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Em reunião ordinária realizada na manhã dessa terça-feira (20) foram aprovados em regime de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei do Executivo voltados a suplementação de verba e abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, nos valores de R$ 123 mil e R$ 10 mil, ambas as operações com a devida aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social, referentes a alocação de recursos em rubricas próprias do Fundo de Assistência Social, sendo que a suplementação de verba se destina à compra de suprimento (gêneros alimentícios) para o Restaurante Popular, com base na arrecadação das refeições diárias servidas naquele local, e o crédito especial, por ausência de rubrica específica, no atual orçamento, necessário e imprescindível para material de manutenção dos bens imóveis utilizados ao funcionamento do referido restaurante.

Também foi aprovado o Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento relativo ao “Balancete da Câmara Municipal do mês de Março/2006”.

Por outro lado, houve ainda, entre outros, a aprovação das proposições de Parlamentares: “que solicita o uso de Tribuna Livre pelo Presidente da Califórnia da Canção Nativa, para manifestar-se sobre as estruturas aplicadas através da nova direção do referido evento” e a “que solicita o envio de correspondência à Secretaria de Saúde no sentido de que informe sobre o material odontológico dos Postos de Saúde”.
O próximo encontro acontece quinta-feira (22) a partir das 9h no Plenário da sala Ramão Barbat Filho no Palácio Borges de Medeiros.

20 de junho de 2006

Em reunião realizada ontem (7), a Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico analisou a documentação solicitada durante encontro com a Comissão Mista (formada para a mediação entre o comando aéreo e o aeroclube), no sentido de encontrar um consenso para a manutenção da base aeropolicial fronteiras, em Uruguaiana.

De acordo com os integrantes da Comissão de Serviços Municipais, “a Comissão Mista se reunirá tão logo haja retorno dos resultados relativos as tratativas, na Superintendência da Infraero em Portro Alegre, sobre a questão que envolve a permanência da base no município”.

Por outro lado, foi apreciado o Parecer ao Projeto de Resolução que cria o “Troféu Mulher Cidadã”, exarado pela relatora, e aprovado por unanimidade pela Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico.

Já a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, distribuiu para análise e emissão de Parecer, o Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de abril de 2006.

8 de junho de 2006

A Mesa Diretora da Câmara, recebeu no início da tarde de ontem (7) uma comissão formada pelos proprietários de farmácias que ponderaram quanto a inconstitucionalidade da Lei aprovada pelo Legislativo.

Na oportunidade, a Mesa Diretora assumiu o compromisso de promover uma audiência pública para debater o tema e encontrar uma alternativa junto com o Executivo, no sentido de que se atenda o interesse público.

8 de junho de 2006

A Comissão do Concurso Público do Legislativo Municipal de Uruguaiana destaca que no domingo (11) serão realizadas as provas para os 1208 inscritos para o concurso, sendo: 253 candidatos para o cargo de Agente Administrativo (1 vaga); 23 a Agente de Cerimonial (1 vaga); 109 para Agente de Patrimônio (1 vaga); 297 a Agente de Recursos Humanos (1 vaga); 35 para Agente de Transporte (1 vaga); 43 a Auxiliar Técnico de Informática (1 vaga); 382 para Auxiliar Técnico Legislativo (2 vagas); 19 a Jornalista/Repórter (1 vaga); 9 para Técnico de Som e Imagem (1 vaga) e 28 candidatos a Tesoureiro (1 vaga).
A prova escrita acontece na Escola de Ensino Fundamental Dom Hermeto (rua Julio de Castilhos, 3256), às 9h para os inscritos aos cargos de: Agente Administrativo, Agente de Recursos Humanos, Agente de Transportes e Jornalista/Repórter; e às 14h aos cargos de: Agente de Cerimonial, Agente de Patrimônio, Auxiliar Técnico de Informática, Auxiliar Técnico Legislativo, Técnico Operador de Som e Imagem, e Tesoureiro.

A prova prática (Agente de Transportes) ocorrerá ainda no domingo, no período da tarde, no Largo da Viação Férrea, em horário a ser informado pela manhã aos candidatos até a vigésima colocação, após a correção da prova escrita, devendo os candidatos aguardar no local a posição daqueles que se classificarão para o teste prático.

Os candidatos devem comparecer à prova escrita com antecedência mínima de uma hora, munidos do documento que originou a inscrição, o boleto bancário devidamente quitado, bem como caneta esferográfica azul ou preta com ponta grossa, conforme Edital de Concurso nº 003/2006.

8 de junho de 2006

Em reunião realizada na manhã dessa segunda-feira (19), os Vereadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inicialmente elegeram a nova Presidência e Vice, a partir da renúncia do então Presidente e da Vice, o primeiro por “questões de ordem pessoal” e a segunda para disputar o cargo em eleição.

A partir do pleito, o novo Presidente tomou posse onde destacou “receber a tarefa com muita honra e condução totalmente imparcial das atividades, e que não faria distinção a quem quer que seja, colocando sua experiência de área afeta a sua atividade profissional, como de fundamental importância para o trabalho a ser desenvolvido”. Em seguida, colocou em votação o parecer de Vereadora, “contrário” ao Projeto de Lei de Parlamentar, o qual “dispõe que as Maternidades e os Estabelecimentos Hospitalares de Uruguaiana ficam obrigados a realizar gratuitamente o Exame de Emissões Otoacústicas para o diagnóstico da surdez de bebês nascidos nesses estabelecimentos”.

O Parecer “contrário” foi aprovado por três votos a dois e irá à Plenário para votação, sendo que no caso da manutenção de tal Parecer, haverá o arquivamento do Projeto.
Conforme o Parecer, “A Comissão de Constituição, Justiça e Redação tem o compromisso de analisar e exarar Parecer do Projeto de Lei nº 1036/06, que – dispõe que as Maternidades e os Estabelecimentos Hospitalares de Uruguaiana, ficam obrigados a realizar gratuitamente o Exame de Emissões Otoacústica para o diagnóstico da surdez nesses estabelecimentos. O referido Projeto de Lei padece de vício de origem, violando o princípio da independência e a harmonia dos Poderes. De fato, a matéria tratada no Projeto significa verdadeira forma de subordinação do Executivo ao Legislativo. Pela constituição, cada Poder possui funções, caracterizadoras de sua competência e finalidade, que cumpre ou executa sem subordinação a qualquer outro Poder, pois esta é a garantia que emana do princípio da independência da harmonia dos Poderes disposto no artigo 10, da Constituição do Estado.

Além do mais, semelhante matéria, embora inconstitucional, vetada pelo Executivo, pois de origem Legislativa, foi aprovada em 2003, conforme mostram o Ato Legislativo nº 040/03 de 4 de setembro de 2003 e a Lei nº 3285/03 de 28 de outubro de 2003. Dessa forma a norma constitucional/lei complementar 95/98 e sua alteração determina que na existência de uma Lei correlata, uma outra a ser criada deve revogar a anterior, o que esse Projeto de Lei não aponta. Assim sendo, o nosso voto é contrário ao presente Projeto de Lei”, finalizou a Relatora.

8 de junho de 2006

Na reunião ordinária realizada na manhã dessa quinta-feira (8) na Câmara Municipal de Uruguaiana, foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) de autoria Parlamentar, que cria o “Troféu Mulher Cidadã” a ser concedido às mulheres que se distinguirem na prestação de relevantes serviços a comunidade.

Conforme o Projeto, “o Troféu Mulher Cidadã será concedido, anualmente, pela Câmara Municipal de Uruguaiana, entregue em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente do Poder Legislativo, durante a Semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, àquelas mulheres que se distinguirem na sociedade uruguaianense, ou fora dela, por relevantes serviços prestados às causas sociais, na promoção e defesa dos direitos da mulher”.
Segundo o PR, “a indicação para o recebimento do Troféu, em número de três a cada ano, observará os seguintes critérios: o Plenário do Poder Legislativo, em reunião secreta, apontará três entidades, governamentais ou não, oficialmente registradas, que tenham se destacado na prestação de relevantes serviços sociais, na promoção e defesa dos direitos da mulher; as entidades apontadas indicarão dentre seus membros, aquela mulher que mais tenha se destacado na promoção de suas atividades, cuja indicação será referendada pelo Plenário da Câmara Municipal; as indicações, convertidas em Projeto de Decreto Legislativo, pela Mesa Diretora, serão submetidas à votação pelo Plenário, que, aquiecendo por maioria de dois terços, concederá o Troféu através de Decreto Legislativo específico”.

Por outro lado, também foram aprovados, desta feita, em regime de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei de autoria do Executivo que “modificam a composição do Conselho Municipal de Segurança” e os relativos ao “cumprimento da determinação de legislação federal, a qual regulamenta a profissão de Técnico em Enfermagem e determina a exigência de que a pessoa para exercer o cargo deva ter a qualificação necessária e o registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN); o que aumenta de 51 para 71 o número de cargos, colocando em extinção o quadro de Auxiliares de Enfermagem. Dos 48 que atuam na área ocupando cargo público apenas cinco não possuem o curso exigido, mas por disposição legal todos serão reaproveitados exercendo suas atividades no novo quadro, ficando determinado que a partir desta Lei, os contratados terão que possuir o devido registro profissional”.

O próximo encontro do Parlamento uruguaianense em sessão ordinária, acontece na terça-feira (13).

8 de junho de 2006

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, na manhã desta terça-feira, o projeto de lei que autoriza a suplementação de R$ 149,6 mil no orçamento vigente do município. O procedimento alocará recursos para aquisição de equipamentos de processamento de dados, para despesas gerais de funcionamento e investimentos de melhoria do atendimento ao público e da infra-estrutura da Secretaria de Fazenda. As verbas suplementadas também serão alocadas no serviço de seleção e treinamento, assim como aquisição de equipamentos de proteção, segurança e socorro, junto ao Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom).
O projeto ainda prevê alocação de verbas para aquisição de material de cozinha para creches da rede municipal de ensino e aquisição de alimentação para equipes de servidores deslocadas para o interior do município. Finalmente, recursos também serão destinados em rubricas da Secretaria de Indústria e Comércio, para compra de bandeiras, aperfeiçoamento de servidores e despesas com cursos de reabilitação profissional que estão sendo disponibilizados à comunidade no Departamento de Trabalho do Município. O projeto foi aprovado pelos vereadores em regime de urgência urgentíssima com parecer favorável.
Ainda na manhã desta terça-feira, a Câmara de Vereadores também aprovou, em regime de urgência, o envio para as comissões do projeto de lei – de origem do executivo municipal – que abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 21 mil.

8 de agosto de 2006

Em reunião ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana na manhã dessa terça-feira (6) foi aprovado em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei de autoria do Executivo “que versa sobre a criação de empregos no quadro geral de Pessoal da Prefeitura e autoriza contratações em caráter temporário de Cuidador em Saúde Mental e Oficineiro para atuarem junto ao Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente”.

De acordo como Projeto, “serão quatro vagas para Cuidador e duas vagas para Oficineiro, visando a manutenção do funcionamento na modalidade intensiva do CAPS, de 76 usuários em turno de 10h diárias; 70 usuários na modalidade semiintensiva, semanalmente e 104 na modalidade não intensiva que freqüentam o serviço quinzenalmente”.
Por outro lado, a Comissão formada para a elaboração de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental no município, participou da sessão ordinária em plenário onde expôs a metodologia e a dinâmica a ser utilizada na construção coletiva de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental visto que conforme o estatuto das Cidades, o Plano Diretor tem que tratar da área do município como um todo, abrangendo também a área Rural, incluindo a questão Ambiental, não contempladas na atual legislação.

6 de junho de 2006

Em reunião realizada na manhã de ontem (5) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Uruguaiana, aprovou parecer contrário ao Projeto de Lei que “dispõe sobre a exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Uruguaiana”, a partir de posicionamento destacando que: “não cabe ao município legislar sobre essa matéria, visto ser assento de competência exclusiva da União”.

No encontro foram distribuídos os seguintes Projetos de Lei para emissão de Parecer: “o que declara de utilidade pública o Grupo Espírita José Bonifácio”; “o que dispõe que as maternidades e os estabelecimentos hospitalares de Uruguaiana ficam obrigados a realizar, gratuitamente, o exame de emissões otoacústicas para o diagnóstico da surdez nos bebês nascidos nesses estabelecimentos”; “o que regulamenta a realização de audiências públicas”; “o que cria o Conselho da Cidade de Uruguaiana e dá outras providências”, e o “que autoriza o Poder Municipal a firmar convênio com empresas e instituições para construção de abrigos de ônibus no município de Uruguaiana”.

5 de junho de 2006

A Comissão Mista, criada após encontro no Legislativo para debater a questão que envolve o risco do município perder a base aérea e conseqüentemente a prestação dos serviços do helicóptero da Brigada Militar (BM) em nível local, realizou sua primeira reunião na manhã de ontem (5) no plenário da sala Vereador Ramão Barbat Filho (Palácio Borges de Medeiros).

O encontro foi coordenado pelo Presidente da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, com a presença da vice-Presidente da Comissão, e demais membros; do Comandante da Aviação da BM em Uruguaiana e do Sub-Comandante; do Major representante do Exército; do Superintendente da Infraero; do Secretário Municipal de Segurança, além do Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, onde ficou definido que: a BM encaminharia ao Legislativo um relatório com o histórico sobre a implantação do serviço e as ações colocadas em prática no aeroclube; a Infraero encaminharia ao Legislativo um mapa com a área física pertencente a União com limites de propriedade da mesma para apreciação do Parlamento local e a Câmara faria a solicitação à Comissão específica na Assembléia Legislativa para que esta acompanhe a reunião que acontecerá amanhã (quarta-feira) em Porto Alegre com a Infraero para tratar do assunto.

Conforme a Presidência da Comissão de Serviços Municipais, “vamos aguardar o resultado desta reunião na Capital Gaúcha e o encaminhamento dos documentos para a tomada de conhecimento e posterior definição de nova data para o próximo encontro da Comissão Mista, criada para buscar o consenso e servir como intermediação no sentido de se equacionar favoravelmente ao município, a questão em discussão”.

5 de junho de 2006

Em reunião ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana na manhã dessa terça-feira (6) foi aprovado em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei de autoria do Executivo “que versa sobre a criação de empregos no quadro geral de Pessoal da Prefeitura e autoriza contratações em caráter temporário de Cuidador em Saúde Mental e Oficineiro para atuarem junto ao Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente”.

De acordo como Projeto, “serão quatro vagas para Cuidador e duas vagas para Oficineiro, visando a manutenção do funcionamento na modalidade intensiva do CAPS, de 76 usuários em turno de 10h diárias; 70 usuários na modalidade semiintensiva, semanalmente e 104 na modalidade não intensiva que freqüentam o serviço quinzenalmente”.
Por outro lado, a Comissão formada para a elaboração de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental no município, participou da sessão ordinária em plenário onde expôs a metodologia e a dinâmica a ser utilizada na construção coletiva de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental visto que conforme o estatuto das Cidades, o Plano Diretor tem que tratar da área do município como um todo, abrangendo também a área Rural, incluindo a questão Ambiental, não contempladas na atual legislação.

5 de junho de 2006

Na manhã dessa sexta-feira (2), uma comissão de proprietários de farmácias em Uruguaiana, esteve visitando a Presidência da Câmara Municipal.

Os farmacêuticos Jerson Marques, José Carlos Vidal, Renato Winckler, Suzana Formiga e Luiz Henrique Barbosa conversaram com a Presidência sobre a legislação que será promulgada pelo Legislativo, e apresentaram novas sugestões para aprimorar o contexto existente.

O Presidente destacou aos proprietários de farmácias que o Parlamento uruguaianense “está à disposição da coletividade, no sentido de garantir o melhor para o conjunto da sociedade, e construir através do diálogo e do espaço aberto, ouvindo a todos que procurarem a Casa do Povo”.

3 de junho de 2006

A Ação Cívil Pública movida pelo Ministério Público (MP) Estadual contra a Câmara Municipal de Uruguaiana tendo como objeto a questão do nepotismo, envolvendo sete servidores nomeados e requerendo a exoneração dos mesmos será contestada pelo Parlamento local.

O MP ingressou com a Ação e a Juíza da 1ª Vara Cívil abriu prazo para contestação.

Conforme o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, “em primeiro lugar, respeitamos a legítima iniciativa do Ministério Público, mas já tomamos as providências no sentido de contestar a Ação, baseado nos fundamentos da Lei que nos ampara”, finaliza.

3 de junho de 2006

A Comissão do Concurso Público do Legislativo Municipal de Uruguaiana informou ontem (5) que foram homologadas, oficialmente, 1208 inscrições para o concurso, sendo: 253 candidatos para o cargo de Agente Administrativo (1 vaga); 23 a Agente de Cerimonial (1 vaga); 109 para Agente de Patrimônio (1 vaga); 297 a Agente de Recursos Humanos (1 vaga); 35 para Agente de Transporte (1 vaga); 43 a Auxiliar Técnico de Informática (1 vaga); 382 para Auxiliar Técnico Legislativo (2 vagas); 19 a Jornalista/Repórter (1 vaga); 9 para Técnico de Som e Imagem (1 vaga) e 28 candidatos a Tesoureiro (1 vaga).

A prova escrita ocorrerá no dia 11 de junho, na Escola de Ensino Fundamental Dom Hermeto (rua Julio de Castilhos, 3256), às 9h para os inscritos aos cargos de: Agente Administrativo, Agente de Recursos Humanos, Agente de Transportes e Jornalista/Repórter; e às 14h aos cargos de: Agente de Cerimonial, Agente de Patrimônio, Auxiliar Técnico de Informática, Auxiliar Técnico Legislativo, Técnico Operador de Som e Imagem, e Tesoureiro, conforme edital.

3 de junho de 2006

Em sessão ordinária do Legislativo realizada na manhã de ontem (1º), foram aprovados os Projetos de Lei de autoria do Executivo em regime de urgência urgentíssima relativos a “abertura de crédito especial no orçamento vigente nos valores de R$ 17 mil e R$ 45.638,05 para alocação em rubricas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente à manutenção de projetos inerentes aos direitos da Criança e do Adolescente sob a responsabilidade do Comdicau, e, o que abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 60.900,73 à diversas rubricas das Secretarias de Administração, Agricultura, Educação e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente”.

Também foram aprovados o regime de urgência para o Projeto de Lei de origem do Legislativo o qual, “dispõe que as maternidades e os estabelecimentos hospitalares de Uruguaiana, ficam obrigados a realizar gratuitamente, o Exame de Emissões de Otoacústicas para o diagnóstico da surdez nos bebês nascidos nesses estabelecimentos” e ao Projeto de Lei, também do Legislativo “que autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênio com empresas e/ou instituições para construção de abrigos de ônibus no município de Uruguaiana”.

Além disso houve o encaminhamento às Comissões Técnicas, do Projeto de Lei “que cria o Conselho da Cidade de Uruguaiana e dá outras providências” originado no Parlamento local.

3 de junho de 2006