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A Câmara Municipal acatou de modo parcial os vetos apostos pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) às emendas legislativas ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2008. Os vereadores, por unanimidade, acompanharam o parecer da vereadora Maria do Carmo Victorino (PT), relatora da Comissão de Finanças e Orçamento. No parecer, a vereadora justificou e recomendou o acatamento de oito vetos e a rejeição de outros 16 vetos apostos às emendas da LDO.
Entre os vetos não acatados pelos vereadores está a emenda que prevê como uma das ações para a manutenção dos serviços de saúde, pela Secretaria Municipal de Saúde, os repasses mensais de aproximadamente R$ 240 mil, a título de subvenção social, ao Hospital Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. O prefeito havia vetado a emenda, justificando que o hospital deve buscar autonomia financeira e a economicidade, comentando ainda que o projeto de lei oçamentária destinará R$ 2milhões para a Santa Casa, o que representará um repasse médio mensal de R$ 166 mil.
A Comissão de Finanças e Orçamento, no entanto, entendeu que o veto à emenda deveria ser rejeitado, porque o município não suportará sozinho os R$ 240 mil a serem repassados mensalmente à Santa Casa. Os recursos, segundo aponta o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, serão oriundos também de convênios em âmbito federal, estadual e municipal.
Entre os vetos acatados pela Câmara Municipal está a emenda que previa a construção de um pórtico com o símbolo da cidade, cuja instalação deveria ocorrer no trevo da rodovia federal BR-290. O prefeito Felice vetou a emenda, justificando que a ação dependeria de negociação com órgãos federais e que ela poderá vir a ser realizada por entidades comunitárias ou clubes de serviço. O veto foi acatado pelos vereadores.

27 de novembro de 2007

A Câmara Municipal aprovou o requerimento da Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico em que solicita o comparecimento da secretária de Ação Social, Elisabeth Bretas Felice, do diretor do Departamento Ambiental, Francisco Valls, e dos dirigentes do Centro de Educação Ambiental Nova Esperança (CEANE) em reunião ordinária do Poder Legislativo para esclarecimentos sobre as condições de trabalho no lixão da cidade. Segundo a vereadora Maria do Carmo Victorino (PT), presidente da Comissão de Serviços Municipais, a presença dos convidados permitirá um amplo debate com os vereadores a respeito da situação dos catadores de produtos recicláveis no lixão de Uruguaiana. A comissão espera receber informações da administração municipal sobre programas assistenciais (geração de emprego e renda) para os catadores e sobre as questões ambientais relativas ao local. A data do encontro será agendada nos próximos dias.

22 de novembro de 2007

A dificuldade dos empresários locais levar mercadorias para os depósitos de suas empresas em razão da criação de um entreposto para transbordo de carga dos caminhões de alta tonelagem será objeto de debate na Câmara Municipal. Nesta quinta-feira, foi aprovado o requerimento do vereador José Fernando Tarragó (PSDB), em que se solicita o comparecimento do secretário municipal de Segurança e Trânsito, Vitor Gediel, para informar aos vereadores os motivos da medida. Em manifestações na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Mauro Brum (PMDB), tem declarado que a criação e a operação do entreposto elevou os preços de produtos como o dos tijolos para construção. O comparecimento do secretário será agendado para as próximas reuniões da Câmara Municipal.

22 de novembro de 2007

Um incidente envolvendo um caminhoneiro, um dirigente de cooperativa de transporte de cargas de Uruguaiana e policiais rodoviários federais, na manhã de quarta-feira passada, na rótula de acesso ao Porto Seco Rodoviário, preocupou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal. Na manhã desta quinta-feira, o presidente da comissão, vereador Rogério de Moraes (PSDB), apresentou um requerimento no qual solicita a presença do inspetor-chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Sidnei Bossardi, na reunião da Câmara Municipal para relatar aos vereadores o fato em que policiais teriam agredido o caminhoneiro. A Comissão de Direitos Humanos também ouvirá o relato do dirigente da cooperativa de transporte de cargas.

22 de novembro de 2007

O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) apresentou requerimento que será encaminhado ao Congresso Nacional, solicitando estudos para a revogação da Lei Federal nº6.634/79, que dispõe sobre a faixa de fronteira e estabelece como área indispensável à segurança nacional a faixa interna de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional. Segundo o vereador, a legislação proíbe investimentos estrangeiros nesta faixa de fronteira, prejudicando o desenvolvimento econômico de toda Fronteira Oeste do Estado. O requerimento recebeu o apoio dos vereadores. O vereador Marcus Lemos (PP) sugeriu a formação de uma comissão de parlamentares para discutir com autoridades de Brasília a necessidade de revogação desta lei.

22 de novembro de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira, uma alteração na Lei Municipal 2.731/97, visando fortalecer a atuação da União dos Estudantes de Uruguaiana (UEU). A modificação da lei prevê que as carteiras de identidade estudantil passarão a ser emitidas pela UEU, ou pela União Gaúcha dos Estudantes (UGES), e que, na falta destas, as carteiras poderão ser emitidas por declaração das direções das escolas ou dos grêmios estudantis. A disposição anterior estabelecia que, em primeiro lugar, a declaração da condição estudantil seria emitida pelas direções das escolas. Segundo a vereadora Maria do Carmo Victorino (PT), autora do projeto de lei, as alterações fortalecerão a organização estudantil e a UEU. A parlamentar também destacou a intensa mobilização dos estudantes na elaboração da proposta. O ato legislativo será encaminhado ao prefeito municipal para sanção.

20 de novembro de 2007

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí, João Roberto Basso, declarou estar preocupado com o impacto econômico, social e ambiental causado pelas Áreas de Preservação Permanente (APP) que devem ser mantidas intocáveis ao redor dos açudes da Fronteira Oeste do Estado. Na manhã desta terça-feira, Basso participou da reunião da Câmara Municipal de Uruguaiana, a convite do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), e destacou que somente o município deve manter intocável uma área equivalente a 62% da área plantada com arroz (72 mil hectares). Segundo Basso, um estudo técnico do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí aponta que Uruguaiana soma 45 mil hectares agricultáveis em situação de APP.
– Este é o problema de mais alta importância que enfrentamos. O impacto econômico, ambiental e social poderá fazer desaparecer algumas pequenas propriedades. Atualmente, as normas ambientais exigem a preservação de até 100 metros ao redor das áreas alagáveis. Nessas áreas, os produtores rurais não podem produzir. O que sugerimos é uma redução para 30 metros – disse.
O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí apresentou, em outubro passado, durante o 9º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado em Foz do Iguaçu, uma proposta de flexibilização das normas federais que regulam as APP, de acordo com as realidades regionais do país. A proposta foi encaminhada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para análise e uma definição é aguardada para 2008.
– Queremos que o Conama revise as normas ambientais, delegando aos comitês de gerenciamento das bacias hidrográficas e aos órgãos de fiscalização estaduais a definição do tamanho das APP – comentou.
O desempenho do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Ibicuí foi avaliado pela Agência Nacional das Águas como um dos três melhores do país. A experiência do comitê está sendo repassada para a província argentina de Entre Rios, que deverá adotar o mesmo modelo brasileiro de gerenciamento dos recursos hídricos.

20 de novembro de 2007

Palco de uma das primeiras declarações da abolição da escravatura no país, a Câmara Municipal de Uruguaiana realiza nesta terça-feira uma sessão especial para assinalar o Dia Nacional da Consciência Negra. Em Uruguaiana, a Câmara Municipal foi o local onde, três anos e oito meses antes da publicação da Lei Áurea (1888), se assinou a libertação dos escravos das fazendas de charque do município.
A sessão especial em homenagem à Semana da Cultura Afro-brasileira será realizada às 20h no plenário do Palácio Borges de Medeiros. O evento foi proposto pela vereadora Alfonsina Guedes de Moura, líder da bancada do PMDB. Na solenidade, serão homenageadas seis pessoas por indicação da Sociedade Espiritualista de Umbanda de Uruguaiana (Aruanda) e da Federação da Religião Afro-brasileira (Afrobras). A vereadora Alfonsina Guedes de Moura e o delegado regional da Afrobras, Jorge Quirino, serão oradores da sessão especial.
Os homenageados se destacaram em serviços prestados à cultura afro-brasileira na região da Fronteira Oeste do Estado. Receberão diplomas de honra ao mérito, expedidos pela Câmara Municipal, o professor, representante do Movimento Negro de Uruguaiana e compositor de samba João Carlos da Nova, as ialorixás Maria Domingues Ferreira, Flávia Marilu Gomes e Eva Pereira Romeiro, além do babalorixá uruguaio Edélcio Oldemar Duran Torres, que exerce atividades na Espanha e na Argentina. Também receberá uma homenagem póstuma a ex-diretora espiritual de umbanda Amélia dos Santos, fundadora do Centro de Umbanda São Jorge Guerreiro, primeiro centro registrado oficialmente em Uruguaiana, no ano de 1951.
Na sexta-feira, a Aruanda e a Afrobras promovem o Seminário Estadual de Cultura Africana, também na Câmara Municipal de Uruguaiana. O seminário é preparatório às comemorações do centenário de criação do primeiro centro de umbanda no Brasil, em janeiro de 2008. O primeiro centro – Tenda do Caboclo das Sete Encruzilhadas – foi fundado em 1908, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro.

A Câmara Municipal de Uruguaiana realizou, na manhã desta quarta-feira, o terceiro pregão presencial, deste ano, para licitar a contratação de uma empresa prestadora de serviços que ficará responsável pela coordenação e gestão da concessão de estágios supervisionados de estudantes de nível médio, médio profissionalizante e superior do Parlamento Municipal já a partir de dezembro. O pregão presencial promoveu uma economia para o Legislativo de Uruguaiana que reduzirá o atual gasto mensal de R$ 2 mil com o pagamento de taxa de administração para cerca de 10% deste valor. A partir de dezembro, a Câmara Municipal passará a pagar mensalmente R$ 204 à empresa contratada a título de taxa de administração.
Participaram do pregão presencial, as prestadoras de serviço Fundação Conesul de Desenvolvimento, Centro de Intregração Empresa-Escola (CIEE/RS) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos/Seccional RS (ABRH). As propostas escritas entregues pelas empresas oscilaram entre R$ 18 e R$ 60. Na negociação com o pregoeiro oficial da Câmara Municipal, os lances das empresas foram sendo reduzidos até o valor de R$ 12 de taxa de administração por cada estudante-estagiário ofertado pela Fundação Conesul.
As 17 vagas para estudantes-estagiários existentes na Câmara Municipal de Uruguaiana serão coordenadas e geridas pela empresa vencedora a partir de 1º de dezembro deste ano. O contrato vigorará por um ano. Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), a realização do pregão eletrônico permitirá uma economia ainda maior dos gastos do Legislativo Municipal.

14 de novembro de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira, uma moção de protesto, de autoria do vereador Rogério de Moraes (PSDB), contra a reapresentação de uma lei estadual que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul. Segundo o vereador Moraes, a proposta será “nefasta” para o meio ambiente porque ampliará em cerca de 25 mil o número de pescadores existentes no Estado. A moção será enviada ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado estadual Frederico Antunes (PP), à governadora Yeda Crusius (PSDB) e aos líderes das bancadas partidárias do Parlamento Gaúcho. O objetivo da moção é sensibilizar os deputados estaduais a respeito do impacto negativo que a proposta causaria ao meio ambiente.
– Em um momento no qual os próprios pescadores profissionais da Fronteira Oeste do Estado se mobilizam para solicitar a suspensão da pesca na Bacia do Rio Uruguai por um período de cinco anos, a fim de permitir o repovoamento da fauna dos rios, deputados gaúchos voltam a apresentar uma proposta de lei que ampliação o número de pescadores, habilitando os pescadores amadores nas mesmas condições dos profissionais – disse.
A moção de protesto recebeu o apoio dos vereadores da bancadas do PT, PTB, PSDB, PMDB e PP de Uruguaiana. Na próxima semana, o vereador Rogério de Moraes solicitará uma audiência com os deputados autores da proposta legislativa para comunicar a preocupação dos vereadores e dos pescadores de Uruguaiana.

13 de novembro de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana promove, nesta sexta-feira, a partir das 16h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, uma sessão legislativa com vereadores juvenis. A atividade será realizada em cumprimento ao Decreto Legislativo nº5/1999, de autoria da ex-vereadora Nilza Ramos. O objetivo da sessão é estimular o aprendizado dos alunos em relação ao Município, às atribuições do Poder Legislativo e às práticas democráticas. A sessão será aberta à comunidade.
Os onze estudantes, eleitos vereadores juvenis, são alunos de 7ª e 8ª série do ensino fundamental de escolas públicas e privadas da cidade. Os oito meninos e três meninas foram escolhidos e indicados pelas escolas Romaguera Corrêa, República do Uruguai, CAIC, CIEP, Marista Sant’Ana, Marechal Cândido Rondon e Leda Maria Pereira da Silva.
Cada vereador juvenil será acompanhado e terá a orientação de um dos onze vereadores de Uruguaiana. Durante a sessão legislativa, os vereadores juvenis poderão apresentar requerimentos e pedidos de informações. Ao final, os estudantes receberão diplomas de participação.

Lista dos vereadores juvenis:

Pedro Henrique Lamadril de Menezes – Instituto Estadual Romaguera Corrêa – Orientador: vereador Francisco Barbará, presidente da Câmara Municipal.

Luana Fagundes de Oliveira – Escola Estadual de Ensino Médio Embaixador João Baptista Lusardo (CIEP) – Orientador: vereador Alfeu Freitas, vice-presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana.
Lucas Mesch Ferreira da Silva – Colégio Marista Sant’Ana – Orientador: vereador Mauro Brum, 1º secretário da Mesa Diretora.
Jéferson Henrique Lucas Rodrigues – Escola Estadual Leda Maria Pereira da Silva – Oriendador: vereadora Liliane Riela, 2ª secretária da Mesa Diretora.
Fernanda Saraiva Gomes Brazeiro – Escola Estadual de Ensino Fundamental República do Uruguai – Orientador: vereadora Maria do Carmo Machado Victorino, 3ª secretária da Mesa Diretora.
João Antônio Machado Job – Colégio Marista Sant’Ana – Orientador: vereadora Alfonsina Guedes de Moura.
Maiara Maronna da Costa e Silva – Escola Estadual de Ensino Médio Marechal Cândido Rondon – Orientador: vereador Luis Gilberto de Almeida Risso.
Maicon Brazeiro Ilha – Escola Estadual de Ensino Médio Embaixador João Batista Lusardo (CIEP) – Orientador: vereador Rogério de Moraes.
Lázaro Geovane Rodrigues da Luz – Escola Municipal de Ensino Fundamental CAIC – Orientador: vereador Marcus Raul Silveira Lemos.
Jones Marrone Alves da Silva – Escola Estadual de Ensino Fundamental República do Uruguai – Orientador: vereadora Josefina Soares.
Nathan da Silva Silveira – Instituto Estadual Romaguera Corrêa – Orientador: vereador José Fernando Tarragó.

8 de novembro de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei de autoria do Executivo que prevê dispensa de multas e juros para os contribuintes que efetuarem o pagamento integral do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de 2007, até 30 de novembro próximo. O projeto foi aprovado por unanimidade. A prefeitura espera alcançar uma arrecadação mínima de R$1,8 milhão com o incentivo fiscal. A dispensa de multas e juros representará um valor de R$ 306 mil.
O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis nas três comissões técnicas legislativas da Câmara Municipal (Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Serviços Municipais). Conforme a justificativa encaminhada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), o projeto minimizará a inadimplência dos contribuintes e proporcionará incremento de arrecadação. O vereador Rogério de Moraes (PSDB) estima que cerca de 20 mil contribuintes poderão ser beneficiados pelo incentivo aprovado. Atualmente, a inadimplência alcança 40% dos contribuintes. O pagamento com dispensa de multas e juros evitará ainda o lançamento em dívida ativa e as cobranças por meio de ações judiciais.

8 de novembro de 2007

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, uma moção de congratulações ao jornalista Fred Marcovici, correspondente do jornal Correio do Povo em Uruguaiana e demais municípios da Fronteira Oeste. A moção é de autoria da vereadora Josefina Soares (PSDB), que exaltou o trabalho desenvolvido pelo jornalista na divulgação das notícias de Uruguaiana e da Fronteira Oeste do Estado para todo o Rio Grande do Sul e para o Brasil. A vereadora cumprimenta ainda, por meio da moção aprovada, a direção do Correio do Povo. A moção teve o apoio dos demais vereadores de Uruguaiana.

8 de novembro de 2007

A vereadora Alfonsina Guedes de Moura, líder da bancada do PMDB, apresentou, nesta quinta-feira, um requerimento, que será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice, solicitando providências junto à empresa América Latina Logística (ALL) para que se evite o tráfego de trens pela periferia da cidade em horário de repouso dos moradores. A vereadora justifica que vários moradores procuraram o seu gabinete reclamando do barulho provocado pela buzina das locomotivas durante o deslocamento pelos bairros durante a noite. Na discussão do requerimento, os demais vereadores lembraram que, no ano passado, durante uma audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores, a Delegacia da Receita Federal havia anunciado medidas para evitar o tráfego dos trens no período entre 22h e 6h do dia seguinte. O requerimento será encaminhado à prefeitura de Uruguaiana.

8 de novembro de 2007

O prefeito de Uruguaiana, José Francisco Sanchotene Felice (PSDB), agradeceu ao presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PMDB), a devolução de R$ 477,7 mil ao Município. Os valores são oriundos de economias promovidas pela Mesa Diretora do Poder Legislativo durante este ano. O encontro ocorreu na sala da presidência do Palácio Borges de Medeiros e contou com a presença do vice-presidente da Câmara, vereador Alfeu Freitas (PTB), e do assessor legislativo, Orvandil Freitas.
– Vim agradecer a devolução dos recursos. Eu seria muito ingrato se não fizesse este gesto de agradecimento. Os valores chegam em um momento importante, quando temos pela frente o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Com esta verba que está sendo devolvida, nos faltará muito pouco para ter todo o recurso de que necessitamos – declarou o prefeito.
Durante o encontro, o prefeito Sachotene Felice reconheceu ainda que a administração municipal tem sido amparada pelo Poder Legislativo em momentos importantes. O presidente da Câmara Municipal, vereador Kiko Barbará (PMDB), considerou positivo o agradecimento feito pelo prefeito ao Poder Legislativo e disse que mais recursos poderão ser devolvidos até o final deste ano.
Além do agradecimento pela devolução, o prefeito aproveitou a reunião para anunciar que, atendendo a um requerimento da Câmara Municipal, irá desapropriar uma área do Jóquei Clube de Uruguaiana para manter a prática do turfe no município. Outra comunicação feita pelo prefeito é de que o Tribunal de Justiça do Estado confirmou a construção do novo Fórum de Uruguaiana com verbas orçamentárias de 2008.

7 de novembro de 2007