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O Presidente do Parlamento uruguaianense, estará até o final desta semana em Porto Alegre, juntamente com a Comissão do Concurso Público, em reunião com a empresa vencedora da licitação – Objetiva Concursos Ltda, de Porto Alegre – que realizará o Concurso na Câmara Municipal de Uruguaiana.

No encontro serão estabelecidas: a elaboração, diretrizes e detalhamentos da estrutura para a concretização da atividade.

O Presidente aproveita sua estada na Capital Gaúcha para, também, em visita à Assembléia Legislativa do Estado, acertar o horário visando a instalação da TV Câmara em nível local.

10 de maio de 2006

A Audiência Pública realizada na noite de quarta-feira (3), no Legislativo, visando debater a questão que envolve o funcionamento dos Plantões 24h e Traillers, a partir de um requerimento de Parlamentar, reuniu mais de cem pessoas representando os mais diversos segmentos da sociedade uruguaianense.

Sob a presidência do Parlamento, a atividade foi conduzida de forma a que todos os envolvidos na questão pudessem se manifestar, favoravel ou contrariamente, o que determinou ao final dos trabalhos a aprovação de uma sugestão apresentada por Vereador, onde por maioria ampla foi criada uma Comissão para a elaboração de um ante-projeto que contemple o todo, de forma democrática e igualitária.

Fazem parte da Comissão que deverá se reunir já nos próximos dias, para após a criação do ante-projeto, apresentá-lo em nova Audiência Pública, pela ordem de inscrição: Carlos Alberto Ventura (representante das rádios); Ana Pinheiro (representante dos traillers); José Carlos Finkler (representante do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares); Carmem Zenir Fagundes (representante Parceiros Voluntários/Condicau); José Antonio Armiliato, Elvio de Freitas Weide e Rose Castanho (representantes do Povo); Eleonora da Costa Magrini (representante da Associação dos Administradores (AURA); Frank Finoqueto (representante da OAB); Cilma Bittencourt (representante do Posto da Mulher); Ana Maria Bongar de Castro (representante do JUS Mulher); Nilson Bastiani (representante 24h); Dr. Foster (representante do Sindicato Médico); Dr. Lourival (representante Unimed); Luis Augusto Schneider (representante do Executivo) e Dr. Lauro Delgado (representante do Colegiado da Cidadania).

10 de maio de 2006

Ao final da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, realizada ontem (6) foi aprovado o Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora que “dispõe sobre o Plano de Carreira dos Funcionários do Poder Legislativo” em adequação às exigências legais e em atendimento às necessidades administrativas da Casa, além de recuperar perdas do funcionalismo, e ainda, viabilizar a realização de concurso público.

De acordo com o Presidente da Câmara , “temos que registrar o mérito dos 11 Vereadores que se empenharam ao máximo para alcançarmos esta aprovação de interesse comum da comunidade. Estamos resgatando uma dívida com o funcionalismo do Legislativo”, declarou.

Segundo o Presidente da Associação dos Servidores e Funcionários da Câmara Municipal de Uruguaiana (Ascamu), Cezar Luiz Krause, “a categoria se sente recompensada com o entendimento e participação em todo o processo que desencadeou a aprovação do Projeto, que atende uma luta de 6 anos na busca pela recuperação de perdas do funcionalismo”.

Outras aprovações:

Foram aprovados, também, os Projetos de Lei de autoria do Executivo “que referenda convênio para incentivar a fruticultura, que entre si celebram a União pelo Ministério da Intergração Nacional, por intermédio da Secretaria de Programas Regionais, e o Município de Uruguaiana” e o que “suplementa verbas no orçamento vigente no valor de R$ 5.867.000,00 para alocação de recursos em rubricas específicas da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, antecipação de parcela do 13º salário, atendimento do programa de auxílio alimentação (Cesta Básica) e recolhimentos de FGTS, INSS e ainda, para outros”.

6 de abril de 2006

A Central dos Movimentos Populares (CMP), realiza na quinta-feira (6) às 19h no Salão Paroquial da Catedral de Sant’Ana, Audiência Pública sobre “Farmácia Popular do Brasil – Ampliando o acesso aos medicamentos”.

De acordo com a Legisladora que apoia a iniciativa e compõe a organização, “é esperado um grande público para debater a questão de extremo interesse para a comunidade uruguaianense”.

6 de abril de 2006

Os Parlamentares uruguaianenses aprovaram durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (5) o Projeto de Lei de autoria de Legislador que “estabelece normas e condições ao funcionamento das farmácias e drogarias na circunscrição do Município de Uruguaiana” e que permitirá a abertura destes estabelecimentos nas 24h do dia.

O Projeto destaca entre outros, que “quanto ao horário de atendimento, as farmácias e drogarias poderão funcionar ininterruptamente, ou, obedecer aos limites de horário entre as 8h e 22h de segundas-feiras à sábados, não abrindo aos domingos e feriados. Parágrafo Único – As farmácias e drogarias que optarem pelo funcionamento 24 horas, deverão fazê-lo de forma diária e ininterrupta, inclusive aos domingos e feriados; As farmácias e drogarias que funcionarem 24 horas, deverão obrigatoriamente, instalar toldos, coberturas ou marquises onde se dá o atendimento, para proteção do usuário. Parágrafo Único – Os projetos de construção ou instalação da cobertura, toldo ou marquise de que trata este artigo devem obedecer ao estabelecido no Código de Obras do Município; e, As farmácias e drogarias que não funcionarem 24 horas por dia poderão organizar-se em regime de plantão, das quais poderá permanecer aberta somente uma farmácia ou drogaria, obedecida alternância entre as mesmas, durante o período compreendido entre as 22h de um dia até as 8h do dia subseqüente, bem como em domingos e feriados”.

De acordo com o Presidente, “diante da importância do assunto, a Mesa Diretora se compromete a realizar num prazo de 90 dias, uma audiência pública visando dar uma abrangência ainda maior a questão do funcionamento das farmácias, em atendimento aos anseios da comunidade como um todo”.

A decisão dos Vereadores foi comemorada pela assistência do Plenário que lotou a Casa para acompanhar a votação.

6 de abril de 2006

O Presidente da Associação Beneficente “Antônio Mendes Filho” dos Cabos e Soldados da Brigada Militar (ABAMF/Regional Uruguaiana), José Clemente da Silva Corrêa protocolou no final da manhã de ontem (4) um documento endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, informando o horário de início e término do Seminário de Palestras alusivo ao “Dia do Policial”, que será sediado pelo Parlamento local e contará com a presença do Secretário Estadual de Segurança Pública, Omar Amorim .

O Seminário de Palestras acontece no Palácio Borges de Medeiros, no dia 20 de abril (quinta-feira) com abertura às 8h15min, tendo como tema “A Polícia”. Conforme a programação:

Palestrantes

Ricardo Mauro Agra – Policial Militar, Diretor de Assuntos políticos da ABAMF BM/RS

Tema: “O Papel da Entidade de Classe na defesa dos direitos dos Policiais/PEC 181”

Das 8h20min às 8h40min

Higino Macagnani – Advogado Criminalista

Tema: “O Defensor Jurídico na área Administrativa e Judiciária”

Das 8h40min às 9h

Romeu Karnikowki – Advogado, Professor de Sociologia e Teoria do Estado e Ciência Política, Doutorado em Sociologia com tese sobre Polícias no Brasil

Tema: “Diagnóstico das Polícias do Brasil”

Das 9h às 9h30min

Sherida Galdino – Psicóloga

Tema: “Estudo do Comportamento do Policial”

Das 9h30min às 9h50min

Carina Leonetti – Juiza de Direito da Comarca de Uruguaiana/RS

Tema: “A Polícia na Visão do Judiciário”

Das 9h50min às 10h10min

Cristiano Mourão – Promotor de Justiça

Tema: “A Polícia na Visão do Ministério Público”

Das 10h10min às 10h30min

Omar Amorim – Secretário de Segurança Pública do RS

Tema: “O Programa Estadual de Segurança Pública, orçamento e investimentos”

Das 10h30min às 11h

Alceu Moreira – Deputado Estadual

Tema: “A Política Habitacional para a segurança pública no estado do RS”

Das 11h às 11h30min

Programação da “Semana do Policial”

Dia 17 de abril (segunda-feira)

15h – Início da COPA TIRADENTES de Futebol Sete, sendo participantes: Polícia Civil (DPPA, 1ª DP, 2ª DP e DEFREC), 13ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, 2º Pelotão de Polícia do Exército, Polícia Federal, Brigada Militar (1º BPAF, GPMA/BAF, BPA, Bombeiros, OPM Barra do Quaraí);

Dia 18 de abril (terça-feira)

Concurso de Redação (dissertação)

Escola Estadual de Ensino Médio e Fundamental Dom Hermeto

Tema: “A Polícia”;

Dia 19 de abril (quarta-feira)

Competição de Tiro Policial a cargo do GPMA/BAF (Grupamento Policial Militar Aéreo Base Aeropolicial de Fronteira);

Dia 20 de abril (quinta-feira)

Após o “Seminário de Palestras” na Câmara Municipal de Vereadores que ocorrerá pela manhã, às 14h, continuação da COPA TIRADENTES de Futebol Sete; às 19h, Sessão Solene no Legislativo em homenagem ao “Dia do Policial” com distinção a um Policial Civil e um Policial Militar e às 21h, confraternização na ABAMF/Uruguaiana, com poesias e mostra da música da Califórnia da Canção Nativa do RS;

Dia 21 de abril (sexta-feira)

9h – Finais da COPA TIRADENTES de Futebol Sete

10h45min – Rústica “Dia do Policial” com Saída da frente do 1º BPAF e chegada na ABAMF

12h – Entrega de Premiações (geral)

12h45min – Almoço (Churrasco) com animação do Grupo Rebeldia

6 de abril de 2006

Na tarde de quinta-feira (16), o Presidente da Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (SUD), Paulo Sidnei Soares, acompanhado pelo membro da denominação, Paulo Sidnei Soares, intermediado pelo Poder Legislativo, apresentou na Santa Casa, ao Prefeito Sanchotene Felice; ao Presidente do Legislativo; ao Administrador da Santa Casa, Roberto Vicente Salermo Wilkens; ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio e Presidente da Comissão de Gerenciamento da Santa Casa, Luiz Augusto Schneider e ainda ao Vereador e representante do Hospital Santo Antônio, José Fernando Tarragó, um vídeo contendo os projetos da instituição religiosa em relação aos hospitais locais e que propiciarão doações de lencóis e outras atividades em benefício das entidades hospitalares.

O Projeto denominado “Mãos Que Ajudam” e “Mãos Que Ajudam Os Hospitais Públicos” foi muito elogiado pelas autoridades que louvaram a iniciativa.

Após a reunião o Administrador da Santa Casa e o Presidente da Comissão de Gerenciamento, conduziram o Presidente do Parlamento uruguaianense, e os representantes da SUD à uma visita às instalações do Hemocentro que está em fase de acabamento das obras.

23 de março de 2006

Em sessão ordinária da Câmara de Uruguaiana, realizada na manhã de ontem (14) foram aprovadas em regime de urgência urgentíssima, a suplementação de verbas no valor de R$ 10 mil para manutenção de trabalhos do Legislativo (Assessoria, Consultoria Técnica ou Jurídica), INSS/Previdência e a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20 mil à confecção de uniformes (tecidos e aviamentos) e R$ 42 mil à manutenção de Software.

Além disso, foi aprovado o requerimento de Parlamentar solicitando ao Executivo que verifique a possibilidade de determinar a limpeza do Cemitério da Charqueada, no interior do município.

O próximo encontro dos Legislativos em plenário, acontece amanhã (quinta-feira) a partir das 9h, no Palácio Borges de Medeiros.

23 de março de 2006

Uma Emenda à Lei Orgânica busca eliminar a prática do nepotismo no município.

Conforme o Projeto que já está tramitando na casa, e que terá uma comissão formada para apresentar parecer sobre o assunto, com prazo de 45 dias para tanto, “os cargos em comissão existentes nos Poderes Executivo e Legislativo do Município não poderão ser ocupados por cônjuges ou companheiros e parentes, consangüíneos, afins ou por adoção, até o segundo grau, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais, ou titulares de cargos que lhes sejam equiparados, e dos Vereadores”.

Em sua justificativa, o autor destaca que “De pronto, diga-se que a matéria proposta não se constitui em novidade; muitos municípios já adotaram resoluções semelhantes – até mesmo em nossa Uruguaiana já tivemos iniciativas anteriores com o mesmo conteúdo. Reporto-me, inicialmente, aos aspectos jurídicos do presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal. E, nesse tópico não há discrepância entre os Tribunais pátrios que já há muito tempo pacificaram entendimento de que não há qualquer ilegalidade nas disposições a que ora se pretende dar vigência. Inclusive quanto à extensão das medidas ao Poder Executivo – borda inconsistente onde comunente se agarram aqueles que pretendem repelir com argumentos jurídicos disposições semelhantes. Sob o aspecto moral, todos temos a dimensão do benefício que traria a positivação de tais medidas. Tal aspecto será, com absoluta certeza, objeto de acesas discussões em plenário, motivopelo qual mostra-se despiciendo estender argumentação a respeito do tema, nesse momento”.

23 de março de 2006

A convite do Presidente do Legislativo de Uruguaiana, os Consultores Eduardo Luchesi e Moacir Sasso de Christo, do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) que assessora o Parlamento local, destacaram ontem (22) pela manhã e à tarde, aos funcionários da Câmara e à Imprensa, quanto a vários pontos técnicos relativos a reforma administrativa a ser efetivada de acordo com a legislação, nos próximos dias, na Casa do Povo.

Entre os temas abordados, os critérios específicos para a contratação emergencial; o regime de trabalho dos servidores municipais; a adequação da concessão de gratificações e adicionais conforme as previsões constitucionais e ainda, adequar o quadro de pessoal, visando a realização de concurso público para regularizar situações de desvio de funções, constatadas em levantamento técnico e que não foram sanadas anteriormente por impossibilidades legais e financeiro-orçamentárias.

23 de março de 2006

Uma comitiva formada por 37 alunos da PUC/Uruguaiana, esteve reunida no início da tarde de ontem (22) com o Presidente do Legislativo e os Assessores Jurídico e Técnico, no Plenário da Casa, para buscar uma solução quanto ao repasse do auxílio prometido pelo Ministério da Educação (MEC) dentro do Prouni, oferecido aos alunos que estudam em tempo integral, o qual não está sendo liberado.

Em contato com o MEC, o Presidente recebeu a solicitação de que se encaminhasse uma relação com os nomes dos alunos, o que foi providenciado. Ao final do encontro no plenário do Legislativo, foi formada uma comissão para reunião com a diretoria da PUC, no Campus Uruguaiana na próxima semana, em data a ser confirmada, quando se tratará do assunto.

23 de março de 2006

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana (PT) recebeu parabenizações por parte do funcionalismo da Casa, após sugerir a substituição das atuais cestas básicas oferecidas aos trabalhadores do Legislativo por vale-alimentação ou cartão-alimentação, no mesmo valor pago na aquisição dessas cestas.

Em reunião com os funcionários da Câmara, entendendo ser mais interessante a possibilidade de escolha dos produtos conforme o interesse de cada um, Moraes apresentou a sugestão que imediatamente foi aprovada pela categoria.

Por enquanto, diz o Presidente, “vamos cumprir a licitação feita para a compra e fornecimento das cestas básicas, mas tão logo seja possível o enquadramento legal para a iniciativa do vale-alimentação, estaremos colocando em prática este procedimento”.

21 de março de 2006

Logo após assistir o vídeo apresentado pela Rede Globo em nível nacional, onde o Assessor José Domingos Risso Neto, que participava de um curso de capacitação em Camboriú (SC) estaria à beira da praia ao invés da sala de aula e ainda, mediante suas declarações, o Vereador que ele assessorava, indignado, tomou a iniciativa imediata de exonerar este Assessor.

“Ficamos chocados com o que vimos. De imediato, determinei a exoneração dele, que mesmo sendo meu irmão, não poderia agir desta forma. Vamos buscar toda a verdade a respeito do que houve. Não tínhamos conhecimento do que estava acontecendo e ao contrário do que foi dito, o Assessor não representava este Vereador. Ele viajou na qualidade de Assessor, a exemplo do que acontece nas demais Câmaras do país. A participação dos Assessores em seminários e cursos de capacitação, visam aprimorar os conhecimentos para uma melhor prestação de serviços à comunidade, através do processo legislativo competente”, afirmou o Vereador lamentando o episódio.

O Presidente em exercício, determinou a averiguação de todas as irregularidades cometidas, a pedido do Presidente licenciado, Rogério de Moraes que se encontra em Porto Alegre à serviço do Legislativo.

21 de março de 2006

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Uruguaiana, realizada na manhã de ontem (21) foi aprovado o Projeto de Lei de autoria de Legislador que “estabelece normas que regulam o funcionamento do comércio varejista de bebidas – 24h em Uruguaiana e dá outras providências”.

Conforme o Projeto, entre outros, “fica vedada a colocação de mesas e cadeiras em frente ao comércio varejista de bebidas – 24h, nos logradouros públicos; a colocação de toldos nos locais de comércio varejista de bebidas – 24h será permitida desde que afgixado na parede frontal do estabelecimento, não ultrapassando 1/3 do passeio público e dois metros de largura; fica vedada a fixação de toldos no passeio público, conforme dispõe o Código de Obras do Município; os atendentes deste comércio deverá portar crachá de identificação com nome, número de identidade e foto e é livre o horário de funcionamento dos estabelecimentos de comércio de bebidas – 24h.

O auditório do Plenário do Parlamento uruguaianense ficou lotado por representantes dos “24h“ que aplaudiram a decisão unânime da Casa.

Por outro lado, foi aprovado, também, o Projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza a contratação de um Farmacêutico-Bioquímico, um Contador e um Enfermeiro, em caráter temporário, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente (área de desenvolvimento institucional do Departamento de Vigilância em Saúde – Setor de Doenças Sexualmente Transmissíveis/DST-AIDS).

Os legisladores aprovaram, ainda, “Moção de Congratulações e Louvor, da Mesa Diretora, à LIESU pelo brilhantismo dos trabalhos desenvolvidos em prol da organização do Carnaval de Uruguaiana, fazendo do nosso, o melhor carnaval do estado do Rio Grande do Sul” e “Moção de Congratulações e Louvor, da Mesa Diretora, para todas as Escolas de Samba de Uruguaiana e aos Blocos Carnavalescos, pelo brilhantismo com que se apresentaram na Passarela do Samba” e as proposições: de autoria da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico que solicita ao Executivo para que informe a esta Casa sobre o andamento das obras do Pronto Socorro da Santa Casa, bem como, encaminhe cópia do respectivo processo licitatório e de Vereadora que solicita informações ao Executivo quanto a relação de Escolas Municipais de Educação Infantil, com os respectivos servidores (as) e horário de funcionamento e quanto a providências adotadas para a garantia de acesso à Educação Infantil.

Após a sessão ordinária, os Legisladores realizaram uma reunião com os funcionários para debater a reforma administrativa, que será amplamente apresentada por Técnicos do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) que assessora o Legislativo, nesta quarta-feira a partir das 9h, no plenário da Casa com todo o funcionalismo e aberta à Imprensa.

21 de março de 2006

Nessa quarta-feira (15), logo após a Sessão Representativa da Casa (reunião somente com líderes de bancadas em virtude do período de recesso), por volta das 10h, haverá Sessão Extraordinária convocada pelo próprio Legislativo com todos os Vereadores, onde estarão na pauta: “a participação de Vereadores e Servidores em Missão Oficial de Representação ou a Serviço do Poder Legislativo (diárias); a criação da Medalha Mensageiro da Paz e o Diploma Mensageiro da Paz a serem concedidos aos cidadãos que se destacarem na promoção da Paz e nas Ações em Defesa do Meio Ambiente e a criação da Medalha Tiradentes e o diploma de Reconhecimento a serem concedidos aos Policiais Civis, Militares e Guardas Municipais que se destacarem em ações benéficas aos munícipes do Município de Uruguaiana”.

21 de março de 2006