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Por seis votos contrários e apenas quatro favoráveis foi rejeitado o regime de urgência urgentíssima para a tramitação do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que busca autorização legislativa para a assinatura de um convênio entre o Município e o Serviço Social da Indústria (Sesi), visando à implantação do Projeto Sesi Indústria do Conhecimento na cidade. O projeto prevê a construção de uma biblioteca moderna, com capacidade para atender cerca de 3 mil usuários por mês. O empreendimento tem como parceiros a Prefeitura Municipal, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), o Sesi e o Ministério da Educação e Cultura.
O ponto de divergência entre os vereadores é a localização da área que o município pretende conceder ao Sesi para a construção da área física da biblioteca virtual. Pela proposta do executivo, a futura biblioteca deveria ser construída na esquina entre as Ruas General Vitorino e Santana, no centro da Cidade. Os vereadores de oposição, no entanto, discordam do local proposto e sugerem que a sociedade opine a respeito de qual seria o local ideal para a construção da biblioteca.
O vereador líder do governo, Fernando Tarragó (PSDB), disse que a rejeição do regime de urgência urgentíssima poderá acarretar a perda do projeto do Sesi. Segundo o vereador, existe limitação de tempo para a assinatura do convênio com o Sesi.
– Por não ter sido aprovado com a urgência necessária, o município poderá vir a perder os R$ 400 mil que o Sesi pretende investir no município para implantar o Projeto Indústria do Conhecimento. Além disso, o município pode vir a perder até o terreno que recebeu em comodato do Estado com a finalidade exclusiva de construir uma biblioteca no local – disse.
O projeto de lei tramitará em regime normal pelas comissões da Câmara Municipal. Se houvesse sido aprovado o regime de urgência urgentíssima, o projeto teria sido apreciado pelas comissões técnicas e votado na mesma sessão. Votaram de forma favorável ao regime de urgência urgentíssima os vereadores Marcus Lemos (PP), Josefina Soares (PSDB), Fernando Tarragó (PSDB) e Rogério de Moraes (PSDB).

2 de agosto de 2007

A Turma Recursal Criminal, instância julgadora final das decisões dos juizados especiais criminais do Estado, com sede em Porto Alegre, garantiu a imunidade parlamentar da vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) ao negar provimento a um recurso de apelação interposto pelo presidente de entidade carnavalesca de Uruguaiana, empresário Jair dos Santos Rodrigues. Os magistrados Alberto Delgado Neto, Nara Leonor Castro Garcia e Ângela Maria Silveira negaram, por unanimidade, provimento ao recurso e mantiveram a decisão do juizado especial criminal de Uruguaiana que havia rejeitado a queixa-crime oferecida pelo carnavalesco contra a vereadora por injúria, calúnia e difamação.
O fato julgado ocorreu no dia 16 de março de 2006, durante uma sessão ordinária, realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Uruguaiana. A vereadora havia se manifestado a respeito dos resultados do desfile das escolas de samba no Carnaval/2006. O relator da decisão adotada pela Turma Recursal, magistrado Alberto Delgado Neto, julgou que a manifestação da vereadora havia se “dado em sessão da Câmara Municipal e dentro de um contexto evidente de utilização da condição de parlamentar para manifestar sua indignação com relação a supostos fatos locais”.
O juiz relator opinou que “em se tratando de palavras ou pronunciamentos de parlamentares no efetivo exercício da função, se o pronunciamento se deu na defesa acalorada e com o natural elemento subjetivo emocional que muitas vezes invoca, a própria Constituição Federal no seu artigo 29, inciso VIII, deixa evidente que nessas hipóteses o interesse particular, normalmente privilegiado nos casos de crime contra a honra, cede ao interesse público de manter a livre manifestação do parlamento, onde o uso da palavra não traduz a manifestação pessoal do parlamentar e sim a presumida voz de seus representados”. O magistrado entendeu que a vereadora se manifestava sobre problemas e discussões naturais do parlamento acerca do carnaval. “É natural que até em algum excesso, tenha atingido a honra do carnavalesco. Mas este, envolvido em festa pública e com supervisão do município, situa-se em cenário onde o controle e a sociedade merecem o mais amplo esclarecimento, o que tem no parlamento sua casa”, escreveu o juiz.
A vereadora Alfonsina Guedes de Moura disse que jamais esperava do carnavalesco o ajuizamento de uma queixa-crime contra ela em virtude das manifestações ocorridas no parlamento. “Conheço-o muito bem e admiro seu trabalho a frente de Os Rouxinóis que tanto engrandece o carnaval da minha cidade. Na época, o que eu não concordava era com o resultado do carnaval e me manifestei a respeito”, disse a parlamentar.

2 de agosto de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, dois projetos de suplementação de verbas no orçamento no valor de R$ 1,5 milhão. Cerca de R$ 1,1 milhão serão alocados na Secretaria Municipal de Administração para cumprimento de encargos patronais, como o recolhimento de encargos referentes ao FGTS e INSS dos servidores e dos agentes políticos do Poder Executivo. Outros R$ 407,8 mil serão alocados em programas da Secretaria da Assistência Social e Habitação.

2 de agosto de 2007

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram, nesta quinta-feira, o projeto de lei que obrigará os estabelecimentos comerciais a usarem embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos comercializados aos seus clientes. O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB). O projeto, agora, será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice para a sanção.
Segundo o vereador Luis Gilberto de Almeida Risso, a proposta tem o objetivo de estimular o uso de sacolas biodegradáveis e ambientalmente adequadas no município e evitar a poluição ambiental, principalmente do Rio Uruguai. O projeto obriga os estabelecimentos comerciais de Uruguaiana a substituir as sacolas plásticas pelo uso de sacolas biodegradáveis ou pelo uso de cestas de material resistente para acondicionar os produtos.
Além da substituição, o projeto prevê ainda que os estabelecimentos comerciais devam oferecer sacolas biodegradáveis em diferentes cores para facilitar a coleta seletiva de materiais e para indicar o tipo de resíduo. Sancionada, a nova lei municipal estabelecerá prazos de até cinco meses para a adequação dos estabelecimentos à norma.
– Estudos indicam que o plástico normal leva até 400 anos para se decompor. Embora as embalagens biodegradáveis representem um aumento de até 10% no custo das sacolas para os comerciantes, o benefício para o meio ambiente é infinitamente maior pela decomposição rápida desses materiais. Este projeto representa o compromisso com as gerações futuras – justificou o vereador.
Risso destacou ainda que a aprovação do projeto poderá também atrair uma indústria de plástico biodegradável para Uruguaiana. Os vereadores Mauro Brum (sem partido) e Maria do Carmo Victorino (PT) parabenizaram o vereador pela iniciativa e pela preocupação com o meio ambiente de Uruguaiana.

2 de agosto de 2007

O secretário municipal de administração, Francisco Robalo Fernandes, anunciou, nesta terça-feira, que a prefeitura começará a exonerar 35 agentes comunitários de saúde a partir de 1º de agosto. A informação foi transmitida pelo secretário a uma comissão de seis agentes comunitários de saúde que participaram de uma audiência no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana. O presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Barbará, e o vereador líder do governo, Fernando Tarragó, também estiveram reunidos com o secretário para discutir o assunto.
Segundo o secretário, uma solução está sendo analisada e, no prazo de 10 dias, deverá ser encaminhada para aprovação pela Câmara Municipal. A idéia de terceirizar os serviços para uma cooperativa de trabalhadores da saúde está sendo avaliada pela prefeitura. Robalo lembra que o número total de servidores que terão os contratos rescindidos chega a 142 funcionários (82 deles só na Secretaria de Saúde), incluindo agentes comunitários de saúde, médicos e técnicos de enfermagem. “A solução que se cogita é a de terceirização dos serviços de saúde para uma cooperativa, mas essa alternativa precisa ser estudada já que a lei que regulamenta a profissão dos agentes comunitários de saúde não permite a terceirização, impondo critérios para a contratação”, disse Fernandes.
A rescisão dos contratos dos 35 agentes comunitários de saúde decorre do cumprimento de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não aceitará uma nova prorrogação dos contratos emergenciais pela prefeitura. Há casos de agentes comunitários com nove anos de contrato emergencial com a prefeitura de Uruguaiana. Em 12 de julho passado, o secretário municipal de Saúde de Uruguaiana, médico José Maria Argemi Filho, já começava a manifestar sua preocupação com a normalidade do atendimento à população em caso de exoneração dos agentes comunitários de saúde, médicos, odontólogos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
A exoneração preocupa ainda os vereadores que integram a Comissão de Saúde da Câmara Municipal. A comissão é formada pelos vereadores Maria do Carmo Victorino (PT), Liliane Riela (PTB) e Alfeu de Freitas (PTB). O vereador líder do governo, Fernando Tarragó, reconhece que a exoneração causará um grande prejuízo ao trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, mas lembra que não há outra alternativa a não ser exonerar. Conforme Tarragó, tanto a prefeitura quanto a Câmara Municipal buscarão, com prioridade, uma solução para o problema das exonerações. Nesta terça-feira, 20 agentes comunitários de saúde, em férias, foram comunicados de que devem retornar ao emprego munidos com as carteiras de trabalho.

31 de julho de 2007

Uma nova alternativa econômica para a Fronteira Oeste foi apresentada, nesta sexta-feira, na Câmara de Vereadores de Uruguaiana. A palestra do economista Felipe Petterle, responsável pelo projeto de implantação de biorefinarias a partir do arroz, foi ouvida com interesse pelos vereadores, empresários e ambientalistas. Petterle é responsável pelos primeiros projetos de utilização dos subprodutos da industrialização do arroz para produção de álcool hidratado e biodiesel no Estado.
O economista proferiu palestra a convite da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro). Petterle destacou o potencial gaúcho para a produção de álcool hidratado a partir do arroz. Segundo ele, se as indústrias gaúchas de beneficiamento utilizassem hoje apenas 10% do arroz industrializado haveria potencial para produzir cerca de 170 milhões de litros de álcool hidradato por ano. O produto poderia ser utilizado em motores de veículos flex, atendendo à demanda por este produto no Estado (180 milhões de litros por ano).
– Seríamos quase auto-suficientes. O álcool hidratado é produzido a partir do aproveitamento do arroz quebrado, cujo valor de comercialização é baixo. Destinando o arroz quebrado para a produção de álcool estaremos agregando maior valor ao processo de produção. Este projeto é o primeiro passo para repensar a produção de arroz no Estado. Poderíamos passar a produzir lavouras de arroz de baixo custo destinadas exclusivamente à produção de amido para álcool, não competindo com as lavouras de arroz de alta produtividade para produção de alimentos – disse.
No Estado, os experimentos de produção de álcool hidratado a partir do arroz ainda são incipientes. O Estado produz apenas 10 milhões de litros de álcool hidratado a partir da cana-de-açúcar em uma biorefinaria instalada no município de Porto Xavier. Petterle propõe a produção de álcool hidratado como nova alternativa econômica, aproveitando a capacidade de produção de matéria-prima no Estado. Segundo ele, as vantagens seriam a geração de emprego e renda em toda a Metade Sul do Estado e a agregação de valor maior aos processos industriais. Além disso, os agricultores poderiam produzir lavouras voltadas para a quantidade de amido por hectare.
– Em 2005, conforme dados do Irga, o Estado beneficiou 3,8 milhões de toneladas de arroz. Há um enorme potencial para produção de álcool, utilizando apenas o arroz quebrado que chega a 20% do total de beneficiamento. Uma tonelada de arroz quebrado gera 430 litros de álcool nobre – comentou.

27 de julho de 2007

O presidente da Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa do Estado (AL), deputado estadual Rossano Gonçalves (PDT), participou nesta quinta-feira do encontro da União dos Legislativos da Fronteira Oeste, na Câmara Municipal de Uruguaiana. Ele anunciou que cobrará dos deputados federais que compõem a bancada gaúcha, em Brasília, uma solução para a exigência do seguro internacional Carta Verde na fronteira com a Argentina.
A proposta da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro) é de haver isenção deste seguro para os moradores das cidades fronteiriças, permitindo o deslocamento por uma faixa de até 50 quilômetros a partir da linha de fronteira entre os países vizinhos. Gonçalves disse que o encontro com os deputados federais ocorrerá durante a audiência pública do próximo 20 de agosto, em Porto Alegre, no plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado. Entre os participantes estará o deputado federal Vieira da Cunha, presidente da Comissão de Assuntos Internacionais do Congresso Nacional.
– Gostaríamos de ter a solução para esse entrave, mas lamentavelmente não depende apenas do trabalho da Assembléia Legislativa do Estado. Esperamos ter uma solução objetiva e urgente nesta próxima reunião, em Porto Alegre – disse.
Durante a reunião da Ulfro, o presidente da Comissão do Mercosul da AL ouviu e apontou os diversos problemas existentes. Entre as pessoas que se manifestaram estavam o empresário José Schwanck e o presidente da Câmara Temática Transportes Internacionais (CTTI), da Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul, Abel Paré. Questões como o contrabando e a revenda ilegal de combustíveis argentinos em cidades da região e a diferenciação de preços na revenda de óleo diesel argentino para os condutores de veículos brasileiros foram alguns do temas apresentados ao deputado. Gonçalves disse que pretende interiorizar os trabalhos da Comissão do Mercosul da AL, neste segundo semestre, instalando em diversas cidades de fronteira sessões da comissão. Outra proposta do deputado é trabalhar em cada audiência pública os temas específicos.

26 de julho de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o projeto de lei que autoriza a contratação pelo município de uma operação de crédito no valor total de US$ 11,3 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O projeto de autoria do Executivo prevê a contratação de recursos para implementar o Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado (PDMI). O programa desenvolverá ações para recuperar a capacidade de investimentos no município em três esferas específicas: desenvolvimento institucional, a geração de trabalho e renda e a qualificação territorial.
O PMDI prevê um crédito de US$ 6,8 milhões do BIRD e uma contrapartida municipal no valor de US$ 4,5 milhões. O município de Uruguaiana pretende compensar no valor desta contrapartida os investimentos já realizados para a aquisição da Usina de Asfalto, dos caminhões e retroescavadeiras e da fábrica de tubos.
O presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará (PTB), destacou a relevância do convênio e salientou que desde as administrações anteriores, a dos ex-prefeitos Neíto Bonotto e Caio Riela, tratativas vinham sendo feitas para a elaboração deste convênio com o BIRD. Barbará também destacou a aprovação célere do projeto.
– O projeto do convênio com o BIRD não estava na pauta desta terça-feira, mas o incluímos para ser votado em virtude da sua relevância pública e urgência. A aprovação do convênio e a liberação destes recursos serão boas para a população de Uruguaiana – comentou.
O contrato com o BIRD terá uma carência de cinco anos e um prazo de pagamento de 20 anos. Com ações de desenvolvimento institucional, o município pretende investir os recursos na modernização administrativa, visando o aumento da arrecadação de tributos e a melhoria da capacidade de prestar serviços à população. Com relação às ações de geração de emprego e renda, o município implantará uma unidade de microcrédito para dinamizar a microeconomia e os pequenos negócios, além de desenvolver hortas comunitárias e programas de apoio à agroindústria. Na esfera de qualificação territorial, os recursos serão destinados aos saneamento básico e à pavimentação de ruas por onde trafegam ônibus de transporte coletivo.
O vereador líder do governo Fernando Tarragó (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, cumprimentou o presidente Francisco Barbará e a Mesa Diretora por ter colocado o projeto para votação. No mesmo sentido, o vereador Rogério de Moraes (PSDB) cumprimentou os vereadores de oposição pela transparência e responsabilidade.
– Destaco a responsabilidade da Câmara de Vereadores em aprovar este importante projeto para o município sem obstruções – disse.
Além de Uruguaiana, outros quatro municípios gaúchos serão contemplados com o PMDI ( Bagé, Santa Maria, Pelotas e Rio Grande). Estas cidades terão acesso aos recursos do BIRD por terem preenchido os requisitos exigidos pelo banco internacional.

24 de julho de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a aplicação de teste psicológico para os candidatos a empregos públicos do município de Uruguaiana. A aplicação do teste será exigida para os empregos cujas atribuições incluam contato direto com crianças e adolescentes e para empregos que impliquem em relacionamento interpessoal com a população.
O objetivo do projeto de lei é selecionar candidatos que apresentem perfil e conhecimentos indispensáveis para as atividades funcionais. A aplicação do teste psicológico, de acordo com o projeto, será procedido por profissionais credenciados e vinculados à empresa responsável pela execução do processo seletivo. O ato legislativo será enviado para a sanção do prefeito de Uruguaiana.

24 de julho de 2007

A União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro) promove, na próxima quinta e sexta-feira (26 e 27/07), no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, o primeiro encontro de vereadores de municípios da fronteira para discutir temas relativos ao desenvolvimento regional. Um dos destaques da programação será a presença do economista Felipe Petterle, responsável pelo projeto de implantação de biorefinarias a partir dos subprodutos da indústria do arroz.

A palestra de Petterle será realizada na tarde de sexta-feira, às 14 horas. Petterle propõe a utilização do arroz quebrado para a produção de álcool. O projeto coordenado pelo economista é o primeiro passo para viabilizar e concluir os estudos com propostas para implantação de lavouras de arroz voltadas para produção de biocombustíveis. O estudo é uma nova alternativa para o setor orizícola.
Além do projeto de biorefinarias, a Ulfro também vai discutir outros temas como a exigência do seguro internacional Carta Verde e os programas estaduais de tecnologia e inovação, além do modelo de saúde pública que a 10ª Coordenadoria Regional de Saúde está desenvolvendo na região.
O vereador Mauro Brum, de Uruguaiana, destaca o esforço da Ulfro em reunir importantes palestrantes para um único evento. Além do presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Frederico Antunes, também confirmaram presença o deputado estadual Rossano Gonçalves, presidente da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Pedro Westphalen, secretário estadual da Ciência e Tecnologia, e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Hélio Saul Mileski.
– Esperamos estar recebendo vereadores dos 13 municípios da região, lideranças que representam diversos segmentos empresariais e a população interessada em debater o desenvolvimento regional e a geração de empregos. Será um evento importante para todos – disse Brum.
A programação da Ulfro terá início na manhã de quinta-feira (26/07), a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. O evento será presidido pelo vereador Mário Augusto Teixeira de Sousa, eleito e empossado recentemente para o cargo de presidente da Ulfro.

1º Encontro da União dos Legislativos da Fronteira Oeste
Local: Câmara Municipal de Uruguaiana
Programação
Quinta-feira:
10h – “Questões de Fronteira” – Palestra com o deputado estadual Rossano Gonçalves, presidente da Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa.
14h 30min – “Ações do Estado com programas de tecnologia e inovações” – Palesta com o deputado estadual e secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Pedro Westphalen.
15h 30min – “Ensino à distância” – Palestra com os diretores do IESDE-Brasil.

Sexta-feira:
9h 30min – Relacionamento dos Tribunais de Contas com as Câmaras de Vereadores – Palestra com o ex-presidente do TCE, Hélio Saul Mileski.
14h – “Projeto biorefinarias a partir do arroz” – Palestra com economista Felipe Petterle e com o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado estadual Frederico Antunes.
16h 30min – “Pacto para a Saúde” – Palestra com o coordenador da 10ª Coordenadoria Regional de Saúde, Celeni Viana.

23 de julho de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (19/07), uma proposição do vereador Alfeu Freitas (PTB) que visa formar uma comissão mista para analisar o projeto de lei que trata da criação de novos empregos públicos pela prefeitura municipal. O projeto de lei é de autoria do Executivo e deve ser aprovado para permitir a realização do concurso público. Na próxima segunda-feira, três vereadores deverão propor ao prefeito a participação do Executivo na comissão mista.
Na sessão, o projeto voltou a ser debatido pelos vereadores logo após a leitura de um requerimento da vereadora Maria do Carmo Victorino (PT), da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O requerimento será encaminhado à prefeitura solicitando informações. A vereadora julga indispensáveis o envio de novas informações para a apreciação do projeto pelos vereadores. Uma das preocupações é quanto aos proventos previstos para os empregos públicos a serem preenchidos pelo concurso público e se os referidos salários básicos correspondem aos percebidos pelos atuais servidores municipais que ocupam o mesmo emprego público.
– É ilegal a previsão salarial diferenciada para os mesmos empregos públicos e precisamos verificar com clareza o impacto dos novos empregos no limite prudencial para gastos com pessoal. Sem estas informações é inviável a apreciação do projeto de lei – destacou a vereadora.
O vereador líder do governo, Fernando Tarragó (PSDB), defendeu a aprovação célere do projeto e informou que a efetivação dos novos servidores representará um aumento de 0,5% no percentual de gastos com a folha de pagamento que hoje é de 48%. Tarragó lembrou que o limite prudencial é de 54%.
– A Câmara Municipal não pode entravar a realização do concurso público. A idéia do governo municipal é efetivar os novos funcionários e depois fazer a recomposição dos níveis existentes, reclassificando os proventos – declarou.
O presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará (PTB), também enfatizou que o projeto de lei que autoriza a realização do concurso público não deverá sofrer nenhum entrave pela Câmara Municipal. Barbará disse que os vereadores são favoráveis à realização do concurso. A comissão mista terá a participação dos vereadores Alfeu Freitas (PTB), Josefina Soares (PSDB) e Alfonsina Guedes de Moura (PMDB).

19 de julho de 2007

O vereador Rogério de Moraes (PSDB) recebeu convite para participar como palestrante do 2º Encontro da Frente Parlamentar Internacional dos Legisladores dos Municípios de Fronteira na cidade de Brasiléia, no Acre. O convite foi formulado pelo presidente da Frente Parlamentar Internacional, vereador Carlos Juliano Budel, de Foz do Iguaçu. O encontro será realizado entre os dias 8 e 11 de agosto na Câmara Municipal de Brasiléia e ajudará a consolidar a Frente Parlamentar Internacional com a adesão oficial dos municípios de fronteira da região norte da América do Sul. No evento também haverá discussão dos problemas comuns dos municípios relativos à área de fronteira.

17 de julho de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (18/07), um requerimento, de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), solicitando informações à administração municipal a respeito do atraso no pagamento dos salários de quatro médicos que prestam serviços no pronto atendimento do município. Segundo o vereador Risso, os médicos estariam com até três meses de salários atrasados.
– Qual a motivação que esses médicos terão para atender a comunidade que procura o pronto atendimento? – questiona o vereador Risso.
A informação preocupou a vereadora Josefina Soares (PSDB). A parlamentar propôs a realização de uma reunião dos vereadores da bancada do PSDB com o prefeito Sanchotene Felice para tratar do assunto.

17 de julho de 2007

A audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Uruguaiana, na manhã desta sexta-feira, se encerrou com o compromisso dos vereadores em aprofundar a análise dos 25 principais entraves à integração do Mercosul pela fronteira binacional Uruguaiana/Paso de los Libres. Problemas como os freqüentes congestionamentos de caminhões sobre a ponte internacional, a assimetria no período de defeso para a pesca no Rio Uruguai, a cobrança diferenciada do óleo diesel para caminhões brasileiros na Argentina, a dificuldade de realização de atos judiciais nas áreas de fronteira e a impossibilidade taxistas brasileiros contratarem o seguro Carta Verde na Argentina foram alguns dos entraves listados pelos participantes da audiência.
O compromisso dos vereadores de Uruguaiana é de, a partir dos problemas enumerados pela comunidade, formar subcomissões técnicas mistas para estudar os problemas e propor alternativas com embasamento técnico aos órgãos competentes. As comissões técnicas terão a participação de políticos brasileiros e argentinos, além de representantes das categorias diretamente afetadas pelos entraves. As reuniões deverão ser periódicas.
Por enquanto, os 25 entraves apontados pelos participantes da audiência serão redigidos e integrarão o documento que será entregue ao presidente do Parlamento do Mercosul, deputado nacional uruguaio Roberto Conde. O deputado deverá visitar a Assembléia Legislativa do Estado no próxima dia 19 de julho, caso não haja alteração em sua agenda.
A audiência pública reuniu vereadores, representantes de órgãos públicos federais e representantes de associações, sindicatos e cooperativas ligadas ao transporte internacional de cargas, além de presidentes de entidades ligadas ao comércio local. O prefeito de Paso de los Libres, Eduardo Vichy, também participou da reunião e pediu atenção especial para maior integração nas áreas de saúde e educação entre as duas cidades vizinhas de Uruguaiana e Paso de los Libres. Segundo o prefeito argentino, Uruguaiana avançou muito na área da Saúde e pode favorecer os vizinhos argentinos.

13 de julho de 2007

O secretário municipal de Saúde de Uruguaiana, médico José Maria Argemi Filho, confirmou, na manhã desta quinta-feira, a informação de que a prefeitura deverá exonerar 82 servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Os servidores são agentes comunitários de saúde, médicos, odontólogos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Os servidores serão exonerados por terem completado o período de dois anos dos seus respectivos contratos emergenciais, não sendo possível a renovação dos mesmos.
A informação preocupou os vereadores que integram a Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Argemi Filho reuniu-se com os vereadores Maria do Carmo Victorino (PT), Liliane Riela (PTB) e Alfeu de Freitas (PTB) para discutir o assunto. Segundo o secretário, o maior número de exoneração será o de 35 agentes comunitários.
– A exoneração causará um grande prejuízo ao trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, mas todos os recursos legais que podíamos usar se esgotaram e não há outra alternativa a não ser exonerar – disse.
Argemi Filho salientou que a prefeitura já estuda uma forma jurídica de contratar novos servidores de forma emergencial. Uma das alternativas em estudo é a terceirização por meio da contratação de uma cooperativa de prestadores de serviços na área de saúde. Para o secretário municipal, a maior dificuldade será a contratação de agentes comunitários de saúde, pois a legislação não permite a terceirização desses profissionais, impondo critérios para a contratação.
A presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, vereadora Maria do Carmo Victorino, disse que o legislativo será solidário com a prefeitura na busca de uma solução para o problema. A vereadora salientou que a Câmara Municipal aguarda o envio de uma proposta do poder executivo para que os serviços de saúde sejam mantidos com normalidade para a população.

12 de julho de 2007