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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana realizará no próximo 31 de maio, às 14h, uma audiência pública para avaliar as metas fiscais do município para o primeiro quadrimestre de 2007. A audiência pública contará com a exposição dos representantes do poder executivo e é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana.

25 de maio de 2007

Uma sessão especial assinalou, nesta quinta-feira, o aniversário de 160 anos de instalação da Câmara Municipal de Uruguaiana, ocorrida em 24 de abril de 1847. A sessão contou com a presença do prefeito José Francisco Sanchotene Felice e do secretário municipal de Cultura, José Antônio Marques Fagundes. Na solenidade, o poeta Luiz de Miranda e o pesquisador Daniel Fantti ocuparam a tribuna para homenagear a Câmara Municipal e o município de Uruguaiana.
O vice-presidente da Câmara Municipal, no exercício da presidência da Casa Legislativa, vereador Alfeu Freitas (PTB), destacou a importância histórica do parlamento municipal, salientando, entre tantos fatos históricos, a participação do legislativo no ato de assinatura da libertação de todos os escravos do município em 31 de dezembro de 1884. Assim, Uruguaiana foi o primeiro município do Brasil a ter liberto os escravos.
As festividades de comemoração do aniversário da Câmara Municipal tiveram início na manhã desta quinta-feira com a apresentação da Fanfarra da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada – Brigada Charrua -, em frente ao Palácio Borges de Medeiros. Além da sessão especial, a Câmara Municipal desenvolverá até sexta-feira uma exposição de fotografias e a exibição de um audiovisual sobre as atividades da Câmara de Vereadores. As duas atividades são gratuitas e abertas à visitação pública.

24 de maio de 2007

O primeiro suplente do Partido Progressista (PP), Marcus Lemos, tomou posse, na manhã desta quinta-feira, como vereador da Câmara Municipal. O vereador foi empossado pelo presidente em exercício, vereador Alfeu Freitas (PTB), e ocupará a vaga deixada pela ex-vereadora Jussara Osório de Almeida, que, por decisão da Justiça Eleitoral, teve o mandato cassado. O ato de posse foi prestigiado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).
Em sua primeira manifestação na tribuna da Câmara Municipal, Lemos lamentou a cassação da vereadora Jussara Osório e disse que espera vê-la retornar ao legislativo após o julgamento de um agravo regimental pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
– Manifesto minha solidariedade com a vereadora e amiga Jussara Osório. Se ela não voltar nessa legislatura, certamente voltará na próxima. Não farei nenhuma festividade para marcar a minha entrada nessa casa legislativa, porque entro num momento triste – declarou.
O novo vereador recebeu a acolhida dos demais vereadores durante a primeira sessão ordinária de que participou nesta quinta-feira.

24 de maio de 2007

Por força das atribuições do cargo que ocupa e em atenção à comunicação oficial, recebida em 22 de maio de 2007, o presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Francisco Azambuja Barbará, notificou, oficialmente, a vereadora Jussara Osório de Almeida da decisão tomada pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassando seu mandato, obtido nas eleições municipais de 2004.
Em virtude do cumprimento da decisão judicial, a vereadora Jussara Osório foi comunicada de que, a partir desta data, não mais faz parte da nominata de vereadores representantes do povo deste Município.
O presidente da Câmara Municipal destaca, em nome do Poder Legislativo de Uruguaiana, que a vereadora Jussara Osório desempenhou com zelo e denodo seu mandato de vereadora até a presente data.

22 de maio de 2007

Os vereadores Maria do Carmo Victorino (PT) e Alfeu Freitas (PTB), integrantes da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal, estiveram, na sexta-feira passada, na localidade de Vertentes, interior do município, verificando a situação da estrada vicinal UR-423, bloqueada por uma porteira.
Atendendo a um requerimento da vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), a comissão investiga a alteração do traçado da estrada municipal por proprietários rurais da localidade e os prejuízos causados aos demais moradores do distrito. Na sexta-feira, acompanhados do assessor jurídico Eduardo Guterres Felin, os vereadores ouviram os relatos dos produtores rurais José Vicente Martins de Oliveira e Alceu Astrana Leites que apontaram as dificuldades no transporte das tropas de gado. Segundo os produtores, a alteração do traçado da estrada ocorreu em 2004 e desde então os tropeiros não conseguem transitar pelo local.
A presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereadora Maria do Carmo, informou que a comissão irá solicitar ao DNIT documentação que autorizou a retirada do antigo acesso da UR-423 à BR-290. A comissão também solicitará dos proprietários rurais que alteraram o traçado original da estrada municipal documentos comprovando a autorização executiva e legislativa do município para a obstrução da rodovia municipal.

21 de maio de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza, na manhã da próxima quinta-feira (24 de maio), uma sessão especial para assinalar os seus 160 anos de instalação, completados no último dia 24 de abril de 2007. A sessão especial ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores às 10h15min e será aberta a toda a comunidade. A atividade contará com a participação especial do historiador Daniel Fantti e do poeta Luiz de Miranda, que ocuparão a tribuna para falar de temas como a “História do Poder Legislativo Municipal” e “A Uruguaiana do Passado”.
Além da sessão especial, a Câmara Municipal realizará uma exposição de fotografias no hall de entrada do Palácio Borges de Medeiros e promoverá a exibição de um audiovisual que destaca a importância do Poder Legislativo Municipal.
Na sexta-feira (25 de maio), a Câmara Municipal interromperá a rua Bento Martins, a partir das 9h, em frente à Praça Barão do Rio Branco, para desenvolver uma programação de apresentações artísticas (grupos de danças e canto coral) para a comunidade. Paralelamente, haverá exposição de fotografias e exibição de audiovisual para os interessados em conhecer as atividades do legislativo no período de 9h às 17h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Uruguaiana.

Programação:

24 de maio – quinta-feira

9h30min – Abertura das festividades pelo presidente do Poder Legislativo.
9h45min – Apresentação da Fanfarra da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, em frente ao Palácio Borges de Medeiros.
10h15min – Sessão especial em comemoração aos 160 anos de instalação da Câmara Municipal de Uruguaiana com palestras do pesquisador Daniel Fantti e do poeta Luiz de Miranda.
14h às 17h30min – Exposição de fotos e exibição de audiovisual das atividades realizadas pelo Poder Legislativo Municipal.

25 de maio – sexta-feira

9h – Apresentações artísticas.
9h às 17h30min – Exposição de fotos e exibição de vídeo das atividades realizadas pelo Poder Legislativo Municipal.

21 de maio de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana ouviu, nesta terça-feira, esclarecimentos do diretor comercial da AES Sul, Antônio Carlos Oliveira, e do secretário municipal de Fazenda, Diego Roque, sobre a dívida do município com a empresa distribuidora de energia elétrica. Atualmente, o montante total do débito alcança R$ 15,1 milhões e medidas judiciais estão sendo ajuizadas pela prefeitura para auditar a dívida.
A direção da AES Sul compareceu à reunião da Câmara Municipal atendendo ao requerimento do vereador Mauro Brum (sem partido). O diretor comercial da empresa explicou que a AES está executando judicialmente duas parcelas de precatórios vencidas, respectivamente, em dezembro de 2005 e em dezembro de 2006. O total da dívida em precatórios é de R$ 5,1 milhões. Oliveira disse que a empresa está aberta a negociar o restante do débito e sugeriu a formação de uma comissão especial de vereadores para analisar os valores cobrados pela empresa.
– A dívida que os municípios têm com a AES Sul chega a assustadores R$ 260 milhões. Uruguaiana não é a única a ter dívida. Nós não podemos deixar de cobrar, porque devemos zelar pelo equilíbrio econômico do serviço concedido – declarou.
A prefeitura questiona, sobretudo, o montante da dívida. O secretário municipal da Fazenda disse que a prefeitura está recorrendo a todos os meios jurídicos para auditar os valores cobrados. Segundo Diego Roque, a prefeitura poderia até estar numa situação de credora da AES Sul, pois há laudos preliminares atestando que a tarifa de iluminação pública teria sido cobrada 30% a maior do que o efetivamente consumido nos últimos 10 anos.
– Se a AES Sul se dispusesse a auditar a dívida e fazer um encontro de contas, suspendendo a execução dos precatórios, este assunto já estaria resolvido – destacou Roque.
Durante a discussão, os vereadores questionaram a origem da dívida, como são arrecadados os recursos oriundo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e a não aplicação da lei municipal que autoriza o município a cobrar pelo uso do solo. Os vereadores Mauro Brum e Jussara Osório pediram à prefeitura a aplicação da lei visto que a AES Sul nunca foi cobrada pela instalação de postes nas ruas da cidade. A vereadora Maria do Carmo Victorino perguntou se há relação entre a dívida do município com a AES Sul e a falta de iluminação nos bairros de Uruguaiana. Segundo o diretor comercial da AES Sul, os serviços não estão deixando ser prestados pela empresa.

16 de maio de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei de autoria do poder executivo que autoriza a contratação emergencial de 25 agentes de saúde por um período de 90 dias, renovável por mais 90 dias em caso de necessidade técnica. Os agentes atuarão na Secretaria Municipal de Saúde, desenvolvendo o plano de erradicação do mosquito transmissor da dengue no município. Os agentes irão receber R$ 380 mensais. Em Uruguaiana, a Secretaria Municipal da Saúde registrou, neste ano, dois focos do mosquito Aedes aegypti.

17 de maio de 2007

A Câmara Municipal aprovou dois projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora, que alteram a redação da resoluções nº 33/95 e nº42/94. As novas resoluções de alterações ao Regimento Interno da Câmara Municipal e ao Código de Ética Parlamentar. Pela nova redação, a eleição para a renovação da Mesa Diretora será realizada sempre na última reunião ordinária da sessão legislativa, sendo que os vereadores tomarão posse, em sessão solene, no dia 1º de janeiro, às 21horas.
Outra modificação aprovada trata do Código de Ética Parlamentar. A alteração prevê que o processo disciplinar poderá ser instaurado mediante iniciativa do presidente da Mesa Diretora, de Comissão Permanente do Poder Legislativo, de vereador, de partido político ou por, no mínimo, de 3% dos eleitores do município em pleno exercício de seis direitos políticos, mediante requerimento por escrito ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

14 de maio de 2007

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que fixa em R$ 1,5 mil a remuneração mensal dos conselheiros tutelares e em R$ 1,7 mil o subsídio do coordenador do Conselho Tutelar. O projeto de lei é de autoria do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) e prevê ainda direitos como gozo de férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do valor dos subsídios, décimo-terceiro salário, afastamento por ocasião de licença-gestante sem ônus aos cofres do município e inscrição no Regime Geral da Previdência Social.
Conforme a justificativa do prefeito, o projeto atende exigências legais em relação à remuneração dos conselheiros tutelares que, desde a criação dos cargos em 1994, têm vencimentos vinculados à estrutura administrativa da prefeitura em descompasso com a determinação constitucional. O projeto, segundo Felice, regulariza a situação dos conselheiros e eleva a remuneração “em valores adequados” ao orçamento do município. Uruguaiana conta atualmente com cinco conselheiros tutelares.
O impacto orçamentário foi decisivo para a aprovação do projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal analisou que o impacto orçamentário da remuneração representará um acréscimo de 0,33% no gasto total de pessoal que hoje é de 47,66%. O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Finanças e Orçamento, Serviços Municipais e Constituição, Justiça e Redação. Os cinco conselheiros recebem atualmente R$ 1.123,60.

15 de maio de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei, de autoria do vereador Francisco Azambuja Barbará (PTB), que veda, no município de Uruguaiana, a cobrança de consumação mínima em bares, danceterias e estabelecimentos afins. O projeto de lei ainda depende de sanção do prefeito para passar a vigorar.
Barbará explica que a nova lei não proibirá a cobrança de couvert artístico e nem de ingresso pelos bares, danceterias e casas de espetáculos de Uruguaiana. Segundo o vereador, o objetivo da lei é proibir que qualquer cobrança esteja vinculada à consumação de bebidas alcoólicas.
– Nossa preocupação é com os jovens de Uruguaiana, porque entendemos que a consumação é um incentivo ao consumo de bebidas – disse Barbará.
O projeto foi aprovado por unanimidade e será encaminhado à sanção do prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB).

15 de maio de 2007

O carnaval de rua de Uruguaiana não terá o número de noites reduzido. O consenso entre todos os participantes da audiência pública, promovida pela Comissão de Serviços Municipais, da Câmara de Vereadores, é de que as quatro noites do carnaval de rua devem ser mantidas. Na noite de terça-feira passada, os dirigentes das escolas de samba foram uníssonos em rejeitar a proposta da vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), que apresentou projeto de lei propondo a redução no carnaval de rua para apenas duas noites.
Diante das justificativas das escolas de samba, a vereadora Alfonsina prometeu solicitar o arquivamento do projeto de lei. Para ela, o objetivo era ouvir a opinião da comunidade carnavalesca e enriquecer o projeto inicial com idéias e sugestões. O projeto da vereadora visava qualificar o carnaval local com a realização dos espetáculos em apenas duas noites. Segundo ela, a redução das noites facilitaria o retorno dos turistas e permitiria que a apuração das notas fosse realizada no domingo, além do que os atrasos seriam evitados.
A proposta, porém, não agradou os carnavalescos porque comprometeria a receita das entidades. O presidente da Liga das Escolas de Samba de Uruguaiana (Liesu), Newton Gomes, foi enfático:
– O carnaval de Uruguaiana precisa de quatro noites de espetáculos, porque necessita de recursos. Se não tiverem recursos, o carnaval e as escolas de samba vão morrer – disse.
Para os presidentes das escolas de samba Os Rouxinóis, Jair Rodrigues, e Bambas da Alegria, Darlan Moura, o carnaval de rua deve ser mantido com quatro noites de desfiles para garantir a receita das entidades carnavalescas.
A audiência pública, no entanto, não se limitou a discutir a redução no número de noites do carnaval de rua. Os vereadores e carnavalescos também fizeram uma avaliação do evento popular e apontaram propostas que foram anotadas pela Comissão de Serviços Municipais. Entre as propostas estão a construção de um sambódromo, a valorização dos sambistas de Uruguaiana, a criação de um conselho municipal do Carnaval, a previsão de recursos orçamentários para a Liesu e a realização de um carnaval regional.

15 de maio de 2007

A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, da Câmara de Vereadores, realizará, nesta terça-feira, às 17 horas, audiência pública do Carnaval de Rua de Uruguaiana. O objetivo da atividade é ouvir os representantes de todas as entidades carnavalescas e a população sobre a proposta de instituir em dois dias o carnaval de rua da cidade. A proposta é ponto central do projeto de lei, de autoria da vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), que está sendo apreciado pela Comissão de Serviços Municipais. O projeto de lei sugere que, em vez de quatro dias, o carnaval de rua passe a ser realizado em apenas dois dias.
A idéia é ponderar as opiniões da população sobre o assunto antes dos vereadores emitirem o parecer final. Além da redução no número de dias, outras sugestões da comunidade poderão ser incluídas no proposta por meio de emendas ao texto original. A Comissão de Serviços Municipais é formada pelos vereadores Maria do Carmo Victorino (PT), Liliane Riela (PTB) e Alfeu Freitas (PTB). A audiência será realizada no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, às 17h, e toda a comunidade pode participar.

Agenda: Audiência Pública do Carnaval
Quando: 15 de maio de 2007
Horário: 17hs
Local: Plenário da Câmara de Vereadores

14 de maio de 2007

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei de autoria da vereadora Josefina Soares (PSDB) que denomina o logradouro da rua 08, quadra J, do loteamento Tellechea de Rua Joceli Dias Assunção (Piava).

10 de maio de 2007

A vereadora Maria do Carmo (PT) sugeriu, na reunião desta quinta-feira, que o prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) formalize o convênio proposto pela Universidade Federal de Santa Maira (UFSM) para a realização de estágio pelos alunos da Unipampa na rede pública municipal de saúde. A reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a direção do Centro de Ciências da Saúde da Universidade do Pampa (Unipampa) encaminharam ofícios ao prefeito propondo a celebração do convênio, mas ainda não obtiveram resposta.
O convênio permitiria atividades de extensão universitária e a realização de aulas práticas pelos alunos da instituição na rede de saúde pública do município. Segundo a vereadora Maria do Carmo Victorino, presidente da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico, os ofícios até o momento não teriam sido respondidos pela administração municipal. Os ofícios foram encaminhados pela UFSM em 6 de fevereiro e em 20 de março passado. No último ofício, a UFSM encaminhou também a proposta de convênio com vista ao desenvolvimento de aulas práticas dos cursos de enfermagem, farmácia e fisioterapia na rede de saúde pública local. Pela proposta, ao município competiria disponibilizar a infra-estrutura física e o material permanente aos alunos e professores da Unipampa. A proposta salienta que a infra-estrutura e o material já existem na rede municipal de saúde.
Na sessão de terça-feira passada, o prefeito encaminhou um projeto semelhante que surpreendeu a vereadora. A proposta de Felice visa firmar convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A vereadora estranha o conteúdo do projeto porque a UFRGS não possui cursos de graduação no município.

10 de maio de 2007