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Os problemas de integração no Mercosul foram debatidos, nesta segunda-feira, na audiência pública promovida conjuntamente pela Comissão Parlamentar do Mercosul, da Assembléia Legislativa/RS, e pela a Câmara de Vereadores de Uruguaiana. O encontro reuniu vereadores e prefeitos dos municípios fronteiriços do Rio Grande do Sul e do Paraná, além de lideranças do segmento ligado ao transporte internacional de cargas. A audiência resultou na aprovação da Carta de Uruguaiana, a qual será elaborada e entregue ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e ao presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) em data a ser definida.
O documento vai resumir e apresentar as reivindicações das comunidades fronteiriças com relação à falta de tratamento isonômico dispensado no Mercosul, em especial pela Argentina. Uma das principais reivindicações dos participantes da audiência pública será o cumprimento dos acordos do Mercosul e o tratamento igualitário entre os integrantes do bloco econômico. A recente elevação em 100% do preço do óleo diesel para estrangeiros na zona de fronteira argentina foi amplamente discutida e considerada com uma discriminação aos brasileiros, ferindo o Acordo Internacional de Transportes Terrestres (ATIT).
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, vereador Rogério de Moraes (PT), cabe ao governo federal tomar uma posição sobre o tema que atinge o transporte internacional.
– A impressão que temos é que o governo federal tem sido frouxo nessa questão. A medida do governo argentino prejudicará o transporte internacional brasileiro, impedindo uma competição em igualdade. A fronteira de Uruguaiana concentra a maior parte do transporte internacional e queremos que os acordos sejam respeitados. Não podemos ser tratados como estrangeiros dentro do Mercosul – disse o vereador.
O presidente da Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa, Reginaldo Pujol (PFL), avaliou de modo positivo a mobilização ocorrida em Uruuguaiana. A audiência pública foi realizada com o plenário da Câmara Municipal lotado. Conforme Pujol, a presença do presidente da Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná, vereador Carlos Juliano Budel (PTB), demonstrou que os problemas transcendem a fronteira de Uruguaiana e dizem respeito ao Brasil.
– Nos posicionamos contra a omissão do governo federal. Não é porque a farinha de trigo seja subsidiada no Brasil que vamos criar um preço diferenciado para os Argentinos nas padarias brasileiras. Nesse sentido, é impensável o que o governo argentino faz com os combustíveis para os brasileiros. Tudo isso é um equivoco da burocracia que prejudica as comunidades de fronteira – declarou.

Situação atípica
O prefeito de Uruguaiana, José Sanchotene Felice, também participou da audiência e enfatizou que o Mercosul vive uma situação atípica com a diferenciação nos preços dos combustíveis para brasileiros na Argentina. Felice criticou a medida adotada pelo governo argentino.
– O fenômeno do preço dos combustíveis não deve excluir nosso respeito ao país vizinho. O aumento artificial de preços para os brasileiros não se sustentará. Os próprios argentinos reivindicarão a revogação da medida, porque ela interfere no comércio de fronteira da Argentina e no transporte internacional entre os dois países. Esse fato, certamente, gerará um tratamento compensatório por parte do Brasil. Não é possível que o transporte do Brasil sofra uma competição de transportadoras argentinas que se beneficiam de preços diferenciados. Para nós só restará a retaliação, se persistir essa posição do governo argentino. Essa decisão do governo argentino é burocrática e equivocada e deve ser mudada. A persistência desse equívoco vai fazer muito mal às nossas relações – disse Felice.
Os participantes da audiência ouviram o relato do presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu/PR, Carlos Juliano Budel (PTB), que se deslocou para Uruguaiana percorrendo rodovias argentinas. Budel disse ter se sentido discriminado ao abastecer em um posto de combustível argentino. Na audiência, Budel apresentou uma nota de abastecimento para comprovar o tratamento diferenciado que os brasileiros recebem nas estradas argentinas.
– Parabenizo os gaúchos por tomarem iniciativa nesta mobilização. Os gaúchos sempre estão a frente quando se procura lutar contra atos discriminatórios. O problema do preço diferenciado nos combustíveis é uma questão que precisa ser vista por Brasília porque nossas comunidades estão sendo prejudicadas – salientou.
O deputado estadual Frederico Antunes (PP) apresentou números sobre o transporte internacional brasileiro. Segundo o deputado, o país conta com 50 mil transportadores internacionais autônomos que serão diretamente prejudicados e perderão competitividade no setor do transporte internacional. Atualmente, cerca de 70% do transporte internacional de cargas entre o Brasil e a Argentina é feito por transportadores brasileiros.
– Já tivemos grandes diferenças com a Argentina, hoje temos pequenas diferenças. Temos um Tratado do Mercosul que ensejou acordos setoriais como o ATIT. O ramo do transporte internacional tem uma relevância importante para o PIB brasileiro. Temos 50 mil autônomos no transporte internacional do Brasil. Eles são pequenos e os mais prejudicados com as medidas restritivas. O Acordo de Transporte Internacional Terrestre (ATIT) tem como regra a isonomia – disse.

Defesa argentina
O cônsul Roberto Palarino, chefe do Consulado Geral da Argentina na região da Metade Oeste do Rio Grande do Sul, mostrou-se surpreso com as reivindicações dos transportadores e dos parlamentares brasileiros. Palarino esclareceu que os preços diferenciados se aplicam somente para a zona de fronteira. O cônsul disse ainda que, em 2005, o governo argentino notou um aumento no consumo de combustível em quantidades alarmantes na zonas de fronteira (cerca de 5.000%), o que motivou a medida de preços diferenciados.
– A Argentina subsidia o combustível para o transporte e para o setor rural. Não queremos prejudicar ninguém. Não se quer afetar ao transporte internacional brasileiro, apenas estamos retirando os valores subsidiados na zona de fronteira para os brasileiros. Fora da zona de fronteira que compreende 100 quilômetros, o valor do diesel será normal e o transportador brasileiro poderá ter o mesmo tratamento que o transportador argentino – declarou.
A defesa argentina, no entanto, foi rebatida pelo transportador José Carlos Becker, representante da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI). Segundo ele, cerca de 90% do transporte internacional brasileiro com a Argentina usa rodovias que estão compreendidas no perímetro da zona de fronteira.
– A medida foi anunciada 30 dias antes de ser implantada. Isso afeta os empresários que planejam sua atividade para atuar. Não podemos de uma hora para outra mudar a balança.

5 de setembro de 2006

Autoridades do município abriram, na manhã desta sexta-feira (01/09), as festividades da Semana da Pátria, em Uruguaiana. A solenidade de abertura foi realizada no monumento da pira da pátria, na Pracinha Argentina. Neste ano, as homenagens serão prestadas ao centenário do vôo do 14 Bis, ao centenário de nascimento do poeta Mário Quintana e ao cinquentenário da escola Domingos José de Almeida.
A cerimônia de abertura das festividades reuniu o general de Brigada José Alberto Leal, comandante da 2a. Brigada de Cavalaria Mecanizada, o prefeito Sanchotene Felice, o presidente da Câmara de Vereadores e o bispo diocesano Dom Domingos Salvador. No sábado pela manhã, a programação da Semana da Pátria tem continuidade com o desfile de cerca de três mil alunos da rede de educação infantil (pré-escola) de 40 instituições de ensino do município, na Avenida Presidente Vargas.

1 de setembro de 2006

O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana entregou, na tarde de quinta-feira (31/08), em Porto Alegre, ao presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), senador gaúcho Sérgio Zambiasi, um documento que expõe a preocupação do setor de transporte internacional de Uruguaiana com as recentes medidas restritivas e discriminatórias adotadas pela Argentina. O documento foi elaborado e assinado pelas cooperativas, sindicatos e associações do setor de transporte internacional de Uruguaiana.

A entrega ocorreu no plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado, durante a audiência pública que debateu questões fronteiriças, dentro da 1a Jornada de Trabalho sobre o Mercosul. O evento foi promovido conjuntamente pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, do Congresso Nacional, e pela Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa. A audiência reuniu senadores, deputados estaduais e legisladores dos países membros do bloco econômico (Uruguai, Brasil, Argentina, Paraguai e Venezuela), além das lideranças do setor de transporte internacional.

Na reunião, deputados estaduais e o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana destacaram a necessidade de fazer cumprir o Acordo de Transporte Internacional Terrestre (ATIT) e revisar os demais acordos do Mercosul. O presidente da Câmara de Vereadores cobrou ainda uma posição do governo brasileiro diante das recentes medidas discriminatórias adotadas pelo governo argentino, entre as quais a que elevou em 100% o preço de comercialização do óleo diesel para estrangeiros no território argentino, prejudicando a competitividade dos transportadores brasileiros.

– Saímos com uma excelente impressão da reunião porque vemos que a questão foi prontamente recebida e encaminhada pela Comissão do Mercosul do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa. Respeitamos a soberania do governo argentino, mas cobramos uma posição â altura do governo brasileiro para solucionar a questão. Ou o governo subsidia o transporte internacional para manter o setor competitivo no Mercosul, ou adota uma medida restritiva para os argentinos, impedindo que os caminhoneiros argentinos entrem com o tanque de combustível cheio no território brasileiro, obrigando-os a abastecer no Brasil – disse o presidente.

O senador Sérgio Zambiasi recebeu o documento e disse que a discussão de problemas ligados â integração do Mercosul são importantes para aprimorar as relações entre os povos do bloco econômico. O senador enfatizou que os países membros trabalham para implantar o Parlamento do Mercosul até o final deste ano. O Parlamento do Mercosul deverá ser o foro adequado para que os problemas sejam discutidos abertamente e com franqueza.

1 de setembro de 2006

O prefeito de Uruguaiana, o presidente da Câmara Municipal e o bispo diocesano Dom Domingos Salvador acompanharam, na manhã desta sexta-feira, a entrada em funcionamento da caldeira da usina de asfalto do município. A partir da próxima segunda-feira, a usina começará a produzir 50 toneladas de massa asfáltica por hora para recuperar e pavimentar as esburacadas ruas da cidade.
A entrada em funcionamento da caldeira foi festejada pelo prefeito. A administração municipal investiu R$ 950 mil no empreendimento, adquirindo o maquinário da usina e o terreno de 10 hectares, situado na localidade de Imbaá, a 10 quilômetros da cidade. Segundo o prefeito, a usina possui tecnologia não poluente alemã de última geração e é utilizada em países como França, Estados Unidos e Inglaterra. Com o investimento, o município fará uma economia de 60% a cada quadra asfaltada.
– Esse é um dos empreendimentos que estamos fazendo para que Uruguaiana avance 40 anos em quatro anos. A prefeitura agradece o apoio da Câmara de Vereadores que autorizou o poder executivo a realizar o investimento – disse o prefeito.
O presidente da Câmara de Vereadores elogiou a agilidade da prefeitura na construção da usina e salientou que a Câmara de Vereadores será sempre parceira do poder executivo nos projetos que resultem em melhoria da qualidade de vida dos moradores e na urbanização da cidade.

30 de agosto de 2006

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Uruguaiana(Comdicau) deverá apresentar ainda nesta semana um projeto de lei que disciplinará as eleições e a posse dos conselheiros tutelares do município. Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, na Câmara de Vereadores, a presidente do Comdicau, Andrea Trojan, informou o presidente do poder legislativo que, ainda nesta semana, o poder executivo deverá apresentar um projeto propondo inovações no processo de eleição de conselheiros tutelares do município.
Andrea Trojan salientou que uma das inovações é a exigência de maior escolaridade para os conselheiros tutelares. Se aprovado, o projeto de lei ampliará o grau de escolaridade exigido para a posse dos conselheiros. A lei exigirá ensino médio em vez de ensino fundamental. Outra inovação será a realização de uma prova seletiva prévia para os candidatos a conselheiro poderem concorrer às vagas, além da previsão de realização de cursos de capacitação de 40 horas-aula para conselheiros empossados.
O projeto de lei do Comdicau resultou de um estudo sobre as legislações vigentes em oito municípios do Estado, durante o primeiro semestre deste ano. Segundo a presidente do Comdicau, o objetivo da legislação é regulamentar as eleições para a formação do Conselho Tutelar e a posse dos conselheiros eleitos. As conselheiras do Comdicau, Andrea Trojan e Suzana Ribas, voltarão à Câmara Municipal no próximo dia 12 de setembro para discutir com os vereadores o projeto.

29 de agosto de 2006

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (29/08), o projeto de lei que autoriza o município a celebrar convênio com o Governo do Estado – por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, com interveniência da Brigada Militar – para união de esforços entre os órgãos estaduais de Segurança Pública e a Guarda Municipal, objetivando viabilizar o processo de Segurança Pública no Município, por meio de qualificação e capacitação dos guardas municipais.
O convênio irá oportunizar a cooperação na formação, qualificação e capacitação de 30 servidores concursados, os quais passarão por Curso de Formação e Capacitação da Guarda Municipal. O curso terá duração de 540 (quinhentas e quarenta) horas/aula, de acordo com o Plano de Trabalho, sob a coordenação do Departamento de Ensino da Brigada Militar, adotando currículo elaborado e orientado pelas diretrizes contidas no Estatuto do Desarmamento e na Matriz Curricular Nacional das Guardas Municipais, publicadas pela SENASP.
Ao justificar o projeto, o prefeito Sanchotene Felice salientou que a qualificação e a capacitação dos recursos humanos são metas permanentemente previstas na legislação orçamentária do Município, e, especificamente, no caso da formação dos guardas municipais, oportunizará o aperfeiçoamento dos servidores cujas principais atribuições são oferecer proteção à população, a vigilância dos logradouros públicos, o zelo pelos próprios municipais, a fiscalização à adequada utilização dos parques, jardins, praças e demais bens públicos, a proteção do meio ambiente local e a colaboração à defesa civil em situações de emergência e calamidade pública.

29 de agosto de 2006

O presidente da Câmara Municipal e sua colega legisladora prestigiaram, na tarde desta segunda-feira (28/08), as atividades da 7ª Semana Municipal de Clubes de Mães. A semana festiva teve início no último sábado e se estenderá até o próximo final de semana. A Semana de Clubes de Mães está sendo promovida pelo Conselho Uruguaianense de Mães. Cerca de 1,2 mil mulheres participam do evento, a maioria associadas aos 10 clubes filiados ao conselho municipal. Nesta segunda-feira, as organizadoras promoveram uma palestra sobre o tema “Saúde da Mulher”. Entre as atividades programadas para os próximos dias estão: uma tarde de embelezamento e desfile de modas (quarta-feira); um piquinique (na sexta-feira); e o encerramento com a escolha da mãe do ano (no sábado).

28 de agosto de 2006

O presidente da Câmara Municipal participou, na tarde desta segunda-feira, do encerramento da Semana Nacional do Excepcional, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uruguaiana (APAE). O encerramento da semana de atividades contou com a apresentação da peça teatral “As Aventuras de Chapeuzinho Vermelho”, produzida por um grupo de alunos do segundo ano do Instituto Estadual Elisa Ferrari Valls. A APAE de Uruguaiana é uma entidade fundada em 1967 e completará 40 anos em abril próximo. Atualmente, 283 crianças são atendidas pela instituição de assistência que recebe, mensalmente, repasses de verbas do governos federal (R$10,5 mil) e municipal (R$2,4 mil). Conforme a coordenadora administrativa da APAE, Elda Perobelli, o gasto mensal da entidade é de R$ 25 mil. Na visita à entidade, o presidente da Câmara Municipal se comprometeu em analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para buscar uma forma de aumentar o valor dos repasses municipais para a entidade.

28 de agosto de 2006

Os representantes de entidades ligadas ao setor do transporte internacional de cargas de Uruguaiana e o presidente da Câmara Municipal realizaram, na tarde desta segunda-feira, uma reunião preparatória para as audiências públicas que ocorrerão nas cidades de Porto Alegre e Uruguaiana, nos próximos dias 31 de agosto e 4 de setembro, respectivamente.
As duas audiências públicas serão coordenadas pela Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa e debaterão a recente medida adotada pelo governo argentino de elevar em 100% o preço do óleo diesel para os caminhoneiros brasileiros que trafegam no território argentino. A medida é considerada discriminatória pelos operadores do setor.
Segundo o presidente do poder legislativo municipal, o objetivo será debater pontos que necessitam ser alterados nos acordos do Mercosul para que haja tratamento igualitário entre os caminhoneiros argentinos e brasileiros. Para discutir o tema são esperados vereadores e representantes de sindicatos e associações ligadas ao transporte internacional de outros municípios da região da Fronteira Oeste. A audiência pública de Uruguaiana será realizada na Câmara Municipal, na manhã de 4 de setembro, e contará com a presença do embaixador Cláudio Lyra, chefe do escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul. O primeiro encontro, porém, será realizado em Porto Alegre, na próxima quinta-feira. Representantes das entidades se comprometeram em mobilizar todo o setor de transportes internacionais para apresentar o problema durante a Jornada de Assuntos do Mercosul, promovida pelo Parlamento do Mercosul.

28 de agosto de 2006

A Comissão do Mercosul e dos Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa agendou a realização de uma audiência pública, em Uruguaiana, para debater com a comunidade o problema gerado pela resolução argentina que estabelece preços diferenciados para os combustíveis comercializados aos brasileiros na Argentina. A audiência ocorrerá na manhã do dia 4 de setembro, na Câmara Municipal, com a presença de deputados estaduais e do embaixador Cláudio Lyra, chefe do Escritório do Ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul.
A realização da audiência pública, no município, foi solicitada pelo presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana. Segundo ele, embora a medida atinja todo o setor de transporte internacional de cargas do Brasil, os reflexos estão sendo mais imediatos e sensíveis em Uruguaiana. Na cidade fronteiriça, cerca de 4 mil caminhoneiros autônomos dependem do transporte internacional e temem perder competitividade no setor.
– Nossa proposta inicial é pela negociação com o governo argentino, mas se não houver solução para o problema vamos propor que nenhum caminhão argentino ingresse no território brasileiro com o tanque cheio – disse o presidente do legislativo.
A resolução argentina entrou em vigor na semana passada e gerou protestos das entidades ligadas ao transporte internacional de cargas da Fronteira Oeste do Estado. A medida elevou em 100% o preço do litro do óleo diesel nas bombas de combustíveis para brasileiros que trafegam pelas rodovias argentinas. A medida discriminatória manteve o preço de R$ 1,28 o litro para argentinos, enquanto elevou para R$2,38 o preço de comercialização do diesel para brasileiros. De acordo com as entidades, cooperativas e sindicatos, a principal conseqüência da medida será a elevação dos custos de operação da frota brasileira. Atualmente, os gastos com combustíveis representam cerca de 60% dos custos de operação e os transportadores brasileiros não pretendem repassar o aumento para o preço dos fretes.
Além da realização da audiência pública, em Uruguaiana, o presidente da Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa decidiu apresentar o problema na Jornada de Assuntos do Mercosul, no próximo dia 31 de agosto, em Porto Alegre. A jornada será promovida pelo Parlamento do Mercosul, cuja presidência temporária está sendo exercida pelo senador gaúcho Sérgio Zambiasi. Os resultados obtidos na jornada e na audiência pública de Uruguaiana deverão servir para colher subsídios para uma reunião com o embaixador da Argentina, em Brasília.
Além do presidente da Câmara Municipal, participaram da reunião da Comissão do Mercosul, em Porto Alegre, os representantes de sindicatos, cooperativas e associações de transportadores que atuam na Fronteira Oeste do Estado.

24 de agosto de 2006

As obras de construção do Campus da Unipampa, em Uruguaiana, tiveram início nesta terça-feira (22/08). O empreendimento receberá um investimento de R$ 1,1 milhão do governo federal para construção de salas-de-aula e laboratórios dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia. A obra deverá estar concluída em 180 dias e será executada sobre um terreno de três hectares, no bairro Cabo Luiz Quevedo, próximo à Secretaria de Ação Social. O terreno foi doado pela prefeitura mediante autorização da Câmara Municipal.
A ordem de serviço para construção do campus de Uruguaiana foi assinada, na tarde de segunda-feira (21), pelo prefeito Sanchotene Felice e pelo vice-reitor da Universidade Federal de Santa Maria, professor Felipe Martins Müller. As obras serão executadas pela construtora Quintana Engenharia. O presidente da Câmara Municipal, também responsável pela implantação do campus da Unipampa, participou da solenidade de assinatura do contrato.
Para o presidente da Câmara Municipal, o início das obras representa a realização de um projeto que somente se tornou viável graças à intervenção direta do poder legislativo. Desde 2005, o legislativo municipal esteve envolvido no processo de vinda da nova universidade para o município. Por duas vezes, o legislativo representou a administração municipal em reuniões com o Ministério da Educação para definir a instalação do campus e a escolha dos cursos da área da saúde a serem implantados.
– Uruguaiana estava fora da lista de municípios que iriam receber os campi da Unipampa. Somente as cidades que já tinham unidades da Urcamp é que receberiam a Unipampa. Não aceitamos essa decisão e reivindicamos diretamente para o ex-ministro da Educação, Tarso Genro, a vinda da universidade, justificando que a nossa posição geográfica e estratégica e nossa população não permitiam a exclusão da cidade. Conseguimos incluir nossa cidade no roteiro e trazer os cursos da área de saúde – diz o presidente.
Em outros dois encontros, o presidente da Câmara Municipal representou o poder legislativo e a administração municipal para garantir o início das aulas, ainda neste ano, para os 150 alunos aprovados no primeiro vestibular da Unipampa. As aulas terão início no próximo dia 16 de outubro no prédio da antiga Faculdade Filosofia, Ciências e Letras de Uruguaiana (Fafiur).

22 de agosto de 2006

O presidente da Câmara Municipal, acompanhado por parlamentar, participará na manhã desta quarta-feira, de um debate na Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa sobre o aumento das tarifas de combustíveis, para brasileiros, nos postos da Argentina.
A medida discriminatória do Governo Argentino entrou em vigor na semana passada e elevou em 100% o preço do litro do diesel para os caminhoneiros brasileiros que trafegam pelas estradas argentinas. Segundo as cooperativas de transporte brasileiras e sindicatos dos condutores autônomos, a medida vai desequilibrar a concorrência entre os caminhoneiros argentinos e os brasileiros. Os argentinos continuarão abastecendo, na Argentina, por R$ 1,28 o litro, enquanto que os brasileiros pagarão pelo produto R$ 2,38 (o litro). Na semana passada, caminhoneiros autônomos brasileiros chegaram bloquear a ponte internacional entre Uruguaiana e Paso de los Libres por duas horas para protestar contra a decisão do Governo Argentino.
O presidente da Câmara Municipal, irá convidar os deputados da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa a participar de uma audiência pública que será realizada na sexta-feira próxima (25/08), em Uruguaiana. Representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério das Minas e Energia também serão convidados para a audiência.

22 de agosto de 2006

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade e com uma emenda, na tarde desta terça-feira (22/08), projeto de lei que autoriza o município a adquirir, pelo valor de R$ 1,04 milhão, o imóvel que sediou a antiga estação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). O ato de aquisição deve ser formalizado na próxima quinta-feira com a presença, no município, do único liquidante da RFFSA no país. O projeto de lei prevê que o imóvel terá como destinação prioritária a construção da Esplanada da Justiça de Uruguaiana. A esplanada reunirá órgãos do poder judiciário federal e estadual, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições ligadas ao poder judiciário.
A aprovação foi discutida durante sete horas. A lei autoriza a administração municipal a adquirir o imóvel. O valor de aquisição sofrerá um abatimento de R$ 271,5 mil referente a débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que a RFFSA possui com o município. O município pagará 10% do saldo no ato de assinatura da escritura. O restante do preço (R$ 666,7 mil) será pago em 30 parcelas mensais sucessivas.
A sessão de votação do projeto de lei foi acompanhado pela diretora do Foro de Uruguaiana, magistrada Rosália Huyer, e pelo presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lauro Delgado. Segundo a juíza, a futura construção da Esplanada de Justiça melhorará a prestação dos serviços do poder judiciário em Uruguaiana. Atualmente, em cada Vara Cível de Uruguaiana tramitam cerca de 7 mil processos, havendo falta de espaço no prédio do Foro para guardá-los. O Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público Estadual e o Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região já confirmaram investimentos de R$ 24 milhões para construção de prédios nos lotes que serão destinados por doação.
O projeto tramitou em regime de urgência urgentíssima e recebeu emendas propostas por vereadores. Houve aprovação de uma emenda que obriga o município, ou qualquer outro órgão que ocupar o imóvel, a restaurar e preservar o prédio da antiga estação ferroviária de Uruguaiana, tombado como patrimônio histórico do município.

22 de agosto de 2006

Aconteceria ontem (19) às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, a Audiência Pública solicitada por Parlamentar visando debater a “melhoria na sinalização das passagens de nível” no nosso município, como a instalação de cancelas eletrônicas e outras normas de segurança”, no entanto, a data foi adiada para 9 de agosto às 9h, tendo em vista o fato de que representantes da empresa responsável pelo transporte férreo informaram a impossibilidade do comparecimento. Para o dia 9 de agosto estão sendo convidados novamente: a direção da América Latina Logística (ALL), Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN), Ministério Público Federal, Promotoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais setores ligados ao assunto.

A Vereadora proponente justificou a Audiência Pública “em esclarecimento à comunidade sobre a nossa segurança em relação as passagens de nível para que medidas urgentes sejam adotadas e equipamentos implantados com a finalidade de evitar acidentes”.

19 de julho de 2006

O presidente da Câmara Municipal, e o prefeito de Uruguaiana, acertaram a realização de uma audiência pública com a presença do chefe do escritório do Ministério das Relações Exteriores no Estado, embaixador Cláudio Lyra, e com os deputados da Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa, para debater soluções para o problema enfrentado pelos caminhoneiros brasileiros que transportam mercadorias pelas rodovias argentinas.
A realização da audiência pública foi a alternativa encontrada pelo presidente da Câmara Municipal e pelo prefeito para arrefecer o ânimo de dezenas caminhoneiros que, na manhã desta quinta-feira, bloquearam a ponte internacional que liga Uruguaiana a Paso de los Libres. Os condutores protestaram contra a recente resolução do governo argentino que elevou o preço de comercialização do diesel para os condutores de veículos brasileiros. A resolução discriminatória passou a vigorar na madrugada de quarta-feira em todos os postos de combustíveis, localizados numa faixa de até cem quilômetros de extensão a partir das áreas de fronteira do território argentino.
A medida poderá gerar desempregos em Uruguaiana. Na cidade, cerca de 4 mil caminhoneiros operam com transporte internacional de cargas. Segundo o presidente da Cootransul e membro do conselho especializado do ramo de transportes das cooperativas de transporte do Rio Grande do Sul, Abel Paré, a medida representou um aumento de 100% no preço do combustível para os caminhoneiros brasileiros que abasteciam nos postos de gasolina argentinos.
– Não teremos como competir com os caminhoneiros argentinos. O litro do diesel para argentinos, na Argentina, será de R$1,28. Os motoristas brasileiros pagarão R$2,38 pelo litro nos postos argentinos. O diesel já representa 60% do nosso custo operacional. Com esta medida, haverá uma elevação abrupta nos nossos custos com o insumo. Nossa margem de ganho que é de 20% ficará menor e não termos como competir em igualdade de condições com os caminhoneiros argentinos – disse Paré.
A situação dos caminhoneiros preocupou os vereadores de Uruguaiana que suspenderam a sessão ordinária por duas horas para acompanhar o protesto e participar de uma reunião de emergência no gabinete do prefeito. Além do presidente da Câmara Municipal, participaram do encontro, os vereadores. O cônsul argentino Roberto Palarino, também foi convidado para a reunião. O cônsul explicou que a medida foi adotada por causa do incremento de 5.000% no consumo de diesel na fronteira, verificado no ano de 2005.
– O contribuinte argentino subvenciona com seus impostos o preço do diesel na Argentina. O que o governo argentino verificou é que estava faltando diesel para abastecer as máquinas agrícolas do país e que os impostos dos contribuintes argentinos estavam subvencionando o diesel para a frota de transporte brasileira – justificou o cônsul.

17 de agosto de 2006