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A vereadora Maria do Carmo Victorino (PT) apresentou, nesta terça-feira, um projeto de lei que confere nova redação à lei municipal 2.731/97. Com o objetivo de fortalecer as uniões estudantis, a vereadora sugere que os comprovantes da condição estudantil sejam emitidos pela União Estudantil Uruguaianense (UEU) e pela União Gaúcha Estudantil (UGES), e que, na falta destas, os documentos sejam fornecidos em conjunto pelas direções e grêmios estudantis das escolas. Os comprovantes são indispensáveis para o acesso a benefícios como a passagem escolar. O projeto vai tramitar em regime de urgência pelas comissões técnicas da Câmara Municipal.

2 de outubro de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana votará, na próxima quinta-feira (04/10), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice, o qual institui prazo para quitação do IPTU/2007 e da Taxa de Coleta de Lixo com dispensa de pagamento de multa e juros. O projeto prevê que os contribuintes que efetuarem a quitação, até 30 de novembro de 2007, do valor integral correspondente ao IPTU e Taxa de Coleta de Lixo ficarão dispensados do pagamento de multas e juros incidentes. Segundo a informações da Secretaria da Fazenda, até o momento apenas 60% do montante de IPTU previsto no orçamento foi arrecadado. “Para mudar este panorama, no decorrer de 2007, oportuniza-se aos contribuintes condições de quitar débitos referentes ao IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do corrente ano, com dispensa do pagamento de multa e juros, desde que recolhidos até 30 de novembro de 2007, evitando lançamento em dívida ativa e ações de cobrança judiciais”, justifica o prefeito. A projeção de arrecadação mínima é de R$ 1,8 milhão com a aprovação do projeto de lei. O município deixará de arrecadar com a dispensa das multas e juros R$ 306,9 mil.

2 de outubro de 2007

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira, o requerimento da Mesa Diretora que agenda para 24 de outubro, às 19h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, a realização da segunda audiência pública que debatera o projeto da lei seca de Uruguaiana. Segundo os vereadores, a participação da comunidade é fundamental para aprimorar o projeto.
O projeto da Lei Seca tramita na Câmara Municipal de Uruguaiana em regime de urgência e, na semana passada, recebeu uma emenda ao seu texto original. A emenda prevê que eventos a céu aberto, shows, festivais, carnaval, boates, danceterias, clubes e casas noturnas com música ao vivo e os vendedores ambulantes devidamente habilitados não sofrerão a aplicação da lei. Além disso, a emenda também estabelece que os horários de funcionamento ficariam dilatados em uma hora no período compreendido entre 1º de dezembro e 28 de fevereiro.
A proposta tenta regulamentar o horário de comercialização de bebidas alcoólicas em bares e estabelecimentos similares no município de Uruguaiana. A proposta inicial é de que de domingo a quinta-feira, os bares possam comercializar bebidas até 24h. Nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados, o horário de funcionamento será estendido até às 2h do dia seguinte. Com a emenda, os horários seriam dilatados em uma hora durante o transcorrer do verão.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Barbará (PTB), uma segunda audiência pública será realizada no dia 24 de outubro próximo para ouvir a comunidade, antes da votação do projeto no plenário da Câmara de Vereadores. O objetivo do projeto é restringir o horário de comercialização de bebidas alcoólicas como forma de reduzir os indicadores de violência urbana e doméstica, além de reduzir acidentes de trânsito com vítimas fatais, no município.

2 de outubro de 2007

O poder legislativo autorizou a contratação emergencial pela prefeitura de até 34 vigilantes e de dois motoristas por um período de até 120 dias, prorrogável por 60 dias. Nesta terça-feira, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo que estabelece regras para as contratações emergenciais com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Setran). De acordo com o projeto, os contratados deverão atender nos postos de serviços destinados à proteção de imóveis, logradouros e patrimônio público, além de serviços de transporte e de apoio. Entre os requisitos a serem exigidos estão a comprovação de experiência de seis menos, no mínimo, em Carteira Profissional, certificado de conclusão do curso de vigilante e apresentação de alvará de folha corrida sem condenação na área penal.
O projeto do executivo sofreu uma emenda modificativa da Comissão de Finanças e Orçamento. A emenda estipulou que os contratos emergenciais poderão ser renovados pelo período de 60 dias. O impacto financeiro das contratações emergenciais, decorrente das despesas com salários, FGTS, INSS e seguros de acidente de trabalho, implicará um gasto mensal de R$ 17,7 mil.

2 de outubro de 2007

O prefeito José Francisco Sanchotene Felice vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que regulamentava a obrigatoriedade de execução do hino nativista de Uruguaiana, a canção “Por Quem Cantam os Cardeais”, dos músicos Vaine Darde e João Chagas Leite. O projeto de autoria da vereadora Alfonsina Guedes de Moura (PMDB) havia sido aprovado em setembro passado e dispunha que o hino deveria ser executado obrigatoriamente nos órgãos públicos e escolas municipais durante os festejos da Semana Farroupilha.
O veto total aposto pelo prefeito municipal será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de voltar a ser apreciado pelo plenário da Câmara Municipal. Em sua justificativa, o prefeito de Uruguaiana esclareceu que a matéria diverge da Lei Federal 5.700/71, que dispõe sobre a forma e apresentação de símbolos nacionais.

2 de outubro de 2007

A Câmara de Vereadores aprovou requerimento, nesta quinta-feira, em que solicitará ao secretário estadual de Segurança Pública, José Francisco Mallmann, a transferência de 19 policiais militares para o 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF), sediado em Uruguaiana. Os 19 policiais militares estão espraiados pelo Estado, servindo, atualmente, em outras unidades da Brigada Militar. O requerimento legislativo é de autoria do vereador Marcus Lemos (PP), que recentemente também foi proponente da audiência pública que debateu os problemas da segurança pública no município.
Segundo o presidente regional da Associação de Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (ABAMF), José Clemente, os 19 policiais militares, voluntariamente, desejam retornar para a cidade em que vivem seus familiares. “A transferência desses soldados para Uruguaiana ameniza, por um lado, o déficit de policiais militares no 1º BPAF e, por outro lado, resolve um problema social, porque esses policiais não precisarão custear despesas como aluguel”, disse.
Para o vereador Marcus Lemos, a Câmara Municipal não dará trégua na luta por melhorias nos órgãos de segurança pública existentes em Uruguaiana. “Vamos lutar juntos com a comunidade pelo reaparelhamento das delegacias de Polícia Civil e do batalhão da Brigada Militar com recursos humanos e com materiais”, disse.

27 de setembro de 2007

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal promove, nesta sexta-feira (28/09), no plenário do Palácio Borges de Medeiros, audiência pública sobre metas fiscais do município no 2º quadrimestre de 2007. A audiência ocorrerá a partir das 9h e contará com a presença dos vereadores que integram a Comissão de Finanças e do secretário municipal de Fazenda, Diego Roque Xavier. A reunião também poderá ser acompanhada pela comunidade interessada em conhecer a realização orçamentária do município.

27 de setembro de 2007

A Câmara Municipal assinalou, nesta terça-feira (25/09), em sessão especial, o Dia Nacional das Pessoas com Deficiência. A atividade contou com a presença dos representantes e dos associados das diversas entidades que atuam na promoção dos direitos das pessoas deficientes, em Uruguaiana, como o Grupo de Danças do Projeto Solidariedade e Cidadania, a Associação de Pais e Amigos das Pessoas Surdas e o Centro de Atendimento Psico-Social (CAPS), da Secretaria de Saúde de Uruguaiana. A vereadora Maria do Carmo Victorino (PT) lembrou que, no Brasil, existem 25 milhões de pessoas com deficiência e que há avanços nas políticas federais de inclusão, sobretudo, na área de educação. Maria do Carmo destacou que, no município, uma das principais questões a ser debatida pela sociedade é a acessibilidade dos deficientes ao transporte público. A sessão especial foi abrilhantada pela apresentação do acordeonista cego Derli Gonçalves, que executou o hino de Uruguaiana e a canção “Só Restou”, no plenário da Câmara Municipal.

25 de setembro de 2007

A Câmara Municipal aprovou o requerimento do vereador Rogério de Moraes (PSDB) que será encaminhado ao Governo do Estado, solicitando a inclusão da RS 596 no programa de pavimentação de rodovias estaduais de 2008. A RS 596 liga a BR-290 até a BR-472, no município de Uruguaiana. “A pavimentação desta estrada depende da inclusão desta obra no orçamento estadual de 2008. Se isso ocorrer, o tráfego de veículos pesados pelos bairros de Uruguaiana será desafogado, principalmente pelos bairros Santo Inácio e Hípica”, disse o vereador.
Moraes também apresentou um requerimento solicitando que o Governo do Estado estude a viabilidade de transformar a estrada vicinal municipal (UR) que liga a BR-290 ao distrito de Plano Alto e esta localidade até a BR-472 em uma estrada estadual pavimentada (RS). Segundo o vereador, a transformação da estrada vicinal em uma rodovia estadual pavimentada favoreceria a comunidade do interior de Uruguaiana mais distante da sede do município. “Plano Alto responde por mais de um terço do ICMS de Uruguaiana e não possui vias pavimentadas para o escoamento da safra de arroz”, diz Moraes. Além disso, outro benefício seria o encurtamento em cerca de 100 quilômetros na distância entre a região da Campanha e a região das Missões. O vereador também pretende promover a coleta de um abaixo-assinado para sensibilizar o Governo do Estado.

25 de setembro de 2007

A Câmara de Vereadores convidará o secretário municipal de Educação, Delmar kauffmann, e a direção da Associação dos Professores e Especialistas em Educação do Município de Uruguaiana (Apemu) para debater a situação dos alunos da Escola Municipal Rui Barbosa. Segundo o vereador Luis Gilberto de Almeida Risso (PMDB), os alunos de 7ª e 8ª séries estão sem professores de História, Educação Artística e Geografia desde agosto passado. “Nossa maior preocupação é que os alunos em séries finais do ensino fundamental estão correndo o risco de perder o ano letivo”, justificou o vereador.

25 de setembro de 2007

A Câmara Municipal de Uruguaiana promove na noite de terça-feira (25/09), a partir das 20h, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, uma audiência pública para debater as deficiências da segurança pública no município. O evento é aberto à comunidade e deverá reunir representantes de órgãos de segurança. A audiência pública foi proposta pelo vereador Marcus Lemos (PP), que também é vice-presidente da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro). Segundo o parlamentar, as informações, sugestões e queixas, apontadas durante a audiência pública, servirão como subsídios a serem apresentados ao secretário estadual José Mallmann, da Secretaria Estadual de Segurança Pública. A Ulfro agendará com Mallmann uma reunião para discutir a repressão à criminalidade na Fronteira Oeste, em Porto Alegre, nos próximos dias.

24 de setembro de 2007

A Câmara Municipal homenageou três personalidades e uma entidade social, fundada no Rio de Janeiro há 150 anos, durante a sessão solene alusiva à Semana Farroupilha. A solenidade ocorreu na noite de 18 de setembro. Foram homenageados com a entrega do Diploma de Honra ao Mérito, o servidor público municipal aposentado Lauro Iglesias, por proposição do vereador Mauro Brum (PMDB), o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul, Lauri Kotz, por proposição do vereador Marcus Lemos (PP), e a Sociedade Sul-Riograndense, por proposição do vereador Fernando Tarragó (PSDB). A Sociedade Sul-Riograndense foi representada pelo músico uruguaianense João Quintana. O tradicionalista Edgar Mota Fagundes foi homenageado com uma distinção, oferecida pela Comissão Organizadora da Semana Farroupilha 2007. A Comissão Organizadora da Semana Farroupilha também prestou homenagens póstumas ao engenheiro agrônomo Francisco Jorge Bofill, ao tradicionalista Ivo Almeida e ao agropecuarista Luís Martins Bastos.

19 de setembro de 2007

A Câmara Municipal realizou, na manhã desta quarta-feira, o primeiro pregão presencial de sua história para aquisição de equipamentos e acessórios de informática. O pregão presencial é uma modalidade de licitação nova, em que os proponentes apresentam uma proposta inicial por escrito e podem, no decorrer do procedimento, oferecer lances de menor preço até que haja um vencedor. Participaram do primeiro pregão presencial, realizado pela Câmara Municipal, as empresas Office Computers, Cineson Santos Comercial e MDETZ. Foram licitados nove itens de informática. O pregão foi presidido pelo pregoeiro da Câmara Municipal de Uruguaiana, servidor Zacheu Silva Santos.

19 de setembro de 2007

Os vereadores de Uruguaiana ouviram, na manhã desta terça-feira (18/09), no plenário da Câmara Municipal, um relato sobre as atividades da Associação dos Pais e Amigos dos Surdos de Uruguaiana (Apasur). A presidente Gislaine Bortoluzzi, a vice-presidente Lília Cardoso e a tesoureira Vera Benites fizeram uma exposição dos objetivos da entidade e responderam aos questionamentos dos vereadores. Fundada em março deste ano, a associação conta com 30 associados para difundir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e prestar assessoria pedagógica aos alunos surdos. Atualmente, a entidade luta para conseguir junto à prefeitura da cidade a cedência de uma sala para o ensino da língua de sinais aos surdos.
A tesoureira da entidade, Vera Benites, salientou que até 2.015 todas as escolas públicas deverão ter professores qualificados para trabalhar com a Língua Brasileira de Sinais. Apesar da entidade não possuir dados sobre o número de pessoas surdas em escolas de Uruguaiana, Vera Benites informou que uma primeira turma de professores e intérpretes será formada no município graças aos esforços da associação. Nesta quarta-feira (19/09), a Apasur realizará uma caminhada em prol dos direitos humanos e lingüísticos dos surdos, que percorrerá o centro da cidade a partir das 16h, culminando na prefeitura de Uruguaiana. O convite aos diretores da Apasur foi requerido pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB), que considera o trabalho da entidade um serviço de inclusão social das pessoas com deficiência.

18 de setembro de 2007

Os vereadores de Uruguaiana lembraram, na sessão desta terça-feira, com ternura e respeito a contribuição política deixada pelo ex-presidente da Câmara Municipal, Salvador Faraco, para a história do município. Faraco faleceu na madrugada de segunda-feira, em Uruguaiana, e foi velado no plenário do Palácio Borges de Medeiros antes de ser sepultado no Cemitério Municipal Nossa Senhora de Sant’Ana. Faraco foi legislador municipal por cinco legislaturas e exerceu a presidência da Câmara Municipal no ano de 1992. Na sessão de terça-feira, os vereadores aprovaram uma moção de pesar, proposta pelo vereador Luiz Gilberto de Almeida Risso (PMDB), a qual será enviada aos familiares do ex-vereador. O presidente da Câmara Municipal, Francisco Barbará (PTB), também decretou luto oficial na Casa Legislativa de Uruguaiana por três dias.

18 de setembro de 2007