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O vice-presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Alfeu Freitas (PTB), destacou, na sessão ordinária desta terça-feira, o atendimento prestado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O CAPS iniciou suas atividades em outubro de 2002 e hoje atende mensalmente 340 portadores de sofrimento psíquico grave e diariamente 120 pessoas portadoras de sofrimento psíquico leve e moderado, sendo considerado uma referência nacional pelo Ministério da Saúde. A sessão ordinária contou com a presença de oito portadores de sofrimento psíquico, assistidos pela servidora Aliete Machado.
– Comecei a participar desta luta em prol da reforma psiquiátrica em 2002, e não vemos portadores de sofrimento psíquico circulando pelas ruas sem atendimento. Aprovamos, em 2006, a lei municipal do passe livre para os acompanhantes dos usuários. Hoje, o CAPS é uma referência nacional, mas precisamos avançar ainda mais – disse o vereador.
O vereador destacou o avanço da legislação municipal para beneficiar os usuários do CAPS. Freitas lembrou da aprovação da lei de sua autoria que concede o passe livre para os acompanhantes dos usuários do atendimento no ano passado. O vereador, porém, observa que há prioridades no aperfeiçoamento do serviço de saúde mental do município. Entre as prioridades, Freitas enumera a ampliação da oferta de serviços para atender demandas específicas como a criação do CAPS Infantil para atendimento de crianças e a criação da residência terapêutica para acolher os pacientes que não possuem residência.
Freitas incentivou a criação do CAPS, em 2002, quando era o então secretário municipal de Saúde na administração do ex-prefeito Neíto Bonotto. Passadas três administrações municipais, o CAPS mantém suas atividades com 24 funcionários lotados na unidade de atendimento. Atualmente, o CAPS oferece aos usuários oficinas terapêuticas, oficinas geradoras de renda, oficinas culturais, atividades físicas, atividades de suporte social, acompanhamento de usuários e tratamento medicamentoso.

26 de março de 2007

A Mesa Diretora da Câmara Municipal promoveu, na manhã desta segunda-feira, o II Seminário Interno de Trabalhadores da Casa Legislativa. O seminário teve por objetivo integrar e aprimorar os servidores do poder legislativo municipal. Uma das metas da atual Mesa Diretora é a eficiência dos serviços prestados pela Câmara Municipal. No encontro, os servidores dos departamentos fizeram uma explanação sobre as atividades desenvolvidas em cada setor. Participaram do seminário interno o presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará (PTB), o vice-presidente Alfeu Freitas (PTB) e os vereadores Mauro Brum (sem partido), Maria do Carmo Machado Victorino (PT) e Liliane Riela (PTB). Durante o evento, a Câmara Municipal realizou expediente interno pela manhã.

26 de março de 2007

Um projeto de lei de autoria da vereadora Jussara Osório (PP) pretende prestar um justo reconhecimento aos catadores de resíduos recicláveis de Uruguaiana. Na sessão ordinária desta terça-feira, a vereadora Jussara Osório apresentou no plenário da Câmara Municipal o projeto de lei que objetiva declarar o Centro de Educação Ambiental Nova Esperança (Ceane) entidade de utilidade pública no município.
O projeto prestará um reconhecimento ao catadores do Centro de Educação Ambiental criado em maio de 2002. A entidade é uma associação civil que reúne catadores de resíduos recicláveis que residem na União das Vilas. A organização não governamental foi criada para promover a conservação do meio ambiente, a defesa dos direitos humanos e atividades culturais e de lazer dos associados.
– Considero o Ceane um verdadeiro orgulho para a cidade e destaco a importância dos catadores de resíduos para a sociedade e para o meio ambiente. O trabalho de coleta de homens e mulheres demonstra uma responsabilidade do grupo para com a natureza – disse a vereadora.
O projeto de autoria da vereadora Jussara Osório será encaminhado às comissões técnicas do legislativo municipal para receber pareceres (Constituição e Justiça, Serviços Municipais e Finanças e Orçamento) antes de voltar ao plenário da Câmara Municipal para discussão e votação.

20 de março de 2007

A fartura de buracos e de ruas sem saneamento básico na periferia de Uruguaiana motivou a vereadora Liliane Riela (PTB) a encaminhar um requerimento solicitando informações ao poder executivo sobre a quantidade de bueiros já fabricados pela Usina de Artefatos de Cimento que o município mantém em parceria com a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) desde o segundo semestre do ano passado. Segundo a vereadora, a cidade já deveria estar recebendo os benefícios da produção de bueiros. “Temos informações de que a produção diária é de 60 bueiros, mas a periferia da cidade está abandonada”, disse. Liliane pede informações sobre o material fornecido pela prefeitura, os locais em que foram utilizados e os critérios. “Espero que a prefeitura responda essas informações no prazo de 15 dias”, declarou.

20 de março de 2007

A Câmara Municipal vai conferir ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Azevedo Jobim, o título honorífico de Cidadão de Uruguaiana na noite do próximo dia 30 de março, durante sessão solene em que também ocorrerá a posse de Roberto Duro Gick como novo presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Uruguaiana. A sessão solene será realizada no plenário da Câmara Municipal a partir das 20h. O título de Cidadão de Uruguaiana é um reconhecimento do município à atuação do ministro Nelson Jobim para a viabilização da Esplanada da Justiça na cidade. Natural de Santa Maria, Jobim exerceu a advogacia, foi eleito deputado federal pelo PMDB, com mandato entre 1987 e 1995. Além disso, Jobim ocupou o cargo de ministro da Justiça entre janeiro de 1995 e abril de 1997 no governo Fernando Henrique Cardoso, chegando a ser nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1997. Em 2004, Jobim chegou à presidência da Suprema Corte.

20 de março de 2007

O péssimo estado de conservação das rodovias vicinais do município foi tema de debate entre os vereadores na sessão desta quinta-feira. Além dos transtornos para o escoamento da safra de arroz, os vereadores ainda destacaram os riscos de acidente a que se submetem os alunos do transporte escolar que circula pelo interior do município. Na sessão, os vereadores aprovaram o envio de um requerimento à prefeitura para o conserto emergencial de rodovias do interior. O requerimento é de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB).
– Os alunos da Escola Antônio Londero, no interior do município, estão deixando de ir ao colégio porque o ônibus quase virou em uma viagem. A estrada está péssima – disse.
As vereadoras Liliane Riela (PTB), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) e Maria do Carmo Victorino (PT) também demonstraram preocupação com a falta de reparos nas estradas do interior. Liliane pretende apresentar na próxima terça-feira um requerimento solicitando informações à governadora do Estado Yeda Crusius a respeito dos investimentos na pavimentação da estrada de acesso à Vila de São Marcos.
Além do consertos das estradas municipais, o vereador Risso também apresentou requerimento solicitando a substituição das lâmpadas queimadas no acesso à ponte internacional. Segundo ele, o principal ponto de entrada de turistas argentinos pela fronteira do país está às escuras, causando uma má impressão aos que chegam a cidade.

15 de março de 2007

O ex-prefeito e ex-deputado estadual Nivaldo Soares (PMDB) realizou uma visita de cortesia, na tarde desta quinta-feira, ao presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), e ao primeiro secretário do legislativo do município, vereador Mauro Brum (sem partido). Soares esteve acompanhado do presidente do PMDB na cidade, empresário Omar Tomalih. Soares, que já foi presidente do Legislativo de Uruguaiana em 1964 e 1968, aproveitou o encontro rememorar pleitos históricos e para externar a intenção do PMDB em vir a contar com os dois vereadores nas fileiras do partido antes das eleições de 2008.
Nivaldo destacou a importância das gestões do PMDB no comando do município. “Quando administrei Uruguaiana, no período 1986/1988, o PMDB construiu quatro creches, implantou a Vaca Mecânica para combater a mortalidade infantil e entregou sete postões de saúde para a comunidade em apenas três anos”, enfatizou. “Hoje não constroem nenhuma creche e precisam comprar vagas para a educação infantil”, criticou.
O presidente e o primeiro secretário da Câmara Municipal agradeceram a visita do ex-prefeito e ex-deputado e o convidaram a participar da sessão solene do dia 30 de março que agraciará o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Nélson Jobim, com o título de Cidadão Uruguaianense, após a cerimônia de posse da nova diretoria da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Uruguaiana.

15 de março de 2007

A vereadora Liliane Repiso Riela (PTB) apresentou na sessão desta quinta-feira requerimento solicitando informações ao poder executivo sobre os contratos assinados pela prefeitura para a montagem dos camarotes e arquibancadas metálicas, para a colocação dos banheiros químicos, para o serviço de segurança e para o serviço das câmeras de filmagem. A vereadora pede informações sobre valores dos contratos, formas de pagamentos, responsabilidades da prefeitura, número de pessoas envolvidas nos serviços e despesas do município com estas equipes. Segundo a vereadora, as informações serão analisadas e servirão de subsídio para uma audiência pública que debaterá o Carnaval Fora de Época 2007 na Câmara Municipal.

15 de março de 2007

O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) apresentou um requerimento que pede ao executivo municipal reposição salarial aos funcionários públicos do município. Segundo o vereador, os servidores da prefeitura não perceberam reajuste desde o início da gestão do prefeito Sanchotene Felice (PSDB). “Há queda no poder aquisitivo e no padrão de vida dos servidores municipais e o prefeito deveria ter a sensibilidade de conceder as reposições já que as contas públicas estão saneadas”, disse Risso.
A vereadora Maria do Carmo Victorino (PT) lembra que a atual administração municipal não cumpre com lei aprovada pela Câmara que exige o cumprimento da data-base do funcionalismo municipal que é no mês de maio.
– Não há sequer o anúncio de que a data-base será cumprida nesse ano. Há dois anos exigimos o cumprimento da revisão anual dos vencimentos e nunca tivemos resposta para essa questão – ressaltou a vereadora.
Além da reposição salarial para o funcionalismo, o vereador Risso também apresentou um requerimento que solicita o pagamento de um adicional de periculosidade aos guardas municipais e vigilantes da prefeitura. Os dois requerimentos foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal e serão encaminhados ao prefeito Sanchotene Felice.

14 de março de 2007

A vereadora Maria do Carmo (PT) demonstrou sua preocupação com os trabalhos de elaboração do projeto de lei sobre o novo Plano Diretor de Uruguaiana. Na reunião ordinária desta terça-feira, a legisladora apresentou requerimento que convida a equipe do Plano Diretor para comparecer na reunião da Câmara de Vereadores. Segundo Maria do Carmo, a participação do parlamento na elaboração do projeto é importante e os vereadores precisam ser esclarecidos. Para a vereadora há temas que necessitam de amplo debate na comunidade como a coleta de lixo, o transporte público e a acessibilidade urbana. “A lei municipal que trata do Plano Diretor será a segunda maior lei do município e o Estatuto das Cidades (lei federal) exige um processo participativo na elaboração do plano”, destaca.

9 de março de 2007

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira requerimento da vereadora Maria do Carmo (PT) que solicita ao prefeito Sanchotene Felice (PSDB) informações sobre a inauguração da Farmácia Popular do Brasil no município. A promessa do executivo era de que a unidade estaria sendo entregue à comunidade até o dia 16 de janeiro passado. O programa do Governo Federal, no entanto, prossegue aguardando a implantação pelo executivo municipal. Maria do Carmo explica que a Farmácia Popular do Brasil – caso já estivesse operando – poderia estar atendendo pessoas de baixa renda com medicamentos baratos. Segundo a vereadora, o preço de comercialização de 200 tipos de remédios chega a ser 90% mais barato do que nas farmácias comerciais.
– Há quase um ano, os movimentos populares e a Câmara Municipal esperam pela implantação do programa federal – disse a vereadora.
O vereador Fernando Tarragó (PSDB), líder do governo na Câmara Municipal, esclarece que a demora na implantação da Farmácia Popular se deve à anulação de um procedimento licitatório e à opção do município em realizar a reforma do prédio utilizando engenheiros e funcionários da prefeitura. “Agora falta apenas a contratação de pessoas para a parte administrativa, em poucos dias a Farmácia Popular do Brasil será implantada”, declarou.

14 de março de 2007

A vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (13/02), um polêmico projeto de lei que trata do carnaval de rua de Uruguaiana. A proposta da legisladora é instituir em apenas dois dias o carnaval. Para a vereadora, a proposta representaria uma melhor organização da festa popular no município. Segundo ela, o Carnaval Fora de Época 2007 registrou bom público apenas durante as duas últimas noites da programação, além de atrasos exagerados na apresentação das escolas de samba, tornando-se cansativo. Alfonsina também pondera que os preços elevados dos camarotes afastaram o “povão” da avenida.
– É um projeto polêmico, tenho consciência disso – disse.
O projeto poderá ensejar a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal para debater amplamente o assunto. A parlamentar Liliane Riela (PTB) sugeriu a realização da audiência para ouvir as entidades carnavalescas como forma de contribuir com o projeto. A proposta da audiência também tem o apoio do vereador Rogério de Moraes (PT), que, ao contrário da vereadora Alfonsina, sugere a ampliação do carnaval de rua. O presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará (PTB), destacou a importância do projeto apresentado pela vereadora e acredita que é preciso debater o acesso dos pobres ao carnaval de rua. “O carnaval exclui, é elitizado e para quem toma champagne, não permitindo que as pessoas pobres participem e acompanhem os desfiles”, declarou Barbará.

14 de março de 2007

A notícia divulgada pelo jornal Correio do Povo, nesta terça-feira, de que a aduana argentina passará a exigir o seguro internacional Carta Verde para carros, motos e caminhonetes com placas estrangeiras que ingressarem no país pela ponte internacional que liga Uruguaiana a Paso de los Libres motivou diversas manifestações de repúdio de parte dos vereadores da cidade brasileira. Na reunião ordinária desta terça-feira, a Câmara Municipal aprovou o requerimento verbal de autoria do vereador Rogério de Moraes (sem partido) para a criação de uma comissão especial que irá debater com autoridades argentinas a medida adotada pela aduana do país vizinho. A comissão especial será formada pelos vereadores Rogério de Moraes, Jussara Osório (PP), Mauro Brum (sem partido), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Josefina Soares (PSDB). Segundo o vereador Rogério de Moraes, os argentinos desrespeitam tratados do Mercosul ao exigirem o seguro internacional para veículos da área vicinal de fronteira. Moraes lembrou que tais medidas dificultam a integração e referiu que este seguro não é exigível em cidades limítrofes como Rivera, no Uruguai, e Santana do Livramento, no Brasil.

10 de abril de 2007

No Dia Internacional das Mulheres, a Câmara Municipal homenageou três personalidades do sexo feminino pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Uruguaiana. Maria Antonieta Silva Gonzales, Marli Maciel Darde e Márcia Ribeiro Lima foram agraciadas com o troféu Mulher Cidadã, prêmio conferido pela Câmara Municipal. A solenidade de entrega dos troféus contou com a presença do vice-prefeito Delmar Kauffmann, do general José Alberto Leal, comandande da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, e dos vereadores de Uruguaiana.
As três homenageadas foram indicadas por entidades filantrópicas de Uruguaiana escolhidas pelos vereadores Jussara Osório (PP), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Alfeu Freitas (PTB). A Liga Feminina de Combate ao Câncer sugeriu a fundadora da entidade Maria Antonieta Silva Gonzales para receber o troféu Mulher Cidadã. A homenageada presidiu a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Uruguaiana por 35 anos e impulsionou o trabalho da instituição. A segunda entidade, União Municipal Espírita, indicou a pedagoga e evangelizadora Marli Darde, que atualmente exerce a direção do Departamento de Infância e Juventude da União Espírita. A Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, terceira entidade filantrópica a indicar uma homenageada, referendou a enfermeira Márcia Ribeiro Lima por seu trabalho de chefia do Banco de Leite e da Unidade de Internação Obstétrica do hospital. Em sua atividade profissional, Márcia Lima acompanhou, desde 1988, o nascimento de 52,8 mil bebês (40% da população do município) na maternidade da Santa Casa.
As homenageadas receberam do presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), o troféu Mulher Cidadã durante a sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, no plenário da Câmara de Vereadores. A homenagem foi instituída pela Câmara Municipal no ano passado, após aprovação do projeto de autoria da vereadora Jussara Osório (PP). No encerramento da sessão solene, a vereadora Maria do Carmo Victorino (PT) reverenciou a história do Dia Internacional de Luta das Mulheres. “A sociedade não vai mudar, se a luta não for em conjunto com os homens pela igualdade entre os gêneros e pela autonomia das mulheres”, disse.

9 de março de 2007

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, durante reunião ordinária, uma moção de congratulação e louvor às duas escolas de samba campeãs do Carnaval Fora de Época de Uruguaiana, a Unidos da Cova da Onça, vencedora do primeiro grupo, e a Toca do Lobo, do segundo grupo. A moção também congratula os demais presidentes das escolas de samba de primeiro e segundo grupos pelo êxito nos desfiles e pelo espetáculo proporcionado na Avenida Presidente Vargas. A moção foi requerida verbalmente, em plenário, pelo vereador Rogério de Moraes (PT) e aprovada pelos demais vereadores.

7 de março de 2007