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Os vereadores de Uruguaiana reuniram-se, na manhã desta segunda-feira, com o secretário municipal de Cultura, José Antônio Marques Fagundes, e com o presidente da Califórnia da Canção Nativa, Colmar Duarte, para conversar sobre a recente aprovação de um projeto de lei que regulamenta o hino nativista do município, a canção “Por quem cantam os cardeais”, de autoria dos músicos Vaine Darde e João Chagas Leite.
O escritor e poeta Colmar Duarte expressou sua preocupação com a aprovação do projeto de lei que regulamenta uma lei municipal de 1991. A regulamentação tornará obrigatória a execução do hino nativista nas escolas e órgãos públicos do município durante os festejos da Semana Farroupilha. Colmar disse aos vereadores que sua maior preocupação é com a obrigatoriedade da execução da canção em escolas e órgãos públicos municipais. “Não queremos mudar a lei e nem que o hino nativista seja substituído por outra canção. O que nos preocupa é que vamos ensinar as crianças a se tratarem por bagual. Pode parecer um preciosismo, mas a Casa Legislativa deve ter esse cuidado”, disse. Segundo Duarte, bagual é um termo pejorativo.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará, informou que a Câmara Municipal, ao aprovar o ato legislativo, não regulamentou a obrigatoriedade da Canção nas escolas públicas. O ato ainda será apreciado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice que poderá vetar, total ou parcialmente, o projeto de lei aprovado. A reunião desta segunda-feira foi requerida pelo vereador Rogério de Moraes a pedido do secretário municipal José Fagundes e do poeta Colmar Duarte.

17 de setembro de 2007

A Câmara Municipal prestará homenagem a três personalidades e a uma entidade de Uruguaiana na sessão solene alusiva à Semana Farroupilha. A solenidade ocorrerá na noite de 18 de setembro, próxima terça-feira. Serão homenageados com a entrega do Diploma de Honra ao Mérito, o servidor público municipal aposentado Lauro Iglesias, por proposição do vereador Mauro Brum (PMDB), o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul, Lauri Kotz, por proposição do vereador Marcus Lemos (PP), e a Sociedade Sul Riograndense, por proposição do vereador Fernando Tarragó (PSDB). O tradicionalista Edgar Mota Fagundes também será homenageado e receberá uma distinção da Comissão Organizadora da Semana Farroupilha 2007.

13 de setembro de 2007

Representantes de entidades protetoras de animais, vereadores, órgãos de segurança pública e prefeitura municipal debateram, na manhã de sexta-feira, a circulação de animais soltos pelas rodovias e ruas de Uruguaiana. A freqüência com que os animais soltos provocam acidentes no município causa preocupações. Nos últimos quatro anos, foram registrados pela Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Uruguaiana, 88 acidentes com 31 feridos e dois mortos. Somente em 2007, 1.315 animais soltos foram retirados das rodovias e 32 apreendidos.
A falta de um local público adequado para destinar os animais apreendidos é um dos grandes problemas do município. Tanto o Batalhão de Policiamento Ambiental de Uruguaiana, quanto a Polícia Rodoviária Federal admitiram não possuir um local para manter os cavalos apreendidos. Atualmente, os animais são levados para o pátio da Secretaria Municipal de Ação Social, onde permanecem por apenas dois dias. A falta de um local para manter cães também é uma das principais queixas do grupo voluntário de protetoras dos animais.
Outro ponto de consenso entre os participantes do debate público é a necessidade do município desenvolver ações educativas para que os proprietários possam ter maior responsabilidade com os seus animais. A vice-presidente da Comissão de Serviços Municipais, vereadora Liliane Riela (PTB), disse que as sugestões e problemas apontados no debate público serão objeto de estudo pelos vereadores que integram a comissão.
– Falta conscientização. Uma campanha educativa auxiliaria a minimizar este problema. Uruguaiana possui seis leis municipais que estabelecem regras para o cuidados com os animais e o poder executivo deve fazê-las cumprir e conscientizar a população da vigência dessas normas – disse a vereadora.
Uruguaiana conta com leis como a que prevê o recolhimento de animais ao depósito municipal quando soltos no perímetro urbano e aplicação de multas aos proprietários (Lei 1.970/80) e a lei que estabelece normas para circulação de animais de raça pit-bull, mastim e rotweiller (Lei 2.924/99).

14 de setembro de 2007

A Comissão de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal promove, na manhã da próxima sexta-feira, a partir das 8h30min, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, um debate público sobre o trânsito de animais soltos nas vias públicas de Uruguaiana. O debate vai reunir vereadores e representantes de órgãos públicos como Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), Delegacia de Polícia Rodoviária Federal, Patrulha Ambiental da Brigada Militar, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Departamento Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente, além de representantes de entidades como o Centro de Educação Ambiental Nova Esperança (Ceane), da Associação Comunitária Uruguaianense de Proteção dos Animais e do Meio Ambiente (Acupama) e Associação de Condutores de Veículos de Tração Animal de Uruguaiana (Acavtrau). O objetivo da comissão é discutir o elevado número de animais soltos pelas ruas e rodovias de Uruguaiana.

12 de setembro de 2007

A segurança pública no município de Uruguaiana será debatida em uma audiência, no próximo 25 de setembro. Nesta quinta-feira (13/09), os vereadores aprovaram o requerimento do parlamentar Marcus Lemos (PP), que solicita a realização da audiência em virtude dos inúmeros casos de roubos e furtos ocorridos na cidade. O objetivo da reunião, segundo o vereador, será ouvir a comunidade e cobrar dos órgãos de segurança pública medidas para coibir a violência e a criminalidade. A audiência ocorrerá no plenário da Câmara Municipal, às 20h, sendo aberta à participação da comunidade.

13 de setembro de 2007

A lei municipal que obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem sacolas biodegradáveis em Uruguaiana entrou em vigência nesta terça-feira (11/09). O prefeito José Francisco Sanchotene Felice sancionou a lei de autoria do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), que havia sido aprovada pela Câmara Municipal em agosto passado. Agora, os estabelecimentos comerciais terão prazos que variam de dois a cinco meses para se adequarem à lei de acordo com a área construída de cada comércio. A nova lei municipal exigira a substituição das sacolas plásticas por produtos biodegradáveis. Além disso, as embalagens deverão ser em diferentes cores para facilitar a coleta seletiva de lixo.
O projeto de lei havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores em 2 de agosto passado. Segundo o vereador Risso, a proposta tem o objetivo de estimular o uso de sacolas biodegradáveis e ambientalmente adequadas no município e evitar a poluição ambiental, principalmente do Rio Uruguai. Para o vereador, as embalagens biodegradáveis representem um aumento de até 10% no custo das sacolas para os comerciantes, mas o benefício para o meio ambiente é infinitamente maior pela decomposição rápida desses materiais. “Este projeto representa o compromisso nosso com as gerações futuras”, justificou o vereador. Risso destacou ainda que a aprovação do projeto poderá também atrair uma indústria de plástico biodegradável para Uruguaiana.

11 de setembro de 2009

A Câmara Municipal homenageou na noite de quinta-feira, véspera do Dia da Independência do Brasil, durante a sessão solene alusiva à Semana da Pátria, três personalidades e uma entidade do município. A solenidade ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana e foi prestigiada por dezenas de convidados, entre eles o prefeito José Francisco Sanchotene Felice, o comandante 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, general de Brigada Ricardo de Mattos Cunha, o vice-cônsul honorário da Espanha, professor Enrique Querol Chiva, e o bispo diocesano de Uruguaiana, dom Ângelo Domingos Salvador.
A policial militar do 1º Batalhão de Área de Fronteira Fabiana Manzor da Silva Barbosa recebeu o Diploma de Honra ao Mérito, por proposição do vereador Rogério de Moraes (PSDB). O professor e diretor da Escola Técnica Cenecista Luiz Alberto de Oliveira Jacques recebeu a Grande Condecoração Municipal – Medalha de Ouro, por indicação da vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB). O delegado da Receita Federal do Brasil Josemar Dalsochio foi agraciado com o título honorífico de Cidadão de Uruguaiana, por proposição do vereador Marcus Lemos (PP).
A Associação dos Fuzileiros Navais e Marinheiros de Uruguaiana, por proposição da vereadora Josefina Soares (PSDB), recebeu o Diploma de Honra ao Mérito. O diploma foi entregue ao presidente da entidade, capitão da reserva, Erani Coelho Fernandes, que agradeceu a homenagem prestada à entidade pela Câmara Municipal. A policial militar Fabiana Barbosa também agradeceu a homenagem prestada pelo vereador Rogério de Moraes. “Esta homenagem é um importante reconhecimento ao programa de prevenção às drogas que a Brigada Militar realiza com as crianças de Uruguaiana”, disse. Emocionado, o delegado Josemar Dalsochio

6 de setembro de 2007

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quinta-feira, um requerimento do vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB) que solicita a realização de uma audiência pública para debater o furto de motos e de veículos pela fronteira entre as cidades de Uruguaiana e Paso de los Libres (Argentina). A audiência deverá ser realizada ainda neste mês de setembro. Segundo o vereador Risso, a Câmara Municipal deverá convidar representantes dos órgãos aduaneiros e de segurança pública das duas cidades vizinhas para discutir alternativas que coibam o furto de veículos. O parlamentar denuncia que motos brasileiras estão sendo furtadas em Uruguaiana e “esquentadas” na cidade argentina de Paso de los Libres.

6 de setembro de 2007

Começou a tramitar, nesta quinta-feira, o projeto de lei de autoria do vereador José Alfeu de Freitas (PTB) que visa declarar de utilidade pública o Esporte Clube Ferro Carril. Fundado em 01 de março de 1916, o clube é um celeiro de craques do futebol do município, tendo revelado diversos jogadores para o esporte estadual e nacional. Atualmente, o clube desenvolve atividades esportivas com meninos e adolescentes de sete a 17 anos, participando de campeonatos citadinos, regionais e estaduais de futebol. O projeto tramitará em regime de urgência na Câmara de Vereadores e deverá ser votado antes do dia 18 de setembro. Segundo o vereador Alfeu Freitas, o projeto será de grande importância para a comunidade esportiva que se congrega em torno do E.C. Ferro Carril.

6 de setembro de 2007

A vereadora Josefina Soares (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira, ao plenário da Câmara Municipal, o projeto de lei de sua autoria que visa a criação de um banco para doação de órgãos em Uruguaiana. O banco cadastraria pessoas e manteria atualizada uma lista de doadores de órgãos de Uruguaiana, inscrevendo-os também em um cadastro estadual. O projeto prevê que a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente poderá entregar certificados de reconhecimento público aos doadores. Além disso, os doadores poderão passar ter prioridade em programas sociais de saúde, promovidos pelo município. O projeto dispõe ainda que o município poderá incentivar a doação de órgãos, inserindo frases pró-doação nas correspondências, contracheques, carnes do IPTU, entre outros documentos oficiais. O projeto será analisado pelas comissões técnicas permanentes da Câmara Municipal em regime de urgência (45 dias), antes de ser discutido e votado em plenário.

5 de setembro de 2007

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que autoriza o município a firmar convênio com o Serviço Social da Indústria (Sesi) para implantação de uma biblioteca virtual no município. O projeto foi aprovado por unanimidade. O convênio prevê a construção de uma biblioteca virtual moderna, com capacidade para atender cerca de 3 mil usuários por mês. O empreendimento terá como parceiros a Prefeitura Municipal, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), o Serviço Social da Indústria e o Ministério da Educação e Cultura. O investimento é da ordem de R$ 400 mil.
Durante a votação, o vereador Rogério de Moraes (PSDB) cumprimentou os parlamentares e as comissões permanentes da Câmara Municipal pela aprovação do projeto. “Tivemos uma votação consensual e Uruguaiana é quem ganha. Apenas cinco cidades do Estado serão contempladas com bibliotecas virtuais do Sesi e Uruguaiana será uma delas”, disse o vereador.
Para o presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará (PTB), os vereadores foram sensíveis ao projeto de lei que permitirá a implantação da biblioteca do Sesi em um local já destinado para esse fim, quando da doação do terreno pelo Estado ao município.

4 de setembro de 2007

A Câmara de Vereadores de Uruguaiana aprovou um requerimento, de autoria da parlamentar Maria do Carmo Victorino (PT), em que solicita informações à prefeitura sobre o descumprimento da lei municipal 3.718/06. A lei, aprovada e sancionada em 19 dezembro de 2006, criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabeleceu um prazo de 30 dias para a instalação do conselho. O órgão é indispensável para estabelecer políticas públicas municipais de proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência no município. Em Uruguaiana, vivem cerca de 13 mil pessoas com deficiência. Segundo a vereadora Maria do Carmo, a falta do conselho no município impede a transferência para a cidade de recursos disponíveis em programas federais. “Precisamos saber qual a justificativa do Executivo para a não criação do conselho dos direitos das pessoas com deficiência”, disse. No próximo dia 25 de setembro, a Câmara Municipal realizará uma sessão especial para assinalar o Dia Nacional das Pessoas com Deficiência.

4 de setembro de 2007

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei, de autoria da vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB), que regulamenta a canção “Por Quem Cantam os Cardeais” como hino oficial nativista do município. O projeto aprovado torna obrigatório a execução da canção em solenidades oficiais e comemorativas do 20 de Setembro, nas escolas de ensino municipal e nos órgãos públicos municipais. A lei municipal nº 2.239/91 já decretava esta canção, de autoria dos músicos Vaine Darde e João Chagas Leite, como hino nativista de Uruguaiana, desde 1991. Entretanto, conforme a vereadora Alfonsina Guedes de Moura, havia necessidade de regulamentar a lei para tornar a execução obrigatória nas solenidades comemorativas de 20 de Setembro.

4 de setembro de 2007

A Câmara de Vereadores aprovou o envio de uma moção de congratulações ao jornalista e compositor Francisco Alves pela conquista do Troféu Guri, conferido pelo Grupo RBS, na semana passada. Alves foi agraciado com o prêmio por sua contribuição à cultura do Rio Grande do Sul. A moção de congratulações foi sugerida pelo vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB). Todas as bancadas dos partidos políticos também se associaram à moção. Francisco Alves agradeceu o reconhecimento prestado pelo vereador Luis Risso e pelos demais vereadores. Na sessão desta quinta-feira, o vereador Risso também apresentou uma moção de congratulações pelo transcurso dos 50 anos do Grupo RBS. A moção será encaminhada à direção do Grupo RBS, em Porto Alegre.

4 de setembro de 2007

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Mauro Brum (PMDB), anunciou, nesta quinta-feira, que o Poder Legislativo irá solicitar por escrito informações sobre a situação da Usina de Asfalto de Uruguaiana junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/RS). A preocupação do vereador se deve ao fato de que a usina estaria operando sem responsáveis técnicos. Na sessão desta quinta-feira, os engenheiros Eliseu Porto de Moura e Juliano do Nascimento Pinto, inspetores do CREA no município, foram ouvidos pelos vereadores, mas não puderam afirmar se há ou não responsável técnico na usina de asfalto, operada pela prefeitura. Os inspetores disseram que houve uma inspeção, em novembro passado, realizada por dois supervisores estaduais do CREA, mas também não souberam dizer o que foi constatado e o que foi tratado com a prefeitura. O CREA é o órgão fiscalizador da atividade profissional dos engenheiros, arquitetos e agrônomos. Segundo os inspetores do CREA, toda a obra necessita de projeto e de um responsável técnico.

30 de agosto de 2007