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No dia nacional do chimarrão (24/04), a vereadora Alfonsina Guedes de Moura, líder da bancada do PMDB, apresentou um requerimento, sugerindo ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice a elaboração de um projeto de lei que autorize a instalação de reservatórios de água quente nas praças e parques de Uruguaiana. A legisladora municipal justifica que a instalação dos reservatórios agradaria a população da cidade. Segundo ela, o município poderia, mediante convênio com empresas locais, criar uma espécie de quiosque para ofertar água quente para os moradores que tomam chimarrão nas praças em horários de lazer. Para Alfonsina, o projeto estimularia as tradições gaúchas.

24 de abril de 2007

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) publicará, ainda nessa semana, o edital de licitação para execução das obras do lote 2 da bacia hidrossanitária nº 1 de Uruguaiana. O investimento está orçado em R$ 3,2 milhões e prevê a instalação de rede de esgoto em bairros centrais da cidade. As obras deverão ter início em agosto desse ano, segundo o engenheiro Joel Daitschmann, do Departamento de Expansão de Redes da Corsan.
Daitschmann e outros sete diretores estaduais da empresa compareceram, nesta quinta-feira, na Câmara Municipal de Uruguaiana, atendendo a um convite formulado pelo vereador José Fernando Tarragó (PSDB). A direção da Corsan prestou informações sobre o projeto de esgoto que a empresa desenvolve, em Uruguaiana, desde o ano de 2000, quando foi assinado o convênio para concessão do serviço de ampliação da rede de esgoto do município.
Segundo os diretores, o projeto prevê a implantação de 193 quilômetros de rede coletora, construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e de estações de bombeamento. Passados seis anos da assinatura do convênio, o primeiro módulo da ETE com 20 hectares de lagoas de tratamento e a rede coletora do lote 1 da bacia hidrossanitária nº 1 já estão concluídos. Em extensão, a Corsan ampliou em 30 quilômetros a rede de esgoto da cidade, apenas com as obras do lote 1. Uruguaiana conta, atualmente, com 63 quilômetros de rede.
– O projeto todo tem um custo orçado em R$ 150 milhões. Já investimos R$ 11,7 milhões no projeto de esgoto e estamos cumprindo rigorosamente com os investimentos previstos no contrato firmado em 2000 –, explicou o representante da Superintendência de Planejamento e Orçamento da Corsan, Édison Braz.
Braz disse ainda que o projeto de esgoto de Uruguaiana é o maior que a empresa realiza no Estado. O projeto tem prazo para ser concluído em 2012 e reverterá os atuais percentuais de atendimento de rede de esgoto. Na cidade, somente 18% das economias (residências e estabelecimentos comerciais) atendidas pela Corsan possuem conexão com rede de esgoto.
Entre os vereadores, ficou evidenciada a preocupação com relação à captação de recursos federais e internacionais para a viabilização total do projeto de esgotamento sanitário. Segundo o vereador Fernando Tarragó, o município teria perdido a oportunidade de obter US$ 15 milhões do Banco Mundial para investir no programa de saneamento e preservação do Rio Uruguai. Para a direção da Corsan, os recursos que garantirão a viabilização do projeto de implantação das bacias hidrossanitárias serão solicitados à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades.

24 de abril de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de autoria da vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) que institui, no município, a Semana de Luta contra o Câncer de Próstata, entre os dias 12 a 18 de julho de cada ano. O projeto tem o objetivo de conscientizar a população masculina para os riscos da doença e para a importância dos exames preventivos. A semana de prevenção do câncer de próstata ocorrerá concomitante à semana municipal de prevenção do câncer de mama. A nova lei municipal autorizará o poder público, em parceria com empresas e entidades civis, a realizar atendimentos, exames, palestras e outras promoções que informem e esclareçam a população sobre os riscos da doença. O projeto será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice para sanção.

24 de abril de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou o requerimento de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB), o qual solicita a realização de uma audiência pública para debater o tema seguro internacional Carta Verde. O seguro está sendo exigido de todos os veículos brasileiros que ingressam no território argentino pelos agentes aduaneiros do país vizinho. A audiência pública deverá ser realizada no mês de maio e contará com a participação do deputado estadual Rossano Gonçalves, ex-prefeito de São Gabriel e atual presidente da Comissão Parlamentar para Assuntos do Mercosul, da Assembléia Legislativa. Também serão convidadas as representações consulares da Argentina, em Uruguaiana, e do Brasil, em Paso de los Libres. Para o vereador Rogério de Moraes, a medida argentina prejudica a integração entre as comunidades vizinhas e desrespeita uma resolução do Mercosul que dispensa a exigência do seguro internacional para veículos que transitam numa faixa de até 50 quilômetros a partir da fronteira entre os dois países. “É uma medida unilateral, desagregadora e que compromete a integração”, disse.

24 de abril de 2007

O gabinete da vereadora Josefina Soares (PSDB), com a colaboração das vereadoras Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Jussara Osório (PP), Liliane Riela (PTB) e Maria do Carmo Victorino (PT), está preparando para o próximo dia 30 de maio um seminário que discutirá temas relativos à saúde da mulher. Serão debatidos assuntos como violência contra a mulher, câncer de mama, depressão, obesidade, estresse, problemas sexuais femininos, gravidez na adolescência, exame ginecológico, uso de preservativos, infertilidade e planejamento familiar. Segundo a vereadora Josefina Soares, os palestrantes estão sendo contatados. O evento será aberto ao público e ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

19 de abril de 2007

A proposta de instalar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar por que 14 mil crianças de Uruguaiana estão fora da escola ainda não foi encaminhada. O pedido de instalação da CPI esbarra na falta de assinaturas dos vereadores. Na sessão ordinária desta quinta-feira, o vereador Mauro Brum (sem partido) esclareceu que apenas ele e o líder do governo na Câmara Municipal, José Fernando Tarragó (PSDB), assinaram o pedido até o momento. A Lei Orgânica exige que 1/3 dos vereadores subscreva o pedido CPI.
– O secretário municipal de Educação, Delmar Kauffmann, denunciou possíveis desvios de dinheiro da Educação nas administrações anteriores e pediu a instalação da comissão de inquérito. Entretanto, não estou conseguindo as quatro assinaturas necessárias para protocolar o pedido de CPI porque os vereadores governistas e opositores não querem assinar o pedido – disse.
Brum alegou ainda que não há como instalar a comissão de inquérito diante do impasse político. Segundo ele, os vereadores dos partidos de oposição somente irão assinar se os vereadores governistas assinarem.
– O argumento é de que como o vice-prefeito foi quem pediu a CPI e fez as denúncias, a base do governo deveria assinar primeiro – explica Brum.
A vereadora Liliane Riela (PTB) manifestou-se no mesmo sentido. Para ela, se a bancada do governo assinar, o PTB com seus três vereadores também assinará o pedido de instalação de CPI. A audiência pública que discutiu a situação da educação infantil de Uruguaiana ocorreu no último 30 de março, no plenário da Câmara Municipal. A audiência foi promovida pela Comissão de Serviços Municipais. Na ocasião, o secretário municipal de Educação alertou que Uruguaiana precisará de 10 anos de investimentos para conseguir zerar o atual déficit no número de vagas necessárias para atender plenamente a educação infantil do município.

19 de abril de 2007

Na sessão solene alusiva ao mártir da independência do Brasil, Tiradentes, a Câmara Municipal de Uruguaiana estará homenageando três profissionais da área de segurança pública do município. O policial civil Ivo Mezadri, o 1º tenente PM Jorge Luiz Luiz Corrêa Ozório e o guarda municipal Carlos Roberto Trindade Rodrigues serão agraciados com a Medalha Tiradentes e com um diploma de reconhecimento pelas ações benéficas aos cidadãos de Uruguaiana. Os três homenageados foram indicados por entidades da cidade. A sessão solene ocorrerá na noite de sexta-feira (20/04), a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

17 de abril de 2007

A Comissão de Serviços Municipais da Câmara de Vereadores promoverá, na próxima terça-feira (24/04), o 1º Seminário do Funcionalismo Municipal. O evento ocorrerá às 17h, no plenário da Câmara Municipal. O encontro terá por tema a valorização do funcionalismo de Uruguaiana que há 2,5 anos não recebe nenhum reajuste ou aumento salarial. A Comissão vai convidar para o encontro todos os servidores municipais de Uruguaiana e entidades de classe como o Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur), a Associação dos Professores e Especialistas do Município de Uruguaiana (Apemu), além dos representantes da Secretaria de Administração e do prefeito de Uruguaiana, José Francisco Sanchotene Felice.

19 de abril de 2007

Os vereadores de Uruguaiana demonstraram preocupação, na sessão ordinária desta quinta-feira, com o tratamento que o prefeito José Francisco Sanchotene Felice vem dando aos ofícios encaminhados pela reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e pela direção do Centro de Ciências da Saúde da Universidade do Pampa (Unipampa). Nos ofícios, a UFSM e a Unipampa propõem a celebração de um convênio que permitiria atividades de extensão universitária e a realização de aulas práticas pelos alunos da instituição na rede de saúde pública do município.
Segundo a vereadora Maria do Carmo Victorino, presidente da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, os ofícios até o momento não teriam sido respondidos pela administração municipal. Na sessão ordinária desta quinta-feira, os vereadores ouviram a leitura da cópia dos dois ofícios encaminhados pela UFSM à prefeitura em 6 de fevereiro e em 20 de março passado. No último ofício, a UFSM encaminhou, em anexo, a proposta de convênio com vista ao desenvolvimento de aulas práticas dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia na rede de saúde pública local. Pela proposta, ao município competiria disponibilizar a infra-estrutura física e o material permanente aos alunos e professores da Unipampa. A proposta salienta que a infra-estrutura e o material já existem na rede municipal de saúde.
– O que sabemos é que o prefeito Sanchotene Felice até o momento não respondeu aos ofícios. O nosso apelo é para que o prefeito tenha sensibilidade de encaminhar este convênio para a aprovação legislativa porque não há tempo a perder. O município está perdendo uma oportunidade de qualificar o seu sistema de saúde – disse a vereadora Maria do Carmo Victorino (PT).

19 de abril de 2007

A polêmica que envolve a cobrança judicial da dívida do município pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia levou a vereadora Jussara Osório (PP) a pedir novamente ontem, na tribuna da Câmara Municipal, o cumprimento da Lei Municipal nº 3.194/2002. Em junho do ano passado, a parlamentar havia feito o mesmo requerimento. A lei autoriza o Poder Executivo a cobrar valores da AES Sul pelo uso dos espaços públicos (calçadas, subsolo e vias aéreas) para a instalação de postes e redes de fiação.
Ontem, a vereadora lembrou que, apesar de sancionada em 2002, a legislação municipal nunca foi cumprida, causando prejuízos para os cofres públicos. Para Jussara, a lei permitiria a arrecadação de recursos que poderiam ser compensados no pagamento do serviço de iluminação pública. Jussara também solicitou à Secretária da Fazenda de Uruguaiana um estudo para contabilizar qual o montante de recursos que deixam de ser arrecadados mensalmente pelo não cumprimento da lei e qual o valor total que deixou de ser arrecadado desde 2002.
– O município tem de pagar a AES Sul pela energia que consome para manter a iluminação pública, mas a AES Sul não paga nada pelo uso das calçadas para instalar seus postes e redes de eletrificação. Uruguaiana está deixando de fazer o que outros municípios já fazem – disse.
O requerimento foi apoiado pelos demais legisladores. O vereador Rogério de Moraes (PSDB) salientou que o partido do governo irá pedir ao prefeito Sanchotene Felice o cumprimento da legislação e a cobrança retroativa de valores que deixaram de ser arrecadados.
A lei nº 3.194/2002 prevê que a utilização de qualquer bem público municipal para colocação de redes de infra-estrutura deve ter contribuição pecuniária. A contribuição considera o valor comercial do serviço a ser explorado e inclui o uso do subsolo, do espaço aéreo e das calçadas.

17 de abril de 2007

A fragilidade das políticas públicas de planejamento familiar no município de Uruguaiana voltou a ser discutida pela Câmara de Vereadores. Na sessão desta terça-feira, o vice-presidente do legislativo local, vereador Alfeu Freitas (PTB), narrou mais um drama vivido por uma adolescente uruguaianense de 15 anos que precisou de atendimento médico para um filho de dois anos na Santa Casa de Caridade. A menina engravidou aos 12 anos. Recentemente, a situação de uma mulher de 35 anos, mãe de oito filhos, grávida do nono, e que espera há três anos por uma laqueadura pelo SUS, também foi debatida pelos vereadores da cidade.
– Situações como essas nos levam a perceber que os programas de planejamento familiar não atingem o objetivo de educar e conscientizar adolescentes a fazerem uso de métodos contraceptivos. E percebemos também que os programas não alcançam a população – disse Freitas.
Em sua manifestação na tribuna da Câmara Municipal, o vereador e médico, autor da lei municipal de planejamento familiar, pediu a retomada urgente do serviço de planejamento familiar pela Secretaria de Saúde de Uruguaiana. Segundo o vereador, o serviço está “acéfalo”, porque teve a chefia extinta pelo atual prefeito Sanchotene Felice (PSDB).
– O planejamento familiar no município precisa ser retomado com vigor. É necessário adquirir anticoncepcionais e preservativos e distribuí-los à população nos postos de saúde, além de retomar as cirurgias de laqueaduras e vasectomias, obedecendo o que prevê a legislação federal e municipal – declarou Freitas.
O vereador também se posicionou contrário ao projeto que tramita no Senado Federal sobre a redução da idade mínima para a cirurgia de esterilização, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ). Pela proposta, a idade para realização de laqueaduras e vasectomias seria reduzida de 25 anos para 18 anos. Para Freitas, a proposta é absurda e deve ser criticada.

17 de abril de 2007

Os vereadores Maria do Carmo Machado Victorino (PT), Alfeu Freitas (PTB) e Liliane Riela (PTB) visitaram no final de semana passado os projetos de desenvolvimento que o município está executando no distrito de São Marcos. Os parlamentares conheceram as instalações da Vinícola Vinoeste, do projeto de piscicultura e do horto florestal. O objetivo da visita foi verificar a situação dos programas e a participação do município nos empreendimentos.
Na vinícola, os vereadores foram recebidos pelo enólogo João Francisco Chisté. Foi mostrado à comissão o parreiral de mudas francesas de 10 hectares, os tanques e os equipamentos adquiridos com os recursos do Ministério da Integração Nacional e do município. O programa recebeu um investimento de R$ 1 milhão.
Na vila do Açude, os vereadores conheceram os tanques de produção de peixes e os tanques de produção de alevinos da piscicultura Paraíso. O programa de piscicultura vai atender cinco núcleos, beneficiando 25 famílias do interior. A expectativa é de produção comercial de até 20 espécies de peixes. A piscicultura recebeu R$ 350 mil em investimentos do governo federal e municipal. A comissão também visitou o Horto Florestal de Uruguaiana.
A presidente da Comissão de Serviços Municipais, Maria do Carmo Victorino, informou que a comissão irá agora solicitar documentos e convidar os presidentes das cooperativas de piscicultores e de vitivinicultores de Uruguaiana para falarem sobre os projetos e uso dos recursos municipais.

16 de abril de 2007

Na acalorada discussão dos requerimentos encaminhados ao plenário, na sessão ordinária desta terça-feira, a afirmação feita pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB) de que há 30 anos não era construída uma quadra de asfalto, em Uruguaiana, provocou reações entre os demais legisladores. Em resposta à afirmação, o ex-secretário de Obras e vereador Mauro Brum (sem partido) elencou várias obras realizadas pelos ex-prefeitos Neíto Bonotto e Caio Riela. Brum lançou um desafio público a todos os vereadores para comparar o número de obras asfálticas realizadas pela atual administração municipal com o número de obras concluídas pela administração do ex-prefeito Caio Riela (PTB).
-Em Uruguaiana, 87% da população vive nos bairros e nas vilas, cujas ruas estão abandonadas. Desafio publicamente qualquer pessoa a verificar quem realizou mais obras nos dois primeiros anos de governo. Afirmo que o governo Caio Riela foi quem realizou maior número de obras em dois anos – disse.
Na sessão desta terça-feira, foram aprovados 24 requerimentos com solicitação ao Executivo para patrolamento de ruas, recapeamentos de vias, desobstrução de esgotos, desentupimento de bueiros, reposição de lâmpadas e colocação de bueiros. A maioria dos requerimentos (16) foram protocolados pela vereadora Josefina Soares (PSDB). O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) também desafiou os vereadores do PSDB a ingressarem nos bairros e vilas para verificar a situação dos bairros.
Para o líder do governo, Fernando Tarragó (PSDB), não se pode afirmar que o executivo não estejam atuando nos bairros e nas vilas da cidade. “Construímos o maior complexo esportivo na zona leste, por isso não se pode dizer que não estamos nos bairros”, disse.

16 de abril de 2007

O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Francisco Azambuja Barbará (PTB), solidarizou-se, na manhã desta segunda-feira, com o chefe do Poder Executivo no caso que envolve os créditos devidos à empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia. Para o presidente da Câmara, a ordem judicial que determinou o bloqueio e o repasse dos créditos, na ordem de R$ 592,1 mil, para a AES Sul deixa o município em uma situação difícil, atingindo investimentos e a manutenção dos serviços públicos nas áreas de atuação precípua do município, como saúde e educação. Kiko Barbará, sem pretender interferir diretamente no assunto, sugere que os repasses de créditos devidos à empresa distribuidora de energia sejam limitados a um valor mensal de R$ 100 mil, sem comprometer o orçamento do município. “Feito o acordo nesse patamar, poderia o Poder Executivo, judicial ou extrajudicialmente, tentar a redução do montante da dívida, como entende de direito”, enfatizou o presidente.

16 de abril de 2007

Uma comissão especial da Câmara Municipal de Uruguaiana se reunirá nesta sexta-feira com os vereadores e o intendente da cidade argentina de Paso de los Libres para debater a exigência da aduana argentina aos condutores de veículos brasileiros que cruzam a ponte internacional. Nesta semana, a aduana argentina anunciou que passará a exigir dos condutores de veículos brasileiros (carros, motos e caminhonetas) o seguro internacional Carta Verde. Segundo os vereadores, a medida afetará a integração entre as duas comunidades fronteiriças vizinhas, visto que o valor do seguro internacional com validade para seis meses é de R$ 290.
A comissão formada pelos vereadores Mauro Brum (sem partido), Jussara Osório (PP), Josefina Soares (PSDB), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), Liliane Riela (PTB) e Rogério de Moraes (PSDB) espera obter o apoio político do intendente de Paso de los Libres e dos consejales argentinos para que a aduana argentina recue na sua decisão. Os vereadores lembram que em cidades fronteiriças do Mercosul, como Santana do Livramento e Rivera, as autoridades aduaneiras não exigem o seguro internacional para veículos do tráfego vicinal fronteiriço.
Entre os vereadores, Josefina Soares sugere que a aduana brasileira adote uma postura de reciprocidade, caso a aduana argentina não recue, liberando os condutores de veículos da fronteira da exigência. O encontro dos vereadores brasileiros com os políticos de Paso de los Libres ocorrerá às 10h, na sede do Consejo Deliberante da cidade argentina.

12 de abril de 2007