critérios para o cadastramento no Restaurante Popular, bem como a relação das pessoas já cadastradas”.

Segundo A Parlamentar, “esse programa direcionado ao trabalhador com ou sem emprego, precisa ser melhor divulgado em seus critérios e funcionamento para que a população saiba quem tem ou não direito. No nosso entendimento falta esclarecimento e divulgação”. A presidência sugeriu a realização de uma Audiência Pública com a presença do Prefeito Sanchotene Felice no sentido de levar a conhecimento dos uruguaianenses de forma mais enfática, tudo o que envolve a atividade do Restaurante Popular.

Por outro lado, Vereadora fez uso da tribuna para reafirmar o seu desejo em obter informações sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que conforme declarações de empresários vem sendo efetuada em duplicidade, gerando a chamada bi-tributação. “Encaminhamos em abril um requerimento ao Executivo pedindo informações sobre a cobrança dessa bi-tributação, mas até agora não fomos atendidas. Temos sido questionada constantemente pelo empresariado local a respeito deste assunto que precisa ser equacionado”, conclui a Parlamentar .

A Legisladora llembrou o 24 de janeiro pela passagem do “Dia Nacional dos Aposentados”, a realização de uma audiência no Plenário da Casa promovida pela Associação da categoria em nível

21 de março de 2006

Na tarde de terça-feira (24) a Colônia de Pescadores Z-9, de Uruguaiana, em conjunto com as demais Colônias de Pescadores da Bacia do Rio Uruguai, realizou o “Fórum da Bacia do Rio Uruguai” no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

O Presidente da Colônia de Pescadores Z-9, de Uruguaiana, Itamar José Cagol, responsável pela organização do evento, agradeceu o apoio recebido do Legislativo, convidou o Presidente do Parlamento uruguaianense para compor a mesa central dos trabalhos e colocou a palavra à disposição do mesmo, o qual destacou “a satisfação em poder colaborar com a categoria, de extrema importância para o município e região, além de fundamental para a manutenção da preservação do Rio Uruguai”.

Ao finalizar seu pronunciamento enfatizou que “a Câmara de Vereadores estará sempre apoiando as iniciativas da Colônia e buscando dentro de suas prerrogativas, atender às necessidades dos Pescadores”.

21 de março de 2006

O Presidente do Parlamento uruguaianense, com os demais membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal decidiram em consenso, pela redução do recesso legislativo.

O projeto de Emenda foi protocolado ontem (13) pelo grupo de apoio a Mesa Diretora, tendo em vista que, não tratando-se de projeto de Resolução, a iniciativa não cabe a Mesa.

Os Legisladores apresentaram a seguinte justificativa para o Projeto: “Os Poderes constituídos da República possuem prerrogativas constitucionais que, a dinâmica dos tempos atuais está a exigir profundas modificações pois é gritante a necessidade de atuação deste, mais voltadas aos interesses e as necessidades do cidadão no seu dia a dia. É verdade que a Constituição Federal entrega a cada ente federativo a sua autonomia para auto organizar-se administrativamente, no caso do Município tal preceito encontra-se alicerçado no art. 29(CF). Define, ainda, o Texto da Magna Carta que os Poderes são independentes e harmônicos entre si, art. 2º (CF), e é remasoso o caudal constitucional no que se refere a prerrogativa organizacional de cada um dos poderes, assegurando a estes a elaboração de sua ordem interna, ou seja, seus regimentos, através dos quais se regulamenta suas atividades”.

A justificativa destaca também, que “esta liberdade é benéfica e necessária naquelas questões que envolvem a liberdade de atuação, principalmente do parlamentar, que via de regra é o representante, olhos e voz do povo que o elegeu, porém, em determinados casos consusbstancia-se em exagero, dando aos representantes do povo privilégios que o trabalhador comum não possui e, por entender demasiado, não os aceita. Vem se observando e, sentindo esta inconformação, principalmente pelos parlamentares detentores de mais de um mandato, que o momento é para mudanças, pois diante do desprestigio imposto ao parlamento como um todo, fruto da má atuação de representantes proceres da República, que fazem mau uso do seu mandato, a questão dos privilégios vem a tona e mobilizam a opinião popular”.

Segundo o documento que justifica a Emenda, “agora, com a provação pelo Senado Federal da PEC (PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL) que reduz de 90 para 55 dias o recesso Parlamentar, e que seguramente será aprovado pelo Congresso Nacional, não se justifica que as câmaras municipais continuem com o Recesso Parlamentar muito mais dilatado do que aquele estipulado pela Câmara mais alta do País. Assim é que, a exemplo do que vem acontecendo pelo país afora, a Mesa da Câmara Municipal de Uruguaiana, discutindo o assunto, encomendou ao grupo de vereadores que referendaram a presente gestão administrativa, o estudo e apresentação do PELO (PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA), que propõe a redução do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Uruguaiana para um período, no mínimo, menor que o do Congresso Nacional. A bem da verdade o próprio Judiciário já procedeu a redução do seu período de recesso, aliás, este ano o Judiciário ainda não fez recesso, fazendo com que os processos não sofressem solução de continuidade, obrigando desta forma que os advogados continuem acompanhando seus processos pois os prazos continuam contando normalmente. É óbvio que tal determinação deu maior agilidade aos interesses dos cidadãos”.

Ao finalizar a justificativa, os Vereadores enfatizam que “o prazo ora proposto diminui em trinta dias o recesso parlamentar da Câmara Municipal, que se aprovado, o período legislativo terá seu início em primeiro de fevereiro e encerrado em quinze de dezembro, o que, seguramente irá favorecer uma melhor atuação do Poder Legislativo e do Executivo, tendo em vista que é no final do exercício que os projetos se acumulam na Casa Legislativa. Temos a certeza de que este projeto de Emenda a Lei Orgânica é do interesse e aceitação de todos os parlamentares, de sorte que pedimos a participação e aquiecência de todos”.

A projeção é de que o Projeto seja apreciado em março, quando do retorno do recesso e após os trâmites da Casa.

21 de março de 2006