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Os vereadores que compõem a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal realizaram na manhã desta sexta-feira (5/12) uma visita de cortesia ao prefeito de Uruguaiana, José Francisco Sanchotene Felice. O encontro ocorreu no salão nobre da prefeitura. Participaram do encontro, o presidente do Poder Legislativo, vereador Francisco Barbará, e os vereadores Mauro Brum (1º secretário), Liliane Riela (2ª secretária) e Maria do Carmo Machado Victorino.
A visita de cortesia foi considerada positiva pelo prefeito Sanchotene Felice e pelo presidente da Câmara Municipal. No encontro, os vereadores e o prefeito trataram de assuntos como a retirada dos treileres dos logradouros públicos, o percentual da despesa total da Câmara Municipal para 2007, a criação do Colégio Agrícola e a aprovação do projeto de lei que criou o Sistema Municipal de Ensino de Uruguaiana.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará, disse ao prefeito que durante a sua gestão não irá realizar obras de reforma do prédio do Legislativo, não irá promover “grandes gastos” e nem irá adquirir um terreno para construção de um novo prédio para o Legislativo local. Barbará declarou ao prefeito que pretende gestionar para que o prédio do atual Foro de Uruguaiana seja entregue à Câmara Municipal após o término das obras da Esplanada do Judiciário. A idéia foi recebida com simpatia pelo prefeito Felice.
Os vereadores aproveitaram a visita de cortesia para articular uma reunião, na próxima terça-feira, entre o prefeito e os proprietários de treileres de Uruguaiana. O prefeito disse que terá boa vontade em encontrar soluções para os proprietários de treileres. Entre as medidas que estão sendo estudadas por Felice estão o financiamento para aquisição de treileres novos e a cedência de áreas públicas para a instalação dos treileres.

5 de janeiro de 2007

Após sete horas de análises e discussões, os vereadores de Uruguaiana aprovaram, na tarde de ontem, com emendas, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que organiza e disciplina o Sistema Municipal de Ensino. A votação e discussão do projeto foi realizada em sessão extraordinária, convocada pelo prefeito Sanchotene Felice. Dezenas de professores ligados à Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU) acompanharam a aprovação do projeto com emendas por unanimidade.
Para a discussão do projeto, a APEMU apresentou 25 emendas à Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal. As emendas foram elaboradas pelo magistério municipal após o estudo detalhado do projeto original elaborado pelo Poder Executivo. A relatora da Comissão de Serviços Municipais, vereadora Maria do Carmo Victorino (PT), analisou as emendas e acatou as alterações apresentadas pelos professores.
As emendas provocaram alterações significativas no projeto. Uma delas garante a eleição direta para os diretores das escolas com participação da comunidade escolar. Outra emenda veda a criação de escolas de ensino médio pela administração municipal enquanto o Município não atender plenamente a educação infantil e o ensino fundamental. A presidente da APEMU, Dirce Gracioso Soares, explica que esta alteração se justifica pela atual demanda de educação infantil existente no município. Segundo ela, cerca de 70% das crianças em idade de educação infantil não estão sendo assistidos.
– A legislação prevê que o município só poderá criar escolas de ensino médio se atender plenamente a educação infantil e o ensino fundamental que são de sua competência – disse.
A vereadora Maria do Carmo Victorino enfatizou que a votação representou um marco histórico para o ensino municipal. Maria do Carmo destacou que as emendas apresentadas pela APEMU e acatadas pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores foram construídas à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de pareceres dos Conselhos Estadual e Federal de Educação e da Lei Orgânica de Uruguaiana.
– As emendas qualificam o projeto do Executivo, valorizam o trabalho pedagógico das instituições de ensino, fortalecem a autonomia das escolas e garantem direitos igualitários. Elas so fruto do debate enriquecedor promovido pelos professores da APEMU – disse.
O vereador Mauro Brum (PPS) relembrou a tramitação do projeto na Casa Legislativa. Segundo ele, foi importante o projeto não ter sido votado em regime de urgência urgentíssima como propunha o Executivo ao protocolá-lo em 13 de novembro passado.
– Os vereadores tinham o compromisso de ouvir a APEMU antes aprovar o projeto. Graças a isso, a proposta original foi enriquecida pelas emendas apresentadas pela APEMU – disse.
O presidente da Câmara Municipal, Rogério de Moraes (PT), parabenizou a entidade de classe pelo exemplo de cidadania demonstrado durante a sessão extraordinária.
– A APEMU mostrou o domínio sobre a matéria, sugeriu emendas ao projeto e acompanhou a votação. É esse exemplo de cidadania que os segmentos da comunidade devem seguir – declarou.

3 de janeiro de 2007

Na primeira reunião extraordinária do ano, os vereadores de Uruguaiana discutiram e votaram dois vetos apostos ao Ato Legislativo nº 156/06. O Ato Legislativo estima a receita e fixa a despesa do município de Uruguaiana para o exercício financeiro deste ano. A reunião foi convocada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB),
A votação começou às 9h e se estendeu até 13h30min. Os vereadores apreciaram em separado os dois vetos. Por seis votos favoráveis – apenas três contrários – os vereadores José Fernando Tarragó (PSDB), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Josefina Soares (PSDB), Jussara Osório (PP), Luís Gilberto de Almeida Risso (PSDB) e Rogério de Moraes (PT) aprovaram o veto aposto pelo prefeito municipal ao artigo 8º do Ato Legislativo nº 156/06.
Segundo o assessor legislativo da prefeitura, Orvandil Freitas, o veto era necessário porque a manutenção da redação do artigo 8º burocratizaria e inviabilizaria a agilidade nos procedimentos orçamentários da prefeitura.
– Todos os procedimentos e, inclusive, o limite de 5% autorizado por Lei Orgânica, ficaria, também, inviabilizado, acarretando burocracia inócua às técnicas e às metodologias operacionais que precisam ser ágeis e dinâmicas – declarou o assessor.
Caso fosse mantida a redação do artigo 8º, o prefeito municipal teria de enviar projetos de lei para a Câmara Municipal aprovar a suplementação de créditos destinados a atender insuficiências de dotação, pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida, e despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios, mesmo dentro do limite de 5% da despesa total fixada. Com a aprovação do veto, o artigo passa a ter a redação de acordo com o projeto de lei, originalmente, apresentado pelo Poder Executivo.
Na reunião, os vereadores também discutiram o segundo veto aposto pelo prefeito. O segundo veto, no entanto, foi rejeitado pelos legisladores. Por seis votos contrários – apenas três foram favoráveis -, os vereadores Mauro Brum (PPS), Liliane Riela (PTB), Maria do Carmo Victorino (PT), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Jussara Osório (PP) e Luís Gilberto de Almeida Risso (PSDB) mantiveram a emenda ao artigo 11 do Ato Legislativo nº 156/06.
O prefeito havia vetado o artigo por entendê-lo inconstitucional, justificando que o texto do artigo 11 amparava-se em um artigo inexistente na Constituição Federal. O referido artigo, em vez de mencionar o artigo 29-A da CF, referiu-se equivocadamente ao artigo 129-A da Carta Magna para fixar o total da despesa do Poder Legislativo Municipal para 2007 em 7%. Após reuniões com os secretários do Planejamento e da Fazenda do Município e uma consulta ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), os vereadores votaram pela rejeição do veto aposto pelo prefeito, entendendo que o erro datilográfico não prejudicará a interpretação da disposição constitucional.

4 de janeiro de 2007

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana inaugura, no próximo dia 2 de janeiro, às 20h30, a Galeria de Ex-Presidentes, no Plenário da Casa. Após, será realizada a cerimônia de posse da Mesa Diretora para 2007, às 21h30. A nova administração da Casa Legislativa é composta pelos vereadores Francisco Barbará (PTB); José Alfeu Freitas (PTB); Mauro Brum (PPS); Liliane Riela (PTB) e Maria do Carmo Victorino (PT).

28 de dezembro de 2006

decisão aprovada pelo plenário do Poder Legislativo municipal, oficializou a devolução de R$ 566.144,53 aos cofres do Município. Os recursos são provenientes de sobras orçamentárias do Poder Legislativo em 2006. A devolução foi aprovada em 14 de dezembro passado, durante a última sessão ordinária do período legislativo deste ano. Ao aprovarem a devolução dos recursos, os vereadores indicaram que a verba fosse destinada para a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana.
No ano de 2006, a Câmara de Vereadores realizou um orçamento de R$ 5.067.362,00 (o valor corresponde a 7% das receitas correntes líquidas do Município), cuja previsão é garantida pela Constituição Federal. Desses recursos, cerca de 10% estão sendo devolvidos para os cofres municipais. O presidente da Câmara de Vereadores, Rogério de Moraes, explica que a devolução não é obrigatória por lei. Segundo o vereador, desde de 2005 valores têm sido devolvidos aos cofres públicos para auxiliar o município no enfrentamento das despesas.
– Com a devolução, a Câmara de Vereadores deixa de realizar investimentos necessários como a ampliação do Plenário. A intenção é que os recursos sejam empregados na Santa Casa de Caridade de Uruguaiana – diz o presidente Rogério de Moraes.

26 de dezembro de 2006

O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Rogério de Moraes (PT), reuniu-se na semana passada, em Brasília, com o embaixador Alfonso José Senna Cardoso para tratar de assuntos relacionados ao Mercosul e às áreas de fronteira. Na ocasião, o vereador denunciou problemas como o roubo de caminhões e de cargas na Argentina, além da discriminação sofrida pelos transportadores brasileiros no país vizinho.
O encontro ocorreu na quinta-feira (21/12), no Itamaraty. Acompanharam o presidente da Câmara de Uruguaiana, a vereadora Jussara Osório (PP), três representantes de entidades ligadas ao setor de transporte internacional de cargas e o presidente da Frente Parlamentar dos Legisladores dos Municípios de Fronteira, vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, Carlos Juliano Budel (PTB).
Foram relatados ao embaixador Senna os diversos problemas de integração ocorridos no Mercosul, entre eles a discriminação sofrida pelos transportadores de cargas brasileiros na Argentina. Em agosto passado, o governo argentino colocou em vigência um decreto que impõe preços diferenciados para o óleo diesel vendido aos transportadores estrangeiros. A discriminação fere o acordo de tratamento isonômico entre os parceiros do Mercosul. Segundo o vereador Rogério de Moraes, o embaixador ouviu a proposta do grupo com atenção e prometeu uma posição.
– Propusemos que o governo brasileiro subsidie o óleo diesel para os transportadores brasileiros para que não ocorra perda de competitividade no setor. O embaixador, em contrapartida, disse que o Brasil ou equacionará diplomaticamente o problema ou adotará uma posição. Na nossa avaliação, esse comprometimento foi positivo – disse o vereador Rogério de Moraes.
Além dos preços diferenciados do óleo diesel para estrangeiros na Argentina, o grupo também pediu a atenção do Itamaraty para as questões ambientais no Mercosul, para a unificação das legislações de trânsito dentro do bloco econômico e para programas alternativos de inclusão dos sacoleiros no mercado de trabalho. A reunião do grupo com o embaixador, em Brasília, foi articulada pelo deputado estadual gaúcho Estilac Xavier (PT). A reunião vinha sendo negociada desde a realização da audiência pública promovida em conjunto pela Comissão do Mercosul e dos Assuntos Internacionais, da Assembléia Legislativa do Estado, e pela Câmara de Vereadores de Uruguaiana, em setembro passado.

26 de dezembro de 2006

O Presidente do Poder Legislativo de Uruguaiana, vereador Rogério de Moraes (PT), participou na última sexta-feira (15/12) de reunião com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto Bandeira Pereira, e com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, em Porto Alegre, para acertar a criação da Esplanada da Justiça no município. O magistrado elogiou a idéia e afirmou que a construção da esplanada em Uruguaiana, está entre as prioridades do Poder Judiciário após a reforma da sede do Fórum de Porto Alegre.
Em setembro passado, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade, projeto de lei que autorizou o município a adquirir, pelo valor de R$ 1,04 milhão, o imóvel que sediou a antiga estação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). A lei autorizou a administração municipal a adquirir o imóvel. O valor de aquisição sofreu um abatimento de R$ 271,5 mil referente a débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que a RFFSA possuía com o município. O município pagou 10% do saldo no ato de assinatura da escritura, em novembro. O restante do preço (R$ 666,7 mil) será pago em 30 parcelas mensais sucessivas. Houve aprovação de uma emenda que obriga o município, ou qualquer outro órgão que ocupar o imóvel, a restaurar e preservar o prédio da antiga estação ferroviária de Uruguaiana, tombado como patrimônio histórico do município.
A Esplanada da Justiça, com 2.753m² de área construída, reunirá órgãos do Poder Judiciário federal e estadual, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições ligadas ao poder judiciário, desta forma facilitando e agilizando a prestação de serviços da justiça à comunidade. Atualmente, em cada Vara Cível de Uruguaiana tramitam cerca de 7 mil processos, havendo falta de espaço no prédio do Foro para guardá-los. Somente as cidades de Bento Gonçalves e Santo Ângelo têm estrutura parecida com a que irá ser criada em Uruguaiana. Há mais de 5 anos, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, pleiteia uma área para construção dos principais órgãos de justiça. Com a aprovação do projeto, a OAB já começa as obras em março.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Estadual e o Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região já confirmaram investimentos de R$ 24 milhões para construção de prédios nos lotes que serão destinados por doação. O desembargador Barbosa Leal, presidente do TJRS, confirmou visita à cidade em 3 de janeiro de 2007, para conhecer a área destinada a esplanada. As obras têm previsão de duração de 2 a 3 anos.
Também estiveram presentes nas reuniões, o Prefeito Municipal, José Francisco Sanchotene Felice, o Deputado Estadual Frederico Antunes, o promotor Alexandre Saltz, a magistrada Rosália Huyer, o presidente eleito da Subseção Uruguaiana OAB, Roberto Gick, o presidente eleito da Seccional da OAB/RS, Cláudio Lamachia, o conselheiro da Seccional, Pacífico Saldanha entre outras autoridades competentes do Estado.

15 de dezembro de 2006

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana retirou da pauta de votação, nesta quinta-feira, o projeto de lei que visa criar o Conselho da Cidade de Uruguaiana. O projeto é de autoria da vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT), que propôs a retirada do projeto. A legisladora pretende aperfeiçoar o projeto e reapresentá-lo em março de 2007.
De acordo com a atual redação do projeto, o Conselho da Cidade teria por finalidade propor diretrizes para a formulação da política municipal de desenvolvimento urbano, rural e ambiental, assim como acompanhar e avaliar a sua execução, em consonância com o Estatuto da Cidade. A proposta legislativa constituiria o conselho em um espaço de discussão. Com a criação do Conselho da Cidade, Uruguaiana legitimaria a confiança na participação organizada da população na gestão democrática e na construção conjunta das políticas públicas.

15 de dezembro de 2006

O projeto de lei de autoria do poder executivo que altera artigos do Código Tributário do Município foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira. O projeto busca incentivar o aumento de arrecadação do IPTU – na forma integral (cota única) -, bem como estimular o pagamento do tributo até o vencimento das parcelas.
De acordo com as alterações propostas, o município incrementaria a receita e reduziria a inadimplência. Pelo projeto, a prefeitura propõe que, no pagamento de cota única, o contribuinte seja beneficiado com um aumento no desconto (de 10% para 20%) no valor. Pela projeção do poder executivo, a renúncia de receita com a elevação dos descontos alcançaria o valor projetado de R$ 250 mil. Em contrapartida, a arrecadação seria de R$ 6,07 milhões já no prazo da cota única (pagamento até 2 de janeiro).
O projeto também propõe adequação da legislação tributária do município quanto à arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) das instituições financeiras. Conforme o executivo, muitas das instituições financeiras têm as sedes de suas matrizes em outras localidades e operam em Uruguaiana. O projeto ainda inseriu novas disposições à lei 3.313/03, resgatando o benefício do regime de tributação especial para as sociedades profissionais.

15 de dezembro de 2006

A vereadora Jussara Osório (PP) agradeceu emocionada, na tarde desta quinta-feira, a aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que declara de utilidade pública a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Uruguaiana. A entidade foi fundada em junho de 1958 e atua sem fins lucrativos no município. A finalidade da Liga de Combate ao Câncer é assistir o doente carente portador de câncer, além de conscientizar a população sobre a prevenção da doença.
– Após quase 50 anos de existência é que se declara a Liga de Combate ao Câncer entidade de utilidade pública. Trabalhos como esse nos engrandecem. Espero poder trazer à tribuna da Câmara de Vereadores, em 2007, a realidade dessa entidade. Existe um grupo de mulheres dedicadas. Somente quem teve um familiar doente pode entender o que representa o trabalho da Liga de Combate ao Câncer para a família. Tive dois problemas de câncer na família. É um momento muito forte, mas em vez de desesperar, pude me fortalecer e vencer o câncer – disse.
O projeto da vereadora mereceu elogios dos demais legisladores. Os vereadores Francisco Barbará (PTB), Josefina Soares (PSDB) e Maria do Carmo Victorino (PT) elogiaram o trabalho da entidade e o projeto proposto pela vereadora Jussara Osório.

15 de dezembro de 2006

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (14/11), o projeto de suplementação de verbas no Orçamento de 2006 no valor de R$ 635 mil. Os recursos atenderão rubricas como o pagamento de despesas relativas ao 13º salário dos servidores da Secretária Municipal de Saúde e Meio Ambiente, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao INSS, aos vencimentos dos servidores e professores das secretaria municipais de Educação e de Obras e Serviços Urbanos. Parte dos recursos também será destinada para aquisição do material eletrônico, indispensável à manutenção, melhoria e ampliação da rede de iluminação da rede de iluminação pública do município.

15 de dezembro de 2006

Em uma sessão histórica, o vereador Francisco Barbará (PTB) foi eleito, na tarde desta quinta-feira (14/12), o novo presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana para o ano de 2007. Pela primeira vez na história do parlamento de Uruguaiana, a eleição para a presidência da Casa Legislativa foi pelo voto nominal e aberto. A chapa 1, encabeçada pelo vereador Barbará, venceu por uma diferença de apenas um voto a chapa 2, que tinha o vereador José Fernando Tarragó (PSDB) como candidato à presidência.
Barbará assumirá a presidência no dia 1º de janeiro próximo. O vereador promete austeridade na sua gestão e muitas mudanças no poder legislativo de Uruguaiana.
– Muita coisa merece ser modificada. Não haverá privilégios para ninguém. A Casa Legislativa é uma só. Seremos 11 vereadores e um grupo único. A relação com o executivo será cordial e pautada na lei e na harmonia entre os poderes – disse o presidente eleito.
Votaram em Francisco Barbará (além dele mesmo), os vereadores Mauro Brum (PPS), Liliane Riela (PTB), Alfeu Freitas (PTB), Maria do Carmo Victorino (PT) e Luís Gilberto de Almeida Risso (PSDB). Os outros cinco vereadores votaram na chapa 2.
O voto decisivo foi o do vereador Luís Gilberto de Almeida Risso. Apesar da pressão exercida pela direção do PSDB e do apelo feito pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), Risso não arrefeceu sua posição durante as oito horas de sessão. Para justificar sua posição, Risso disse ter votado na Chapa 1 porque, em momentos difíceis, o vereador Francisco Barbará o apoiou.
A nominata da chapa eleita é composta pelos vereadores Francisco Barbará (presidente), Alfeu Freitas (vice-presidente), Mauro Brum (primeiro secretário), Liliane Riela (segunda secretária) e Maria do Carmo Victorino (terceira secretária). O candidato derrotado Fernando Tarragó cumprimentou a chapa vencedora. Tarragó, no entanto, disse que levará consigo a mágoa de ver o seu companheiro de PSDB (referindo a Luís Risso) abandonar o ideal do partido.
O atual presidente do poder legislativo, vereador Rogério de Moraes (PT), cumprimentou os vencedores e destacou a importância histórica da primeira votação nominal e aberta para escolha do novo presidente da Casa Legislativa. O vereador Rogério de Moraes prestou solidariedade aos candidatos que perderam e disse que espera que o novo presidente consiga realizar as metas que não puderam ser implantadas no ano de 2006, entre elas a de ampliação do plenário do poder legislativo.

15 de dezembro de 2006

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram, nesta quinta-feira (14/12), em segunda votação e discussão, o projeto de autoria da vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT) que propõe a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. O conselho terá como finalidades definir a política municipal de interesse das pessoas com deficiência e promover atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política das pessoas com deficiência. O conselho também terá a finalidade de adotar ações que visem o efetivo cumprimento das leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência e de facilitar a representação das pessoas com deficiência em conselhos municipais, fóruns e movimentos nas áreas de saúde, educação, habitação e transporte.
De acordo com a vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT), no Brasil, 10% da população são pessoas com deficiência. Para ela, o conselho contribuirá para a fiscalização, o cumprimento e construção de políticas públicas de inclusão social de pessoas com deficiência. No Brasil, a legislação garante direitos expressos aos portadores de deficiências na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e Adolescente e na Lei Orgânica de Assistência Social
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência será composto por 19 membros nomeados pelo prefeito. Seis representantes serão da Administração Municipal e os demais serão representantes de pessoas com deficiência física e de organizações não governamentais. Os componentes serão nomeados pelo prefeito para exercerem mandatos de dois anos.

15 de dezembro de 2006

Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira, o projeto de resolução da Mesa Diretora que autoriza a Câmara Municipal de Uruguaiana a integrar a Frente Parlamentar Internacional dos Legisladores de Fronteira. A Frente Parlamentar foi criada, no último dia 11 de dezembro, durante o Encontro Internacional de Vereadores dos Municípios Fronteiriços, na cidade de Foz do Iguaçu.
O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Rogério de Moraes (PT) foi um dos incentivadores do encontro e da criação da Frente Parlamentar, juntamente com o presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, Carlos Juliano Budel (PTB). A resolução aprovada autoriza a Câmara Municipal de Uruguaiana a integrar a Frente Parlamentar que terá como objetivo a mobilização, discussão e encaminhamento de reivindicações às esferas competentes sobre problemas de fronteira.

12 de dezembro de 2006

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira, em segunda discussão e votação, o projeto de lei do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Uruguaiana para o exercício financeiro de 2007. A proposta orçamentária do Executivo estima em R$ 93 milhões a receita do município e fixa em igual valor a despesa. Durante a aprovação, a vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT) manifestou-se acerca do não acatamento das emendas que pretendiam reduzir o percentual destinado à Câmara de Vereadores (7%), cuja previsão é estabelecida por disposição constitucional.

12 de dezembro de 2006