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A juíza Cristina Lopes Nogueira, da 2ª Vara Cível de Uruguaiana, em substituição ao titular da 1ª Vara Cível, determinou, na terça-feira (27/02), que o poder executivo do município deposite a totalidade do duodécimo constitucional até o dia 20 de cada mês. A juíza determinou ainda, em despacho liminar ao mandado de segurança, impetrado pelo presidente da Câmara Municipal, que seja depositado, no prazo de 10 dias, o valor complementar relativo ao mês de fevereiro.
O duodécimo é o repasse mensal de 7% da receita orçamentária estimada que a administração do município deve fazer à Câmara Municipal para garantir a autonomia financeira do poder legislativo. Em sua decisão, a juíza Cristina Nogueira ressaltou que o não repasse de valores à Câmara Municipal pelo prefeito Sanchotene Felice (PSDB) se constitui em ato omissivo ilegal. Segundo a magistrada, “a ilegalidade do ato omissivo decorre da violação do disposto no artigo 168 da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê a entrega do crédito até o dia 20 de cada mês, bem como do princípio da independência dos poderes”. A juíza enfatizou que “inexiste faculdade ao município no repasse do duodécimo, mas, sim obrigatoriedade”.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB) destacou que a decisão judicial proporciona a garantia de manutenção da normalidade financeira e administrativa da Casa Legislativa. O legislador disse que novas medidas judiciais serão tomadas para garantir o bom desempenho das atividades da Câmara de Vereadores.
– É uma grande vitória. É o triunfo da lei sobre quem se pretende acima da lei – disse.
Barbará declarou ainda que o próximo objetivo da Mesa Diretora da Câmara Municipal é compelir o poder executivo a responder aos requerimentos e pedidos de informações solicitados pelos vereadores.

28 de fevereiro de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou na noite de quinta-feira, em sessão solene, frei Ivo Bortoluz e Iolanda Lopes Fiel com a comenda “Mensageiro da Paz”. Os dois homenageados se destacaram por atos de promoção da paz no município. A solenidade ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e foi permeada por apelos de pacificação nas relações entre os poderes legislativo e executivo do município.
Indicado pela Câmara de Vereadores, frei Ivo Bortoluz recebeu a homenagem das mãos do presidente do Poder Legislativo, vereador Francisco Barbará (PTB). Natural de Caxias do Sul, o religioso ingressou na Ordem dos Carmelitas, em 1961, e atua como vigário da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, em Uruguaiana. Além de escrever colunas semanais, frei Ivo é autor de três livros (Sonhando o sonho de Deus; Um coração, um sonho, uma vida; Retalhos da Vida).
– O diploma que recebi hoje irei levá-lo e guardá-lo com muito carinho esteja onde estiver. Recebo com alegria e gratidão a homenagem – disse frei Ivo.
A tradicionalista Iolanda Fiel foi indicada pela Comissão Organizadora da 11ª Semana da Paz para receber a comenda Mensageiro da Paz. Nascida em Sananduva, Iolanda atua desde 1992 no Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), tendo percorrido mais de 10 mil quilômetros em cavalgadas pelo município, Estado e país. Para o tradicionalista Ildefonso Jacques, Iolanda foi escolhida por sua dedicação a tantas cavalgadas em que a bandeira da paz precisou ser levada a todos os cantos do município, região e Estado.
– Iolanda é um exemplo de luz e paz no coração. É uma mensageira da paz, um exemplo de simplicidade e de anonimato. Ela fez do tradicionalismo um instrumento de paz – ressaltou Ildefonso Jacques.
Durante a sessão solene, os tradicionalistas renovaram os “apelos de paz” nas relações entre os poderes legislativo e executivo de Uruguaiana. O presidente da comissão organizadora da 11ª Semana da Paz, Laurindo Souza, pregou a pacificação, citando trechos bíblicos das cartas de São Tiago.
– Estamos vivendo um momento único. Viemos fazer a integração e a parceria com os poderes executivo e legislativo. Queremos paz, desejamos paz. Se quisermos uma vida melhor, devemos construir a paz, começando pelo nosso interior, nossa casa, nosso bairro e nossa cidade – enfatizou.

23 de fevereiro de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou na noite de quinta-feira, em sessão solene, frei Ivo Bortoluz e Iolanda Lopes Fiel com a comenda “Mensageiro da Paz”. Os dois homenageados se destacaram por atos de promoção da paz no município. A solenidade ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e foi permeada por apelos de pacificação nas relações entre os poderes legislativo e executivo do município.

Indicado pela Câmara de Vereadores, frei Ivo Bortoluz recebeu a homenagem das mãos do presidente do Poder Legislativo, vereador Francisco Barbará (PTB). Natural de Caxias do Sul, o religioso ingressou na Ordem dos Carmelitas, em 1961, e atua como vigário da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, em Uruguaiana. Além de escrever colunas semanais, frei Ivo é autor de três livros (Sonhando o sonho de Deus; Um coração, um sonho, uma vida; Retalhos da Vida).
– O diploma que recebi hoje irei levá-lo e guardá-lo com muito carinho esteja onde estiver. Recebo com alegria e gratidão a homenagem – disse frei Ivo.
A tradicionalista Iolanda Fiel foi indicada pela Comissão Organizadora da 11ª Semana da Paz para receber a comenda Mensageiro da Paz. Nascida em Sananduva, Iolanda atua desde 1992 no Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), tendo percorrido mais de 10 mil quilômetros em cavalgadas pelo município, Estado e país. Para o tradicionalista Ildefonso Jacques, Iolanda foi escolhida por sua dedicação a tantas cavalgadas em que a bandeira da paz precisou ser levada a todos os cantos do município, região e Estado.
– Iolanda é um exemplo de luz e paz no coração. É uma mensageira da paz, um exemplo de simplicidade e de anonimato. Ela fez do tradicionalismo um instrumento de paz – ressaltou Ildefonso Jacques.
Durante a sessão solene, os tradicionalistas renovaram os “apelos de paz” nas relações entre os poderes legislativo e executivo de Uruguaiana. O presidente da comissão organizadora da 11ª Semana da Paz, Laurindo Souza, pregou a pacificação, citando trechos bíblicos das cartas de São Tiago.
– Estamos vivendo um momento único. Viemos fazer a integração e a parceria com os poderes executivo e legislativo. Queremos paz, desejamos paz. Se quisermos uma vida melhor, devemos construir a paz, começando pelo nosso interior, nossa casa, nosso bairro e nossa cidade – enfatizou.

23 de fevereiro de 2007

Os vereadores de Uruguaiana escolheram na manhã desta terça-feira (13/02), em reunião secreta, as três entidades que indicarão nomes para serem homenageados com o Troféu Mulher. O prêmio será concedido pela Câmara Municipal na sessão solene de 8 de março próximo, data que assinala o Dia Internacional das Mulheres. As entidades escolhidas pelos vereadores são a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, a Federação Espírita e a Liga Feminina de Combate ao Câncer.

13 de fevereiro de 2007

Em reunião secreta, ocorrida no gabinete da presidência da Câmara Municipal, nesta terça-feira (13/02), os vereadores deliberaram e aprovaram a indicação de frei Ivo Bortoluz para receber a Grande Comenda Mensageiro da Paz. A honraria concedida pelo Poder Legislativo de Uruguaiana será entregue na noite de 22 de fevereiro, durante a sessão solene da Câmara Municipal em comemoração ao reatamento da paz entre farrapos e imperiais, em 1º de março de 1845, na localidade de Ponche Verde. Participaram da reunião secreta os vereadores Francisco Barbará (PTB), Liliane Riela (PTB), Alfeu Freitas (PTB), Maria do Carmo Victorino (PT), Rogério de Moraes (PT), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Jussara Osório (PP) e Mauro Brum (PPS). Na mesma sessão solene, a tradicionalista Iolanda Fiel receberá a homenagem da comissão organizadora da 11ª Semana da Paz.
A programação da Semana da Paz inicia-se no próximo dia 19 de fevereiro (segunda-feira de Carnaval), às 8h, com uma solenidade de entrega da bandeira da Paz pelo presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Barbará, ao presidente da Semana da Paz, tradicionalista Laurindo Souza. O temática desta edição é “água, preservar e conscientizar é indispensável para um futuro com paz”.

13 de fevereiro de 2007

A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico irá requerer, em março, a realização de uma audiência pública para discutir a falta de 3 mil vagas nas escolas de educação infantil de Uruguaiana. As vereadoras Liliane Riela (PTB) e Maria do Carmo Victorino (PT) – ambas integrantes da Comissão de Serviços Municipais – constataram a falta de vagas nas sete escolas de educação infantil de Uruguaiana. As duas parlamentares realizaram no final de semana passado uma visita às escolas municipais e perceberam que a situação é “crítica” nas escolas de educação infantil do Centro de Atendimento Integral à Criança (Caic), na escola Sítio do Saci Pererê e na escola Tia Mercedes.
O tema da falta de vagas para crianças nas escolas de educação infantil voltou a ser objeto de manifestações dos vereadores de Uruguaiana na reunião representativa desta segunda-feira, no plenário da Câmara Municipal. O presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Barbará (PTB), mencionou que o prefeito Sanchotene Felice (PSDB) diz “inverdades” ao falar que os vereadores não querem a escola agrícola.
– A escola agrícola já foi aprovada pelos vereadores e poderá usar recursos da rubrica Ciência e Tecnologia. Há R$ 1,3 milhão previstos nesta rubrica orçamentária, o que é suficiente para manter a escola agrícola sem retirar recursos da educação infantil e fundamental – disse Barbará.
O vereador Mauro Brum (PPS), em seu pronunciamento, cobrou do prefeito Sanchotene Felice respeito ao Poder Legislativo de Uruguaiana. Segundo o vereador, além de falar “inverdades”, o prefeito não está repassando as informações requeridas pelos vereadores. Brum citou como exemplo as informações a respeito das verbas dispendidas na remodelação da praça Barão do Rio Branco e a respeito dos gastos com os cargos em comissão existentes na prefeitura.

12 de fevereiro de 2007

A Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU) anunciou que irá ajuizar um mandado de segurança contra o prefeito municipal de Uruguaiana caso os investimentos para a criação da Escola Agrícola sejam retirados da rubrica orçamentária destinada à Educação. O anúncio foi feito pela presidente da APEMU, professora Dirce Gracioso Soares durante uma reunião com vereadores, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, na manhã desta quinta-feira.
A entidade que congrega os professores municipais de Uruguaiana estima que 3 mil crianças, com idade entre zero e seis anos, não estejam sendo assistidas pela rede municipal de educação infantil. De acordo com a APEMU, o município atende apenas 30% da demanda existente por vagas e seriam necessários investimentos vultosos para efetivar o direito das crianças ao ensino infantil. No encontro com os vereadores, a presidente da APEMU manifestou que é favorável à criação da escola agrícola, mas desde que sejam retirados do 1,5% do orçamento, previsto para investimentos em Ciência e Tecnologia.
– A proposta do prefeito Felice de usar recursos da Educação para criar a escola agrícola é ilegal e cabe mandado de segurança. Queremos garantir o acesso e a permanência das crianças no ensino fundamental e na educação infantil. Nossa posição é clara e não admitiremos que recursos da Educação sejam usados na escola agrícola – disse a professora.
Outra grave denuncia contra a administração municipal partiu da presidente do Conselho Geral da APEMU e presidente do Conselho Municipal do FUNDEF, professora Etelvina Pintos Dávila. A conselheira informou que R$ 168 mil foi retirados da conta do Fundef no ano passado para serem empregados em empenhos judiciais pelo prefeito. Segundo Etelvina Dávila, 60% desses recursos poderiam ter sido usados no pagamento de professores e outros 40% em investimentos nas escolas.
– Isso foi uma irregularidade cometida pelo prefeito e já comunicamos o secretário municipal de Educação. Há uma promessa de que os recursos sejam ressarcidos ao Fundef, mas até o momento nada ocorreu – disse a presidente do Conselho Municipal do Fundef.
As manifestações dos diretores da APEMU foram anotadas pelos vereadores Jussara Osório (PP), Liliane Riela (PTB), Francisco Barbará (PTB), Maria do Carmo Victorino (PT) e Rogério de Moraes (PT). Segundo a vereadora Maria do Carmo Victorino, as informações apresentadas pela APEMU são importantes porque está em jogo ou o atendimento a 3 mil crianças sem acesso à escola ou a criação de 40 vagas para o ensino profissionalizante.
– A criação da escola agrícola já foi aprovada pelos vereadores e os recursos já estão indicados. Eles devem ser retirados da rubrica que destina verbas para a Ciência e Tecnologia. Os recursos da rubrica Educação devem ser investidos na educação infantil e ensino fundamental por determinação legal e a legislação tem de ser cumprida – comentou Maria do Carmo Victorino.
O projeto de lei 003/2007, que acrescenta dispositivos à Lei 3.726/2007, de autoria do prefeito Sanchotene Felice (PSDB) foi protocolado, lido e apresentado na reunião da comissão representativa da Câmara Municipal na última segunda-feira. O projeto, no entanto, foi devolvido ao prefeito Sanchotene Felice por infringir a Lei Orgânica. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará (PTB), o artigo 84 da Lei Orgânica do Município e o artigo 137 do Regimento Interno da Câmara exigem que o novo projeto tenha a assinatura da maioria dos vereadores ou seja subscrito por 5% do eleitorado local por tratar de matéria vetada na mesma sessão legislativa.

8 de fevereiro de 2007

O ex-prefeito de Uruguaiana, Neíto João Antônio Bonotto (PMDB), esteve na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira para uma visita de cortesia ao presidente do Poder Legislativo, vereador Francisco Barbará (PTB). No encontro, um dos assuntos tratados foi o parecer do Tribunal de Contas do Estado que aprovou as contas geridas pelo ex-prefeito durante sua gestão. Bonotto administrou o município no período de janeiro de 1997 a dezembro de 2000. O parecer do Tribunal de Contas do Estado será apresentado na próxima reunião representativa da Câmara Municipal (segunda-feira, 12), mas a votação somente ocorrerá em março com o fim do recesso parlamentar. Participaram do encontro com o ex-prefeito, o primeiro secretário da Câmara Municipal, vereador Mauro Brum (PPS), e a vereadora líder da bancada do PMDB, Alfonsina Guedes de Moura. O ex-prefeito Bonotto também foi presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana em 1981.

6 de fevereiro de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana encaminhou, no final do mês de janeiro, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório da gestão fiscal de 2006 com o demonstrativo dos gastos. Os resultados demonstram que o Poder Legislativo Municipal registrou “gastos totais” de 4,7% sobre os R$ 80,6 milhões da Receita Realizada no Exercício Anterior (RREA) pelo Município. O limite legal para os “gastos totais” da Câmara Municipal é de até 7% sobre o RREA, conforme prevê a Constituição Federal.
Em 2006, os “gastos totais” da Câmara Municipal alcançaram a cifra de R$ 3,7 milhões e os gastos com a folha de pagamento do Legislativo Municipal foram R$ 2,6 milhões. O relatório de gestão fiscal apurou que os gastos com a folha de pagamento do Legislativo Municipal foram de 47,82% sobre os “gastos totais”, ficando o percentual abaixo do limite legal que é de até 70%.
O total da despesa líquida com pessoal, no mesmo período, representou 2,91% sobre a receita corrente líquida do município. Para as despesas com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite legal de 6%. A despesa líquida com pessoal foi de R$ 2,4 milhões.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), enfatizou que os percentuais registrados estão bem afastados dos limites legais. Barbará comentou que a meta da Mesa Diretora para este ano é manter os percentuais distanciados dos limites legais previstos na legislação.

2 de fevereiro de 2007

Em uma reunião extraordinária, realizada nesta terça-feira (30/01), a Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou a extinção do cargo de Assessor de Imprensa e a criação dos cargos de Chefe de Gabinete da Presidência e de Assessor para Assuntos Institucionais. O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico e da Comissão de Finanças e Orçamento. Segundo o vereador José Fernando Tarragó (PSDB), da Comissão de Finanças e Orçamento, a alteração aumentará o custo mensal da folha de pagamento da Câmara Municipal em apenas 0,12%, passando o gasto mensal com a folha a ser de 3,03%. Tarragó lembra que o limite para os gastos com a folha é de 6% ao mês. O ato legislativo foi aprovado por unanimidade e alterará a Lei nº 3.452/05.

30 de janeiro de 2007

O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), comentou o resultado da votação que apreciou os vetos do prefeito ao ato legislativo que disciplina o Sistema Municipal de Ensino. Segundo Barbará, as emendas haviam sido aprovadas pelos vereadores “por unanimidade” e objetivavam garantir o acesso de todas as crianças do município à educação infantil. Segundo estimativa da Associação dos Professores do Município de Uruguaiana (APEMU), cerca de 70% da demanda não é atendida por falta de vagas.
– Algumas das emendas acabaram sendo derrotadas porque alguns dos vereadores acabaram votando a favor dos vetos apostos pelo prefeito – disse.

30 de janeiro de 2007

A Câmara de Vereadores debateu e votou, nesta segunda-feira, os vetos apostos pelo prefeito Sanchotene Felice ao projeto de lei que disciplina o Sistema Municipal de Ensino. Com a manutenção de nove dos 12 vetos apostos, o prefeito poderá criar a Escola Agrícola de Uruguaiana, utilizando recursos orçamentários da rubrica Educação. A aprovação dos vetos permitirá que o município invista apenas no ensino médio profissionalizante.
A sessão extraordinária foi acompanhada por cerca de 120 professores municipais que lotaram o plenário da Câmara de Vereadores. Muitos se manifestaram com cartazes. O vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Delmar Kauffmann, também acompanhou a votação e destacou, ao final da reunião, que a manutenção dos vetos assegura ao município a possibilidade de investir na criação de uma escola de ensino médio profissionalizante para atender 50 alunos. Segundo o secretário, os R$ 200 mil anuais previstos para a implantação da escola profissionalizante serão retirados em parte da rubrica Educação. Outras fontes de recursos serão as parcerias e convênios que o município fará com a iniciativa privada.
A presidente da Associação dos Professores do Município de Uruguaiana (APEMU), professora Dirce Gracioso Soares, não comemorou o resultado e disse estar preocupada com a pretensão do Executivo. Segundo ela, dos 35% dos recursos orçamentários gastos com Educação, 25% é destinado para o pagamento com a folha dos professores e funcionários das escolas municipais. Os 10% restantes são destinados para investimentos e manutenção das escolas. Para Dirce Soares, esse percentual é ínfimo para atender a demanda por educação infantil no município – cerca de 70% das crianças em idade de frequentar a educação infantil não conseguem vagas.
– Além de criar vagas para um grande contingente de crianças, o município terá que começar a implantar a nona série para atender plenamente a educação infantil e o ensino fundamental. Uma escola profissionalizante de ensino médio ou pós-médio agravará a situação da educação infantil e do ensino fundamental no município – disse.
A tão discutida emenda aprovada pelos vereadores (inciso III do art. 20 do projeto) referia que a educação básica abrangia a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O prefeito vetou o ensino médio porque havia sido retirada expressão “profissionalizante”. Na sessão extraordinária, os vereadores Francisco Barbará (PTB), Maria do Carmo Machado Victorino (PT), Luis Gilberto de Almeida Risso, Mauro Brum (PPS), Liliane Riela (PTB) e Alfeu Freitas (PTB) foram contrários ao veto por entender que o artigo estava de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e na Lei de Diretrizes e Bases do Ensino. Os cinco votos, no entanto, não foram suficientes para derrubar o veto do Executivo, já que era necessária a maioria absoluta (seis votos) para rejeitá-lo. Os vereadores José Fernando Tarragó (PSDB), Josefina Soares (PSDB), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) e Jussara Osório (PP) votaram a favor do veto. O parlamentar Rogério de Moraes (PT) estava ausente. Com a manutenção do veto, prevalece a pretensão do Executivo em investir apenas no ensino médio profissionalizante.
Os demais vetos que foram mantidos suprimirão do texto da lei os artigos que tratavam, por exemplo, da possibilidade de remuneração aos membros do Conselho Municipal de Educação, das finalidades do ensino médio e das diretrizes do ensino médio. Os vetos derrubados pelos vereadores, por outro lado, garantem a autonomia das escolas municipais para, de acordo com a proposta pedagógica, definirem a jornada escolar e garantem ainda a periodicidade bimestral no repasse de recursos financeiros para as escolas municipais. A sessão extraordinária será transmitida nesta terça-feira pela TV Câmara Uruguaiana, a partir das 19h30min, no Canal 16 da NET.

29 de janeiro de 2007

O bispo de Uruguaiana, Dom Ângelo Domingos Salvador, anuncia nesta sexta-feira (26/01) durante a exibição do programa TVC Entrevista, da TV Câmara Uruguaiana (Canal 16), que estará pedindo sua renúncia do cargo de bispo da Diocese de Uruguaiana em 17 de julho deste ano. O pedido será formalizado e encaminhado ao Núncio Apostólico brasileiro, em Brasília, no dia em que Dom Ângelo completará 75 anos. O pedido de renúncia é uma imposição do Código Canônico.
Dom Ângelo comanda a Diocese de Uruguaiana desde 1999, coordenando 16 paróquias da Igreja Católica na Fronteira Oeste do Estado, onde existem cerca 500 mil fiéis. Na sua trajetória vocacional, iniciada em 1958, o religioso gaúcho atuou como bispo auxiliar de Salvador, na Bahia, bispo de Coxim, no Mato Grosso, e primeiro bispo da Diocese de Cachoeira do Sul.
Durante a entrevista, o bispo revelou sua “frustração” por não ter conseguido implantar projetos importantes para a Diocese, como a criação de um Mosteiro, um Diretório Pastoral e o Diaconato Permanente, devido à falta de recursos humanos e financeiros. Entre os trabalhos a que o bispo se dedicou como hobby – e já está concluído – está o resgate da memória história da diocese nos últimos 97 anos.
– Pretendo voltar a ser um frade capuchinho menor, com uma vida de muitos deveres e nenhum direito. Quero prestar serviços humanitários em hospitais ou ser confessor em paróquias – disse Dom Ângelo.

25 de janeiro de 2007

O vice-prefeito de Uruguaiana e secretário municipal de Educação, professor Delmar Kauffmann, reuniu-se, na manhã de terça-feira, com os vereadores do município para esclarecer os vetos apostos pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) ao ato legislativo que disciplina o Sistema Municipal de Ensino. Felice vetou 12 das 28 emendas aprovadas pelos vereadores. Os vetos serão discutidos e apreciados pelos legisladores na próxima segunda-feira em uma reunião extraordinária no plenário da Câmara Municipal.
Um dos pontos polêmicos é o que permite a criação da Escola Agrícola. De acordo com a emenda aprovada, o município somente poderá realizar investimentos no ensino médio depois de atender plenamente os ensinos infantil e fundamental, os quais são de competência do município. Na reunião, o vice-prefeito explicou aos vereadores que a proposta da administração municipal é oportunizar apenas o ensino médio profissionalizante (escola agrícola) sem criar a a expectativa de que o município possa ofertar ensino médio regular. Na emenda, os vereadores suprimiram a expressão “profissionalizante” do ensino médio.
– Não há condições do município investir no ensino médio regular. Queremos investir no ensino médio profissionalizante, criando um ensino pós-médio para alunos que estejam cursando o 2º e 3º anos do ensino médio regular, ou para alunos que já tenham concluído o ensino médio. O projeto da escola agrícola será construído ouvindo entidades, setores pedagógicos e técnicos – disse.
Kauffmann explicou que os investimentos na Escola Agrícola não prejudicarão os repasses para as áreas do ensino fundamental e infantil. Segundo ele, nos últimos dois anos, a prefeitura investiu mais do que o investido pelos três últimos governos municipais em reforma e ampliação de escolas. De acordo com o vice-prefeito, o município investiu R$ 1,9 milhão, criando novas vagas na educação infantil (645) e no ensino fundamental (1.957).
– Isso demonstra que a prefeitura está preocupada com a educação infantil e o ensino fundamental – disse.
Kauffmann salientou que o orçamento municipal de 2007 destinará para a Educação cerca de R$ 29 milhões, com os quais serão atendidos 10 mil alunos da rede pública. O vice-prefeito estimou em R$ 3 mil o gasto anual por aluno da rede municipal e avaliou que a Escola Agrícola demandaria um gasto anual de R$ 4 mil por aluno.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), considerou positiva a reunião com o vice-prefeito pelos esclarecimentos apresentados. Participaram da reunião, além do presidente da Câmara Municipal, os vereadores Alfeu Freitas (PTB), Maria do Carmo Victorino (PT), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Fernando Tarragó (PSDB) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PSDB). Os vereadores também já ouviram a opinião dos representantes da Associação dos Professores do Município de Uruguaiana (APEMU). Na próxima segunda-feira, em reunião extraordinária, convocada pelo prefeito, os vereadores irão apreciar os vetos.

23 de janeiro de 2007

Os vereadores retiraram de pauta, na reunião extraordinária desta segunda-feira (17/01), o projeto de lei que modificaria itens da Lei nº 3452/05, alterando três cargos em comissão da Câmara Municipal. O projeto será reestudado antes de ser reapresentado novamente ao plenário.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), o ponto polêmico do projeto de lei era a modificação no requisito de provimento para o cargo de assessor de imprensa da Câmara Municipal. Pelo projeto de lei, a exigência de curso superior em Jornalismo seria alterada para a de curso superior na área de Ciências Sociais.
Conforme Barbará, há o entendimento de que o cargo de assessor de imprensa não é específico da área jornalística, porque o cargo não é técnico, mas de coordenação. De acordo com o projeto, o cargo se destinaria a fazer uma intermediação entre a produtora que presta serviços para a TV Câmara e a equipe de imprensa da Câmara Municipal.

15 de janeiro de 2007