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A Câmara de Vereadores de Uruguaiana retirou da pauta de votação, nesta quinta-feira, o projeto de lei que visa criar o Conselho da Cidade de Uruguaiana. O projeto é de autoria da vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT), que propôs a retirada do projeto. A legisladora pretende aperfeiçoar o projeto e reapresentá-lo em março de 2007.
De acordo com a atual redação do projeto, o Conselho da Cidade teria por finalidade propor diretrizes para a formulação da política municipal de desenvolvimento urbano, rural e ambiental, assim como acompanhar e avaliar a sua execução, em consonância com o Estatuto da Cidade. A proposta legislativa constituiria o conselho em um espaço de discussão. Com a criação do Conselho da Cidade, Uruguaiana legitimaria a confiança na participação organizada da população na gestão democrática e na construção conjunta das políticas públicas.

15 de dezembro de 2006

O projeto de lei de autoria do poder executivo que altera artigos do Código Tributário do Município foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira. O projeto busca incentivar o aumento de arrecadação do IPTU – na forma integral (cota única) -, bem como estimular o pagamento do tributo até o vencimento das parcelas.
De acordo com as alterações propostas, o município incrementaria a receita e reduziria a inadimplência. Pelo projeto, a prefeitura propõe que, no pagamento de cota única, o contribuinte seja beneficiado com um aumento no desconto (de 10% para 20%) no valor. Pela projeção do poder executivo, a renúncia de receita com a elevação dos descontos alcançaria o valor projetado de R$ 250 mil. Em contrapartida, a arrecadação seria de R$ 6,07 milhões já no prazo da cota única (pagamento até 2 de janeiro).
O projeto também propõe adequação da legislação tributária do município quanto à arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) das instituições financeiras. Conforme o executivo, muitas das instituições financeiras têm as sedes de suas matrizes em outras localidades e operam em Uruguaiana. O projeto ainda inseriu novas disposições à lei 3.313/03, resgatando o benefício do regime de tributação especial para as sociedades profissionais.

15 de dezembro de 2006

A vereadora Jussara Osório (PP) agradeceu emocionada, na tarde desta quinta-feira, a aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que declara de utilidade pública a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Uruguaiana. A entidade foi fundada em junho de 1958 e atua sem fins lucrativos no município. A finalidade da Liga de Combate ao Câncer é assistir o doente carente portador de câncer, além de conscientizar a população sobre a prevenção da doença.
– Após quase 50 anos de existência é que se declara a Liga de Combate ao Câncer entidade de utilidade pública. Trabalhos como esse nos engrandecem. Espero poder trazer à tribuna da Câmara de Vereadores, em 2007, a realidade dessa entidade. Existe um grupo de mulheres dedicadas. Somente quem teve um familiar doente pode entender o que representa o trabalho da Liga de Combate ao Câncer para a família. Tive dois problemas de câncer na família. É um momento muito forte, mas em vez de desesperar, pude me fortalecer e vencer o câncer – disse.
O projeto da vereadora mereceu elogios dos demais legisladores. Os vereadores Francisco Barbará (PTB), Josefina Soares (PSDB) e Maria do Carmo Victorino (PT) elogiaram o trabalho da entidade e o projeto proposto pela vereadora Jussara Osório.

15 de dezembro de 2006

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (14/11), o projeto de suplementação de verbas no Orçamento de 2006 no valor de R$ 635 mil. Os recursos atenderão rubricas como o pagamento de despesas relativas ao 13º salário dos servidores da Secretária Municipal de Saúde e Meio Ambiente, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao INSS, aos vencimentos dos servidores e professores das secretaria municipais de Educação e de Obras e Serviços Urbanos. Parte dos recursos também será destinada para aquisição do material eletrônico, indispensável à manutenção, melhoria e ampliação da rede de iluminação da rede de iluminação pública do município.

15 de dezembro de 2006

Em uma sessão histórica, o vereador Francisco Barbará (PTB) foi eleito, na tarde desta quinta-feira (14/12), o novo presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana para o ano de 2007. Pela primeira vez na história do parlamento de Uruguaiana, a eleição para a presidência da Casa Legislativa foi pelo voto nominal e aberto. A chapa 1, encabeçada pelo vereador Barbará, venceu por uma diferença de apenas um voto a chapa 2, que tinha o vereador José Fernando Tarragó (PSDB) como candidato à presidência.
Barbará assumirá a presidência no dia 1º de janeiro próximo. O vereador promete austeridade na sua gestão e muitas mudanças no poder legislativo de Uruguaiana.
– Muita coisa merece ser modificada. Não haverá privilégios para ninguém. A Casa Legislativa é uma só. Seremos 11 vereadores e um grupo único. A relação com o executivo será cordial e pautada na lei e na harmonia entre os poderes – disse o presidente eleito.
Votaram em Francisco Barbará (além dele mesmo), os vereadores Mauro Brum (PPS), Liliane Riela (PTB), Alfeu Freitas (PTB), Maria do Carmo Victorino (PT) e Luís Gilberto de Almeida Risso (PSDB). Os outros cinco vereadores votaram na chapa 2.
O voto decisivo foi o do vereador Luís Gilberto de Almeida Risso. Apesar da pressão exercida pela direção do PSDB e do apelo feito pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), Risso não arrefeceu sua posição durante as oito horas de sessão. Para justificar sua posição, Risso disse ter votado na Chapa 1 porque, em momentos difíceis, o vereador Francisco Barbará o apoiou.
A nominata da chapa eleita é composta pelos vereadores Francisco Barbará (presidente), Alfeu Freitas (vice-presidente), Mauro Brum (primeiro secretário), Liliane Riela (segunda secretária) e Maria do Carmo Victorino (terceira secretária). O candidato derrotado Fernando Tarragó cumprimentou a chapa vencedora. Tarragó, no entanto, disse que levará consigo a mágoa de ver o seu companheiro de PSDB (referindo a Luís Risso) abandonar o ideal do partido.
O atual presidente do poder legislativo, vereador Rogério de Moraes (PT), cumprimentou os vencedores e destacou a importância histórica da primeira votação nominal e aberta para escolha do novo presidente da Casa Legislativa. O vereador Rogério de Moraes prestou solidariedade aos candidatos que perderam e disse que espera que o novo presidente consiga realizar as metas que não puderam ser implantadas no ano de 2006, entre elas a de ampliação do plenário do poder legislativo.

15 de dezembro de 2006

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram, nesta quinta-feira (14/12), em segunda votação e discussão, o projeto de autoria da vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT) que propõe a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. O conselho terá como finalidades definir a política municipal de interesse das pessoas com deficiência e promover atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política das pessoas com deficiência. O conselho também terá a finalidade de adotar ações que visem o efetivo cumprimento das leis que garantem os direitos das pessoas com deficiência e de facilitar a representação das pessoas com deficiência em conselhos municipais, fóruns e movimentos nas áreas de saúde, educação, habitação e transporte.
De acordo com a vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT), no Brasil, 10% da população são pessoas com deficiência. Para ela, o conselho contribuirá para a fiscalização, o cumprimento e construção de políticas públicas de inclusão social de pessoas com deficiência. No Brasil, a legislação garante direitos expressos aos portadores de deficiências na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Estatuto da Criança e Adolescente e na Lei Orgânica de Assistência Social
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência será composto por 19 membros nomeados pelo prefeito. Seis representantes serão da Administração Municipal e os demais serão representantes de pessoas com deficiência física e de organizações não governamentais. Os componentes serão nomeados pelo prefeito para exercerem mandatos de dois anos.

15 de dezembro de 2006

Os vereadores aprovaram, nesta terça-feira, o projeto de resolução da Mesa Diretora que autoriza a Câmara Municipal de Uruguaiana a integrar a Frente Parlamentar Internacional dos Legisladores de Fronteira. A Frente Parlamentar foi criada, no último dia 11 de dezembro, durante o Encontro Internacional de Vereadores dos Municípios Fronteiriços, na cidade de Foz do Iguaçu.
O presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Rogério de Moraes (PT) foi um dos incentivadores do encontro e da criação da Frente Parlamentar, juntamente com o presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, Carlos Juliano Budel (PTB). A resolução aprovada autoriza a Câmara Municipal de Uruguaiana a integrar a Frente Parlamentar que terá como objetivo a mobilização, discussão e encaminhamento de reivindicações às esferas competentes sobre problemas de fronteira.

12 de dezembro de 2006

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira, em segunda discussão e votação, o projeto de lei do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município de Uruguaiana para o exercício financeiro de 2007. A proposta orçamentária do Executivo estima em R$ 93 milhões a receita do município e fixa em igual valor a despesa. Durante a aprovação, a vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT) manifestou-se acerca do não acatamento das emendas que pretendiam reduzir o percentual destinado à Câmara de Vereadores (7%), cuja previsão é estabelecida por disposição constitucional.

12 de dezembro de 2006

Os vereadores aprovaram o projeto de lei que exclui do domínio público uma área localizada entre as perimetrais Oeste e Norte do Distrito Rodoferroviário de Uruguaiana (DRU) e autoriza a doação do imóvel ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem de Transporte (Senat). A área permitirá a ampliação do projeto arquitetônico do Centro Assistencial e Profissional Integrados dos Trabalhadores em Transporte (CAPIT), orçado em R$ 7 milhões. A ampliação representará um aumento nos investimentos no CAPIT que disponibilizará serviços médicos, áreas de recreação e lazer e centro de capacitação profissional.

12 de dezembro de 2006

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, na tarde desta terça-feira (12/12), suplementação de verbas no orçamento vigente no valor de R$ 1,1 milhão para o pagamento de despesas do Poder Executivo. De acordo com o projeto encaminhado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), as verbas destinam-se ao pagamento de despesas com 13º salário de servidores, com energia elétrica, com a remessa pelo Correios dos carnês do IPTU/2007, com aperfeiçoamento de pessoal, com seguro e licenciamento de veículos e com a aquisição do imóvel onde foi implantado o Centro Esportivo Zona Leste.

12 de dezembro de 2006

A Câmara Municipal de Uruguaiana prestou homenagem especial à Santa Casa de Caridade pelos 20 anos de existência do novo prédio da entidade na sessão desta terça-feira. O provedor da entidade centenária, Genaro Alfano, recebeu da Câmara Municipal um certificado alusivo à passagem da data. A sessão especial contou a presença dos vereadores, do prefeito José Francisco Sanchotene Felice, do diretor do corpo clínico, médico Lourival Gonçalves, e de outras autoridades do município.
O provedor Alfano agradeceu a homenagem prestada à Santa Casa de Caridade e relembrou todo o esforço realizado pelos ex-provedores do hospital desde 1901. Segundo ele, a entidade passa por um momento de reorganização depois de enfrentar um dos momentos mais difíceis de sua história. Alfano se reportou à intervenção promovida pelo ex-prefeito Caio Repiso Riela (PTB). O provedor disse à TV Câmara que a intervenção municipal promovida pelo ex-prefeito “arrasou” a Santa Casa.
– Retomamos a Santa Casa com um déficit anual de R$ 2,4 milhões, muito superior ao déficit que registrávamos antes da intervenção – disse o provedor.
O prefeito Sanchotene Felice prestigiou a sessão especial e destacou que a Santa Casa caminha para melhores dias. Felice informou que em dois anos foram investidos R$ 6 milhões e que o projeto é melhorar a gestão financeira da entidade. Segundo o prefeito, o corpo clínico está se qualificando e novos equipamentos estão sendo adquiridos para atender a demanda da população.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Rogério de Moraes (PT), enfatizou que a homenagem prestada é um reconhecimento ao hospital que há mais de um século presta serviços à comunidade de Uruguaiana e região. Moraes destacou o êxito do trabalho realizado pelo prefeito Sanchotene Felice e pela atual provedoria do hospital.
– Cumprimento o prefeito e a atual provedoria pela visão moderna, aberta e integrada. A Santa Casa está seguindo um novo rumo – destacou.
Na mesma sessão especial, a Câmara de Vereadores também homenageou a invernada artística juvenil do CTG Patrulha do Oeste pela conquista dos primeiros lugares no 12º Rodeio Internacional do Mercosul, em Gravataí, e no 4º Rodeio Internacional Porteira do Mercosul, em São Borja, no mês de novembro passado. A coordenadora da invernada artística, Vera Alves, recebeu o certificado da Câmara Municipal. Na ocasião, os integrantes da invernada artística realizaram uma apresentação de cinco danças tradicionais no plenário da Câmara de Vereadores.

12 de dezembro de 2006

A Câmara de Vereadores encaminhou para segunda discussão os projetos de lei de autoria das vereadoras Maria do Carmo Machado Victorino (PT) e Jussara Osório (PP). A vereadora Maria do Carmo Victorino é autora dos projetos que visam a criação do Conselho da Cidade de Uruguaiana e do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência. Já a vereadora Jussara Osório é autora do projeto que declara de utilidade pública a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Uruguaiana.

12 de dezembro de 2006

O Centro de Atenção Psicossocial de Uruguaiana (CAPS), promoveu na noite de ontem (18/12), nos salões da Associação dos Funcionários Municipais de Uruguaiana (AFMU), a festa de final de ano, com participação de pacientes, funcionários e familiares. O evento contou, ainda, com a presença do Presidente do Poder Legislativo, vereador Rogério de Moraes (PT), e do Secretário de Saúde Municipal, Dr. José Maria Argemi, representando o Poder Executivo.
Os usuários do centro realizaram apresentações teatrais e musicais, contagiando os demais presentes com mensagens sobre a importância da amizade e do amor. Muita alegria e descontração marcaram a chegada do Papai Noel na festa. Houve distribuição de doces e presentes, após pacientes e funcionários reuniram-se no centro do salão principal para cantar e dançar de mãos dadas, celebrando o Natal.
A coordenadora do CAPS, Elinar Stracke, acredita que o objetivo principal do trabalho desenvolvido, com os mais de 300 pacientes da instituição, “é ressaltar os direitos de cidadania que cada um destes homens e mulheres possui, e muitas vezes, são esquecidos ou ignorados pelos demais cidadãos”.
O vereador Rogério de Moraes, elogiou o trabalho realizado pelos profissionais atuantes da instituição, lembrando que o CAPS Uruguaiana foi citado no Congresso Nacional como referência brasileira no tratamento de Saúde Mental.

19 de dezembro de 2006

A arrecadação do município alcançou um total de R$ 92,9 milhões, em 2006. A estimativa da prefeitura era arrecadar R$ 98 milhões, o que não ocorreu. Embora o resultado tenha sido abaixo do projetado, Uruguaiana encerrou o exercício registrando um crescimento de 29% na arrecadação graças a iniciativas de combate a inadimplência e execuções fiscais. Os números fiscais foram apresentados, nesta quarta-feira, pelo secretário municipal da Fazenda, Diego Xavier Roque, durante a audiência pública que debateu as metas fiscais de Uruguaiana no último quadrimestre do ano passado. A audiência foi promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, presidida pelo vereador José Fernando Tarragó (PSDB).
As despesas com pessoal pautaram os questionamentos dos vereadores. Em 2006, o município registrou 53,29% de comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite prudencial os gastos em 57% da receita. Segundo o secretário, o crescimento na arrecadação tem possibilitado o cumprimento de dívidas e alguns investimentos, mas o município ainda não está numa situação confortável para conceder melhorias salariais ao funcionalismo.
– Há um estudo, realizado em 2006, propondo melhorias nos vencimentos, mas não temos data para apresentar uma posição final – disse.
Diante dos números apresentados, o secretário da Fazenda enfatizou que o restante da arrecadação foi aplicado em manutenção das secretarias e em alguns investimentos como a Usina de Asfalto, remodelação da praça Barão do Rio Branco e o projeto da vinícola de São Marcos. “Houve investimentos em educação, postos de saúde com um custo médio por obra de R$ 130 mil”. A reforma da Praça Barão do Rio Branco custou ao município cerca de R$ 400 mil. Para 2007, o executivo pretende encaminhar um projeto de reforma tributária.

14 de março de 2007

Prometendo tornar o poder legislativo do município ainda mais acessível ao cidadão, o vereador Francisco Barbará (PTB) assumiu, na noite de terça-feira (02/01), a presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana. A solenidade de posse ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e contou com a presença de autoridades, vereadores e ex-presidentes do Poder Legislativo. O prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) ausentou-se e foi representado pelo vice-prefeito Delmar Kauffmann.
Francisco Barbará enfatizou que a relação da Câmara Municipal com a sociedade será “franca e aberta”, procurando tornar ainda mais acessível o poder legislativo a todos os munícipes. Com os demais poderes – Judiciário e Executivo -, o presidente disse que pretende manter uma relação harmônica e independente. Barbará declarou ainda que haverá “cavalheirismo, cordialidade e fidalguia” no tratamento com os agentes do poder executivo.
– No Brasil, há uma cultura de falar mal do Poder Legislativo. Qualquer ofensa a vereador será respondida na mesma moeda, quando não pela via judicial. Não aceitaremos maledicências e humilhações aos vereadores – comentou.
Como uma das metas de sua gestão, o novo presidente pretende ampliar a atuação da TV Câmara, inaugurada em 17 de novembro passado. Com o vereador Kiko Barbará assumiram também a Mesa Diretora da Câmara Municipal os vereadores Alfeu Freitas (vice-presidente), Mauro Brum (1º secretário), Liliane Riela (2ª secretária) e Maria do Carmo Victorino (3ª secretária). A nova mesa diretora foi eleita em 14 de dezembro passado em uma votação histórica por ter sido a primeira pelo voto aberto dos vereadores.
No seu discurso de despedida, o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Rogério de Moraes (PT), destacou as realizações promovidas no ano de 2006, entre elas, a inauguração da TV Câmara, a aquisição de um veículo, o concurso para novos servidores e a reforma administrativa. Moraes agradeceu aos vereadores que compunham a Mesa Diretora anterior. Emocionado, o ex-presidente criticou o próprio partido que, segundo ele, ignorou a sua gestão. No último ato de sua administração, Rogério de Moraes inaugurou a Galeria dos Presidentes da Câmara de Vereadores, uma obra que reúne fotografias em aço inox dos ex-presidentes do Poder Legislativo Municipal.

3 de janeiro de 2007