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O Poder Legislativo cumpre um papel imprescindível perante a sociedade.

Ele desempenha funções primordiais para a consolidação da democracia.

Representa o povo,
Legisla sobre os assuntos de interesse local,
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Câmara Municipal de Uruguaiana, a Casa de Todos os Uruguaianenses.

17 de abril de 2008

A Câmara Municipal de Uruguaiana, por motivos de ordem administrativa e de força maior, decidiu pela suspensão da Sessão Solene do Poder Legislativo, alusiva a Tiradentes – Patrono das Polícias, que seria realizada na noite desta sexta-feira, dia 18 de abril, no plenário do Palácio Borges de Medeiros, a partir das 19 horas.

A Câmara Municipal de Uruguaiana pede escusas à população, bem como aos que seriam homenageados na referida solenidade, por este inconveniente motivado por força maior.

17 de abril de 2008

A presidente do 21º Núcleo do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), em Uruguaiana, professora Gonçalina Alves, não poupou críticas ao governo estadual, nesta quinta-feira. Convidada pelos vereadores a falar sobre a situação do ensino de competência estadual, em Uruguaiana, Gonçalina Alves relatou que 99% das bibliotecas das escolas estaduais de Uruguaiana estão fechadas por falta de servidores, e que há escolas com mais de 40 alunos por sala de aula devido à falta de professores.
Nesta sexta-feira, o 21º Núcleo do CPERS realizará, a partir das 9h, na Esquina Democrática, entre as ruas Bento Martins e Duque de Caxias, no centro de Uruguaiana, um ato público no qual deverão participar professores e alunos da rede estadual de ensino. Caravanas de professores das cidades de São Luiz Gonzaga, Alegrete, Manoel Viana e da Barra do Quaraí também devem participar do ato público em defesa da qualidade do ensino público estadual.
No encontro com os vereadores, a representante de Uruguaiana, na direção estadual do CPERS, professora Glaci Weber, enfatizou que a gestão da governadora Yeda Crusius (PSDB) cortou 30% das verbas destinadas às escolas, em 2007 e 2008. “Não vamos manter a primeira posição no ranking dos estados brasileiros com melhor qualidade de ensino público se esses cortes continuarem sendo realizados”, declarou. Os vereadores de Uruguaiana, inclusive os parlamentares da bancada do PSDB, manifestaram o apoio e solidariedade com os professores estaduais.

17 de abril de 2008

Graças a um acordo estabelecido entre os líderes das bancadas partidárias, o novo projeto de lei que estabelece a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Uruguaiana será votado na próxima terça-feira (22/04). O acordo para agilizar a tramitação do projeto de autoria do executivo municipal foi proposto pelo vereador José Fernando Tarragó (PSDB), líder do governo. Segundo o parlamentar, há necessidade de aprovar o projeto com urgência, porque desde de janeiro passado não há concessão deste benefício aos usuários do transporte público.
Na semana passada, os vereadores mantiveram o veto aposto pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) ao anterior projeto de lei, o qual havia sido aprovado pelos vereadores, com emendas. O veto foi mantido por seis votos favoráveis e apenas quatro contrários. Na ocasião, o vereador Tarragó comprometeu-se em apresentar novamente o projeto de lei do passe livre, o que acabou ocorrendo na sessão ordinária desta terça-feira, realizada na Escola Moacir Ramos Martins.
Antes da votação, o projeto do passe livre será apreciado pelas três comissões técnicas da Câmara Municipal para receber parecer. O projeto prevê a concessão de benefícios para 1.750 usuários. Os beneficiados serão aposentados, pensionistas, deficientes físicos, excepcionais, portadores de sofrimento psíquico grave, crianças e adolescentes sob tutela do Estado e pessoas sob tratamento oncológico e de hemodiálise.

15 de abril de 2008

Na sessão solene alusiva ao Dia Nacional do Herói da Inconfidência Mineira, que ocorrerá na noite da próxima sexta-feira (18/04), no plenário do Palácio Borges de Medeiros, a Câmara Municipal de Uruguaiana homenageará quatro policiais (civis e militares) com a Medalha Tiradentes e um Diploma de Reconhecimento. Os homenageados da sessão serão o 3º Sargento Bombeiro José Antônio Alves, a policial civil Rosa Maria Fontes, o 3º sargento policial militar Clóvis Augusto Rosa da Costa e o guarda municipal Vilson Ervandil Messa dos Santos. Os quatro homenageados foram indicados, respectivamente, pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Civil, pelo Comando do Pelotão Ambiental e pelo prefeito de Uruguaiana. A sessão solene terá início às 19h30min de sexta-feira próxima.

15 de abril de 2008

Dois projetos, encaminhados pelo governo municipal, começaram a tramitar na Câmara Municipal, nesta terça-feira. Um dos projetos de lei prevê a contratação temporária de dois farmacêuticos, cinco auxiliares de farmácia e um serviçal para atuação na Farmácia Popular do Brasil. A contratação, se aprovada pelo Legislativo, será por apenas 120 dias, prazo em que a prefeitura espera realizar o concurso público para o preenchimento das vagas.
O segundo projeto prevê a contratação temporária de dois médicos, um enfermeiro, oito técnicos de enfermagem, um assistente social, um agente administrativo e três serviçais. O quadro funcional temporário atuará na equipe do serviço municipal de hemodiálise. Os contratos também serão pelo prazo de 120 dias, prazo em que deverá ser realizado o concurso público. Os valores a serem pagos aos médicos é de R$ 4,6 mil. Para o enfermeiro, R$ 1,4 mil e para os técnicos em enfermagem R$ 664.
A Câmara Municipal aprovou o pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima e ambos os projetos deverão ser apreciados pelas comissões técnicas e levados à votação, em plenário, no prazo de até 15 dias.

15 de abril de 2008

A Câmara Municipal de Uruguaiana realiza, nesta terça-feira (15/04), a sua sétima reunião ordinária itinerante pelos bairros e vilas da cidade. Desta vez, os vereadores se deslocarão até o bairro União das Vilas, na zona oeste da cidade. A reunião será realizada na Escola Municipal Moacir Ramos Martins, a partir das 9h30min. O bairro União das Vilas é formado pelas vilas Áreas Verdes, Chácara do Sol, Promorar, Proficar, Dner e Nova Esperança. A reunião será aberta à comunidade e terá transmissão pela Rádio São Miguel.

14 de abril de 2008

O vereador Luís Gilberto de Almeida Risso (PMDB) apresentou, nesta terça-feira (14/04/09), o projeto de lei, denominado Semeando Vida, que busca instituir no município uma área destinada aos pais de cada recém nascido da cidade para o plantio de mudas de árvores. O projeto prevê a obrigação da prefeitura em oferecer gratuitamente a muda de árvore para os pais do recém nascido que requererem o benefício em até 90 dias após o nascimento. Segundo o vereador Risso, o objetivo do projeto é despertar a consciência ecológica da população e ampliar o número de árvores existentes na cidade. Em Uruguaiana, há cerca de 2 mil nascimentos por ano. Para Risso, o projeto tem cunho didático e poderá estimulara a população a manter e renovar o meio ambiente. “Plantar uma árvore a cada nascimento é uma prática saudável e com duplo significado. Uma muda de árvore plantada é um ato de renovação da natureza, e o nascimento de uma criança é a renovação da humanidade, estando um vinculado ao outro de forma indissociável”, diz o parlamentar municipal.

A Câmara Municipal de Uruguaiana irá mediar, num último esforço de diálogo, o encontro entre a direção do Sindicato dos Municipários de Uruguaiana (Simur) e o prefeito José Francisco Sanchotene Felice. A proposta do presidente e vereador Mauro Brum (PMDB) foi aprovada durante a reunião desta quinta-feira. Na sessão, os diretores do Simur expuseram os indicadores da defasagem salarial dos servidores municipais. O sindicato reivindica o cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal e das duas leis municipais que determinam tanto a reposição salarial anual na data-base do mês de maio, quanto a equiparação dos níveis mais baixos ao salário mínimo.
O encontro de mediação com o prefeito será agendado pelo líder da bancada do governo, vereador Fernando Tarragó (PSDB). O presidente do Simur, Luís Alberto Borges do Canto, desabafou ao relatar a situação salarial dos servidores: “o que vejo é que a prefeitura está se tornando uma grande imobiliária, desapropriando vários imóveis. Se tem dinheiro para comprar prédios, porque não há recursos para a reposição anual a que os servidores têm direito”, disse. Segundo o dirigente sindical, do nível um ao nível oito do quadro funcional, cerca de mil servidores percebem vencimentos abaixo do valor do salário mínimo. “Isso é uma vergonha para o município”, declarou. A entidade contabiliza que a defasagem em vários dos 12 níveis existentes é superior a 100%. Conforme o Simur, o nível mais baixo tem vencimento de R$ 179.
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, recentemente, um requerimento da vereador Maria do Carmo Victorino (PT), solicitando ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) o cumprimento das leis municipais nº 3.368/04 e nº 3.369/04. As duas leis prevêem a revisão anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal. Desde 2005, o quadro de funcionários não recebe reajuste salarial. A última reposição ocorreu durante a administração do ex-prefeito Caio Riela (PTB) e foi de 12%.
Para o líder da bancada do governo, vereador José Fernando Tarragó (PSDB), a reposição salarial de 10% seria aplicada de forma linear e não resolveria a dificuldade dos servidores, porque os níveis de um a oito, ainda ficariam percebendo aquém do salário mínimo. Tarragó destacou a necessidade de uma reforma administrativa. Na reunião desta quinta-feira, os vereadores chegaram a suspender a sessão legislativa para acompanhar a manifestação dos municipários em frente ao prédio da prefeitura.

10 de abril de 2008

A Câmara Municipal de Uruguaiana, por seis votos favoráveis e apenas quatro votos contrários, manteve o veto aposto pelo prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) ao projeto de lei do passe livre. Apesar do parecer do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Francisco Barbará (PMDB), opinar pela rejeição do veto, os vereadores Rogério de Moraes, Josefina Soares, José Fernando Tarragó, Luiz Gilberto de Almeida Risso, Marcus Lemos e Alfonsina Guedes de Moura votaram a favor da manutenção do veto.
O projeto de lei vetado dispunha sobre a gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo no município e estabelecia o benefício do passe livre para pessoas aposentadas e pensionistas, portadores de deficiência, pacientes em tratamento oncológico ou de hemodiálise, doentes de AIDS, hepatite B e C, crianças e adolescentes sob tutela do Estado e pessoas que recebem atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da Secretaria Municipal de Saúde.
O prefeito apôs o veto total, argumentando que as emendas aprovadas pelos vereadores haviam alterado a substância da proposta inicial do poder executivo. O projeto original previa o benefício da gratuidade para pessoas que, além de outros critérios, comprovadamente, possuíssem renda familiar não superior a um salário mínimo. Os vereadores haviam alterado o critério para dois salários mínimos. Para o prefeito, este fato causaria grande déficit às empresas transportadoras e insuportável desiquilíbrio financeiro.
Na discussão do parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o líder da bancada do governo, vereador José Fernando Tarragó, anunciou que assumirá o compromisso de reapresentar o projeto original novamente à Câmara Municipal. Segundo Tarragó, as emendas aprovadas não poderiam ter modificado a substância do projeto original apresentado pelo prefeito.
No final da votação, os representantes do Movimento Passe Livre deixaram o plenário da Câmara Municipal demonstrando insatisfação com a manutenção do veto. O Movimento Passe Livre vai requerer judicialmente a acesso livre ao transporte coletivo urbano e rural do município. “Estamos cansados de esperar desde 1º de janeiro passado por uma definição. Já há pessoas desistindo de seu tratamento médico por não ter acesso ao transporte público”, disse Renato Kleinubing, do Movimento Passe Livre. Os vereadores Maria do Carmo Victorino, Francisco Barbará, Alfeu Freitas e Liliane Riela votaram pela rejeição do veto aposto.

PARA ENTENDER A POLÊMICA DO PASSE LIVRE EM URUGUAIANA:

A aprovação do projeto:
A Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou, em 25 de fevereiro passado, com emendas, o projeto-de-lei municipal que definia os critérios para a concessão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano e rural do município. A proposta original do executivo recebeu emendas aditivas e modificativas, apresentadas pelos vereadores que atuam nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Serviços Municipais, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico. O projeto foi aprovado durante sessão extraordinária convocada pelo prefeito Sanchotene Felice (PSDB).

A quem o projeto aprovado beneficiaria:
A proposta aprovada beneficiaria pessoas aposentadas e pensionistas, portadores de deficiência, pacientes em tratamento oncológico ou de hemodiálise, doentes de AIDS e hepatite B e C, crianças e adolescentes sob tutela do Estado e pessoas que recebam atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da Secretaria Municipal de Saúde. Os critérios aprovados pelos vereadores garantiam o direito ao passe livre aos beneficiários, desde que estes comprovem possuir renda familiar não superior a dois salários mínimos. A proposta do executivo previa originalmente que a renda familiar não ultrapassasse um salário mínimo, mas este critério acabou sendo modificado pelos parlamentares.
Os vereadores também aprovaram uma emenda que estende o benefício da gratuidade aos acompanhantes dos beneficiários quando for necessário o deslocamento para compra de remédios ou agendamento de consultas e realização de exames.

A importância da lei do Passe Livre:
A carteira de Passe Livre Municipal que seria expedida pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (Setran), órgão que também ficaria responsável pela fiscalização e cumprimento da lei municipal, permitiria a concessão do benefício para 2.365 pessoas. A Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social ficaria responsável pela análise da renda familiar dos candidatos ao benefício. No município, desde 1º de janeiro deste ano, os antigos beneficiários do passe livre não usufruem da gratuidade porque o Tribunal de Justiça do Estado declarou inconstitucional e nula a lei municipal anterior que concedia o passe livre.

10 de abril de 2008

O vice-reitor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), professor Norberto Hoppen, anunciou quatro projetos que a instituição prepara para implantar no campus do município a partir deste ano. Entre os projetos está o estudo de viabilidade para implantação da faculdade de Medicina, em Uruguaiana, a partir do ano de 2010. O anuncio foi feito durante a sexta reunião ordinária itinerante da Câmara Municipal, ocorrida no ginásio poliesportivo do campus universitário da PUCRS, em Uruguaiana, na noite de terça-feira passada.
Segundo o vice-reitor, a Unipampa e o Ministério da Educação já iniciaram os estudos de ampliação dos cursos oferecidos no campus da saúde de Uruguaiana. Atualmente, a Unipampa oferece os cursos de enfermagem, fisioterapia e farmácia, com 400 alunos matriculados. “Queremos implantar novos cursos de graduação e pós-graduação a partir de 2010 e a faculdade de Medicina será um destes novos cursos”, disse.
O vice-reitor Hoppen também anunciou outros três programas que a Unipampa desenvolverá no município a partir de maio próximo. A instituição criará bolsas de assistência estudantil para beneficiar alunos carentes e formalizará um convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul para promover a capacitação da gestão em saúde pública nos municípios de Uruguaiana, Santana do Livramento e São Borja. O terceiro projeto será a inclusão do campus de Uruguaiana em uma rede internacional de pesquisa, integrada com a Argentina, por meio de cabo de fibra ótica.
A participação do vice-reitor Hoppen durante a reunião itinerante da Câmara Municipal foi solicitada pela vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT). Na reunião, o vice-reitor acompanhou a aprovação de um indicação proposta pelo vereador Rogério de Moraes (PSDB), que pede a realização de estudos que transformem a Santa Casa de Caridade de Uruguaiana em um hospital universitário.

9 de abril de 2008

Após um longo debate entre os vereadores da bancada do governo municipal e da oposição foi aprovado o requerimento da Câmara Municipal que pedirá ao prefeito José Francisco Sanchotene Felice (PSDB) o cumprimento das leis municipais – nº 3.368/04 e nº 3.369/04 – que prevêem a revisão anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal. Desde 2005, o quadro de funcionários não recebe reajuste salarial, apesar de duas leis municipais fixarem a data-base anual no mês de maio.
Segundo os vereadores José Fernando Tarragó e Rogério de Moraes, ambos da bancada do governo municipal, a concessão da reposição das perdas salariais depende de uma reforma administrativa que vem sendo estudada pelo prefeito. “Sem a reforma administrativa, o reajuste beneficiaria os poucos níveis de maior vencimento, em prejuízo dos níveis de salário menor. Dos 12 níveis existentes no quadro do funcionalismo, 70% deles tem ganhos de até um salário mínimo”, explicou o vereador Tarragó, líder do governo.
O vereador Rogério de Moraes também justificou que o respeito aos limites prudenciais para gastos com a folha de pessoal da prefeitura é uma preocupação do prefeito. A contestação foi feita pela autora do requerimento aprovado, vereador Maria do Carmo Victorino (PT). Para ela, o município possui legislação específica sobre a revisão anual desde 2004 e que deveria estar sendo cumprida. “Estamos nessa luta pela revisão anual desde 2005, portanto, não é um requerimento oportunista”. A vereadora acrescenta que há um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que orienta o Município a conceder a revisão. “O parecer do TCE informa que o Município pode conceder a revisão geral anual de remuneração dos seus servidores, prevista na Constituição Federal, desde que esteja autorizado por legislação municipal prévia. A concessão da revisão não é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal ”, explica a vereadora.

9 de abril de 2008

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, o projeto de lei altera a redação de três parágrafos da Lei Municipal 1.561/81, que estabelece o beneficio da meia passagem aos estudantes de ensino fundamental e médio de Uruguaiana. O projeto de autoria da vereadora Maria do Carmo Machado Victorino (PT) altera a lei com o objetivo de contemplar também os estudantes de ensino superior com o benefício da meia passagem no transporte coletivo urbano de Uruguaiana. A alteração beneficia os acadêmicos da Unipampa, que estão recebendo aulas no campus da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Outra alteração aprovada é a de que as passagens de ônibus para estudantes passarão a ser comercializadas em um local de fácil acesso aos estudantes e somente mediante a apresentação das respectivas carteiras estudantis, emitidas pela União Estudantil Uruguaianense (UEU), pela União Gaúchas dos Estudantes (UGES) ou pelos grêmios e diretórios acadêmicos.
O presidente da UEU, Carlos André da Silva, acompanhou a votação do projeto e salientou que os alunos carentes ficarão isentos do pagamento de R$ 7 para o encaminhamento das carteiras estudantis. Para Silva, as alterações possibilitarão maior controle do benefício concedido aos estudantes. Atualmente, 3,5 mil alunos de Uruguaiana contam com a carteira da UEU.

3 de abril de 2008

A sexta reunião ordinária itinerante da Câmara Municipal de Uruguaiana ocorrerá na próxima terça-feira (08 de abril) no ginásio poliesportivo do Campus Universitário da PUCRS. A reunião terá início às 19h40min com a presença de alunos, professores e demais integrantes da comunidade acadêmica de Uruguaiana.
As reuniões itinerantes vem sendo estimuladas, desde março passado, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Mauro Brum (PMDB), como forma de aproximar o parlamento local das comunidades do município. Já foram realizadas reuniões nos bairros Cohab Emílio Brandi, Tabajara Brites, Mendizabal, São Miguel e vila de São Marcos.

3 de abril de 2008

Os vereadores de Uruguaiana aprovaram, nesta quinta-feira, o projeto de lei que autoriza o governo municipal a contratar temporariamente 47 vigilantes e três motoristas para a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (Setran). Os contratos terão vigência de 120 dias, podendo ser prorrogados por mais 60 dias ou rescindidos a qualquer tempo. A previsão é de que os contratos sejam rescindidos após a realização do concurso público que a prefeitura espera realizar até junho próximo. Os vigilantes temporários atuarão em 66 unidades de serviço da prefeitura. A Setran exigirá dos contratados, entre outros requisitos, o certificado de conclusão do curso de vigilância, alvará de folha corrida e comprovação de experiência de seis meses de trabalho na função.

3 de abril de 2008