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A vereadora Liliane Riela (PTB) e um grupo de 80 moradores da Vila de São Marcos, no interior do município, inauguraram a Rua Rosane Thedy Moreira. A denominação da rua é fruto de um projeto de lei de autoria de Liliane, aprovado pela Câmara Municipal no ano passado. Rosane Thedy Moreira faleceu há cinco anos e era moradora de São Marcos, onde atuava como líder comunitária. No ato de inauguração da placa que denomina a rua, os moradores promoveram uma festa no local.

27 de abril de 2007

Dezenas de pessoas debateram, na tarde desta segunda-feira (30/04), no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres do governo federal. A conferência foi promovida pela organização não-governamental Grupo de Mulheres da Economia Solidária com apoio do gabinete da vereadora Maria do Carmo Victorino (PT).
Os participantes avaliaram que o plano nacional – existente há três anos – é completamente desconhecido em Uruguaiana. Instituído, em 2004, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o plano atua sobre quatro diretrizes que são: a promoção da autonomia das mulheres e igualdade de gênero; a promoção de ações no plano educacional; o desenvolvimento de ações para a saúde da mulher; e a formação da rede de prevenção e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e sexual.
O relato da coordenadora do programa da Mulher, da prefeitura de Barra do Quaraí, professora Mariza Camargo, mostrou os avanços que o pequeno município obteve na área. Mariza destacou os programas desenvolvidos no município. Segundo ela, os programas de economia solidária promovem oportunidades de geração de renda para 25 mulheres em Barra do Quaraí.
– São mulheres que percebem até R$ 40 por semana e tiveram o apoio da prefeitura para obter os recursos necessários – disse.
A vereadora Maria do Carmo Victorino ressaltou que a realização da conferência municipal deveria ter ocorrido por iniciativa da prefeitura de Uruguaiana. Segundo ela, diante do desinteresse do executivo, foi necessário realizar a conferência no último dia do prazo dado aos municípios. A realização da conferência habilitará Uruguaiana a participar com delegados na Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, em Porto Alegre, no dia 30 de junho próximo. A realização da conferência também habilitará o município a buscar recursos para projetos fomentados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

27 de abril de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza na próxima segunda-feira (30/04), às 19h30min, sessão solene alusiva ao Dia Nacional das Mulheres. Na solenidade serão homenageadas 10 mulheres uruguaianenses que se destacaram em suas atividades em prol da comunidade. As homenageadas foram indicadas pelos vereadores. Cada uma delas receberá um diploma de honra ao mérito.
Serão homenageadas a professora Miriam Oliveira de Menezes (por indicação da vereadora Alfonsina Guedes de Moura), a irmã Teresinha de Jesus Gallareta (por indicação da vereadora Maria do Carmo Victorino), a professora Eva Anália Rodrigues da Silveira (por indicação da vereadora Liliane Riela), a professora Sônia Maria Ribeiro Rodrigues (por indicação do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso), a auxiliar de enfermagem Nailor Soares Viana (por indicação do vereador Rogério de Moraes), a consulesa honorária do Grêmio, Ivone Garcia Pancich (por indicação da vereadora Josefina Soares), a servente Vanda Muniz Barreto (por indicação da Mesa Diretora da Câmara Municipal), a professora Gilce Ester Consiglio de Faria Corrêa (por indicação do vereador José Fernando Tarragó), a presidente da Associação Amigos da Unidade de Proteção ao Pré-Escolar, Wilma Souza da Costa (por indicação da vereadora Jussara Osório) e a nutricionista da Santa Casa, Soneli Garbinatto (por indicação do vereador Alfeu Freitas).

26 de abril de 2007

A vereadora Maria do Carmo Victorino (PT) encaminhou um requerimento solicitando informações à prefeitura sobre as tratativas referentes à Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. Segundo ela, o prazo para realização da conferência se encerra no próximo dia 30 de abril e o município não dá sinais de que pretende realizá-la. Para a vereadora, as conferências municipais servem para traçar políticas para as mulheres e deixar de realizá-las pode acarretar como consequência o não acesso aos programas disponíveis da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

19 de abril de 2007

O Executivo de Uruguaiana deu mostras, na tarde desta terça-feira, de que não pretende dialogar abertamente com o funcionalismo municipal. Este foi o sentimento da maioria dos participantes do Seminário de Valorização do Funcionalismo Municipal, promovido pela Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Vereadores. O evento registrou grande participação de servidores públicos.
O seminário ocorreu no plenário da Câmara Municipal e contou com a presença dos vereadores Alfeu Freitas (PTB), Liliane Riela (PTB), Maria do Carmo Victorino (PT), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) e Mauro Brum (sem partido), além de representantes do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur) e da Associação dos Professores e Especialistas em Educação de Uruguaiana (Apemu). Apenas o poder executivo não enviou seus representantes para dialogar com os servidores municipais.
Sem a presença do Executivo, os servidores ficaram sem receber informações sobre o projeto do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) para valorizar os servidores municipais. Questões como data-base do funcionalismo, reposição salarial, promoções e planos de saúde ficaram sem respostas. A vereadora Liliane Riela manifestou seu repúdio ao comportamento do Executivo.
– Há uma falta de respeito com o poder legislativo e com o funcionalismo. Esse comportamento merece o mais alto repúdio – disse Liliane.
A sinalização de que não haverá reposição das perdas salariais, neste ano, levaram o presidente do Simur, Luiz Alberto do Canto, e a presidente da Apemu, Dirce Gracioso Soares, a cobrar maior mobilização dos servidores. O presidente do Simur enfatizou que o funcionalismo local trabalha desmotivado porque, em abril, a categoria completou 2,5 anos sem receber reajuste ou reposição salarial. Segundo o Simur, dos 11 níveis salariais existentes, os oito primeiros níveis percebem faixas de vencimento aquém do salário mínimo nacional.
– Estamos carentes em três aspectos: não temos remuneração digna; não temos condições de trabalho; e não temos um programa de qualificação. A tão necessária valorização profissional começa por investimentos em recursos humanos – cobrou Dirce Soares.
No próximo sábado, a Apemu decidirá qual o encaminhamento dará às suas reivindicações e pretensões salariais. Para a presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereadora Maria do Carmo, o seminário oportunizou um espaço para a retomada da mobilização dos servidores municipais. No seminário, os vereadores presentes voltaram a sinalizar que não aprovarão a retirada de recursos da rubrica Educação para a criação da escola agrícola.

24 de abril de 2007

O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) requereu a reativação do Conselho Municipal de Segurança Pública para dar efetividade à lei municipal que possibilita a construção de cadeiras de rodas pelos apenados de Uruguaiana. Segundo ele, a lei não está sendo executada por falta de atuação do conselho. A lei previa a utilização de bicicletas apreendidas pela Polícia Civil para a fabricação de cadeiras de rodas pelos apenados.

24 de abril de 2007

O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) encaminhou um requerimento, aprovado pela Câmara Municipal, que solicita ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice a construção de uma rampa para facilitar o acesso dos deficientes físicos pela entrada principal da prefeitura de Uruguaiana, na Rua 15 de Novembro. Segundo o vereador, por não haver a rampa, os deficientes físicos são obrigados a contornarem o quarteirão e ingressarem na prefeitura pelo acesso dos fundos, na Rua 13 de Maio. Segundo o vereador, a Constituição Federal determina que os órgãos públicos devem facilitar o acesso aos deficientes físicos.

24 de abril de 2007

No dia nacional do chimarrão (24/04), a vereadora Alfonsina Guedes de Moura, líder da bancada do PMDB, apresentou um requerimento, sugerindo ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice a elaboração de um projeto de lei que autorize a instalação de reservatórios de água quente nas praças e parques de Uruguaiana. A legisladora municipal justifica que a instalação dos reservatórios agradaria a população da cidade. Segundo ela, o município poderia, mediante convênio com empresas locais, criar uma espécie de quiosque para ofertar água quente para os moradores que tomam chimarrão nas praças em horários de lazer. Para Alfonsina, o projeto estimularia as tradições gaúchas.

24 de abril de 2007

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) publicará, ainda nessa semana, o edital de licitação para execução das obras do lote 2 da bacia hidrossanitária nº 1 de Uruguaiana. O investimento está orçado em R$ 3,2 milhões e prevê a instalação de rede de esgoto em bairros centrais da cidade. As obras deverão ter início em agosto desse ano, segundo o engenheiro Joel Daitschmann, do Departamento de Expansão de Redes da Corsan.
Daitschmann e outros sete diretores estaduais da empresa compareceram, nesta quinta-feira, na Câmara Municipal de Uruguaiana, atendendo a um convite formulado pelo vereador José Fernando Tarragó (PSDB). A direção da Corsan prestou informações sobre o projeto de esgoto que a empresa desenvolve, em Uruguaiana, desde o ano de 2000, quando foi assinado o convênio para concessão do serviço de ampliação da rede de esgoto do município.
Segundo os diretores, o projeto prevê a implantação de 193 quilômetros de rede coletora, construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e de estações de bombeamento. Passados seis anos da assinatura do convênio, o primeiro módulo da ETE com 20 hectares de lagoas de tratamento e a rede coletora do lote 1 da bacia hidrossanitária nº 1 já estão concluídos. Em extensão, a Corsan ampliou em 30 quilômetros a rede de esgoto da cidade, apenas com as obras do lote 1. Uruguaiana conta, atualmente, com 63 quilômetros de rede.
– O projeto todo tem um custo orçado em R$ 150 milhões. Já investimos R$ 11,7 milhões no projeto de esgoto e estamos cumprindo rigorosamente com os investimentos previstos no contrato firmado em 2000 –, explicou o representante da Superintendência de Planejamento e Orçamento da Corsan, Édison Braz.
Braz disse ainda que o projeto de esgoto de Uruguaiana é o maior que a empresa realiza no Estado. O projeto tem prazo para ser concluído em 2012 e reverterá os atuais percentuais de atendimento de rede de esgoto. Na cidade, somente 18% das economias (residências e estabelecimentos comerciais) atendidas pela Corsan possuem conexão com rede de esgoto.
Entre os vereadores, ficou evidenciada a preocupação com relação à captação de recursos federais e internacionais para a viabilização total do projeto de esgotamento sanitário. Segundo o vereador Fernando Tarragó, o município teria perdido a oportunidade de obter US$ 15 milhões do Banco Mundial para investir no programa de saneamento e preservação do Rio Uruguai. Para a direção da Corsan, os recursos que garantirão a viabilização do projeto de implantação das bacias hidrossanitárias serão solicitados à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades.

24 de abril de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de autoria da vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) que institui, no município, a Semana de Luta contra o Câncer de Próstata, entre os dias 12 a 18 de julho de cada ano. O projeto tem o objetivo de conscientizar a população masculina para os riscos da doença e para a importância dos exames preventivos. A semana de prevenção do câncer de próstata ocorrerá concomitante à semana municipal de prevenção do câncer de mama. A nova lei municipal autorizará o poder público, em parceria com empresas e entidades civis, a realizar atendimentos, exames, palestras e outras promoções que informem e esclareçam a população sobre os riscos da doença. O projeto será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice para sanção.

24 de abril de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o requerimento de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB), o qual solicita a realização de uma audiência pública para debater o tema seguro internacional Carta Verde. O seguro está sendo exigido de todos os veículos brasileiros que ingressam no território argentino pelos agentes aduaneiros do país vizinho. A audiência pública deverá ser realizada no mês de maio e contará com a participação do deputado estadual Rossano Gonçalves, ex-prefeito de São Gabriel e atual presidente da Comissão Parlamentar para Assuntos do Mercosul, da Assembléia Legislativa. Também serão convidadas as representações consulares da Argentina, em Uruguaiana, e do Brasil, em Paso de los Libres. Para o vereador Rogério de Moraes, a medida argentina prejudica a integração entre as comunidades vizinhas e desrespeita uma resolução do Mercosul que dispensa a exigência do seguro internacional para veículos que transitam numa faixa de até 50 quilômetros a partir da fronteira entre os dois países. “É uma medida unilateral, desagregadora e que compromete a integração”, disse.

24 de abril de 2007

O gabinete da vereadora Josefina Soares (PSDB), com a colaboração das vereadoras Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Jussara Osório (PP), Liliane Riela (PTB) e Maria do Carmo Victorino (PT), está preparando para o próximo dia 30 de maio um seminário que discutirá temas relativos à saúde da mulher. Serão debatidos assuntos como violência contra a mulher, câncer de mama, depressão, obesidade, estresse, problemas sexuais femininos, gravidez na adolescência, exame ginecológico, uso de preservativos, infertilidade e planejamento familiar. Segundo a vereadora Josefina Soares, os palestrantes estão sendo contatados. O evento será aberto ao público e ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

19 de abril de 2007

A proposta de instalar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar por que 14 mil crianças de Uruguaiana estão fora da escola ainda não foi encaminhada. O pedido de instalação da CPI esbarra na falta de assinaturas dos vereadores. Na sessão ordinária desta quinta-feira, o vereador Mauro Brum (sem partido) esclareceu que apenas ele e o líder do governo na Câmara Municipal, José Fernando Tarragó (PSDB), assinaram o pedido até o momento. A Lei Orgânica exige que 1/3 dos vereadores subscreva o pedido CPI.
– O secretário municipal de Educação, Delmar Kauffmann, denunciou possíveis desvios de dinheiro da Educação nas administrações anteriores e pediu a instalação da comissão de inquérito. Entretanto, não estou conseguindo as quatro assinaturas necessárias para protocolar o pedido de CPI porque os vereadores governistas e opositores não querem assinar o pedido – disse.
Brum alegou ainda que não há como instalar a comissão de inquérito diante do impasse político. Segundo ele, os vereadores dos partidos de oposição somente irão assinar se os vereadores governistas assinarem.
– O argumento é de que como o vice-prefeito foi quem pediu a CPI e fez as denúncias, a base do governo deveria assinar primeiro – explica Brum.
A vereadora Liliane Riela (PTB) manifestou-se no mesmo sentido. Para ela, se a bancada do governo assinar, o PTB com seus três vereadores também assinará o pedido de instalação de CPI. A audiência pública que discutiu a situação da educação infantil de Uruguaiana ocorreu no último 30 de março, no plenário da Câmara Municipal. A audiência foi promovida pela Comissão de Serviços Municipais. Na ocasião, o secretário municipal de Educação alertou que Uruguaiana precisará de 10 anos de investimentos para conseguir zerar o atual déficit no número de vagas necessárias para atender plenamente a educação infantil do município.

19 de abril de 2007

Na sessão solene alusiva ao mártir da independência do Brasil, Tiradentes, a Câmara Municipal de Uruguaiana estará homenageando três profissionais da área de segurança pública do município. O policial civil Ivo Mezadri, o 1º tenente PM Jorge Luiz Luiz Corrêa Ozório e o guarda municipal Carlos Roberto Trindade Rodrigues serão agraciados com a Medalha Tiradentes e com um diploma de reconhecimento pelas ações benéficas aos cidadãos de Uruguaiana. Os três homenageados foram indicados por entidades da cidade. A sessão solene ocorrerá na noite de sexta-feira (20/04), a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

17 de abril de 2007

A Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Vereadores promoverá, na próxima terça-feira (24/04), o 1º Seminário do Funcionalismo Municipal. O evento ocorrerá às 17h, no plenário da Câmara Municipal. O encontro terá por tema a valorização do funcionalismo de Uruguaiana que há 2,5 anos não recebe nenhum reajuste ou aumento salarial. A Comissão vai convidar para o encontro todos os servidores municipais de Uruguaiana e entidades de classe como o Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur), a Associação dos Professores e Especialistas do Município de Uruguaiana (Apemu), além dos representantes da Secretaria de Administração e do prefeito de Uruguaiana, José Francisco Sanchotene Felice.

19 de abril de 2007