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A Câmara de Vereadores de Uruguaiana começou a analisar, nesta terça-feira (03/07), quatro projetos de lei do Poder Executivo que visam ampliar os serviços de atendimento aos usuários do Sistema Integral de Atenção à Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Saúde. Os projetos buscam autorização legislativa para o município firmar convênios com três fazendas terapêuticas localizadas, em Uruguaiana, Novo Hamburgo e Ijuí. As fazendas são especializadas na internação de adolescentes, jovens e adultos com dependência química por consumo de álcool e entorpecentes.
Os projetos serão analisados pelas comissões técnicas da Câmara Municipal e serão votados na sessão ordinária da próxima quinta-feira. De acordo com a justificativa encaminhada pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice, o município pretende viabilizar por dois anos o credenciamento de seis vagas em cada uma das três instituições (Fazenda Senhor de Jesus, em Novo Hamburgo, Fazenda Senhor de Jesus, em Ijuí, e Grupo de Trabalho Amor Especial, em Uruguaiana). O custo por paciente internado nas fazendas terapêuticas é de R$ 480 mensais e os pacientes só serão encaminhados para internação depois de esgotadas as possibilidades de tratamento no município.
A diretora do Departamento do Sistema Integral de Atenção à Saúde Mental, psicóloga Maria da Graça Videiro Schmitt, explica que nos últimos anos o Serviço de Saúde Mental do Município tem registrado um significativo aumento de situações graves de adolescentes e adultos com problemas por uso de drogas e álcool. Segundo ela, o ambulatório especializado em saúde mental de Uruguaiana já possui 20 mil pessoas com prontuários abertos no setor. A diretora espera a aprovação dos três projetos na próxima quinta-feira.

3 de julho de 2007

O presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Frederico Antunes (PP), defendeu, nesta quinta-feira, na tribuna da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, o financiamento público das campanhas eleitorais e o voto em lista fechada. Antunes explicou aos vereadores do município os principais temas da reforma política que está sendo discutida no Congresso Nacional. O voto em lista fechada, a fidelidade partidária, a federalização dos partidos políticos e o financiamento público das campanhas são temas essenciais da reforma para o presidente da Assembléia Legislativa do Estado.
– Defendo o voto em lista fechada com alguma flexibilidade e o financiamento público das campanhas para que ocorra um comprometimento de todos com as idéias dos partidos. O sistema eleitoral financiaria correntes doutrinárias e idéias políticas, e não os indivíduos candidatos. O compromisso individual não é tão forte quanto o compromisso do partido – declarou o deputado.
Durante à visita à Câmara de Vereadores, o deputado Antunes anunciou que espera contar com os vereadores de Uruguaiana na realização, durante o segundo semestre deste ano, do processo de interiorização da Assembléia Legislativa. Frederico propõe que o município sedie a última etapa de interiorização do parlamento gaúcho neste ano. Frederico também convidou os vereadores a participarem de um encontro com o primeiro presidente do Parlamento do Mercosul, deputado uruguaio Roberto Conde, em Porto Alegre, no próximo dia 19 de julho. Por sugestão do presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará (PTB), os vereadores Rogério de Moraes (PSDB) e Marcus Lemos (PP) organizarão uma reunião de trabalho para elaborar um documento que será entregue ao Parlamento do Mercosul. O documento vai expor as necessidades e anseios das comunidades de fronteira com relação ao Mercosul.

28 de junho de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira (28/06), o projeto de lei de autoria da vereadora Maria do Carmo Victorino (PT) que declara de utilidade pública o Centro Espírita Fé, Esperança e Caridade. A entidade kardecista atua há 61 anos, em Uruguaiana, e atende cerca de 160 pessoas necessitadas.
O Centro Espírita desenvolve atividades de assistência material e espiritual a oito famílias de portadores do vírus HIV, além de atendimento a idosos, jovens e crianças. Atualmente, a entidade mantém suas atividades graças à doação de R$ 300 mensais do Poder Judiciário e à contribuição de R$ 5 feita por cada um dos 40 sócios. A vereadora Maria do Carmo Victorino destacou que o projeto credenciará a entidade a encaminhar projetos para receber recursos públicos.
A direção do Centro Espírita Fé, Caridade e Esperança acompanhou a votação do projeto em plenário. A integrante da direção, professora Marli Darde, agradeceu a aprovação da declaração de utilidade pública e disse que o ato legislativo vai ajudar a entidade a ampliar o atendimento assistencial às famílias necessitadas. O Centro Espírita se localiza na Rua 7 de Setembro, nº 3085, no Bairro São Miguel.

28 de junho de 2007

A Câmara Municipal rejeitou, na sessão desta terça-feira (26/06), os dois vetos apostos pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) aos atos legislativos aprovados pela Câmara Municipal. Os atos legislativos nº 34 e nº 35 dispõem, respectivamente, sobre o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Câmara Municipal e sobre a alteração da Lei Complementar 3.583/2006. Com a rejeição dos vetos, os dois atos serão promulgados pelo presidente de Vereadores como lei municipal.
No ato legislativo nº 34, aprovado em 1º de junho passado, a Câmara Municipal redefiniu os cargos em comissão e estipulou padrões de vencimentos que variam de R$ 1,4 mil, para os assessores parlamentares, a R$ 3,1 mil, para o cargo de diretor legislativo. No ato legislativo nº 35, aprovado em 5 de junho passado, houve um reajuste de 5% para 8% no índice concedido para as promoções interclasse dos servidores.
Os vetos do prefeito foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes da votação em plenário. Nos dois pareceres emitidos, a vereadora relatora Liliane Riela (PTB) opinou pela rejeição dos vetos. Conforme os pareceres, os atos legislativos aprovados não afrontaram os dispositivos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município.
– A Constituição Federal estabelece que a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% de sua receita com a folha de pagamento e a Lei Orgânica autoriza a Câmara de Vereadores a deliberar sobre criação, transformação e extinção de cargos, bem como fixar a remuneração – disse a vereadora.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), houve uma tentativa de desgastar a imagem do Poder Legislativo com a divulgação de notícias de que a reposição seria estendida também aos vereadores.
– Os dois atos tratam de reposição salarial para os assessores parlamentares, cujos vencimentos estão defasadíssimos, basta comparar com os dos outros legislativos da Fronteira Oeste. O prefeito fez o mesmo quando encaminhou à Câmara Municipal o projeto de reajuste de 50% nos vencimentos dos seus assessores – disse.
O veto ao ato legislativo nº 34 foi rejeitado com o voto de minerva do presidente da Câmara Municipal. Foram contrários ao veto, os vereadores Mauro Brum (sem partido), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Alfeu Freitas (PTB), Liliane Riela (PTB), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Francisco Barbará (PTB). O veto ao ato legislativo nº 35 foi rejeitado por seis votos. Foram contrários ao veto, os vereadores Mauro Brum (sem partido), Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), Maria do Carmo Victorino (PT), Alfeu Freitas (PTB), Liliane Riela (PTB) e Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB).

26 de junho de 2007

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Uruguaiana instaurou, nesta quarta-feira (27/06), um procedimento para apurar as denúncias formuladas por um aposentado e deficiente visual de Uruguaiana. O deficiente, morador do bairro Santana, questiona a demora no pagamento e o baixo valor de uma indenização que há seis anos e meio vem sendo cobrada judicialmente. Na manhã desta quarta-feira, o presidente da Comissão, Rogério de Moraes (PSDB), e o vereador Marcus Lemos (PP) ouviram o depoimento do aposentado na residência de sua família. Em 2001, o aposentado sofreu um acidente na garagem de uma empresa e teve a cabeça prensada entre uma coluna de ferro e a traseira de um veículo, perdendo completamente a visão. Segundo o vereador Rogério de Moraes, a Comissão de Direitos Humanos ouvirá o advogado do aposentado e também solicitará à Secretaria de Saúde do Município uma avaliação clínica do deficiente para saber da possibilidade de recuperação dos sentidos visuais.

26 de junho de 2007

O presidente da Comissão de Gerenciamento Temporário da Santa Casa de Caridade, secretário municipal Augusto Schneider, apresentou às vereadoras Maria do Carmo Machado Victorino (PT) e Liliane Riela (PTB), ambas da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, as obras do novo Pronto-Socorro Municipal. A unidade está sendo construída dentro do complexo hospitalar da Santa Casa de Caridade e deverá estar concluída em dezembro próximo. O investimento na construção é de R$ 1,2 milhão, sendo que R$ 760 mil são oriundos do Estado que acatou a consulta popular, realizada em 2005, pelo Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede).
Atualmente, 60% da obra de alvenaria já está concluída. Segundo o secretário, o projeto do novo Pronto-Socorro de Uruguaiana será diferenciado e moderno. A unidade terá três níveis de atendimento, com 18 leitos, e permitirá um processo de triagem de acordo com a gravidade dos problemas de saúde dos pacientes. Haverá alas de emergência, pronto atendimento, observação e para pequenas cirurgias.
À comissão de Saúde, o secretário informou que a prefeitura irá propor, em breve, a municipalização do Pronto-Socorro, passando o município a ser responsável pela administração da unidade e pela contratação do corpo funcional. Schneider disse ainda que há possibilidade de ser realizado um concurso público para prover o quadro funcional.
Além da visita às obras do novo Pronto-Socorro Municipal, a comissão também buscou informações sobre a situação atual do Banco de Sangue de Uruguaiana. Schneider explicou que a unidade opera normalmente, mas está passando por uma reformulação administrativa. As vereadoras Maria do Carmo Victorino e Liliane Riela salientaram, durante a visita, a necessidade de fortalecer os Programas de Saúde da Família (PSF) para evitar a sobrecarga de atendimento no pronto-socorro. Em Uruguaiana, a Câmara Municipal aprovou a implantação de sete equipes de PSF, mas apenas duas foram efetivamente criadas.

25 de junho de 2007

A União dos Legisladores da Fronteira Oeste (Ulfro) vai promover, na Câmara Municipal de Uruguaiana, no mês de julho, uma reunião para discutir alternativas para a indústria do arroz na região. A nova diretoria da entidade, presidida pelo vereador Mário Augusto de Souza (PP), de Quaraí, convidará para o encontro parlamentares dos municípios, da Assembléia Legislativa do Estado e da Câmara Federal dos Deputados.
Um dos temas em pauta será a redução da alíquota de ICMs sobre as operações de beneficiamento do arroz. Segundo o vereador Mauro Brum, a elevada carga tributária é um dos maiores problemas da indústria do arroz na Metade Sul do Estado e razão da diáspora dos fronteiriços para outras regiões do país com maior oferta de emprego.
– Essa será a primeira bandeira da Ulfro e há unanimidade dos vereadores sobre a relevância desta questão – disse.
A possibilidade de geração imediata de novos empregos pela principal indústria da região, a ociosidade do parque industrial e os reflexos da alta carga tributária que incide sobre a cadeia produtiva do arroz serão temas em apreciação. A data do evento ainda não está definida. A Câmara Municipal de Uruguaiana conta com três vereadores na nova diretoria da Ulfro, empossada na última sexta-feira, em Quaraí. Os vereadores uruguaianenses Marcus Lemos (vice-presidente), Luis Gilberto de Almeida Risso (secretário) e Mauro Brum (tesoureiro) participam da diretoria.

19 de junho de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), requerida pelo vereador Mauro Brum (sem partido), para apurar supostas irregularidades na contratação de empresas para a realização de transporte escolar no município de Uruguaiana. A comissão será presidida pela vereadora Liliane Riela (PTB) e terá como relatora a vereadora Maria do Carmo Victorino (PT).
Segundo Mauro Brum, irregularidades teriam sido cometidas pela administração municipal durante os processos licitatórios realizados nos anos de 2005 a 2007. “Empresas com interesse no transporte do município sagraram-se vencedoras, sem mesmo ter-se realizado o referido processo licitatório, valendo-se de contratos emergenciais”, justificou o vereador. Mauro Brum alega ter apurado indícios suficientes de irregularidades para requerer a CPI. Uma dessas irregularidades, conforme o legislador, seria a contratação de empresas que não tinham a documentação adequada e que não dispunham de veículos em condições para prestar o serviço de transporte escolar.
– Quem não deve não teme, vamos investigar e cumprir o papel do legislativo, ou seja fiscalizar os atos do poder executivo. Há dois anos e meio que solicitamos informações ao prefeito sobre as licitações realizadas e nunca fomos informados. A CPI terá acesso a todos os documentos – declarou Brum.
A comissão parlamentar de inquérito terá 60 dias para apresentar o relatório final. Participarão também da comissão, os vereadores Fernando Tarragó (PSDB), o vereador proponente Mauro Brum (sem partido) e a vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB). A primeira reunião da comissão ocorrerá no dia 22 de junho (sexta-feira). O vereador Rogério de Moraes (PSDB) criticou a forma de encaminhamento da CPI do transporte escolar. Para o vereador, houve precipitação em aprovar a instalação da comissão. Segundo o vereador, uma comissão especial, formada por vereadores, poderia obter todas as informações desejadas do prefeito Sanchotene Felice.

14 de junho de 2007

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou, nesta quinta-feira, uma moção de apoio à efetivação dos policiais militares temporários da Brigada Militar. A moção será encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado. No documento, os vereadores de Uruguaiana externarão o apoio ao projeto de lei nº 187/07, do deputado estadual Carlos Gomes (PPS), cuja matéria trata da efetivação dos soldados temporários no Estado. O projeto tem a contribuição do vereador Mauro Brum (sem partido).
Em Uruguaiana, há 35 policiais temporários atuando no Batalhão de Área de Fronteira. O grupo exerce funções na guarda externa das unidades prisionais do município como a Penitenciária Modulada e o albergue. Para o vereador Mauro Brum, o desligamento dos policiais, previsto para este mês, provocará uma situação de calamidade no município porque os temporários representam um terço do efetivo existente no batalhão. O assunto preocupa a comunidade e, nesta semana, o presidente do Conselho Municipal de Segurança de Uruguaiana, Eduardo Velo, em visita à presidência da Câmara Municipal, chegou a sugerir a decretação de situação de emergência no município, caso os soldados temporários sejam dispensados pelo término do contrato.

14 de junho de 2007

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (12/06), o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que autoriza a exploração de propaganda pelos táxis de Uruguaiana. O projeto é de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e propõe uma regulamentação para o uso de propaganda nos táxis. Segundo o vereador, o objetivo é possibilitar que os proprietários de táxi aufiram uma renda extra para o sustento de suas famílias com a propaganda de empresas nos veículos. A proposta legislativa vai tramitar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Serviços Municipais e poderá sofrer emendas. A vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) adiantou que incluirá uma emenda possibilitando a propaganda em ônibus de Uruguaiana.

12 de junho de 2007

Os vereadores de Uruguaiana entregaram ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice e à primeira-dama Elizabeth Felice uma doação de cobertores para a campanha municipal do agasalho. Participaram da entrega o presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará, e os vereadores José Fernando Tarragó, Rogério de Moraes, Josefina Soares, Maria do Carmo Victorino e Liliane Riela. A primeira-dama agradeceu a doação e disse que o gesto simboliza o exemplo de união entre os poderes em prol de Uruguaiana.

12 de junho de 2007

Um projeto que busca obrigar os estabelecimentos comerciais a usarem embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos entregues aos clientes começou a tramitar na Câmara Municipal. O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (12/06), o regime de urgência para o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem sacolas biodegradáveis no município. A proposta legislativa terá 45 dias para ser apreciada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Serviços Municipais e de Finanças e Orçamento antes de ser votada em plenário.
O projeto de lei é de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). Segundo ele, a proposta tem o objetivo de estimular o uso de sacolas biodegradáveis e ambientalmente adequadas no município para evitar a poluição ambiental. O projeto prevê a obrigação dos estabelecimentos comerciais em substituir as sacolas plásticas pelo uso de sacolas biodegradáveis ou pelo uso de cestas de material resistente para acondicionar os produtos. Além da substituição, o projeto prevê ainda que os estabelecimentos comerciais devam oferecer sacolas biodegradáveis em diferentes cores para facilitar a coleta seletiva de materiais e para indicar o tipo de resíduo. Caso aprovada, a lei estabelecerá prazos de até cinco meses para a adequação dos estabelecimentos à norma.
– Estudos indicam que o plástico normal leva até 400 anos para se decompor. Embora as embalagens biodegradáveis representem um aumento de até 10% no custo das sacolas para os comerciantes, o benefício para o meio ambiente é infinitamente maior pela decomposição rápida desses materiais – justificou o vereador.
Risso destacou que a aprovação do projeto poderá também atrair uma indústria de plástico biodegradável para Uruguaiana. O projeto voltará a ser discutido em plenário ao final dos próximos 45 dias e poderá receber emendas ao ser analisado pelas comissões técnicas da Câmara Municipal.

12 de junho de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira (12/06), cinco moções de apoio e de congratulações propostas por vereadores. Duas moções de congratulações foram apresentadas pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB). A primeira delas será encaminhada ao advogado Frank Finoqueto pelo êxito conquistado na defesa jurídica da constitucionalidade da lei municipal n° 3.434/2007 que regulamentou os decibéis para a realização dos ensaios de pré-carnaval em Uruguaiana. A segunda será enviada ao funcionário do Ibama, Silvino Eber da Silva, pela dedicação à preservação do meio ambiente no município e na região.
O vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) também propôs duas moções. Uma congratulando o Colégio Metodista União pelos 137 anos de existência, completados no último 8 de junho. A segunda moção é de apoio à proposta da União dos Legisladores da Fronteira Oeste de pleitear a instalação da sede administrativa da Universidade do Pampa (Unipampa) em um dos municípios da região da Fronteira Oeste.
A quinta moção aprovada foi proposta pela vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) e congratula a Sociedade de Espiritualidade de Umbanda de Uruguaiana (Aruanda) pelo aniversário da entidade ocorrido em 10 de junho passado.

12 de junho de 2007

O presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública, advogado Eduardo Velo, visitou a presidência da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira, para convidar o legislativo a participar de uma reunião com o secretário estadual de Segurança Pública, José Mallmann, no próximo dia 19 de junho, em Porto Alegre. Velo irá externar ao secretário a necessidade maior número de policiais no município para o atendimento da demanda existente. Segundo Velo, além do efetivo já ser reduzido, haverá 35 policiais temporários deixando o Batalhão de Área de Fronteira neste mês.
Velo destacou que irá sugerir ao prefeito a decretação de estado de emergência no município diante da gravidade do tema. O presidente do conselho municipal foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Azambuja Barbará (PTB), e pelos vereadores Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Mauro Brum (sem partido).
No encontro, o vereador Risso entregou ao presidente do conselho cópias das Leis Municipais nº 3.627/06 e nº 3.532/05. As leis tratam de autorizações concedidas ao município para celebrar convênios para a fabricação de cadeiras de rodas por apenados, usando bicicletas não reclamadas do depósito da Polícia Civil, e para a fabricação de abrigos de ônibus por empresas privadas. Os dois projetos, segundo o vereador Risso, dependem da mobilização do Conselho Municipal de Segurança para a implantação.

11 de junho de 2007

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Uruguaiana ouviu, nesta segunda-feira (11/06), o depoimento do caminhoneiro brasileiro que permaneceu 75 dias detido na Penitenciária de Mendoza, na Argentina. O motorista foi liberado, na sexta-feira passada, pela Justiça Argentina, mediante o pagamento de uma fiança, e irá responder em liberdade ao processo penal em que é acusado de tráfico internacional de 135 gramas de maconha.
O motorista disse à Comissão de Direitos Humanos que seguia viagem para o Chile, conduzindo um ônibus, quando foi detido numa barreira da Gendarmeria Argentina, em Mendoza. Os gendarmes localizaram no vaso sanitário do ônibus um pacote com 135 gramas de entorpecente. À comissão, o motorista enfatizou que não sabia da existência do produto ilegal no veículo.
– Eu conduzia o veículo de Paso de los Libres para Los Andes e estava substituindo um outro motorista que não pôde fazer a viagem. Fiquei dois meses e meio numa penitenciária em total abandono e se conhecer ninguém – disse.
Após cinco audiências no juizado de Mendoza, o caminhoneiro foi liberado com a condição de a cada três meses se apresentar à Justiça da Argentina. A fiança de três mil pesos foi paga pela família do motorista e pela empresa responsável pelo transporte. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Rogério de Moraes (PSDB), encerrou o procedimento e disse que os documentos ficarão à disposição do motorista uruguaianense para possível uso judicial. Durante os últimos dois meses, a Câmara Municipal ouviu depoimentos do proprietário da empresa transportadora, de um advogado argentino e manteve tratativas com os consulados da Argentina, em Uruguaiana, e do Brasil, em Paso de los Libres.
Além do presidente, participaram da reunião da Comissão de Direitos Humanos os vereadores Alfeu Freitas (PTB), Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) e Josefina Soares (PSDB).

11 de junho de 2007