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A proximidade da data-base e a falta de uma sinalização de que haverá reposição de perdas salariais neste ano levaram o presidente do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur), Luiz Alberto do Canto, a manifestar sua desilusão com o poder executivo. Canto falou sobre a desmotivação do funcionalismo local, nesta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal. Em abril, a categoria completará 2,5 anos sem receber reajuste ou reposição salarial.
Dos 11 níveis salariais existentes, os oito primeiros níveis percebem faixas de vencimento aquém do salário mínimo nacional. O último aumento foi concedido aos servidores em outubro de 2004, pelo ex-prefeito Caio Riela (PTB). Na época, os municipários receberam 6% em três parcelas. O município de Uruguaiana possui cerca de 1.900 servidores públicos.
– Espero que o prefeito se sensibilize com essa situação. As tarifas públicas aumentaram 81,06% entre 1999 e 2006, e o funcionalismo precisa de reposição e de um plano de saúde para sua motivação. É uma vergonha para o funcionalismo ver a categoria perceber vencimentos abaixo do salário mínimo – reclamou.
O líder do governo, vereador José Fernando Tarragó (PSDB), disse que o prefeito Sanchotene Felice reconhece as dificuldades do funcionalismo. Segundo o vereador, a intenção da prefeitura é conceder aumentos somente após a aprovação de projetos que contemplem a reforma nos planos de carreira dos servidores públicos. A proposta, porém, é rejeitada pelo Sindicato dos Municipários que não aceita discutir a retirada de vantagens conquistadas.
– A proposta do executivo é enviar para a Câmara Municipal projetos para a reforma do plano de carreira do magistério e a dos níveis do funcionalismo. Não há como conceder aumento para todo o funcionalismo sem discutir essas propostas – disse o vereador Tarragó.
A preocupação do poder legislativo com a situação do funcionalismo resultará, neste mês, em um seminário no qual serão debatidas questões referentes à valorização salarial dos servidores. Para o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Barbará (PTB), o tema é preocupante e enseja uma mobilização dos vereadores para tratar do assunto. A mesma preocupação manifestaram os vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Josefina Soares (PSDB) e Alfonsina Guedes de Moura (PMDB).

3 de abril de 2007

A audiência pública promovida pela Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, da Câmara Municipal de Uruguaiana, se encerrou com a proposta de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar supostos desvios de verbas da educação infantil em administrações municipais anteriores. A proposta foi sugerida pelo secretário municipal de Educação e vice-prefeito, Delmar Kauffmann, e recebeu a adesão de pelo menos dois vereadores. Para a criação da CPI serão necessárias quatro assinaturas de vereadores.
Embora a prefeitura não tenha assumido nenhum compromisso em resolver de imediato o problema de milhares de crianças que não conseguem acesso à escola, a audiência pública se encerrou com uma incontestável certeza: a situação da educação infantil é gravíssima no município. A própria Secretaria Municipal de Educação reconhece que o número de crianças fora da escola chega perto de 14 mil alunos. Ou seja, a estimativa é quatro vezes maior do que o número projetado inicialmente pela Associação de Professores e Especialistas e Educação do Município de Uruguaiana (APEMU) e pela Câmara Municipal de Uruguaiana.
Segundo o secretário Delmar Kauffmann, o excedente de crianças fora da escola é resultado da não criação de vagas na educação infantil. Kauffmann apresentou um raio x do problema. Para ele, o município levará 10 anos para zerar o déficit de vagas atual por não haver recursos suficientes. Para esse ano, a secretaria projeta a construção de apenas uma nova escola de educação infantil para atender a demanda.
– Nos primeiros dois anos de governo, o critério foi ampliar as escolas existentes criando as 872 vagas novas. Nossa meta pelo plano plurianual era aumentar as vagas em 30% e chegamos em 58,64% – disse.
O paliativo adotado pela prefeitura em 2007 será comprar 300 vagas em escolas particulares da cidade. A medida, no entanto, não atenderá a todos os 1,2 mil inscritos sem vagas. Nesta sexta-feira, a prefeitura receberá a proposta das escolas particulares e, na próxima semana, distribuirá as vagas publicamente, adotando o critério da criança de maior idade.
A vereadora e educadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT), presidente da comissão, lembra que a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2007 (LDO), aprovada e sancionada, prevê a construção de três creches, duas escolas de educação infantil e ampliação de uma escola para atender as comunidades dos bairros Hípica, Santo Inácio, Santo Antônio, Nova Esperança, Loteamento Tellechea, Cidade Alegria, Mendizabal e Ipiranga.
– O executivo deve executar essas ações previstas na LDO para encaminhar soluções para o problema – disse Maria do Carmo.
A audiência pública também aprovou outras duas propostas: a criação de novas escolas pelo município e a visita às escolas de educação infantil existentes. Para a vereadora Liliane Riela (PTB), o resultado da audiência pública deixou muitos pais frustrados porque não houve nenhuma solução imediata para o problema. Entre os vereadores que já se pronunciaram favoráveis à instalação da CPI estão Mauro Brum (sem partido) e Rogério de Moraes (sem partido). Os dois fizeram um “mea culpa” por não terem percebido a gravidade do problema ao longo de seus mandatos como legisladores. “Estamos na obrigação de instalar a CPI para saber o que foi feito com os recursos da educação nos últimos governos e apurar se houve omissões”, disse Rogério de Moraes. Já o vereador Mauro Brum salientou:
– Se o secretário de Educação nos diz que houve desvio, vamos abrir a CPI.
A audiência pública da educação infantil contou com a presença da juíza da Vara da Infância e Juventude, Ana Beatriz Fagundes, da coordenadora do Conselho Tutelar, Soraya Salomão, e da presidente da APEMU, Dirce Soares. Elas destacaram a importância da educação infantil na vida das crianças de zero a seis anos. Estudos da Unicef indicam que, na primeira infância, as crianças aprendem 30 vezes mais do que em outras fases da vida e por isso precisam ser estimuladas na cognição.

O Raio X da Educação infantil em Uruguaiana
(dados referentes a dezembro/2006)
número de crianças de 0 a 6 anos em Uruguaiana/2004 – 18 mil
número de crianças fora da escola/2004 – 14 mil
número de vagas existentes/2004 – 1,5 mil vagas
número de vagas criadas entre 2005 e 2006 – 872 vagas
aumento percentual da educação infantil em Uruguaiana de 2004 a 2006 – 58,64%

Evolução de matrículas em educação infantil na rede pública estadual em Uruguaiana

Governo Antônio Britto – + 17,16% – crescimento
Governo Olívio Dutra – – 10,7% – decréscimo
Governo Germano Rigotto – – 6,8% – decréscimo

Evolução de vagas em educação infantil na rede pública municipal em Uruguaiana

Governo Neíto Bonotto – – 7,2% – decréscimo
Governo Caio Riela – + 21,18% – crescimento
Governo Sanchotene Felice – + 58,64% – crescimento

*Fonte: dados apresentados pela Secretaria Municipal de Educação durante a audiência pública da educação infantil.

30 de março de 2007

A Câmara Municipal conferiu ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Azevedo Jobim, o título honorífico de Cidadão de Uruguaiana na noite de sexta-feira (30 de março). A sessão solene ocorreu logo após a posse do advogado Roberto Duro Gick como novo presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Uruguaiana, no plenário da Câmara Municipal.
O título de Cidadão de Uruguaiana é um reconhecimento do município ao ministro Nelson Jobim pelo seu destacado e notório saber jurídico. Natural de Santa Maria, Jobim exerceu a advogacia, foi eleito deputado federal pelo PMDB, com mandato entre 1987 e 1995. Além disso, ocupou o cargo de ministro da Justiça, entre janeiro de 1995 e abril de 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, chegando a ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, em 1997. Em 2004, Jobim chegou à presidência da Suprema Corte.
O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, Francisco Barbará, ressaltou que o saber jurídico do ministro é inspiração para os operadores do Direito do Estado e do país. Em seu discurso de agradecimento, o ministro falou de temas como a construção do país.
– O que fica no tempo são os amigos. Principalmente os amigos que se conquistam sem nada dar. Creio que é importante lembrar que o Brasil avança com as dificuldades que lhe são inerentes. Precisamos compreender que cada dia tem a sua agonia. Não podemos nos lamentar, temos que desafiar tudo – disse.
Além do novo presidente da Subseção da OAB em Uruguaiana, para a gestão 2007/2009, tomaram posse também, os advogados Eduardo Velo Pereira (vice-presidente), José Roberto Zubiaurre Gallareta (secretário),Vicente Majó da Maia (secretário-adjunto de relações públicas e comunicação), Maurício Félix Blanco (tesoureiro) e os novos conselheiros Nedal Yousef Talji, Giovani Goulart Ribeiro, Janine Boger, José Paulo Molinari e Paulo Kleinubing.

30 de março de 2007

Com oito votos favoráveis e três ausências, a Câmara Municipal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, a prestação de contas do ex-prefeito Neíto Bonotto. As contas eram relativas à gestão administrativa no exercício de 1999. A Câmara de Vereadores apreciou o processo nº 2936-02.00/00-0, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), cujo parecer final era favorável à aprovação das contas.
A Lei Orgânica do Município determina que a Câmara Municipal aprecie o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Antes da votação em plenário, o processo foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal para análise. Segundo o presidente e relator da comissão, vereador José Fernando Tarragó (PSDB), o “Balanço Geral da Administração Municipal e demais documentos continham apenas falhas de natureza formal não prejudiciais ao erário”. O parecer final da Comissão de Finanças e Orçamento foi favorável à aprovação das contas do ex-prefeito Bonotto. Os oito vereadores presentes na sessão ordinária acompanharam o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Não participaram da sessão, as vereadoras Josefina Soares (PSDB), Jussara Osório (PP) e Alfonsina Guedes de Moura (PMDB).

29 de março de 2007

O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Mauro Brum (sem partido), lembrou, na sessão ordinária desta quinta-feira, da luta dos camelôs de Uruguaiana em prol da abertura da ponte internacional. Segundo o vereador, os vendedores informais da avenida Duque de Caxias foram os precursores da reivindicação que resultou no ato de assinatura da ordem de serviço para a execução das obras pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “Não acho justo que os camelôs não sejam lembrados nesse momento”, disse o vereador que compareceu à solenidade, realizada na semana passada, representando a Câmara Municipal. Mauro Brum disse ainda não ter ouvido nenhum elogio aos camelôs de Uruguaiana.

29 de março de 2007

A Câmara Municipal aprovou, durante a reunião ordinária desta quinta-feira, diversos requerimentos com pedidos de informações sobre obras, contratos e processos licitatórios realizados pelo poder executivo. Entre os requerimentos aprovados estão o da vereadora Liliane Riela (PTB) que pede informações à prefeitura de Uruguaiana sobre o processo de licitação para a construção de banheiros no camelódromo da cidade. A legisladora pede informações sobre a data de assinatura da ordem de serviço para a realização da obra. O vereador Mauro Brum (sem partido) também apresentou requerimento pedindo informações e cópias do processo licitatório referente à contratação da empresa que presta serviço de limpeza urbana do município. Já o vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) também teve seu requerimento aprovado no sentido de solicitar à governadora do Estado, Yeda Crusius, estudos para a transferência, para Uruguaiana, da 3ª Companhia de Polícia Ambiental do Rio Grande do Sul, atualmente sediada na cidade de Santana do Livramento. Segundo Risso, o pelotão de Uruguaiana necessita de maior contingente para policiamento ambiental por ter maior volume de transporte de cargas tóxicas, maior número de rios para patrulhamento e grande extensão de área para fiscalização.

27 de março de 2007

O vice-presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Alfeu Freitas (PTB), destacou, na sessão ordinária desta terça-feira, o atendimento prestado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O CAPS iniciou suas atividades em outubro de 2002 e hoje atende mensalmente 340 portadores de sofrimento psíquico grave e diariamente 120 pessoas portadoras de sofrimento psíquico leve e moderado, sendo considerado uma referência nacional pelo Ministério da Saúde. A sessão ordinária contou com a presença de oito portadores de sofrimento psíquico, assistidos pela servidora Aliete Machado.
– Comecei a participar desta luta em prol da reforma psiquiátrica em 2002, e não vemos portadores de sofrimento psíquico circulando pelas ruas sem atendimento. Aprovamos, em 2006, a lei municipal do passe livre para os acompanhantes dos usuários. Hoje, o CAPS é uma referência nacional, mas precisamos avançar ainda mais – disse o vereador.
O vereador destacou o avanço da legislação municipal para beneficiar os usuários do CAPS. Freitas lembrou da aprovação da lei de sua autoria que concede o passe livre para os acompanhantes dos usuários do atendimento no ano passado. O vereador, porém, observa que há prioridades no aperfeiçoamento do serviço de saúde mental do município. Entre as prioridades, Freitas enumera a ampliação da oferta de serviços para atender demandas específicas como a criação do CAPS Infantil para atendimento de crianças e a criação da residência terapêutica para acolher os pacientes que não possuem residência.
Freitas incentivou a criação do CAPS, em 2002, quando era o então secretário municipal de Saúde na administração do ex-prefeito Neíto Bonotto. Passadas três administrações municipais, o CAPS mantém suas atividades com 24 funcionários lotados na unidade de atendimento. Atualmente, o CAPS oferece aos usuários oficinas terapêuticas, oficinas geradoras de renda, oficinas culturais, atividades físicas, atividades de suporte social, acompanhamento de usuários e tratamento medicamentoso.

26 de março de 2007

A Mesa Diretora da Câmara Municipal promoveu, na manhã desta segunda-feira, o II Seminário Interno de Trabalhadores da Casa Legislativa. O seminário teve por objetivo integrar e aprimorar os servidores do poder legislativo municipal. Uma das metas da atual Mesa Diretora é a eficiência dos serviços prestados pela Câmara Municipal. No encontro, os servidores dos departamentos fizeram uma explanação sobre as atividades desenvolvidas em cada setor. Participaram do seminário interno o presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará (PTB), o vice-presidente Alfeu Freitas (PTB) e os vereadores Mauro Brum (sem partido), Maria do Carmo Machado Victorino (PT) e Liliane Riela (PTB). Durante o evento, a Câmara Municipal realizou expediente interno pela manhã.

26 de março de 2007

Um projeto de lei de autoria da vereadora Jussara Osório (PP) pretende prestar um justo reconhecimento aos catadores de resíduos recicláveis de Uruguaiana. Na sessão ordinária desta terça-feira, a vereadora Jussara Osório apresentou no plenário da Câmara Municipal o projeto de lei que objetiva declarar o Centro de Educação Ambiental Nova Esperança (Ceane) entidade de utilidade pública no município.
O projeto prestará um reconhecimento ao catadores do Centro de Educação Ambiental criado em maio de 2002. A entidade é uma associação civil que reúne catadores de resíduos recicláveis que residem na União das Vilas. A organização não governamental foi criada para promover a conservação do meio ambiente, a defesa dos direitos humanos e atividades culturais e de lazer dos associados.
– Considero o Ceane um verdadeiro orgulho para a cidade e destaco a importância dos catadores de resíduos para a sociedade e para o meio ambiente. O trabalho de coleta de homens e mulheres demonstra uma responsabilidade do grupo para com a natureza – disse a vereadora.
O projeto de autoria da vereadora Jussara Osório será encaminhado às comissões técnicas do legislativo municipal para receber pareceres (Constituição e Justiça, Serviços Municipais e Finanças e Orçamento) antes de voltar ao plenário da Câmara Municipal para discussão e votação.

20 de março de 2007

A fartura de buracos e de ruas sem saneamento básico na periferia de Uruguaiana motivou a vereadora Liliane Riela (PTB) a encaminhar um requerimento solicitando informações ao poder executivo sobre a quantidade de bueiros já fabricados pela Usina de Artefatos de Cimento que o município mantém em parceria com a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) desde o segundo semestre do ano passado. Segundo a vereadora, a cidade já deveria estar recebendo os benefícios da produção de bueiros. “Temos informações de que a produção diária é de 60 bueiros, mas a periferia da cidade está abandonada”, disse. Liliane pede informações sobre o material fornecido pela prefeitura, os locais em que foram utilizados e os critérios. “Espero que a prefeitura responda essas informações no prazo de 15 dias”, declarou.

20 de março de 2007

A Câmara Municipal vai conferir ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Azevedo Jobim, o título honorífico de Cidadão de Uruguaiana na noite do próximo dia 30 de março, durante sessão solene em que também ocorrerá a posse de Roberto Duro Gick como novo presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Uruguaiana. A sessão solene será realizada no plenário da Câmara Municipal a partir das 20h. O título de Cidadão de Uruguaiana é um reconhecimento do município à atuação do ministro Nelson Jobim para a viabilização da Esplanada da Justiça na cidade. Natural de Santa Maria, Jobim exerceu a advogacia, foi eleito deputado federal pelo PMDB, com mandato entre 1987 e 1995. Além disso, Jobim ocupou o cargo de ministro da Justiça entre janeiro de 1995 e abril de 1997 no governo Fernando Henrique Cardoso, chegando a ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1997. Em 2004, Jobim chegou à presidência da Suprema Corte.

20 de março de 2007

O péssimo estado de conservação das rodovias vicinais do município foi tema de debate entre os vereadores na sessão desta quinta-feira. Além dos transtornos para o escoamento da safra de arroz, os vereadores ainda destacaram os riscos de acidente a que se submetem os alunos do transporte escolar que circula pelo interior do município. Na sessão, os vereadores aprovaram o envio de um requerimento à prefeitura para o conserto emergencial de rodovias do interior. O requerimento é de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).
– Os alunos da Escola Antônio Londero, no interior do município, estão deixando de ir ao colégio porque o ônibus quase virou em uma viagem. A estrada está péssima – disse.
As vereadoras Liliane Riela (PTB), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) e Maria do Carmo Victorino (PT) também demonstraram preocupação com a falta de reparos nas estradas do interior. Liliane pretende apresentar na próxima terça-feira um requerimento solicitando informações à governadora do Estado Yeda Crusius a respeito dos investimentos na pavimentação da estrada de acesso à Vila de São Marcos.
Além do consertos das estradas municipais, o vereador Risso também apresentou requerimento solicitando a substituição das lâmpadas queimadas no acesso à ponte internacional. Segundo ele, o principal ponto de entrada de turistas argentinos pela fronteira do país está às escuras, causando uma má impressão aos que chegam a cidade.

15 de março de 2007

O ex-prefeito e ex-deputado estadual Nivaldo Soares (PMDB) realizou uma visita de cortesia, na tarde desta quinta-feira, ao presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), e ao primeiro secretário do legislativo do município, vereador Mauro Brum (sem partido). Soares esteve acompanhado do presidente do PMDB na cidade, empresário Omar Tomalih. Soares, que já foi presidente do Legislativo de Uruguaiana em 1964 e 1968, aproveitou o encontro rememorar pleitos históricos e para externar a intenção do PMDB em vir a contar com os dois vereadores nas fileiras do partido antes das eleições de 2008.
Nivaldo destacou a importância das gestões do PMDB no comando do município. “Quando administrei Uruguaiana, no período 1986/1988, o PMDB construiu quatro creches, implantou a Vaca Mecânica para combater a mortalidade infantil e entregou sete postões de saúde para a comunidade em apenas três anos”, enfatizou. “Hoje não constroem nenhuma creche e precisam comprar vagas para a educação infantil”, criticou.
O presidente e o primeiro secretário da Câmara Municipal agradeceram a visita do ex-prefeito e ex-deputado e o convidaram a participar da sessão solene do dia 30 de março que agraciará o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nélson Jobim, com o título de Cidadão Uruguaianense, após a cerimônia de posse da nova diretoria da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Uruguaiana.

15 de março de 2007

A vereadora Liliane Repiso Riela (PTB) apresentou na sessão desta quinta-feira requerimento solicitando informações ao poder executivo sobre os contratos assinados pela prefeitura para a montagem dos camarotes e arquibancadas metálicas, para a colocação dos banheiros químicos, para o serviço de segurança e para o serviço das câmeras de filmagem. A vereadora pede informações sobre valores dos contratos, formas de pagamentos, responsabilidades da prefeitura, número de pessoas envolvidas nos serviços e despesas do município com estas equipes. Segundo a vereadora, as informações serão analisadas e servirão de subsídio para uma audiência pública que debaterá o Carnaval Fora de Época 2007 na Câmara Municipal.

15 de março de 2007

O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) apresentou um requerimento que pede ao executivo municipal reposição salarial aos funcionários públicos do município. Segundo o vereador, os servidores da prefeitura não perceberam reajuste desde o início da gestão do prefeito Sanchotene Felice (PSDB). “Há queda no poder aquisitivo e no padrão de vida dos servidores municipais e o prefeito deveria ter a sensibilidade de conceder as reposições já que as contas públicas estão saneadas”, disse Risso.
A vereadora Maria do Carmo Victorino (PT) lembra que a atual administração municipal não cumpre com lei aprovada pela Câmara que exige o cumprimento da data-base do funcionalismo municipal que é no mês de maio.
– Não há sequer o anúncio de que a data-base será cumprida nesse ano. Há dois anos exigimos o cumprimento da revisão anual dos vencimentos e nunca tivemos resposta para essa questão – ressaltou a vereadora.
Além da reposição salarial para o funcionalismo, o vereador Risso também apresentou um requerimento que solicita o pagamento de um adicional de periculosidade aos guardas municipais e vigilantes da prefeitura. Os dois requerimentos foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal e serão encaminhados ao prefeito Sanchotene Felice.

14 de março de 2007