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A audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Uruguaiana, na manhã desta quarta-feira, para ouvir as demandas da população do município e incluir emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encerrou-se com a sensação de que um grave problema ocorre no município. Cerca de três mil crianças em idade de freqüentar a educação infantil estão sem acesso ao sistema das escolas municipais. A informação foi transmitida por parlamentar, durante a sessão.
A falta de escolas de educação infantil (antigas creches) na maior parte das vilas de Uruguaiana foi um tema de consenso entre todos os participantes que se manifestaram na audiência. A demanda por creches foi o ponto comum para os representantes das associações de moradores da União das Vilas, Nova Esperança, São Cristóvão, Promorar e Proficar. O presidente da Associação de Moradores dos Bairros Promorar e Proficar, Edgar Sales do Prado, disse que há famílias esperando há três anos por vagas nas creches mais próximas.
– Temos 15 mil moradores nos bairros que formam a União das Vilas e a demanda por creches é preocupante. A única creche existente para estas comunidades não atende a demanda. A falta de creche para nossos filhos, além de ser um problema para a educação infantil, é um problema que interfere diretamente na renda das famílias. Mães jovens não podem sair de casa para trabalhar por falta de creche. Mães jovens não podem estudar porque não podem deixar os filhos em casa. As vagas em outras creches distantes não resolvem o problema, porque os gastos com passagens de ônibus aumentam e inviabilizam esta alternativa – disse.
A vereadora informou que as bolsas educação oferecidas pelo poder executivo não resolvem o problema e que a solução é criação de escolas de educação infantil (creches) nos bairros onde há demanda.
– Três mil crianças de Uruguaiana estão fora do acesso à educação infantil no município. Vamos acrescentar emendas no orçamento de 2007, tendo em vista esta realidade – disse a legisladora.

Outros temas
Outros três temas que pontuaram as reivindicações da comunidade foram a inexistência de pavimentação, a carência de áreas de lazer e a falta de saneamento básico nos bairros da periferia da cidade. Moradores pediram que seja incluída como meta, para o próximo ano, a pavimentação e o saneamento das ruas. Segundo os moradores, os problemas se agravam em dias de chuva quando as ruas ficam tomadas pelo barro e água.
O presidente da Câmara Municipal, ressaltou a presença da comunidade na audiência pública e disse os pleitos serão encaminhados ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, para enquadramento das propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além dos líderes comunitários e dos vereadores,

16 de agosto de 2006

A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta terça-feira, resolução que institui o Regulamento de Avaliação do Estágio Probatório dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Uruguaiana. O regulamento disciplinará os procedimentos para o acompanhamento dos servidores públicos da Casa Legislativa em estágio probatório no período de três anos de efetivo exercício. Os novos servidores nomeados serão avaliados nos seguintes fatores: assiduidade e pontualidade, iniciativa, relacionamento interpessoal, responsabilidade, produtividade, dedicação ao serviço e eficiência.
O regulamento prevê ainda que serão realizadas cinco avaliações durante os três anos de avaliação do estágio probatório. Para confirmação do servidor no cargo, os novos servidores da Câmara Municipal deverão alcançar uma pontuação igual a dois terços do grau máximo em cada um dos fatores de avaliação, no resultado final.
A Câmara Municipal criou também a Comissão Permanente de Avaliação do Estágio Probatório que atuará junto ao Departamento de Recursos Humanos. A Comissão terá competência para coordenar o processo de estágio dos 10 novos servidores da Câmara Municipal que entraram em exercício, após aprovação em concurso público. O Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal procederá a exoneração do servidor, quando desfavorável a avaliação do estágio probatório sobre a permanência do mesmo no cargo.

15 de agosto de 2006

A Câmara de Vereadores aprovou, na tarde desta terça-feira, o acréscimo de novas disposições à Lei Municipal 3.185/2002, estendendo o transporte gratuito aos portadores de sofrimento psíquico grave e seus acompanhantes. A exemplo do que ocorre com os deficientes físicos e excepcionais, cidadãos em tratamento oncológico ou de hemodiálise e doentes de AIDS, os portadores de sofrimento psíquico grave também passam a contar com o benefício do passe livre. O projeto de lei é de autoria de vereador.
Segundo o vereador, o município de Uruguaiana mantém um serviço de atendimento integral à saúde mental, em nível ambulatorial, semi-intensivo e intensivo, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), para 45 portadores de sofrimento psíquico grave. Conforme o parlamentar, o modelo de atenção à saúde mental mudou o paradigma da assistência psiquiátrica, diminuindo as hospitalizações e retirando das ruas pessoas com sofrimento mental que se tornaram usuários do CAPS.
– Os pacientes atendidos são, na sua maioria, pessoas carentes e que necessitam de passe livre no transporte coletivo do município de Uruguaiana para realizar o tratamento. Aliás, o Executivo, extraoficialmente, já vem fornecendo passes, e o referido projeto tornará esse procedimento oficial, dando garantia às pessoas de seu recebimento – disse o vereador.
O projeto de lei aprovado também contempla com passe livre o acompanhante do portador de sofrimento psíquico grave que receba atendimento no CAPS. Os portadores de sofrimento psíquico poderão usar o benefício do passe livre quando se deslocarem para o atendimento no CAPS. A lei deve entrar em vigor na data de publicação.

15 de agosto de 2006

A Câmara Municipal aprovou o requerimento de prorrogação de prazo solicitado pela relatora na Comissão de Finanças e Orçamento. A vereadora irá emitir parecer sobre o processo do Tribunal de Contas (TCE) que julgou as contas do ex-prefeito do município. Na sessão ordinária desta terça-feira, a Câmara Municipal concedeu mais 30 dias de prazo para a vereadora apresentar parecer no processo do TCE referente ao exercício 2001. A vereadora justificou que a matéria é de alta relevância e que demanda um prazo maior para apreciação e realização do parecer. A vereadora também informou que pretende realizar um estudo com a devida fundamentação jurídica e que realizará diligências junto ao Tribunal de Contas e IGAM para obter maiores esclarecimentos. O prazo para apresentação do parecer ficou prorrogado para 16 de setembro próximo.

15 de agosto de 2006

A espera de mais de quatro décadas por energia elétrica da comunidade da Vila do “Povinho”, na localidade de Charqueada, tem data definida para acabar. Nesta semana, as famílias moradoras da vila obtiveram a promessa de receber eletricidade até 30 de outubro deste ano. O prazo foi anunciado aos moradores pelo superintendente da AES Sul na Fronteira Sul, engenheiro Elísio Freitas Neto, e pelo gerente técnico da AES Sul, em Uruguaiana, Ricardo Slaghenaufi. O encontro dos moradores com a direção da AES Sul foi promovido pelo presidente da Câmara Municipal.
O presidente da Câmara Municipal e o superintendente da AES Sul visitaram a Vila do “Povinho” na tarde de terça-feira (15/08) para conhecer a situação dos moradores. A dona de casa e moradora da localidade, Diolanda Silveira Azevedo, 52 anos, comemorou a notícia. Segundo ela, a falta de uma rede de energia elétrica impede os moradores de adquirir eletrodomésticos e de ter chuveiro elétrico. Para ela, as dificuldades aumentam, principalmente, nos verões, quando as famílias sofrem com os transtornos para conservar os alimentos.
O presidente da Câmara Municipal, lembra que, desde dezembro do ano passado, o poder legislativo e a comunidade de moradores estavam empenhados em buscar uma solução para o problema. Segundo Moraes, havia um compromisso de instalar a rede de energia elétrica até março deste ano, mas dificuldades burocráticas impediram o andamento dos projetos.
O superintendente Elísio Freitas informou que a AES Sul contratará uma empresa para elaborar o projeto elétrico da rede e que a execução da obra deve estar concluída até 30 de outubro. A notícia também foi festejada pelo prefeito de Uruguaiana. O chefe do Executivo disse que a administração municipal fará o for necessário para ajudar a viabilizar a obra.

15 de agosto de 2006

O secretário municipal de Indústria e Comércio, visitou na tarde de segunda-feira (14), a presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana. Entre os assuntos tratados estavam temas como usina do asfalto, frentes de trabalho no município e a possível organização de uma audiência pública, com a participação dos candidatos a governador do Estado, para tratar da construção de um ramal do gasoduto até o distrito industrial. O presidente da Câmara Municipal acertou uma visita dos vereadores à usina do asfalto para conhecer as instalações do empreendimento.

15 de agosto de 2006

A Câmara Municipal solicitará informações ao poder executivo sobre o funcionamento das linhas de ônibus do transporte coletivo da zona urbano e rural. A vereadora autora da proposição justificou que o pedido de informações se deve ao fato de que muitos moradores têm reclamado aos vereadores sobre o serviço de transporte coletivo urbano. Segundo a vereadora, em bairros da cidade, como o Mascarenhas de Moraes, os ônibus de transporte coletivo não estão trafegando com normalidade. Conforme a vereadora, os estudantes do Mascarenhas de Moraes estão sendo prejudicados porque os ônibus não transitam pelo interior do bairro, deixando os passageiros no trevo de acesso a partir das 19h.

10 de agosto de 2006

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, o projeto de lei que declara de utilidade pública o Grupo Espírita José Bonifácio. O grupo existe há 14 anos e atua no Bairro Cohab 1. Atualmente, uma das principais atividades do grupo é o trabalho de evangelização de 40 crianças nas tardes de sábado.
O projeto havia sido proposto por vereadora. Segundo ela, a declaração de utilidade pública vai ajudar a entidade a captar recursos públicos para realizar os trabalhos de caridade. Hoje, o José Bonifácio conta apenas com recursos provenientes de doações de moradores e de seus 20 integrantes voluntários. A vice-presidente do grupo espírita, Helena da Rosa Vidal, comemorou a aprovação do projeto.
– Ajudamos muitas pessoas, desde jovens até idosos. O grupo José Bonifácio atua de forma voluntária e gratuita. Contribuímos para melhorar a vida e temos recuperado, humanizado e emancipado muitas pessoas – disse.

10 de agosto de 2006

O Presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, no uso de suas atribuições legais, comunicou, nesta quinta-feira (10), que a Comissão de Finanças e Orçamento realizará “Audiência Pública” no dia 16 de agosto (quarta-feira), às 10h, para apreciação do Projeto de Lei nº 076/06, do Executivo Municipal, protocolado no Legislativo sob o nº 1.557/05, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 e dá outras providências” e para tanto, convida os munícipes a comparecerem para a referida audiência pública, a qual ocorrerá no Plenário do Legislativo.

10 de agosto de 2006

A Câmara Municipal solicitará informações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre o processo de licitação das obras de abertura da ponte internacional que liga a cidade de Uruguaiana à vizinha Paso de los Libres, na Argentina. A vereadora autora da proposição justificou que a Câmara de Vereadores deve ser informada sobre o tema, que é uma das reivindicações mais antigas da comunidade e dos comerciantes locais. Em julho passado, o presidente da Câmara de Vereadores foi informado por representantes do legislativo federal e estadual de que as obras de abertura da ponte internacional deverá ter início até outubro deste ano. O projeto de abertura, orçado em R$ 447,1 mil, foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União em 16 de abril deste ano.

10 de agosto de 2006

A cúpula do tradicionalismo de Uruguaiana visitou a presidência da Câmara Municipal, na manhã de quarta-feira (09/08), para sugerir a inclusão de uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007. Os tradicionalistas sugerem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponibilize, no próximo ano, recursos públicos para a realização de atividades culturais como a Semana da Paz, Semana Farroupilha e encontros de entidades tradicionalistas. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias passou a tramitar na Câmara Municipal na semana passada e os vereadores estão no prazo para apresentar emendas ao projeto proposto pelo poder executivo.
A visita à presidência da Câmara Municipal reuniu o presidente da Semana da Paz, Laurindo Souza, o coordenador da 4ª Região do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Ivoné Colpo, o presidente da Semana Farroupilha, Edgar Fagundes, o presidente da Coordenação Tradicionalista Uruguaianense (CTU), Ricardo Lima, e o presidente da Liga de Defesa Nacional, Paulo Inda. O coordenador cultural da Semana Farroupilha de 2006, Luiz Ernesto Iglesias, também esteve presente.
O presidente da Câmara Municipal parabenizou a iniciativa e comprometeu-se em encaminhar a sugestão dos tradicionalistas à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal até o dia 17 deste mês. O presidente salientou ainda que uma das metas da Câmara Municipal para este ano é promover uma maior integração do poder legislativo com o movimento tradicionalista. Segundo o presidente, a TV Câmara de Uruguaiana – que em breve começará a operar através do Canal 16 da Net – divulgará as atividades culturais do movimento. O presidente do legislativo também salientou que, durante a Semana Farroupilha, os vereadores procurarão visitar todos os Centros de Tradições (CTGs) e Piquetes Tradicionalistas (PTGs).

10 de agosto de 2006

Em reunião de trabalho, a exemplo do realizado todas as quartas-feiras, às 9h, excepcionalmente às 8h de hoje (9) em razão da Audiência Pública sobre Segurança nas passagens de nível do trem, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o parecer favorável, ao Projeto de Lei (PL) que “denomina Antonio Souza o Terminal de Passageiros de Uruguaiana” e ao PL que “autoriza o município a proceder a doação de área para a Casa da Amizade”. Os projetos, agora, terão prosseguimento dentro dos trâmites normais do Legislativo.

9 de agosto de 2006

A audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Uruguaiana, se encerrou com uma importante notícia para a comunidade. A Receita Federal decidiu limitar o horário de funcionamento do Porto Seco Ferroviário, no período compreendido entre 20h e 8h do dia seguinte. A notícia foi bem recebida com entusiasmo pela vereadora proponente da audiência pública.
– Desde 2000, o Ministério Público vinha propondo esta medida. Com a audiência pública conseguimos sensibilizar os órgãos intervenientes a limitar o horário de trânsito das locomotivas e composições em horário noturno pela zona urbana de Uruguaiana – disse a vereadora.
A decisão da Receita Federal garante uma solução imediata para o problema da circulação de trens pela zona urbana da cidade em horário noturno. A notícia foi anunciada no plenário da Câmara Municipal, durante a audiência pública. O encontro serviu para discutir a poluição sonora provocada pelas locomotivas, o tráfego noturno das composições e a insegurança nas 18 passagens de nível existentes na cidade. Segundo a vereadora, o apito das locomotivas soa a 96 decibéis de intensidade, quando o limite tolerado pela Organização Mundial de Saúde e pela legislação federal é de 55 decibéis.
A limitação do horário de atividades do Porto Seco Ferroviário foi transmitida pela auditora-fiscal da Receita Federal, Genevieve Castelo Branco, que representou no ato o delegado da Receita Federal Josemar Dalsochio. Ela informou que nas próximas semanas o Porto Seco Ferroviário passará a liberar cargas de importação e de exportação somente no horário compreendido entre 8h e 20h, o que resolverá tanto o problema do trânsito de composições pela zona urbana da cidade no horário da madrugada, quanto a poluição sonora provocada pelo apito dos trens em horário noturno.
– Qualquer atividade aduaneira se encerrará no porto ferroviário a partir das 20h e os trens terão prazo para movimentação até meia-noite. Com isso, haverá uma solução imediata para os problemas que preocupam a comunidade – complementou.

Vítimas dos trens
Os vereadores e as autoridades presentes no encontro ouviram depoimentos como o da moradora Amélia Medina, 82 anos, uma das vítimas da poluição sonora causada pelos trens. Segundo ela, a indiferença da empresa ALL com o sofrimento dos moradores que residem próximo à linha férrea a obrigou a mudar de residência. O promotor de Justiça, Cláudio Ari Mello, mencionou que reclamaç8ões como a da moradora chegam com freqüência ao Ministério Público.
Em 2000, o Ministério Público chegou a obter uma liminar na Justiça Estadual, suspendendo o trânsito de trens entre 22h e 8h do dia seguinte. A liminar, no entanto, foi cassada pelo Tribunal de Justiça.
– A comunidade não quer que a empresa deixe de obter lucro e de trabalhar. O que a comunidade quer é que a empresa passe a levar a sério o problema causado pela poluição sonora. Todas as noites, um grupo numeroso de uruguaianenses não pode dormir ou dorme mal. Em todos os lugares do mundo, os aeroportos deixam de funcionar à noite para não perturbar os moradores vizinhos. A população pede é que a empresa pare em horário noturno – disse.

Cancelas eletrônicas
O trânsito de trens durante a madrugada e a poluição sonora não foram os únicos temas debatidos durante a audiência pública. A vereadora proponente enfatizou a falta de segurança nas passagens de nível existentes na cidade e disse que as soluções dependem de parceria entre os órgãos e de mobilização da comunidade.
– A decisão anunciada pela Receita Federal foi a grande notícia da audiência pública. Porém, vou continuar insistindo na utilização das cancelas ou sinaleiras. Em Joinville (SC) e Curitiba (PR), as comunidades se mobilizaram e exigiram providências, as quais foram atendidas pela ALL em médio prazo. Não podemos abrir mão de cancelas eletrônicas e de minimizar a poluição sonora – comentou.
A gerente de operações corporativas da América Latina Logística (ALL), Priscila Pereira, disse que a empresa está aberta ao diálogo e informou que os acidentes ocorrem, em sua maioria, por imprudência dos motoristas. Segundo a gerente, a empresa opera com segurança 1 milhão de toneladas em mercadorias pelo porto seco ferroviário de Uruguaiana e que medidas de segurança dependem de parcerias e convênios entre a empresa e a prefeitura. O secretário de Trânsito de Uruguaiana informou que a prefeitura pretende colocar redutores de velocidade nas passagens de nível, obrigando os condutores a parar nos cruzamentos das ruas com a linha férrea.
– Vamos melhorar a sinalização vertical e colocar redutores de velocidade para que os condutores cruzem a linha férrea com segurança – destacou.
Ao final, a audiência pública aprovou a criação de uma comissão mista para dar continuidade ao trabalho e buscar soluções para os problemas da comunidade com o tráfego dos trens. A comissão será composta pela Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal, Prefeitura, Receita Federal, ALL e Ministério Público. A comissão mista irá discutir e fazer a mediação entre as entidades para buscar soluções para o problema da insegurança nas passagens de nível. A audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira, reuniu representantes da Brigada Militar, OAB, Ministério Público, Câmara Municipal de Uruguaiana, Prefeitura, Polícia Rodoviária Federal e América Latina Logística (ALL), além de moradores da cidade.

9 de agosto de 2006

A Câmara Municipal apreciou, na manhã desta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei que declara de utilidade pública o Grupo Espírita José Bonifácio. Na reunião ordinária, os vereadores apreciaram a leitura dos pareceres favoráveis dos relatores da Comissão de Serviços Municipais e da Comissão de Constituição e Justiça. Ambos os pareceres foram favoráveis ao trâmite, na Casa Legislativa, do projeto de lei, de autoria de vereadora. Segundo a parlamentar, o projeto visa contribuir para o aprimoramento do trabalho de grupo espírita, localizado na Vila Cohab 1, permitindo que a entidade passe a receber recursos públicos. O projeto de lei voltará a ser aprecidado, em segunda discussão, na próxima quinta-feira.

8 de agosto de 2006

Acontece amanhã, quarta-feira, dia 9 de agosto, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, audiência pública requerida por parlamentar visando debater a melhoria na sinalização das passagens de nível no nosso município, como a instalação de cancelas eletrônicas e outras normas de segurança, como sinaleiras e redutores de velocidade, além de esclarecer pontos relacionados ao horário de tráfego dos trens e poluição sonora.
Conforme a vereadora, “temos um raio X da realidade e dos pontos vulneráveis dos cruzamentos ferroviários. Convidamos as autoridades e a população através das associações de bairros e moradores das proximidades da linha férrea para que compareçam a audiência e opinem sobre a realidade que vivem. Esperamos a presença de todos”.
Deverão compôr a mesa dos trabalhos, representantes da direção da América Latina Logística (ALL), Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN), Ministério Público Federal, Promotoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais entidades ligadas ao assunto.
Ao finalizar, a legisladora reforça que a Audiência Pública é de extrema importância tendo em vista “o esclarecimento à comunidade sobre a nossa segurança em relação as passagens de nível e também para que medidas urgentes sejam adotadas e equipamentos implantados com a finalidade de evitar acidentes”.

8 de agosto de 2006