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A Câmara Municipal de Uruguaiana homenageou, na manhã de quinta-feira, em sessão especial alusiva à VII Semana do Rio Uruguai, os pescadores Santos Ibalde, 80 anos, e Joaquina Vargas da Silva, 71 anos. Os dois receberam do presidente do legislativo municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), certificados de reconhecimento. Joaquina Vargas da Silva é filha de pescador e se tornou a primeira mulher pescadora com carteira profissional aposentada em Uruguaiana. Santos Ibalde é o mais antigo pescador profissional registrado e em atividade no município. A solenidade foi prestigiada pelo diretor do foro da circunscrição judiciária da Justiça Federal, juiz Guilherme Beltrame, e pelo secretário municipal de Cultura, José Antônio Marques Fagundes.

16 de agosto de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza, na manhã de quinta-feira, a partir das 10h, uma sessão especial alusiva à VII Semana do Rio Uruguai. Na solenidade, haverá a entrega de certificados de reconhecimento aos pescadores Joaquina Vargas da Silva, 71 anos, e Santos Ibalde, 80 anos. Os dois foram indicados pela Secretaria de Cultura, Juventude e Esporte para receberem a homenagem. Joaquina Vargas da Silva é filha de pescador e se tornou a primeira mulher pescadora com carteira profissional aposentada em Uruguaiana. Santos Ibalde é o mais antigo pescador profissional registrado e em atividade no município. Ibalde é uma das testemunhas vivas da abundância de pescados no Rio Uruguai, época em que se podia viver exclusivamente da profissão de pescador. Ambos serão homenageados pelos vereadores. O presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará (PTB), encerrará a sessão especial com uma reverência ao Rio Uruguai.

15 de agosto de 2007

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal promoveu, na manhã desta quarta-feira (15/08), uma audiência pública para ouvir as reivindicações dos representantes de entidades sobre metas e ações que devem ser contempladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008. O projeto da LDO/2008 tramita na Câmara Municipal e os vereadores terão prazo até o dia 20 deste mês para apresentar suas emendas ao projeto apresentado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB). A Comissão de Finanças e Orçamento, por sua vez, terá prazo até o próximo 4 de setembro para concluir o seu parecer, levando o projeto da LDO/2008 para apreciação e votação em primeiro turno no dia 6 de setembro.
Na audiência pública, os representantes de entidades pediram a inclusão de emendas que contemplem ações como a reforma do ginásio municipal, a construção de um novo ginásio poliesportivo, recursos para a realização da 13a. Meia Maratona de Uruguaiana, paradas de ônibus cobertas nas estradas do interior do município, melhorias na iluminação da Vila da Barragem Sanchuri, criação do Fundo de Aval para a Agricultura Familiar, construção de núcleos habitacionais para pessoas de baixa renda e a implantação de creches e áreas de lazer para os moradores da União das Vilas.
As sugestões de emendas foram apontadas pela comissão e serão incluídas entre as ações contempladas na LDO/2008. Para o próximo ano, conforme o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Fernando Tarragó (PSDB), o município deverá contar com um orçamento de R$ 97 milhões.

15 de agosto de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana, por maioria dos seus vereadores, suspendeu a reunião ordinária desta terça-feira em virtude de um erro na redação de uma emenda substitutiva. A decisão de suspender a reunião ocorreu durante a discussão do projeto de lei que acrescenta dispositivos à Lei 3.726/07 que disciplina o sistema municipal de ensino no município. Este projeto é de autoria do Poder Executivo e foi protocolado juntamente com mais de 5 mil assinaturas. Ao tramitar pelas comissões técnicas da casa legislativa, o projeto recebeu emendas parlamentares que seriam votadas nesta terça-feira.
Uma delas contrariou os vereadores da base do governo municipal. A emenda proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento alterou a redação original do artigo 42. No projeto, a proposta inicial era de que “além dos 25%” da receita dos impostos e transferências, o município poderia dispor dos recursos para investimentos em educação, computando como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino as realizadas na oferta de ensino médio profissionalizante.
A proposta da prefeitura seguia sendo a de investir recursos orçamentários da rubrica Educação para a oferta de ensino médio profissionalizante da escola agrícola. A proposta do executivo era a de aproveitar parte do percentual previsto pela Lei Orgânica do Município (35% da receita), destinando uma parcela de recursos para a Escola Agrícola, sem deixar de cumprir o dever constitucional de aplicar 25% da receita no ensino fundamental e na educação básica.
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, porém, propôs uma emenda substitutiva, alterando o percentual para “além dos 35% da receita” dos impostos e transferências. Também foi proposta uma emenda supressiva, retirando a possibilidade de computar nas despesas os gastos com a implantação do ensino médio profissionalizante (escola agrícola).
O presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará (PTB), entendeu necessária a suspensão da reunião para que houvesse um diálogo maior antes da votação do projeto, porque se fosse rejeitado, a prefeitura não poderia ingressar, neste ano, com um novo projeto de lei tratando da mesma matéria.
– É possível a correção para a próxima sessão, tendo em vista que se trata de um erro material e pode ser corrigido. A Câmara não poderia legislar de forma a aprovar investimentos de recursos que ultrapassam o orçamento – disse.
Segundo o vereador Rogério de Moraes (PSDB), a emenda da forma como foi apresentada para votação provocaria dificuldades orçamentárias ao município, obrigando a prefeitura a retirar recursos de outras rubricas se desejasse implantar a escola agrícola profissionalizante. A vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) acredita que o equívoco deverá ser corrigido para a próxima sessão de terça-feira, visto que na próxima quinta-feira a Câmara Municipal realizará uma sessão especial alusiva à Semana do Rio Uruguai.

14 de agosto de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, a prorrogação por mais 60 dias do prazo de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades nos procedimentos licitatórios para a contratação de empresas prestadoras de serviço de transporte escolar no município de Uruguaiana. A CPI investiga os procedimentos realizados nos anos de 2005 e 2006. A prorrogação foi requerida pela vereadora Liliane Riela (PTB), presidente da CPI. Segundo ela, há necessidade de maior prazo para a análise de documentos requisitados junto à prefeitura e para a oitiva de testemunhas. A vereadora Maria do Carmo Victorino (PT) também justificou a necessidade de prorrogação do prazo em vista da complexidade do tema.

9 de agosto de 2007

O secretário municipal de Administração, Francisco Robalo Fernandes, e o procurador-geral do Município serão questionados pelos vereadores, na manhã desta quinta-feira, sobre a contratação de pessoal que a prefeitura pretende realizar por meio de cooperativas de prestadores de serviço. A Comissão de Finanças e Orçamento convocou o secretário Fernandes para explicar a forma pela qual a prefeitura deverá licitar a contratação da cooperativa com o objetivo de suprir a necessidade de profissionais da área da Saúde.
Desde o início deste mês, a prefeitura de Uruguaiana, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, passou a exonerar 142 servidores que eram mantidos por contratos emergenciais antigos. Cerca de 80 servidores atuam na Secretaria Municipal de Saúde. Os exoneráveis são agentes comunitários de saúde, médicos e técnicos de enfermagem. O Tribunal de Contas não aceita uma nova prorrogação dos contratos visto que há contratos emergenciais que se estendem há nove anos.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Fernando Tarragó (PSDB), disse que o projeto de lei encaminhado pela administração municipal altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), prevendo licitação para a contratação da cooperativa. Conforme Tarragó, o objetivo da convocação do secretário é oportunizar esclarecimentos aos vereadores que deverão votar na próxima terça-feira o projeto de lei.
A contratação de uma cooperativa de prestadores de serviço na área de saúde é vista pela prefeitura como alternativa para não haver prejuízo ao entendimento da população nos postos de saúde, bem como interrupções aos programas desenvolvidos na área. O projeto de lei que altera a LDO e o PPA foi apresentado na sessão ordinária da Câmara Municipal, na última terça-feira, e tramita em regime de urgência.

8 de agosto de 2007

A cidade de Uruguaiana contará com uma unidade da Farmácia Popular do Brasil, em funcionamento, ainda neste mês. Nesta quinta-feira, o assessor técnico do Ministério da Saúde, Alberi Petersen, que coordena a implantação do programa do Governo Federal no Estado, anunciou, na Câmara Municipal, a inauguração da unidade para os próximos dias. Com a unidade de Uruguaiana, o Estado passará a contar com 21 unidades em funcionamento.
A Farmácia Popular comercializará 92 itens de medicamentos por preços até 90% mais baratos do que o das farmácias privadas. Os medicamentos serão vendidos mediante apresentação de receituário médico e odontológico para pessoas que consultaram na rede privada ou pública de assistência de saúde. O programa federal é uma alternativa para os usuários das redes privadas de saúde que passarão a ter acesso a medicamentos mais baratos, produzidos pela Fundação Osvaldo Cruz. O programa está sendo implantado em municípios com população acima de 70 mil pessoas.
Para o município de Uruguaiana, o Ministério da Saúde repassou R$ 50 mil, usados na reforma do prédio, e auxiliará a prefeitura com R$ 10 mil mensais no pagamento de despesas com pessoal, aluguel, luz e telefone da Farmácia Popular.
Petersen disse que a previsão inicial para implantação e funcionamento do projeto era para dezembro do ano passado, mas que devido a atrasos no cronograma de execução o início das atividades estava garantido para o final do mês de agosto deste ano.
– A execução do projeto está atrasada, mas não é uma situação exclusiva de Uruguaiana. Outros municípios também estão nesta situação – disse.
No Estado, há 20 municípios com unidades de Farmácias Populares do Brasil. A cidade de Porto Alegre e Campo Grande são as duas únicas capitais brasileiras que ainda não possuem unidades da Farmácia Popular do Brasil.

2 de agosto de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, a tramitação do projeto da Lei Seca em regime de urgência. O projeto de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo dispõe sobre o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos similares no município de Uruguaiana. A proposta inicial do projeto é de que de domingo a quinta-feira, os bares funcionem até 24h. Nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, o horário de funcionamento seja estendido até às 2h do dia seguinte.
Segundo o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), o projeto começou a ser pensado já por ocasião da visita do secretário estadual de Segurança Pública, Francisco Mallmann, a Uruguaiana. Na ocasião, o secretário estadual enfatizou a necessidade de aprovação pelos municípios de legislações locais restringindo o consumo de bebidas como um dos mecanismos de redução dos indicadores de violência urbana e doméstica, além de redução de acidentes de trânsito com vítimas fatais. O projeto terá 45 dias para tramitar pelas comissões técnicas e poderá receber emendas dos vereadores que analisarão o conteúdo.
– Acredito que quanto ao mérito não haverá discordância dos vereadores para a aprovação desta lei municipal. O objetivo é combater a venda indiscriminada de bebida alcoólica, principalmente para os jovens. Em outros municípios brasileiros a restrição tem resultado em reduções significativas nos percentuais de homicídios e outras violências – argumentou Barbará.
O projeto da Lei Seca prevê algumas exceções à regra. Bares localizados em terminais rodoviários e casas noturnas com música ao vivo (como boates, clubes, danceterias) não sofreriam a aplicação da lei. A mesma excepcionalidade valeria para eventos a céu aberto como shows, festivais e carnaval. Além dessas hipóteses, o projeto prevê ainda que os estabelecimentos que funcionam em recinto fechado, com isolamento acústico, com funcionários destinados à segurança dos clientes e mecanismos que evitem a perturbação do sossego alheio, também não ficariam sujeitos ao horário fixado pela lei.

7 de agosto de 2007

Por seis votos contrários e apenas quatro favoráveis foi rejeitado o regime de urgência urgentíssima para a tramitação do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que busca autorização legislativa para a assinatura de um convênio entre o Município e o Serviço Social da Indústria (Sesi), visando à implantação do Projeto Sesi Indústria do Conhecimento na cidade. O projeto prevê a construção de uma biblioteca moderna, com capacidade para atender cerca de 3 mil usuários por mês. O empreendimento tem como parceiros a Prefeitura Municipal, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), o Sesi e o Ministério da Educação e Cultura.
O ponto de divergência entre os vereadores é a localização da área que o município pretende conceder ao Sesi para a construção da área física da biblioteca virtual. Pela proposta do executivo, a futura biblioteca deveria ser construída na esquina entre as Ruas General Vitorino e Santana, no centro da Cidade. Os vereadores de oposição, no entanto, discordam do local proposto e sugerem que a sociedade opine a respeito de qual seria o local ideal para a construção da biblioteca.
O vereador líder do governo, Fernando Tarragó (PSDB), disse que a rejeição do regime de urgência urgentíssima poderá acarretar a perda do projeto do Sesi. Segundo o vereador, existe limitação de tempo para a assinatura do convênio com o Sesi.
– Por não ter sido aprovado com a urgência necessária, o município poderá vir a perder os R$ 400 mil que o Sesi pretende investir no município para implantar o Projeto Indústria do Conhecimento. Além disso, o município pode vir a perder até o terreno que recebeu em comodato do Estado com a finalidade exclusiva de construir uma biblioteca no local – disse.
O projeto de lei tramitará em regime normal pelas comissões da Câmara Municipal. Se houvesse sido aprovado o regime de urgência urgentíssima, o projeto teria sido apreciado pelas comissões técnicas e votado na mesma sessão. Votaram de forma favorável ao regime de urgência urgentíssima os vereadores Marcus Lemos (PP), Josefina Soares (PSDB), Fernando Tarragó (PSDB) e Rogério de Moraes (PSDB).

2 de agosto de 2007

A Turma Recursal Criminal, instância julgadora final das decisões dos juizados especiais criminais do Estado, com sede em Porto Alegre, garantiu a imunidade parlamentar da vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) ao negar provimento a um recurso de apelação interposto pelo presidente de entidade carnavalesca de Uruguaiana, empresário Jair dos Santos Rodrigues. Os magistrados Alberto Delgado Neto, Nara Leonor Castro Garcia e Ângela Maria Silveira negaram, por unanimidade, provimento ao recurso e mantiveram a decisão do juizado especial criminal de Uruguaiana que havia rejeitado a queixa-crime oferecida pelo carnavalesco contra a vereadora por injúria, calúnia e difamação.
O fato julgado ocorreu no dia 16 de março de 2006, durante uma sessão ordinária, realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Uruguaiana. A vereadora havia se manifestado a respeito dos resultados do desfile das escolas de samba no Carnaval/2006. O relator da decisão adotada pela Turma Recursal, magistrado Alberto Delgado Neto, julgou que a manifestação da vereadora havia se “dado em sessão da Câmara Municipal e dentro de um contexto evidente de utilização da condição de parlamentar para manifestar sua indignação com relação a supostos fatos locais”.
O juiz relator opinou que “em se tratando de palavras ou pronunciamentos de parlamentares no efetivo exercício da função, se o pronunciamento se deu na defesa acalorada e com o natural elemento subjetivo emocional que muitas vezes invoca, a própria Constituição Federal no seu artigo 29, inciso VIII, deixa evidente que nessas hipóteses o interesse particular, normalmente privilegiado nos casos de crime contra a honra, cede ao interesse público de manter a livre manifestação do parlamento, onde o uso da palavra não traduz a manifestação pessoal do parlamentar e sim a presumida voz de seus representados”. O magistrado entendeu que a vereadora se manifestava sobre problemas e discussões naturais do parlamento acerca do carnaval. “É natural que até em algum excesso, tenha atingido a honra do carnavalesco. Mas este, envolvido em festa pública e com supervisão do município, situa-se em cenário onde o controle e a sociedade merecem o mais amplo esclarecimento, o que tem no parlamento sua casa”, escreveu o juiz.
A vereadora Alfonsina Guedes de Moura disse que jamais esperava do carnavalesco o ajuizamento de uma queixa-crime contra ela em virtude das manifestações ocorridas no parlamento. “Conheço-o muito bem e admiro seu trabalho a frente de Os Rouxinóis que tanto engrandece o carnaval da minha cidade. Na época, o que eu não concordava era com o resultado do carnaval e me manifestei a respeito”, disse a parlamentar.

2 de agosto de 2007

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, dois projetos de suplementação de verbas no orçamento no valor de R$ 1,5 milhão. Cerca de R$ 1,1 milhão serão alocados na Secretaria Municipal de Administração para cumprimento de encargos patronais, como o recolhimento de encargos referentes ao FGTS e INSS dos servidores e dos agentes políticos do Poder Executivo. Outros R$ 407,8 mil serão alocados em programas da Secretaria da Assistência Social e Habitação.

2 de agosto de 2007

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram, nesta quinta-feira, o projeto de lei que obrigará os estabelecimentos comerciais a usarem embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos comercializados aos seus clientes. O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB). O projeto, agora, será encaminhado ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice para a sanção.
Segundo o vereador Luis Gilberto de Almeida Risso, a proposta tem o objetivo de estimular o uso de sacolas biodegradáveis e ambientalmente adequadas no município e evitar a poluição ambiental, principalmente do Rio Uruguai. O projeto obriga os estabelecimentos comerciais de Uruguaiana a substituir as sacolas plásticas pelo uso de sacolas biodegradáveis ou pelo uso de cestas de material resistente para acondicionar os produtos.
Além da substituição, o projeto prevê ainda que os estabelecimentos comerciais devam oferecer sacolas biodegradáveis em diferentes cores para facilitar a coleta seletiva de materiais e para indicar o tipo de resíduo. Sancionada, a nova lei municipal estabelecerá prazos de até cinco meses para a adequação dos estabelecimentos à norma.
– Estudos indicam que o plástico normal leva até 400 anos para se decompor. Embora as embalagens biodegradáveis representem um aumento de até 10% no custo das sacolas para os comerciantes, o benefício para o meio ambiente é infinitamente maior pela decomposição rápida desses materiais. Este projeto representa o compromisso com as gerações futuras – justificou o vereador.
Risso destacou ainda que a aprovação do projeto poderá também atrair uma indústria de plástico biodegradável para Uruguaiana. Os vereadores Mauro Brum (sem partido) e Maria do Carmo Victorino (PT) parabenizaram o vereador pela iniciativa e pela preocupação com o meio ambiente de Uruguaiana.

2 de agosto de 2007

O secretário municipal de administração, Francisco Robalo Fernandes, anunciou, nesta terça-feira, que a prefeitura começará a exonerar 35 agentes comunitários de saúde a partir de 1º de agosto. A informação foi transmitida pelo secretário a uma comissão de seis agentes comunitários de saúde que participaram de uma audiência no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Uruguaiana. O presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Barbará, e o vereador líder do governo, Fernando Tarragó, também estiveram reunidos com o secretário para discutir o assunto.
Segundo o secretário, uma solução está sendo analisada e, no prazo de 10 dias, deverá ser encaminhada para aprovação pela Câmara Municipal. A idéia de terceirizar os serviços para uma cooperativa de trabalhadores da saúde está sendo avaliada pela prefeitura. Robalo lembra que o número total de servidores que terão os contratos rescindidos chega a 142 funcionários (82 deles só na Secretaria de Saúde), incluindo agentes comunitários de saúde, médicos e técnicos de enfermagem. “A solução que se cogita é a de terceirização dos serviços de saúde para uma cooperativa, mas essa alternativa precisa ser estudada já que a lei que regulamenta a profissão dos agentes comunitários de saúde não permite a terceirização, impondo critérios para a contratação”, disse Fernandes.
A rescisão dos contratos dos 35 agentes comunitários de saúde decorre do cumprimento de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não aceitará uma nova prorrogação dos contratos emergenciais pela prefeitura. Há casos de agentes comunitários com nove anos de contrato emergencial com a prefeitura de Uruguaiana. Em 12 de julho passado, o secretário municipal de Saúde de Uruguaiana, médico José Maria Argemi Filho, já começava a manifestar sua preocupação com a normalidade do atendimento à população em caso de exoneração dos agentes comunitários de saúde, médicos, odontólogos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
A exoneração preocupa ainda os vereadores que integram a Comissão de Saúde da Câmara Municipal. A comissão é formada pelos vereadores Maria do Carmo Victorino (PT), Liliane Riela (PTB) e Alfeu de Freitas (PTB). O vereador líder do governo, Fernando Tarragó, reconhece que a exoneração causará um grande prejuízo ao trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, mas lembra que não há outra alternativa a não ser exonerar. Conforme Tarragó, tanto a prefeitura quanto a Câmara Municipal buscarão, com prioridade, uma solução para o problema das exonerações. Nesta terça-feira, 20 agentes comunitários de saúde, em férias, foram comunicados de que devem retornar ao emprego munidos com as carteiras de trabalho.

31 de julho de 2007

Uma nova alternativa econômica para a Fronteira Oeste foi apresentada, nesta sexta-feira, na Câmara de Vereadores de Uruguaiana. A palestra do economista Felipe Petterle, responsável pelo projeto de implantação de biorefinarias a partir do arroz, foi ouvida com interesse pelos vereadores, empresários e ambientalistas. Petterle é responsável pelos primeiros projetos de utilização dos subprodutos da industrialização do arroz para produção de álcool hidratado e biodiesel no Estado.
O economista proferiu palestra a convite da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro). Petterle destacou o potencial gaúcho para a produção de álcool hidratado a partir do arroz. Segundo ele, se as indústrias gaúchas de beneficiamento utilizassem hoje apenas 10% do arroz industrializado haveria potencial para produzir cerca de 170 milhões de litros de álcool hidradato por ano. O produto poderia ser utilizado em motores de veículos flex, atendendo à demanda por este produto no Estado (180 milhões de litros por ano).
– Seríamos quase auto-suficientes. O álcool hidratado é produzido a partir do aproveitamento do arroz quebrado, cujo valor de comercialização é baixo. Destinando o arroz quebrado para a produção de álcool estaremos agregando maior valor ao processo de produção. Este projeto é o primeiro passo para repensar a produção de arroz no Estado. Poderíamos passar a produzir lavouras de arroz de baixo custo destinadas exclusivamente à produção de amido para álcool, não competindo com as lavouras de arroz de alta produtividade para produção de alimentos – disse.
No Estado, os experimentos de produção de álcool hidratado a partir do arroz ainda são incipientes. O Estado produz apenas 10 milhões de litros de álcool hidratado a partir da cana-de-açúcar em uma biorefinaria instalada no município de Porto Xavier. Petterle propõe a produção de álcool hidratado como nova alternativa econômica, aproveitando a capacidade de produção de matéria-prima no Estado. Segundo ele, as vantagens seriam a geração de emprego e renda em toda a Metade Sul do Estado e a agregação de valor maior aos processos industriais. Além disso, os agricultores poderiam produzir lavouras voltadas para a quantidade de amido por hectare.
– Em 2005, conforme dados do Irga, o Estado beneficiou 3,8 milhões de toneladas de arroz. Há um enorme potencial para produção de álcool, utilizando apenas o arroz quebrado que chega a 20% do total de beneficiamento. Uma tonelada de arroz quebrado gera 430 litros de álcool nobre – comentou.

27 de julho de 2007

O presidente da Comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa do Estado (AL), deputado estadual Rossano Gonçalves (PDT), participou nesta quinta-feira do encontro da União dos Legislativos da Fronteira Oeste, na Câmara Municipal de Uruguaiana. Ele anunciou que cobrará dos deputados federais que compõem a bancada gaúcha, em Brasília, uma solução para a exigência do seguro internacional Carta Verde na fronteira com a Argentina.
A proposta da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro) é de haver isenção deste seguro para os moradores das cidades fronteiriças, permitindo o deslocamento por uma faixa de até 50 quilômetros a partir da linha de fronteira entre os países vizinhos. Gonçalves disse que o encontro com os deputados federais ocorrerá durante a audiência pública do próximo 20 de agosto, em Porto Alegre, no plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado. Entre os participantes estará o deputado federal Vieira da Cunha, presidente da Comissão de Assuntos Internacionais do Congresso Nacional.
– Gostaríamos de ter a solução para esse entrave, mas lamentavelmente não depende apenas do trabalho da Assembléia Legislativa do Estado. Esperamos ter uma solução objetiva e urgente nesta próxima reunião, em Porto Alegre – disse.
Durante a reunião da Ulfro, o presidente da Comissão do Mercosul da AL ouviu e apontou os diversos problemas existentes. Entre as pessoas que se manifestaram estavam o empresário José Schwanck e o presidente da Câmara Temática Transportes Internacionais (CTTI), da Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul, Abel Paré. Questões como o contrabando e a revenda ilegal de combustíveis argentinos em cidades da região e a diferenciação de preços na revenda de óleo diesel argentino para os condutores de veículos brasileiros foram alguns do temas apresentados ao deputado. Gonçalves disse que pretende interiorizar os trabalhos da Comissão do Mercosul da AL, neste segundo semestre, instalando em diversas cidades de fronteira sessões da comissão. Outra proposta do deputado é trabalhar em cada audiência pública os temas específicos.

26 de julho de 2007