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A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, uma moção de apoio à efetivação dos policiais militares temporários da Brigada Militar. A moção será encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado. No documento, os vereadores de Uruguaiana externarão o apoio ao projeto de lei nº 187/07, do deputado estadual Carlos Gomes (PPS), cuja matéria trata da efetivação dos soldados temporários no Estado. O projeto tem a contribuição do vereador Mauro Brum (sem partido).
Em Uruguaiana, há 35 policiais temporários atuando no Batalhão de Área de Fronteira. O grupo exerce funções na guarda externa das unidades prisionais do município como a Penitenciária Modulada e o albergue. Para o vereador Mauro Brum, o desligamento dos policiais, previsto para este mês, provocará uma situação de calamidade no município porque os temporários representam um terço do efetivo existente no batalhão. O assunto preocupa a comunidade e, nesta semana, o presidente do Conselho Municipal de Segurança de Uruguaiana, Eduardo Velo, em visita à presidência da Câmara Municipal, chegou a sugerir a decretação de situação de emergência no município, caso os soldados temporários sejam dispensados pelo término do contrato.

14 de junho de 2007

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (12/06), o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que autoriza a exploração de propaganda pelos táxis de Uruguaiana. O projeto é de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e propõe uma regulamentação para o uso de propaganda nos táxis. Segundo o vereador, o objetivo é possibilitar que os proprietários de táxi aufiram uma renda extra para o sustento de suas famílias com a propaganda de empresas nos veículos. A proposta legislativa vai tramitar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Serviços Municipais e poderá sofrer emendas. A vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) adiantou que incluirá uma emenda possibilitando a propaganda em ônibus de Uruguaiana.

12 de junho de 2007

Os vereadores de Uruguaiana entregaram ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice e à primeira-dama Elizabeth Felice uma doação de cobertores para a campanha municipal do agasalho. Participaram da entrega o presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará, e os vereadores José Fernando Tarragó, Rogério de Moraes, Josefina Soares, Maria do Carmo Victorino e Liliane Riela. A primeira-dama agradeceu a doação e disse que o gesto simboliza o exemplo de união entre os poderes em prol de Uruguaiana.

12 de junho de 2007

Um projeto que busca obrigar os estabelecimentos comerciais a usarem embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos entregues aos clientes começou a tramitar na Câmara Municipal. O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (12/06), o regime de urgência para o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem sacolas biodegradáveis no município. A proposta legislativa terá 45 dias para ser apreciada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Serviços Municipais e de Finanças e Orçamento antes de ser votada em plenário.
O projeto de lei é de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). Segundo ele, a proposta tem o objetivo de estimular o uso de sacolas biodegradáveis e ambientalmente adequadas no município para evitar a poluição ambiental. O projeto prevê a obrigação dos estabelecimentos comerciais em substituir as sacolas plásticas pelo uso de sacolas biodegradáveis ou pelo uso de cestas de material resistente para acondicionar os produtos. Além da substituição, o projeto prevê ainda que os estabelecimentos comerciais devam oferecer sacolas biodegradáveis em diferentes cores para facilitar a coleta seletiva de materiais e para indicar o tipo de resíduo. Caso aprovada, a lei estabelecerá prazos de até cinco meses para a adequação dos estabelecimentos à norma.
– Estudos indicam que o plástico normal leva até 400 anos para se decompor. Embora as embalagens biodegradáveis representem um aumento de até 10% no custo das sacolas para os comerciantes, o benefício para o meio ambiente é infinitamente maior pela decomposição rápida desses materiais – justificou o vereador.
Risso destacou que a aprovação do projeto poderá também atrair uma indústria de plástico biodegradável para Uruguaiana. O projeto voltará a ser discutido em plenário ao final dos próximos 45 dias e poderá receber emendas ao ser analisado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal.

12 de junho de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (12/06), cinco moções de apoio e de congratulações propostas por vereadores. Duas moções de congratulações foram apresentadas pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB). A primeira delas será encaminhada ao advogado Frank Finoqueto pelo êxito conquistado na defesa jurídica da constitucionalidade da lei municipal n° 3.434/2007 que regulamentou os decibéis para a realização dos ensaios de pré-carnaval em Uruguaiana. A segunda será enviada ao funcionário do Ibama, Silvino Eber da Silva, pela dedicação à preservação do meio ambiente no município e na região.
O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) também propôs duas moções. Uma congratulando o Colégio Metodista União pelos 137 anos de existência, completados no último 8 de junho. A segunda moção é de apoio à proposta da União dos Legisladores da Fronteira Oeste de pleitear a instalação da sede administrativa da Universidade do Pampa (Unipampa) em um dos municípios da região da Fronteira Oeste.
A quinta moção aprovada foi proposta pela vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) e congratula a Sociedade de Espiritualidade de Umbanda de Uruguaiana (Aruanda) pelo aniversário da entidade ocorrido em 10 de junho passado.

12 de junho de 2007

O presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública, advogado Eduardo Velo, visitou a presidência da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira, para convidar o legislativo a participar de uma reunião com o secretário estadual de Segurança Pública, José Mallmann, no próximo dia 19 de junho, em Porto Alegre. Velo irá externar ao secretário a necessidade maior número de policiais no município para o atendimento da demanda existente. Segundo Velo, além do efetivo já ser reduzido, haverá 35 policiais temporários deixando o Batalhão de Área de Fronteira neste mês.
Velo destacou que irá sugerir ao prefeito a decretação de estado de emergência no município diante da gravidade do tema. O presidente do conselho municipal foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Azambuja Barbará (PTB), e pelos vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Mauro Brum (sem partido).
No encontro, o vereador Risso entregou ao presidente do conselho cópias das Leis Municipais nº 3.627/06 e nº 3.532/05. As leis tratam de autorizações concedidas ao município para celebrar convênios para a fabricação de cadeiras de rodas por apenados, usando bicicletas não reclamadas do depósito da Polícia Civil, e para a fabricação de abrigos de ônibus por empresas privadas. Os dois projetos, segundo o vereador Risso, dependem da mobilização do Conselho Municipal de Segurança para a implantação.

11 de junho de 2007

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Uruguaiana ouviu, nesta segunda-feira (11/06), o depoimento do caminhoneiro brasileiro que permaneceu 75 dias detido na Penitenciária de Mendoza, na Argentina. O motorista foi liberado, na sexta-feira passada, pela Justiça Argentina, mediante o pagamento de uma fiança, e irá responder em liberdade ao processo penal em que é acusado de tráfico internacional de 135 gramas de maconha.
O motorista disse à Comissão de Direitos Humanos que seguia viagem para o Chile, conduzindo um ônibus, quando foi detido numa barreira da Gendarmeria Argentina, em Mendoza. Os gendarmes localizaram no vaso sanitário do ônibus um pacote com 135 gramas de entorpecente. À comissão, o motorista enfatizou que não sabia da existência do produto ilegal no veículo.
– Eu conduzia o veículo de Paso de los Libres para Los Andes e estava substituindo um outro motorista que não pôde fazer a viagem. Fiquei dois meses e meio numa penitenciária em total abandono e se conhecer ninguém – disse.
Após cinco audiências no juizado de Mendoza, o caminhoneiro foi liberado com a condição de a cada três meses se apresentar à Justiça da Argentina. A fiança de três mil pesos foi paga pela família do motorista e pela empresa responsável pelo transporte. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Rogério de Moraes (PSDB), encerrou o procedimento e disse que os documentos ficarão à disposição do motorista uruguaianense para possível uso judicial. Durante os últimos dois meses, a Câmara Municipal ouviu depoimentos do proprietário da empresa transportadora, de um advogado argentino e manteve tratativas com os consulados da Argentina, em Uruguaiana, e do Brasil, em Paso de los Libres.
Além do presidente, participaram da reunião da Comissão de Direitos Humanos os vereadores Alfeu Freitas (PTB), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Josefina Soares (PSDB).

11 de junho de 2007

O presidente da Cooperativa Vitivinícola Uruguaiana Ltda – Vinoeste -, Fábio Gallarretta, sugeriu à Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal a proposição de uma emenda à lei municipal do Fundo de Aval para a Agricultura. A idéia é que as cooperativas também sejam beneficiadas com recursos do fundo municipal e possam ter acesso a verbas para garantir fluxo de caixa durante a entre-safra.
A Vinoeste possui 23 cooperativados e mantém-se, atualmente, com o pagamento das cotas de capital de cada um dos associados. Gallarretta prestou esclarecimentos aos vereadores Maria do Carmo Victorino (PT) e Alfeu Freitas (PTB) sobre a implantação da Vinícola Vinoeste, no distrito de São Marcos. O projeto envolveu repasses de R$ 700 mil do Ministério da Integração Nacional e uma contrapartida de R$ 300 mil do município. Os valores foram investidos na aquisição de equipamentos, mudas importadas, capacitação de recursos humanos e construção do complexo industrial da vinícola. Atualmente, a cooperativa é responsável pela administração do complexo, pelo manejo dos 10 hectares de mudas importadas e pela produção de novas mudas de uvas viníferas (cabernet sauvignon, merlot, tanat, sauvignon blanc e chardonay).
Gallarretta informou que o prédio da vinícola necessitará passar por modificações para se adequar às normativas sanitárias do Ministério da Agricultura antes de obter a liberação e a certificação. Uma das exigências do Ministério da Agricultura é piso lavável e impermeável. Por desconhecimento das normativas, o piso da vinícola foi construído apenas de concreto. O dirigente disse ainda que das 30 mil mudas francesas plantadas, 4% delas não vingaram e precisarão ser repostas.
Na reunião com os vereadores, o presidente da cooperativa ressaltou o comprometimento da vinícola com a preservação ambiental. Segundo ele, a Vinoeste está concluindo as obras das lagoas da unidade de tratamento de afluentes e dejetos, orçada em R$ 30 mil, para não poluir o Rio Uruguai. No Estado, somente 20% das vinícolas possuem unidades de tratamento de afluentes.

6 de junho de 2007

A União dos Legisladores da Fronteira Oeste (Ulfro) elegeu, na sexta-feira passada, em São Gabriel, a nova diretoria da entidade para um mandato de um ano. O presidente eleito é o vereador Mário Augusto de Souza (PP), de Quaraí. A chapa vencedora venceu por diferença de apenas um voto a candidatura adversária. Os vereadores de Uruguaiana, Marcus Lemos (PP), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Mauro Brum (sem partido) também integram a chapa vencedora e ocuparão os cargos de vice-presidente, secretário e tesoureiro, respectivamente. A posse da nova diretoria da Ulfro será em Santana do Livramento neste mês.

5 de junho de 2007

O presidente regional da ABAMF (Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar), José Clemente, solicitou, nesta terça-feira, o apoio da Câmara Municipal de Uruguaiana nas tratativas junto ao governo estadual para a efetivação dos 1,3 mil soldados temporários existentes no Estado. Os contratos temporários se encerram em julho próximo e, em Uruguaiana, há 35 soldados nesta situação. Os temporários atuam na guarda externa do albergue prisional e da penitenciária modulada.
– O que nos preocupa é que a Brigada Militar terá de remanejar soldados que fazem policiamento ostensivo nas ruas da cidade para poder atender a guarda externa das unidades prisionais – declarou o presidente regional.
Clemente também pediu o apoio da Câmara Municipal na mobilização pela nomeação dos 1,1 mil novos policiais já concursados e que aguardam serem chamados em todo o Estado. “Em Uruguaiana temos 50 novos policiais concursados e aptos a ingressar na Brigada Militar, mas que ainda não foram chamados”, disse.
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal aprovou uma moção, proposta pelo vereador Mauro Brum (sem partido), apoiando a inclusão imediata dos soldados concursados da Brigada Militar. A moção será encaminhada à governadora Yeda Crusius (PSDB).

5 de junho de 2007

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei do executivo que suplementa verbas no orçamento do município. O projeto remaneja verbas para alocação em rubricas destinadas à concessão de auxílio alimentação para os servidores, às obras de reforma e ampliação do pronto-socorro da Santa Casa de Caridade, à aquisição de equipamentos e material para os serviços de hemodiálise, à manutenção do setor DST/Aids, à reforma das dependências do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), à manutenção do Projeto Vigisus II e à manutenção dos gabinetes odontológicos da rede municipal de saúde.

31 de maio de 2007

O deputado estadual Raul Pont (PT) visitou, na tarde desta quinta-feira (31/05), o plenário da Câmara Municipal e ocupou a tribuna para falar das atividades que desenvolve na Assembléia Legislativa do Estado. Pont informou que as Câmaras de Vereadores terão um papel importante na formatação do Plano Plurianual do Estado e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008. A Assembléia Legislativa pretende ouvir as Câmaras de Vereadores para propor emendas ao projeto orçamentário do executivo estadual. Na noite desta quinta-feira, o deputado desenvolve, em Uruguaiana, uma atividade partidária com seus correligionários, a qual é preparatória para o Congresso Nacional do PT que ocorrerá em agosto próximo, em São Paulo. Raul Pont é natural de Uruguaiana e foi prefeito de Porto Alegre.

31 de maio de 2007

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realizou, na tarde desta quinta-feira (31/05), uma audiência pública para fiscalização das metas fiscais do município nos primeiros quatro meses de 2007. A audiência foi presidida pelo vereador José Fernando Tarragó (PSDB). O secretário da Fazenda, Diego Roque, destacou que o município obteve, no período, R$ 28 milhões em receitas correntes e registrou R$ 27 milhões em despesas. Os percentuais de investimentos em educação e saúde foram, respectivamente, 29% e 19% em relação à receita total. O resultado primário, no período, foi de R$ 1 milhão. Roque enfatizou, ainda, que o município vem desenvolvendo atividades para alcançar as metas de arrecadação previstas para 2007. Entre essas ações estão a execução de dívida ativa, o parcelamento de débitos extra e judicialmente e as ações de fiscalização. Os gastos com pessoal no primeiro quadrimestre do ano ficaram em 49,46%. Participaram da audiência as vereadoras Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) e Maria do Carmo Victorino (PT), ambas integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento.

31 de maio de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana rejeitou, nesta quinta-feira, o projeto de lei da ex-vereadora Jussara Osório (PP) que pretendia proibir a participação de animais em espetáculos circenses no município. Na discussão do projeto, prevaleceram as ponderações feitas pelo vereador José Fernando Tarragó (PSDB) a respeito das consequências que a aprovação do projeto traria para o meio artístico. Segundo o vereador, a proibição inibiria por analogia vários outros espetáculos não circenses, mas que também fazem uso de animais, como rodeios, apresentação de mágicos e festas campeiras. Tarragó manifestou que a aprovação do projeto inibiria, no município, até mesmo a apresentação de mágicos amadores que utilizam coelhos e pombas em suas apresentações. O projeto de lei obteve apenas os votos favoráveis dos vereadores Mauro Brum (sem partido) e Maria do Carmo Victorino (PT). Os vereadores Alfeu Freitas (PTB) e Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) não estiveram presentes na sessão.

31 de maio de 2007

O gabinete da vereadora Josefina Soares, promove na quarta-feira (30/05), com a colaboração das vereadoras Alfonsina Guedes de Moura, Maria do Carmo Victorino e Liliane Riela, o I Seminário da Saúde da Mulher. O evento ocorrerá no plenário da Câmara Municipal pela manhã, a partir das 8h30min, e pela tarde, a partir das 14h. Entre os assuntos a serem discutidos estão osteoporose, câncer de mama, violência contra a mulher, planejamento familiar, gravidez na adolescência, câncer de pele, depressão, estresse e exames ginecológicos. Um dos palestrantes será o vereador e médico Fernando Tarragó. O evento é aberto a comunidade.

29 de maio de 2007