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Os vereadores de Uruguaiana demonstraram preocupação, na sessão ordinária desta quinta-feira, com o tratamento que o prefeito José Francisco Sanchotene Felice vem dando aos ofícios encaminhados pela reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e pela direção do Centro de Ciências da Saúde da Universidade do Pampa (Unipampa). Nos ofícios, a UFSM e a Unipampa propõem a celebração de um convênio que permitiria atividades de extensão universitária e a realização de aulas práticas pelos alunos da instituição na rede de saúde pública do município.
Segundo a vereadora Maria do Carmo Victorino, presidente da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, os ofícios até o momento não teriam sido respondidos pela administração municipal. Na sessão ordinária desta quinta-feira, os vereadores ouviram a leitura da cópia dos dois ofícios encaminhados pela UFSM à prefeitura em 6 de fevereiro e em 20 de março passado. No último ofício, a UFSM encaminhou, em anexo, a proposta de convênio com vista ao desenvolvimento de aulas práticas dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia na rede de saúde pública local. Pela proposta, ao município competiria disponibilizar a infra-estrutura física e o material permanente aos alunos e professores da Unipampa. A proposta salienta que a infra-estrutura e o material já existem na rede municipal de saúde.
– O que sabemos é que o prefeito Sanchotene Felice até o momento não respondeu aos ofícios. O nosso apelo é para que o prefeito tenha sensibilidade de encaminhar este convênio para a aprovação legislativa porque não há tempo a perder. O município está perdendo uma oportunidade de qualificar o seu sistema de saúde – disse a vereadora Maria do Carmo Victorino (PT).

19 de abril de 2007

A polêmica que envolve a cobrança judicial da dívida do município pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia levou a vereadora Jussara Osório (PP) a pedir novamente ontem, na tribuna da Câmara Municipal, o cumprimento da Lei Municipal nº 3.194/2002. Em junho do ano passado, a parlamentar havia feito o mesmo requerimento. A lei autoriza o Poder Executivo a cobrar valores da AES Sul pelo uso dos espaços públicos (calçadas, subsolo e vias aéreas) para a instalação de postes e redes de fiação.
Ontem, a vereadora lembrou que, apesar de sancionada em 2002, a legislação municipal nunca foi cumprida, causando prejuízos para os cofres públicos. Para Jussara, a lei permitiria a arrecadação de recursos que poderiam ser compensados no pagamento do serviço de iluminação pública. Jussara também solicitou à Secretária da Fazenda de Uruguaiana um estudo para contabilizar qual o montante de recursos que deixam de ser arrecadados mensalmente pelo não cumprimento da lei e qual o valor total que deixou de ser arrecadado desde 2002.
– O município tem de pagar a AES Sul pela energia que consome para manter a iluminação pública, mas a AES Sul não paga nada pelo uso das calçadas para instalar seus postes e redes de eletrificação. Uruguaiana está deixando de fazer o que outros municípios já fazem – disse.
O requerimento foi apoiado pelos demais legisladores. O vereador Rogério de Moraes (PSDB) salientou que o partido do governo irá pedir ao prefeito Sanchotene Felice o cumprimento da legislação e a cobrança retroativa de valores que deixaram de ser arrecadados.
A lei nº 3.194/2002 prevê que a utilização de qualquer bem público municipal para colocação de redes de infra-estrutura deve ter contribuição pecuniária. A contribuição considera o valor comercial do serviço a ser explorado e inclui o uso do subsolo, do espaço aéreo e das calçadas.

17 de abril de 2007

A fragilidade das políticas públicas de planejamento familiar no município de Uruguaiana voltou a ser discutida pela Câmara de Vereadores. Na sessão desta terça-feira, o vice-presidente do legislativo local, vereador Alfeu Freitas (PTB), narrou mais um drama vivido por uma adolescente uruguaianense de 15 anos que precisou de atendimento médico para um filho de dois anos na Santa Casa de Caridade. A menina engravidou aos 12 anos. Recentemente, a situação de uma mulher de 35 anos, mãe de oito filhos, grávida do nono, e que espera há três anos por uma laqueadura pelo SUS, também foi debatida pelos vereadores da cidade.
– Situações como essas nos levam a perceber que os programas de planejamento familiar não atingem o objetivo de educar e conscientizar adolescentes a fazerem uso de métodos contraceptivos. E percebemos também que os programas não alcançam a população – disse Freitas.
Em sua manifestação na tribuna da Câmara Municipal, o vereador e médico, autor da lei municipal de planejamento familiar, pediu a retomada urgente do serviço de planejamento familiar pela Secretaria de Saúde de Uruguaiana. Segundo o vereador, o serviço está “acéfalo”, porque teve a chefia extinta pelo atual prefeito Sanchotene Felice (PSDB).
– O planejamento familiar no município precisa ser retomado com vigor. É necessário adquirir anticoncepcionais e preservativos e distribuí-los à população nos postos de saúde, além de retomar as cirurgias de laqueaduras e vasectomias, obedecendo o que prevê a legislação federal e municipal – declarou Freitas.
O vereador também se posicionou contrário ao projeto que tramita no Senado Federal sobre a redução da idade mínima para a cirurgia de esterilização, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ). Pela proposta, a idade para realização de laqueaduras e vasectomias seria reduzida de 25 anos para 18 anos. Para Freitas, a proposta é absurda e deve ser criticada.

17 de abril de 2007

Os vereadores Maria do Carmo Machado Victorino (PT), Alfeu Freitas (PTB) e Liliane Riela (PTB) visitaram no final de semana passado os projetos de desenvolvimento que o município está executando no distrito de São Marcos. Os parlamentares conheceram as instalações da Vinícola Vinoeste, do projeto de piscicultura e do horto florestal. O objetivo da visita foi verificar a situação dos programas e a participação do município nos empreendimentos.
Na vinícola, os vereadores foram recebidos pelo enólogo João Francisco Chisté. Foi mostrado à comissão o parreiral de mudas francesas de 10 hectares, os tanques e os equipamentos adquiridos com os recursos do Ministério da Integração Nacional e do município. O programa recebeu um investimento de R$ 1 milhão.
Na vila do Açude, os vereadores conheceram os tanques de produção de peixes e os tanques de produção de alevinos da piscicultura Paraíso. O programa de piscicultura vai atender cinco núcleos, beneficiando 25 famílias do interior. A expectativa é de produção comercial de até 20 espécies de peixes. A piscicultura recebeu R$ 350 mil em investimentos do governo federal e municipal. A comissão também visitou o Horto Florestal de Uruguaiana.
A presidente da Comissão de Serviços Municipais, Maria do Carmo Victorino, informou que a comissão irá agora solicitar documentos e convidar os presidentes das cooperativas de piscicultores e de vitivinicultores de Uruguaiana para falarem sobre os projetos e uso dos recursos municipais.

16 de abril de 2007

Na acalorada discussão dos requerimentos encaminhados ao plenário, na sessão ordinária desta terça-feira, a afirmação feita pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) de que há 30 anos não era construída uma quadra de asfalto, em Uruguaiana, provocou reações entre os demais legisladores. Em resposta à afirmação, o ex-secretário de Obras e vereador Mauro Brum (sem partido) elencou várias obras realizadas pelos ex-prefeitos Neíto Bonotto e Caio Riela. Brum lançou um desafio público a todos os vereadores para comparar o número de obras asfálticas realizadas pela atual administração municipal com o número de obras concluídas pela administração do ex-prefeito Caio Riela (PTB).
-Em Uruguaiana, 87% da população vive nos bairros e nas vilas, cujas ruas estão abandonadas. Desafio publicamente qualquer pessoa a verificar quem realizou mais obras nos dois primeiros anos de governo. Afirmo que o governo Caio Riela foi quem realizou maior número de obras em dois anos – disse.
Na sessão desta terça-feira, foram aprovados 24 requerimentos com solicitação ao Executivo para patrolamento de ruas, recapeamentos de vias, desobstrução de esgotos, desentupimento de bueiros, reposição de lâmpadas e colocação de bueiros. A maioria dos requerimentos (16) foram protocolados pela vereadora Josefina Soares (PSDB). O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) também desafiou os vereadores do PSDB a ingressarem nos bairros e vilas para verificar a situação dos bairros.
Para o líder do governo, Fernando Tarragó (PSDB), não se pode afirmar que o executivo não estejam atuando nos bairros e nas vilas da cidade. “Construímos o maior complexo esportivo na zona leste, por isso não se pode dizer que não estamos nos bairros”, disse.

16 de abril de 2007

O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Francisco Azambuja Barbará (PTB), solidarizou-se, na manhã desta segunda-feira, com o chefe do Poder Executivo no caso que envolve os créditos devidos à empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia. Para o presidente da Câmara, a ordem judicial que determinou o bloqueio e o repasse dos créditos, na ordem de R$ 592,1 mil, para a AES Sul deixa o município em uma situação difícil, atingindo investimentos e a manutenção dos serviços públicos nas áreas de atuação precípua do município, como saúde e educação. Kiko Barbará, sem pretender interferir diretamente no assunto, sugere que os repasses de créditos devidos à empresa distribuidora de energia sejam limitados a um valor mensal de R$ 100 mil, sem comprometer o orçamento do município. “Feito o acordo nesse patamar, poderia o Poder Executivo, judicial ou extrajudicialmente, tentar a redução do montante da dívida, como entende de direito”, enfatizou o presidente.

16 de abril de 2007

Uma comissão especial da Câmara Municipal de Uruguaiana se reunirá nesta sexta-feira com os vereadores e o intendente da cidade argentina de Paso de los Libres para debater a exigência da aduana argentina aos condutores de veículos brasileiros que cruzam a ponte internacional. Nesta semana, a aduana argentina anunciou que passará a exigir dos condutores de veículos brasileiros (carros, motos e caminhonetas) o seguro internacional Carta Verde. Segundo os vereadores, a medida afetará a integração entre as duas comunidades fronteiriças vizinhas, visto que o valor do seguro internacional com validade para seis meses é de R$ 290.
A comissão formada pelos vereadores Mauro Brum (sem partido), Jussara Osório (PP), Josefina Soares (PSDB), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Liliane Riela (PTB) e Rogério de Moraes (PSDB) espera obter o apoio político do intendente de Paso de los Libres e dos consejales argentinos para que a aduana argentina recue na sua decisão. Os vereadores lembram que em cidades fronteiriças do Mercosul, como Santana do Livramento e Rivera, as autoridades aduaneiras não exigem o seguro internacional para veículos do tráfego vicinal fronteiriço.
Entre os vereadores, Josefina Soares sugere que a aduana brasileira adote uma postura de reciprocidade, caso a aduana argentina não recue, liberando os condutores de veículos da fronteira da exigência. O encontro dos vereadores brasileiros com os políticos de Paso de los Libres ocorrerá às 10h, na sede do Consejo Deliberante da cidade argentina.

12 de abril de 2007

A aduana argentina, em Paso de los Libres, suspenderá por 30 dias a exigência do seguro internacional Carta Verde para veículos brasileiros. A decisão foi comunicada nesta sexta-feira durante a reunião que a comissão especial da Câmara Municipal de Uruguaiana manteve com o intendente Eduardo Vischy e concejales da cidade argentina.
Segundo o primeiro-secretário da Câmara Municipal e integrante da comissão especial, vereador Mauro Brum, a aduana argentina decidiu suspender temporariamente a exigência para que os condutores de veículos brasileiros possam se adequar à legislação nos próximos dias. As leis do país vizinho exigem do condutor de veículo que ingressa na Argentina a apresentação do seguro internacional para indenizar vítimas em caso de acidentes envolvendo automóveis brasileiros. Para os vereadores de Uruguaiana, a exigência criará entraves comerciais, dificultando a integração entre as comunidades vizinhas. O vereador Rogério de Moraes sugeriu que o prazo de suspensão fosse ampliado para 90 dias.
O presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará, também manteve, na manhã desta sexta-feira, um encontro com o cônsul argentino Roberto Palarino. Barbará externou a preocupação da comunidade de Uruguaiana com a medida. Segundo o vereador, o cônsul concordou com a preocupação da comunidade. Barbará convidou o cônsul para participar da reunião da Frente Parlamentar de Legisladores de Fronteira, que ocorrerá no próximo dia 25 de abril. No encontro, o tema do seguro internacional Carta Verde será debatido por vereadores de cidades de fronteira de todo Mercosul.

12 de abril de 2007

A Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Vereadores promoverá o Seminário do Funcionalismo Municipal. O evento ocorrerá na tarde de 24 de abril próximo, no plenário da Câmara Municipal. O encontro terá por tema a valorização do funcionalismo de Uruguaiana que há 2,5 anos não recebe nenhum reajuste ou aumento salarial. A Comissão vai convidar para o encontro todos os servidores municipais de Uruguaiana e entidades como o Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur), a Associação dos Professores e Especialistas do Município de Uruguaiana (Apemu), além dos representantes da Secretaria de Administração e do prefeito Sanchotene Felice.

11 de abril de 2007

Os vereadores Maria do Carmo Victorino (PT), Alfeu Freitas (PTB) e Liliane Riela (PTB), integrantes da Comissão de Serviços Municipais, farão uma visita à vinícola de São Marcos para verificar a execução dos programas de desenvolvimento econômico administrados pela prefeitura de Uruguaiana. Os programas recebem investimentos do governo federal e recursos do município. Além do projeto de vitivinicultura, serão visitados os programas de piscicultura e hortoflorestal da Barragem Sanchuri e Vila do Açude.

10 de abril de 2007

A notícia divulgada pelo Correio do Povo sobre a luta de uma faxineira uruguaianense, de 35 anos, mãe de oito filhos, grávida do nono e com uma neta de dois anos, para realizar uma laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de discussão entre os vereadores de Uruguaiana. A faxineira espera há três anos pela laqueadura e não poderá fazer o procedimento cirúrgico durante o parto por vedação legal.
O caso foi tema de manifestação da vereadora Jussara Osório, coordenadora da campanha de Planejamento Familiar e Paternidade Consciente de Uruguaiana. Para a vereadora, o episódio é inadmissível e revela que as tentativas de laqueadura esbarram em entraves legais, os quais ela considera “arcaicos”.
– A legislação precisa ser questionada. Não vamos ficar de braços cruzados e queremos debater amplamente este assunto no Fórum Regional de Planejamento Familiar que iremos promover no mês de maio próximo – disse.
O autor da lei municipal de planejamento familiar de Uruguaiana, vereador e médico Alfeu Freitas (PTB), rebateu as manifestações da vereadora. Durante 15 minutos, o vereador explicou por quais motivos a legislação federal e municipal não autorizam a realização de laqueadura durante o procedimento do parto. Segundo o vereador, tanto a lei federal, quanto a lei municipal, exigem um período mínimo de dois meses pós-parto para que seja realizado o procedimento cirúrgico.
– Nesse período, a mulher é submetida a acompanhamento psicológico e médico. A gestante não pode tomar a decisão de realizar a laqueadura durante o estado puerperal. Há alterações psicológicas sensíveis e a lei preserva a mulher em todos os sentidos. A lei não é arcaica. Pelo contrário, temos uma lei sobre planejamento familiar das mais avançadas – comentou.

11 de abril de 2007

O reajuste nas passagens do transporte municipal urbano será debatido pela Câmara Municipal de Uruguaiana. A tarifa sofreu uma majoração na semana passada, passando de R$ 1,40 para R$1,70. Nesta terça-feira, os vereadores aprovaram o requerimento de autoria da legisladora Liliane Riela (PTB) que solicita à direção da Associação dos Transportadores de Passageiros de Uruguaiana (ATPU) o envio das planilhas de custos e de reajustes dos últimos 10 anos. Por sugestão do vereador Mauro Brum (sem partido), na próxima quinta-feira, a Comissão de Serviços Municipais definirá a realização de uma audiência pública para discutir o tema com a participação de empresários, poder público e associação de moradores.
Para o vereador José Fernando Tarragó (PSDB), líder do governo, o motivo alegado pelas empresas para o aumento nas passagens não é justificável. Segundo o vereador, as empresas alegaram dificuldades financeiras para a aprovação do aumento pelo poder público concedente.
– O que justifica o reajusto das tarifas é o aumento dos gastos na planilha de custos – disse.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), considera que o tema requer um debate “profundo”, pois é sabido que as empresas de transporte de passageiros operam com déficits mensais. Os vereadores Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Jussara Osório (PP), Josefina Soares (PSDB), Rogério de Moraes (sem partido), Mauro Brum (sem partido) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) também se manifestaram favoráveis à realização da audiência pública para debater o tema. Além do valor das passagens, também serão debatidos a qualidade do serviço, os horários dos ônibus e o asfaltamento das linhas.

10 de abril de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira, o requerimento de autoria do vereador José Fernando Tarragó (PSDB) que será enviado à direção da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O requerimento solicita uma explanação, na tribuna do poder legislativo, sobre o projeto de esgoto para a cidade de Uruguaiana. Os vereadores pretendem obter informações sobre o estágio e o cronograma de obras previstas para 2007.

10 de abril de 2007

Os vereadores aprovaram na manhã desta quinta-feira, em reunião ordinária, uma moção de pesar ao professor Ataídes Rodrigues dos Santos pelo falecimento de sua esposa Mari Dalci Oliveira dos Santos. A educadora Maria Dalci era, junto com o professor Ataídes, uma das fundadoras do Movimento Negro de Uruguaiana. O vereador Rogério de Moraes (sem partido), autor da moção de pesar, destacou a liderança exercida por Maria Dalci na comunidade negra do município. Para Moraes, a professora Maria Dalci foi uma “desbravadora” do Movimento Negro. A moção de pesar recebeu a adesão dos vereadores das bancadas do PTB, do PMDB, do PT e do PSDB.

5 de abril de 2007

A Câmara Municipal aprovou o requerimento de autoria da vereadora Josefina Soares (PSDB) que solicita ao Executivo de Uruguaiana a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Segundo a vereadora, o conselho foi instituído por lei e está desativado desde o governo do ex-prefeito Eloy Trojan. A iniciativa foi cumprimentada pelas vereadora Jussara Osório (PP) e Maria do Carmo Victorino (PT), que ressaltaram a importância do conselho para a implantação de políticas públicas direcionadas às mulheres. Segundo a vereadora Maria do Carmo, o município perde a oportunidade de buscar recursos federais junto à Secretaria Especial das Mulheres por não ter um conselho ativo. A vereadora lembra que Uruguaiana precisará realizar até 30 de abril próximo a Conferência Municipal da Mulher. Além da conferência, estão sendo programados o Fórum Regional de Planejamento Familiar, pela vereadora Jussara Osório, e o 1º Seminário da Saúde da Mulher, pela vereadora Josefina Soares. Ambos os eventos ocorrerão no mês de maio próximo.

 5 de abril de 2007