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A vereadora Maria do Carmo (PT) demonstrou sua preocupação com os trabalhos de elaboração do projeto de lei sobre o novo Plano Diretor de Uruguaiana. Na reunião ordinária desta terça-feira, a legisladora apresentou requerimento que convida a equipe do Plano Diretor para comparecer na reunião da Câmara de Vereadores. Segundo Maria do Carmo, a participação do parlamento na elaboração do projeto é importante e os vereadores precisam ser esclarecidos. Para a vereadora há temas que necessitam de amplo debate na comunidade como a coleta de lixo, o transporte público e a acessibilidade urbana. “A lei municipal que trata do Plano Diretor será a segunda maior lei do município e o Estatuto das Cidades (lei federal) exige um processo participativo na elaboração do plano”, destaca.

9 de março de 2007

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira requerimento da vereadora Maria do Carmo (PT) que solicita ao prefeito Sanchotene Felice (PSDB) informações sobre a inauguração da Farmácia Popular do Brasil no município. A promessa do executivo era de que a unidade estaria sendo entregue à comunidade até o dia 16 de janeiro passado. O programa do Governo Federal, no entanto, prossegue aguardando a implantação pelo executivo municipal. Maria do Carmo explica que a Farmácia Popular do Brasil – caso já estivesse operando – poderia estar atendendo pessoas de baixa renda com medicamentos baratos. Segundo a vereadora, o preço de comercialização de 200 tipos de remédios chega a ser 90% mais barato do que nas farmácias comerciais.
– Há quase um ano, os movimentos populares e a Câmara Municipal esperam pela implantação do programa federal – disse a vereadora.
O vereador Fernando Tarragó (PSDB), líder do governo na Câmara Municipal, esclarece que a demora na implantação da Farmácia Popular se deve à anulação de um procedimento licitatório e à opção do município em realizar a reforma do prédio utilizando engenheiros e funcionários da prefeitura. “Agora falta apenas a contratação de pessoas para a parte administrativa, em poucos dias a Farmácia Popular do Brasil será implantada”, declarou.

14 de março de 2007

A vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (13/02), um polêmico projeto de lei que trata do carnaval de rua de Uruguaiana. A proposta da legisladora é instituir em apenas dois dias o carnaval. Para a vereadora, a proposta representaria uma melhor organização da festa popular no município. Segundo ela, o Carnaval Fora de Época 2007 registrou bom público apenas durante as duas últimas noites da programação, além de atrasos exagerados na apresentação das escolas de samba, tornando-se cansativo. Alfonsina também pondera que os preços elevados dos camarotes afastaram o “povão” da avenida.
– É um projeto polêmico, tenho consciência disso – disse.
O projeto poderá ensejar a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal para debater amplamente o assunto. A parlamentar Liliane Riela (PTB) sugeriu a realização da audiência para ouvir as entidades carnavalescas como forma de contribuir com o projeto. A proposta da audiência também tem o apoio do vereador Rogério de Moraes (PT), que, ao contrário da vereadora Alfonsina, sugere a ampliação do carnaval de rua. O presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará (PTB), destacou a importância do projeto apresentado pela vereadora e acredita que é preciso debater o acesso dos pobres ao carnaval de rua. “O carnaval exclui, é elitizado e para quem toma champagne, não permitindo que as pessoas pobres participem e acompanhem os desfiles”, declarou Barbará.

14 de março de 2007

A notícia divulgada pelo jornal Correio do Povo, nesta terça-feira, de que a aduana argentina passará a exigir o seguro internacional Carta Verde para carros, motos e caminhonetes com placas estrangeiras que ingressarem no país pela ponte internacional que liga Uruguaiana a Paso de los Libres motivou diversas manifestações de repúdio de parte dos vereadores da cidade brasileira. Na reunião ordinária desta terça-feira, a Câmara Municipal aprovou o requerimento verbal de autoria do vereador Rogério de Moraes (sem partido) para a criação de uma comissão especial que irá debater com autoridades argentinas a medida adotada pela aduana do país vizinho. A comissão especial será formada pelos vereadores Rogério de Moraes, Jussara Osório (PP), Mauro Brum (sem partido), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Josefina Soares (PSDB). Segundo o vereador Rogério de Moraes, os argentinos desrespeitam tratados do Mercosul ao exigirem o seguro internacional para veículos da área vicinal de fronteira. Moraes lembrou que tais medidas dificultam a integração e referiu que este seguro não é exigível em cidades limítrofes como Rivera, no Uruguai, e Santana do Livramento, no Brasil.

10 de abril de 2007

No Dia Internacional das Mulheres, a Câmara Municipal homenageou três personalidades do sexo feminino pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Uruguaiana. Maria Antonieta Silva Gonzales, Marli Maciel Darde e Márcia Ribeiro Lima foram agraciadas com o troféu Mulher Cidadã, prêmio conferido pela Câmara Municipal. A solenidade de entrega dos troféus contou com a presença do vice-prefeito Delmar Kauffmann, do general José Alberto Leal, comandande da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, e dos vereadores de Uruguaiana.
As três homenageadas foram indicadas por entidades filantrópicas de Uruguaiana escolhidas pelos vereadores Jussara Osório (PP), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Alfeu Freitas (PTB). A Liga Feminina de Combate ao Câncer sugeriu a fundadora da entidade Maria Antonieta Silva Gonzales para receber o troféu Mulher Cidadã. A homenageada presidiu a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Uruguaiana por 35 anos e impulsionou o trabalho da instituição. A segunda entidade, União Municipal Espírita, indicou a pedagoga e evangelizadora Marli Darde, que atualmente exerce a direção do Departamento de Infância e Juventude da União Espírita. A Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, terceira entidade filantrópica a indicar uma homenageada, referendou a enfermeira Márcia Ribeiro Lima por seu trabalho de chefia do Banco de Leite e da Unidade de Internação Obstétrica do hospital. Em sua atividade profissional, Márcia Lima acompanhou, desde 1988, o nascimento de 52,8 mil bebês (40% da população do município) na maternidade da Santa Casa.
As homenageadas receberam do presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), o troféu Mulher Cidadã durante a sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, no plenário da Câmara de Vereadores. A homenagem foi instituída pela Câmara Municipal no ano passado, após aprovação do projeto de autoria da vereadora Jussara Osório (PP). No encerramento da sessão solene, a vereadora Maria do Carmo Victorino (PT) reverenciou a história do Dia Internacional de Luta das Mulheres. “A sociedade não vai mudar, se a luta não for em conjunto com os homens pela igualdade entre os gêneros e pela autonomia das mulheres”, disse.

9 de março de 2007

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, durante reunião ordinária, uma moção de congratulação e louvor às duas escolas de samba campeãs do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana, a Unidos da Cova da Onça, vencedora do primeiro grupo, e a Toca do Lobo, do segundo grupo. A moção também congratula os demais presidentes das escolas de samba de primeiro e segundo grupos pelo êxito nos desfiles e pelo espetáculo proporcionado na Avenida Presidente Vargas. A moção foi requerida verbalmente, em plenário, pelo vereador Rogério de Moraes (PT) e aprovada pelos demais vereadores.

7 de março de 2007

Os vereadores de Uruguaiana marcaram nesta quinta-feira o Dia Internacional da Mulher com atividades no parlamento municipal. Pela manhã, a vereadora Jussara Osório (PP) e assessores de seu gabinete promoveram a entrega de 200 borboletas de papel para pessoas que circulavam pela frente do prédio da Câmara Municipal, na Rua Bento Martins. A lembrança ressaltava a campanha de combate à violência contra as mulheres. O vereador Rogério de Moraes (PT) presenteou com rosas vermelhas as funcionárias do poder legislativo. Já a vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT) distribuiu cartões contendo um poema de Pablo Neruda, homenageando a luta das mulheres por um mundo melhor. A vereadora Liliane Riela (PTB), por sua vez, sugeriu ao pastor David Isaías a realização de culto de ação de graças às mulheres, na Igreja Missionária Embaixadores de Cristo, na noite de sexta-feira (09/03), a partir das 20h. O culto será aberto à comunidade, na sede da Igreja Missionária, na esquina entre as ruas Santana e Venâncio Aires.

7 de março de 2007

A Câmara de Vereadores referendou, em sessão secreta, ocorrida no plenário do Poder Legislativo, na tarde desta terça-feira, os três nomes indicados por entidades filantrópicas do município para receber o troféu Mulher Cidadã. A Liga Feminina de Combate ao Câncer indicou Maria Antonieta Silva Gonzales para receber a homenagem. A União Municipal Espírita de Uruguaiana e a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana indicaram, respectivamente, Marli Maciel Darde e Márcia Ribeiro Lima. As três senhoras homenageadas receberão o troféu Mulher Cidadã, na noite de 8 de março, quinta-feira próxima, durante a Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher. O troféu Mulher Cidadã é uma homenagem prestada pela Câmara Municipal de Uruguaiana a mulheres de destaque por seus serviços prestados em prol da comunidade. A autora da lei que concede as homenagens é a vereadora Jussara Osório (PP).

7 de março de 2007

A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal definiu para 29 de março próximo a realização de uma audiência pública para debater a situação da educação infantil no município de Uruguaiana. Segundo estimativa da Associação de Professores e Especialistas em Educação do Município de Uruguaiana (APEMU), cerca de 3 mil crianças não têm acesso garantido às escolas de educação infantil. No município, o número de vagas atenderia apenas 30% da demanda, sendo que para atender os 70% de demanda reprimida seriam necessários vultosos investimentos em Educação. A presidente da Comissão de Serviços Municipais da Câmara Municipal, vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT), espera reunir no plenário da Câmara Municipal representantes do Ministério Público, APEMU, Conselho Tutelar, Poder Executivo, Associação dos Círculos de Pais e Mestres e lideranças comunitárias. A comissão técnica da Câmara Municipal também é composta pela vereadora Liliane Riela (PTB) e pelo vereador Alfeu Freitas (PTB).

Agenda: Audiência Pública sobre a Educação Infantil.
Data: 29 de março de 2007.
Horário: 17h.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana

7 de março de 2007

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou por unanimidade nesta terça-feira, em regime de urgência urgentíssima, o projeto da vereadora Jussara Osório (PP) que institui no município a “Semana do Planejamento Familiar” na segunda semana do mês de maio de cada ano. A “Semana” terá por finalidade desenvolver ações de esclarecimento à comunidade quanto à importância do planejamento familiar, além de promover discussão de políticas públicas, campanhas educativas e ações preventivas sobre o tema.
O projeto de lei, aprovado pelos vereadores, obrigará a prefeitura a criar a Comissão Organizadora das atividades da Semana do Planejamento Familiar, utilizando recursos orçamentários. Segundo a vereadora, dados do IBGE revelam que o crescimento populacional de Uruguaiana foi o maior em relação aos demais municípios da região Fronteira Oeste nos últimos cinco anos. “Foi 6% em cinco anos, aproximadamente 80% a mais que Santana do Livramento, o segundo em crescimento na região”. Preocupada, a vereadora lembra que Uruguaiana já possui a Lei Municipal 3.136/2001 sobre planejamento familiar, de autoria do vereador Alfeu Freitas (PTB), que garante o direito da população a métodos contraceptivos como laqueaduras e vasectomias. Para ela, há necessidade de que a lei tenha maior efetividade.
– No Brasil, planejamento familiar é privilégio somente dos bem-aventurados. Somos um país de gente pobre, e educar os filhos custa caro. Como dar escola, merenda, remédio, habitação, postos de saúde, cestas básicas, para este exército de crianças desamparadas que nascem todos os dias? Em nossa cidade, a média de crianças por família é elevadíssima e é claro que a dificuldade de sobrevivência para as mesmas com tantos filhos, tornam-se incalculáveis, razão pela qual nosso município pode e deve tomar uma posição concreta no sentido de prevenir o crescimento desmesurado dessas famílias – justifica a parlamentar.
A intenção da vereadora é trabalhar com prioridade o tema do planejamento familiar, em 2007. Para tanto, Jussara Osório contará com o apoio do presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Frederico Antunes (PP), e do Ministério Público de Uruguaiana na organização do fórum regional que debaterá o tema. Em um encontro ocorrido na sexta-feira da semana passada, a vereadora Jussara Osório, o deputado Frederico Antunes e o promotor de Justiça Cláudio Ari Melo, acertaram a colaboração na realização, em maio próximo, do evento que discutirá políticas públicas sobre planejamento familiar na Fronteira Oeste.
– Vamos trabalhar juntos este tema que é uma bandeira do PP. O deputado Antunes é o primeiro a levantar a questão na Assembléia Legislativa. A falta de planejamento familiar é uma das maiores e mais sérias mazelas do país – declarou Jussara.

7 de março de 2007

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado estadual Frederico Antunes (PP), fez uma visita de cortesia à Câmara de Vereadores de Uruguaiana na noite de sexta-feira passada. A visita foi a primeira à Casa Legislativa desde que Antunes foi empossado presidente da Assembléia Legislativa em janeiro passado. Antunes começou sua carreira política como vereador em Uruguaiana.
“É uma satisfação estar na casa em que comecei a traçar minha trajetória e da qual tenho excelentes recordações, boas lembranças das atividades nas comissões técnicas, no plenário, acompanhando as ações do executivo”, disse Antunes. O presidente da Assembléia Legislativa foi recebido pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Alfeu de Freitas (PTB), pelas vereadoras Jussara Osório (PP), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) e pelos vereadores Rogério de Moraes (PT), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Mauro Brum (PPS).
No encontro, a vereadora Jussara Osório pediu apoio ao presidente da Assembléia Legislativa para a realização de um fórum regional que seu gabinete promoverá em maio próximo, no qual se debaterão as políticas públicas de planejamento familiar nos municípios.
– Essa é uma bandeira do PP para o ano de 2007. Estou entrando com um projeto para criar o dia da Conscientização do Planejamento Familiar em Uruguaiana. Trabalhar essa realidade é fundamental para o desenvolvimento da sociedade – disse a vereadora ao presidente da Assembléia Legislativa.
Outro pedido da vereadora Jussara Osório foi a revisão da lei que autoriza o Estado a contratar soldados temporários para Brigada Militar. A preocupação da vereadora é o desligamento de 25 policiais militares temporários que atuam em Uruguaiana. Eles estariam sendo desligados da corporação neste ano pelo decurso do período de contratação. Os soldados atuam em serviços burocráticos, em guarda de instituições como a Fase, o Albergue e a Penitenciária Modulada.
– Se os temporários saírem, vamos ter que tirar policiais efetivos das ruas – ponderou a vereadora.
O deputado Frederico Antunes, que viajou acompanhado do tenente-coronel PM Leandro Reis, chefe da Assessoria Militar da Presidência da Assembléia Legislativa, determinou que o coronel realize um estudo sobre possíveis modificações da lei. Segundo o tenente-coronel Leandro Reis, os temporários são contratados para atuar durante três anos e não podem ser estabilizados no quadro funcional da Brigada Militar por força do dispositivo constitucional que prevê o concurso como forma de ingresso no serviço público estável.
O vereador Rogério de Moraes (PT) também aproveitou o encontro para retomar a proposta encaminhada pela comunidade de Uruguaiana sobre a redução das alíquotas de ICMS para o beneficiamento de arroz no Estado. A proposta foi encaminhada ao Pacto Pelo Rio Grande, movimento suprapartidário da Assembléia Legislativa que, no ano passado, discutiu alternativas para as finanças públicas do Estado. Segundo Rogério de Moraes, a redução na alíquota teria reflexos na indústria do arroz da Fronteira Oeste, gerando 5 mil novos empregos apenas em Uruguaiana.
Frederico Antunes disse que estará retornando a Uruguaiana ainda em 13 de março para o início das obras da abertura da Ponte Internacional e em 30 de março para a assinatura das licitações para a construção dos prédios da Esplanada da Justiça. O presidente da Assembléia Legislativa disse que espera contar com o apoio dos vereadores de Uruguaiana na realização da segunda atividade de interiorização da Assembléia Legislativa.

5 de março de 2007

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira, o requerimento da vereadora Jussara Osório (PP), o qual será encaminhado à Secretaria de Cultura do Estado, solicitando a inclusão do município de Uruguaiana no projeto Oficinas Culturais. O programa da Secretaria de Cultura oferecerá aulas de teatro, música, dança, cinema e artes plásticas, profissionalizando jovens de bairros e vilas socialmente vulneráveis. Segundo a vereadora Jussara Osório, o projeto Oficinas Culturais visa educar, nos bairros e vilas de maior carência social, jovens e crianças, afastando-as da marginalização. “A finalidade é ocupar o tempo livre, inibindo o contato dos jovens e crianças com redes de risco”.

5 de março de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou dois requerimentos de autoria da vereadora Liliane Riela (PTB) nos quais solicita informações sobre os contratos que a prefeitura mantém com as fornecedoras de pedras irregulares para o calçamento de ruas da cidade e com as empresas responsáveis pela instalação de câmeras de segurança em próprios do município. A respeito do calçamento de ruas, a vereadora solicita informações sobre a quantidade de pedras e os metros cúbicos licitados. Além disso, a proveniência das pedras e a mão-de-obra empregada para a execução do calçamento. O requerimento foi referendado pelos vereadores. A vereadora também pede informações sobre valores dos contratos com as empresas responsáveis pelas câmeras instaladas em ruas e prédios públicos.

5 de abril de 2007

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado estadual Frederico Antunes (PP), aproveitou sua estada em Uruguaiana, no final de semana, para começar as articulações políticas visando as eleições municipais de 2008. No encontro que manteve com os vereadores de Uruguaiana, na Câmara Municipal, na noite de sexta-feira passada, Antunes não perdeu a oportunidade e convidou publicamente o vereador Mauro Brum (PPS) para filiar-se ao Partido Progressista.
“O PP está de portas abertas para o vereador Mauro Brum, quando quiser repensar o seu futuro político”, declarou Frederico Antunes. A manifestação ocorreu diante dos demais vereadores que estavam presentes na sala da presidência da Câmara de Vereadores. Além de Mauro Brum, participaram da recepção ao presidente da Assembléia Legislativa, as vereadoras Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) e Jussara Osório (PP), e os vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Rogério de Moraes (PT) e o vice-presidente Alfeu Freitas (PTB).
Depois da manifestação surpreendente, o vereador Mauro Brum convidou o deputado Frederico Antunes para uma conversa reservada no seu gabinete. Após a reunião, Brum comentou ter ficado entusiasmado com o convite público que partiu do presidente da Assembléia Legislativa do Estado. O vereador disse que a intenção de Frederico Antunes é ampliar e fortalecer ainda mais a nominata do PP no município.

5 de março de 2007

O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Francisco Barbará (PTB), publicou uma portaria que determina os horários de expediente interno e externo do poder legislativo do município para o ano de 2007. Desde o último 28 de fevereiro, a Câmara Municipal passou a adotar como expediente externo o período das 8 horas às 14 horas e como expediente interno o período de 8 horas às 18 horas.

2 de março de 2007