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Projeto de lei que visa criar o Conselho da Cidade é retirado de pauta
A Câmara de Vereadores de Uruguaiana retirou da pauta de votação, nesta quinta-feira, o projeto de lei que visa criar o Conselho da Cidade de Uruguaiana. O projeto é de autoria da vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT), que propôs a retirada do projeto. A legisladora pretende aperfeiçoar o projeto e reapresentá-lo em março de 2007.
De acordo com a atual redação do projeto, o Conselho da Cidade teria por finalidade propor diretrizes para a formulação da política municipal de desenvolvimento urbano, rural e ambiental, assim como acompanhar e avaliar a sua execução, em consonância com o Estatuto da Cidade. A proposta legislativa constituiria o conselho em um espaço de discussão. Com a criação do Conselho da Cidade, Uruguaiana legitimaria a confiança na participação organizada da população na gestão democrática e na construção conjunta das políticas públicas.
15 de dezembro de 2006
Projeto que altera IPTU e ISSQN é aprovado pela Câmara Municipal
O projeto de lei de autoria do poder executivo que altera artigos do Código Tributário do Município foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira. O projeto busca incentivar o aumento de arrecadação do IPTU – na forma integral (cota única) -, bem como estimular o pagamento do tributo até o vencimento das parcelas.
De acordo com as alterações propostas, o município incrementaria a receita e reduziria a inadimplência. Pelo projeto, a prefeitura propõe que, no pagamento de cota única, o contribuinte seja beneficiado com um aumento no desconto (de 10% para 20%) no valor. Pela projeção do poder executivo, a renúncia de receita com a elevação dos descontos alcançaria o valor projetado de R$ 250 mil. Em contrapartida, a arrecadação seria de R$ 6,07 milhões já no prazo da cota única (pagamento até 2 de janeiro).
O projeto também propõe adequação da legislação tributária do município quanto à arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) das instituições financeiras. Conforme o executivo, muitas das instituições financeiras têm as sedes de suas matrizes em outras localidades e operam em Uruguaiana. O projeto ainda inseriu novas disposições à lei 3.313/03, resgatando o benefício do regime de tributação especial para as sociedades profissionais.
15 de dezembro de 2006
Declarada de utilidade pública da Liga de Combate ao Câncer
A vereadora Jussara Osório (PP) agradeceu emocionada, na tarde desta quinta-feira, a aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que declara de utilidade pública a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Uruguaiana. A entidade foi fundada em junho de 1958 e atua sem fins lucrativos no município. A finalidade da Liga de Combate ao Câncer é assistir o doente carente portador de câncer, além de conscientizar a população sobre a prevenção da doença.
– Após quase 50 anos de existência é que se declara a Liga de Combate ao Câncer entidade de utilidade pública. Trabalhos como esse nos engrandecem. Espero poder trazer à tribuna da Câmara de Vereadores, em 2007, a realidade dessa entidade. Existe um grupo de mulheres dedicadas. Somente quem teve um familiar doente pode entender o que representa o trabalho da Liga de Combate ao Câncer para a família. Tive dois problemas de câncer na família. É um momento muito forte, mas em vez de desesperar, pude me fortalecer e vencer o câncer – disse.
O projeto da vereadora mereceu elogios dos demais legisladores. Os vereadores Francisco Barbará (PTB), Josefina Soares (PSDB) e Maria do Carmo Victorino (PT) elogiaram o trabalho da entidade e o projeto proposto pela vereadora Jussara Osório.
15 de dezembro de 2006
Aprovado projeto de suplementação de verbas
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (14/11), o projeto de suplementação de verbas no Orçamento de 2006 no valor de R$ 635 mil. Os recursos atenderão rubricas como o pagamento de despesas relativas ao 13º salário dos servidores da Secretária Municipal de Saúde e Meio Ambiente, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao INSS, aos vencimentos dos servidores e professores das secretaria municipais de Educação e de Obras e Serviços Urbanos. Parte dos recursos também será destinada para aquisição do material eletrônico, indispensável à manutenção, melhoria e ampliação da rede de iluminação da rede de iluminação pública do município.
15 de dezembro de 2006
Francisco Barbará (PTB) é eleito novo presidente do poder legislativo
Em uma sessão histórica, o vereador Francisco Barbará (PTB) foi eleito, na tarde desta quinta-feira (14/12), o novo presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana para o ano de 2007. Pela primeira vez na história do parlamento de Uruguaiana, a eleição para a presidência da Casa Legislativa foi pelo voto nominal e aberto. A chapa 1, encabeçada pelo vereador Barbará, venceu por uma diferença de apenas um voto a chapa 2, que tinha o vereador José Fernando Tarragó (PSDB) como candidato à presidência.
Barbará assumirá a presidência no dia 1º de janeiro próximo. O vereador promete austeridade na sua gestão e muitas mudanças no poder legislativo de Uruguaiana.
– Muita coisa merece ser modificada. Não haverá privilégios para ninguém. A Casa Legislativa é uma só. Seremos 11 vereadores e um grupo único. A relação com o executivo será cordial e pautada na lei e na harmonia entre os poderes – disse o presidente eleito.
Votaram em Francisco Barbará (além dele mesmo), os vereadores Mauro Brum (PPS), Liliane Riela (PTB), Alfeu Freitas (PTB), Maria do Carmo Victorino (PT) e Luís Gilberto de Almeida Risso (PSDB). Os outros cinco vereadores votaram na chapa 2.
O voto decisivo foi o do vereador Luís Gilberto de Almeida Risso. Apesar da pressão exercida pela direção do PSDB e do apelo feito pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), Risso não arrefeceu sua posição durante as oito horas de sessão. Para justificar sua posição, Risso disse ter votado na Chapa 1 porque, em momentos difíceis, o vereador Francisco Barbará o apoiou.
A nominata da chapa eleita é composta pelos vereadores Francisco Barbará (presidente), Alfeu Freitas (vice-presidente), Mauro Brum (primeiro secretário), Liliane Riela (segunda secretária) e Maria do Carmo Victorino (terceira secretária). O candidato derrotado Fernando Tarragó cumprimentou a chapa vencedora. Tarragó, no entanto, disse que levará consigo a mágoa de ver o seu companheiro de PSDB (referindo a Luís Risso) abandonar o ideal do partido.
O atual presidente do poder legislativo, vereador Rogério de Moraes (PT), cumprimentou os vencedores e destacou a importância histórica da primeira votação nominal e aberta para escolha do novo presidente da Casa Legislativa. O vereador Rogério de Moraes prestou solidariedade aos candidatos que perderam e disse que espera que o novo presidente consiga realizar as metas que não puderam ser implantadas no ano de 2006, entre elas a de ampliação do plenário do poder legislativo.
15 de dezembro de 2006
Câmara aprova criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Os vereadores de Uruguaiana aprovaram, nesta quinta-feira (14/12), em segunda votação e discussão, o projeto de autoria da vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT) que propõe a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. O conselho terá como finalidades definir a política municipal de interesse das pessoas com deficiência e promover atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política das pessoas com deficiência. O conselho também terá a finalidade de adotar ações que visem o efetivo cumprimento das leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência e de facilitar a representação das pessoas com deficiência em conselhos municipais, fóruns e movimentos nas áreas de saúde, educação, habitação e transporte.
De acordo com a vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT), no Brasil, 10% da população são pessoas com deficiência. Para ela, o conselho contribuirá para a fiscalização, o cumprimento e construção de políticas públicas de inclusão social de pessoas com deficiência. No Brasil, a legislação garante direitos expressos aos portadores de deficiências na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e Adolescente e na Lei Orgânica de Assistência Social
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência será composto por 19 membros nomeados pelo prefeito. Seis representantes serão da Administração Municipal e os demais serão representantes de pessoas com deficiência física e de organizações não governamentais. Os componentes serão nomeados pelo prefeito para exercerem mandatos de dois anos.
15 de dezembro de 2006
Resolução autoriza participação da Frente Parlamentar de Fronteira
Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira, o projeto de resolução da Mesa Diretora que autoriza a Câmara Municipal de Uruguaiana a integrar a Frente Parlamentar Internacional dos Legisladores de Fronteira. A Frente Parlamentar foi criada, no último dia 11 de dezembro, durante o Encontro Internacional de Vereadores dos Municípios Fronteiriços, na cidade de Foz do Iguaçu.
O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Rogério de Moraes (PT) foi um dos incentivadores do encontro e da criação da Frente Parlamentar, juntamente com o presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, Carlos Juliano Budel (PTB). A resolução aprovada autoriza a Câmara Municipal de Uruguaiana a integrar a Frente Parlamentar que terá como objetivo a mobilização, discussão e encaminhamento de reivindicações às esferas competentes sobre problemas de fronteira.
12 de dezembro de 2006
Câmara aprova projeto de lei que estima receita e fixa despesa para 2007
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira, em segunda discussão e votação, o projeto de lei do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Uruguaiana para o exercício financeiro de 2007. A proposta orçamentária do Executivo estima em R$ 93 milhões a receita do município e fixa em igual valor a despesa. Durante a aprovação, a vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT) manifestou-se acerca do não acatamento das emendas que pretendiam reduzir o percentual destinado à Câmara de Vereadores (7%), cuja previsão é estabelecida por disposição constitucional.
12 de dezembro de 2006
Aprovada doação de área para o Sest/Senat
Os vereadores aprovaram o projeto de lei que exclui do domínio público uma área localizada entre as perimetrais Oeste e Norte do Distrito Rodoferroviário de Uruguaiana (DRU) e autoriza a doação do imóvel ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem de Transporte (Senat). A área permitirá a ampliação do projeto arquitetônico do Centro Assistencial e Profissional Integrados dos Trabalhadores em Transporte (CAPIT), orçado em R$ 7 milhões. A ampliação representará um aumento nos investimentos no CAPIT que disponibilizará serviços médicos, áreas de recreação e lazer e centro de capacitação profissional.
12 de dezembro de 2006
Câmara de Vereadores aprova suplementação de verbas
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, na tarde desta terça-feira (12/12), suplementação de verbas no orçamento vigente no valor de R$ 1,1 milhão para o pagamento de despesas do Poder Executivo. De acordo com o projeto encaminhado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), as verbas destinam-se ao pagamento de despesas com 13º salário de servidores, com energia elétrica, com a remessa pelo Correios dos carnês do IPTU/2007, com aperfeiçoamento de pessoal, com seguro e licenciamento de veículos e com a aquisição do imóvel onde foi implantado o Centro Esportivo Zona Leste.
12 de dezembro de 2006
Santa Casa de Caridade e CTG Patrulha do Oeste são homenageados
A Câmara Municipal de Uruguaiana prestou homenagem especial à Santa Casa de Caridade pelos 20 anos de existência do novo prédio da entidade na sessão desta terça-feira. O provedor da entidade centenária, Genaro Alfano, recebeu da Câmara Municipal um certificado alusivo à passagem da data. A sessão especial contou a presença dos vereadores, do prefeito José Francisco Sanchotene Felice, do diretor do corpo clínico, médico Lourival Gonçalves, e de outras autoridades do município.
O provedor Alfano agradeceu a homenagem prestada à Santa Casa de Caridade e relembrou todo o esforço realizado pelos ex-provedores do hospital desde 1901. Segundo ele, a entidade passa por um momento de reorganização depois de enfrentar um dos momentos mais difíceis de sua história. Alfano se reportou à intervenção promovida pelo ex-prefeito Caio Repiso Riela (PTB). O provedor disse à TV Câmara que a intervenção municipal promovida pelo ex-prefeito “arrasou” a Santa Casa.
– Retomamos a Santa Casa com um déficit anual de R$ 2,4 milhões, muito superior ao déficit que registrávamos antes da intervenção – disse o provedor.
O prefeito Sanchotene Felice prestigiou a sessão especial e destacou que a Santa Casa caminha para melhores dias. Felice informou que em dois anos foram investidos R$ 6 milhões e que o projeto é melhorar a gestão financeira da entidade. Segundo o prefeito, o corpo clínico está se qualificando e novos equipamentos estão sendo adquiridos para atender a demanda da população.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Rogério de Moraes (PT), enfatizou que a homenagem prestada é um reconhecimento ao hospital que há mais de um século presta serviços à comunidade de Uruguaiana e região. Moraes destacou o êxito do trabalho realizado pelo prefeito Sanchotene Felice e pela atual provedoria do hospital.
– Cumprimento o prefeito e a atual provedoria pela visão moderna, aberta e integrada. A Santa Casa está seguindo um novo rumo – destacou.
Na mesma sessão especial, a Câmara de Vereadores também homenageou a invernada artística juvenil do CTG Patrulha do Oeste pela conquista dos primeiros lugares no 12º Rodeio Internacional do Mercosul, em Gravataí, e no 4º Rodeio Internacional Porteira do Mercosul, em São Borja, no mês de novembro passado. A coordenadora da invernada artística, Vera Alves, recebeu o certificado da Câmara Municipal. Na ocasião, os integrantes da invernada artística realizaram uma apresentação de cinco danças tradicionais no plenário da Câmara de Vereadores.
12 de dezembro de 2006
Encaminhados para segunda discussão projetos de lei
A Câmara de Vereadores encaminhou para segunda discussão os projetos de lei de autoria das vereadoras Maria do Carmo Machado Victorino (PT) e Jussara Osório (PP). A vereadora Maria do Carmo Victorino é autora dos projetos que visam a criação do Conselho da Cidade de Uruguaiana e do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência. Já a vereadora Jussara Osório é autora do projeto que declara de utilidade pública a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Uruguaiana.
12 de dezembro de 2006
CAPS promove festa de final de ano
O Centro de Atenção Psicossocial de Uruguaiana (CAPS), promoveu na noite de ontem (18/12), nos salões da Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana (AFMU), a festa de final de ano, com participação de pacientes, funcionários e familiares. O evento contou, ainda, com a presença do Presidente do Poder Legislativo, vereador Rogério de Moraes (PT), e do Secretário de Saúde Municipal, Dr. José Maria Argemi, representando o Poder Executivo.
Os usuários do centro realizaram apresentações teatrais e musicais, contagiando os demais presentes com mensagens sobre a importância da amizade e do amor. Muita alegria e descontração marcaram a chegada do Papai Noel na festa. Houve distribuição de doces e presentes, após pacientes e funcionários reuniram-se no centro do salão principal para cantar e dançar de mãos dadas, celebrando o Natal.
A coordenadora do CAPS, Elinar Stracke, acredita que o objetivo principal do trabalho desenvolvido, com os mais de 300 pacientes da instituição, “é ressaltar os direitos de cidadania que cada um destes homens e mulheres possui, e muitas vezes, são esquecidos ou ignorados pelos demais cidadãos”.
O vereador Rogério de Moraes, elogiou o trabalho realizado pelos profissionais atuantes da instituição, lembrando que o CAPS Uruguaiana foi citado no Congresso Nacional como referência brasileira no tratamento de Saúde Mental.
19 de dezembro de 2006
Município arrecadou R$ 92,9 milhões e gastos com pessoal chegaram a 53,2% em 2006
A arrecadação do município alcançou um total de R$ 92,9 milhões, em 2006. A estimativa da prefeitura era arrecadar R$ 98 milhões, o que não ocorreu. Embora o resultado tenha sido abaixo do projetado, Uruguaiana encerrou o exercício registrando um crescimento de 29% na arrecadação graças a iniciativas de combate a inadimplência e execuções fiscais. Os números fiscais foram apresentados, nesta quarta-feira, pelo secretário municipal da Fazenda, Diego Xavier Roque, durante a audiência pública que debateu as metas fiscais de Uruguaiana no último quadrimestre do ano passado. A audiência foi promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, presidida pelo vereador José Fernando Tarragó (PSDB).
As despesas com pessoal pautaram os questionamentos dos vereadores. Em 2006, o município registrou 53,29% de comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite prudencial os gastos em 57% da receita. Segundo o secretário, o crescimento na arrecadação tem possibilitado o cumprimento de dívidas e alguns investimentos, mas o município ainda não está numa situação confortável para conceder melhorias salariais ao funcionalismo.
– Há um estudo, realizado em 2006, propondo melhorias nos vencimentos, mas não temos data para apresentar uma posição final – disse.
Diante dos números apresentados, o secretário da Fazenda enfatizou que o restante da arrecadação foi aplicado em manutenção das secretarias e em alguns investimentos como a Usina de Asfalto, remodelação da praça Barão do Rio Branco e o projeto da vinícola de São Marcos. “Houve investimentos em educação, postos de saúde com um custo médio por obra de R$ 130 mil”. A reforma da Praça Barão do Rio Branco custou ao município cerca de R$ 400 mil. Para 2007, o executivo pretende encaminhar um projeto de reforma tributária.
14 de março de 2007
Vereador Francisco Barbará assume presidência da Câmara Municipal
Prometendo tornar o poder legislativo do município ainda mais acessível ao cidadão, o vereador Francisco Barbará (PTB) assumiu, na noite de terça-feira (02/01), a presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana. A solenidade de posse ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e contou com a presença de autoridades, vereadores e ex-presidentes do Poder Legislativo. O prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) ausentou-se e foi representado pelo vice-prefeito Delmar Kauffmann.
Francisco Barbará enfatizou que a relação da Câmara Municipal com a sociedade será “franca e aberta”, procurando tornar ainda mais acessível o poder legislativo a todos os munícipes. Com os demais poderes – Judiciário e Executivo -, o presidente disse que pretende manter uma relação harmônica e independente. Barbará declarou ainda que haverá “cavalheirismo, cordialidade e fidalguia” no tratamento com os agentes do poder executivo.
– No Brasil, há uma cultura de falar mal do Poder Legislativo. Qualquer ofensa a vereador será respondida na mesma moeda, quando não pela via judicial. Não aceitaremos maledicências e humilhações aos vereadores – comentou.
Como uma das metas de sua gestão, o novo presidente pretende ampliar a atuação da TV Câmara, inaugurada em 17 de novembro passado. Com o vereador Kiko Barbará assumiram também a Mesa Diretora da Câmara Municipal os vereadores Alfeu Freitas (vice-presidente), Mauro Brum (1º secretário), Liliane Riela (2ª secretária) e Maria do Carmo Victorino (3ª secretária). A nova mesa diretora foi eleita em 14 de dezembro passado em uma votação histórica por ter sido a primeira pelo voto aberto dos vereadores.
No seu discurso de despedida, o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Rogério de Moraes (PT), destacou as realizações promovidas no ano de 2006, entre elas, a inauguração da TV Câmara, a aquisição de um veículo, o concurso para novos servidores e a reforma administrativa. Moraes agradeceu aos vereadores que compunham a Mesa Diretora anterior. Emocionado, o ex-presidente criticou o próprio partido que, segundo ele, ignorou a sua gestão. No último ato de sua administração, Rogério de Moraes inaugurou a Galeria dos Presidentes da Câmara de Vereadores, uma obra que reúne fotografias em aço inox dos ex-presidentes do Poder Legislativo Municipal.
3 de janeiro de 2007
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