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A Câmara Municipal aprovou por unanimidade e com uma emenda, na tarde desta terça-feira (22/08), projeto de lei que autoriza o município a adquirir, pelo valor de R$ 1,04 milhão, o imóvel que sediou a antiga estação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). O ato de aquisição deve ser formalizado na próxima quinta-feira com a presença, no município, do único liquidante da RFFSA no país. O projeto de lei prevê que o imóvel terá como destinação prioritária a construção da Esplanada da Justiça de Uruguaiana. A esplanada reunirá órgãos do poder judiciário federal e estadual, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições ligadas ao poder judiciário.
A aprovação foi discutida durante sete horas. A lei autoriza a administração municipal a adquirir o imóvel. O valor de aquisição sofrerá um abatimento de R$ 271,5 mil referente a débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que a RFFSA possui com o município. O município pagará 10% do saldo no ato de assinatura da escritura. O restante do preço (R$ 666,7 mil) será pago em 30 parcelas mensais sucessivas.
A sessão de votação do projeto de lei foi acompanhado pela diretora do Foro de Uruguaiana, magistrada Rosália Huyer, e pelo presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lauro Delgado. Segundo a juíza, a futura construção da Esplanada de Justiça melhorará a prestação dos serviços do poder judiciário em Uruguaiana. Atualmente, em cada Vara Cível de Uruguaiana tramitam cerca de 7 mil processos, havendo falta de espaço no prédio do Foro para guardá-los. O Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público Estadual e o Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região já confirmaram investimentos de R$ 24 milhões para construção de prédios nos lotes que serão destinados por doação.
O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima e recebeu emendas propostas por vereadores. Houve aprovação de uma emenda que obriga o município, ou qualquer outro órgão que ocupar o imóvel, a restaurar e preservar o prédio da antiga estação ferroviária de Uruguaiana, tombado como patrimônio histórico do município.

22 de agosto de 2006

Aconteceria ontem (19) às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, a Audiência Pública solicitada por Parlamentar visando debater a “melhoria na sinalização das passagens de nível” no nosso município, como a instalação de cancelas eletrônicas e outras normas de segurança”, no entanto, a data foi adiada para 9 de agosto às 9h, tendo em vista o fato de que representantes da empresa responsável pelo transporte férreo informaram a impossibilidade do comparecimento. Para o dia 9 de agosto estão sendo convidados novamente: a direção da América Latina Logística (ALL), Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN), Ministério Público Federal, Promotoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais setores ligados ao assunto.

A Vereadora proponente justificou a Audiência Pública “em esclarecimento à comunidade sobre a nossa segurança em relação as passagens de nível para que medidas urgentes sejam adotadas e equipamentos implantados com a finalidade de evitar acidentes”.

19 de julho de 2006

O presidente da Câmara Municipal, e o prefeito de Uruguaiana, acertaram a realização de uma audiência pública com a presença do chefe do escritório do Ministério das Relações Exteriores no Estado, embaixador Cláudio Lyra, e com os deputados da Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa, para debater soluções para o problema enfrentado pelos caminhoneiros brasileiros que transportam mercadorias pelas rodovias argentinas.
A realização da audiência pública foi a alternativa encontrada pelo presidente da Câmara Municipal e pelo prefeito para arrefecer o ânimo de dezenas caminhoneiros que, na manhã desta quinta-feira, bloquearam a ponte internacional que liga Uruguaiana a Paso de los Libres. Os condutores protestaram contra a recente resolução do governo argentino que elevou o preço de comercialização do diesel para os condutores de veículos brasileiros. A resolução discriminatória passou a vigorar na madrugada de quarta-feira em todos os postos de combustíveis, localizados numa faixa de até cem quilômetros de extensão a partir das áreas de fronteira do território argentino.
A medida poderá gerar desempregos em Uruguaiana. Na cidade, cerca de 4 mil caminhoneiros operam com transporte internacional de cargas. Segundo o presidente da Cootransul e membro do conselho especializado do ramo de transportes das cooperativas de transporte do Rio Grande do Sul, Abel Paré, a medida representou um aumento de 100% no preço do combustível para os caminhoneiros brasileiros que abasteciam nos postos de gasolina argentinos.
– Não teremos como competir com os caminhoneiros argentinos. O litro do diesel para argentinos, na Argentina, será de R$1,28. Os motoristas brasileiros pagarão R$2,38 pelo litro nos postos argentinos. O diesel já representa 60% do nosso custo operacional. Com esta medida, haverá uma elevação abrupta nos nossos custos com o insumo. Nossa margem de ganho que é de 20% ficará menor e não termos como competir em igualdade de condições com os caminhoneiros argentinos – disse Paré.
A situação dos caminhoneiros preocupou os vereadores de Uruguaiana que suspenderam a sessão ordinária por duas horas para acompanhar o protesto e participar de uma reunião de emergência no gabinete do prefeito. Além do presidente da Câmara Municipal, participaram do encontro, os vereadores. O cônsul argentino Roberto Palarino, também foi convidado para a reunião. O cônsul explicou que a medida foi adotada por causa do incremento de 5.000% no consumo de diesel na fronteira, verificado no ano de 2005.
– O contribuinte argentino subvenciona com seus impostos o preço do diesel na Argentina. O que o governo argentino verificou é que estava faltando diesel para abastecer as máquinas agrícolas do país e que os impostos dos contribuintes argentinos estavam subvencionando o diesel para a frota de transporte brasileira – justificou o cônsul.

17 de agosto de 2006

A audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana, na manhã desta quarta-feira, para ouvir as demandas da população do município e incluir emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encerrou-se com a sensação de que um grave problema ocorre no município. Cerca de três mil crianças em idade de freqüentar a educação infantil estão sem acesso ao sistema das escolas municipais. A informação foi transmitida por parlamentar, durante a sessão.
A falta de escolas de educação infantil (antigas creches) na maior parte das vilas de Uruguaiana foi um tema de consenso entre todos os participantes que se manifestaram na audiência. A demanda por creches foi o ponto comum para os representantes das associações de moradores da União das Vilas, Nova Esperança, São Cristóvão, Promorar e Proficar. O presidente da Associação de Moradores dos Bairros Promorar e Proficar, Edgar Sales do Prado, disse que há famílias esperando há três anos por vagas nas creches mais próximas.
– Temos 15 mil moradores nos bairros que formam a União das Vilas e a demanda por creches é preocupante. A única creche existente para estas comunidades não atende a demanda. A falta de creche para nossos filhos, além de ser um problema para a educação infantil, é um problema que interfere diretamente na renda das famílias. Mães jovens não podem sair de casa para trabalhar por falta de creche. Mães jovens não podem estudar porque não podem deixar os filhos em casa. As vagas em outras creches distantes não resolvem o problema, porque os gastos com passagens de ônibus aumentam e inviabilizam esta alternativa – disse.
A vereadora informou que as bolsas educação oferecidas pelo poder executivo não resolvem o problema e que a solução é criação de escolas de educação infantil (creches) nos bairros onde há demanda.
– Três mil crianças de Uruguaiana estão fora do acesso à educação infantil no município. Vamos acrescentar emendas no orçamento de 2007, tendo em vista esta realidade – disse a legisladora.

Outros temas
Outros três temas que pontuaram as reivindicações da comunidade foram a inexistência de pavimentação, a carência de áreas de lazer e a falta de saneamento básico nos bairros da periferia da cidade. Moradores pediram que seja incluída como meta, para o próximo ano, a pavimentação e o saneamento das ruas. Segundo os moradores, os problemas se agravam em dias de chuva quando as ruas ficam tomadas pelo barro e água.
O presidente da Câmara Municipal, ressaltou a presença da comunidade na audiência pública e disse os pleitos serão encaminhados ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, para enquadramento das propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além dos líderes comunitários e dos vereadores,

16 de agosto de 2006

A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta terça-feira, resolução que institui o Regulamento de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Uruguaiana. O regulamento disciplinará os procedimentos para o acompanhamento dos servidores públicos da Casa Legislativa em estágio probatório no período de três anos de efetivo exercício. Os novos servidores nomeados serão avaliados nos seguintes fatores: assiduidade e pontualidade, iniciativa, relacionamento interpessoal, responsabilidade, produtividade, dedicação ao serviço e eficiência.
O regulamento prevê ainda que serão realizadas cinco avaliações durante os três anos de avaliação do estágio probatório. Para confirmação do servidor no cargo, os novos servidores da Câmara Municipal deverão alcançar uma pontuação igual a dois terços do grau máximo em cada um dos fatores de avaliação, no resultado final.
A Câmara Municipal criou também a Comissão Permanente de Avaliação do Estágio Probatório que atuará junto ao Departamento de Recursos Humanos. A Comissão terá competência para coordenar o processo de estágio dos 10 novos servidores da Câmara Municipal que entraram em exercício, após aprovação em concurso público. O Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal procederá a exoneração do servidor, quando desfavorável a avaliação do estágio probatório sobre a permanência do mesmo no cargo.

15 de agosto de 2006

A Câmara de Vereadores aprovou, na tarde desta terça-feira, o acréscimo de novas disposições à Lei Municipal 3.185/2002, estendendo o transporte gratuito aos portadores de sofrimento psíquico grave e seus acompanhantes. A exemplo do que ocorre com os deficientes físicos e excepcionais, cidadãos em tratamento oncológico ou de hemodiálise e doentes de AIDS, os portadores de sofrimento psíquico grave também passam a contar com o benefício do passe livre. O projeto de lei é de autoria de vereador.
Segundo o vereador, o município de Uruguaiana mantém um serviço de atendimento integral à saúde mental, em nível ambulatorial, semi-intensivo e intensivo, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para 45 portadores de sofrimento psíquico grave. Conforme o parlamentar, o modelo de atenção à saúde mental mudou o paradigma da assistência psiquiátrica, diminuindo as hospitalizações e retirando das ruas pessoas com sofrimento mental que se tornaram usuários do CAPS.
– Os pacientes atendidos são, na sua maioria, pessoas carentes e que necessitam de passe livre no transporte coletivo do município de Uruguaiana para realizar o tratamento. Aliás, o Executivo, extraoficialmente, já vem fornecendo passes, e o referido projeto tornará esse procedimento oficial, dando garantia às pessoas de seu recebimento – disse o vereador.
O projeto de lei aprovado também contempla com passe livre o acompanhante do portador de sofrimento psíquico grave que receba atendimento no CAPS. Os portadores de sofrimento psíquico poderão usar o benefício do passe livre quando se deslocarem para o atendimento no CAPS. A lei deve entrar em vigor na data de publicação.

15 de agosto de 2006

A Câmara Municipal aprovou o requerimento de prorrogação de prazo solicitado pela relatora na Comissão de Finanças e Orçamento. A vereadora irá emitir parecer sobre o processo do Tribunal de Contas (TCE) que julgou as contas do ex-prefeito do município. Na sessão ordinária desta terça-feira, a Câmara Municipal concedeu mais 30 dias de prazo para a vereadora apresentar parecer no processo do TCE referente ao exercício 2001. A vereadora justificou que a matéria é de alta relevância e que demanda um prazo maior para apreciação e realização do parecer. A vereadora também informou que pretende realizar um estudo com a devida fundamentação jurídica e que realizará diligências junto ao Tribunal de Contas e IGAM para obter maiores esclarecimentos. O prazo para apresentação do parecer ficou prorrogado para 16 de setembro próximo.

15 de agosto de 2006

A espera de mais de quatro décadas por energia elétrica da comunidade da Vila do “Povinho”, na localidade de Charqueada, tem data definida para acabar. Nesta semana, as famílias moradoras da vila obtiveram a promessa de receber eletricidade até 30 de outubro deste ano. O prazo foi anunciado aos moradores pelo superintendente da AES Sul na Fronteira Sul, engenheiro Elísio Freitas Neto, e pelo gerente técnico da AES Sul, em Uruguaiana, Ricardo Slaghenaufi. O encontro dos moradores com a direção da AES Sul foi promovido pelo presidente da Câmara Municipal.
O presidente da Câmara Municipal e o superintendente da AES Sul visitaram a Vila do “Povinho” na tarde de terça-feira (15/08) para conhecer a situação dos moradores. A dona de casa e moradora da localidade, Diolanda Silveira Azevedo, 52 anos, comemorou a notícia. Segundo ela, a falta de uma rede de energia elétrica impede os moradores de adquirir eletrodomésticos e de ter chuveiro elétrico. Para ela, as dificuldades aumentam, principalmente, nos verões, quando as famílias sofrem com os transtornos para conservar os alimentos.
O presidente da Câmara Municipal, lembra que, desde dezembro do ano passado, o poder legislativo e a comunidade de moradores estavam empenhados em buscar uma solução para o problema. Segundo Moraes, havia um compromisso de instalar a rede de energia elétrica até março deste ano, mas dificuldades burocráticas impediram o andamento dos projetos.
O superintendente Elísio Freitas informou que a AES Sul contratará uma empresa para elaborar o projeto elétrico da rede e que a execução da obra deve estar concluída até 30 de outubro. A notícia também foi festejada pelo prefeito de Uruguaiana. O chefe do Executivo disse que a administração municipal fará o for necessário para ajudar a viabilizar a obra.

15 de agosto de 2006

O secretário municipal de Indústria e Comércio, visitou na tarde de segunda-feira (14), a presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana. Entre os assuntos tratados estavam temas como usina do asfalto, frentes de trabalho no município e a possível organização de uma audiência pública, com a participação dos candidatos a governador do Estado, para tratar da construção de um ramal do gasoduto até o distrito industrial. O presidente da Câmara Municipal acertou uma visita dos vereadores à usina do asfalto para conhecer as instalações do empreendimento.

15 de agosto de 2006

A Câmara Municipal solicitará informações ao poder executivo sobre o funcionamento das linhas de ônibus do transporte coletivo da zona urbano e rural. A vereadora autora da proposição justificou que o pedido de informações se deve ao fato de que muitos moradores têm reclamado aos vereadores sobre o serviço de transporte coletivo urbano. Segundo a vereadora, em bairros da cidade, como o Mascarenhas de Moraes, os ônibus de transporte coletivo não estão trafegando com normalidade. Conforme a vereadora, os estudantes do Mascarenhas de Moraes estão sendo prejudicados porque os ônibus não transitam pelo interior do bairro, deixando os passageiros no trevo de acesso a partir das 19h.

10 de agosto de 2006

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, o projeto de lei que declara de utilidade pública o Grupo Espírita José Bonifácio. O grupo existe há 14 anos e atua no Bairro Cohab 1. Atualmente, uma das principais atividades do grupo é o trabalho de evangelização de 40 crianças nas tardes de sábado.
O projeto havia sido proposto por vereadora. Segundo ela, a declaração de utilidade pública vai ajudar a entidade a captar recursos públicos para realizar os trabalhos de caridade. Hoje, o José Bonifácio conta apenas com recursos provenientes de doações de moradores e de seus 20 integrantes voluntários. A vice-presidente do grupo espírita, Helena da Rosa Vidal, comemorou a aprovação do projeto.
– Ajudamos muitas pessoas, desde jovens até idosos. O grupo José Bonifácio atua de forma voluntária e gratuita. Contribuímos para melhorar a vida e temos recuperado, humanizado e emancipado muitas pessoas – disse.

10 de agosto de 2006

O Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, no uso de suas atribuições legais, comunicou, nesta quinta-feira (10), que a Comissão de Finanças e Orçamento realizará “Audiência Pública” no dia 16 de agosto (quarta-feira), às 10h, para apreciação do Projeto de Lei nº 076/06, do Executivo Municipal, protocolado no Legislativo sob o nº 1.557/05, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 e dá outras providências” e para tanto, convida os munícipes a comparecerem para a referida audiência pública, a qual ocorrerá no Plenário do Legislativo.

10 de agosto de 2006

A Câmara Municipal solicitará informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre o processo de licitação das obras de abertura da ponte internacional que liga a cidade de Uruguaiana à vizinha Paso de los Libres, na Argentina. A vereadora autora da proposição justificou que a Câmara de Vereadores deve ser informada sobre o tema, que é uma das reivindicações mais antigas da comunidade e dos comerciantes locais. Em julho passado, o presidente da Câmara de Vereadores foi informado por representantes do legislativo federal e estadual de que as obras de abertura da ponte internacional deverá ter início até outubro deste ano. O projeto de abertura, orçado em R$ 447,1 mil, foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União em 16 de abril deste ano.

10 de agosto de 2006

A cúpula do tradicionalismo de Uruguaiana visitou a presidência da Câmara Municipal, na manhã de quarta-feira (09/08), para sugerir a inclusão de uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. Os tradicionalistas sugerem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponibilize, no próximo ano, recursos públicos para a realização de atividades culturais como a Semana da Paz, Semana Farroupilha e encontros de entidades tradicionalistas. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a tramitar na Câmara Municipal na semana passada e os vereadores estão no prazo para apresentar emendas ao projeto proposto pelo poder executivo.
A visita à presidência da Câmara Municipal reuniu o presidente da Semana da Paz, Laurindo Souza, o coordenador da 4ª Região do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Ivoné Colpo, o presidente da Semana Farroupilha, Edgar Fagundes, o presidente da Coordenação Tradicionalista Uruguaianense (CTU), Ricardo Lima, e o presidente da Liga de Defesa Nacional, Paulo Inda. O coordenador cultural da Semana Farroupilha de 2006, Luiz Ernesto Iglesias, também esteve presente.
O presidente da Câmara Municipal parabenizou a iniciativa e comprometeu-se em encaminhar a sugestão dos tradicionalistas à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal até o dia 17 deste mês. O presidente salientou ainda que uma das metas da Câmara Municipal para este ano é promover uma maior integração do poder legislativo com o movimento tradicionalista. Segundo o presidente, a TV Câmara de Uruguaiana – que em breve começará a operar através do Canal 16 da Net – divulgará as atividades culturais do movimento. O presidente do legislativo também salientou que, durante a Semana Farroupilha, os vereadores procurarão visitar todos os Centros de Tradições (CTGs) e Piquetes Tradicionalistas (PTGs).

10 de agosto de 2006

Em reunião de trabalho, a exemplo do realizado todas as quartas-feiras, às 9h, excepcionalmente às 8h de hoje (9) em razão da Audiência Pública sobre Segurança nas passagens de nível do trem, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o parecer favorável, ao Projeto de Lei (PL) que “denomina Antonio Souza o Terminal de Passageiros de Uruguaiana” e ao PL que “autoriza o município a proceder a doação de área para a Casa da Amizade”. Os projetos, agora, terão prosseguimento dentro dos trâmites normais do Legislativo.

9 de agosto de 2006