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O presidente da Câmara Municipal de Uruguaiana, vereador Ilson Mauro da Silva Brum (PMDB), foi convidado, na manhã desta quinta-feira, pelo vice-cônsul brasileiro Lucas Lage Brandão a participar de um evento que será promovido pelo Comitê de Fronteira na próxima semana. O encontro reunirá autoridades para debater problemas de integração entre as comunidades vizinhas de Uruguaiana (Brasil) e Paso de los Libres (Argentina). O evento ocorrerá na Intendência Municipal de Paso de los Libres, em 15 de outubro próximo, às 9 horas. Entre os temas a serem debatidos estão a facilitação dos controles fronteiriços, ingresso de táxis, seguro automotivo internacional, questões aduaneiras, poluição das águas do Rio Uruguai, cooperação entre as autoridades fronteiriças e auxílio em situações de emergência.

9 de outubro de 2008

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou, na tarde de hoje (30/09/08), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para avaliação das metas fiscais realizadas no segundo quadrimestre de 2008. O período avaliado compreende os meses de maio a agosto deste ano. O secretário de Planejamento do município, professor Júlio Tietböhl, apresentou à comissão o relatório de arrecadação de receitas e o relatório de despesas realizadas no período. Neste ano, o município de Uruguaiana deverá realizar uma arrecadação de R$ 104,9 milhões e ter despesas do mesmo valor. Além das metas fiscais, o secretário municipal de Planejamento salientou que o repasse de recursos já aprovados pelo Banco Mundial depende do aval da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e da sanção do Presidente da República. A expectativa é de que até dezembro os valores sejam liberados para o município. A audiência pública para avaliação das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101).

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Uruguaiana emitiu, nesta quarta-feira (03/09/08), o seu parecer favorável à aprovação do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009. No parecer, a Comissão de Finanças acata a inclusão de algumas emendas parlamentares que contemplam a construção de postos de saúde e de creches em áreas de demanda reprimida, além de obras de saneamento. O parecer está publicado no mural da Câmara Municipal.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009 define metas e ações que o município deverá cumprir no próximo exercício, vinculando a aplicação do orçamento a estas ações. O projeto da LDO estará na pauta da reunião da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (04/09) em primeira discussão e votação. No próximo dia 09 de setembro, o projeto de autoria do Executivo volta a ser apreciado em segunda discussão e votação pelos vereadores.

A Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal de Uruguaiana, promove às 10 horas desta quarta-feira (13/08/08) audiência pública para debater o projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o ano de 2009. O projeto de autoria do executivo está tramitando desde a semana passada na Câmara de Vereadores. Durante a audiência pública, a população poderá se manifestar pela inclusão de emendas no projeto de metas e ações orçamentárias para 2009. O projeto de lei nº 013/08, protocolado sob o nº 1.056/08, se encontra à disposição dos cidadãos na Secretaria da Câmara Municipal para conhecimento.

Faleceu, na madrugada desta quinta-feira (07/08/08), em sua residência, o médico e ex-vereador Hugo Bidegain Tarragô, 79 anos, vítima de um infarto. Eleito pelo antigo PFL, Hugo Tarragô foi vereador durante uma única legislatura no período de 1993 a 1996. O corpo do ex-parlamentar municipal está sendo velado no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. O sepultamento ocorrerá na tarde desta sexta-feira (08/08), no Cemitério Público Nossa Senhora de Sant’Ana. O ex-vereador deixa os filhos Hugo, Luciano, Claudio e Marcos, além da esposa Marisa.

O projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para 2009 começou a tramitar, nesta terça-feira (05/08/08), na Câmara Municipal de Uruguaiana. Apresentado aos vereadores, o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento e poderá receber emendas nos próximos 10 dias. No dia 13 de agosto, às 10h, no plenário da Câmara Municipal, a Comissão de Finanças e Orçamento estará promovendo e coordenando uma audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto de lei nº 013/08, protocolado sob o nº 1.056/08, se encontra à disposição dos cidadãos na Secretaria da Câmara Municipal para conhecimento.

A Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – Faders – realizará, em Uruguaiana, no próximo dia 06 de agosto, uma reunião preparatória para organizar a 71ª Plenária Regional da entidade que ocorrerá em setembro no município.

A reunião preparatória ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana, a partir das 10 horas do dia 06 de agosto. Para o encontro de trabalho, a FADERS está convidando prefeitos, secretários municipais, vereadores e representantes de associações de pessoas portadoras de deficiência e de altas habilidades de todos os municípios da Fronteira Oeste do Estado. O encontro preparatório discutirá as necessidades e os interesses da região os quais deverão ser, posteriormente, apresentados durante a 71ª Plenária do Fórum Regional Permanente da Política Pública Estadual para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades. O fórum está agendado para ocorrer nos dias 24 e 25 de setembro.

A FADERS é o órgão estadual responsável pelas implantação e implementação de políticas públicas para pessoas com deficiência e com altas habilidades. A fundação busca promover a descentralização e a universalização de ações que garantam a integração social, a equiparação de oportunidades, o acesso aos direitos constitucionais e a promoção da cidadania dos portadores de deficiência e de altas habilidades.

30 de julho de 2008

Faleceu na manhã desta terça-feira (15/07/08), o ex-vereador Claudino Fonseca Brum. Aos 61 anos, Brum estava internado na Santa Casa de Caridade de Uruguaiana desde segunda-feira passada e não resistiu a um infarto no coração. Eleito duas vezes, Brum foi parlamentar municipal na década de 80. Além de vereador, também foi vice-diretor, no distrito de São Marcos, da antiga unidade da FEBEM, durante a administração do ex-governador Antônio Brito (PMDB). Casado, Brum deixa a esposa Erondina Melo Brum, quatro filhos (Claudino Filho, Cléber, Cláudia e Fábio), e três netos. O velório será no plenário da Câmara Municipal de Uruguaiana. O sepultamento ocorrerá às 10h de quarta-feira (16/07), no Cemitério Público Nossa Senhora de Sant’Ana.

O comandante da 3ª Sessão de Combate a Incêndio de Uruguaiana, tenente Paulo Mota, apresentou, nesta quinta-feira, no plenário da Câmara Municipal, um relato sobre as atividades da corporação de bombeiros do município. No ano passado, foram registradas 1.108 ocorrências de incêndio em Uruguaiana. O número também inclui as ocorrências de incêndio em campos, na zona rural, em época de estiagem. Para o tenente Mota, os planos de prevenção para combate a incêndio em locais de maior risco estão auxiliando a corporação a evitar sinistros de grandes proporções. A Sessão de Combate a Incêndio de Uruguaiana conta 24 bombeiros, sendo que o efetivo previsto é de 38 homens. Com enfoque na prevenção, atualmente, a corporação também desenvolve o projeto Bombeiros nos Bairros, visitando 950 residências por ano. Os moradores recebem orientações preventivas e instalações de botijão de gás são inspecionadas. Além disso, a corporação desenvolve palestras em escolas para orientar crianças e adolescentes sobre medidas de prevenção de incêndio.

3 de julho de 2008

O chefe do Escritório Regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Maurício Vieira de Souza, e a técnica do Departamento de Ensaios e Apoio Laboratorial da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Andréia Vidal dos Anjos, apresentaram, na Câmara Municipal de Uruguaiana, um relatório sobre a qualidade da água do Rio Uruguai. Considerada uma das melhores águas brutas do Estado, o Rio Uruguai é alvo de um alerta tanto do Ibama, quanto da Corsan. As duas instituições alertam sobre a possibilidade de ocorrerem novamente as proliferações de algas azuis (cianobactérias) em períodos de estiagem prolongada.

As algas azuis ocorrem de forma natural no ambiente, mas aumentam a sua floração quando as águas dos rios se tornam lentas, provocando mau cheiro e alteração no sabor da água. Estas algas produzem dois tipos de toxinas (neurotoxinas e hepatotoxinas) que afetam o sistema nervoso e o fígado das pessoas. No Rio Uruguai, o primeiro registro de cianobactérias ocorreu em 2002, em vários pontos da bacia hidrográfica, entre Porto Xavier e Uruguaiana. Depois, houve registro em dezembro de 2005 e janeiro de 2006, fato que colocou a captação de água, em Uruguaiana, no nível de alerta. Posteriormente, o fenômeno voltou a ocorrer nos primeiros quatro meses deste ano, colocando Uruguaiana sob o nível de vigilância.

Conforme o chefe do Ibama, em Uruguaiana, os fatores que contribuem para a proliferação das algas azuis são o déficit hídrico, as águas das lavouras ricas em nitrogênio e o dejetos sanitários não tratados. “No mundo, não há solução técnica disponível para o problema da proliferação das algas azuis. A volta das ocorrências do fenômeno dependerá das condições ambientais da bacia hidrográfica, da recuperação das matas ciliares, do uso moderado de fertilizantes e do saneamento básico ”, disse Souza.

A técnica da Corsan, Andréia dos Anjos, declarou que apenas o consumo de água tratada evita o risco para a população. Segundo ela, nos primeiros quatro meses desse ano, a Corsan necessitou adotar como medida de tratamento a aplicação de carvão ativado. “A Corsan utilizou cerca de 4,5 toneladas de carvão ativado por mês para garantir a qualidade da água a ser distribuída”, disse. O uso do carvão aumenta em três vezes o custo de tratamento. Com o alerta feito pelas duas instituições, a Câmara Municipal de Uruguaiana irá promover uma audiência pública para tratar o assunto. A data da audiência ainda não foi agendada.

1 de julho de 2008

A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que torna obrigatório o exame de acuidade visual em alunos matriculados na 1ª série do ensino fundamental das escolas públicas e particulares do município. O projeto foi aprovado por unanimidade. A nova lei municipal beneficiará crianças em idade escolar que apresentam dificuldades visuais e problemas de aprendizado. A estimativa é de que 10% dos alunos do ensino fundamental do município apresentam algum tipo de dificuldade visual, necessitando de atendimento. Em Uruguaiana, cerca de 2 mil alunos são matriculados na 1ª série do ensino fundamental a cada ano.

Após o sancionamento do projeto, o poder executivo deverá regulamentar, num prazo de 90 dias, a realização obrigatória do exame de acuidade visual que ocorrerá sempre no início do primeiro semestre de cada ano letivo. O projeto prevê ainda que, após a realização do teste de acuidade, todos os alunos que apresentarem insuficiência visual serão encaminhados para atendimento especializado na Secretaria Municipal de Saúde. O atendimento incluirá a consulta oftalmológica e todos os procedimentos necessários para o tratamento da deficiência.

1 de julho de 2008

No primeiro semestre de 2008, tramitaram na Câmara Municipal de Uruguaiana 12 projetos de lei de autoria do Legislativo, 10 projetos de lei de autoria do Executivo, 18 projetos de decretos-legislativos e 12 projetos de resoluções, além de 285 requerimentos de vereadores.

No mesmo período, foram realizadas 16 reuniões ordinárias itinerantes em escolas, bairros e vilas do município. A Câmara Municipal visitou as comunidades da Cohab Emílio Brandi, do bairro Tabajara Brites, bairro Mendizabal (Sindimercosul), Campus Universitário da PUCRS, Escola Elisa Valls, Escola Dom Hermeto, bairro Bela Vista (Colégio Sant’Ana), bairro São Miguel (Instituto Laura Vicuña), Colégio Metodista União, Vila de João Arregui, Vila de São Marcos, Vila de Plano Alto, bairro Cidade Alegria, bairro Cabo Luiz Quevedo, bairro União das Vilas (Colégio Moacir Ramos Martins) e bairro São João (Escola Roberval Beheregaray de Azevedo).

Além destas atividades, foram realizadas três audiências públicas para discutir temas como o cumprimento das metas fiscais do município no primeiro quadrimestre do ano, a concessão do serviço público de água e a concessão do serviço público de transporte coletivo urbano.

26 de junho de 2008

A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira, 27 de junho de 2008, audiência pública para debater o tema transporte coletivo municipal. A audiência pública terá início às 17 horas no plenário da Câmara Municipal. O evento é aberto à participação da população e dos usuários do sistema de transporte urbano. A audiência vai discutir as deficiências do transporte coletivo que atende a uma demanda mensal de 300 mil passageiros no município.

O embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Al Zeben, visitou a direção da Câmara Municipal de Uruguaiana no final da tarde de terça-feira passada. Acompanhado do presidente da Federação Árabe-Palestina do Brasil, Elayyan Taher Aladdin, o embaixador está realizando um roteiro de visitas às comunidades árabes-palestinas do Rio Grande do Sul. Na Fronteira Oeste do Estado, o embaixador manterá encontros com as comunidades árabes nas cidades de Uruguaiana, Santana do Livramento e Barra do Quaraí. Na Câmara Municipal de Uruguaiana, Al Zeben foi recebido pelo diretor geral do parlamento municipal Omar Tomalih. O embaixador destacou que a Autoridade Nacional Palestina deverá convocar eleições legislativas e presidenciais para o próximo ano. “O povo é a fonte de todos os poderes e temos esperança de que as eleições ocorram da forma mais pacífica possível. A paz deve ser uma opção estratégica e verdadeira de todo o nosso povo”, declarou. Esta é a segunda visita do embaixador Al Zeben ao município. A primeira ocorreu na década de 90.

 25 de junho de 2008

A decisão da administração pública municipal em retomar a concessão do serviço público de abastecimento de água, em setembro próximo, foi o tema central da audiência pública que, por quatro horas, reuniu vereadores, representantes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Purificação e Distribuição de Água do Estado (Sindiágua) e da prefeitura, no plenário da Câmara Municipal, na noite de segunda-feira passada.

A audiência foi o primeiro grande debate sobre um assunto que deve se estender até setembro deste ano, quando findará o contrato de concessão com a Corsan. A idéia do poder executivo é retomar a concessão e promover uma concorrência pública, exigindo no edital que a empresa vencedora – pública ou privada – se comprometa em, no prazo de cinco anos, instalar redes de saneamento básico em 100% da área urbana da cidade. Além disso, a prefeitura exigirá redução nos preços das tarifas de água e de esgoto em no mínimo 10%. De acordo com o executivo municipal, não há como deixar de realizar esta concorrência pública em razão de que 90% da população de Uruguaiana não está contemplada pelo serviço de captação de esgoto sanitário.

O diretor da Corsan, Eduardo Carvalho, manifestou que o interesse da estatal gaúcha é de permanecer com a concessão do serviço no município. Ele anunciou investimentos de R$ 10 milhões para a conclusão de bacias hidrossanitárias 1, 3 e 4, até o ano de 2010. Atualmente, a cidade está divida em seis bacias hidrossanitárias. Carvalho também anunciou que, caso a Corsan permaneça com a concessão, em sete anos, a empresa implantará redes de coleta de esgoto sanitário em 100% da cidade. “As propostas já formuladas pela Corsan contemplam ainda a criação de Fundo de Gestão Compartilhada para onde seriam destinados 100% dos recursos captados com serviço de coleta de esgoto sanitário e 5% dos recursos captados com o serviço de abastecimento de água. Esses recursos captados em Uruguaiana seriam reinvestidos no município”, disse o diretor.

O presidente do Sindiágua, Rui Porto, lembrou as experiências mal sucedidas que ocorreram na Bolívia, no Uruguai e na Argentina, depois que as concessões do serviço de abastecimento de água foram para as mãos de empresas privadas. “O que a cidadania terá de discutir é se o serviço de abastecimento de água continuará sendo público ou se será entregue à iniciativa privada”, comentou. Os vereadores de Uruguaiana questionaram os representantes da Corsan e da prefeitura, formulando perguntas a respeito de como ficaria a situação dos servidores da estatal caso a Corsan não vença a concorrência e o que levou a prefeitura a decidir não renovar o contrato com a Corsan.

24 de junho de 2008