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Os vereadores que compõem a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal realizaram na manhã desta sexta-feira (5/12) uma visita de cortesia ao prefeito de Uruguaiana, José Francisco Sanchotene Felice. O encontro ocorreu no salão nobre da prefeitura. Participaram do encontro, o presidente do Poder Legislativo, vereador Francisco Barbará, e os vereadores Mauro Brum (1º secretário), Liliane Riela (2ª secretária) e Maria do Carmo Machado Victorino.
A visita de cortesia foi considerada positiva pelo prefeito Sanchotene Felice e pelo presidente da Câmara Municipal. No encontro, os vereadores e o prefeito trataram de assuntos como a retirada dos treileres dos logradouros públicos, o percentual da despesa total da Câmara Municipal para 2007, a criação do Colégio Agrícola e a aprovação do projeto de lei que criou o Sistema Municipal de Ensino de Uruguaiana.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará, disse ao prefeito que durante a sua gestão não irá realizar obras de reforma do prédio do Legislativo, não irá promover “grandes gastos” e nem irá adquirir um terreno para construção de um novo prédio para o Legislativo local. Barbará declarou ao prefeito que pretende gestionar para que o prédio do atual Foro de Uruguaiana seja entregue à Câmara Municipal após o término das obras da Esplanada do Judiciário. A idéia foi recebida com simpatia pelo prefeito Felice.
Os vereadores aproveitaram a visita de cortesia para articular uma reunião, na próxima terça-feira, entre o prefeito e os proprietários de treileres de Uruguaiana. O prefeito disse que terá boa vontade em encontrar soluções para os proprietários de treileres. Entre as medidas que estão sendo estudadas por Felice estão o financiamento para aquisição de treileres novos e a cedência de áreas públicas para a instalação dos treileres.

5 de janeiro de 2007

Após sete horas de análises e discussões, os vereadores de Uruguaiana aprovaram, na tarde de ontem, com emendas, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que organiza e disciplina o Sistema Municipal de Ensino. A votação e discussão do projeto foi realizada em sessão extraordinária, convocada pelo prefeito Sanchotene Felice. Dezenas de professores ligados à Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (APEMU) acompanharam a aprovação do projeto com emendas por unanimidade.
Para a discussão do projeto, a APEMU apresentou 25 emendas à Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal. As emendas foram elaboradas pelo magistério municipal após o estudo detalhado do projeto original elaborado pelo Poder Executivo. A relatora da Comissão de Serviços Municipais, vereadora Maria do Carmo Victorino (PT), analisou as emendas e acatou as alterações apresentadas pelos professores.
As emendas provocaram alterações significativas no projeto. Uma delas garante a eleição direta para os diretores das escolas com participação da comunidade escolar. Outra emenda veda a criação de escolas de ensino médio pela administração municipal enquanto o Município não atender plenamente a educação infantil e o ensino fundamental. A presidente da APEMU, Dirce Gracioso Soares, explica que esta alteração se justifica pela atual demanda de educação infantil existente no município. Segundo ela, cerca de 70% das crianças em idade de educação infantil não estão sendo assistidos.
– A legislação prevê que o município só poderá criar escolas de ensino médio se atender plenamente a educação infantil e o ensino fundamental que são de sua competência – disse.
A vereadora Maria do Carmo Victorino enfatizou que a votação representou um marco histórico para o ensino municipal. Maria do Carmo destacou que as emendas apresentadas pela APEMU e acatadas pela Comissão de Educação da Câmara de Vereadores foram construídas à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de pareceres dos Conselhos Estadual e Federal de Educação e da Lei Orgânica de Uruguaiana.
– As emendas qualificam o projeto do Executivo, valorizam o trabalho pedagógico das instituições de ensino, fortalecem a autonomia das escolas e garantem direitos igualitários. Elas so fruto do debate enriquecedor promovido pelos professores da APEMU – disse.
O vereador Mauro Brum (PPS) relembrou a tramitação do projeto na Casa Legislativa. Segundo ele, foi importante o projeto não ter sido votado em regime de urgência urgentíssima como propunha o Executivo ao protocolá-lo em 13 de novembro passado.
– Os vereadores tinham o compromisso de ouvir a APEMU antes aprovar o projeto. Graças a isso, a proposta original foi enriquecida pelas emendas apresentadas pela APEMU – disse.
O presidente da Câmara Municipal, Rogério de Moraes (PT), parabenizou a entidade de classe pelo exemplo de cidadania demonstrado durante a sessão extraordinária.
– A APEMU mostrou o domínio sobre a matéria, sugeriu emendas ao projeto e acompanhou a votação. É esse exemplo de cidadania que os segmentos da comunidade devem seguir – declarou.

3 de janeiro de 2007

Na primeira reunião extraordinária do ano, os vereadores de Uruguaiana discutiram e votaram dois vetos apostos ao Ato Legislativo nº 156/06. O Ato Legislativo estima a receita e fixa a despesa do município de Uruguaiana para o exercício financeiro deste ano. A reunião foi convocada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB),
A votação começou às 9h e se estendeu até 13h30min. Os vereadores apreciaram em separado os dois vetos. Por seis votos favoráveis – apenas três contrários – os vereadores José Fernando Tarragó (PSDB), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Josefina Soares (PSDB), Jussara Osório (PP), Luís Gilberto de Almeida Risso (PSDB) e Rogério de Moraes (PT) aprovaram o veto aposto pelo prefeito municipal ao artigo 8º do Ato Legislativo nº 156/06.
Segundo o assessor legislativo da prefeitura, Orvandil Freitas, o veto era necessário porque a manutenção da redação do artigo 8º burocratizaria e inviabilizaria a agilidade nos procedimentos orçamentários da prefeitura.
– Todos os procedimentos e, inclusive, o limite de 5% autorizado por Lei Orgânica, ficaria, também, inviabilizado, acarretando burocracia inócua às técnicas e às metodologias operacionais que precisam ser ágeis e dinâmicas – declarou o assessor.
Caso fosse mantida a redação do artigo 8º, o prefeito municipal teria de enviar projetos de lei para a Câmara Municipal aprovar a suplementação de créditos destinados a atender insuficiências de dotação, pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização, juros e encargos da dívida, e despesas financiadas com recursos vinculados, operações de crédito e convênios, mesmo dentro do limite de 5% da despesa total fixada. Com a aprovação do veto, o artigo passa a ter a redação de acordo com o projeto de lei, originalmente, apresentado pelo Poder Executivo.
Na reunião, os vereadores também discutiram o segundo veto aposto pelo prefeito. O segundo veto, no entanto, foi rejeitado pelos legisladores. Por seis votos contrários – apenas três foram favoráveis -, os vereadores Mauro Brum (PPS), Liliane Riela (PTB), Maria do Carmo Victorino (PT), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Jussara Osório (PP) e Luís Gilberto de Almeida Risso (PSDB) mantiveram a emenda ao artigo 11 do Ato Legislativo nº 156/06.
O prefeito havia vetado o artigo por entendê-lo inconstitucional, justificando que o texto do artigo 11 amparava-se em um artigo inexistente na Constituição Federal. O referido artigo, em vez de mencionar o artigo 29-A da CF, referiu-se equivocadamente ao artigo 129-A da Carta Magna para fixar o total da despesa do Poder Legislativo Municipal para 2007 em 7%. Após reuniões com os secretários do Planejamento e da Fazenda do Município e uma consulta ao Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM), os vereadores votaram pela rejeição do veto aposto pelo prefeito, entendendo que o erro datilográfico não prejudicará a interpretação da disposição constitucional.

4 de janeiro de 2007

A arrecadação do município alcançou um total de R$ 92,9 milhões, em 2006. A estimativa da prefeitura era arrecadar R$ 98 milhões, o que não ocorreu. Embora o resultado tenha sido abaixo do projetado, Uruguaiana encerrou o exercício registrando um crescimento de 29% na arrecadação graças a iniciativas de combate a inadimplência e execuções fiscais. Os números fiscais foram apresentados, nesta quarta-feira, pelo secretário municipal da Fazenda, Diego Xavier Roque, durante a audiência pública que debateu as metas fiscais de Uruguaiana no último quadrimestre do ano passado. A audiência foi promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, presidida pelo vereador José Fernando Tarragó (PSDB).
As despesas com pessoal pautaram os questionamentos dos vereadores. Em 2006, o município registrou 53,29% de comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece como limite prudencial os gastos em 57% da receita. Segundo o secretário, o crescimento na arrecadação tem possibilitado o cumprimento de dívidas e alguns investimentos, mas o município ainda não está numa situação confortável para conceder melhorias salariais ao funcionalismo.
– Há um estudo, realizado em 2006, propondo melhorias nos vencimentos, mas não temos data para apresentar uma posição final – disse.
Diante dos números apresentados, o secretário da Fazenda enfatizou que o restante da arrecadação foi aplicado em manutenção das secretarias e em alguns investimentos como a Usina de Asfalto, remodelação da praça Barão do Rio Branco e o projeto da vinícola de São Marcos. “Houve investimentos em educação, postos de saúde com um custo médio por obra de R$ 130 mil”. A reforma da Praça Barão do Rio Branco custou ao município cerca de R$ 400 mil. Para 2007, o executivo pretende encaminhar um projeto de reforma tributária.

14 de março de 2007

Prometendo tornar o poder legislativo do município ainda mais acessível ao cidadão, o vereador Francisco Barbará (PTB) assumiu, na noite de terça-feira (02/01), a presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana. A solenidade de posse ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e contou com a presença de autoridades, vereadores e ex-presidentes do Poder Legislativo. O prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) ausentou-se e foi representado pelo vice-prefeito Delmar Kauffmann.
Francisco Barbará enfatizou que a relação da Câmara Municipal com a sociedade será “franca e aberta”, procurando tornar ainda mais acessível o poder legislativo a todos os munícipes. Com os demais poderes – Judiciário e Executivo -, o presidente disse que pretende manter uma relação harmônica e independente. Barbará declarou ainda que haverá “cavalheirismo, cordialidade e fidalguia” no tratamento com os agentes do poder executivo.
– No Brasil, há uma cultura de falar mal do Poder Legislativo. Qualquer ofensa a vereador será respondida na mesma moeda, quando não pela via judicial. Não aceitaremos maledicências e humilhações aos vereadores – comentou.
Como uma das metas de sua gestão, o novo presidente pretende ampliar a atuação da TV Câmara, inaugurada em 17 de novembro passado. Com o vereador Kiko Barbará assumiram também a Mesa Diretora da Câmara Municipal os vereadores Alfeu Freitas (vice-presidente), Mauro Brum (1º secretário), Liliane Riela (2ª secretária) e Maria do Carmo Victorino (3ª secretária). A nova mesa diretora foi eleita em 14 de dezembro passado em uma votação histórica por ter sido a primeira pelo voto aberto dos vereadores.
No seu discurso de despedida, o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Rogério de Moraes (PT), destacou as realizações promovidas no ano de 2006, entre elas, a inauguração da TV Câmara, a aquisição de um veículo, o concurso para novos servidores e a reforma administrativa. Moraes agradeceu aos vereadores que compunham a Mesa Diretora anterior. Emocionado, o ex-presidente criticou o próprio partido que, segundo ele, ignorou a sua gestão. No último ato de sua administração, Rogério de Moraes inaugurou a Galeria dos Presidentes da Câmara de Vereadores, uma obra que reúne fotografias em aço inox dos ex-presidentes do Poder Legislativo Municipal.

3 de janeiro de 2007